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Câmara adia análise sobre fundo de financiamento de campanhas eleitorais

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa noite de quarta-feira, o pedido de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Na prática, a votação define que os prazos regimentais devem ser mantidos para análise da matéria na Casa, o que pode impedir a aplicação do fundo para as eleições de 2018.

Aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, o projeto de lei institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do pleito.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.

Outra proposta

Os parlamentares tentaram ainda colocar em pauta outro dispositivo que trata da reforma política na sessão, um substitutivo aglutinativo ao Projeto de Lei 8.612/17. No entanto, a votação foi adiada para a tarde da próxima segunda-feira (2), após pedido do próprio relator do PL, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

“Foi o texto que foi possível aglutinar o máximo de apoio possível, das bancadas, dos membros da Comissão [especial para o tema], inclusive com apoio de vários senadores, de presidentes de partidos – que são senadores também – então peço aqui para o presidente Rodrigo Maia que convocasse para segunda-feira à tarde uma sessão com efeito administrativo para que a gente pudesse conversar um pouco mais, também com o Senado Federal sobre o texto”, disse Cândido.

O projeto também dispõe sobre a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento e regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

(Agência Brasil)

Inesp lança terceira edição do livro “Os Constituintes de 1947”

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), organismo da Assembleia Legislativa,  lançará, às 10 horas desta quinta-feira, no Memorial Pontes Neto (Malce), da Casa, a terceira edição do livro “Os Constituintes de 1947”.

A obra, resultado de uma pesquisa e contextualização do ex-deputado estadual Osmar Diógenes, presidente do Memorial Pontes Neto, expõe a história da redemocratização do Ceará pós-Estado Novo, onde vigorou a Constituição “Polaca”, inspirada na Constituição da Polônia, de cunho ditatorial e centralizador.

“Os Constituintes de 1947 são os responsáveis por singular atuação política para a história do nosso Estado e do Brasil, com a nobre missão de reinstitucionalizar, formalmente, a democracia em nosso Ceará”, explica o chefe de gabinete da Presidência da Assembleia e autor do prefácio da obra, Roberto Mendonça.

“O Memorial Pontes Neto, por intermédio do Inesp, tem a satisfação de oferecer ao público, em novo formato, a obra, que integra o esforço de trabalho até então desenvolvido, no sentido de recuperar e oferecer à posteridade através dos registros dos fatos e acontecimentos que compõem a experiência do Legislativo cearense, sua importância e repercussão no cenário político nacional,” destaca Osmar Diógenes.

(Foto – Divulgação)

 

Filhos e enteados de Romero Jucá são alvos de operação da Polícia Federal

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Filhos e enteados do líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), são alvos de uma operação deflagrada, nesta manhã de quinta-feira, pela Polícia Federal. A Corporação cumpre mandados de busca e apreensão e condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento).

Segundo a assessoria da PF, na investigação foi identificado o desvio de R$ 32 milhões dos cofres públicos por meio do superfaturamento na compra da Fazenda Recreio – propriedade localizada em Boa Vista – e na construção do empreendimento Vila Jardim, projeto financiado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida na capital de Roraima.

Ao todo, os policiais federais cumprem 17 mandados judiciais: 9 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As diligências ocorrem em Boa Vista, Brasília e Belo Horizonte.
Segundo a assessoria da PF, os investigadores apuram suspeitas de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a Fazenda Recreio.

(Foto – Arquivo)

Camilo e Eunício voltam a se encontrar em Brasília. Em nome dos altos interesses do Ceará, é claro!

Da Coluna Política, do O POVO, assinada nesta quinta-feira, pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Chamego”, expondo que, na política, os opostos sempre se atraem. Confira:

Eunício Oliveira (PMDB) recebeu ontem o governador Camilo Santana (PT) no Senado. Na semana passada, quem tinha ido até ele havia sido o prefeito Roberto Cláudio (PDT). O modelo de governança do grupo Ferreira Gomes é fortemente dependente dos financiamentos externos. Que, por sua vez, dependem do Senado. Hoje, portanto, estão nas mãos de Eunício.

Ainda não está certo se haverá mesmo aliança entre os dois grupos nas eleições do ano que vem. Os dois lados veem vantagem na possibilidade. O que já há de concreto é que as portas se abriram. Os canais foram desobstruídos. A relação havia deixado de existir com o rompimento em 2014. Com Eunício na presidência do Senado, o governador e o prefeito agiram por pragmatismo. Precisam dele para ter dinheiro.

A necessidade construiu pontes. A liberação de dinheiro que estava emperrado já começou a andar. O pragmatismo pavimenta o caminho para a aliança. As conversas têm se intensificado. Pela frequência, a interlocução entre os grupos já é quase um chamego.

(Foto – Divulgação)

Sergio Cabral reativa página do Facebook e pede apoio

Condenado em duas ações da Lava-Jato a ao menos 45 anos de prisão, o ex-governador Sérgio Cabral acaba de reativar a página que mantém no Facebook nesta quarta (27).

Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, a reativação tem como objetivo a divulgação dos feitos positivos do seu governo. O perfil de Cabral não era atualizado desde 2014, quando deixou o governo.

Ceará: só 39% de rede de esgoto

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Agência Nacional das Águas (ANA) acaba de divulgar o seu Atlas Esgotos 2017 (dados 2013), que traz a análise da situação do esgotamento sanitário dos municípios e estados brasileiros. O estudo da ANA expõe em seu site o item “Cobertura – Índice de Atendimento e Coleta Tratada”.

Confira o ranking estados do Nordeste: 1º- Bahia (47,16%); 2º – Paraíba (42,63%); 3º – Ceará (39,72%); 4º – Pernambuco (26,96%); 5º- Rio Grande do Norte (24,53%); 6º- Sergipe (18,96%); 7º- Alagoas (16,55%); 8º-Piauí (10,11%) e 9º- Maranhão (5,73%).

Eis o ranking capitais do Nordeste: 1º- Salvador e João Pessoa: 100%; 2º-Recife: 62%; 3º-Fortaleza: 61%; 4º-Aracaju: 35%; 5º- Maceió: 29,7%; 6º-Natal: 23%; 7º-Teresina: 19%; e 8º-São Luís: 14%.

Baseado nesse quadro, o governo estadual busca para a Cagece um Programa de Parceria de Investimentos (PPI), modalidade que tem aval da União. Mas garante que isso não significará privatização.

Açudes cearenses acumulam menos de 10% de sua capacidade

Pela primeira vez em seis meses, o Ceará voltou a ter menos de 10% de água armazenada nos reservatórios monitorados. O último registro superior ao índice tinha sido em março. No entanto, a situação atual (9,8%) dos reservatórios — amenizada depois de uma quadra chuvosa em torno da média histórica — ainda é melhor que a de setembro do ano passado, época em que só havia, conforme o Portal Hidrológico do Ceará, 8,8% de água acumulada.

Mesmo assim, dois dos maiores e mais estratégicos açudes estaduais têm sofrido consecutivas baixas. No dia 27 de janeiro deste ano, o Castanhão armazenava somente 4,97% da capacidade; ontem, registrava 4,07%. Já o Orós, que, por nove meses (entre julho de 2016 e março de 2017), tomou o protagonismo do abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) junto ao Castanhão, saiu de 12,37% em 27 de janeiro deste ano para 8,31% no relatório de ontem.

Cada vez mais seco, o Ceará contribui, assim, para posicionar o Nordeste como a pior região do Brasil em armazenamento de água para o sistema hidrelétrico. De acordo com banco de dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), atualizado na última segunda-feira, 25, o Nordeste tem somente 9,64% de água em razão da capacidade total, enquanto que Centro-Oeste tem 25,48%, Norte tem 35,7% e Sul tem 37,8%.

Bacias hidrográficas

De todas as bacias do Ceará, a que está com menos água atualmente é a dos Sertões de Crateús, que opera com 0,6% da capacidade. Em seguida, em pior situação, estão: Baixo Jaguaribe (1%), Banabuiú (2,9%), Médio Jaguaribe (3,7%) — onde está localizado o Castanhão — e Alto Jaguaribe (8,5%) — onde fica o Orós.

A região Norte do Estado, onde mais choveu neste ano, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), é a que mais concentra água nos reservatórios.

A região hidrográfica mais abastecida é a de Coreaú (66,1%), seguida do Litoral (48%), da Metropolitana (24,9%), da Serra da Ibiapaba (24,3%), de Acaraú (21,7%), do Salgado (11,9%) e do Curu (11,5%).

(O POVO – Repórter Luana Severo/Foto – Fábio Lima)

HUB – Camilo se reúne com Anac para discutir liberação de voos

 

Dois dia após o anúncio da instalação do HUB da Air France-KLM e GOL em Fortaleza, o governador Camilo Santana se reuniu nessa quarta-feira (27), em Brasília, com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho. Em discussão, a liberação dos voos nacionais e internacionais incluídos nesta primeira fase do centro de conexões. O governador agradeceu o apoio da Anac para a inclusão do Aeroporto Internacional Pinto Martins no pacote de concessões do Governo Federal e pediu agilidade no trâmite de liberação dos novos voos. A informação é do site do Governo do Estado.

A partir de maio, a capital cearense terá, por semana, três voos para Amsterdã, operados pela KLM, e dois voos para Paris, operados pela Joon, nova empresa da Air France. Além disso, a Gol anunciou que reforçará a oferta de voos para quatro capitais do Norte e do Nordeste (Recife, Salvador, Belém e Manaus) e criará uma nova rota entre Fortaleza e Natal. De acordo com o Grupo Air France-KLM, os três voos da KLM, de Amsterdã para Fortaleza, serão às segundas, quintas e aos sábados, enquanto os voos da Air France, de Paris para Fortaleza, serão às sextas e aos domingos.

“A Anac teve um papel muito importante em nossa luta pela inclusão do Aeroporto Pinto Martins na concessão (vencida pela alemã Fraport) e também para o funcionamento do Aeroporto de Jericoacoara, em Cruz. Pedi ao presidente e aos diretores da Anac celeridade no trâmite na liberação dos novos voos, para que as empresas possam comercializar normalmente as passagens. Não tenho dúvidas de que o HUB será um projeto de grande sucesso e que crescerá cada vez mais. Será uma grande chance para melhorar a economia do Ceará e do Nordeste e gerar mais oportunidades”, disse o governador Camilo Santana.

Segundo os executivos da Air France-KLM e da GOL, a escolha de Fortaleza se deu pela proximidade com a Europa e pela posição estratégica em relação às capitais do Norte e do Nordeste. O potencial de desenvolvimento da economia, do turismo e do Aeroporto de Fortaleza, que deve receber, da alemã Fraport, investimento da ordem de R$ 2 bilhões em modernização e ampliação, também foram apontados como fundamentais para a escolha da cidade.

Camilo Santana esteve reunido ainda com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para tratar sobre a Linha Leste do Metrô de Fortaleza. “Temos um financiamento já contratado com o BNDES no valor de R$ 1 bilhão para a Linha Leste. Na semana passada, inclusive, antes de viajar para a China, estive com o presidente do banco para tratar sobre o assunto e foi dado um prazo até dia 5 para que a instituição pudesse dar uma alternativa para o problema. E o apoio do senador é importante neste momento para que possamos equacionar a garantia dos recursos e retomar essa obra importante de mobilidade urbana para a capital”, citou Camilo, que estava acompanhado do secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Câmara adia análise sobre fundo de financiamento de campanhas

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa quarta-feira (27) o pedido de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Na prática, a votação define que os prazos regimentais devem ser mantidos para análise da matéria na Casa, o que pode impedir a aplicação do fundo para as eleições de 2018.

Aprovado na terça-feira (26) pelo Senado, em votação simbólica, o projeto de lei institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do pleito.

O projeto também dispõe sobre a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento e regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula e prêmio poderá chegar a R$ 47 milhões no sábado

Nenhuma aposta acertou as seis números sorteados do concurso n° 1.972 da Mega-Sena, na noite dessa quarta-feira (27), acumulado em R$ 40 milhões. Confira os números sorteados: 09 – 16 – 20 – 54 – 57 – 59.

Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio do próximo sábado (30) deverá pagar R$ 47 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e poderá ser feita em qualquer lotérica do país até as 19h do dia do concurso.

CCJ define nesta quinta-feira rito de tramitação de denúncia contra Temer

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

Segundo Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde dessa quarta-feira (27), tramitará de forma única e terá um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem autorização da Câmara.

“É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou.

“Seria inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou.

Membro da CCJ e autor do pedido de desmembramento da denúncia, Alessandro Molon (Rede -RJ), anunciou que vai recorrer da decisão do presidente da comissão de manter a análise unificada da peça.

“Lamento a decisão do presidente [da CCJ], discordo dela e, por isso, vou apresentar um requerimento de desmembramento dos procedimentos das autorizações para investigação do presidente da República e dos ministros. Isso porque, como as consequências da autorização são inteiramente diferentes, não faz sentido obrigar os parlamentares a ter posição única sobre todos os casos”.

(Agência Brasil)

Juiz aposentado é condenado por estupro e pornografia infantil

O juiz aposentado Sávio Leite Pereira, de 75 anos, foi condenado a 17 anos e sete meses “em regime inicialmente fechado” pela Justiça Federal. O POVO teve acesso à decisão do juiz federal da 16ª Vara de Juazeiro do Norte, Rafael Chalegre do Rêgo Barros, que foi emitida no dia 16 deste mês. A pena também prevê multa de R$ 250 mil para cada uma das duas vítimas.

O magistrado foi condenado pelos artigos 217-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versam, respectivamente, sobre estupro de vulnerável e armazenamento de vídeos pornográficos envolvendo crianças. Conforme o processo, houve conjunção carnal com duas vítimas com menos de 14 anos.

Segundo a decisão, foram impostas elevações de pena em razão de o juiz aposentado ter usado arma de fogo para intimidar as crianças para que mantivessem segredo. As intimidações também ocorreram por contato telefônico. Além disso, foi considerado que o homem se valia da condição de idoso e passava imagem de pessoa inofensiva para diminuir a vigilância dos responsáveis. Outro ponto determinante para elevação da pena foi o trauma deixado nas crianças.

Sávio Leite pereira atuou como presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e secretario em Juazeiro do Norte

Paulo Quezado, advogado do réu, afirmou que o homem já cumpre prisão domiciliar desde que foi determinada pelo Tribunal da 5ª Região, em dezembro de 2016. Sobre a nova condenação, o advogado disse ontem que não se manifestaria pois o processo tramita em segredo de Justiça.

Segundo o delegado que presidiu o inquérito, Victor Timbó, o caso chegou à delegacia no fim de 2016. “Estava no plantão de sábado quando a mãe de uma das crianças chegou e denunciou. E por meio desse depoimento achamos por bem solicitar o mandado de busca e apreensão. À tarde já conseguimos e fui cumprir com mais dois delegados”, recorda.

Conforme o delegado, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia encontrou troca de imagens pornográficas que envolviam crianças, o que é um crime de natureza federal. Timbó afirma que o inquérito foi encaminhado à Polícia Federal, que, com a perícia, concluiu que o juiz fazia downloads e uploads do material.

O caso

A primeira prisão do juiz aconteceu no dia 12 de dezembro de 2016 e, em 2017, ele voltou a ter a prisão preventiva decretada. Além de ter sido magistrado, Sávio Pereira atuou, em Juazeiro do Norte, como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 1990. O juiz foi ainda secretário das pastas da Educação, Cultura e Administração na prefeitura da mesma Cidade.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Oi pede à Justiça adiamento da assembleia de credores

A operadora Oi mandou nota para este Blog,nesta quarta-feira, acerca do seu plano de recuperação judicial. Informa que pediu à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro. O pedido foi encaminhado ao juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Vianna. Confira:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

PMDB adia convenção nacional para novembro

O PMDB nacional adiou para o dia 7 de novembro a data de sua convenção nacional, que estava prevista para outubro. Em nota, a legenda explica:

“Tendo em vista as possíveis modificações nas regras eleitorais em discussão no Congresso e considerando que um dos assuntos da pauta da convenção nacional do PMDB trata da adequação do estatuto partidário à legislação eleitoral, a convenção será adiada para o dia 7 de novembro. A alteração foi informada à Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira.

MPF vai debater alocação de famílias da Vila do Mar

O Ministério Público Federal no Ceará vai promover, às 13 horas do próximo dia 3 , em sua sede, uma audiência pública para discutir os critérios de escolha na alocação das famílias em unidades habitacionais do Programa Habitacional Vila do Mar III da Prefeitura de Fortaleza. As informações levantadas durante a audiência irão subsidiar inquérito civil público sobre o programa que tramita no MPF, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Associações de moradores questionaram junto ao MPF os critérios que seriam utilizados junto a prefeitura para fazer a distribuição. O Vila do Mar III terá 504 unidades habitacionais e a previsão é que no primeiro lote sejam entregues 208 residências. As obras do Vila Mar III chegaram a ficar paradas, o que motivou inicialmente a abertura do inquérito instaurado pelo MPF e que está sob a responsabilidade do procurador da República Fernando Antônio Negreiros Lima.

A audiência pública será aberta para todos os interessados. Os participantes terão o direito de manifestação oral ou por escrito. O direito de fala obedecerá uma ordem e o tempo será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.

(Foto – Paulo Winz)

PT nacional divulga nota considerando esdrúxula punição de Aécio

O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta noite de quarta-feira, nota sobre punição que lhe dada pelo STF, considerada pela sigla “esdrúxula” e sem amparo constitucional. Pego em clima de propina com a JBS, ele foi afastado e obrigado a se recolher no horário noturno. Confira: 

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PT SOBRE O CASO AÉCIO NEVES

Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.

*Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Rali Cearapió será lançado em Fortaleza

O lançamento da edição 2018 do Cerapió, rali que dá início ao calendário esportivo do off-road no Brasil, ocorrerá em Fortaleza dia 5 de outubro próximo, na Newland (Avenida Washington Soares). No evento, também será lançado o livro “30 anos de trilhas e histórias”, que faz o resgate de todas as edições do rali.

A publicação “30 anos de trilhas e histórias” conta, em mais de 250 páginas, com registros históricos, recorda percursos, exibe curiosidades e eterniza os principais ganhadores e inovações tecnológicas na competição.

A prova acontecerá em 2018 entre os dias 22 e 27 de janeiro e, mais uma vez, percorrerá os estado do Ceará e Piauí, em roteiros que incluem a diversidade de clima, o relevo e as trilhas de encher os olhos dos participantes das mais diversas modalidades.

A largada ocorrerá no litoral cearense, na cidade de Trairi, no dia 23 de janeiro. A prova seguirá em direção a Sobral, cruzará a Serra da Meruoca, a Serra da Ibiapaba, passará por Viçosa do Ceará e seguirá rumo ao litoral do Piauí até Parnaíba. A aventura desbravará as caatingas, fazendas, serras, rios, riachos, passando por Piripiri até chegar em Teresina.

(Foto – Haroldo Nogueira)

Supremo autoriza ensino religioso confessional na rede pública de ensino

A presidente do STF desempatou a votação pró-ensino confessional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.

“O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

Processo

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

(Agência Brasil)