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Chacina das Cajazeiras – Sobreviventes reclamam da falta de assistência

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É com suspiro e desânimo que uma das sobreviventes da Chacina das Cajazeiras, que completou um ano no dia 27, recebe mais uma equipe de reportagem. “Ninguém vem aqui para me dar um auxílio. Só vem me fazer lembrar da minha dor”, diz, às lágrimas. Rodeada pelos filhos, ela, que terá a identidade preservada, reclama não ter tido nenhum tipo de apoio por parte do Poder Público.

Conforme a Defensoria Pública e a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) houve sim atendimento às vítimas. No entanto, a defensora pública Gina Moura, coordenadora da Rede Acolhe, reconhece que os órgãos esbarraram em problemas como a resistência das famílias, devido ao medo, e a falta de políticas públicas próprias à assistência de vítimas da violência. A rede realiza assistência jurídica e faz a articulação com equipamentos públicos de assistência social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O POVO conversou com uma fonte ligada a uma igreja do bairro que teve contato com quase todas as famílias das 14 vítimas mortas no Forró do Gago.

Foi no templo que muitas doações chegaram para familiares e sobreviventes. Assim como outros lideranças religiosas do bairro ouvidas pela reportagem, a religiosa, cuja identidade é preservada, endossa a falta de assistência governamental. “Quem abrigou foi a comunidade”, diz. Apesar das perdas irreparáveis para todas as famílias, ela destaca a situação ainda mais vulnerável de duas famílias em especial, que perderam os responsáveis pelo sustento de suas casas.

Uma é a família de um homem, que o tinha como único provedor. Dois filhos têm graves problemas de alergia e dependem de medicação. “A mistura, para comida, é o mais difícil. O resto a gente até consegue”, diz a religiosa.

Outro caso que ela cita é o da família de uma mulher. A filha mais velha é quem ficou com a responsabilidade de criar os irmãos. “A casa onde moram é muito pequena, é só uma parede no meio, tem o piso todo arrebentado”. É o Bolsa Família o responsável pelo sustento.

A sobrevivente ouvida por O POVO ainda revela condições financeiras agravadas com as chuvas. Morando em uma rua sem saneamento adequado, a lama entrou na casa e fez com que ela perdesse alguns dos poucos móveis. Foi com doação que o portão da residência foi restaurado, por exemplo. “Recebo as coisas que me dão, não vou ficar pedindo”.

Gina Moura afirma que faltam políticas públicas que garantam renda a essas famílias. Além disso, cita, existem carências nos equipamentos de socioassistência, como o desaparelhamento e a alta rotatividade dos profissionais. “A gente quer, acima de tudo, reforçar isso (a assistência às vítimas) como uma política de segurança pública, que venha minimizar os efeitos dessa violência e, inclusive, prevenir no futuro”, afirma a defensora.

O POVO entrou em contato com a SDHDS para saber sobre a atuação da pasta na assistência referente ao caso da Chacina das Cajazeiras, mas até o fechamento desta página não obteve retorno.

Doações

Entre locais para fazer doações em prol das vítimas da chacina está a Capela Nossa Senhora de Guadalupe. O endereço é Rua Lucia Helena do Nascimento, 193 – Cajazeiras.Telefone: (85) 3474 0917.

(O POVO – Lucas Barbosa/Foto – Mateus Dantas)

Prefeitura publica decreto flexibilizando emissão de licenças ambientais

A Prefeitura de Fortaleza publicou ontem o Decreto Nº 14.335, que simplifica licenciamentos, emissão de documentos, autorizações e permissões de natureza urbana e ambiental. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva. O documento foi assinado pelo prefeito Roberto Claudio (PDT) e, conforme nota do Executivo municipal, torna o ambiente regulatório da Capital mais eficiente.

Dentre os benefícios listados da mudança está “a redução do número de documentos exigidos, sem prejudicar o rigor técnico”, para a emissão dos alvarás de construção e funcionamento, “reduzindo, em 50% ou mais”, os documentos obrigatórios.

“Este decreto tem sentido prático, diminuindo o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Estamos reduzindo e simplificando o número de documentações”, afirma o prefeito.

Conforme a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, a nova legislação beneficia o cidadão, o poder público e o comércio, por meio da redução de documentos para alvarás e licenças. “O cidadão apresentava 16 documentos para a emissão do alvará de funcionamento, agora, somente oito”.

Sisu inscreve mais de 1,8 milhão de estudantes

Cerca da metade dos estudantes que poderiam participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não se inscreveu no programa, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Ao todo, o Sisu registrou 1.823.871 inscritos, o que representa 51% dos cerca de 3,5 milhões de candidatos que preenchiam os critérios para concorrer às vagas em instituições públicas do ensino superior. Para participar do Sisu, era preciso ter feito o Enem 2018 e ter obtido nota acima de 0 na prova de redação.

O número de inscritos deste ano é também o menor desde 2012, quando 1.757.399 candidatos se inscreveram no programa. No ano passado, na primeira edição do ano, o total ficou em 2.117.908. Nos últimos anos, o número de participantes do Enem também apresentou queda. Em 2018, foram 4,1 milhões contra 4,7 milhões em 2017.

Os resultados do Sisu foram divulgados hoje (28) e estão disponíveis na página do programa na internet e pelo aplicativo.

Segundo o MEC, o percentual de participantes dentre os que estavam aptos a se inscrever no programa é “compatível com a média das edições anteriores”. A pasta diz ainda que as dificuldades de acesso ao sistema, sobretudo nos primeiros dias de inscrição, não impediram a participação dos estudantes. “A decisão do MEC em prorrogar as inscrições trouxe tranquilidade ao processo, garantindo que todos os candidatos tivessem a oportunidade de fazer a seleção, não havendo prejuízo a nenhum estudante”, diz o ministério em nota.

Matrículas
Aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

Quem não foi selecionado pode ainda participar da lista de espera. A adesão pode ser feita na página do Sisu, a partir desta terça-feira (29), até o dia 5 de fevereiro. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país.

(Agência Brasil)

Bolsonaro terá alta médica dentro de 10 dias

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse hoje (28) que o presidente Jair Bolsonaro deverá ter alta médica em dez dias. Ele confirmou que Bolsonaro ficará em descanso total por 48 horas, retornando às atividades na quarta-feira (30) por volta das 10 horas. Neste período, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, exercerá a Presidência da República.

Rêgo Barros disse que a cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal ocorreu com “êxito” e que está “otimista” com a recuperação. Segundo ele, acompanham o presidente os filhos Carlos, Eduardo e Renan, além da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Após sete horas de cirurgia, o presidente foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e se encontra “clinicamente estável, consciente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, prevenção de infecção e de trombose venosa profunda”.

A cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, a que foi submetido o presidente, segundo o porta-voz, não teve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue.

No procedimento foi feita a reconstrução do trânsito intestinal e extensa lise de aderências decorrentes das duas cirurgias anteriores, conforme o boletim. “Foi realizada anastomose do íleo com o cólon transverso, que é a união do intestino delgado com o intestino grosso”, detalhou o hospital.

(Agência Brasil)

No ranking das exportações cearenses, produtos minerais ocupam o oitavo lugar

Os produtos minerais representam o oitavo item de maior expressividade da indústria no Estado. É o que constata a última Pesquisa Industrial Anual (PIA. O segmento contribui com R$ 892 milhões no PIB estadual.

De acordo com dados do Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais Não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários no Estado do Ceará (ufa!), o Sindiminerais, para o Observatório da Indústria, a participação corresponde a 4% no setor e garante mais de 13.104 mil empregos diretos no cenário local.

A extração de minerais não metálicos abriga grande parcela das ocupações.

Agência Reguladora do Ceará inscreve para estágio

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inscreve, até 21 de fevereiro, para estágio. Estudantes universitários em oito diferentes áreas podem se inscrever, segundo a assessoria de imprensa do órgão. São sete vagas, assim distribuídas: uma para Economia; uma para Engenharia Civil/Tecnólogo em Estradas/ Tecnólogo em Vias; uma para Engenharia Ambiental/Tecnologia em Saneamento; duas para Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renováveis/Engenharia Mecânica/Graduação Executiva em Energias Renováveis; e duas para Informática/ Ciências da Computação/ Desenvolvimento de Sistemas. Essas áreas terão, também, uma vaga para quadro de reserva, além das sete que serão ocupadas imediatamente. Já para os cursos de Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção, haverá uma vaga, em cada, para quadro de reserva. Os alunos devem estar regularmente matriculados em seus respectivos cursos e ter preenchido, no mínimo, 50% dos créditos requeridos, com média global igual ou superior a sete.

A seleção constará de pontuação atribuída ao histórico escolar, curriculum, prova escrita e entrevista. De acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Gerência Administrativo-Financeira da Arce, localizada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edíficio Arce – Cambeba.

Os candidatos podem, também, encaminhar seus dados para o e-mail rh@arce.ce.gov.br. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópias do CPF e da carteira de identidade, currículo, comprovante de matrícula no semestre em curso e histórico escolar atualizado do curso superior requerido, em que conste o valor do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico).

SERVIÇO

*Para ter acesso ao Edital 01/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2019, basta acessar o site da Arce: www.arce.ce.gov.br. Ou pelas mídias sociais: instagram (@arce_ceara), Facebook (ARCE) ou Twitter (@ArceCeara).

Mais de 150 servidores públicos federais foram expulsos no Nordeste em 2018. No Ceará, 13 punições

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Em 2018, 150 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Nordeste: Pernambuco (38), Maranhão (28), Bahia (24), Paraíba (16), Ceará (13), Alagoas (10), Piauí (9), Rio Grande do Norte (9) e Sergipe (3). Os números fazem parte de levantamento divulgado, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas – demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão – aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Sudeste corresponde a cerca de 23,32% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Alagoas

Em Alagoas, foram dez penalidades expulsivas em 2018, sendo todas demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com sete penalidades aplicadas, ou 70% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com três casos (30%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 17º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Rondônia. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Espírito Santo é o 12º com maior média: 5,54 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 93 punições expulsivas.

Bahia

Na Bahia, foram 24 penalidades expulsivas em 2018, sendo 21 demissões de funcionários efetivos; e três cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 15 penalidades aplicadas, ou 62,5% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com cinco casos (20,83%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 9º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Espírito Santo é o 20º com maior média: 4,30 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 262 punições expulsivas.

Ceará

No Ceará, foram 13 penalidades expulsivas em 2018, sendo 10 demissões de funcionários efetivos; e três cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com sete penalidades aplicadas, ou 53,84% do total. O abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos vêm em seguida, com cinco casos (38,46%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 15º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com o Rio Grande do Sul. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Ceará é o 19º com maior média: 4,34 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 225 punições expulsivas.

Maranhão

No Maranhão, foram 28 penalidades expulsivas em 2018, sendo 23 demissões de funcionários efetivos; e cinco cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 21 penalidades aplicadas, ou 75% do total. O abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos vêm em seguida, com cinco casos (17,86%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 6º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Sergipe. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Maranhão é o 3º com maior média: 9,09 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 213 punições expulsivas.

Paraíba

Na Paraíba, foram 16 penalidades expulsivas em 2018, sendo 12 demissões de funcionários efetivos; e quatro cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com oito penalidades aplicadas, ou 50% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com sete casos (43,75%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 12º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – a Paraíba é o 24º com maior média: 3,31 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 124 punições expulsivas.

Pernambuco

Em Pernambuco, foram 38 penalidades expulsivas em 2018, sendo 28 demissões de funcionários efetivos; nove cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 24 penalidades aplicadas, ou 63,15% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 11 casos (28,94%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 4º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Pernambuco é o 11º com maior média: 5,78 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 286 punições expulsivas.

Piauí

No Piauí, foram nove penalidades expulsivas em 2018, sendo oito demissões de funcionários efetivos; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com quatro penalidades aplicadas, ou 44,44% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com três casos (33,33%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 18º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Rio Grande do Norte. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Piauí é o 22º com maior média: 3,48 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 58 punições expulsivas.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, foram nove penalidades expulsivas em 2018, sendo quatro demissões de funcionários efetivos; quatro cassações de aposentadorias; e uma destituição de ocupante de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com cinco penalidades aplicadas, ou 55,55% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vêm em seguida, com dois casos (22,23%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 18º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com o Piauí. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Rio Grande do Norte é o 25º com maior média: 3,12 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 110 punições expulsivas.

Sergipe

Em Sergipe, foram 3 penalidades expulsivas em 2018, sendo todas demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com duas penalidades aplicadas, ou 66,66% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (33,34%).

Entre as unidades da federação, o estado é o 21º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com o Espírito Santo. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Sergipe também é o 21 º com maior média: 3,91 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 65 punições expulsivas.

(Com Site da CGU)

PF e PRF apreenderam 64,9 quilos de cocaína em Caridade

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A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, em ação conjunta, apreenderam nesta segunda-feira (28) 64,9 quilos de cocaína, no km 350 da BR-020, no município de Caridade/CE.

A ação conjunta teve início após barreira policial de rotina. No momento da abordagem, os policiais constataram que o condutor era inabilitado e iniciaram uma fiscalização minuciosa no interior do veículo. Com a documentação apresentada e após buscas nos sistemas de segurança pública, descobriu-se que o motorista tinha relação com uma série de fraudes ocorridas no estado do Pará.

Em seguida, os policias identificaram um fundo falso na carroceria, encontrando 59 tabletes de cocaína.

Os demais ocupantes do veículo, uma mulher e um homem natural do Peru, também foram presos. O peruano informou já ter sido preso pela PF na cidade de Manaus/AM, no ano de 2008 por tráfico de drogas.

Os presos foram encaminhados à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, onde permanecerão à disposição da Justiça e responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e uso de documento falso.

(PF do Ceará / Foto: Divulgação)

TJ do Ceará sob nova direção a partir de quinta-feira


Washington Luís entre Naílde Pìnheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos.

O Tribunal de Justiça do Ceará conta, a partir das 16 horas da próxima quinta-feira, com nova administração. Os desembargadores Washington Luis, Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos tomarão posse, no Pleno do TJCE, como presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente, para o biênio 2019/2021.

Às 15h30min, o presidente eleito concederá entrevista coletiva na Sala de Convivência, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

(Foto – TJCE)

Empresa oferece em Fortaleza abastecimento gratuito de carro elétrico

A Sou Energy, empresa referência na instalação de Sistema Solar Fotovoltaico no Ceará, acaba de disponibilizar o primeiro ponto registrado de carregamento gratuito de carros elétricos, os chamados carros “verdes”, que produzem menos ou nenhum gás poluente da atmosfera.

Donos de veículos elétricos poderão carregar gratuitamente na sede da empresa, no bairro Montese.

Dados oficiais da Federação Nacionl dos Revendores de Veículos Novos do Brasil (Fenabrave) apontam menos de 3 mil carros desse tipo emplacados no Brasil.

(Foto – Ilustrativa)

Bolsonaro é transferido para UTI e tem situação estável após cirurgia

 

Após sete horas de cirurgia, o presidente Jair Bolsonaro foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e se encontra “clinicamente estável, consciente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, prevenção de infecção e de trombose venosa profunda”. As informações estão no primeiro boletim médico divulgado hoje (28) pelo Hospital Albert Einstein.

No procedimento foi feita a reconstrução do trânsito intestinal e extensa lise de aderências decorrentes das duas cirurgias anteriores, conforme o boletim. “Foi realizada anastomose do íleo com o cólon transverso, que é a união do intestino delgado com o intestino grosso”, detalhou o hospital.

A cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, a que foi submetido o presidente, segundo o boletim médico, não teve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue.

(Agência Brasil)

Prefeitura diz ter feito mais de 15 mil serviços de poda, corte e recolhimento de árvores em 2018

A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) informa que realizou 15.282 serviços de poda, corte e recolhimento de árvores durante o ano de 2018. Desse total, 13.912 foram referentes a podas, 971 a cortes e 399 a recolhimento de árvores caídas. Em comparação ao ano de 2017, o número de serviços aumentou 5%. Com as podas, há a redução dos riscos de tombamentos e quebra de galhos. O resultado foi o decréscimo de 4% nas quedas das árvores quando comparado ao mesmo período de 2017.

Nas últimas semanas, o órgão adianta que foram programadas e feitas várias intervenções, como na Avenida Benjamim Brasil, no bairro Parque Dois Irmãos, Avenida Senador Virgílio Távora, no bairro Aldeota, na Avenida Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo, Avenida I, no bairro Prefeito José Walter, na Avenida Leste Oeste, no bairro Barra do Ceará, Avenida Beira Mar, e na Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários.

SERVIÇO

*Solicitações de serviços de prevenção ou retirada da arborização das vias e logradouros públicos devem ser encaminhadas à UrbFor por meio da Central 156, que atende em horário comercial, ou pelo aplicativo para celular.

*Árvores caídas no período noturno, nos finais de semana e feriados devem ser comunicadas ao Corpo de Bombeiros (193).

(Foto – O POVO)

Instituto Federal de Ensino da Paraíba abre concurso para professor efetivo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) inscreve para concurso público. Oferece 90 vagas para professor efetivo de ensino básico, técnico e tecnológico.

A remuneração varia entre R$ 4.463,93 e R$ 9.600,92, de acordo com a titulação do candidato. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de fevereiro, no site www.ifpb.edu.br e a taxa é de R$ 150.

Áreas de ensino

As vagas são para as áreas de Administração, Artes, Música, Ciências Biológicas, Controle e Processos Industriais, Pedagogia, Educação Física, Enfermagem, Filosofia, Geografia, Geoprocessamento, História, Física, Informática, Design, Construção Civil, Letras, Libras, Matemática, Medicina Veterinária, Meio Ambiente, Química, Segurança do Trabalho e Sociologia.

Projeto dispensa concordância de cônjuge para que filho tido fora do casamento more com o casal

O Projeto de Lei 10845/18 exclui do Código Civil (Lei 10.406/02) o artigo que prevê a necessidade de consentimento do marido ou da mulher para que um filho do parceiro tido fora do casamento e reconhecido por ele more no lar do casal.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) lembra que a doutrina jurídica e a jurisprudência dos tribunais já vêm considerando esse artigo inconstitucional, já que a Carta Magna veda tratamento discriminatório em relação aos filhos, sejam biológicos ou afetivos.

“Os interesses dos filhos devem ser postos acima dos interesses do casal”, resume o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Termina com êxito a cirurgia do presidente Jair Bolsonaro

A cirurgia de retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal do presidente Jair Bolsonaro terminou por volta das 15h30 (horário de Brasília), com êxito, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista. A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da República.

Um boletim médico sobre o procedimento cirúrgico será divulgado tão logo seja autorizado pela equipe médica. Às 17h, haverá entrevista coletiva à imprensa com o porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, no Hospital Albert Einstein.

Bolsonaro deu entrada ontem (27) no hospital e a cirurgia começou logo de manhã.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

Uma sociedade sem empregos e movida a algoritmos e robôs inteligentes é inevitável?

Com o título “O emprego e o trabalhador”, eis artigo de André Haguette, sociólogo e professor da Universidade Federal do Ceará. Num dos trechos do texto, ele afirma que “A marcha para uma sociedade sem emprego nem trabalho, movida a algoritmos e robôs inteligentes, parece inevitável.” Confira:

O mundo está prestes a viver em sociedades de economia e política pós-trabalho, escreve Y. N. Harari. Isso trará a perda de muitos trabalhos tradicionais que serão parcialmente compensados por novos trabalhos humanos. A perda de empregos superará consideravelmente a criação de novos empregos, que, além do mais, exigirão altíssimos níveis de especialização, deixando sem trabalho remunerado os trabalhadores não qualificados. Como se não bastasse ter doze milhões de trabalhadores desempregados, o País e o Ceará discutem a eliminação de cobradores nos ônibus, a dispensa de frentistas nos postos de gasolina e a abolição de porteiros nos condomínios residenciais, tudo em conformidade com o que já ocorre em países de maior renda per capita e maior escolaridade. A sociedade pós-trabalho está chegando sem que tenhamos conseguido universalizar a qualificação e a escolarização de nossa mão de obra. O desemprego estrutural, por oposição a um desemprego circunstancial, aquele causado por crise econômica, está invadindo nossos lares.

A questão, no entanto, não é nova; ela está conosco desde o pós-guerra, os anos 50 do século passado, quando impulsionados pela industrialização, a automação e a consequente urbanização, Estados Unidos, Canadá e a Europa ocidental experimentaram anos de prosperidade e de diminuição das desigualdades sociais. Nos países subdesenvolvidos, se discutia se os processos do mundo capitalista avançado poderiam ser replicados em países de capitalismo tardio, como o Brasil. A grande dúvida da então recém-criada Sudene, capitaneada por Celso Furtado, era decidir se se devia optar por uma industrialização mais moderna e produtiva, chamada de “capital intensivo”, ou por uma industrialização menos produtiva, mas protetora e criadora de mão de obra, denominado “trabalho intensivo”. A dúvida era como introduzir no mercado produtivo trabalhadores, homens e mulheres, descendentes de escravos ou de homens livres, sem nenhuma capacitação, qualificação e escolarização, abandonados à mercê da vida. Isto é, a interrogação persegue o País até hoje: o que fazer com os trabalhadores, rurais e urbanos, que deixamos sem qualificação produtiva tanto para o trabalho como para sua própria autoestima e seu bem-estar pessoal, para que possam integrar-se num mundo de conhecimento e de lazer?

A marcha para uma sociedade sem emprego nem trabalho, movida a algoritmos e robôs inteligentes, parece inevitável. Sim, o que fazer? Para manter uma boa sociedade, parece necessário proteger, temporariamente, os empregos, enquanto se implanta políticas para proteger o trabalhador, como já faz a sociedade escandinava. Demitir o trabalhador antes de tê-lo qualificado para outro trabalho ou tê-lo preparado para uma sociedade pós-trabalho seria suicídio coletivo. Escolarização, profissionalização e capacitação cultural são os caminhos a seguir antes de desempregar coletivamente, embora saibamos que, logo, haverá necessidade de instituir tanto uma renda básica universal e quanto serviços básicos universais para substituir o desaparecimento da renda proveniente do emprego.

*André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará – UFChaguetteandre@gmail.com.br

Escola de Aprendizes Marinheiros abre inscrições

A Marinha do Brasil está com inscrições abertas para admissão nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) do país. Ao todo, são ofertadas mil vagas, apenas para homens, para ingresso em 2020. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 13 de fevereiro no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br. A taxa de R$ 42 deverá ser paga até 20 de fevereiro.

Os pré-requisitos são: ser brasileiro nato; ter ensino médio completo; altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m; além de ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade em 1º de janeiro de 2020. Os candidatos devem indicar, na inscrição, a ordem de preferência de área profissional desejada: eletroeletrônica, apoio e mecânica.

Unidades

Os selecionados serão distribuídos nas unidades: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE), em Fortaleza, Escola de Aprendizes Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), em Recife, Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES), em Vila Velha, e a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), em Florianópolis. Os aprovados ingressarão no Curso de Formação da Marinha e, caso obtenham um bom aproveitamento, terão de prestar juramento à Bandeira.

(Foto – Arquivo)

Tragédia em Brumadinho – Conselho Federal de Administração avalia como “crime”

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O Conselho Federal de Administração divulga nota acerca da tragédia em Brumadinho. Para a entidade, um crime foi praticado. Confira:

O Conselho Federal de Administração (CFA) se solidariza com as vítimas e seus familiares do último crime protagonizado pela mineradora Vale, na última sexta-feira (25): o rompimento de uma das barragens da Mina do Feijão, no município de Brumadinho, em Minas Gerais. Até o momento, são quase 40 mortes confirmadas, além de centenas de desaparecidos, segundo informações oficiais.

É fundamental tratar o fato como crime, em vez de usar termos como ‘acidente’, ‘tragédia’ ou ‘desastre’. Há pouco mais de três anos, na cidade de Mariana, também em Minas Gerais, desgraça semelhante aconteceu por responsabilidade da mesma empresa. Desde então, a impunidade fomentou a perpetuação da negligência – a multa estabelecida aos responsáveis, mais de R$ 200 bilhões, está suspensa.

É flagrante o desprezo e o descaso, por parte das empresas e do próprio Estado, com a vida de milhares de trabalhadores e da população vulnerável a esse tipo de crime. O CFA lamenta que muitos setores da sociedade teimem em imputar maior valor ao capital financeiro, relegando ao segundo plano aquele que é o bem maior de quaisquer iniciativas: o capital humano.

Faz-se necessário reafirmar que a gestão responsável e eficiente deve, primordialmente, levar em consideração o impacto social de suas ações. Preservar a vida, portanto, deve ser a máxima de todo empreendimento. Sob essa diretriz primeira, análises conscientes são capazes de apontar o norte, onde vida e lucro caminham e crescem em harmonia.

Os motivos do que aconteceu em Brumadinho, em detalhes, só podem ser apontados por técnicos licenciados para tal. Entretanto, por meio de uma avaliação macro, está evidente a ausência de uma gestão austera e sistêmica – tanto do Estado quanto da Vale –, que seja verdadeiramente capaz de contemplar cada um dos sujeitos implicados na atividade em questão.

Como ente agregador de mais de 400 mil brasileiros, o CFA se põe à disposição para colaborar, ao passo que cobra explicações e soluções aos responsáveis. Tais crimes permanecerão impunes? Há um plano de prevenção para que não voltem a acontecer? Repararão a vida dos afetados e o incalculável prejuízo ambiental? O mal já se abateu; uma atitude é preponderante.

*Mauro Kreuz

Presidente do Conselho Federal de Administração.

(Foto – Agencia Brasil)