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Justiça Federal em Limoeiro do Norte promove mutirão com 450 audiências

A Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte realizará Mutirão de Audiências de Conciliação e Instrução no período de 19 a 22 deste mês. A previsão é que a Subseção receba mais de mil pessoas nos quatro dias de evento, em 450 audiências que envolvem processos de competência dos Juizados Especiais Federais, em trâmite na 29ª Vara Federal. As demandas tratam, principalmente, sobre aposentadoria, benefícios assistenciais e auxílio-doença de cidadãos da Região do Jaguaribe. Informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Estado.

Os processos selecionados foram submetidos a análise prévia, tendo sido verificada probabilidade de conciliação nessas ações. O objetivo é solucionar os processos selecionados com maior celeridade e efetividade, com foco prioritário na conciliação. Nas audiências em que o acordo não for possível, prosseguirá o julgamento imediato do pleito. A realização desse mutirão é um esforço conjunto da 29ª Vara Federal e da Procuradoria do INSS em Limoeiro do Norte, contando com especial empenho e colaboração dos servidores e conciliadores da JFCE e, notadamente, dos procuradores e servidores do INSS, além, é claro, da fundamental participação dos advogados militantes da área previdenciária e do apoio da OAB.

As demais atividades das varas federais da Subseção de Limoeiro do Norte não serão interrompidas durante o mutirão, funcionando normalmente durante o período.

Banco do Nordeste reforça incentivo ao turismo rural na região

Marcos Holanda preside o BNB.

Para atender mais clientes com produção em base agroecológica e orgânica, atividades que estão bastante relacionadas, o Banco do Nordeste está identificando mercados potenciais para o desenvolvimento das atividades, dentre outras estratégias, em contratos no âmbito de linhas de crédito como o Agroamigo Mais e o Pronaf Agroecologia. A Instituição resolveu assim seguir a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) que elegeu 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, informa a assessoria de imprensa do banco.

São passíveis de financiamento atividades como administração de hospedagem e o fornecimento de alimentação em restaurantes e meios de hospedagem, todos no meio rural. Também podem ser contempladas a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou inativas de importância histórica, exploração de vivência de práticas do meio rural e exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio rural.

“A realização de turismo em áreas rurais favorece bastante a geração de renda e a ocupação que ajudam muito na sustentabilidade das famílias envolvidas. O desenvolvimento de atividades não agrícolas no meio rural serve para estabilizar a renda das famílias e agregar valor à produção”, afirma o superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do BNB, Alex Araújo. Para ele, o setor tem tudo para deslanchar.

Pesquisa

Segundo a pesquisadora do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), Maria Odete Alves, autora do estudo “Pluriatividade como estratégia de sobrevivência no Sertão nordestino”, as atividades não agropecuárias entre agricultores familiares, como é o caso do turismo rural, costumam gerar renda superior à das atividades agropecuárias. “Interessante que, mesmo nessas situações, os agricultores se autodenominam agricultores”, observa.

De acordo com Maria Odete, no entanto, ainda não existem números consolidados que possam apresentar uma fotografia do setor. “É uma atividade eminentemente da agricultura familiar, por isso, com baixo potencial de geração de empregos, tendo passado por leve crescimento nos últimos anos”, diz o estudo. O Etene é o órgão de pesquisas do Banco do Nordeste.

Membros dos Ministérios Públicos do Brasil e Argentina vão investigar Odebrecht

O Brasil e a Argentina criaram hoje (16) uma equipe conjunta para investigar o escândalo da empreiteira brasileira Odebrecht, que admitiu ter pago propinas em vários países para obter contratos de obras públicas.

“Nossa união é o único caminho para enfrentarmos esse quadro sombrio de corrupção que tomou conta da maioria de nossos estados”, disse o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, em discurso na XXI Reunião entre Ministérios Públicos do Mercosul, realizada em Buenos Aires.

O Ministério Publico do Brasil recebeu até agora 80 pedidos de cooperação jurídica internacional. Segundo Janot, os crimes cometidos em outros países, entre eles a própria Argentina, “só foram revelados graças a acordos de colaboração premiada”, firmados pela Justiça brasileira, em dezembro de 2016, com 78 executivos da Odebrecht.

Dezesseis dos 78 delatores deram informações sobre fatos ocorridos no exterior. Na Argentina, a empreiteira reconheceu ter pago propinas durante o governo de Cristina Kirchner  (2007-2015). Seu principal rival politico, o atual presidente Mauricio Macri, assumiu com a promessa de combater a corrupção. Mas diferenças entre as legislações dos dois países têm impedido a entrega de provas por parte da Justiça brasileira ao Ministério Publico argentino.

Em seu discurso, Janot explicou que o Brasil só pode compartilhar as informações obtidas nas delações premiadas com países que respeitarem as mesmas condições negociadas no acordo entre a Justiça e os delatores.  “Os colaboradores não podem responder duas vezes, ainda que em países distintos, pelos mesmos fatos relatados nos acordos que firmaram no Brasil”, acrescentou Janot.

A Argentina aprovou recentemente uma lei que contempla a delação premiada para crimes de corrupção. Mas, como ela não pode ser aplicada de forma retroativa, a Justiça do país está impedida de negociar penas menores com os envolvidos no escândalo Odebrecht.

“Isso não significa, todavia, que os países solicitantes devam conceder imunidade ou benefícios ilegais aos colaboradores”, afirmou Janot. “Significa apenas que o Brasil não está autorizado a enviar ao exterior provas fornecidas por colaboradores, não podendo tampouco facultar a coleta de depoimentos desses mesmos colaboradores, sem prever limites ao uso da prova voluntariamente fornecida por eles.”

O acordo de cooperação assinado nesta sexta-feira entre Argentina e Brasil tem por objetivo incrementar o diálogo entre os ministérios públicos, de modo a harmonizar as legislações dos dois países e facilitar investigações futuras. De acordo com Janot, “a cooperação jurídica deve ser a palavra de ordem nesses foros internacionais, agora mais que nunca”.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza acata pedido do MP e divulgará nos ônibus canal para reclamações

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A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio de ofício enviado ao Ministério Público do Estado, que cumprirá recomendação e divulgará um canal de comunicação gratuito que receberá reclamações dos usuários do transporte coletivo.

Acata assim a um pedido da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso do MP estadual.

Segundo consta no documento, assinado pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), José do Carmo Gondim, a minuta da portaria que regulamenta a afixação do telefone gratuito 156 em todos os ônibus da rede de transporte publico da capital já foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Delação de Palocci não preocupa Lula

A quem lhe pergunta sobre a delação do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o ex-presidente Lula demonstra uma impressionante tranquilidade, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O ex-governador do Rio, Sergio Cabral, agia igualzinho dias antes de ser preso.

Palocci pediu prisão domiciliar para delatar. Ele promete entregar banqueiros e empresários, além do ex-presidente.

PT dará posse coletiva aos seus novos dirigentes no Ceará

O Partido dos Trabalhadores do Ceará realizará, em sua sede, às 18 horas do próximo dia 22, a cerimônia de posse dos presidentes do PT Ceará, PT Fortaleza e Região Metropolitana. Na ocasião, será realizada ainda a posse dos membros dos diretórios e das executivas municipais e estadual, além de ato político com a presença de parlamentares e executivo da legenda no Estado.

Francisco de Assis tomará posse em novo mandato à frente do PT estadual, enquanto o vereador Acrísio Sena responderá pelo comando petista da Capital.

Fazem parte da Região Metropolitana de Fortaleza os municípios de Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus e Pacatuba onde tomarão posse seus respectivos presidentes municipais.

SERVIÇO

*Sede do Partido dos Trabalhadores do Ceará – Avenida da Universidade, 2189 – Benfica.

TJ do Ceará divulga edital para habilitação de credores de precatórios

O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou edital para habilitação de credores de precatórios (administração direta e indireta) que tenham sido apresentados à Presidência da Corte até dezembro de 2006. Os interessados terão 20 dias, a contar da publicação do edital, para manifestar interesse em realizar acordos. A informação é do site do TJCE.

A habilitação do credor deverá ser feita por meio de petição apresentada ao juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios, acompanhada de comprovante de endereço atualizado, além de cópia de RG, CPF (se pessoa física) e CNPJ (se pessoa jurídica), bem como comprovante de dados bancários. No caso de precatórios com mais de um credor, será necessária a manifestação individual de cada interessado.

Após a habilitação, as partes deverão comparecer pessoalmente à audiência com as devidas propostas de acordo que deverão observar o percentual máximo de deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito.

De acordo com o Decreto nº 32225/2017, do Governo do Ceará, os procuradores estaduais deverão observar os seguintes parâmetros: 70% para precatórios com valor atualizado de até R$ 100 mil; 65% para precatórios com valor atualizado acima de R$ 100 mil até R$ 300 mil e 60% para precatórios com valor atualizado acima de até R$ 300 mil, havendo margem para negociação.

“É uma iniciativa importante por se tratar de uma demanda antiga dos credores e do Estado do Ceará. As conciliações permitirão aos credores receberem os seus créditos de forma mais célere e o Estado a reduzir consideravelmente a sua dívida. Acredito que todos têm a ganhar com a medida”, disse o juiz auxiliar de Conciliação de Precatórios, Rômulo Veras.

O edital, de nº 01/2017, foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (16/06). Dúvidas ou informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjce.jus.br.

Conciliação

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios foi instituído pelo TJCE por meio da Portaria nº 424/2017. A unidade realiza conciliações em pagamentos de precatórios, seja por meio de audiências ou nos próprios autos administrativos, mediante petição que manifeste interesse na realização de acordo.

Coordenada pelo auxiliar da Presidência e titular da Assessoria de Precatórios, juiz Rômulo Veras, a unidade foi criada considerando a Emenda Constitucional nº 94/2016, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais. Conforme a emenda, as conciliações poderão ser feitas com os entes públicos (Estado e municípios) sujeitos ao regime especial de pagamentos, ou seja, aqueles que estavam com precatórios em débito no dia 25 de março de 2015.

Joesley reafirma, em novo depoimento à PF, acusações a Temer

 

 

De volta ao Brasil desde domingo passado (11), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, prestou novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (16), reforçando as acusações ao presidente Michel Temer. De acordo com seus advogados de defesa, o conteúdo foi o mesmo apresentado com provas na delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o empresário, o ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), preso desde o último dia 3, recebeu dinheiro que seria destinado a Temer e, em contrapartida, o grupo JBS receberia benefícios do governo. Posteriormente, a Polícia Federal filmou Rocha Loures saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em dinheiro.

Na operação, que resultou na delação de executivos da JBS, Joesley Batista gravou uma conversa com Michel Temer no Palácio Jaburu, residência do presidente da República. O encontro não foi registrada na agenda do presidente. No diálogo, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Temer deu aval para que Joesley mantivesse uma mesada para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, com o objetivo de ele não fazer delação premiada.

Dias depois, Temer acusou o dono da JBS de distorcer e editar a gravação, e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu inquérito contra o peemedebista a pedido da PGR, para que o processo só tivesse andamento após a perícia do áudio pela Polícia Federal. A PF ainda não concluiu a análise da gravação.

Na última quarta-feira (14), foi a vez de a PF ouvir Eduardo Cunha como testemunha no inquérito da JBS. Preso desde outubro, Cunha disse que seu silêncio “nunca esteve à venda”, negando que tenha recebido propina para não fazer delação. O ex-presidente da Câmara negou, também, que tenha sido procurado por Temer com o objetivo de negociar o seu silêncio.

Joesley responde Temer

A assessoria de Joesley Batista respondeu às acusações de Michel Temer, de que o empresário teria feito a delação, comprado dólares antes da alta da moeda em decorrência da divulgação da gravação, e estaria “livre e solto” em Nova york, nos Estados Unidos. A nota informa que o empresário viajou para a China e não para “passear na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República”.

Segundo a nota, o empresário participou de reuniões de trabalho em Brasília, na segunda-feira, e em São Paulo, na terça. O texto informa que Joesley continua a morar e a criar seus filhos no Brasil.

O empresário saiu do país em um jatinho particular pouco depois da divulgação de gravações feitas por ele de uma conversa com o presidente Michel Temer. O áudio motivou a abertura de um inquérito contra o presidente no STF.

Aécio quer ter eventual pedido de prisão julgado no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

(Agência Brasil/Foto – Agência Estado)

Temer cumprirá agenda na Rússia e Noruega na próxima semana

O presidente Michel Temer viaja à Rússia e Noruega na próxima semana para buscar um estreitamento das relações do Brasil com os dois países. A agenda inclui reuniões com o presidente Vladimir Putin, em Moscou, e com o rei Harald V e a primeira-ministra Erna Solberg, em Oslo, além de encontros com investidores.

“O presidente Temer reafirmará a mensagem de firme compromisso com a agenda de reformas e de maior e melhor integração do país com os fluxos globais de comércio e de investimentos”, sintetizou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Temer embarca na próxima segunda-feira (19) e retorna ao Brasil na sexta-feira (23).

Segundo Parola, na Rússia, a agenda será voltada à captação de investimentos na área de energia. Temer também deverá explorar possibilidades em empreendimentos de ferrovias, portos e outros domínios de infraestrutura. Em Moscou, está prevista a assinatura de acordos bilaterais em áreas como promoção de comércio e investimentos, intercâmbio cultural e consultas políticas.

Na Rússia, Temer reúne-se também com o primeiro-ministro Dmitry Medvedev, com a presidente do Conselho da Federação, Valentina Matvienko, e com o presidente da Duma de Estado, Vyacheslav Volodin. O mercado agropecuário também deverá estar em foco. Em 2016 o Brasil forneceu à Rússia 60% de suas importações de carnes. A intenção é ampliar o acesso de produtos agropecuários e diversificar as exportações.

Noruega

Na Noruega, o foco será no meio ambiente. O país já aportou ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 2,8 bilhões, e mantém-se como o maior financiador da iniciativa. Atualmente, são 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. Além disso, a Noruega é também o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia.

Estão agendadas reuniões com o rei Harald V, com a primeira-ministra Erna Solberg e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

Mercosul

O Mercosul – bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – também será tema das reuniões. O Brasil acaba de concluir a primeira rodada de negociações para acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), do qual fazem parte, além da Noruega, a Islândia, o Liechtenstein e a Suíça. Segundo o porta-voz, na viagem, Temer renovará o interesse do Brasil no acordo de livre comércio entre os blocos. Além disso, deverá tratar da aproximação entre o Mercosul e a União Econômica Eurasiática, integrada por Rússia, Armênia, Belarus, Cazaquistão e Quirguistão.

(Agência Brasil/Folhapress)

Alexandre Garcia é hostilizado durante voo

O jornalista Alexandre Garcia, âncora da GloboNews e comentarista de política da Rede Globofoi hostilizado quando embarcava do aeroporto de Brasília, na última quinta-feira, 15. A ação foi gravada pelo próprio agressor, que chamou o jornalista de “golpista“. O vídeo com a ação está repercutindo nas redes sociais, após ter sido publicado em um canal do Youtube.

“Como é ser golpista? Fala pra gente aqui. Não é a Rede Globo não. Aqui é ‘no filter’. Você pode falar que vamos publicar sem edição. Como é compactuar com o sistema?”, diz o homem.

Garcia é seguido pelo homem, mas não responde às provocações. “Fica tranquilo, a gente só vai ficar aqui dizendo que a Rede Globo apoiou a ditadura, tá? Terrorismo midiático que vocês fazem diariamente a gente não vai fazer”, retruca o homem.

Em entrevista ao Estadão, Garcia contou que o piloto havia lhe dito que poderia tirar o homem do voo. “Não deixei e posso dizer que esse rapaz voou graças a mim. Me deu um poder que eu não tenho. Não dei muita importância”, finalizou.

Não há informações sobre a ligação do homem com partidos políticos. Recentemente, a jornalista Miriam Leitão foi insultada em um avião da Avianca.

Morre Wilma de Faria, ex-governadora do Rio Grande do Norte

Será cremado nesta noite de sexta-feira o corpo da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, que morreu vítima de um câncer nessa quinta-feira (15). Mestra em Educação e especialista em Sociologia, Wilma Maria de Faria nasceu em Mossoró, na região Oeste, e cresceu em Caicó, no Seridó. Deixa quatro filhos e 13 netos. Era professora aposentada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde se licenciou em Letras.

Sua trajetória política foi marcada pelo pioneirismo e ousadia. Quebrando a forte herança machista no estado, Wilma foi eleita a primeira deputada federal pelo RN em 1986, atuando em defesa dos direitos dos trabalhadores – o que lhe rendeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Em 1988 se elegeu a primeira prefeita de Natal, cidade que administrou por três mandatos (1988, 1996 e 2000). Já no ano de 2002 marcou mais um capítulo da história política do estado, ao ser eleita a primeira mulher a governar o Rio Grande do Norte, liderando uma frente de pequenos partidos. Foi reeleita em 2006.

Wilma de Faria também foi vice-prefeita da cidade do Natal entre 2012 e 2016, e presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB/RN) por 20 anos. Atualmente era vereadora de Natal pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para a legislatura 2017-2020.

VAMOS NÓS – Por várias vezes cruzei com Wilma Maia no antigo aeroporto de Fortaleza, quando ela seguia na rota de Brasília ou retornava para sua Natal. Como prefeita ou parlamentar, era sempre atenciosa. Uma mulher de posições firmes sobre cenários do País.

Unifor apresenta aplicativo sobre mobilização social contra dengue, zika e chikungunya

O Núcleo de Aplicação em Tecnologia da Informação da Unifor (NATI) vai apresentar, às 9 horas deste sábado, no auditório do Sindicato dos Radialista e Publicitário do Estado do Ceará, o aplicativo denominado Agente Cidadão. A iniciativa tem como foco a mobilização social contínua para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A apresentação será feita pelo coordenador de Inovação do NATI, professor Eurico Vasconcelos,e acontecerá dentro do curso de formação de Radialistas Profissionais na cadeira de “Ética e Cidadania”, realizado pelo Sindicato.
O aplicativo já foi apresentado e aprovado pelo Governo do Estado, Unicef, Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
 (Foto – Divulgação)

Centro de Fortaleza ganhará o Largo Leonel Brizola

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Leonel Brizola, herdeiro político de Getúlio Vargas e fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), será homenageado em Fortaleza. Uma estátua dele, em tamanho real, vai ser inaugurada no próximo dia 22, na Travessa Crato (Centro), pertinho do conhecido Raimundo dos Queijos. A Travessa ganhará o nome de Largo Leonel Brizola.

A homenagem é uma iniciativa de decreto legislativo do vereador pedetista Iraguassú Filho, já aprovada na Câmara Municipal, que aguarda apenas a publicação no Diário Oficial de Fortaleza.

O presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, e o vice-presidente do partido em Fortaleza, Papito de Oliveira, conferiram o passo a passo de confecção da escultura.

(Foto – Divulgação)

Aécio Neves está na iminência de ser preso

 

A amigos, o senador tucano Aécio Neves reconheceu que provavelmente será preso. A previsão foi feita após a irmã dele, Andrea Neves, ser mantida na cadeia pela 2ª turma do STF, a mesma que julga o pedido de prisão ao tucano na próxima terça-feira.

O Ministério Público, segundo a Veja Online, denunciou o político por corrupção ativa e obstrução da Justiça. Ele é acusado de atuar junto com Michel Temer para barrar a Lava-Jato.

(Foto – Agência Estado)

Prefeitura de Sobral promove curso de formação em Robótica Educacional

O prefeito Ivo Gomes (PDT) diz que está reforçando investimentos em educação.

Estão abertas, até o dia 21 de julho próximo, as inscrições para o curso de formação em Robótica Educacional. Promovido pela Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte) em parceria com a Universidade Federal do Ceará, o curso é voltado para alunos e professores das escolas da rede pública de ensino, informa a assessoria municipal de imprensa.

O objetivo do curso é contribuir para o desenvolvimento da qualidade da educação, despertando o interesse pela ciência e tecnologia nos professores e estudantes. Além disso, o curso visa complementar a formação dos professores, ao realizar a integração do ensino de Matemática e Física.

As aulas serão realizadas um sábado por mês, das 8h às 12h, no Palácio das Ciências e Línguas Estrangeiras, além das atividades no ambiente virtual de aprendizagem. O resultado final será divulgado no dia 28 de julho. A validação da inscrição será feita através de participação na aula inaugural, no dia 19 de agosto. As aulas seguem até o dia 25 de novembro e como culminância do curso será realizada uma competição de robótica no dia 9 de dezembro. Os certificados serão expedidos pela Seduc Sobral e pela UFC.

SERVIÇO

*Leia o edital AQUI. https://goo.gl/SlAcSW

*Faça sua inscrição AQUI. https://goo.gl/5YFqxW

Faculdade UNINASSAU contrata portadores de deficiência

A Faculdade UNINASSAU, em Fortaleza, está recrutando pessoas com deficiência para trabalhar na Instituição. São oportunidades destinadas aos setores de liderança, administrativo, atendimento, segurança. Todas as vagas são homologadas formalmente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa a assessoria de imprensa da universidade.

São ofertados os seguintes cargos: agente de portaria; técnico de laboratório de informática; líder de Central de Relacionamento com o Aluno (CRA); atendente de CRA; assistente de relacionamento; auxiliar de serviços gerais; auxiliar de apoio acadêmico e assistente administrativo.

SERVIÇO

*Os interessados devem entrar em contato através do telefone (85) 3201-2427 ou enviar currículo com o assunto “Unidade Fortaleza” para rhcurriculos@sereducacional.com e roberto.pinheiro@mauriciodenassau.edu.br.

*Faculdade UNINASSAU Dorotéias – Avenida Visconde do Rio Branco, nº 2078.

Um toque de contradição de Heitor Férrer

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Do advogado Irapuan Diniz Aguiar, colaborar deste Blog e sempre atento aos assuntos relacionados à administração pública, recebemos a seguinte nota. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Ao criticar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando, em pronunciamento na Assembleia Legislativa no dia 02/06/2010, de que o órgão estava “mais para uma corte do faz de contas do que para uma corte de contas” e, ainda, “como se diz no dito popular, era como peito de homem, só serve para enfeite”, destaco um trecho do discurso de Heitor Férrer (PSB):

“…o TCE deveria ter uma postura semelhante à do TCM, que se impõe e delibera de forma altiva e respeitando a função pública. Os senhores prefeitos comparecem àquele tribunal de joelhos, os conselheiros têm total autonomia quando se trata das contas das prefeituras. Já os conselheiros do TCE comparecem ajoelhados ao Palácio Iracema”. (Fonte – Site da AL).

Cabe a pergunta: mudou o TCM ou mudou o deputado?

Vendas do mercado automotivo registraram queda de 12% em abril

Apesar da melhora do desempenho do varejo na Páscoa, a crise fez com que a venda de “veículos, motos, partes e peças” despencasse 12% em abril em relação ao mesmo período do ano passado.

É o que revela a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE, divulgada pela Veja Online nesta sexta-feira.

O desempenho também foi péssimo nos meses anteriores: queda de 5,1% em março, em relação ao mesmo mês do ano passado, e 15% em fevereiro.

Uma estratégia tabajara na Assembleia

Eis o tópico “Uma estratégia tabajara na AL”, da Coluna Política do O POVO, assinada, nesta sexta-feira, pelo jornalista Henrique Araújo. Aborda essa peleja envolvendo situação e oposição e a extinção do TCM, que parece novela  mexicana. Confira:

Talvez ainda demore, mas vai chegar a hora em que a base de Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa (AL-CE) vai entender que o plano de desbaratar a oposição por meio da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não está dando muito certo e que, se a intenção é “encher o saco” do PMDB, talvez seja melhor procurar outra maneira.

Primeiro porque, passados quase seis meses da votação da PEC original de Heitor Férrer (PSB) que punha um fim à corte de contas, o tribunal continua funcionando. Precariamente, mas está lá, e redobrando esforços públicos para demonstrar que tem utilidade, com rodadas de fiscalização no Interior. Segundo porque, como se não bastasse, uma segunda PEC, do mesmo Heitor, voltou a ser questionada na Justiça, que fez com que a tramitação recuasse algumas casas. É provável que a proposta tenha o mesmo destino da primeira.

Ao fim e ao cabo, se houve algum proveito para os aliados do Executivo estadual em toda essa barafunda em que se transformou o debate sobre o TCM, não foram as idas e vindas judiciais, das quais saem derrotados momentaneamente. Afinal, as investidas só fizeram acelerar o andamento de medidas no Congresso para resguardar a existência do tribunal.

Parte da jogada palaciana, a entrada em cena de Osmar Baquit, de saída do PSD, causou alguma bagunça no coreto da oposição, e nisso está a vitória do governo. Foco de preocupações para Camilo, os adversários bateram cabeça de vez, com direito a troca de amabilidades. Os correligionários Leonardo Araújo e Silvana Oliveira, do PMDB, acusaram-se de fazer “pacto com o diabo” (de Araújo para Silvana) e de “injúria” (de Silvana para Araújo). Tudo para, dois dias depois, selarem as pazes no plenário com um abraço e juras de perdão recíproco. Mas tudo indica que os grupos de WhatsApp dos deputados tendem a continuar movimentados nos próximos dias. Por uma razão: até segunda ordem, Silvana continua liderando o bloco PMDB-PSD-PMB, função antes ocupada por Araújo.

E Baquit? Exonerado da Secretaria da Agricultura, nem se manteve relator da PEC, agora sustada, tampouco apresentou relatório sobre a medida. Daqui a pouco precisará voltar à pasta que comanda, que, em tempos de estiagem, deve ter problemas mais urgentes do que o fim do TCM a reclamar a atenção do deputado.