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Elmano de Freitas quer avisos em estabelecimentos comerciais contra discriminação de homossexuais

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Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina: estabelecimentos comerciais e órgãos da administração pública devem fixar avisos proibindo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta é do deputado Elmano de Freitas (PT) e prevê que um cartaz, com dimensões mínimas de 50 cm de altura por 50 cm de largura, deverá ser colocado em local visível ao público na parte externa ou em uma das entradas do estabelecimento. Diz ainda o projeto que o não cumprimento da lei acarretará em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até que o aviso seja colocado.

Segundo Emano Freitas, o objetivo é ajudar no combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, um dos maiores desafios da sociedade. De acordo com ele, só neste ano, o Ceará já registrou diversos assassinatos de travestis. “O Caso Dandara, travesti espancada até a morte no bairro Bom Jardim, revelou a crescente onda homofóbica em nosso Estado. O fato ganhou grande repercussão e nos colocou em um vergonhoso ranking que não fazemos questão de estar. Precisamos, urgentemente, dar um basta nisso “, lamenta o petista.

Homofobia

Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, baseado no 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, aponta que o número de violações aos direitos humanos cresceu: saiu de 6.809, em 2011, para 9.982, um aumento de 46,6%, sendo que em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão.

No mesmo estudo também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia. As fontes do relatório são o Disque 100, da SDH/PR, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.

Juiz manda suspender ação criminal contra Samarco

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.

Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.

As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso.

(Agência Brasil/Foto -Antônio Cruz)

Cid Gomes participará de debate virtual que o PDT promoverá sobre Reforma Política

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini promoverá, nesta terça-feira, às 19h30min, em sua página no Facebook, um debate sobre Reforma Política. A iniciativa faz parte do
projeto +Opinião, desse organismo do PDT, que vem promovendo debate virtual sobre vários temas em evidência no Congresso Nacional e na sociedade.

Nessa edição, vão participar o ex-governador Cid Gomes (PDT), o deputado federal Afonso Motta (PDT/RS) e do senador Lindbergh Farias (PT/RJ). Mediado pelo presidente da fundação e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o projeto, que apresenta um formato de tribuna livre, já proporcionou a análise de temas como a reforma trabalhista, regulamentação da mídia, segurança pública, dentre outros temas que são essenciais para o futuro do Brasil.

SERVIÇO

*Transmissão ao vivo na próxima terça-feira (8), às 19h30min, na página da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) no Facebook (fb.com/fundacaoleonelbrizola).

Meirelles articula novo relatório para Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7) que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara dos Deputados modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. A ideia, segundo Meirelles, é que o novo entendimento seja apresentado por um deputado da base aliada ao governo.

“Deverá ser apresentado outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

O novo documento seria um contraponto ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que prevê descontos de até 99% de multa e juros para os débitos tributários. De acordo com Meirelles, contando com esses benefícios, houve empresas que atrasaram o pagamento de tributos e não aderiram à configuração do Refis atual, vigente por meio de medida provisória (MP).

“Gerou-se uma expectativa que julgou-se equivocada, de que seria aprovado Refis com perdão quase integral de juros, multas, o que levou a acreditar que os devedores seriam excessivamente beneficiados. Que as empresas completem seu processo de adesão à medida como está proposta agora e não fiquem esperando um projeto que perdoe todas as dívidas”, pediu o ministro.

Reoneração da folha

Henrique Meirelles também confirmou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a MP que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP, que encerra a política de desoneração da folha para vários setores, perde a validade nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que não há tempo hábil para realizar a votação.

“Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, disse Meirelles. Segundo o ministro, o envio deve ser imediato após o vencimento da MP.

O ministro da Fazenda citou ainda as reformas tributária e da Previdência como prioridades do governo. Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais. “Quanto mais perto do projeto como está, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir Previdência”, declarou.

Meirelles disse que a expectativa do governo é que “o ciclo de reformas esteja concluído até o final do ano”. O ministro deu as declarações após participar da abertura do 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Receita Federal.

O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a entidade tem posição oposta à do governo quanto à reoneração da folha. “Estamos trabalhando para que não aconteça”, afirmou. A CNI também é contra a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a TJLP tem uma dinâmica de subsídio, a TLP é considerada uma taxa de mercado. “Eu acho que para a TLP precisa ter uma forma de transição. Especialmente para a pequena e média indústria, que conta com o BNDES”, disse Andrade.

(Agência Brasil)

Lei da Média Salarial do NE para a Polícia Civil é sancionada

O governador Camilo Santana (PT) sancionou os projetos de lei do Executivo que estabelecem o pagamento da média do Nordeste para os policiais civis do Estado, bem como o que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual para cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, aumentando os subsídios das categorias. O ato ocorreu nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição

Esses benefícios foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de julho e serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

“Estamos diante de uma das maiores recessões no país. Isso significa que diminui a capacidade de investimento do Estado. Mas temos feito um esforço, mesmo nos momentos de dificuldades, para priorizar as áreas mais importantes para os cearenses, entre elas a segurança. Essa é mais uma demonstração do Governo do Ceará para melhorar as condições de trabalho dos nossos policiais”, disse o governador.

O benefício para a Polícia Civil engloba escrivães e inspetores, que poderão receber até R$ 6,275,51 a partir de janeiro de 2018, com o teto chegando a R$ 6,8 mil em dezembro do mesmo ano.

Carreira – Investigação Policial e Preparação Processual
Cargos – escrivão e inspetor de Polícia Civil
Jan / 2018
Dez/ 2018
mínimo
R$ 3.434,54
R$ 3.732,86
máximo
R$ 6.275,51
R$ 6.820,61

A estipulação da média do Nordeste para os policiais civis segue o mesmo padrão já concedido pelo Governo do Ceará aos militares – é uma antiga demanda das categorias. Há pouco mais de um ano, a categoria recebeu aumento remuneratório que elevou os subsídios em média de 25% e remodelou a carreira do policial Civil. Com isso, criou subgrupos dentro do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciário.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, afirma que, com a série de medidas adotadas, algumas classes chegam a receber até 60% mais do que em anos atrás. Já o delegado-geral Everardo Lima destaca o reconhecimento ao bom trabalho prestado pela categoria, em especial devido à crise financeira que atinge o país.

Já a sanção da mensagem que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar vai beneficiar cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. As duas patentes já recebem acima da média do Nordeste, contudo, o Governo ampliou os ganhos que eram de aproximadamente 3% e 7%, respectivamente, para cerca de 10% e 14%.

O adicional será concedido aos profissionais, inclusive quando estiverem cedidos ou gozando de afastamentos do serviço legalmente considerados de efetivo exercício.
O adicional criado pela lei, será concedido: A partir de dezembro de 2017 e chegará a
R$ 200.

(Com Site do Governo)

 

Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil a mulher que teve cadáver do filho trocado na Pefoce

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para uma mulher que teve o corpo do filho trocado por outro na Perícia Forense (antigo Instituto Médico Legal), em Fortaleza. A decisão, proferida nesta segunda-feira (7), é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, informa a assessoria de imprensa dessa Corte.

O processo teve como relator o desembargador Abelardo Benevides. “Pela narração dos fatos, percebe-se que é totalmente desarrazoada a tentativa do Estado de se eximir de qualquer responsabilidade pelo equívoco ocorrido, atribuindo-lhe à pessoa que reconheceu equivocadamente o corpo”, disse o relator no voto.

De acordo com os autos, em 16 de fevereiro de 2009, o corpo de Valdelano Fernandes Araújo Cardoso deu entrada na Pefoce, vítima de homicídio. No mesmo dia, também deu entrada o corpo de Francisco Danilton Pereira da Silva, vítima de afogamento no Rio Jaguaribe, em Aracati (Litoral Leste).

Apesar de a família ter reconhecido o corpo de Valdelano, ele foi identificado como sendo o de Danilton e liberado para sepultamento no mesmo dia em Aracati. Quando a família de Valdelano retornou para a Pefoce, o corpo dele não estava mais no local. Depois de muita discussão, constatou-se que havia ocorrido uma troca.

Por isso, a mãe do falecido ajuizou ação requerendo indenização por danos morais contra o Estado. Argumentou ter passado grande constrangimento, tendo familiares se deslocado até Aracati para pedir a exumação do corpo do filho. Ao final, a família só pode sepultá-lo 21 dias depois.

Na contestação, o ente público atribuiu culpa exclusiva aos familiares de Francisco Danilton. Defendeu a inexistência de nexo de causalidade para ensejar o dano moral e pediu a improcedência da ação. O Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais à mãe de Valdelano.

Para reformar a sentença, o Estado apelou (nº 0135348-62.2011.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que não tem responsabilidade sobre o caso e explicou que o dano foi causado por terceiro.

Ao julgar a apelação, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de 1º Grau. “Em regra, o estado emocional de alguém que vai identificar um familiar morto encontra-se abalado, o que, sem dúvidas, pode comprometer a identificação.

Dessa forma, é incompreensível que o IML tenha considerado suficiente a identificação de Francisco Danilton pelo pequeno vidro do caixão, principalmente porque o cadáver possuía tatuagem, conforme afirmado por sua tia na Delegacia de Aracati. E a existência de uma tatuagem no cadáver certamente foi percebida no exame cadavérico”, explicou o desembargador.

Também destacou que “afigura-se flagrante a negligência e imprudência por partes dos agentes do IML de Fortaleza no caso discutido, valendo frisar que a não separação do corpo já identificado daqueles sem identificação foi imprescindível para o equívoco ocorrido”.

 

Juiz que dirigiu carrão apreendido de Eike Batista perde o cargo

Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos. A informação é do colunista Anselmo Gois, do O Globo.

Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.

Espetáculo “KKK” fará temporada no Teatro Dragão do Mar

Vem aí o espetáculo de dança “KKKK”, que fará temporada em Fortaleza nos dias 11, 18 e 25 deste mês, a partir das 20 horas, no Teatro Dragão do Mar. O trabalho surgiu inicialmente como exercício de conclusão da quarta turma do Curso Técnico em Dança do Ceará, em 2015 e partiu, segundo atores, de uma investigação do som do riso para compor a coreografia. Assim, foi se costurando uma composição de 13 minutos, onde quatro bailarinos partem da onomatopeia do riso e da gargalhada para desenvolver partituras de movimento.

O figurino remete à unificação de massas de trabalhadores e escolheu-se um traje típico de empregadas domésticas. as relações de trabalho estão entre os motes do espetáculo.

O trabalho é uma proposição do coreógrafo Victor Hugo Portela com estreita colaboração dos bailarinos Luciene Feitosa, Honório Félix, Jhon Morais e Bruno Gomes. Também participa do processo a diretora de fotografia e bailarina Indira Brígido. Os artistas participam de grupos e coletivos da cidade como a Cia Dita, Omi e No Barraco da Constância Tem! e compõem nessa obra o Criações de Calabouço, coletivo criado em 2015 a partir do nascimento da obra.

SERVIÇO

*Teatro Dragão do Mar

*Ingressos – R$10,00 / R$5,00

*Contatos – Victor Hugo Portela: (85) 99734-7792 e Honório Félix: (85) 99707-1818.

Padre Reginaldo Manzotti destaca o Ano Nacional Mariano

Com o título “Eis-me aqui, faça-se”, eis artigo do padre Reginaldo Manzotti, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o Ano Nacional Mariano. Confira:

Como já é tradição, todos os anos a Igreja dedica o mês de agosto para a reflexão das vocações. Neste ano, fomos chamados a celebrar o Ano Nacional Mariano, por ocasião dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, no rio Paraíba do Sul, com o tema “A exemplo de Maria, discípulos missionários” e o lema “Eis-me aqui, faça-se”, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pastoral Vocacional.

Em outubro de 1717, a imagem foi encontrada por João Alves, Domingos Garcia e Felipe Pedroso, no rio Paraíba do Sul. Acharam primeiro o corpo e, depois, a cabeça da imagem. Após esse encontro, os três humildes e benditos pescadores foram recompensados com uma prodigiosa pescaria.

Aos pés da imagem pequena e escura de terracota, com 36 cm, uma nação dobra-se em veneração à Mãe do Brasil e em profunda adoração a Jesus, Nosso Salvador.

A história da imagem não justifica o fenômeno que a vejo provocar na vida das pessoas e, em particular, na minha. Assim sendo, só há uma explicação: Deus, infinitamente bom e zeloso, quis presentear-nos com a tal predileção, enfatizando, acima dos detalhes, a importância da fé que une e conduz verdadeiras multidões ao rebanho de Jesus.

Sou fruto e testemunha viva do poder intercessor de Nossa Senhora Aparecida. Sou o milagre vivo de uma oração de minha mãe, que, ao me ver nascer sufocado pelo cordão umbilical, após ter sido batizado às pressas, fui consagrado a Nossa Senhora Aparecida. Em minha alma trago eterna gratidão: nos lábios, os louvores e no meu segundo nome, a marca daquela que intercedeu a Jesus e salvou minha vida: meu nome de batismo é Reginaldo Aparecido Manzotti.

Não há um momento da minha vida que eu não consiga enxergar Nossa Senhora me protegendo e amparando. E não consigo compreender como em alguns momentos alguém pode duvidar da intercessão de Nossa Senhora. Nós temos uma Mãe, não somos órfãos e, se uma mãe aqui da Terra tira da boca para dar a seus filhos, imaginem Nossa Senhora, que é toda santa, pura, imaculada e repleta de amor.

Se Maria foi exaltada por Deus, claro que foi em vista dos méritos de Jesus. Se Deus a escolheu, enviou um anjo, a proclamou a cheia de graça. Se Deus fez dela a arca de toda a humanidade, então, que ninguém tenha receio de recorrer a ela, de venerá-la, de exaltá-la e proclamá-la bendita entre todas as mulheres.

Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós!

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br

Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Eunício quer fechar com líderes de partidos pautas prioritárias

O Senado deve concluir, nesta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável. Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A pauta do plenário, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolução que diminui o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados no país. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.

O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

Reunião de líderes

Uma reunião nesta terça-feira (8) entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas prioritárias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma política, que pode ser votada na Câmara, na semana que vem, é um dos temas que serão discutidos.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, será sorteado amanhã o relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.

Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.

BNDES

Instalada na última quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanhã um plano de trabalho. Segundo o relator da comissão, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irmãos Batista, donos da JBS, deverão ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconteça, o nosso gabinete recebeu inúmeros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso é uma medida mais que importante, necessária para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.

Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa não é uma preocupação. “Eles poderão ficar em silêncio, mas vamos cumprir as regras que a Constituição, o regimento interno do Senado, e as leis nos impõem”, disse.

O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas práticas ilícitas aconteçam.

(Agência Brasil)

Ceará terá núcleo do Centro de Estudos das Sociedades de Advogado

O Ceará ganhará, neste mês, uma representação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que atuar com cursos e projetos focando o aprimoramento dos escritórios advocatícios.

O presidente será Andrei Aguiar, bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Exerce as funções de sócio-fundador do Escritório Aguiar, Veras & Marzagão Advogados Associados e é conselheiro estadual da OAB-CE, além de consultor jurídico da Fiec, procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará e membro da Associação dos Advogados de São Paulo.

Centro Cultural do Bom Jardim – Hora de ser também uma opção de vida

Com o título “A Cultura silenciada e a morte dos esquecidos”, eis nota que Graça Castro e Silva e Caio Feitosa, ambos da Comissão do Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim –Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim, mandam para o Blog, em tom de desabafo e queixa. Confira:

O Centro Cultural Bom Jardim desde muito é uma das apostas mais fecundas defendidas
pelos movimentos de artistas e de moradores do Grande Bom Jardim. É a aposta de vida com dignidade que merecemos e acreditamos. É nosso melhor contraponto ao esquecimento, a indignidade, a violência, e, por isso mesmo, a insuficiência de como as políticas públicas chegam ou chegaram a nós historicamente.

Desde de 2014, denunciamos que as ações desse importante equipamento ocorrem apenas no segundo semestre, quando não muito de agosto até dezembro, deixando-o boa parte do ano funcionando com poucas ou nenhuma ação. Afora isso, o Fórum de Cultura em suas cartas e nas suas mobilizações já denunciou outros diversos pontos, que, após os conflitos instaurados, gestores da Secretaria da Cultura ou da Organização Social gestora (Instituto Dragão do Mar) passaram a tratar de forma diferente, esforçados em se aproximar da comunidade, em produzir uma gestão mais democrática, por exemplo.

Temos avanços nesses últimos anos de conflitos, diálogo e cooperação, mas isto ainda não foi capaz de mudar o quadro que ora continuamos a reclamar.

Para este ano, promete-se um orçamento que passa dos R$ 4 milhões de reais, que em grande parte deverá de ser gasto a toque de caixa, de agosto a dezembro. Não é razoável, não é adequado e não é assim que esperamos que seja nosso Centro Cultural: um Centro Cultural que se releva feito uma estação de chuva e outra de seca – esta última mais demorada e com repercussões negativas demoradas.

Assim, o Centro Cultural não se torna referência, não se estabelece como uma opção potente no cenário de tanta violência, esquecimento e indignidade. Isto se dá porque o governo do estado, mesmo com o Ceará Pacífico tentando se estabelecer no Grande Bom Jardim, mesmo alertado pelos moradores organizados, não consegue priorizar e dar celeridade administrativa a pendências que poderiam fazer o Centro Cultural se contrapor à praça de guerra em um território de exceção em que o idioma da violência, suas cenas, seus relatos e rituais vão ganhando terreno, as subjetividades e constituindo, na imposição diária, a vida, sobretudo, de crianças e adolescentes.

Na última semana, de 17 a 23 de julho último, 10 pessoas foram assassinadas no Grande Bom Jardim. Nós do Fórum de Cultural, do grupo Jovens Agentes de Paz e da Rede DLIS estamos devastados, mesmo gritando essa realidade dia a dia. A última semana apavorou. Algumas das vítimas estavam muito próximas do próprio Centro Cultural. A grande parte delas não chegou aos 20 anos de idade. Eles e todos nós esquecidos aqui, seguimos gritando para garantir o direito à vida, que se faz no respeito, também, do direito à cultura.

Ao Governo do Estado, toda nossa indignação, porque assiste a tudo isso desprezando os
esforços que pode fazer para que a vida aqui e ali seja diferente: com paz, tranquilidade,
cultura e arte e, assim, sem violência.

Os mortos aqui, como em outras áreas da periferia, são esquecidos, não lembrados, não chega nem a justiça nem o pesar da sociedade ou ele através dos esforços estatais para que as coisas sejam diferentes. Se uma política de cultura básica e mínima, frente ao tamanho do orçamento do estado, silencia como haveremos de enfrentar todo o resto? Como e quando nossa aposta no Centro Cultural vai nos ajudar a sair desse abismo?

*Graça Castro e Silva e Caio Feitosa

Comissão do Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim.

Confirmada apresentação do Ballet Kiev em Sobral

A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral e o Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa) confirmam a apresentação do Ballet Kiev – que comemora seus 150 anos de fundação numa turnê brasileira, com o espetáculo, nesse município da Zona Norte, “Tributo a Tchaikovsky”.

Duas obras mais populares e emblemáticas poderão ser conferidas: “O Lago dos Cisnes” e “A Bela Adormecida”. O Ballet Kiev estará em Sobral, em única apresentação, no dia 27 de agosto, às 18 horas, no Arco de Nossa Senhora de Fátima.

SERVIÇO

*Para ter acesso gratuito a uma das cadeiras que estarão disponíveis, basta preencher sua ficha de inscrição no site da Prefeitura de Sobral: www.sobral.ce.gov.br. As inscrições se iniciam à zero desta terça-feira e vão até o encerramento das vagas.

Colunista Neila Fontenele ganha homenagem do Corecon/CE

Neila também comanda programa na Rádio O POVO/CBN, a partir das 14 horas.

O Conselho Regional de Economia vai homenagear, nesta terça-feira, durante sessão solene a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, personalidades que se destacam na economia cerense do momento. A cerimônia terá à frente o presidente do Corecon, Lauro Chaves Neto.

Na lista dos homenageados, estão a jornalista Neila Fontenele, que assina a coluna O POVO Economia, no Jornal O POVO, e o diretor técnico do Sebrae/CE, Alci Porto.

 

Jogos Vorazes e Redes Sociais

Com o título “Jogos Vorazes e Redes Sociais: crianças e adolescentes como alvos”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele chama a atenção para modismos da internet e nossos filhos. Confira:

Em 2013, estreou nas telas de cinema uma série de filmes denominado “Jogos Vorazes”, uma adaptação cinematográfica da trilogia do livro da autora americana
Suzanne Collins, que se tornou um dos campeões de bilheteria à época, por contar a
história de uma sociedade em que grupos de pessoas eram escolhidas para
defender seus “ distritos” por meio de um jogo morta. Isso num ambiente cercado
de recursos virtuais. O objetivo era sobrar apenas um participante, restando aos
demais tão somente a morte.

Assim, ao iniciar o “jogo”, a missão de cada jogador é sobreviver até o final
independentemente dos meios utilizados, devendo matar quem se colocar no seu
caminho. Tudo sendo transmitido ao vivo para milhões de telespectadores
pertencentes àquela sociedade fictícia criada na película, tendo ao fim um único
participante vencedor, sagrando-se como um herói por matar e ser um sobrevivente de
uma carnificina organizada, e que tem como prêmio o reconhecimento de todos e uma
vida social com mais conforto e destaque nessa dita sociedade imaginária.

Pois bem, coincidentemente, razões que não me venham agora em mente, no
mesmo ano de estreia dessa série do filme “ jogos vorazes”, o russo Philipp Budeikin
criou uma comunidade on line que incitou o suicídio de 16 (dezesseis) e que, ao ser
preso, confessou que foi o responsável pela criação da comunidade e que estava “
limpando a sociedade”.

Assim, teve início o jogo virtual “BALEIA AZUL”, tendo com um dos seus
criadores o russo descrito acima, que consiste numa lavagem cerebral onde se buscam
como alvos crianças e adolescentes vulneráveis e cujo tempo do jogo dura cerca de 50
(cinquenta) dias, devendo cumprir todas elas determinadas tarefas. Ao final,
como última etapa deve o jogador cometer suicídio. Diferentemente, do que ocorreu
nos filmes “ JOGOS VORAES” e que mesmo assim há uma banalização e fissuramento
pela morte, mesmo que envolvam crianças e adolescentes, tornando-se “normal” a
extinção de uma pessoa.

Esse tema sobre o jogo virtual “BALEIA AZUL” não é novidade entre nós, posto
que foi amplamente divulgado e compartilhado entre grupos de mensagens e
noticiários nacionais nos últimos anos. A questão que trago aqui é: nós, pais,
estamos fiscalizando e monitorando tudo que acontece com nossos filhos no que diz respeito ao acesso às redes sociais e grupos de mensagens? Qual o limite que
devemos respeitar quanto ao direito à privacidade de nossos filhos?

Antigamente – quem tem por volta de 40 anos ou mais sabe disso, a grande preocupação de nossos pais era com nossas amizades com pessoas além dos muros de nossas casas. Hoje vemos que nossos filhos não precisam mais sair de casa para incorrer
em risco de vida.

E assim, com grande preocupação, vejo a ausência de políticas públicas
educacionais permanentes voltadas para as escolas e para a sociedade sobre esse
fantasma que é a existência de comunidades e grupos assim nas redes sociais, e que
nos assombram dentro de nossas residências de forma sorrateira e camuflada.

*Frederico Cortez

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

Cantor Paulo José receberá a Medalha Humberto Teixeira

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https://www.youtube.com/watch?v=UWAxWmEfQ7o

Eis o cantor Paulo José que, nesta quarta-feira, às 19 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa, será o primeiro artista cearense a receber a Medalha Humberto Teixeira.

A iniciativa da homenagem é do deputado estadual Fernando Hugo (SD).

Merecidamente, pois, além de grande intérprete, de bela voz, um cidadão.

Defensoria-Pública Geral terá eleição em outubro

A eleição para defensor-público geral do Estado ocorrerá no mês de outubro, mas, nos bastidores, as articulações do pleito já estão ocorrendo.

Mariana Lobo buscará, atual titular do cargo, deverá ir para a reeleição. Já surgiu um nome de peso na oposição.

A defensora Aline Miranda, ex-integrante do Conselho Superior da Defensoria-Pública Geral do Estado (DPE), trabalha para entrar na lista tríplice da qual sairá o ungido pelo governador Camilo Santana (PT).

OAB fará protesto contra fechamento da Comarca de Fortim

De Ivan de Oliveira, professor e leitor do Blog, recebemos a seguinte nota:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Venho, por meio desta, informar que a subseção da OAB/CE de Aracati (Litoral Leste), estará realizando, neste dia 9 de agosto, às 15 horas, em frente ao Fórum de Fortim, um ATO CONTRA A EXTINÇÃO DA COMARCA E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESSEW MUNICÍPIO.

Contamos com a sua cobertura, considerando o papel relevante dos jornalistas e dos meios de informação.

Aproveito a oportunidade para manifestar o meu singelo respeito e admiração pelo seu trabalho.

*Ivan Oliveira,

Seu leitor.