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Seu emprego está em risco, diz presidente da CUT do Ceará

Com o título “Seu emprego está em risco”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Will Pereira. Ele diz que a conta do golpe começou a ser paga pela classe trabalhadora. Confira:

A conta do golpe já está sendo paga em prestações a perder de vista. E não por quem o defendeu, praticou ou financiou. Em sua imensa maioria, o ônus tem sido arcado de forma impactante pelo trabalhador e pela trabalhadora, cujo suor já não está mais direcionado à própria sobrevivência. Amanhã, dia 25 de novembro, completam-se duas semanas desde que o assassinato da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se consumou, com a vigência da Reforma Trabalhista – rechaçada por todo o movimento  sindical. E os impactos começaram.

Retrocessos e danos significativos já atingem a classe trabalhadora com a reforma fantasiada de “modernização” pelo governo ilegítimo. São inúmeros, e não costumam estar explícitos pelos grandes monopólios de comunicação, muito menos pelos empregadores. Pelo contrário. A defesa da reforma começa já cedinho quando se liga a TV, por exemplo, numa manipulação assustadora da realidade.

Grávidas e lactantes já podem trabalhar em locais insalubres considerados de graus “mínimos e médios”, sendo afastadas somente a pedido médico. Duas semanas atrás, a CLT impedia esse absurdo, como também determinava um período obrigatório de uma hora de almoço. Já a nova regulamentação permite a “negociação” entre empregador e empregado – quem você acha que vai ganhar essa queda de braço? As demissões se espalham em todo o País, porque as empresas já podem contratar autônomos sem vínculo empregatício, mesmo havendo continuidade na prestação de serviço e mesmo havendo relação de exclusividade. As regras anteriores, sim, protegiam o trabalhador. Já a reforma o ataca, violentamente. E citamos, aqui, apenas alguns pontos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nesta semana (20/11) que o desemprego entre os jovens no Brasil atingiu sua maior taxa em 27 anos. Os dados apresentados apontam que, até o fim de 2017, praticamente 30% dos jovens do País vão estar sem trabalho. Os índices brasileiros estão acima das taxas globais. Diante desse cenário, o assassinato da CLT só acelera o trabalho precário e institucionaliza a exploração, privilegiando sempre o braço mais forte (e mais rico) da queda de braço.

*Wil Pereira

presidencia@cutceara.org.br

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE)

AMC pode virar alvo feito mãe de árbitro

A Arena Castelão terá superlotação, neste sábado, no jogo Ceará X ABC, último da Série B para o alvinegro e considerado o grande evento da festa pelo acesso à Série A.
Tudo bem, mas a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ainda não se manifestou sobre plano para evitar engarrafamentos no entorno do estádio.
Que faça isso para não virar mãe de árbitro.

Aposentados e pensionistas já estão recebendo a segunda parcela do 13º salário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro.

O depósito da gratificação será feito junto com a folha de pagamento mensal do INSS, que começa a ser depositada também nesta sexta-feira e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de beneficiários receberão a segunda parte do abono anual, que representa uma entrada extra de recursos na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. O pagamento dessa segunda parte do abono virá com o desconto do Imposto de Renda.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os segurados – 4, 6 milhões – que recebem benefícios assistenciais (Loas).

(Agência Brasil)

Camilo vai à Fiec expor política de incentivos fiscais do governo

O governador Camilo Santana (PT) estará na próxima segunda-feira (27), às 18h30min, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Ali, ele vai participar de seminário para discutir incentivos fiscais com empresas cearenses. O evento é uma promoção da Fiec, Fecomércio e Governo do Estado.

Com o seminário, o Governo do Ceará pretende estimular o investimento em projetos localizados em território cearense, uma vez que muitas deduções de IR são destinadas a projetos em outros Estados. A ação é liderada pelo Conselho Temático de Responsabilidade Social da Fiec (CORES), que na ocasião lançará a cartilha “Incentivos Fiscais – Agregue valor à sua empesa e contribua com o desenvolvimento social”, formulada em parceria com a Fundação Beto Studart.

Público

O seminário é destinado exclusivamente a empresas com tributação do Imposto de Renda no Lucro Real e para empresas com ICMS tributado sem Substituição Tributária. Em pauta, estarão o Ato Normativo CEDIN 01/2016 que obriga as empresas com Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no território do Estado do Ceará que sejam contemplados pelas leis de incentivo, sob pena de revogação do benefício concedido pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin).

DETALHE – Será a primeira visita de Camilo à Fiec depois do episódio em que o presidente  da entidade ensaiou disputar mandato em 2018, mudando período do mandato em favor de aliado na federação. Alexandre Pereira, primeiro vice, acabou barrando.

Ataque a mesquita no Egito deixa 85 mortos

Pelo menos 85 pessoas morreram e 80 ficaram feridas num ataque contra uma mesquita na cidade de Al Arish, no norte da península do Sinai, nordeste do Egito. Os atacantes colocaram explosivos artesanais em volta da mesquita e fizeram-nos detonar quando os fiéis saíam da oração de sexta-feira, o dia sagrado dos muçulmanos, segundo fonte dos serviços de segurança. Os atacantes também dispararam sobre os fiéis que fugiam.

A Associated Press conta que vários homens saíram de quatro veículos e dispararam indiscriminadamente.

O Governo do Egito declarou, entretanto, três dias de luto nacional e o presidente Abdel Fattah al Sisi convocou uma reunião de segurança de emergência após o ataque, avança a televisão do Estado.

(Estadão)

Temer vai se submeter a exames médicos

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O presidente da República, Michel Temer, viaja nesta sexta-feira (24) para São Paulo onde fará, no Hospital Sírio-Libanês, uma revisão da cirurgia a que foi submetido, no último dia 27, na próstata. O procedimento foi necessário para desobstrução do canal uretal.

A expectativa é de que Temer também faça novos exames para avaliar a necessidade ou não de realização de um cateterismo. O motivo é uma obstrução parcial em uma artéria coronariana, que foi revelada no início de outubro — e confirmada, à época, por seus médicos.

O único compromisso oficial registrado na agenda do presidente nesta sexta-feira (24) é uma reunião com o ministro das Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, pela manhã.

(Agência Brasil)

Artista plástico cearense expõe “Quatro Estações – Rio São Francisco” na Câmara dos Deputados

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O contraste entre a exuberância da natureza e a degradação ambiental resultante da ação humana é a inspiração da nova exposição do Centro Cultural Câmara dos Deputados, assinada pelo artista plástico e geólogo cearense Francisco Ivo. “Quatro estações – Rio São Francisco” traz, em 20 telas, um estudo de caso sobre uma das mais importantes bacias hidrográficas do País, cuja transposição das águas pode chegar ao Ceará em 2018. O trabalho integra a 11ª edição da Mostra de Arte Cidadã da Câmara, aberta à visitação gratuita até 13 de dezembro.

A exposição, em breve, poderá ser trazida ao Ceará, pois está inscrita em editais de cultura locais. Antes de Brasília, parte da obra do cearense foi destaque em exposição individual no Memorial à República de Maceió, em Alagoas, entre novembro e dezembro do ano passado.

Em “Quatro estações – Rio São Francisco”, a técnica da pintura em óleo sobre tela ajuda o visitante a compreender as transformações no Velho Chico ao longo dos 2.700km de sua extensão, desde a nascente, em Minas Gerais, até a foz, entre Alagoas e Sergipe. As telas retratam não só a beleza dos cânions, da fauna e da flora, mas também os ciclos de desenvolvimento socioeconômico que acabaram cobrando um alto preço ao rio.
Obras como “Máquina imperial”, “Pontes do Velho Chico”, “Luz para todos” e “Transposição”, para citar apenas alguns exemplos, chamam a atenção para os efeitos positivos e negativos do progresso sobre a região.

A formação em Geologia do artista confere um tom especializado às pinceladas. Nas telas “Lajeados e Bromélias”, “Corrupião” e “Guaramiranga”, por exemplo, Francisco Ivo explica que a diversidade observada na bacia hidrográfica só foi possível graça à complexidade dos relevos e aos múltiplos habitats gerados durante uma longa história geológica, climática e biológica.

Quatro Estações

O estudo de caso sobre o São Francisco integra projeto anterior do pintor cearense, batizado de “Quatro estações”. Inspirado na obra “As Quatro Estações”, do compositor italiano Antônio Vivaldi, Francisco Ivo pintou as primeiras telas da série, pensando nas condições ambientais em que o planeta se encontrava no século XVIII.

Cada estação é associada a um fenômeno ou processo humano com impacto no meio ambiente, como a ocupação urbana, o consumo desenfreado, a industrialização e o desmatamento. Foi com base nessa concepção que Ivo decidiu expandir a série de pinturas e realizar o estudo de caso sobre a bacia hidrográfica, ampliando o olhar sobre a dicotomia natureza-degradação e trazendo a realidade do Velho Chico para sua coleção.

O Artista

Membro da Academia Cearense de Ciências, Letras e Artes do Rio de Janeiro, Francisco Ivo estudou desenho de arquitetura e produziu suas primeiras pinturas nos anos 1980, tendo a arte NAIF como inspiração. Em 1987, concluiu o curso de Geologia e, em seguida, mudou-se para o Rio de Janeiro, fixando residência em Niterói. Cursou aulas de pintura na Sociedade Brasileira de Belas Artes, no Rio. Em 2016, deu início a exposições individuais por seleção.

A trajetória do artista Francisco Ivo traz curiosidades. É trineto de uma importante personagem da história política cearense, Fideralina Augusto Lima, conhecida como “a matriarca de Lavras da Mangabeira”. Personagem forte, em uma época na qual a política era totalmente comandada por homens, Dona Fideralina teve sua história contada em livro de Dimas Macêdo, lançado em outubro (bit.ly/2A2wBwF). Antes, inspirou romance da escritora Rachel de Queiroz, no livro “Memorial de Maria Moura”. Dona Fideralina era avó de Sinhá D´Amora, figura importante das artes plásticas no Ceará e do Brasil, que acabou por também influenciar a veia artística de Francisco Ivo, seu sobrinho-neto.

Manuela D’Ávila, presidenciável do PCdoB cumprirá agenda em Fortaleza

A deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) cumprirá agenda em Fortaleza, próxima na segunda-feira.

Às 15 horas, na Assembleia Legislativa, ela falará no seminário 16 Dias de Ativismo – Direitos, Lutas e Resistências da Mulher.

Manuela atende a um convite principalmente do seu partido, pois aqui chegará já posando, pela primeira vez, de presidenciável da legenda, devendo manter contatos não só com a cúpula partidária e movimentos sociais, mas, também, com a imprensa.

Anatel começa a bloquear celulares piratas a partir de maio de 2018

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.

O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.

IMEI

Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.

O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

(Agência Brasil)

Ilário Marques não vê “escândalo” numa aliança Camilo-Eunício

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Se depender de Ilário Marques, prefeito de Quixadá, a reaproximação do governador Camilo Santana (PT) com o senador Eunício Oliveira (PMDB) está mais do que abençoado.

Para ele, a aproximação que se verifica entre os dois, com o peemedebista ajudando a liberar recursos para o Estado, tem amplas condições de virar acordo político. “Pode dar casamento político. Isso não é nenhum escândalo. As forças políticas às vezes racham, brigam, mas isso é normal”, afirma Ilário.

Lembrado de que a maioria dos petistas chama Eunício de golpista por ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff, reagiu: “Ele (Eunício) é quem vai prestar contas sobre sua posição para a história”.

“Geddel está preso e continua filiado, sem processo ético”, diz Kátia Abreu após expulsão do PMDB

Expulsa do PMDB, Kátia Abreu (TO) diz que Geddel Vieira Lima, autor do pedido que levou à sua saída, está “preso e continua filiado sem responder a processo ético”.  A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

A senadora também ataca Temer. Atribui a ele palavra final no caso.

“Ele é de fato o presidente do partido e, segundo a PF, o chefe desta organização criminosa em que se transformou a cúpula do PMDB”, diz a senadora.

Projeto proíbe guarda de chaves de cofres por bancários

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23/11), o projeto de lei 76/17, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas de segurança em estabelecimentos bancários do estado do Ceará. Entre as regras definidas estão a instalação de portas giratórias nas salas de autoatendimento e na entrada dos espaços de atendimento ao público; de vidros resistentes a projéteis de armas de fogo de grosso calibre; de sistema de monitoramento interno e externo e de alarme e de equipamento ou tecnologia que inutilize as cédulas em caso de explosão de caixas eletrônicos.

Outro destaque do projeto foi a aprovação da emenda, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), proibindo que bancários(as) de instituições públicas e privadas, guardem em seu poder as chaves dos cofres e agências onde trabalham, além da proibição do transporte de dinheiro por parte dos funcionários(as), devendo o mesmo ser feito apenas por carros-fortes.

A emenda também estabelece a instalação de câmeras de vigilância na parte externa das instituições financeiras públicas e privadas. Esses equipamentos deverão integrar o Sistema de Segurança Pública do Ceará. “Estamos acabando de vez com esse procedimento arcaico da guarda de chaves, protegendo assim a vida dos bancários e suas famílias. A aprovação da nossa emenda é uma vitória para toda população,que passa a ter mais segurança”, comemora Elmano Freitas.

Em Fortaleza, o Black Friday já movimenta lojas desde o começo da madrugada

As campanhas do Black Friday em Fortaleza surtiram efeito no comércio. Desde o fim da noite dessa quinta-feira que filas e mais filas são registradas em pontos comerciais como supermercados principalmente.

Na loja do Extra da avenida Mister Hull, a movimentação foi grande. Os consumidores foram em busca de eletrodomésticos e promoções na área de alimentos e bebidas.

Esta sexta-feira promete mais filas e correrias nas lojas e, também, nos sites das grandes redes.

(Fotos – Walber Freitas e Rhogeryo Oliveira)

Zoológico Sargento Prata ganha 10 cutias

O Parque Zoológico Municipal Sargento Prata, no Passaré, em Fortaleza, ganhou 10 novas cutias vindas do Zoológico São Francisco, em Canindé (distante 117 km de Fortaleza) . Os animais começaram a chegar na última terça-feira, 21. Sete já estão no local e os outros três chegam no início da próxima semana. Com esses, o parque passa a ter 14 roedores da espécie.

Agora é a criançada, principalmente, aproveitar o fim de semana e dar as boas-vindas a esse animaizinhos graciosos.

(Foto – Fábio Lima)

 

TSE começa a discutir regras para as eleições 2018 no fim deste mês

O Tribunal Superior Eleitoral avisa: as audiências públicas para discutir as minutas das instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018 serão realizadas nos dias 29 e 30 deste mês de novembro, a partir das 10 horas, em sua sede, em Brasília. A reunião prevista para o dia 1°de dezembro para discutir arrecadação, limite de gastos e prestação de contas foi antecipada para o dia 30. A informação é da assessoria de imprensa do TSE.

Cada minuta terá o tempo máximo de uma hora para abordagem do tema. As manifestações serão precedidas de identificação e respeitarão o prazo de cinco minutos. Após a realização da audiência pública, poderão ser apresentadas ao ministro relator sugestões escritas, por meio de petição física ou eletrônica protocolizada no TSE em até três dias corridos.

No primeiro dia, 29 de novembro, serão abordados: registro de candidatos; representação, reclamação e direito de resposta; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas.

Já na audiência do dia 30, os seguintes temas serão abordados: atos preparatórios; assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação e auditoria da urna eletrônica; modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança; arrecadação, limite de gastos e prestação de contas.

Desembargador é punido por uso irregular de carro oficial

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu ontem aplicar sanção disciplinar contra o desembargador Francisco Pedrosa por uso irregular de veículos oficiais da Corte. Por 23 votos a três, Pedrosa foi colocado em disponibilidade com vencimentos proporcionais, segunda punição mais severa possível para magistrados na via administrativa.

Abaixo apenas da aposentadoria compulsória, a pena tem efeito de um afastamento do cargo por pelo menos dois anos, quando o magistrado pode pedir reintegração. Francisco Pedrosa, no entanto, já está afastado da Corte desde setembro passado em decorrência da Operação Expresso 150, que apura suposto esquema de venda de liminares no Judiciário cearense.

A decisão de ontem, no entanto, não diz respeito ao caso, mas a outro episódio. Em 2015, carro oficial de Pedrosa foi alvejado com cinco disparos de arma de fogo enquanto trafegava sem placas de bronze da Corte e fora do horário de serviço. Dias depois, exame feito pelo TJ-CE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular.

Advogado do magistrado, Valmir Pontes Filho sustentou que os usos fora do expediente foram feitos sem conhecimento ou autorização de Pedrosa. Ele também destaca que o desembargador passou a trafegar com placas normais após receber ameaças. “É descabido exigir que ele tenha certeza de como o motorista usou o carro o tempo todo”.

Embate

Quanto aos disparos, Valmir destaca: “A cidade vive momento de extrema violência, sem nenhuma vinculação com o desembargador (…) responsabilizar ele assim é absolutamente desprovido de fundamento e sentido”. A defesa foi rebatida pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, relatora do caso, que pediu punição ao colega de Corte.

“É dever legalmente imposto na Lei Orgânica da Magistratura que o magistrado fiscalize assiduamente os seus subordinados. Mais do que qualquer um, ele deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais”, disse. “Ao não cumprir, ele assumiu o risco, ampliando chance de roubos e furtos de veículo sob sua responsabilidade”, afirma.

Representante do Ministério Público na sessão, o procurador Alcides Evangelista defendeu sanção disciplinar contra o magistrado. Ele destacou que, apesar de o próprio Pedrosa afirmar ter recebido ameaças em 2015, multas em que carro oficial do desembargador aparece sem placas especiais da Corte já haviam sido registradas desde 2011.

Visivelmente constrangida com o tema, maioria dos desembargadores acompanhou raciocínio do MP e da relatora, inclusive o presidente do TJ, Gladyson Pontes. Jucid Peixoto do Amaral, no entanto, foi enérgico na defesa do colega. “Quem deveria ser julgado com rigor era quem deu o tiro, não quem levou ele”, disse.

“Ele destaca que, na época da ocorrência, a questão das placas especiais não era regulamentada de forma eficaz pela Corte. “Era uma confusão só, transferir para o desembargador não faz sentido”, disse o desembargador.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Pesquisa indica que 27% das mulheres nordestinas já sofreram violência doméstica

Nos estados do Nordeste brasileiro, 27% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas da violência doméstica praticada por maridos, companheiros ou namorados. As cidades onde essa violência foi maior são Salvador, Natal e Fortaleza. Esses são alguns dos dados levantados pela Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentada nessa quinta-feira (23) no auditório da representação da ONU no Brasil, em Brasília.

Elaborada em parceria com o Instituto Maria da Penha e coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, a pesquisa revela os impactos sociais, econômicos, emocionais e psicológicos nas vítimas e também na família, especialmente em crianças e adolescentes. Foram ouvidas 10 mil mulheres por 250 entrevistadores.

No lançamento, a secretária nacional de Direitos da Mulher, da Presidência da República, Fátima Pelaes, lembrou que a inclusão do fator econômico nos dados da pesquisa é fundamental para a formulação de politicas públicas, porque a violência contra as mulheres afeta a renda das trabalhadoras:

“É importante que a sociedade entenda que a violência doméstica está impactando a economia em torno de R$ 1 bilhão por ano. Precisamos envolver todo mundo nessa luta. As empresas precisam entender isso. Daí a ideia de formação da Rede Brasil Mulher, para mobilizar todos e todas no combate a essa violência, que passa de geração em geração”.

Para Fátima Pelaes, a educação escolar tem um papel importante e, por isso, pediu ao Ministério da Educação que inclua a igualdade de gênero nos livros didáticos.

Ao apresentar os números, o professor José Raimundo Carvalho lembrou que a violência doméstica existe em todos os países, sem exceção, e custa muito caro aos cofres públicos, por isso cobrou políticas públicas para enfrentar o problema. “No Brasil, tivemos três ações que ajudaram a combater a violência doméstica: os programas Bolsa Família e de microcrédito e a Lei Maria da Penha, mas não possuímos instrumentos para entender as relações de poder que fomentam a violência”.

Carvalho destacou que, entre as mulheres brancas com nível de educação superior, o percentual de vítimas é dez vezes menor do que entre as pretas sem qualquer instrução, e “isso deixa clara a desigualdade social e racial entre as mulheres que sofrem a violência”.

Outra constatação da pesquisa foi a transmissão da violência doméstica entre as gerações. Os números mostram que, nos nove estados nordestinos, 88% das mulheres souberam que suas mães foram agredidas. E quatro em cada 10 também se tornaram vítimas dessa mesma violência.

(Agência Brasil)

Caso Rakelly – Caseiro é condenado a 31 anos

O caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano foi condenado nesta quinta-feira, 23, pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Itaitingaa 31 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de Rakelly Matias Alves, oito anos. Ele foi julgado pelos crimes de homicídio qualificado, estupro de vulnerável, vilipêndio e ocultação de cadáver.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o réu confessou os crimes de homicídio e ocultação de cadáver, mas negou ter estuprado a vítima. A defesa de José Leonardo, feita pelo defensor público Vitor Matos Montenegro, solicitou a exclusão das qualificadoras de motivo torpe, da prática do crime para encobrir o estupro e do feminicídio. Já como assistente de acusação atuou Francisco Eugênio Vianna. O julgamento aconteceu no Fórum da Comarca de Itaitinga e a sessão foi presidida pelo juiz Edísio Meira Tejo Neto.

Relembre o caso

A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) apontou que o caseiro abordou a menina enquanto os moradores da residência, em Itaitinga, estavam dormindo, para abusar sexualmente dela. A vítima resistiu, mas desmaiou após José Leonardo aplicar asfixia mecânica.

Ao perceber que Rakelly estava morta, o homem a colocou em um saco e jogou o corpo dela em uma cacimba. A Polícia encontrou a criança três dias depois. O crime aconteceu em 2016.

(O POVO)