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Após enxugamento, Câmara aprova MP da Liberdade Econômica; há regras para trabalho aos domingos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a favor e 76 contra, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para a abertura de empreendimentos e limitações legais para as empresas. De relatoria do deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), a MP 881 passou por alterações para ser aprovada. O governo cedeu a exigências dos congressistas quanto a mudanças na legislação trabalhista.

Os deputados ainda devem votar os destaques nesta quarta-feira, 14. A sessão na Casa Legislativa durou quatro horas, após diversas tentativas dos partidos de oposição de obstruir a votação. A partir da votação das demandas dos parlamentares, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até setembro para entrar em vigor.

O texto-base põe fim à necessidade de alvarás para atividades consideradas de baixo risco ─ como cabeleireiros e varejistas ─ e acaba com limitações de horário para funcionamento de empresas que não atentem contra as leis trabalhistas, de silêncio ou ambientais, por exemplo. A MP revoga a lei que proibia o trabalho aos sábados em agências bancárias, o que abre a possibilidade para que os bancos funcionem aos fins de semana. A estipulação da carteira de trabalho digital e o fim do sistema que reúne informações sobre os empregados, o E-Social, foram mantidos no texto.

(Veja Online)

Mensagem que reestrutura sistema remuneratório dos professores tramita na AL em regime de urgência

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça-feira, a tramitação, em regime de urgência, para projeto de lei do Poder Executivo que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.

Acatou pedido do líder do Governo na Casa, Júlio César (Cidadania).

A proposta de n°68/19 garante aos professores da educação pública básica do Ceará melhoria remuneratória, alterando os valores de gratificação e melhorando o vencimento da categoria.

(Foto – ALCE)

Cinturão das Águas – Limite de crédito para o projeto será aumentado

Domingos Neto (PSD), o coordenador da bancada federal cearense, esteve reunido com o ministro da Integração Nacional, Gustavo Canuto, nessa terça-feira à noite, em Brasília.

De concreto, virão mais recursos – não precisou quanto, para o projeto Cinturão das Águas do Ceará, por onde deve entrar a água da transposição do rio São Francisco.

“O ministro atendeu a um pedido meu para aumentar o limite do orçamento para o Cinturão das Águas, faltando apenas a autorização por parte do Ministério da Economia, mas um grande passo já foi dado e comunicamos de imediato ao secretário Francisco Teixeira”, explicou o parlamentar.

Participaram também da reunião dos deputados estaduais Guilherme Landim, Augusta Brito, Marcos Sobreira e Nizo Costa.

(Foto – Divulgação)

Senado deve concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Os líderes de partidos do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência. A agenda divulgada prevê que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja “atropelado” como tem criticado parlamentares contrários à medida. Segundo o parlamentar, a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.

“Eu respeito a posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse.

“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do que, tendo em vista do que nós fizemos com a comissão especial, é sem dúvida a possibilidade dentro do Senado Federal de continuarmos debatendo essa matéria”, completou Alcolumbre.

PEC Paralela

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem defendido abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Calendário

Confira o calendário aprovado na reunião de líderes:

Agosto

8 – recebimento da PEC;

14 – votação de requerimentos de audiências públicas;

19 a 21 – audiências públicas;

28 – leitura do parecer e concessão de vista coletiva.

Setembro

4 – Votação na CCJ;

10 a 13 e 16 – discussão em primeiro turno;

17 – emendas de mérito; leitura e vista coletiva por 24 horas sobre as emendas;

18 – votação na CCJ e votação em plenário em primeiro turno;

19 a 25 – intervalo de cinco sessões;

26, 27, 30 – discussão da PEC pelo plenário em segundo turno.

Outubro

1° – emendas de redação na CCJ; leitura do parecer e vista coletiva por 24 horas;

2 – Votação na CCJ e votação em plenário em segundo turno;

Entre 8 e 10 – promulgação pelo plenário do Congresso (previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

(Agência Brasil)

Ceará registra pelo 16º mês consecutivo redução dos crimes violentos

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O Ceará chega ao 16º mês seguido de queda em se tratando de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). A marca histórica é alcançada após a consolidação dos números do mês de julho de 2019, quando o Estado registrou 48,1% de redução no índice, que soma os casos de homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). Foram 196 casos em 2019 frente aos 378 do ano passado, o que representa 182 mortes a menos em todas as regiões do Estado. Os números foram compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que divulgou os dados nesta terça-feira.

Julho de 2019 também marca o menor número de mortes no Ceará nos sete primeiros meses do ano, desde 2009, quando a séria histórica do indicador começou a ser consolidada. Assim como o Estado, a capital Fortaleza vem acumulando quedas consecutivas por 17 meses, ou seja, desde março de 2018. Os números de CVLIs vêm reduzindo mês a mês na Capital comparado ao mesmo período do mês anterior. Em julho deste ano, foram contabilizados 69 casos contra 130 de julho de 2018, correspondendo a uma queda de 46,9%, ou 61 registros de mortes a menos no mesmo intervalo.

Redução

Entre as razões para a manutenção de quedas sucessivas no Ceará está a continuidade dos trabalhos voltados para combater os crimes contra a vida e o investimento feito em estratégias tecnológicas pautadas no enfrentamento à criminalidade. “Algumas questões explicam o diferencial no Ceará. Aqui temos inovado e criado estratégias apoiadas por tecnologias disruptivas e criando a primeira área de ciência de dados na segurança pública do País. Das inúmeras iniciativas que utilizamos para perseguir a redução da criminalidade no Estado está a integração entre as instituições e investimento no ingresso de novos servidores, na formação continuada dos profissionais da segurança pública, na aquisição de equipamentos, assim como na inserção de pesquisadores de universidades na construção de novas ferramentas tecnológicas, voltadas para as necessidades das forças de segurança. Não começamos esse trabalho do dia para noite”, ressalta o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa.

O secretário completa a lista de iniciativas com a territorialização do policiamento em áreas vulneráveis da Capital e as medidas adotadas dentro dos sistemas prisionais do Estado. “Acrescente-se a estratégia de territorialização do policiamento com as bases do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) da Polícia Militar e o trabalho de dissuasão focada da Polícia Civil em microterritórios onde havia maiores disputas entre organizações criminosas. É fundamental também o trabalho desenvolvido no sistema penitenciário do Ceará pelos agentes penitenciários”, frisou.

Territórios em julho

A maior redução percentual registrada nos territórios do Estado foi no Interior Norte, região que compreende os municípios das Áreas Integradas de Segurança 14, 15, 16 e 17. Foram computados 45 casos a menos de CVLI, saindo de 77 de julho em 2018 para 32 este ano, representando uma queda de 58,4% na região. Logo em seguida, vem a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que concentra as AISs 11, 12 e 13. Lá os números de julho de 2019 também caíram mais da metade se comparados com o mesmo mês do ano anterior: 52,8%. Foram registradas 57 mortes a menos no período, de 108 casos em 2018 para 51 em 2019. Por fim, o Interior Sul, que engloba as AISs 18, 19, 20, 21 e 22, marcou 30,2% de queda no mês de julho de 2019, saindo de 63 para 44 casos.

(Foto – Júlio Caesar)

BNB registra lucro de R$ 744,8 milhões no primeiro semestre deste ano

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O Banco do Nordeste contratou R$ 18,8 bilhões em operações de crédito nos seis primeiros meses do ano e registrou lucro líquido de R$ 744,8 milhões. Segundo o presidente Romildo Rolim, que divulgou dados em coletiva na sede da Instituição, no Passaré, em Fortaleza, foi o maior da história da instituição para um semestre. O lucro é 223% maior do que no mesmo período do ano passado e o montante contratado representa crescimento de 8,2% em comparação com o resultado apurado de janeiro a junho de 2018. Os números estão no balanço financeiro da instituição, a ser publicado nesta quarta-feira, 14.

O resultado operacional do BNB nos seis primeiros meses é de R$ 1,1 bilhão. O valor é 161,1% maior do que no mesmo período de 2018 e decorre do aumento do volume de contratações e desembolsos aliado à redução do aprovisionamento para risco de crédito e redução de despesas administrativas.

No Ceará, o Banco do Nordeste aplicou R$ 3 bilhões de janeiro a junho de 2019, com 840,6 mil operações de crédito contratadas. O microcrédito é um dos destaques no período, com R$ 1,6 bilhão destinado a esse segmento da economia.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, credita o crescimento do resultado ao propósito de tornar o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado exclusivamente pela instituição, cada vez mais relevante para sua área de atuação, que inclui os Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo – e, consequentemente, para o país.

“De fato, esse objetivo move cada um dos que fazem a organização. Tal nível de comprometimento institucional, com foco na eficiência, na eficácia e na conformidade, refletiu-se nos resultados do primeiro semestre deste ano, os quais mostram como a empresa desempenha papel fundamental na promoção do bem-estar das famílias e na competitividade das empresas. Muito mais que números, o importante é o impacto positivo que cada uma das linhas de crédito e das políticas de desenvolvimento promovem, com geração de emprego, renda e qualidade de vida para milhões de pessoas”, afirma Romildo.

FNE e Crediamigo

Nos seis primeiros meses do ano, foram contratadas no total mais de 2,5 milhões de operações. Só com recursos do FNE, o Banco do Nordeste aplicou R$ 13,4 bilhões, distribuídos em mais de 250 mil contratos. O resultado é 8,9% superior ao do primeiro semestre de 2018.

Para investimentos de infraestrutura, foram destinados R$ 5,7 bilhões no período. “Trata-se de um reforço do apoio do BNB à retomada da atividade econômica regional, com financiamento a empreendimentos nos segmentos de energia, saneamento básico e de água e aeroportos, por exemplo”, explica o presidente.

A instituição tem o objetivo estratégico de ser o principal agente financeiro das micro e pequenas empresas em sua área de atuação e contratou R$ 1,7 bilhão até junho com esse público, em mais de 20,8 mil operações. O valor é 51% maior do que no primeiro semestre do ano anterior.

O Crediamigo do Banco do Nordeste mantém-se como o maior programa de microcrédito produtivo orientado e urbano da América do Sul. Foram aplicados R$ 4,77 bilhões no semestre, volume 11% superior ao do mesmo período do ano passado, distribuído em mais de 2,1 milhões de operações.

No microcrédito rural, o programa Agroamigo destinou, até junho, R$ 1,1 bilhão a produtores que contrataram mais de 219 mil operações. Em seis meses, foram regularizadas 89 mil dívidas rurais, que somaram R$ 7,6 bilhões, com base nos benefícios da Lei n.º 13.340/2016 e no Artigo 29-A da Lei n.º 13.606/2018.

(Foto – BNB)

Capitão Wagner dá parecer favorável à MP que facilita venda de bens do tráfico

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) leu, nesta terça-feira (13), o relatório da MP 885/2019, que prevê a facilitação do leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas. Relator da Medida Provisória, o parlamentar deu parecer favorável à matéria.

O relatório, aprovado por unanimidade na Comissão Mista da MP, agora aguarda pela votação no Plenário da Câmara. Ainda não há data prevista.

Para o Capitão, transformar os bens dos traficantes em recurso para auxiliar no combate ao crime organizado, será um grande reforço para a segurança pública já que, com a espera de todo o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), muitos desses bens apreendidos acabam perdendo valor, seja por deterioração ou desvalorização de mercado.

(Foto – Divulgação)

Justiça determina que Alexandre Nardoni volte para o regime fechado

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu hoje (13), por unanimidade, cassar a progressão prisional concedida a Alexandre Nardoni, condenado à pena de 30 anos de reclusão pelo homicídio, em 2008, de sua filha, Isabela Nardoni. Com a decisão, Nardoni terá de retornar ao regime fechado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista.

Nardoni havia conseguido progressão prisional e estava em regime semi-aberto desde o final do mês de abril. Após a decisão inicial da Justiça de abrandar sua pena, o Ministério Público recorreu e obteve nesta terça-feira decisão favorável no órgão colegiado do TJ.

O relator do caso, desembargador Luís Soares de Mello, disse em seu voto que, apesar de Alexandre Nardoni ter cumprido os requisitos temporais para a progressão prisional, ainda não está clara sua readaptação social. Mello destacou que o exame criminológico realizado foi insuficiente para determinar, de forma segura, se Nardoni faz jus ao benefício da progressão.

“Tratando-se de delito hediondo, verdadeiramente nefasto, com penas altas a descontar, toda prudência será necessária para colocar-se o cidadão de volta ao convívio social. O caso, enfim, recomenda cautela de modo que o regresso do agravante ao seio social deve ser feito com toda a prudência possível”, disse em seu voto.

Na decisão da 4ª Câmara ainda foi determinado que Nardoni seja submetido ao teste de Rorschach, avaliação em que são utilizadas pranchas com borrões de tinta. As respostas revelam dados a respeito do desenvolvimento psíquico, das funções e sistemas cerebrais do indivíduo.

Alexandre Nardoni foi condenado à pena de 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, de sua filha Isabela Nardoni, de 5 anos, em 2008. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e oito meses.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de TV)

Aníbal Gomes deve ser julgado pelo STF em ação da Lava Jato

O deputado federal Aníbal Gomes (DEM) poderá ser o segundo político condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Ceso de Mello, do STF, decidiu liberar para julgamento uma ação penal contra o parlamentar. A informação é da Agência Estado.

“Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para julgamento final da presente causa penal”, escreveu Celso. Ainda não há data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na ocasião, a Segunda Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.

Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. “Eu tenho a consciência da minha inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo”, afirmou.

Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.

Denúncia

Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

Cearense Manuel Cardoso vai tentar reeleição à presidência da Abih nacional

O cearense Manuel Cardoso Linhares vai tentar a reeleição ao cargo de presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. Ele lançou chapa nesta terça-feira ao pleito que ocorrerá no dia 1º de outubro próximo.

Na vice, está Erika Campos Drumond, ex-presidente da Abih de Goiás.

A oposição também lançou chapa que tem à frente Vanessa Pires Campos, atual presidente da Abih de Goiás.

(Foto – Paulo MOska)

Apesar da derrota nas urnas, Macri acredita que pode reverter situação

Após as eleições primárias do domingo (11) apontarem uma vitória em primeiro turno de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, o presidente Mauricio Macri manteve o tom de campanha, disse que ainda é possível reverter a situação e levar as eleições a um segundo turno. Ontem (12), o mercado reagiu ao resultado das primárias argentinas. O dólar disparou, chegando a custar 60 pesos argentinos.

As eleições gerais ocorrerão no dia 27 de outubro. Nas primárias, que servem como uma pesquisa nacional, a chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner obteve 47% dos votos, contra 32% de Macri.

Para vencer em primeiro turno, Fernández precisa conseguir 45% dos votos ou 40% e dez pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.

O atual presidente, em uma coletiva de imprensa na Casa Rosada, disse que acredita que vai levar as eleições a um segundo turno. “Vamos reverter a eleição. A mudança vai continuar”, disse.

Quanto ao resultado negativo dos mercados e a subida do dólar, o presidente demonstrou preocupação. “Isso é apenas uma mostra do que pode acontecer. O mundo vê isso [a vitória da oposição] como o fim da Argentina”.

Crise argentina

Independentemente do vencedor nas eleições gerais do dia 27 de outubro, o próximo presidente herdará um país com uma economia em recessão, com alta taxa de inflação (fechou 2018 em 47% e o primeiro semestre de 2019 em 22%) e com 32% dos argentinos na pobreza.

Além disso, o eleito no próximo pleito ainda deverá cuidar da relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem o país firmou uma série de compromissos em troca de um empréstimo de US$ 57 bilhões.

(Agência Brasil)

Anuário do Ceará 2019/2020 – Prefeitura do Eusébio é destaque na festa

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O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), participou, nessa segunda-feira, no Lulla’s Plazzá, da festa de lançamento do Anuário do Ceará 2019-2020.

Na ocasião, ele foi chamado ao palco para receber um exemplar da edição da publicação como forma de reconhecimento pela primeira colocação no Índice Comparativo de Gestão Municipal – ICGM.

Este é o segundo ano consecutivo que Eusébio lidera o ranking entre os 184 municípios cearenses. “Estamos muito felizes com o reconhecimento do nosso trabalho. Hoje, quero apenas ressaltar a importância do Anuário para os cearenses, que podem ter mãos informações que possibilitam entender o desenvolvimento de nosso estado em toda a sua extensão”, destacou.

Com Acilon estava sua mulher, Marta Gonçalves, vereadora de Fortaleza, e o filho Bruno Gonçalves, deputado estadual.

(Foto – Divulgação)

Sefaz implanta, a partir desta quarta-feira, o Domicílio Tributário Eletrônico

Fernanda Pacobahyba investe em novas tecnologias.

A Secretaria da Fazenda vai lançar, nesta quarta-feira, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Trata-se de uma plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais às empresas, inclusive notificações e intimações. As informações são da assessoria de imprensa do órgão, adiantando que, além dessa funcionalidade, o DT-e reunirá os serviços online já oferecidos aos contribuintes, que serão transferidos, gradualmente, para o novo ambiente digital.

De acordo com a pasta, o primeiro sistema a ser migrado para o DT-e é o Portal Siget, ferramenta que disponibiliza informações sobre a situação fiscal das empresas. O processo de transição se estenderá até o dia 13 de setembro. Nesse período, o contribuinte já cadastrado na Sefaz deverá fazer o primeiro acesso via certificado digital (e-CNPJ). Depois, poderá emitir procurações eletrônicas para que contadores, sócios e representantes legais tenham acesso à conta. Com isso, as empresas poderão utilizar o Portal Siget dentro do Domicílio Tributário Eletrônico.

A coordenadora de Monitoramento e Fiscalização (Comfi) da Sefaz, Sabrina Guilhon, ressalta que o acesso aos dados dos contribuintes na nova plataforma é restrito a usuários autorizados, de forma a garantir o sigilo fiscal, a autenticidade e a integridade das comunicações. Ela informa ainda que, a partir do dia 14 de setembro, após o prazo de transição, o Portal Siget só será acessível através do DT-e.

SERVIÇO

*O contribuinte, em caso de dúvida, poderá entrar em contato com o Plantão Fiscal pelo telefone (85) 3108-2200 ou pelo e-mail plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br.

(Foto – Divulgação)

Ordinariado Militar divulga nota de esclarecimento sobre missa na Capela do Hospital Militar

O Ordinariado Militar do Brasil manda nota para o Blog sobre a divulgação de missa de ação de graças pelo Fortal 2019, conforme convites distribuídos para setores da imprensa. Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ordinariado Militar do Brasil tomou conhecimento, por meio da Imprensa, no início da tarde desta terça-feira, da veiculação de notícia onde se afirma que a Capelania Militar do Hospital Geral de Fortaleza, vinculada a esta instituição eclesiástica, realizará hoje (13/08), às 19h, missa em Ação de Graças pelo sucesso da festa do Fortal 2019.
Diante disso, o Ordinariado Militar do Brasil tem a informar:

1. A missão institucional da capelania militar é, única e exclusivamente, o atendimento religioso aos militares e seus familiares e, na situação especial da capelania militar do Hospital Geral de Fortaleza, aos enfermos e internos.

2. Por não corresponder à sua missão precípua, a Capelania Militar do Hospital Geral de Fortaleza não realiza celebrações dessa natureza e desconhece de quem partiu tal iniciativa, tendo apenas tomado conhecimento via internet.

3. As celebrações litúrgicas que ocorrem no Hospital Geral de Fortaleza têm por objetivo o conforto espiritual aos que naquela instituição se encontram internados, bem como aos seus familiares.

4. O Ordinariado Militar do Brasil lamenta o ocorrido e não compactua com propagação de fake news. Assim, solicita a todos os veículos de Imprensa que deem ampla divulgação a esta NOTA, em homenagem ao bom jornalismo.

Brasília, DF, 13 de agosto de 2019.

Dom FERNANDO GUIMARÃES
Arcebispo Ordinário Militar do Brasil

Funceme elabora estudo com mapeamento de áreas com maiores riscos de incêndio florestal

O Ceará possui áreas de 20 municípios com alto risco de incêndios florestais. É o que aponta o estudo mais recente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O estudo foi financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), tendo sido iniciado em 2017 e concluído neste ano.

Segundo o pesquisador Manuel Rodrigues de Freitas Filho, coordenador do projeto e supervisor do Núcleo de Estudos Básicos da Funceme, o estudo levou em consideração mapeamentos temáticos do estado realizados pela Funceme, tais como: cobertura vegetal natural, uso e ocupação da terra, unidades de paisagem, pluviometria média anual e índice de vegetação.

“Com uso de técnicas de geoprocessamento, estes mapeamentos passaram por um processo de integração, resultando no mapa que indica as áreas mais vulneráveis à ocorrência de incêndios florestais”, explica Rodrigues.

Áreas críticas

De acordo com os estudos, os locais mais críticos estão situadas predominantemente nas regiões do médio Jaguaribe, Inhamuns e Centro-Norte, onde é comum a prática agropecuária. A pluviometria média anual varia entre 700 e 800 milímetros, o que colabora para o índice de vegetação extremamente seco.

“As áreas classificadas com os maiores riscos de ocorrência de incêndios florestais no Ceará são as que foram registradas os menores índices de chuva e que, ao mesmo tempo, são ocupadas pela vegetação natural de caatinga, a qual tende a ficar em uma condição muito seca no decorrer do segundo semestre”, reforça o pesquisador da Funceme.

O mapeamento das áreas de riscos de incêndios florestais do Ceará é uma importante ferramenta para o orientar o estabelecimento de estratégias de prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais e, principalmente, subsidiar as políticas de autorizações de fogo controlado.

Queimadas

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o período entre setembro e outubro registra os picos médios de focos de queimadas. Em 2019, já foram registrados 216 focos no Ceará. No Brasil, o atual ranking negativo é liderado pelos estados do Mato Grosso e Pará com, respectivamente, 11.490 e 5.693 focos.

Segundo o meteorologista da Funceme Raul Fritz, as condições secas de solo e de vegetação, as baixas umidades relativas do ar, além das temperaturas altas e ventos frequentemente mais intensos no segundo semestre do ano costuma facilitar o aumento do número de queimadas nesta época.

(Foto – Divulgação)

Consumo de bens industriais cai 0,5% em junho, diz Ipea

O consumo de bens industriais no Brasil caiu 0,5% em junho, na comparação com maio, divulgou hoje (13) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Indicador Aparente de Bens Industriais do Ipea mede a demanda por produtos da indústria brasileira e por bens industriais importados. A demanda por bens industriais produzidos no país aumentou 0,2% em junho, enquanto o consumo de importados caiu 1,6%.

Com o resultado de junho, o segundo trimestre (abril, maio e junho) teve alta de 0,7% em relação ao primeiro trimestre, mas caiu 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

A pesquisa também distingue as categorias econômicas dos bens industriais e aponta que houve alta de 0,5% na demanda por bens de capital em relação a maio. Já os bens de consumo duráveis tiveram queda de 4,6%.

Dos 22 segmentos da indústria, foi registrada alta de demanda em oito, com destaque para produtos de metal e farmoquímicos.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Caucaia vai convocar 104 professores do cadastro de reserva

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, autorizou a convocação de 104 professores do cadastro reserva para compor o quadro de educação: 50 professores de educação básica geral e 54 professores de disciplinas específicas.

O edital de convocação será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no próximo dia 19, informa a assessoria de imprensa desse município da Região Metropolitana de Fortaleza.

Aprovados no concurso público de 2016, o grupo vai iniciar o exercício a partir de 10 de fevereiro de 2020. Caucaia tem a segunda maior rede de ensino do Estado.

Na atual gestão, já foram convocados 575 educadores. Caucaia conta com uma rede de ensino composta por 55 mil alunos e 189 unidades escola.

(Foto – Divulgação)

Portaria define regras para acordos de leniência

Portaria conjunta publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, pela Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), define procedimentos que devem ser adotados para negociação, celebração e acompanhamento de acordos de leniência firmados com empresas colaboradoras responsáveis pela prática de atos ilícitos.

As empresas poderão ser isentadas ou ter suas sanções atenuadas caso colaborem “efetivamente” com as investigações e o processo administrativo.

Para tanto, será necessário que a colaboração resulte na identificação dos demais envolvidos nos atos, bem como na obtenção “célere” de informações e documentos que comprovem os casos sob apuração.

Segundo a portaria, a proposta de acordo deverá ser dirigida à Secretaria de Combate à Corrupção, da CGU. A proposta receberá tratamento sigiloso e o acesso a seu conteúdo será restrito aos membros da comissão de negociação designados pela CGU e aos servidores designados.

A comissão deverá ser composta por, no mínimo, dois membros da carreira de finanças e controle da CGU, e por um membro da AGU.

Entre as competências previstas para a comissão estão as de avaliar se os elementos trazidos pela pessoa jurídica atendem aos requisitos. A empresa deverá ser a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração de ato lesivo; admitir participação nos atos ilícitos; assumir o compromisso de cessar o envolvimento nos atos ilícitos; e identificar os agentes públicos e demais particulares envolvidos nos atos ilícitos.

Também caberá à comissão negociar os valores a serem ressarcidos, desde que preserve a obrigação da pessoa jurídica em reparar integralmente o dano causado.

Multa

A celebração do acordo de leniência poderá resultar na redução em até dois terços do valor da multa aplicável. Esse valor, detalhado na Lei 12.846/2013, varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, “excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação”.

Caso o acordo de leniência seja descumprido, a pessoa jurídica perderá os benefícios pactuados e ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de três anos. Além disso, a empresa terá de antecipar as parcelas não pagas, além de pagar o valor integral da multa e os valores pertinentes aos danos e ao enriquecimento ilícito.

A portaria começa a vigorar a partir de hoje.

(Agência Brasil)