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Rocha Loures fica em silêncio durante depoimento à Polícia Federal

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures ficou calado durante o depoimento prestado nesta sexta-feira (9) na sede Polícia Federal (PF), em Brasília. Loures está em prisão preventiva, desde o último sábado (3) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No termo de declaração, o ex-deputado disse que “por orientação da sua defesa técnica, o declarante deste ato lança mão de permanecer em silêncio”. O termo de declaração ocorreu nas presenças dos delegados Thiago Machado Delabary e Josélio Azevedo Souza e dos advogados Cezar Bitencourt e Michelanelo Cervi Cosrsetti.

Em abril, no âmbito da Operação Patmos, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

O pedido de prisão preventiva foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio reassumir o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

(Agência Brasil)

Pequenas empresas parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que culminou em mutirão de regularização, permitiu que as micro e pequenas empresas permanecessem no regime especial, informou o Fisco.

A Lei complementar nº 155/2016 permitiu o parcelamento especial em 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Antes, a regularização poderia ocorrer apenas com o pagamento à vista ou com o parcelamento em até 60 meses.

Em setembro de 2016, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas comunicando sobre a necessidade de regularização de débitos no valor de R$ 21,3 bilhões. Após o Mutirão da Regularização, lançado em dezembro de 2016 e encerrado em março de 2017, 96% do total notificado foi regularizado pelos devedores, informou a Receita.

Embaixador de Portugal cumprirá agenda no Ceará

O embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Tito Dias Cabral, fará visita oficial ao Ceará na próxima terça-feira.  Ele vem manter encontro com autoridades, mas, também prestigiar a posse da nova diretoria da Câmara Brasil-Portugal no Ceará (CBPCE), o que ocorrerá no Hotel Dom Pedro Laguna (Aquiraz Riviera).

O empresário Armando de Abreu continuará na presidência da entidade. Jorge Tito fará assim sua primeira visita ao Estado.

Quando vamos deixar o estigma de Republiqueta das Bananas?

Com o título “Quando vamos deixar de ser uma Republiqueta das Bananas?”, eis artigo do advogado Frederico Corteza. Em clima de desabafo sobre o cenário político atual, ele refaz caminhos políticos recentes de um País que continua atolado na corrupção e sem perspectivas. Confira:

O Brasil foi capa da famosíssima revista britânica Times, que ilustrou a imagem do Cristo Redentor decolando como se fosse um foguete, em referência ao crescimento econômico à época, passando a ideia de país do futuro com a chamada “O Brasil decola”.  Isso aconteceu em 2009. Quatro anos mais tarde, novamente a célebre revista internacional trouxe o Brasil em sua capa ilustrando o “foguete Cristo Redentor” falhando e caindo, em alusão ao fracasso brasileiro na sua política econômica, com a instalação da crise.

Também pesa no estado enfermo de nosso país o perfil político que hoje impera na capital que Juscelino Kubitschek imaginou e ergueu para ser o centro das decisões mais importantes dessa nação. O que se sabe e não se compreende é que grande parte dos políticos que respiram o ar empoderado de Brasília, tem interesses particulares ou representam terceiros em causas próprias, ficando a população desamparada nas questões de cunho coletivo. Mas, contrariando o slogan de campanha do deputado federal Tiririca para a eleição de 2014, qual seja “vote Tiririca, pior que tá não fica”, realmente não ficou pior e sim desastroso, uma verdadeira mixórdia de quadrilha, de saqueadores, de chantagistas, de corruptos e larápios.

Tudo o que há de pior hoje, politicamente falando, está no Distrito Federal, onde os tentáculos invisíveis do poder e da sedução transitam livremente por todas as esferas de poder e se disseminam pelo país afora. Nesta semana, li uma frase de um autor desconhecido que comparou o Brasil a uma Ferrari dirigida por um macaco. Discordo. Essa comparação insulta nossos primos símios, pois estes sabem viver de forma organizada e em sociedade – respeitando os mais velhos e dando atenção aos mais novos, em que todos cuidam de todos, e tal modelo de convivência é o nosso sonho de consumo, um tanto quanto distante.

Políticos são denunciados no STF pelos mais diversos crimes. Leis são elaboradas e aprovadas para blindarem o império de grandes corporações e de propriedade de deputados federais e senadores, e todos esses ditos “representantes do povo brasileiro” desfilam rindo das nossas caras sem as devidas punições que a Lei imprime. Vivemos numa região em que não acontecem terremotos, furacões, tsunamis, guerras religiosas e demais entraves de crescimento econômico. No entanto,  a grande maioria dos nossos políticos nutre esse sentimento maléfico de ganância que impede esse país rico de prosperar.

Livremo-nos deles e, assim, deixaremos de ser vistos como uma republiqueta de bananas e passaremos a ser reconhecidos como uma nação de verdade.

*Frederico Cortez

www.cortezegoncalves.adv.br

Advogado.

IJF-Centro sob nova direção

Secretária municipal da Saúde, Joana Maciel, e Riane Azevedo.

Mudança na superintendência do Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro.

O médico Walter Frota está deixando o cargo e em seu lugar assumirá a adjunta, a médica Riane Maria Barbosa Azevedo. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira, durante reunião de diretoria realizada no oitavo andar do Instituto.

Walter Frota deixa o IJF para assumir um carto de direção da Unicred, cooperativa financeira. Ele estava no cargo desde janeiro de 2013, quando deixou a direção do Hospital Infantil Albert Sabin atendendo a um convite da então secretário municipal da Saúde, Socorro Martins.

DETALHE – Esta é a primeira vez que uma mulher assume a superintendência do IJF-Centro

Filmes veiculadas na internet serão taxados pela Ancine

A Ancine alterou algumas regras, no fim do ano passado, no registro de obras publicitárias. Dentre elas, uma que muda o paradigma dos filmes exibidos na internet. A partir do dia 18 de julho próximo, obras veiculadas neste espaço terão que pagar a taxa da Condecine, tal como já ocorre em demais mídias existentes. A informação é da Veja Online.

O pagamento do filme postado no YouTube só será necessário se o anunciante promover alguma ação de inserção destes vídeos em outro locais, sempre que houver compra de mídia na internet ou que a veiculação desse conteúdo for impulsionada mediante ações do anunciante. Se for este o caso, até obras amadoras deverão se registrar na Ancine.

O valor da Condecine para obras publicitárias brasileiras filmadas no exterior e para obras publicitárias estrangeiras será de R$ 1.159,82 e R$ 2.977,51, respectivamente.

Vicente Pinzón ganhará o Residencial Alto da Paz

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Canteiro de obras começa a ser instalado.

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com os governos federal e estadual, vai construir o Residencial Alto da Paz no Grande Vicente Pinzón. A construção responsável será a ISR Construções. Em um terreno de 110.000 m² (11 hectares), serão construídos apartamentos para famílias beneficiadas pelo projeto de urbanização Aldeia da Praia, na Praia do Titanzinho, Serviluz e Vicente Pinzón, na Regional II.

“Esse empreendimento estava desacreditado devido à demora na aprovação do projeto junto ao governo federal, mas o prefeito Roberto Cláudio se articulou e a obra será tocada”, informa o diretor da ISR Construções, Inácio Regadas. Até o final deste mês, o empreendimento iniciará o processo de terraplenagem que, segundo o diretor, deve deter cerca de 6% da obra, bem como a instalação do canteiro de obra.

O Residencial Alto da Paz receberá investimentos de R$ 91 milhões e as obras devem durar de 18 a 24 meses. “Essa construção vai gerar mais de 600 empregos diretos, além dos indiretos. Já estamos elaborando o plano de contratação de pessoal e, a partir da próxima semana, iniciaremos esse processo catalogação de pessoas do próprio bairro com a indicação de lideranças da área para trabalho na obra”, avisa o engenheiro Rafael Diógenes, gerente da ISR Construções.

Residencial

O Residencial Alto da Paz terá apartamentos de 48 e 54 m², sendo 25% deles com três quartos e 75% com dois dormitórios, além de sala, cozinha e área de serviço, distribuídos em térreo mais três andares. Além das moradias, o local terá ainda espaço de convivência com playground, pista de skate, dois campos de futebol, centro de convívio, área verde, além de outros equipamentos sociais. O entorno também receberá urbanização com drenagem e pavimentação.

Sisu 2017 – Candidatos aprovados já fazem matrículas

Os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já realizam a matrículas nas instituições de ensino. O período de matrícula começou hoje (9) e vai até a próxima terça-feira (13). A lista dos aprovados está disponível no site do programa.

O candidato selecionado pelo Sisu deve verificar na instituição de ensino em que foi aprovado o local, horário e procedimentos para a matrícula. Caso não tenha sido selecionado, o estudante pode se inscrever para participar da lista de espera. O Sisu terá uma única chamada e a inscrição para a lista de espera estará disponível até 19 de junho. A convocação será feita pelas instituições a partir do próximo dia 26.

Já os estudantes que queiram fazer transferência de curso precisam buscar informações diretamente nas universidades, uma vez que a regulamentação para esse tipo de procedimento é feita pelas próprias instituições. No processo seletivo referente ao segundo semestre deste ano, 935.550 candidatos se inscreveram, totalizando 1.797.386 inscrições – já que cada participante pode optar por até dois cursos.

O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

(Agência Brasil)

Desembargadora cearense é intimada a prestar esclarecimentos ao STJ

A desembargadora Sérgia Miranda foi intimada pela Justiça Federal a prestar esclarecimentos sobre material apreendido na Operação Expresso 150. O caso está nas mãos do ministro Herman Benjamin, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia a acusação de suposta venda de liminares nos plantões do Judiciário cearense.

A magistrada confirma que recebeu a intimação para responder perguntas sobre informações encontradas em seu celular e e-mail. No entanto, ela diz que os esclarecimentos não teriam relações com a investigaão relacionada ao caso da venda de liminares.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará informa que a Corte não foi informada de que um de seus membros receberia a intimação.

A Expresso 150 foi deflagrada em 2016, mas investigava casos de vendas de habeas corpus desde 2013. Advogados, juízes e desembargadores estariam envolvidos no esquema, segundo a Polícia Federal.

(O POVO Online)

Briga pelo comando do Conselho Regional de Contabilidade já está nas ruas

A eleição para presidente do Conselho Regional de Contabilidade está longe – novembro, mas, para surgirem candidaturas e propostas, não.

Depois que a presidente do CRC, Clara Germana, lançou seu vice, Felipe Guerra, como candidato à sua sucessão, eis que a oposição reagiu. Já apareceu um candidato nesse flanco, no caso Francisco Coutinho, que promete renovação.

Esse embate promete mas, ao contrário das campanhas milionárias da OAB do Ceará – que acabaram proibidas, continua sem uma regra, nesse aspecto, na luta pelo comando da entidade.

38 planos de saúde estão com venda suspensa no País

A partir de hoje ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura assistencial e à demora no atendimento. A medida é resultado do monitoramento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida. Para ela, o monitoramento e a proibição da venda dos planos incentivam as operadoras a melhorar o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificar o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes”, disse.

No primeiro trimestre, a agência registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial, no período de 1º de janeiro a 31de março. “Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado”, diz a ANS.

Segundo a agência, os clientes dos planos suspensos estão protegidos. Eles continuam a ter assistência normal até que as operadoras solucionem os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 14 operadoras que figuram na lista, quatro já tinham planos suspensos no período anterior (quarto trimestre de 2016) e dez não constavam na última lista de suspensões.

Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de ser vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e vigora até a divulgação do próximo ciclo (segundo trimestre). Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa

Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados

Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados

(Agência Brasil)

Artistas homenagearão Belchior sob o embalo do Diretas Já

Neste domingo, a partir das 10 horas, haverá um ato em homenagem à memória do cantor Belchior, com direito a pregações pró-Diretas Já.  Vai acontecer no Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, por iniciativa de um grupo de artistas. O ato ganhou o mote “Pra mudar as coisas. Diretas Já”.

A iniciativa nasceu de uma conversa entre amigos, fãs do cantor e compositor Belchior, que decidiram, através de doações voluntárias. Ao todo, já são cerca de 20 artistas que vão participar do ato, que tem o apoio do Movimento Pró-Parque Raquel de Queiroz, da Associação dos Moradores do Monte Castelo, além de movimentos sociais e sindicais da cidade de Fortaleza.

Entre os artistas confirmados, estão o cantor e compositor Calé Alencar e os músicos Bernardo Neto, Juracy Mendonça e Paulo Renato, que vão interpretar os sucessos de Belchior.

Já tomou a vacina contra a gripe?

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Quem ainda não se vacinou contra a gripe tem até hoje (9) para procurar os postos de saúde e garantir a imunização. Nesta última semana, o Ministério da Saúde orientou estados e municípios a ofertar a vacina para toda a população, pois ainda havia um estoque de 10 milhões de doses disponíveis. Entretanto, cada estado ou município tem autonomia para estender ou não a vacinação.

Prevista para terminar em 26 de maio, a campanha já tinha sido prorrogada com o objetivo de alcançar a meta de vacinação para o grupo de risco que, neste ano, é de 90%. Segundo o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado no último dia 2, 76,7% do público-alvo tinham sido vacinados, de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Fazem parte do grupo de risco crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da área de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

O ministério alerta sobre a importância da imunização para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. A vacina disponibilizada nos postos de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Segundo a pasta, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

(Agência Brasil)

Deputados recebem proposta de emenda que visa a revitalização do Issec

Coordenadores do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) entregaram, nessa quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, um projeto de emenda que visa revitalizar o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – Issec. O documento foi protocolado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa Legislativa, que tem o deputado Joaquim Noronha como presidente. Os coordenadores do Fórum também disponibilizara a cópia do documento em todos os gabinetes.

Como representante dos servidores ativos e inativos, o Fuaspec construiu a proposta na perspectiva de assegurar os incrementos orçamentárias destinados aos serviços de saúde do Issec, de acordo com os aumentos cumulativos dos insumos de saúde. A execução apresentada para tal proposta seria a utilização de valores arrecadados dos trabalhadores a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF).

O Fuaspec sugere que o conteúdo da proposta de emenda seja acrescentado no artigo 41 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018, e traz o seguinte texto: “sem prejuízo do disposto no art.21 desta Lei, as dotações para prestação de assistência médica, laboratorial e hospitalar aos serviços públicos serão fixadas de acordo com os aumentos acumulados pelos insumos de saúde, sendo utilizados para este fim, preferencialmente, os recursos do imposto de renda retidos na fonte, arrecadados dos próprios servidores que compõem o produto previsto no art. 157, inciso I, da Constituição Federal”.

“Há anos estudamos uma alternativa para salvar o Issec e, agora parece que chegamos ao denominador. Elaboramos a proposta baseado em cálculos oficiais. Esta semana apresentamos aos parlamentares cearenses uma proposta de emenda que mudará a saúde dos servidores públicos estaduais”, declarou Rita de Cássia Gomes, coordenadora geral do Fuaspec.

(Fuaspec / Foto: Divulgação)

Ministro visita CFO, mas dribla o governo na hora de garantir verba para custeio

Pelo visto, o ministro dos Esportes, Leonardo Piccianni, veio só esticar as pernas por aqui. Ele visitou, nessa quinta-feira, o Centro de Formação Olímpica (CFO) com o governador Camilo Santana (PT), mas dinheiro para custeio… nada.

Nesse cenário, o CFO continua um verdadeiro elefante branco. Ou melhor, olímpico.

(Foto – Agência Câmara)

Facções bem armadas até os dentes

Com o título “Arsenais que alimentam a criminalidade”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda a ação de facções bem armadas e cobra investigação sobre como esses armamentos chegam ao Estado. Confira:

Operação policial deflagrada na manhã de ontem em Aquiraz resultou na morte de quatro homens que entraram em confronto com a força pública e também na apreensão de armas e munições. Foram três armas, sendo um fuzil, uma metralhadora e uma espingarda calibre 12. Ou seja, gangues criminosas que atuam no Ceará estão portando armas de guerra de fabricação estrangeira.

Não se trata de uma novidade. Afinal, já faz alguns anos que as ações policiais esbarram em quadrilhas que portam armas sofisticadas e com alto poder de destruição. Em março do ano passado, por exemplo, uma investigação da Polícia Civil do Ceará levou à apreensão de nada mais, nada menos que 60 armas, incluindo as famosas e resistentes AK-47, a preferida das guerrilhas.

A cada ano, a quantidade de apreensões demonstra que é fácil o acesso de criminosos às armas de fogo de pequeno, médio e grande porte. Entre 2014 e abril de 2017 as polícias cearenses conseguiram recolher 17.505 armas de fogo. Um grande arsenal do crime que era utilizado em assaltos e assassinatos. Somente nos primeiros quatro meses de 2017, já foram 2.362 armas apreendidas.

Considerando que a quantidade de apreensões tende a ser apenas uma parte das armas que está circulando, é plausível projetar que o volume nas mãos dos criminosos, muitos deles menores de idade, é muito maior. Avaliações informais apontam que a quantidade de armas em circulação é pelo menos o dobro do total apreendido.

É evidente que esse arsenal reflete de forma direta nos índices de criminalidade, que haviam caído no Ceará, mas voltaram a crescer. Para tirar armas do mundo do crime, é preciso uma ação nacional. É fato que boa parte delas, principalmente as de guerra, atravessa as fronteiras do País. Portanto, o papel da Polícia Federal é muito importante.

É claro que as forças de segurança do Ceará também têm papel que vai além da apreensão de armas e munições. Uma investigação paciente e profunda pode identificar as formas como esses arsenais chegam ao Estado. Quem e como são distribuídos para os interessados.

O negócio das armas ilegais é uma vertente que alimenta a criminalidade e precisa ser combatido com inteligência e firmeza.

Tribuna de Justiça inscreve para curso de formação de conciliadores

As inscrições para o 40º Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prosseguem até as 18 horas da próxima segunda-feira (12). A capacitação, de responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ocorrerá conforme o Edital nº 2, publicado nessa quarta-feira (07). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O objetivo é contemplar servidores, terceirizados, conveniados, voluntários e demais interessados em atuar, nessa área, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Varas e Juizados. É preciso ter formação superior para concorrer às 100 vagas, disponibilizadas para a Região Metropolitana de Fortaleza. Do total, 30 são destinadas a funcionários do TJCE e 70 ao público externo.

O treinamento consta de aulas teóricas (presenciais e na modalidade de educação a distância – EAD) e práticas (estágio supervisionado). A carga horária total é de 120 h/a, sendo 40 h/a no sistema EAD, 20 h/a presenciais e 60 h/a de estágio.

O aluno, obrigatoriamente, precisa ler os artigos, participar dos fóruns, realizar os exercícios e resolver as avaliações finais dentro dos prazos. Para ser aprovado na parte teórica o participante tem que alcançar, no mínimo, 70% de aproveitamento. O treinamento presencial será na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), bairro Água Fria, na Capital.

Demais detalhes, como módulos de aulas, responsabilidade por custos de locomoção e requisitos para participar e receber os certificados estão no edital. Para acessar, clique aqui.

Cronograma

Período de inscrições: 8 a 12 de junho
Data da divulgação do resultado: 14 de junho
Aulas teóricas EAD: 21 de junho a 18 de julho
Liberação do questionário da avaliação: 21 de julho
Aulas teóricas presenciais: 28 e 29 de julho
Avaliação: Até 22 de agosto
Estágio supervisionado: Até 22 de agosto

DETALHE – O Nupemec é o órgão do TJCE que gere a política de mediação e conciliação (práticas alternativas de resolução de litígios). Além de capacitação, cuida da implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nos fóruns e em faculdades, por meio de convênios. O Núcleo está localizado na sede do Tribunal, bairro Cambeba, em Fortaleza. A supervisora é a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, enquanto o coordenador é o juiz Sérgio Luiz Arruda Parente.

SERVIÇO

*Para acessar o edital clique aqui.

ProUni – Inscrições terminam nesta sexta-feira

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017 terminam hoje (9). Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O prazo foi aberto na última terça-feira (6) e até as 13h de quinta-feira (8), o Ministério da Educação já registrava 307.668 inscritos, em um total de 593.691 inscrições. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, entre os 27.237 disponíveis.

Os interessados em participar do ProUni podem consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do programa na internet. O número de bolsas oferecidas é 17% maior em relação à segunda edição do programa do ano passado. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros que não tenham diploma de curso superior e tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, obtido mínimo de 450 pontos na média de notas do exame e não tenham zerado a redação. Os candidatos que pleitearem bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos.

No caso dos professores, a oferta é restrita aos cursos de licenciatura, e não há necessidade de cumprir o requisito da renda. O ProUni tem ainda ações conjuntas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

O estado de São Paulo lidera o número de bolsas ofertadas (35.047), seguido de Minas Gerais (16.610) e do Paraná (11.590). O maior número de bolsas oferecidas está concentrada nos cursos de engenharia (16.314), administração (14.273), pedagogia (10.191) e direito (8.606). Para medicina, há 658 vagas disponíveis.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, sendo que a primeira ocorrerá em 12 de junho e a segunda está prevista para 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada, e de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

(Agência Brasil)

Fortaleza vive uma epidemia de violência?

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Fala-se que o Ceará vive uma quase epidemia de chikungunya, no que leva o governo estadual a lançar megacampanha segunda-feira, às 9 horas, no Centro de Eventos.

Tudo bem, mas há outra quase epidemia – se é que assim pode ser definida, que já incomoda há tempos e voltou a crescer. As estatísticas de violência são alarmantes, com o registro de mais de 445 assassinatos só em maio. É a epidemia da droga e, em especial, do crack que se espalhou não apenas na Capital, mas em pelo menos 35 municípios, de acordo com fontes policiais.

Em Fortaleza, o apoio nessa área é frágil e a Prefeitura – parece – quer trocar os CAPs pela assistência residencial. O Estado montou uma secretaria contra as drogas, que, até hoje, virou assento para acomodações políticas nos moldes da pasta dos Esportes.

O crack expandiu-se absurdamente, turbinado por facções criminosas que desafiam a tudo e a todos. Essa epidemia precisa ser levada a sério, porque não destrói só famílias e relações, mas o futuro de crianças e adolescentes. Só operações policiais, que ganham a mídia, não resolvem.

Alguém já ouviu falar em campanhas oficiais nas escolas? Se existem, são ações isoladas. Pouco se sabe, pouco se viu de resultado.