Blog do Eliomar

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Vem aí o II Encontro Cearense do Terceiro Setor

Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, à frente do evento.

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio de Fundações e Entidades de Interesse Social (CAOFURP), e com apoio do Conselho Regional de Contabilidade, vai realizar o II Encontro Cearense do Terceiro Setor: Projetar o futuro é unir competências”. O O evento ocorrerá das 8 às 18 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio).

A programação (https://goo.gl/MUuiCb) do encontro contará com discussões sobre O Marco Regulatório do Terceiro Setor, Mapa do Terceiro Setor, Destinação do IR a Fundos e Programas Sociais, Transparência, Governança, Prestação de Contas e Negócios Sociais. É direcionado a membros do MPCE, profissionais da Contabilidade, representantes das organizações da sociedade civil e demais interessados.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página do CRC/CE (https://goo.gl/FE3fWp). No dia do evento os inscritos deverão entregar duas unidades de leite em pó.

*Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio).

*Mais Informações – (85) 3455-2904 / 3455-29.

(Foto – Divulgação)

Acrisio cobra explicações da Cagece e ACFor sobre cobrança de consumação mínima de água

“O cidadão não sabe, mas independente de ele consumir 2, 3 ou 4 m³ de água por mês, num esforço de economia, ele paga um valor mínimo correspondente a 10 m³ (10 mil litros) na sua conta de água, segundo resolução 02/2006 da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR)”, informa o vereador Acrísio Sena (PT).

Na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, ele anunciou a realização de uma audiência pública para cobrar explicações da Cagece e ACFOR. Quer que expliquem, na presença do Procon e do Decon, convidados para esse encontro, os motivos da cobrança.

Para Acrísio Sena, essa cobrança “fere o Código de Defesa do Consumidor, que determina que a cobrança deve corresponder à exata medida da prestação do serviço.” O petista indaga, em tom de protesto: “Se um cidadão ou uma família não consomem tal volume, porque são obrigados a pagar por isso?”

Cortejando deputados do PSB, DEM reclama de assédio do PMDB

Stop!!

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), criticou hoje (21), em Brasília, o movimento do PMDB na busca por deputados dissidentes do PSB que estariam sendo atraídos para aumentar a bancada do Democratas. Assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Efraim considerou que o movimento dos peemedebistas não configura uma posição de aliados.

“Não é a demonstração que um aliado espera receber. Infelizmente, essa atitude mesquinha do PMDB acaba trazendo a agenda do partido acima da agenda do Brasil. (…) Essas disputas que deveriam ser entre governo e oposição serem trazidas pra dentro da base aliada só fragilizam a relação. Ao invés de agregar, o PMDB acaba agredindo os aliados”, disse Efraim.

Apesar das críticas, o líder não sinalizou claramente se a bancada democrata será orientada a votar a favor da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

(Agência Brasil)

Danilo Forte retoma presidência do PSB do Ceará

O deputado federal Danilo Forte reassumiu a presidência estadual do PSB, desbancando assim o deputado federal Odorico Monteiro, que havia trocado o comando do Pros pelo comando da sigla socialista. Danilo mandou a seguinte nota para o Blog:

COMUNICADO

Nesta quarta-feira, 20, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Eustáquio de Castro, suspendeu os efeitos jurídicos da decisão “monocrática e sumária” do Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro que dissolveu a Comissão Executiva Provisória do Ceará. A decisão do magistrado nos reconduz a Presidência do PSB no Ceará tendo como base a garantia do devido processo legal e do princípio do contraditório da ampla defesa, que são pilares do Estado democrático de direito.

“Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal para SUSPENDER os efeitos jurídicos da decisão monocrática do Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, proferida em 27 de abril de 2017, e seu respectivo referendo pela Comissão Executiva Nacional, devendo os agravantes retornarem às respectivas funções nas Comissões Estaduais Provisórias do Partido Socialista Brasileiro…”.

Atenciosamente,

Danilo Forte
Deputado Federal (PSB-CE).

Alunos da Escola Profissionalizante Pedro de Queiroz Lima (Beberibe) visitam O POVO

O repórter do Blog, ao lado do repórter Daniel Duarte (Conjuntura), com essa turma.

Alunos da Escola Profissional Pedro de Queiroz Lima, de Beberibe (Região Metropolitana de Fortaleza), visitaram, nesta quinta-feira, o Grupo de Comunicação O POVO.

São alunos dos cursos Eletrotécnica, Edificações, Agronegócio e Hospedagem que também conhecerão outros equipamentos da cidade como o Centro Dragão do Mar.

O grupo aproveitou para conhecer o trabalho deste Blog, que, por sinal, completa 10 anos.

(Foto – Aurélio Alves)

CPMI da JBS convoca Rodrigo Janot e os irmãos Batista

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (21/9) um convite para que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, preste esclarecimentos sobre os procedimentos que resultaram no acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos da JBS. Além de Janot, a CPMI também aprovou convite para Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República.

A CPMI também aprovou as convocações dos irmãos Joesley e Wesley Bastista, donos da JBS, e a do ex-executivo da empresa Ricardo Saud. Também na condição de convocado serão chamados o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter orientado os irmãos Batista, enquanto ainda atuava no Ministério Público, para fechar o acordo de colaboração premiada, além do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.

Ainda na lista de nomes convidados a prestar esclarecimentos à comissão estão o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Leonardo Porciúncula Pereira e Márcio Lobo, advogado da associação de acionistas minoritários da JBS.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

Os depoimentos dos convidados e convocados devem ocorrer na próxima semana.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge e uma posse surreal

Com o título “Notas sobre a posse de Raquel Dodge”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele pinçou curiosidades do ato. Confira;

1) Das quatro pessoas que estavam na mesa de honra na posse da procuradora-geral, Raquel Dodge, apenas uma não era investigada pelo Ministério Público (MP) – a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os demais, Michel Temer (presidente da República), Eunício Oliveira (presidente do Senado) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) têm contas a prestar ao MP e à Justiça.

2) O MP, para além da disputa entre seus componentes, é uma instituição que tem de ser preservada. Assim, foi constrangedora a ausência do ex-procurador Rodrigo Janot na posse de sua sucessora. Janot disse não ter sido convidado; a assessoria de Dodge garantiu ter-lhe enviado o convite. Ele agiu com desinteresse: é difícil supor que não lhe tenham mandado convite. Ela foi indiferente: no mínimo, deveria ter conferido se a presença de seu antecessor estava confirmada. Erro duplo, portanto.

3) O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, foi barrado por alguns minutos na entrada da cerimônia. Tudo indica ter sido um equívoco do cerimonial. Dino foi o candidato mais votado pelos procuradores na lista tríplice, mas foi preterido por Temer, que preferiu a segunda colocada.

4) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu-se o direito de indicar como Raquel Dodge deve proceder em seu trabalho, afirmando que ela vai revisar as “trapalhadas” de Janot: “Certamente a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos”.

A tarefa de Raquel Dodge será difícil, pois terá de lidar com os senhores listados no item 1. Por isso, para demarcar competências, ela deveria dar logo um chega-pra-lá ao atrevimento de integrantes de outra instituição que querem ensiná-la a fazer o seu trabalho, conforme o item 4.

No mais, deixo aos leitores análise mais percuciente dos fatos narrados.

PS. O editor de Política Guálter George, já escreveu sobre o assunto em “Investigados na cadeira do investigador” (19/9/2017): https://goo.gl/CCvswD.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

(Foto – BBC Brasil)

Fruticultura tem valor de produção recorde em 2016, com R$ 33,3 bilhões

A fruticultura nacional registrou no ano passado recorde no valor de produção, com total de R$ 33,3 bilhões, de acordo com a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM 2016), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “Foi o maior valor de produção da série histórica iniciada em 1974”, destacou a engenheira agrônoma Larissa Leone Isaac Souza, supervisora da pesquisa. Em relação a 2015, o valor da produção do setor aumentou 26%.

As frutíferas são compostas por 22 produtos, incluindo lavouras temporárias (abacaxi, melancia e melão) e permanentes (abacate, banana, caqui, castanha de caju, coco-da-baía, figo, goiaba, laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, marmelo, noz, pera, pêssego, tangerina e uva).

As maiores altas do valor na produção em 2016 foram registradas nas culturas de limão (52%), laranja (47,2%), banana (43,4%) e maçã (25,8%). Em valores absolutos, a liderança é da laranja, que concentra 25,1% do valor de produção, com R$ 8,4 bilhões; e da banana (25%), com valor de produção de R$ 8,3 bilhões.

O estado de São Paulo respondeu por 30,9% do valor de produção nacional da fruticultura, o que significou R$ 10,3 bilhões, com destaque para a cultura da laranja (59,2%). Por municípios, a liderança ficou com Petrolina (PE).

Eunício e Roberto Cláudio e tudo por Fortaleza, é claro

Eunício e Roberto Cláudio e boa troca de sorrisos. 

O senador Eunício Oliveira (PMDB), na condição de presidente da Casa, recebeu em audiência o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Os dois conversaram sobre financiamentos externos do interesse do município e que dependem do crivo do Senado.

Nessa lista, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Mundial (Bird) e Agência Francesa de Desenvolvimento.

Na lista, o Projeto Proredes, financiado pelo BID, que deve ser o primeiro a chegar ao Senado, já nos próximos dias. O prefeito espera iniciar, ainda neste ano, as ações do Proredes BID, que permitirá a construção de dois novos Cucas, nas Regionais III e IV, e de duas Policlínicas. O financiamento tem valor global de U$ 65,475 milhões, o equivalente a R$ 205 milhões.

(Foto – Divulgação)

Shopping Benfica inscreve entidades filantrópicas para programa social Manhã Feliz

João Soares, empreendedor, e Marcirlene Pinheiro, superintendente do shopping.

Atenção, instituições filantrópicas que trabalham com crianças de 2 a 10 anos e que estejam em atividade há mais de 6 meses!

O Shopping Benfica está recebendo inscrições para o projeto social Manhã Feliz. Vai acontecer nos dias 10 e 11 de outubro próximo, devendo atender cerca de duas mil crianças com uma manhã de muita diversão. Na programação, filme no cinema com pipoca, parquinho e muita animação e presentes.

Para se cadastrar e participar do processo seletivo, a entidade tem que entregar, até o dia 26 deste mês, seguinte a documentação na administração do shopping (Rua Teresa Cristina, 2304, Benfica):

1) Ofício assinado pelo presidente solicitando cadastramento da instituição no projeto;
2) Estatuto;
2) Relatório de atividades do ano vigente, com fotografias;
3) Histórico do assistido (quem a instituição beneficia, etc.);
4) Objetivos da instituição (a quem serve, o que faz e quantidade de pessoas assistidas);
5) Certificado ou atestado de credenciamento em órgãos competentes (Conselho Fiscal, Secretaria de Assistência Social etc).

Em 17 edições, o Manhã Feliz, criado pelo Shopping Benfica, fez a alegria de cerca de 37 mil crianças.

SERVIÇO

*Mais informações – 3243-1000 e shoppingbenfica.com.br

(Foto – Divulgação)

Banco Central eleva projeção do crescimento da economia para 0,7 neste ano

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,5%, estimativa de junho, para 0,7%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (21), no site do BC.

“A revisão positiva reflete, principalmente, o desempenho do PIB no segundo trimestre, superior à mediana das expectativas do mercado”, diz o relatório.

Para o Banco Central, indicadores recentemente divulgados têm mostrado “surpresas positivas, ensejando perspectivas favoráveis para o crescimento
da atividade”.

Na revisão da estimativa, o crescimento do PIB é puxado pelo setor agropecuário. A projeção do crescimento anual da agropecuária passou de 9,6% para 12,1%. A projeção para a evolução da atividade industrial no ano passou de crescimento de 0,3% para recuo de 0,6%, refletindo, principalmente, o menor desempenho na construção civil.

Segundo o relatório hoje divulgado em Brasília, o setor de serviços deve apresentar desempenho ligeiramente melhor do que o previsto anteriormente (expansão de 0,1% na comparação com redução de 0,1%).

Consumo

O BC também projeta aumento do consumo das famílias em 0,4%. A previsão anterior era de estabilidade. Segundo o relatório, essa revisão ocorreu “em função da expressiva desinflação e seu impacto na renda, além de melhora de indicadores no mercado de trabalho – particularmente do rendimento real [descontada a inflação] e, mais recentemente, da ocupação – e de crédito para pessoas físicas”.

O relatório do Banco Central lembra que “houve também o efeito temporário positivo dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. A estimativa para a queda no consumo do governo passou de 0,6% para 1,8%.

Investimentos

O Banco Central projeta uma queda ainda maior nos investimentos. A projeção de retração da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) passou de 0,6% para 3,2%, “refletindo, sobretudo, o fraco desempenho do setor de construção civil e a expressiva queda nas importações de bens de capital [usados na produção].

No relatório, o BC também divulga a projeção para o crescimento anual das exportações, revisto em 0,6 ponto percentual para 3,9%. A variação das importações foi revisada para 1,9% ante 3,8% na projeção anterior.

PIB em 2018

Para o BC, o Produto Interno Bruto vai apresentar crescimento de 2,2% no próximo ano. As atividades da agropecuária, da indústria e de serviços devem registrar avanços de 1,5%, 2,6% e 1,9%, respectivamente.

O crescimento estimado para o consumo das famílias ficou em 2,5% e da Formação Bruta de Capital Fixo em 3%. A projeção para o consumo do governo é de expansão de 1%, enquanto as exportações e importações de bens e serviços devem crescer 4% e 6%, respectivamente.

(Agência Brasil)

Centro Dragão do Mar – A insegurança continua em cartaz

Além da violência que atinge turistas e comerciantes no entorno do Centro Dragão do Mar, em Fortaleza, eis outro ingrediente perverso nessa história: só neste mês, cinco colaboradores do Dragão foram vítimas de assalto.

Será que uma cabine fixa da PM na área resolveria alguma coisa? E câmeras de monitoramento amenizaram esse cenário de insegurança?

(Foto – Arquivo)

 

Ex-presidente do TJ do Ceará vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

As indicações da desembargadora Iracema Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas nessa quarta-feira (20/9) pelo Plenário do Senado. Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal.

Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, é especialista em Direito Público. Presidiu o TJCE entre 2015 e 2017 e presidiu também o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Fontes, era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.

(Foto – TJCE)

 

Servidores de Canindé e Independência paralisam atividades cobrando pagamento do salário

Os servidores municipais de Independência e Canindé paralisaram as atividades em decorrência do atraso de salários. Em Independência, a Prefeitura não quitou os benefícios do mês de agosto de seus trabalhadores. A situação atinge especialmente professores, além de outros grupos de servidores. Em Canindé, a situação é quase a mesma. A gestão não pagou a remuneração de agosto de nenhum professor do ensino fundamental.

Conforme o Sindicato dos Servidores de Independência, o encaminhamento neste momento é interromper, por tempo indeterminado, a atividades. Além disso, a organização sindical tem buscado o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, a fim de assegurar a solução do problema. Desde janeiro os trabalhadores vêm buscando uma data fixa de pagamento e só sairão da greve quando tiverem a solução do impasse. “A desorganização financeira levou a prefeitura a afirmar que os atrasos continuarão até o fim do ano. (…) O município a cada mês vem contratando pessoas, inchando a folha de pagamento, e ai não tem dinheiro para pagar os efetivos e concursados”, disse Rosa Gonçalves, presidente do sindicato local.

Já em Canindé a greve foi iniciada no último dia 13. Segundo informe repassado pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores da cidade, os recursos disponíveis para a Educação não são suficientes para pagar os docentes. Com as atividades escolares paralisadas, diariamente os professores estão mobilizados e saem às ruas para denunciar à comunidade canindeense as dificuldades enfrentadas para continuar trabalhando. A pressão, entretanto, tem surtido algum efeito e uma comissão de funcionários foi recebida pela Secretaria de Educação, onde foi colocado que o Governo espera receber recursos do precatório do FUNDEF para poder garantir o pagamento desses profissionais. Até uma solução real, os educadores pretendem manter os braços cruzados.

Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. A denúncia contra o presidente é de organização criminosa e obstrução de Justiça,

A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.

(Agência Brasil)

Presidente da Central Sindical Internacional cumpre agenda na CUT do Ceará

O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dará palestra, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da CUT do Ceará.

Felício, primeiro latino-americano a presidir a CSI, vai falar sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura. Com direito a debate aberto com o público.

(Foto – Liydiane Ponciano)