Blog do Eliomar

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Fortaleza será sede de encontro sobre Direito Militar

Fortaleza será sede do Encontro Cearense de Direito Militar. O evento ocorrerá nesta sexta e sábado, no auditório da Faculdade FGV/MRH.

A realização é da regional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Escola Superior de Advocacia (ESA).

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas pelo Link: http://esace.org.br/curso-presencial/encontro-cearense-de-direito-militar

PMDB fará convenção nacional e vai virar MDB

A convenção nacional do PMDB será realizada, em Brasília, no dia 4 de outubro próximo. A alteração da data, que havia sido definida anteriormente para 27 de setembro, foi decidida em reunião da executiva do partido, nesta terça-feira (5). A informação está no site da legenda.

Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o tema principal da convenção será a oficialização da nova sigla MDB, com o partido passando a se chamar Movimento Democrático Brasileiro, como era antes da reforma partidária feita pelo governo militar, em 1979.

O senador informou ainda que a alteração da data foi necessária porque a convenção deverá debater temas relacionamentos à reforma política. “Como a reforma não estará concluída a tempo de colocarmos os temas que pretendemos debater com os estados, decidimos adiar a convenção e garantir que haverá condições de tratarmos da reforma no nosso encontro dia 4 de outubro”, explicou.

Blog de Icó destaca os 10 anos de atividade do Blog do Eliomar

O advogado e contista Fabrício Moreira, de Icó, no Centro-Sul do Ceará, a 375 quilômetros de Fortaleza, destaca em seu blog os 10 anos de atividade do Blog do Eliomar. Confira:

Neste mês de setembro de 2017, há dez anos, era lançado à disposição de toda sociedade uma das mais importantes ferramentas de comunicação: “O BLOG DO ELIOMAR”.

Jornalista bastante festejado, eclético e responsável, com sensibilidade cultural e profundo conhecedor dos problemas de nosso estado, Eliomar de Lima com sua credibilidade cedeu o seu próprio nome ao “blog” que escreve, há anos um dos mais visitados, compartilhado e discutido em todas as redes sociais com atualização permanente, conteúdo diversificado, onde aborda todos os temas da sociedade.

O Blog do Eliomar é o palanque diário dos debates mais relevantes de nosso cotidiano, servindo também como pauta e referência a jornalistas, blogs diversos, jornais e, igualmente, as instituições públicas e privadas.

E no mais, dia 29 de setembro, às 19 horas, o jornalista recebe uma das maiores comendas da Câmara de Vereadores de Fortaleza: “Medalha Boticário Ferreira”.

Ao completar uma década de veiculação, resta-nos enquanto cidadãos, desejar vida longa a Eliomar de Lima, para que de igual sorte, o BLOG DO ELIOMAR continue nos informando cada vez mais.

VAMOS NÓS – Agradecemos este carinho em nome dos nossos leitores, amigos, fontes e familiares.

Orquestra Filarmônica do Ceará levará ao palco as grandes trilhas sonoras do cinema

Depois dos tributos a Luiz Gonzaga, Elvis Presley, Fagner, Belchior e Ednardo, chegou a vez da Orquestra Filarmônica do Ceará trazer a magia do cinema para o teatro em uma apresentação com temas de filmes. Isso ocorrerá nesta quinta-feira, às 19h30min, no Teatro José de Alencar. O espetáculo terá à frente o maestro Gladson Carvalho com participação de três artistas convidados: Cláudia Rebouças, Itauana Cilibeli e Leandro Cavalcante.

A Orquestra Filarmônica do Ceará surgiu em maio de 1998, em reunião na casa da mãe de seu criador, o maestro Gladson Carvalho, com o objetivo de reunir músicos do Ceará em um trabalho ousado, promovendo formação de plateias, laboratório profissionalizante, geração de trabalho e renda para cerca de 70 profissionais da música. A OFCE já esteve em concertos de porte nacional e internacional, além de duas óperas, O Cientista e O Jesuíta.

A OFCE tem o apoio da D&E Entretenimento.

SERVIÇO

*Teatro José de Alencar (Rua Liberato Barroso, 525 – Centro)

*Ingressos – R$20 (meia) | R$40 (inteira)

*Venda: Bilheteria do Teatro José de Alencar

*Mais Informações – 85 9 8899.0644 | 85 9 9618.5840.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo. O objetivo dessa premiação, que chega pelo terceiro ano consecutivo, é buscar, a partir da produção jornalística da Imprensa, o debate sobre ações e políticas públicas na Capital cearense.

Na próxima semana, o prefeito Roberto Cláudio, ao lado do jornalista Moacir Maia, coordenador de Comunicação Social da PMF, anunciará a Edição 2017 desse prêmio que distribuirá, entre vencedores, um total de R$ 84 mil.

Os trabalhos serão premiados em seis categorias: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Só podem se inscrever aqueles veiculados entre 1º de novembro de 2016 e 30 de outubro de 2017.

SERVIÇO

*Regulamento e formulário de inscrição serão disponibilizados no site www.fortaleza.ce.gov.br.

Deputado alerta Eunício sobre reaproximação com Camilo e RC: Cuidado pra não levar um balão

Para o deputado federal Domingos Neto, presidente estadual do PSD, essa história de o senador Eunício Oliveira (PMDB) se reaproximar do governador Camilo Santana pode ter o seguinte final:

“Ele apoia tudo do governo lá em Brasília e, depois, leva um balão.”

O PSD do parlamentar integra o bloco das oposições ao governo, coladinho ao PMDB, PSDB, PMB e PR.

(Foto – Agência Câmara)

Câmara Municipal visita Horto Florestal

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), visitará, às 10 horas desta quinta-feira, o Horto Municipal Falconete Fialho. A visita faz parte das comemorações pelo Dia da Árvore. Com ele, estará Regis Tavares, superintendente da Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), que administra o equipamento.

No Horto podem ser encontrados diversos tipos de plantas. O equipamento produziu cerca de 75 mil mudas nesse primeiro de semestre de 2017. Dessas mudas, cerca de 7.560 foram plantadas pela Prefeitura e outras 1.400 foram doadas para serem plantadas por moradores da cidade e órgãos públicos.

Situado no Parque Ecológico do Passaré, o Horto é responsável por produzir, cultivar e fornecer as plantas que compõem o paisagismo das ruas, avenidas e equipamentos públicos da capital.

DETALHE – O Dia da Árvore é comemorado no Brasil sempre no 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização sobre a preservação da natureza.

DETALHE 2 – E aí, Acrísio, vai aproveitar a visitinha e plantar um árvore?

(Foto – CMFor)

 

O Novo Farol do Mucuripe

Com o título “O Novo Farol de Fortaleza”, eis artigo do empresário e um dos diretores do Grupo J. Macedo, Roberto Macedo. Ele aborda o presente ganho pela Capital: o maior farol da América Latina. Confira:

Dois dias atrás estive na inauguração de mais um ícone de Fortaleza, que é o seu novo farol para orientação da navegação marítima. É a construção mais elevada da nossa cidade. Sua cúpula, que abriga as lentes de iluminação está situada a 134,30 metros acima do nível do mar.

O novo Farol é uma contribuição que, em parceria com a Marinha do Brasil e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a J.Macêdo oferece à capital do Ceará. Nossa empresa tem um relacionamento histórico com a comunidade que se formou no entorno da Enseada do Mucuripe, pois foi aqui que iniciamos a nossa primeira atividade industrial, com a construção do Moinho Fortaleza, na década de 1950.

Naquela época só existia o Farol Velho no Serviluz, cuja construção foi autorizada por dom Pedro II, em 1826, como parte das comemorações do centenário da elevação de Fortaleza à condição de vila, e concluída em 1846. Enquanto a nossa empresa crescia, foi construído outro farol, em 1958, no bairro Vicente Pinzón, para permitir a construção dos primeiros silos no porto.

Transcorridas seis décadas da construção do segundo farol, os novos silos da nossa empresa e a dinâmica do crescimento da Cidade voltaram a exigir mais um aumento da altura do facho de luz, em um terceiro farol construído pela J.Macêdo para facilitar o desenvolvimento urbano, melhorando também a segurança da navegação marítima.

Como celebração do vínculo afetivo com essa área da Cidade, patrocinamos em 1989 a clássica e, então inédita, edição do livro Mucuripe, com fotos de Chico Albuquerque, reveladoras da alma dos jangadeiros, das belezas naturais e do cotidiano do bairro, publicação esta que contou com textos exclusivos do escritor Eduardo Campos.

Com essa mesma inspiração, em 2004, fixamos na parede externa de nossa sede, o mural de arte urbana “Vicente Pinzón no Mucuripe”, do pintor Estrigas, evocativo de um dos temas das grandes navegações relacionados com o Ceará. Painel de 11,80m de base por 15m de altura, montado com cerca de 500 mil pastilhas de vidro.

A solenidade de entrega do Novo Farol à Cidade foi marcante pelas presenças do almirante de esquadra Leal Ferreira; do almirante de esquadra Küster; do vice-almirante Aguiar Freire; do contra-almirante Rocha e do capitão de mar e guerra Salema, representando o Alto Comando da Marinha do Brasil; pelo comandante da 10ª Região Militar, general de Divisão Theophilo; pelo coronel Casarino, comandante da Base Aérea de Fortaleza, e autoridades políticas representadas pelo prefeito Roberto Cláudio.

Como membro da família Macêdo e um dos sucessores do seu fundador, sinto-me orgulhoso por toda a contribuição que J.Macêdo tem dado para a construção da história recente e preservação das memórias que envolvem a região do Mucuripe.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

(Foto – Luan Viana)

Servidora com filho deficiente consegue reduzir jornada de 30 horas semanais

O servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte (MG) julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, declarando o direito dela à redução de jornada de 30 para 20 horas semanais. A informação é do site Consultor Jurídico.

Para tomar sua decisão, a corte deu especial destaque à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

A sentença, proferida pelo juiz federal titular Guilherme Mendonça Doehler, modificou a decisão que havia negado a antecipação de tutela, e apontou que a jornada de trabalho é irrelevante para a questão de fundo discutida no processo: sendo ela responsável por pessoa com de deficiência, tem direito à redução de jornada, independentemente do montante que cumpre semanalmente.

Isonomia ferida

Na análise de antecipação de tutela, o pedido havia sido negado com base no artigo 98 da Lei 8.112/90. Essa norma trata de maneira diferente situações potencialmente parecidas: quando o servidor é pessoa com deficiência, a compensação não é exigida. Já quando se trata de dependente de servidor, a compensação é exigida.

Para o juiz Mendonça de Barros, a lei fere os princípios da convenção internacional e estabelece “distinção inaceitável entre portadores de deficiência, acarretando grave violação ao dogma da isonomia”. Segundo ele, isso configura afronta ao princípio da isonomia.

De acordo com o advogado Marcos Joel dos Santos, que representou a servidora e é sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o magistrado titular levou em conta a tese apresentada por Santos, de que o mencionado artigo 98 da Lei 8.112/90 faz “injusta e intolerável distinção entre o servidor que é portador de deficiência e o filho, deficiente, de servidor público”.

De rebelde no passado, a apoiador nº 1

Sérgio Aguiar, a prefeita Mônica e o governador Camilo Santana.

Nada de mágoa por não ter sido eleito presidente da Assembleia Legislativa como queria, quando bateu de frente com o Governo, ao tentar desbancar a reeleição do presidente Zezinho Albuquerque (PDT).

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) avisa: não só apoia a reeleição do governador Camilo Santana (PT), como vai trabalhar por ele em 2018.

Sérgio é casado com Mônica Aguiar, prefeita de Camocim (Litoral Leste), que vem conseguindo apoio oficial e também projetos, além de benefícios como escola profissionalizante.

O parlamentar, claro, vai buscar sua reeleição que, claro, pode ser bem mais fácil contando com o aval do Abolição.

(Foto – AVOL)

 

CPMI da JBS – Relator apresenta plano de trabalho

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou hoje (20) o plano de trabalho da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), criada para investigar irregularidades envolvendo o grupo JBS e a Holding J&F. Marun é o relator da comissão e deve conduzir as investigações juntos outros dois sub-relatores.

A comissão deve apurar como ocorreram operações de concessão de benefícios em financiamentos realizados entre a JBS e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro eixo de apuração é com relação o acordo de delação premiada firmado entre os empresários da companhia e o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Além do plano de trabalho, ainda hoje, a comissão deve começar a analisar os 215 requerimentos de convocação de depoentes e solicitação de informações junto às empresas e órgãos públicos que foram protocoladas até a manhã desta quarta-feira.

Segundo Marun, poderão ser convocados para depor na CPMI procuradores e ex-procuradores da República, delegados e servidores da Polícia Federal, além de executivos e ex-executivos do BNDES, da JBS, entre outros envolvidos. O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot é um dos nomes que podem ser convocados.

“Eu penso que estamos estabelecendo o início dos trabalhos. A ideia é que nenhum requerimento seja reprovado (…) queremos já aprovar alguns que entendemos imprescindíveis para o início dos trabalhos”, disse Marun.

O relator disse ainda que não tem interesse em ouvir os delatores da JBS, por considerá-los “mentirosos contumazes”, apesar de haver vários requerimentos para convocar os empresários.

Oposição

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a comissão seja suspensa por apresentar “vários vícios formais”. Randolfe entrou com um mandado de segurança para impedir que a CPMI examine as delações premiadas pelo Poder Legislativo e evitar a convocação de procuradores.

O senador argumenta que o trabalho da comissão deve se limitar à investigação dos crimes “da organização criminosa” dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS. Para Randolfe, a CPMI pretende ignorar os negócios firmados entre os executivos e altos membros do poder Executivo e constranger membros do Judiciário para barrar o avanço da Lava Jato.

(Agência Brasil)

Arrecadação federal cresceu 10,78% em agosto e chega a R$ 104,2 bilhões

A arrecadação total das receitas federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, com aumento de 10,78% em relação a agosto do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 862,739 bilhões, 1,73% a mais que a do mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Se forem considerados apenas os valores administrados pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação ficou em R$ 102,228 bilhões, com alta de 10,64% em agosto. No acumulado do ano até o mês passado, a arrecadação dos valores administrados pela Receita somou R$ 837,872 bilhões, com acréscimo de 0,81%.

No caso das receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo), houve crescimento de 18,68% em agosto e de 2,88% no acumulado do ano até o mês passado.

De acordo com a Receita, a arrecadação de agosto teve impacto positivo pela melhora no recolhimento dos tributos sobre lucro ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL). Também houve influência do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regulariza dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, além do aumento de alíquotas sobre a gasolina e o diesel e do crescimento da atividade econômica.

(Agência Brasil)

Volkswagen é condenada a pagar R$ 1,1 bilhão a consumidores por fraudar emissão de gases

Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou financeiramente, já que o truque diminuiu o valor de revenda dos veículos, e colocou os donos desses utilitários e a sociedade em risco, uma vez que eles emitem mais poluentes do que a empresa afirma.

Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, condenou a Volkswagen a pagar R$ 1,1 bilhão aos donos de Amarok no Brasil, além de indenizar a sociedade em R$ 1 milhão. A sentença, proferida na quarta-feira passada (13/9), foi publicada nesta terça (19/9), informa o site Consultor Jurídico.

Em 2015, uma agência de proteção ao meio ambiente dos EUA descobriu que a montadora tinha instalado em cerca de meio milhão de carros movidos a diesel um software e um dispositivo para trapacear nos testes de emissão, exigíveis por leis estaduais nos EUA. Testes revelaram que o nível de emissão era 40 vezes maior que o máximo permitido por lei.

Para encerrar as ações civis que foram movidas contra ela, a empresa fechou acordo pelo qual se comprometeu a pagar US$ 14,7 bilhões a consumidores. Alem disso, a montadora confessou ter praticado os crimes de conspiração e obstrução da Justiça.

Com isso, o valor total das reparações pode chegar a US$ 21 bilhões. Mas a fraude não foi praticada só nos EUA – a Volkswagen admitiu que 11 milhões de veículos pelo mundo tem o software que permite burlar a fiscalização.

No Brasil, a montadora afirmou que a pick-up Amarok, o único veículo da marca a diesel no país, tem tal programa. Por isso, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) moveu ação civil pública pedindo indenização aos 17.057 compradores dos modelos 2011 e 2012 do carro, a safra que possui o software fraudulento, e à sociedade.

Em sua defesa, a Volkswagen alegou que o programa não está ativo nesses veículos. E mais: a montadora destacou que tais Amarok estão com os níveis de emissão de gases adequados à legislação nacional e que o software não interfere no funcionamento dos automóveis.

Danos reais

Ao julgar o caso, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita declarou que os danos do programa não são hipotéticos, mas reais. Isso porque a “simples existência de um dispositivo que manipule resultados de emissão de gases poluentes já configura um ato não só ilegal, mas imoral e desleal ao meio ambiente e ao consumidor”.

Essa atitude da Volkswagen fere o princípio da boa-fé e configura a infração ambiental do artigo 71 do Decreto 6.514/2008, ressaltou Mesquita. O dispositivo prevê multa de R$ 500 a R$ 10 mil, por carro, para quem “alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação”.

Além de terem sido enganados, os consumidores também foram prejudicados pela queda anormal no preço de mercado dos Amarok de 2011 e 2012, pois quem procurar tais veículos irá “oferecer um valor muito inferior ao normal, em decorrência dessa fraude amplamente difundida pela mídia”, conforme o juiz.

No entanto, os compradores não sofreram só danos materiais, mas também morais. Segundo Alexandre Mesquita, a Volkswagen violou o princípio da informação ao instalar o software para burlar inspeções ambientais sem avisar os consumidores.

Ele também apontou que os proprietários dos Amarok foram vítimas de propaganda abusiva e método comercial desleal, visto que “não sabiam o real potencial poluidor do automóvel”. “Com isso, a saúde de todos também está sendo ameaçada, visto que o veículo emite mais poluentes do que a ré afirma emitir”.

O juiz ainda rechaçou o argumento da Volkswagen de que o software estaria inativo nos veículos. “Não haveria propósito, portanto, de uma empresa colocar esse tipo de dispositivo sem a intenção de ativá-lo. Se não foi ativado, foi por forças alheias à sua vontade e isso não descaracteriza o ato ilícito da ré, que merece total repúdio”, criticou.

Dessa maneira, Alexandre Mesquita condenou a montadora a indenizar cada um dos 17.057 compradores dos Amarok com o programa que frauda a fiscalização em R$ 54 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais. Somado, o valor chega a R$ 1.091.648.000,00. Por dano moral coletivo, a Volkswagen deverá pagar R$ 1 milhão.

Medidas técnicas

A Volkswagen afirmou à ConJur que irá recorrer da sentença, a qual considera “incorreta”, como fez com decisão do Ibama no mesmo sentido.

De acordo com a montadora, “medidas técnicas provaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializada no mercado brasileiro”. Portanto, mesmo sem retirar o programa, os veículos cumprem as normas brasileiras de emissão de poluentes, declarou a empresa.

Além disse, a Volkswagen lembrou que fez recall dos Amarok, convocando seus donos para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor. A medida, que se iniciou em 3 de maio e envolve os 17.057 veículos alvo da ação, tem o objetivo de “recuperar a confiança de seus consumidores”, explicou a montadora.

O Ano Novo dos judeus

Nesta quarta-feira, no pôr do sol, os judeus vão comemorar o início do ano novo – Rosh (cabeça) Hashaná (ano). A religião judaica acredita que Deus criou o universo e deu vida ao homem há 5778 anos.

Eles comemoram indo à sinagoga e também comendo maçã com mel e sementes de romā.

DETALHE – Para desejar um feliz ano aos seus amigos judeus, diga Shaná Tová Umetuká – um ano novo doce.

Artur Bruno alerta sobre política ambiental da Era Temer

Com o título “Meio ambiente em xeque”, eis artigo do secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, expondo temor pela política ambiental adotada na Era Temer e que foi alvo, inclusive, de cortes orçamentários. Confira:

As notícias do Governo Federal não são boas para o meio ambiente. O presidente da República já havia assinado decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), suspenso pelo Justiça Federal do Distrito Federal. A reserva tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. Após críticas e ações na Justiça, novo decreto revogou o primeiro, mas manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte dela.

Isso não é tudo. O Orçamento de 2018 traz grandes cortes. As atividades de controle e gestão ambiental perderam 56,8% em comparação com a verba de 2017. A política nacional de resíduos sólidos teve redução de 98,1%. Está previsto ainda o corte total do Bolsa Verde, programa de apoio à erradicação da extrema pobreza e conservação ambiental.

Num ano em que a Igreja Católica elegeu a preservação dos nossos biomas como tema da Campanha da Fraternidade, não poderia haver notícia pior. Nossos seis biomas – amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e pantanal – abrigam diferentes tipos de vegetação e de fauna. Para que eles se perpetuem, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.

O Brasil possui 728 unidades de conservação (UCs). São parques, florestas nacionais, mosaicos florestais responsáveis pela produção direta de parte da água destinada ao consumo humano, que impedem a emissão de bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

No Ceará, temos 69 UCs, 24 delas sob responsabilidade do Estado. O governador Camilo Santana, ambientalista de formação, vem investindo na preservação e na ampliação destes equipamentos. Em destaque, a recente criação do Parque Estadual do Cocó, com 1.571ha, quarto maior parque natural em área urbanas da América Latina.

As UCs mantêm a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, bem como protegem locais de grande beleza cênica, como serras, dunas e cachoeiras. Além de permitir a sobrevivência da diversidade de animais e plantas, essas áreas contribuem para regular o clima, abastecer os mananciais de água e proporcionar qualidade de vida às populações. Não podem, sob nenhuma hipótese, serem tratadas como meras fontes de recursos em nome de interesses econômicos.

*Artur Bruno

arturbruno@arturbruno.com.br

Secretário do Meio Ambiente do Ceará.

VAMOS NÓS – E sobre o Parque do Cocó e algumas de suas áreas…deixa pra lá.

STF decide nesta quarta-feira sobre suspensão de denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.  Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

(Agência Brasil)