Blog do Eliomar

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Heitor pede à Sefaz informações sobre destinação dos recursos arrecadados em multas pelo TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) está solicitando, por meio de requerimento, à Secretaria da Fazenda do Estado, o detalhamento dos valores arrecadados em multas aplicadas aos gestores municipais pelo Tribunal de Contas dos Municípios e incorporadas ao erário.

Em março, o TCM anunciou que o valor referente às multas no ano passado teria sido de R$ 90,7 milhões, o que representa um aumento de 120% em relação a 2015. Heitor Férrer defende que é “mister que a sociedade tome ciência dos valores que são arrecadados pela máquina estatal, bem como de sua destinação”.

O pedido foi inicialmente encaminhado à presidência do TCM, que informou o valor de R$ 102.559.852,46 como o montante total correspondente à aplicação das multas durante o ano de 2016. O órgão também informou que as multas são recolhidas através de DAE – Documento de Arrecadação Estadual – com código específico gerado no site da Sefaz e que, portanto, não teria acesso ao sistema e às informações solicitadas pelo deputado.

Donald Trump indica nome para o FBI

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou hoje (7)  que já tem o escolhido para a direção do FBI. Pelo Twitter, (7) ele disse que o novo diretor do FBI, a polícia federal do país,  será Christopher Wray e que os detalhes serão divulgados mais adiante. O novo indicado para o FBI  foi diretor da Divisão Criminal do Departamento de Justiça americano entre 2003 e 2005. Atualmente, trabalha em um escritório privado de advocacia, o King & Spalding, que tem sede em Washington, e dirige um grupo de investigação governamental da empresa.

O escolhido por Trump vai ocupar a função de diretor do FBI, uma posição que está vaga desde maio, quando o presidente demitiu o ex-diretor James Comey, alegando que ele teria dificultado as investigações sobre o caso de uso de e-mails privados  a partir de um servidor público, pela ex-candidata à Presidência Hillary Clinton, quando ela ocupava a função de secretária de Estado no primeiro mandato de Barack Obama.

A justificativa de Trump para a demissão de Comey causou polêmica, depois que o ex-diretor acusou o presidente de ter “tentado obstruir a Justiça”. Comey afirmou que Trump pediu que ele interrompesse as investigações sobre o ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn – investigado por suspeita de ter tido contato com a Rússia durante a campanha presidencial e após as eleições, antes da posse de Trump.

Trump negou as acusações de Comey, mas o Senado pediu os memorandos trocados entre o presidente e o ex-diretor do FBI. Também é esperado que Comey compareça ao Congresso nos próximos dias para um depoimento público.

(Agência Brasil/Foto – Reuters)

Seminário discute ações do Programa Criança Feliz

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, coordena, durante toda esta quarta-feira, o Seminário Estadual Intersetorial de Implantação do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz. O encontro reúne, no auditório da Receita Federal (Bairro Aldeota), os secretários de Assistência Social e técnicos dos 170 municípios participantes do Programa, nos quais serão atendidas 30.200 crianças e gestantes.

Para a implantação do programa no Ceará, de acordo com Josbertini, a União disponibilizará recursos na ordem de R$ 1.165.154,00. Primeira ação do Programa no Estado, o Seminário Intersetorial tratará de temas como a importância da Primeira Infância no seu desenvolvimento e o papel do SUAS no Programa Criança Feliz.

DETALHE – As apresentações estão sedo feitas pela STDS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Comitê Gestor Intersetorial do Ceará.

No que se apega a defesa de Temer para livrá-lo da condenação

Os advogado de Michel Temer e Dilma Rousseff travam uma batalha para convencer o Tribunal Superior Eleitoral de que a delação da Odebrecht não pode ser considerada no julgamento da cassação da chapa presidencial. Eles alegam que as informações colhidas nos depoimentos dos executivos da construtora não têm relação com as suspeitas levantadas pelo PSDB quando o partido entrou com a ação, informa a Veja Online.

Em instantes, a corte voltará a se debruçar sobre o tema. As defesas se fiam num decisão tomada pelo tribunal no início do julgamento. Na ocasião, quando autorizaram a inclusão dos depoimentos da Odebrecht, os ministros deliberaram que só agora, na reta final, se bateria o martelo sobre a validade ou não dessas provas.

Também consentiram que seriam levados em consideração apenas o que servir “a um julgamento a se realizar nos estritos limites do pedido” (feito pelo PSDB). Aí mora a esperança de Temer e Dilma.

Mas a prudência sugere que o entusiasmo seja contido. Basta a corte entender que a delação guarda algum ponto de contato com as acusações feitas pelos tucanos, mínimo que seja, para que a delação entre no escopo de análise do tribunal.

Juazeiro do Norte promove ações do Dia D contra o Aedes aegypti

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A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) promove ações do Dia ‘D’ de combate ao Aedes aegypti nos bairros do município, com o objetivo de eliminar focos e criadouros do mosquito, transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de orientar e conscientizar a comunidade sobre os cuidados relacionados a proliferação do mosquito.

O trabalho realizado no dia ‘D’, de acordo com o prefeito José Arnon (PTB), consiste em tentar solucionar diversas situações existentes no bairro que possam resultar em criadouros do mosquito, como entulhos, imóveis que não tem o devido cuidado, terrenos baldios, etc. Todos os agentes de endemias, no dia ‘D’, são direcionados para o bairro, a fim de visitar todos os imóveis.

Casos

Atualmente, há 18 casos de dengue confirmados em Juazeiro do Norte, nos bairros Pio XII, João Cabral, Pedrinhas, Aeroporto, São Miguel, Sitio Gaviãozinho, Casas Populares, Palmeirinha e Salesiano. Também são 26 casos de chikungunya, nos bairros Pio XII, Franciscanos, Timbaúbas, Limoeiro, Aeroporto e Sitio Gavião.

Termina nesta quarta-feira o prazo para empregador doméstico pagar eSocial de maio

Termina nesta quarta-feira o prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a  maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos trabalhadores domésticos que devem ser recolhidas.

Documentos gerados depois do prazo, serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.

SERVIÇO

*O empregador doméstico tem à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE, orienta a Receita Federal. “Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização” acrescenta.

(Com Agência Brasil)

Danilo Forte vai apelar ao tapetão para tentar reaver a presidência estadual do PSB

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Danilo Forte é muito amigo de Roberto Freire, que preside o PPS nacional.

O deputado federal Danilo Forte decidiu brigar, na Justiça, pelo cargo de presidente regional do PSB. No lugar dele, que é do lado do Temer enquanto o partido decidiu romper, entrou o deputado federal Odorico Monteiro, que presidia o Pros.

Danilo já entrou com apelo em termos administrativo, mas deve ir ao tapetão, pois não aceita ficar como simples soldado do partido.

Há, no entanto, expectativa de que o parlamentar acabe mesmo dando adeus ao PSB, pois já recebeu convite para outras legendas.

(Foto – Arquivo)

Estado Islâmico reivindica ataques ao Parlamento e a mausoléu no Irã

O grupo terrorista Estado Islâmico reivindicou, nesta quarta-feira (7), por meio de sua agência Amaq, o ataque ao Parlamento do Irã e o atentado suicida contra o mausoléu do aiatolá Ruhollah Khomeini. Os dois ataques foram feitos por combatentes do grupo jihadista, informou a Amaq, que entrevistou “uma fonte de segurança” da organização.

Pelo menos sete pessoas morreram, baleadas por homens armados que invadiram o Parlamento do Irã, no centro de Teerã, e fizeram vários reféns, segundo fontes parlamentares citadas pelas agências semioficiais Ilna e Tasnim. A polícia não está permitindo a saída dos deputados e nem dos jornalistas que estão dentro do Parlamento.

A parlamentar Tayebe Siavoshi disse à Agência EFE que a situação ainda é muito confusa e delicada, negando as primeiras informações de que estava sob controle. Pouco tempo depois, ocorreu um ataque semelhante, no pátio do mausoléu do aiatolá Khomeini, no sul da capital, deixando vários feridos.

Ainda não está claro o número de pessoas que invadiram e atacaram o mausoléu, mas a televisão estatal informou que um deles era um homem-bomba. Esses ataques são raros no Irã, cujas autoridades reforçaram as medidas de segurança em torno dos edifícios oficiais, como a sede da Presidência.

(Agência Brasil com EFE)

TSE retoma nesta manhã de quarta-feira o julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9 horas.

Na sessão de ontem (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

(Agência Brasil)

Secretário da Fazenda diz que arrecadação de maio foi “a pior do ano”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Acendeu o sinal amarelo na Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo o titular da pasta, Mauro Filho, a arrecadação de maio já pode ser considerada a pior do ano. Dados preliminares apontam que houve crescimento de 2%, mas diante de uma inflação de quase 4%.

“Tivemos queda real na arrecadação”, afirma o secretário, creditando tal situação à crise econômica provocada principalmente pela instabilidade política. O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também registrou queda em maio: 2.41%.

A partir desse cenário, Mauro Filho deixa claro: “Não se pode afrouxar o cinto”. Em outras palavras, pode vir mais aperto.

TSE retoma hoje julgamento do pedido de cassação da chapa- Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na sessão dessa terça-feira (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

(Agência Brasil)

Apeoc monta “plantão” nesta quarta-feira em frente ao Palácio da Abolição

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A Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc) transfere o expediente da entidade, nesta quarta-feira (6), do bairro de Fátima para a calçada do Palácio da Abolição, a partir das 8 horas.

Segundo a Apeoc, o objetivo da manifestação é cobrar uma audiência com o governador Camilo Santana, para tratar questões como o reajuste de 7% para servidores da Educação do Estado.

Mensagem

Já o Governo do Estado diz não entender o porquê de  um ‘plantão” da Apeoc nesse sentido. “A mensagem garantindo esse benefício do pessoal da educação será mandada para a Assembleia”, garante a assessoria do Palácio da Abolição.

Após roubo ou furto, sistema bloqueia celular no momento do B.O

Há pouco mais de um mês, o Ceará tem um sistema que permite que a Polícia Civil bloqueie celulares furtados ou roubados. Num cenário em que as seguradoras apontam aumento regional nos índices de aparelhos levados por criminosos, as delegacias começaram a integração com o Departamento de Inteligência Policial (DIP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção do Estado é tornar automática a desativação dos celulares no momento em que os boletins de ocorrência (BOs) forem abertos.

A estudante de psicologia Anahisa Pedrosa, 23, foi uma das vítimas desse tipo de crime. No ônibus, enquanto seguia para o estágio, teve o aparelho furtado há cerca de dois meses. “Fiquei tranquila porque estava travado. Imaginei que não iriam conseguir ter acesso aos dados. Mas também não deu para rastrear porque desligaram logo”, lamenta. Ela, que preferiu não fazer BO, conta que ainda pretende cancelar o telefone ligando para a operadora e informando o número de série.

No caso de bloqueio através de contato com as empresas, são necessários documento de identificação e endereço, além de outras informações de segurança. O número de série do aparelho também é solicitado. O delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Everardo Lima, esclarece que, se o pedido for em alguma delegacia, o processo é mais rápido e feito junto ao registro do BO. “Só com o número de telefone já conseguimos o bloqueio, mas se tiver o número de série é melhor ainda”, afirma.

Os policiais civis informam ao DIP, que insere o aparelho no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), da Anatel. O sistema centraliza para as operadoras os telefones roubados, furtados ou extraviados no País. Segundo o delegado geral, após o cadastro, o celular fica inutilizável e perde o valor de revenda. “Como é recente (o sistema), estamos aprimorando para que em todos os boletins de ocorrência já possamos bloquear”, diz.

Estatística

Conforme a Federação Nacional de Seguros (FenSeg), entre 2015 e o ano passado, houve aumento de 106% de roubos e furtos de celular no Nordeste. O número corresponde somente aos celulares que tinham cadastro em seguradoras, já que a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não realiza balanço desse tipo de crime no Ceará. No Brasil, o número cresceu 64% no período.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante)

Em um mês, Palocci vai se encontrar 19 vezes com Moro

A agenda do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está para lá de concorrida. Em um mês (12/06 a 12/07), o ex-ministro vai se encontrar um total de 19 vezes com Sergio Moro, informa a Veja Online.

Além de um encontro diário em nove datas, em 12, 19 e 23 de junho, e 3 e 7 de julho, o ex-ministro da Fazenda vai comparecer a sala de audiência duas vezes no mesmo dia.

Quando disse em uma das audiências com Moro que tinha material para um ano de investigação, Palocci não estava brincando.

Reforma Política – Domingos Neto integra comissão especial que trata sobre coligações partidárias

O deputado federal Domingos Neto (PSD) foi eleito, na última terça-feira, segundo vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 282/2016. Essa emenda veda a coligação partidária em eleições e fixa cláusula de desempenho para os partidos.

A PEC ja foi aprovada no Senado e integra o pacotes da Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional. “Trata-se de um assunto de extrema importância para o futuro da política brasileira. Essas mudanças podem construir um novo cenário na política nacional”, avalia Domingos Neto.
O deputado explica ainda que atualmente a existência de coligações interfere em como as campanhas​ são feitas e, consequentemente, na forma como os nossos representantes são eleitos.

TSE rejeita questões preliminares. Julgamento será retomado nesta quarta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado amanhã (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado hoje.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Interrupção

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando “mais deputados do que a ditadura”.

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

(Agência Brasil)