Blog do Eliomar

Últimos posts

Dilma-Temer – Defesas traçam estratégias para o julgamento da chapa no TSE

Os advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) preparam os últimos argumentos jurídicos para o julgamento da chapa na próxima terça-feira (6/6), no Tribunal Superior Eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2014. A estratégia do peemedebista é convencer os magistrados de que fatos estranhos ao objeto inicial da ação, como as delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santa, não podem ser usadas como prova.

Caso tenha uma decisão desfavorável e o TSE peça a cassação do seu mandato, porém, ele ainda aposta na apresentação de recursos no próprio tribunal ou no Supremo Tribunal Federal para adiar uma definição sobre o caso.

Como já deixou a presidência após sofrer o impeachment, a batalha de Dilma é para não perder os direitos políticos. Além de afirmar que não cometeu nenhuma prática ilícita durante o pleito, a defesa da petista trabalha para que não haja uma separação no julgamento dela e de Temer.

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e advogado do atual chefe do Executivo, sustenta que não há um conjunto probatório suficiente para a condenação de Temer e que, “havendo qualquer dúvida, a lei pesa em favor do investigado”.

O TSE, segundo ele, tem aplicado reiteradas vezes o princípio da estabilização da demanda. “Isso significa que, na jurisprudência do tribunal, o julgamento leva em conta apenas os fatos narrados na petição inicial, com o objetivo de não ferir a ampla defesa e o contraditório. Idêntico é o posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.

Não ficou comprovado, na visão dele, o uso de gráficas para esquentar dinheiro desviado de contratos da Petrobras. E, mesmo que isso tivesse ocorrido, “os únicos beneficiados teriam sido os donos das gráficas”.

Furtado diz que a legislação é clara quanto aos prazos estabelecidos em ações eleitorais e que não é permitido a inclusão de provas: “Seria o mesmo que alargar o prazo para apresentação de novas ações”.

Também não pode o conteúdo de delações premiadas embasar condenações, pois é apenas um ponto de partida do processo, defende, concordando com o que diz um parecer de Luiz Fernando Casagrande Pereira, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná, que tem escritório em Curitiba e lançou, em 2008, a obra Direito Eleitoral Contemporâneo.

O advogado eleitoral Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, porém, não concorda com os argumentos da defesa de Temer. Segundo ele, “são muitos os elementos de convicção” que capazes de sustentar a condenação.

Reis defende o uso de provas apresentadas depois do início da ação. “É de conhecimento primário que a prova deve ser produzida no curso da ação judicial. Foi o que ocorreu, com a aquiescência do próprio Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou em artigo também na Folha de S.Paulo.

Como os indícios de abuso de poder econômico são “incontestáveis” e a produção de provas seguiu os trâmites legais, só resta ao TSE cassar a chapa, defende o advogado. “Essa premissa autoriza, sim, a produção de toda e qualquer prova conducente a sua confirmação ou afastamento. A instrução do processo deve ser a mais ampla para assegurar a qualidade da prova, em benefício tanto da defesa como dos proponentes das ações”.

Não era necessário, na ação inicial, segue Reis, apresentar a “forma exata segundo a qual se deram os fato”. Basta a propositura ter uma “narrativa racional rastreada por indícios mínimos”, argumenta.

O relator da ação no TSE é o ministro Herman Benjamin, que entregou aos colegas um relatório com mais de mil páginas sobre o processo.

(Consultor Jurídico)

Eleição indireta não tem favorito, mas para 47% dos parlamentraes Temer deveria deixar o cargo

Uma pesquisa feita pelo Datafolha com 311 dos 594 parlamentares aptos a votar em uma eleição indireta aponta que 61% deles não citam espontaneamente um candidato à Presidência para o caso de saída de Michel Temer (PMDB) do cargo. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Outros 15% rejeitaram falar sobre a hipótese, somando assim 76% de parlamentares sem candidato à mão.

Os dados dão materialidade à avaliação majoritária entre partidos que apoiam e combatem o presidente, que está sob forte pressão após ter sido atingido pela delação dos irmãos controladores da JBS: Temer tem resistido à crise porque não existe consenso sobre quem o substituiria até a eleição do ano que vem.

Para 47% dos ouvidos, Temer deveria deixar o cargo. Dessa parcela, 36% defendem renúncia, 34% cassação no Tribunal Superior Eleitoral e 6%, impeachment. Já 40% dizem que o peemedebista tem de ficar.

Unicef apresentará dados sobre homicídios de adolescentes no Brasil e no Ceará

Dois estudos que trazem dados e informações inéditas sobre homicídios de adolescentes brasileiros serão divulgados nesta segunda-feira, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), a partir de uma extensa pesquisa do cenário da violência letal sofrida por adolescentes em 2014, faz uma projeção do número de adolescentes que serão mortos antes de completar 19 anos até 2021. Além disso, traz uma análise dos números de homicídios de adolescentes nos grandes municípios brasileiros.
A partir do cálculo do índice de 2012, estimava-se que aproximadamente 42 mil vidas de adolescentes seriam perdidas nos municípios com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019 se as condições fossem mantidas. O IHA é resultado de uma parceria entre o UNICEF e o Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).

Durante a ocasião, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência lança o relatório Trajetórias Interrompidas, que faz uma análise dos perfis dos adolescentes mortos no Ceará. A pesquisa traz um levantamento qualitativo sobre quem são os adolescentes vítimas de homicídios no Estado, oferecendo informações sobre as condições familiares, educação, renda, entre outros.

Ataques terroristas matam 7 pessoas e ferem 48 em Londres

A Polícia de Londres atualizou o número de pessoas mortas nos ataques terroristas em dois locais diferentes da capital inglesa na noite deste sábado (3). Sete pessoas morreram e pelo menos 48 foram levadas para hospitais da região.

As três pessoas identificadas como terroristas também foram mortas. O primeiro ataque aconteceu na London Bridge, ou ponte de Londres, famoso ponto turístico da cidade, onde um veículo que colidiu contra pedestres. O segundo aconteceu no Borough Market, mercado muito próximo da ponte, onde houve esfaqueamentos. Segundo a polícia, também houve troca de tiros.

Em comunicado, a primeira-ministra britânica Theresa May classificou os eventos como “terríveis acontecimentos”, disse May. Na manhã deste domingo (4), ela presidirá a reunião de um comitê de emergência.

(Com Uol)

 

Parque do Cocó será regulamentado neste domingo. Confira vídeo

198 1

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) disponibilizou um vídeo sobre o Parque Ecológico do Cocó que, neste domingo, a partir das 9 horas, estará com demarcação oficializada. A solenidade contará com a assinatura de decreto nesse sentido por parte do governador Camilo Santana.

Haverá também no ato homenagem a 19 personalidades que contribuíram com a concretização do parque ao longo do últimos 40 anos. Na lista, ex-governadores e ambientalistas.

De acordo com o vídeo, o Cocó será o maior parque natural urbano do Norte e Nordeste.

Secult promoverá a Caravana da Cultura no Cariri

A Secretaria da Cultura do Ceará promoverá, nos próximos dias 8 e 9, a Caravana da Cultura Região do Cariri, atividade composta por Reuniões Setoriais da Cultura na Macrorregião do Cariri e pela abertura do primeiro Escritório Regional da Secult no interior do Estado, sediado na Vila da Música.

Realizada nos municípios de Brejo Santo e Crato, a Caravana da Cultura, segundo a Secult, é um convite a todos os envolvidos e interessados em apresentar e debater com o secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba, suas demandas para a área cultural na região. Participarão ainda da atividade, os gestores da Secult e dos municípios, representantes dos pontos de cultura, regentes de bandas e demais agentes culturais.

Em Brejo Santo, a atividade ocorrerá no dia 8, das 8 às 17 horas, no Cine Teatro Professor Júlio Macedo Costa, com o lançamento do primeiro Escritório Regional da Secult no Cariri, a apresentação da Política Cultural do Estado e os debates sobre as principais demandas da região para a área.

Já no Crato, a Caravana será sediada na Vila da Música, no dia 9/6, das 8 às 22 horas, com a assinatura dos termos de cooperação entre a Secult e instituições Locais, a apresentação da Política Cultural do Estado, o lançamento do Escritório Regional do Cariri, as Reuniões Setoriais, e ainda com a abertura da exposição de Xilogravura “Mestres e Mestras da Cultura do Ceará” do poeta, cordelista e xilógrafo, Otávio Menezes.

Concluindo estes dois dias de atividade no Cariri, haverá também, às 19 horas, uma terreirada com apresentações culturais para entrega das carteiras dos Mestres e Mestras da Cultura da Região do Cariri.

SERVIÇO

*As inscrições para as atividades estão abertas de até 7 de junho, através da plataforma Mapa Cultural do Ceará: http://bit.ly/reuniaocariri. Após esta data, os interessados em participar das atividades poderão realizar suas inscrições, presencialmente, em Brejo Santo (8/6) e Crato (9/6), nos respectivos locais em que ocorrerão as Reuniões Setoriais.

 

TSE vai reforçar segurança para o julgamento da chapa Dilma-Temer

88 1

O Tribunal Superior Eleitoral vai reforçar, entre terça e quinta-feira da próxima semana, a segurança e limitará o acesso a algumas vias e estacionamentos públicos próximos ao prédio.

Nesses dias, está programado o julgamento da ação que poderá levar à cassação do presidente Michel Temer. A chapa Dilma-Temer, mais precisamente, estará na marca do pênalti

O TSE fica no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília. Três vias e dois estacionamentos vão ter restrições de acesso. Além disso, a inspeção na entrada do prédio será reforçada com equipamentos de raio X e detectores de metais, segundo informações de O Globo.

Lava Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra Lula, dizem advogados de defesa

84 1

Os advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva divulgaram, neste sábado, nota a respeito do pedido de condenação do ex-presidente, com pagamento de multa de R$ 87 milhões, feito pelo Ministério Público Federal, no caso do triplex. Confira:

NOTA

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política.

As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo – notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG – provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-residente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.

Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula – atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Assessoria de Imprensa Luiza Gorgatti tel 11 964863384

Mais informações em www.averdadedelula.com.br

 

Royalties do petróleo puxaram aumento da arrecadação em 2017

A equipe econômica está contando com uma ajuda do subsolo para cumprir a meta fiscal deste ano. É que a alta na produção e no preço internacional do petróleo está puxando o crescimento da arrecadação federal em 2017 por meio do aumento no pagamento de royalties.

De janeiro a abril, segundo os dados mais recentes da Receita, a arrecadação federal acumula alta de 0,65% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o detalhamento dos números mostra que a expansão não está relacionada à recuperação da atividade econômica, mas a fatores externos.

A arrecadação das receitas não administradas pela Receita Federal praticamente dobrou, passando de R$ 7,1 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, passado para R$ 14,4 bilhões no mesmo período deste ano. Em valores corrigidos pelo IPCA, o crescimento chega a 93,3%. O desempenho não se repete com as receitas diretamente administradas pelo Fisco, como impostos e contribuições.

Se considerados apenas os recursos recolhidos pela Receita Federal, a arrecadação cresceu 3,74% em valores nominais, de R$ 416,8 bilhões para R$ 432,4 bilhões. Ao descontar o IPCA, no entanto, houve queda de 0,93% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016.

Previsão aumenta

De acordo com a Receita Federal, a alta nas receitas não administradas está quase totalmente relacionada ao aumento do pagamento de royalties de petróleo. “A arrecadação dos royalties de petróleo, que está crescendo desde o início do ano, veio bastante expressiva em abril”, diz o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Nem a Receita nem o Tesouro Nacional divulgam números separados da arrecadação de royalties.

Em relação às receitas administradas, o técnico admitiu que o desempenho não se repete. “O cenário ainda apresenta fortes sinais de deterioração da atividade econômica e isso ainda está afetando a arrecadação”, destacou Malaquias. Segundo ele, tradicionalmente, a recuperação da economia demora um pouco a se refletir no pagamento de impostos e contribuições.

O bom desempenho do setor petroleiro fez o Ministério do Planejamento elevar a projeção, para este ano, das receitas de cota parte de compensações financeiras, rubrica que engloba o pagamento de royalties. Segundo a versão mais recente do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento com estimativas para o Orçamento divulgado no fim de maio, a previsão para 2017 passou de R$ 35,9 bilhões para R$ 37,9 bilhões.

O bom desempenho do pagamento de royalties é resultado da combinação de preços favoráveis e aumento da produção. Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção atingiu 2,5 milhões de barris diários em abril. Apesar da redução de 0,4% em relação a março, o volume é 10,9% maior que o registrado em abril do ano passado. Parte da retomada tem a ver com a reativação de poços de petróleo parados para manutenção nos últimos anos.

Os preços internacionais também têm ajudado. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de janeiro a maio os preços do petróleo bruto acumulam alta de 68% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado  Beneficiadas pelo cenário atual, as exportações de petróleo e derivados totalizaram US$ 9,2 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, mais que o dobro dos US$ 4,3 bilhões embarcados no mesmo período de 2016.

(Agência Brasil)

Dia do aniversário – Camilo visitou obras neste sábado

O governador Camilo Santana (PT), que não emitiu opinião sobre decisão do Congresso Nacional do seu partido de fechar questão contra eleição indireta, aproveitou este sábado para ir conferir obras.

Esteve visitando a duplicação da CE-040, na área da lagoa do Uruau. Depois, claro, fol se encontrar com a família, pois está completando 49 anos.

O seu próximo compromisso será neste domingo, em Fortaleza, quando assinará decreto sobre a demarcação do Parque do Cocó.

(Foto – Divulgação)

Anitta emplaca três músicas entre as 10 mais tocadas no Brasil

Após o lançamento de três hits no último mês, Anitta conseguiu emplacar três músicas entre as dez mais tocadas no Brasil no ranking do Spotify. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em seu Blog, neste sábado, no O Globo.

“Paradinha”, na primeira posição, “Sua Cara”, no quarto lugar, e “Switch”, em sétimo. “Paradinha” teve a melhor estreia de uma música brasileira no Spotify Brasil, com quase 500 mil streams.

Os múltiplos preços da terceirização da saúde

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o professor PhD em Gestão e Decisão em Saúde (Univ. Coimbra); tecnologista em Monitoramento e Avaliação (Ministério da Saúde), Galba Freire Moita, diz que a terceirização dos sistemas de saúde do Brasil resultou em crises profundas no setor. Confira:

A terceirização dos sistemas de saúde do Brasil pautada pela onda do Gerencialismo, rivaliza com o SUS público e universal, em forma de contratação de OSs, resultou em crises profundas na saúde do Pará, Maranhão e Rio de Janeiro.

No Rio, o vereador Paulo Pinheiro (RJ) avaliou “perdas de R$ 80 milhões/mensais nas OSs…”. Os tribunais de Mato Grosso impuseram ações visando garantir resultados das OSs da saúde. São Paulo e Goiás exigiram contratualmente desempenho das mesmas. No Distrito Federal, está em curso uma CPI que derrubou toda a mesa diretora dos deputados distritais, por denúncias de envolvimento em desvios de recursos de terceirizados e OSs.

Não é de hoje que leio sobre a terceirização quase bilionária do ISGH com o Governo do Ceará, há décadas (O POVO, de 31/5/2015), tendo alcançado a saúde na Prefeitura de Fortaleza. A terceirização imbricou-se na arena política de tal forma que as secretarias da Saúde do Estado e da Capital chegaram a ser dirigidas, paralelamente, por dois ex-presidentes do ISGH.

A priori, o preço desta terceirização para os cidadãos se refletia nos corredores das emergências, filas gigantescas para cirurgias eletivas e exames especializados. Mais recentemente, o preço desta terceirização se ampliou e ficou mais preocupante abarcando os recursos de Atenção Primária da Prefeitura de Fortaleza. Isso pode fragilizar a saúde básica, que parece ter relegado ao 2º plano as políticas de vigilância à saúde, inclusive de combate aos vetores de dengue, zika e chikungunya. A visão dominante é vesga voltada à produção de atendimento de doentes e menosprezo à promoção de saúde e ao combate aos fatores de adoecimento, que são pilares da saúde pública mundial.

A conta do mau uso dos parcos recursos da saúde parece ter chegado definitivamente ao cidadão, que, além de padecer em hospitais com corredores lotados e filas intermináveis, agora foi atingido por esta tríplice carga de doenças e ainda atemorizados por muitas mortes atribuídas a esse descaso.

PT nacional fecha questão contra eleição indireta para presidente. E agora, Camilo Santana?

144 2

Agora é oficial.

O VI Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em Brasília, neste sábado, decidiu, por unanimidade, rejeitar qualquer participação que aponte para a eleição indireta e defender a luta por diretas já.

Por essa resolução, nenhum deputado ou senador do partido votará no Colégio Eleitoral e nenhuma liderança do partido pode defender a proposta.

A informação é do presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, adiantando que essa resolução é definitiva, pois resultado de debates das várias correntes petistas, ali reunidos desde a última quinta-feira.

Presente de grego?

Com isso, aguarda-se a posição que o governador Camilo Santana (PT) deverá adotar, já que, nos últimos dias, ele chegou a defender o respeito à Constituição no que se relaciona à vacância do cargo de presidente.

Camilo também chegou a mostrar simpatias, no caso de um pleito indireto, via Congresso portanto, ao nome do senador tucano Tasso Jereissati.

O governador não compareceu ao Congresso Nacional do seu partido, justificando agenda carregada, segundo sua assessoria. O fato gera especulações sobre o destino político de Camilo que tem convites de vários partidos, no caso de resolver deixar a legenda. PDT, PSB, Pros e até PSDB já sinalizaram estar abertos a uma filiação do petista.

Segundo assessores do Abolição, o governador está visitando obras no Interior do Estado. Mais precisamente no Litoral Leste. Ele, inclusive, está aniversariando hoje. Chegou aos 49 anos.

Durante o Congresso, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), ex-ministra do Governo Dilma Rousseff, foi eleita presidente nacional do PT. Ela é citada na Lava jato, mas nega acusações.

(Foto – Facebook DeAssis)

Renascerá em outros corações

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante afirma que a reação popular deve ser entendida como um clamor da sociedade brasileira contra a corrupção e igualmente “contra estas reformas que sufocam as mínimas conquistas dos trabalhadores, ao longo de décadas”. Confira.

Durante muitos meses, o meu discurso era um só: Lula, Dilma e o PT não são os únicos responsáveis pelo desastre do Brasil. Há mais gente nisso. Aqueles que acusam não têm telhado sólido. Há que investigar a todos. Mas, durante meses, a “República de Curitiba” só aceitou denúncias contra esse triângulo mágico. Uma vez esses personagens afastados da política, o Brasil seria um mar de rosas.

Nesse contexto aconteceu a queda de Dilma e as repetidas capas da Veja: Lula vai ser preso. Lula é bandido etc. Quando foi possível avançar por outros caminhos, o Brasil está escancarado. É Aécio, Temer, Cunha, Serra. Uma lista imensa.

Vamos avançar para águas mais profundas. E, assim como tivemos autoridade para exigir a fatura total, precisamos agora ajustar as contas. O grande dilema do Brasil é saber para quem desejamos construir a nação.

É muito curioso que as elites digam que o Temer pode até cair. Provavelmente ele não é mais útil, como ocorreu com Eduardo Cunha e outros. São automaticamente cuspidos do navio. Entretanto, as reformas precisam ser implantadas para o bem do País! Que mentira, meu Deus! Quanta falácia! Se eles próprios são os principais devedores.

A reação popular deve ser entendida sobre duas vertentes. Primeira, não é um protesto apenas contra a corrupção, mas igualmente contra estas reformas que sufocam as mínimas conquistas dos trabalhadores, ao longo de décadas. Num passe de mágica, os empresários, curtos de compreensão, querem sufocar as massas que consomem o que fabricam. Segunda, não menos importante: as lutas populares, inclusive contra as reformas, não são apanágio do PT, da CUT ou do MST. Devem ser entendidas como um clamor da sociedade brasileira.

Durante muitos anos, o Partido dos Trabalhadores procurou conduzir estas bandeiras sociais. Hoje, não possui o mesmo crédito. Recordo o querido dom Hélder Câmara: “Não é porque bandeiras certas andaram por mãos erradas que devemos abandoná-las”. A luta continua. E, como na canção de Charles Chaplin (Smiles), “se o ideal que sempre nos acalentou, renascerá em outros corações”…

Pescadores no Ceará pedem revisão da norma que impede comercialização de 475 espécies

Empreendedores e pescadores no Ceará recorreram, nessa sexta-feira (2), ao senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) para uma revisão da norma que lista 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos como ameaçadas de extinção, proibindo a captura, transporte, armazenamento, guarda e comercialização dos animais. Eles alegaram que estão praticamente impedidos de trabalhar, desde a queda da liminar que suspendia os efeitos da Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente. Entre as espécies, estão o pargo e o serigado.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-8, Possidônio Soares, afirmou que os pescadores não querem trabalhar na ilegalidade, mas reclamou do rigor na avaliação das embarcações. Já o empreendedor da pesca e ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, enalteceu que a única vontade do grupo é poder gerar emprego e renda para as comunidades. A garantia de condições de trabalho para a pesca no Brasil também foi defendida pela presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca (Sindfrio), Elisa Maria Gradvohl.

O senador Eunício Oliveira destacou que sua trajetória política tem sido pautada pela defesa dos interesses do Ceará, em primeiro lugar, do Nordeste e do Brasil. Ele colocou seu mandato parlamentar e sua condição de presidente do Congresso Nacional inteiramente à disposição do setor para buscar uma solução junto ao Ministério do Meio Ambiente. Ele fixou um prazo para se reunir com o ministro Sarney Filho até o próximo dia 20.

“Estamos vivendo um momento delicado, enfrentando muitos desafios, entre eles, o do desemprego. Com muito trabalho, fazendo o bem sem olhar a quem, alcançamos muitas vitórias, como os recursos para a Transposição do São Francisco, a renegociação das dívidas dos agricultores e a regulamentação da vaquejada. Com a mesma veemência, coloco-me inteiramente à disposição da luta correta, justa e honesta dos pescadores”, afirmou Eunício.

O diretor técnico do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura, Cadu Villaça, apontou para a necessidade da revisão da portaria, diante dos resultados de estudos técnicos que comprovariam que espécies como o pargo e o serigado não correriam risco de extinção.

A diretora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará, Maria Ozilea Bezerra Menezes, colocou o órgão à disposição para realizar estudos que sirvam de subsídios para a luta dos pescadores.

O superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, defendeu uma ampla discussão com vistas a fortalecer a atividade da pesca como um todo, tanto do ponto de vista legal quanto institucional. Para ele, o setor pesqueiro atua em um ambiente de instabilidade, o que prejudica a atividade.

A reunião foi organizada pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE), que informou que a resistência maior tem sido dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente, que alegam não possuir estudos para embasar uma nova portaria.

(Foto – Divulgação)

Desmoralização em dobro

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (3), pelo jornalista Érico Firmo:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB) na próxima terça-feira, o que é uma vergonha por si só. O suposto crime que será julgado teria sido cometido em campanha cujo início está para completar três anos. Até hoje o assunto não foi julgado. Suponhamos que tenha havido mesmo crime eleitoral. Os beneficiários da fraude – Dilma e Temer – já usufruíram das irregularidades alegadas por dois anos e meio dos quatro anos de mandato. A petista por quase um ano e meio e, após cassada, o peemedebista vem usufruindo a titularidade do cargo há mais de ano. A letargia do TSE faz com que o eventual crime já tenha compensado.

Porque, convenhamos, é difícil imaginar que não houve crime na campanha que elegeu Dilma e Temer em 2014. Marqueteiros e tesoureiro estão presos. Milhões foram descobertos em contas no Exterior, incluindo aí o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nunca se descobriu tantos elementos de fraude eleitoral na história do Brasil. Grandes empresários confessaram ter pago propina na forma de doação. Diante de tudo isso, como supor que não houve crime? Com que cara o TSE dirá que Dilma foi eleita de forma absolutamente correta? Que não há elementos para cassar Temer?

O argumento de que não há elementos para cassar a chapa é difícil de se sustentar, quando se faz analogia com o impeachment de Dilma Rousseff. Pode-se concordar ou não com a decisão do Congresso, mas considero que qualquer pessoa que acompanha os acontecimentos há de convir que a Lava Jato encontrou elementos muito mais graves na campanha de PT/PMDB do que as manobras fiscais apontadas no governo.

Mesmo assim, crescem as especulações de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveria a chapa e, assim, manteria Temer na Presidência. Será difícil desfazer a impressão de que o tribunal está resolvendo o problema dos políticos. Ficará indisfarçável a imagem de arranjo politiqueiro.

Um dos impactos dessa crise tem sido – além de expor o já sabido, mas nunca tão escancarado lamaçal com Executivo e do Legislativo – arrastar o Judiciário para dentro do mesmo esgoto.

Poucos na magistratura têm feito alguma coisa para resistir a se misturar na podridão. Essa desmoralização institucional geral e irrestrita é uma pena e um perigo.