Blog do Eliomar

Últimos posts

Caso JBS – Uma delação premiada surreal

Com o título “A Delação Premiada da JBS – Concessões além da Lei”, eis artigo do advogado Fredereico Cortez. Para ele, houve um acordo “surreal, já que o líder da organização criminosa é perdoado e os seus subordinados são condenados.” Confira:

A Operação Lava-Jato só tem alcançado grandes nomes do cenário político brasileiro, executivos e donos de grandes corporações graças ao instituto da delação premiada, expressão essa que já se encontra incorporada às conversas de meio de rua, bares de esquina, tribunas de casas legislativas e nos mais variados meios de comunicação.
A Lei 12.850/2013, que trata sobre a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, traz na “Seção I – Da Colaboração Premiada”, versa em seu art. 4º sobre o poder do Juiz em conceder o perdão judicial, a redução em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por uma condenação de restrição de direitos da pessoa que optou contribuir de forma efetiva e voluntária com a investigação e com o processo criminal, como assim assevera o caput do artigo pertinente.

Ainda assim, há que se observar que, segundo a Lei, o não oferecimento da denúncia pelo Ministério Público somente se dará em duas hipóteses, quais sejam: se o colaborador não for o líder da organização criminosa e se ele for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos do art. 4º da Lei 12.850/2013.

Dessa forma, segundo o acordo fechado entre o PGR e os diretores executivos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista, e homologado pelo Ministro do STF Luiz Edson Faccin, em sua cláusula 4ª foi oferecido aos delatores o benefício legal do não oferecimento de denúncia, como também se encontra acordado e chancelado pelo Ministro relator do STF, a cláusula que prever a autorização para que os criminosos irmãos Batistas da JBS morem fora do país.

O que se indaga tanto no meio jurídico de advogados (as), juristas e juízes é que essas pessoas não se enquadram na condição legal insculpida nos incisos I e II do §4º, do art. 4º da Lei 12.850/2013, em razão de que os delatores são na verdade os líderes da organização criminosa que instituiu uma verdadeira quadrilha de compra de votos e apoio político nesse imenso país, por meio de pagamento de propinas, distribuídas desde Oiapoque ao Chui. Como também, não foram os primeiros a prestarem a colaboração de forma efetiva, segundo a dicção da Lei.

Ora, verdade seja dita, executivos da JBS que aderiram à delação premiada obtiveram uma redução na pena e não a imunidade judicial ou o perdão judicial, algo surreal já que o líder da organização criminosa é perdoado e os seus subordinados são condenados. A lógica do bom senso é que o chefe deva receber a pena mais alta como forma de inibir práticas criminosas no futuro, tendo assim um caráter proibitivo e pedagógico.

No Supremo Tribunal Federal defende-se a homologação dessa delação premiada dos chefes da JBS com base numa interpretação da própria Corte de que as cláusulas constantes de acordo de delação não pode ser objeto de questionamento de terceiros, mesmo que essas pessoas diversas sejam as pessoas acusadas pelos delatores. Sendo tal posição da Corte Constitucional encontrada numa brecha da própria Lei, segundo o entendimento dos que compõem essa casa julgadora.

Pelo amor ao debate e jurídico, afeitos à Ciência do Direito, cediço é que a fonte do direito é dividida em fonte primária, no caso a Lei, e em fontes secundárias, sendo esta repousada na analogia, nos princípios gerais do direito, na doutrina e na jurisprudência. Assim sendo, não há um vácuo legal quanto às condições que permitiram a concessão da imunidade para o caso dos donos da empresa JBS, devendo ser aplicada Lei em primeiro lugar, não cabendo tais benefícios aos irmãos Batistas.

Da forma como foi realizada essa delação premiada em face da letra clara da Lei que a rege, há que se tecer uma crítica quanto ao risco de se inovar, ultrapassar, ou de se buscar uma “saída pela direita”, como assim grita o personagem de desenho animado Leão da Montanha, nessa questão da delação premiada sob o poroso argumento do “ineditismo que o caso requer”.

Deixo claro que não estou defendendo o propinoduto que ocorre atualmente, apenas que fiquemos atentos e fiscalizadores do risco iminente de se rasgar a própria Constituição Federal de 1988 e demais Leis, posto que vivemos num Estado Democrático de Direito e devemos obediência às leis que regem nossa sociedade.

Há, por fim, esse caso dos irmãos Batistas da JBS faz nos ater a célebre frase de Millor Fernandes, qual seja: “E QUANDO DISSERAM QUE O CRIME NÃO COMPENSA, VOCÊ TEM DE LEMBRAR QUE ISSO É PORQUE, QUANDO COMPENSA, NÃO É CRIME.”

*Frederico Cortez,

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

TV Assembleia pode ter sinal em todo o Interior cearense em breve

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), informou, durante sessão plenária desta quinta-feira, que esteve em Brasília tratando da interiorização do sinal da TV Assembleia. Com ele, estava o do diretor da emissora, Antonio José Mota, ocasião em que os dois se reuniram com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações em busca das autorizações necessárias à expansão.
Segundo Audic, o objetivo de levar o sinal da TV Assembleia para maior número de municípios é levar para todos os eleitores o trabalho dos parlamentares e os serviços da emissora.
“Quando assumi a Primeira Secretaria, identifiquei esse problema junto à diretoria da TV e entendemos que deveríamos retomar esse projeto de interiorização. Levamos essa demanda ao presidente Zezinho Albuquerque e, com a sua anuência e boa vontade, estamos dando prosseguimento a esse desejo”, explicou Audic Mota.
Expansão
A TV Assembleia já tem toda a estrutura física para operar no Interior, faltando apenas as autorizações formais. “Já dispomos de 28 antenas e transmissores, mas ainda não temos a autorização do Ministério das Telecomunicações para fazer as transmissões”, assinalou o deputado.
O projeto prevê a expansão do sinal da emissora para mais de 27 cidades. “Peço o apoio dos demais parlamentares nesse pleito, que não é do presidente nem da Mesa Diretora, mas do interesse de todos. Dessa forma será possível levar a TV ao interior do Estado, divulgando os mandatos e propiciando maior interação com a sociedade”, apontou.
Apoio
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) considerou que esta era uma demanda há muito tempo cobrada pela população do Interior. “Felicito o deputado Audic Mota por encampar essa luta e acredito que não haverá nenhuma obstrução do Ministério das Telecomunicações no sentido de permitir essa transmissão, já que preenchemos todos os requisitos. E esse serviço vai ser de utilidade pública”, destacou Mesquita.
Já o deputado Joaquim Noronha (PRP) avaliou que a TV Assembleia “é um instrumento importante não só para o mandato, mas sobretudo para a população cearense, que pode ter um real conhecimento e proximidade com este parlamento que antes não tinha”.

ADUFC/Sindicato empossa nova diretoria nesta sexta-feira

A dupla cumprirá mandato de dois anos.

A nova diretoria da ADUFC-Sindicato, que representa os docentes da Universidade Federal do Ceará, tomará posse nesta sexta-feira, às 19 horas. Ênio Pontes assumirá a presidência da entidade, tendo Helena Serra Azul na vice-presidência. Eles cumprirão o biênio 2017/2019.

Durante o ato de posse da nova diretoria haverá também comemoração pelos 37 anos do sindicato.

SERVIÇO

*ADUFC-Sindicato – Avenida da Universidade, 2346 – Benfica.

Para o presidente do PT, aliança com Ciro Gomes em 2018 é possível

Prestes a deixar a presidência nacional do PT após seis anos, Rui Falcão comandará nos próximos dias o congresso nacional de um partido que, nas palavras dele, tenta se “recuperar”. Em pouco mais de três anos, o PT venceu sua quarta eleição presidencial consecutiva, foi afastado do poder pelo impeachment de 2016 e viu algumas de suas principais lideranças presas ou investigadas pela Operação Lava Jato.

Em meio à crise política, o partido tenta emplacar a emenda constitucional que prevê eleições diretas caso o presidente Michel Temer deixe o poder, vista por críticos como um “atalho” para que Lula chegue à Presidência da República antes de ser condenado pelo juiz Sérgio Moro.

Em entrevista concedida ao UOL horas antes do início do congresso do PT, Falcão negou que a emenda das eleições diretas seja uma “blindagem” a Lula, chamou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de “farsante”, disse que a ascensão deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é  “ruim” para a democracia e que o partido estaria aberto a fazer uma composição com o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) nas próximas eleições presidenciais.

*Confira a integra a entrevista de Rui Falcão aqui.

 

 

Governo vai criar um Fundo de Investimento Imobiliário

O governo pretende criar um fundo de investimento imobiliário, com lastro em parte da carteira de imóveis da União, administrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Atualmente a SPU dispõe de cerca de 650 mil imóveis em seu cadastro, distribuídos por todo o país.

O Ministério do Planejamento informou hoje (21) que o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki, assinaram, no último dia 13, acordo de cooperação técnica para a elaboração de proposta de estruturação de fundo. “O objetivo do governo é modernizar a gestão desse patrimônio, com redução de gastos e aumento de rentabilidade”, diz o ministério.

“Queremos aumentar a eficiência na gestão do patrimônio com a diversificação das operações de administração desses bens. A Caixa vai avaliar qual será o melhor modelo para o fundo e como ele deverá ser constituído. “Nosso objetivo é reduzir o custo de administração desses imóveis e obter um melhor retorno financeiro”, informa Correia, em nota do ministério.

O acordo prevê que a Caixa analise a carteira de imóveis da SPU e, após um período de 90 dias, apresente uma proposta de criação de um fundo de investimento imobiliário com lastro nesses imóveis. Deverão fazer parte do fundo imóveis que não sejam adequados ao uso da administração pública ou que não sejam utilizados para a execução de políticas públicas.

A Lei nº 13.240, de dezembro de 2015, prevê que imóveis sob administração da SPU – terrenos, imóveis funcionais, imóveis comerciais e terrenos de marinha – podem ser utilizados para integralizar cotas de fundo de investimento imobiliário.

(Agência Brasil)

Passeio ciclístico vai comemorar os 58 anos da Guarda Municipal

Vem aí o V Passeio Ciclístico Praticando Saúde Com Segurança e Cidadania”. O evento vai aproveitar para comemorar os 58 anos da Guarda Municipal de Fortaleza. As inscrições para quem quer participar já estão abertas e vão se estender até 20 de junho. O evento ocorrerá no dia 9 de julho.

Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, por meio da internet. exige-se do inscrito a doação de 1 kg de alimento não perecível quando do ato de entrega das camisas, o que está previsto para os dias 6 e 7 de julho, na sede da Guarda Municipal.

Percursos

Neste ano, importantes vias como Luciano Carneiro, Dom Manoel, Rui Barbosa e Monsenhor Tabosa fazem parte do percurso de pouco mais de 16 km, entre ida e volta. O trajeto deve contemplar bairros do entorno da nova sede da Guarda Municipal, como Vila União, Farias Brito, Parreão, além de passar pelo Centro de Fortaleza, e terá ponto de apoio no Espigão da Rui Barbosa, na Beira Mar. Nesse local, haverá distribuição de água e frutas para reposição de energia visando ao percurso de volta.

SERVIÇO

*Sede da Guarda Municipal  -Rua de Vicente Spíndola, 29, bairro Vila União.

*Mais informações – 3281.8925 e 3281.9053.

(Foto – Divulgação)

Temer – Perdido por um, pedido por dez

Com o título “Perdido por um, perdido por dez”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido também no O POVO desta quinta-feira. Ele avalia as jogadas de Temer em busca de sua salvação. Confira:

Somente os ingênuos (e os muito espertos), que acreditaram ter a ex-presidente Dilma Rousseff caído pelas “pedaladas” – e viam Michel Temer como o “pacificador” do País -, vão defender a nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça como movimento normal no governo. Jardim entrou com a missão de separar o joio do trigo, para lançar este fora e cultivar o primeiro. O desejo de “estancar a sangria” nunca abandonou este governo.

Na sabatina ao Senado – quando indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) -, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, alegou que, sob seu comando, a Polícia Federal havia sido reforçada com “mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento”. O “Truco”, projeto de checagem de dados da Agência Pública, classificou informação como falsa – e provou.

Moraes foi ministro da Justiça de 12/5/2016 a 22/2/2017. Nesse período, o orçamento da Lava Jato foi de R$ 2,02 milhões. Entre maio/2015 e fevereiro/2016, na titularidade de José Eduardo Cardozo, o orçamento foi de R$ 3,57 milhões, 43% a mais comparando-se com a gestão de Moraes.

Osmar Serraglio, o demitido ministro da Justiça, era considerado “fraco” por aliados do governo, incapaz de intervir na Polícia Federal, de modo a livrar correligionários e empresários enroscados nas investigações. (Justiça seja feita, a mesma acusação era feita, por petistas, a Cardozo, no governo Dilma.)

Temer, portanto, descalçou as luvas de pelica, escanteou as mesóclises e mandou os bons modos às favas. Chegou àquela situação parecida com a do técnico de futebol, perdendo um jogo do qual depende a classificação, manda todo o time para a frente, na base de “perdido por um, perdido por dez”. E Jardim foi escalado como o centroavante rompedor.

PS. 1) Agência Pública: “Lava Jato diminui no governo Temer” (https://goo.gl/XplVr2). 2) A conta na Suíça de Guido Mantega é mais uma prova de que o PT contribuiu para a desqualificação da política.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Camilo Santana evita comentar aprovação de PEC que mantém os tribunais de contas

“Vamos deixar para o Senado e para os Tribunais. Minha preocupação é garantir o abastecimento de água dos cearenses”, disse o governador Camilo Santana (PT).

A reação veio acerca da aprovação, em primeiro turno, nesta semana, pelo Senado, da emenda que evita a extinção de tribunais de contas como o TCM cearense.

Enquanto isso, há uma emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), apoiada pelo governo, tramitando na Assembleia Legislativa prevendo a extinção do TCM.

Chikungunya – Casos em crianças estariam superando até doenças comuns da infância

É grande o número de casos de chikungunya em crianças no Ceará. Pelo menos é o que dizem médicos de clínicas pediátricas e postos de saúde, principalmente de Fortaleza.

Alguns dizem que esses casos superam até doenças comuns da infância. Não há, no entanto, divulgação de dados oficiais sobre esse quadro mais específico.

Gerentes da Andrade Gutierrez darão detalhes sobre esquema de propina

Gerentes da construtora Andrade Gutierrez estão aderindo ao acordo de leniência que a companhia firmou com o MPF (Ministério Público Federal) para revelar novos detalhes sobre o esquema de pagamento de propina a agentes políticos a agentes políticos. Nas últimas duas semanas, a Justiça Federal do Distrito Federal homologou a adesão de dois gerentes da empresa. Os nomes deles são mantidos em sigilo.

Em maio de 2016, a Andrade Gutierrez, que é investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, firmou um acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) e se comprometeu a pagar uma multa de R$ 1 bilhão.

Pelo acordo, a construtora é obrigada a revelar detalhes sobre crimes cometidos e implementar normas mais rígidas de governança e combate à corrupção e, em troca, continuaria apta a firmar contratos com órgãos públicos.

(Com Portal Uol)

 

Comentarista de Política da GloboNews vem reinaugurar com palestra auditório da Fiec

A comentarista de Política da Globonews, Cristiana Lobo, estará em Fortaleza no próximo dia 8. Ela vem reinaugurar, com palestra-debate, às 20 horas, o Auditório Waldyr Diogo, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

A informação é do presidente da federação, Beto Studart, que oferece almoço, nesta quinta-feira, na sede da entidade, para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

DETALHE – Durante a palestra, a jornalista vai entrar ao vivo, direto da Fiec, no Jornal das 10, da Globonews. Isso porque a semana promete ser quente em termos de Michel Temer, pós-julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Evitar que Estados e municípios quebrem ou ampliar benefícios? Eis a questão para prefeitos e governadores

174 1

Artigo do jornalista Hélio Rocha Lima avalia o posicionamento do prefeito Roberto Cláudio (PDT) sobre finanças e benefícios aos servidores municipais. Confira:

Estados e municípios sofrem triplamente com a crise porque, além da perda média de 25% das receitas em função da recessão econômica, também sentem o aumento da demanda por mais atendimentos, especialmente de saúde e educação, assim como precisam lidar com a pressão dos sindicatos por novos reajustes e benefícios para os servidores públicos.

Ontem, o prefeito Roberto Cláudio anunciou a prioridade de evitar o colapso da cidade de Fortaleza e o esforço de garantir o pagamento em dia dos servidores e o funcionamento dos serviços e investimentos fundamentais para a cidade de Fortaleza, quando informou que a orientação dos técnicos das finanças do município foi direcionada para a não aplicação, este ano, de reajustes para os servidores da Capital.

De acordo com os dados financeiros e econômicos, o que se busca é garantir o funcionamento e desenvolvimento básico da capital cearense e evitar catástrofes como as que aconteceram em cidades mais ricas, como Rio de Janeiro e Porto Alegre, que estão com diversos serviços paralisados e meses de pagamentos atrasados para servidores e fornecedores.

Em seu pronunciamento, o prefeito Roberto Cláudio relembrou que a Prefeitura de Fortaleza garantiu, nos últimos quatro anos, o pagamento do reajuste da inflação, realizou concursos públicos, definiu planos de cargos e carreiras para servidores, e que, diga-se de passagem, foi um dos raros municípios em todo o Brasil que manteve uma agenda positiva completa para os servidores dos seus quadros.

Mesmo com o acréscimo pontual de ganhos com taxas e impostos que integram as receitas próprias como o IPTU e ICMS, os Estados e as Prefeituras em todo o Brasil não estão conseguindo repor as perdas ocasionadas pela redução dos repasses dos recursos oriundos da base das receitas do Governo Federal, que também vem cortando drasticamente os recursos que estavam previstos para investimentos.

Para se ter uma ideia, Fortaleza está aguardando, há mais de 1.300 dias, isso mesmo, mil e trezentos dias, autorização para a viabilização de recursos da ordem de 1 bilhão de reais para investimentos e, até o presente momento, não se tem nenhuma notícia ou sinalização da liberação desses recursos.

Um outro fator que os gestores, tanto das Prefeituras quanto dos Governos Estaduais, precisam levar em consideração, principalmente se desejam evitar o colapso das contas públicas, reside na questão da necessidade de se manterem dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos acima de 51,7% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos.

Por isso, antes de garantir benefícios aos servidores, muitos inclusive justos, os gestores precisam pensar em toda a cidade, em toda a população, que também depende de recursos públicos. Um governo deve ser feito para todos e em benefício de todos.

XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca – Sai a lista das músicas selecionadas

231 2

Saiu a lista das 20 músicas selecionadas para o XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca para as etapas semifinais que acontecerão nos dias 15, 16 e 17 deste mês, na cidade de Meruoca (Zona norte). 

A escolha das canções finalistas contou com uma banca criteriosa formada por nomes de referência e notório saber no campo da música: Mona Gadelha (Cantora, compositora, jornalista. Coordenadora do Laboratório de Música do Porto Iracema das Artes desde 2014. Lançou sete CDs autorais e participou do álbum “Massafeira”. É mestranda em Comunicação na Universidade Federal do Ceará e pesquisadora vinculada ao Laboratório de Investigação em Corpo, Comunicação e Arte-LICC), Abdoral Jamacaru (Cantor e compositor natural do Crato (CE), autor de vários LPs e CDs, entre os quais, o independente “Avalon” (1986), que traz a primeira versão de Flor do Mamulengo, de Luiz Fidelis, e “O Peixe” (1998) este considerados cults), Caio Sílvio (compositor cearense autor de sucessos nacionais como, Noturno (interpretada por Fagner) e Pequenino Cão (imortalizada na voz de Simone), Téti (intérprete cearense integrante do movimento Pessoal do Ceará e com diversos discos gravados) e Marcus Vinnie (Maestro, arranjador, integrante da banda Locomotiva e da banda do cantor e compositor Fagner).

Canções selecionadas

Asas do Coração – Compositor: Fernando Araújo – Intérprete: Davi Carvalho – Fortaleza – CE

Cantando pra Luiz – Compositor: Thim Lopes – Intérprete: Thim Lopes – Barro – CE

Canto do Mar – Compositor: Bruna Hetzel – Intérprete: Bruna Hetzel – Natal – RN

Casa dos Viajantes – Compositor: Martin Cesar / Zebeto Corrêa – Intérprete: Zebeto Corrêa – Belo Horizonte – MG

Céu de Nuvens – Compositor: Nilton Cruz – Intérprete: Marcelo Holanda – Fortaleza-CE

Dá-Me a Ti – Compositor: Edu Asaf/ Zé Alexandre- Intérprete: Edu Asaf – Sobral-CE

Das Cores de Si – Compositor: Marisol/Tito Freitas – Intérprete: Marisol – Fortaleza-CE

Estradeiro – Compositor: Ramon Moreira – Intérprete: Ramon Moreira – Fortaleza -CE

Eu Já Sabia – Compositor: Luciano Maia/ Chico Pio – Intérprete: Chico Pio- Fortaleza -CE

Eu não Preciso da sua Água – Compositor: Jânio Florêncio/ Sérgio Theófilo – Intérprete: Jânio Florêncio – Fortaleza -CE

Forró do Luiz -Compositor: Raimundo Cassundé- Intérprete: Cumpade Barbosa -Fortaleza-CE

João Pecado – Compositor: Fernando Lourenço – Intérprete: Frontal com Fanta – Fortaleza -CE

O Inverno – Compositor: Roberto Flávio Almeida – Intérprete: Leandro Oliveira Barreto Cavalcante- Fortaleza -CE

O Vento Aracati – Compositor: Eusébio Rocha – Intérprete: Fábio Duarte – Fortaleza -CE

Oxumaré – Compositor: Pantico Rocha/Marcus – Intérprete: Pantico Rocha – Fortaleza -CE

Porto das Barcas- Compositor: Linda Pedra – Intérprete: Linda Pedra – Fortaleza -CE

Prece – Compositor: Joaquim Ernesto/José Ferreira – Intérprete: Eudes Fraga -Pedra Branca-CE

Rua Deserta – Compositor: Chico Barreto/Silvio Barreira – Intérprete: Lúcio Ricardo – Pedra Branca-CE

Templo da Razão – Compositor: Dunga Odakan/Rogério Soares/Serrão de Castro – Intérprete: Serrão de Castro – Fortaleza-CE

Um Novo Dia Todo Dia – Compositor: Johnny Silva – Intérprete: Johnny Silva- Fortaleza –CE

DETALHE – Na próxima segunda-feira, às 15 horas, haverá reunião na sede da Associação Cultural Solidariedade e Arte (Solar) com os artistas selecionados, a coordenação do festival e o diretor musical da mostra competitiva Mimi Rocha.

DETALHE 2 – As músicas selecionadas para as etapas eliminatórias que concorrerão às premiações: 1.º lugar – R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e troféu; 2.º lugar – R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e troféu; 3.º lugar – R$ 3.000,00 (Três mil reais) e troféu; Música de aclamação popular: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu e Melhor intérprete: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu.

(Foto – Divulgação)

A esquerda brasileira sempre recorreu à força bruta, à subversão ou ao terrorismo?

63 1

Com o título “Fúria e vingança com pedra e fogo”, eis artigo do professor Pedro Henrique Antero. Ele aborda o conflito entre manifestantes e PMs em Brasília, ocorrido na última semana, observando que aqui “parecia acontecer numa terra selvagem ou numa comunidade sem sinais de vida democrática”. Confira:

O Brasil assistiu, na semana passada, a uma cena, comandada pelas lideranças petistas e sindicais, que parecia acontecer numa terra selvagem ou numa comunidade sem sinais de vida democrática. Tratava-se de uma manifestação, em Brasília, contra o presidente Temer e os dois projetos de reforma da Previdência e da legislação trabalhista.

A esquerda brasileira sempre recorreu à força bruta, à subversão ou ao terrorismo, na tentativa de impor suas ideias e de implantar o regime político que lhe convém. Assim aconteceu no início da década de 1960, quando pretendeu copiar o modelo cubano na vida brasileira, por meio da união entre o governo petebista da época e os grupos terroristas de outrora. Hoje, tenta uma vingança à destituição de Dilma, utilizando pedras e ateando fogo no patrimônio público do Brasil e da humanidade.

Na verdade, a grande maioria da população que se manifestou pelo impeachment de Dilma está também a favor da saída de Temer. Assim como aguardou o ultimato do Congresso para a destituição da ex-presidente, da mesma maneira aguarda a decisão do TSE para a condenação da chapa Dilma-Temer por corrupção eleitoral.

Quanto às reformas da Previdência e da CLT, trata-se de uma medida tida como urgente por todos aqueles que se debruçam sobre o assunto. Isso, porém, não implica esquecer os privilégios imorais que recebem os parlamentares e os membros do Judiciário e do Ministério Público. Se, por ventura, muita coisa não for corrigida agora, a sociedade brasileira está preparada para exigir essas correções, utilizando para isso a pressão política sobre os parlamentares, em vez do uso não civilizado da pedra e do fogo.

A hora é de patriotismo, bom senso e inteligência. Vamos deixar de lado o populismo, a exploração dos miseráveis e a parceria aética com os milionários. O País requer dignidade dos seus dirigentes e competência dos seus técnicos.

Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

A Petrobras supera o tsunami

Quem aplicou em ações da Petrobras — ordinárias, preferenciais e ADRs — no dia 1º de janeiro de 2016, quando os papéis alcançaram sua pior cotação dos últimos anos, não tem do que reclamar, mesmo com o tsunami provocado pela delação dos irmãos Batista.

Aos números (até o pregão de ontem): * Ações ordinárias:58,5% *Ações preferenciais:90,1% * ADRs:99,1%. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Camilo turbina na área da segurança projeto que era de Lúcio Alcântara

Com o título “Camilo dá razão a Lúcio Alcântara“, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

Desde a eleição, Camilo Santana (PT) promete a ampliação do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) no Interior. Com a mudança de secretário da Segurança Pública, este ano, essa tem sido a ação mais alardeada. Curiosamente, representa guinada na percepção política do grupo do governador.

Em 2010, Cid Gomes (PDT) concorreu à reeleição contra seu antecessor, Lúcio Alcântara (PR). Cid tinha como símbolo na segurança o Ronda do Quarteirão, já questionado à época. E Lúcio propôs justamente a ampliação do Raio, criado em 2004, quando ele era governador.

Sete anos depois, Camilo amplia o Raio, enquanto o Ronda deixou de ser bandeira de governo. O que era para ser a referência de Polícia moderna e próxima à população hoje está misturada ao resto da PM.

Meirelles diz que Brasil está no rumo da recuperação econômica

O Brasil ainda tem um caminho a ser percorrido para alcançar a plena recuperação da economia, disse nesta quinta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao quarto trimestre do ano passado, na série com ajuste sazonal. Esta foi a primeira alta na comparação, após dois anos consecutivos de queda.

“Hoje é um dia histórico. Depois de dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século. Nesse período, milhões de brasileiros perderam seus empregos, milhares de empresas quebraram e o Estado caminhou para a insolvência. O Brasil perdeu a confiança dos investidores e a confiança em si mesmo”, disse Meirelles, em nota.

Para ele, o forte crescimento da economia neste início de ano é uma comprovação de que esse processo já mudou. “Ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação econômica, mas estamos na direção correta”, concluiu.

(Agência Brasil)

Centrais Sindicais terão que pagar prejuízos por danos causados no Ministério da Agricultura

Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação na Justiça para cobrar das centrais sindicais e dos movimentos sociais o ressarcimento pelos danos causados no Ministério da Agricultura. O órgão responsável pelas providências jurídicas do Governo diz que os prejuízos foram provocados no último protesto realizado em 24 de maio. Segundo a AGU, este é o primeiro processo para pedir ressarcimento de danos deste protesto.

Está sendo cobrado R$ 1,6 milhão para reparos na infraestrutura do prédio e pelo “prejuízo causado pela interrupção dos serviços da pasta”. A AGU entrou com a ação na segunda-feira passada, mas só divulgou ontem. O caso será apreciado pela Justiça Federal no Distrito Federal. Por causa da violência da manifestação, muitos servidores sequer conseguiram chegar ao local de trabalho e os que conseguiram, tiveram que deixar o prédio.

Questionada, a Força Sindical – uma das centrais sindicais responsabilizadas – informou que aguarda a notificação judicial, mas que não concorda com a avaliação da AGU. De acordo com o secretário-geral do sindicato, João Carlos Gonçalves, os trabalhadores que viajaram até Brasília vieram para uma manifestação pacífica.

(Com Agências)

Dia dos Namorados – 42,2% dos consumidores irão às compras

Uma pesquisa da Federação do Comércio do Ceará revela: os consumidores de Fortaleza vão movimentar cerca de R$ 145 milhões na compra de presentes por conta do Dia dos Namorados. Ainda segundo a pesquisa, isso representa valor 9,4% inferior ao estimado para essa mesma data ano passado.

Os apaixonados deverão dar prioridade aos artigos de vestuário, relógios e joias, itens de perfumaria, calçados, aparelhos de telefonia celular e bombons. E tem mais: 42,2% dos consumidores da capital afirmaram que irão às compras. Além das compras no comércio, a data promete animar o setor de serviços, já que 46,0% dos consumidores também pretendem comemorar a data.

O Dia dos Namorados é a quarta data comemorativa mais importante para o comércio local, com grande movimentação esperada para os shopping centers, com consumidores em busca de promoções e liquidações.