Blog do Eliomar

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Chacrinha é anistiado e viúva ganhará reparação econômica

A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, nesta terça-feira, o pedido de anistia e reparação econômica em favor da viúva e dos familiares de Abelardo Barbosa, o conhecido “Chacrinha”. A reparação econômica, em prestação única e relativa ao período de 1980 a 1988, será de R$ 100.000,00.

Chacrinha foi preso nesse período pela Polícia Federal sob acusação de resistir a ordens dos censores para fazer cortes em seu programa televisivo. Entre as recomendações que  ele não acatava, entrou a mudança do figurino das chacretes.

Foi relator do processo, no caso, o conselheiro cearense Mário Albuquerque.

Michel Temer: “Vou entregar a casa em ordem no fim de 2018”

Em mais um esforço para minimizar a maior crise já enfrentada por seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) tentou nesta terça-feira convencer uma plateia de investidores nacionais e estrangeiros de que ele é a única opção viável para colocar o país nos trilhos.

O presidente reforçou que não pretende deixar o Planalto e que “não há plano B“. No fim, concluiu o discurso dizendo que traz uma mensagem de otimismo e de “confiança na segurança jurídica do país”. “Nós chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem. Quem apanhar essa locomotiva em 2019 encontrará o país nos trilhos. Essa trajetória não será interrompida. Nela seguiremos e não podemos e não devemos abandoná-la. Faço isso em nome dos 14 milhões de desempregados do Brasil”, disse Temer, referindo-se à necessidade de aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso.

Tentando mostrar que o governo está unido e empenhado em viabilizar as reformas, Temer organizou uma verdadeira força-tarefa para comparecer ao Fórum de Investimentos 2017, que acontece nesta terça e quarta-feira no hotel Hyatt, em São Paulo. Além de Temer, foram ao evento os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (PMDB-RJ); os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa); e o governador e prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria.

(Veja Online/Foto – Folhapress)

Prefeitura diz que atua contra rampas de lixo, mas que boa parte da população não ajuda

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O coordenador especial de Limpeza Urbana de Fortaleza, Albert Gradvolh, informa que enfrentar os pontos de lixo da Capital é um desafio diário, principalmente porque há quem trabalhe contra. Ele nos manda um exemplo dessa luta difícil, observando que se a população ajudasse mais, o cenário poderia ser amenizado. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Só para você dimensionar o tamanho da problemática do descarte irregular em Fortaleza. Trata-se, nesta foto, de uma caçamba descarregando em um ponto de lixo, em plena luz do dia, e com as placas dianteira e traseira cobertas com um saco de cimento.

A Prefeitura faz a parte dela.

VAMOS NÓS – Com certeza, com as câmeras de monitoramento, é bem possível que situações desse tipo poderão ser investigadas.

Procurador pede suspensão do videomonitoramento em Fortaleza

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação, na Justiça Federal, para suspender a fiscalização de trânsito e o registro de autuações por videomonitoramento em Fortaleza. Para o MPF, além de não estarem regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os equipamentos utilizados na capital permitem a invasão da privacidade e da intimidade de condutores e passageiros, violando direitos assegurados na Constituição Federal. A informação é da assessoria de imprensa do MPF/Ceará.

Na ação, o MPF argumenta que, diferente do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não houve no país a regulamentação dos tipos de equipamentos audiovisuais para comprovar infrações de trânsito dentro das cidades. Em junho de 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CTB) – Resolução nº 532 – permitiu a fiscalização por câmeras de monitoramento em vias urbanas, sem que houvesse a devida regulamentação dos equipamentos a serem utilizados.

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) está utilizando câmeras de alta definição na fiscalização do trânsito. Das salas de monitoramento, os agentes de trânsito conseguem visualizar com precisão o que motoristas e passageiros fazem dentro dos carros, graças aos equipamentos que permitem zoom de até 20 vezes e alcance de 400 metros no registro de imagens.

Autor da ação ajuizada pelo MPF, o procurador da República Oscar Costa Filho afirma que o videomonitoramento realizado pela AMC “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada” previsto na Constituição. O artigo 5º da CF considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias.

A ação do MPF inclui pedido para concessão de liminar suspendendo a fiscalização por videomonitoramento. O órgão quer ainda que, no julgamento da ação, a Justiça Federal determine a nulidade de todas as autuações registradas com base nas imagens realizadas pelas câmeras de alta definição utilizadas em Fortaleza, além da devolução dos valores de multas já pagas.

A riqueza do Kariri cearense

Junta-se a esta mistura as manifestações religiosas, na qual se sobressaem a devoção popular ao Padre Cícero Romão Batista com suas romarias e benditos, em Juazeiro do Norte; a festa de Santo Antônio em Barbalha, conhecida como festa do Pau da Bandeira, em que o sagrado e o profano dialogam culturalmente.

Outro destaque no território caririense é o seu patrimônio geológico e paleontológico, referência internacional para o estudo da formação e da vida na terra. Os registros fósseis datam de 150 e 90 milhões de anos, apresentando excepcional estado de conservação. Este conjunto que reúne de forma relevante natureza e cultura foi determinante para o reconhecimento do Geopark Araripe, o primeiro das Américas e do Hemisfério Sul, pela Global Geoparks Network (GGN) sob a chancela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O vigor desse patrimônio, em que natureza e cultura se encontram fortemente imbricados, confere ao Cariri identidade única. Os elementos dessa identidade estão nas coisas corriqueiras e despercebidas do cotidiano, mas podem ser fonte de ideias para o design de produtos que traduza este patrimônio natural e cultural da região.

Cabe aos empreendedores locais das mais diversas áreas, em especial das atividades ligadas à economia criativa, compreenderem o valor dessa riqueza e buscarem formas de expressar a identidade Cariri em seus negócios, agregando valor e significado aos produtos e serviços.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.brArquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/Ceará.

Osmar Serraglio não aceita ministério e volta para a Câmara

Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-ministro da Justiça, decidiu não aceitar o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o ministério da Transparência. Dessa forma, Serraglio voltará para a Câmara e o deputado Rodrigo Rocha Loures flagrado com uma mala de dinheiro pela Polícia Federal, perderá o foro privilegiado.

Loures era suplente de Serraglio e, com a volta do ex-ministro a Câmara, perde o posto.

No domingo (28), o Palácio do Planalto informou que faria uma troca de postos entre Serraglio e o então ministro da Transparência, Torquato Jardim. No entanto, desde então, Serraglio se manteve em silêncio e não confirmou que aceitaria o cargo. Torquato Jardim assumiu a pasta da Justiça.

(Com Portal Uol)

 

 

Ex-secretário da Justiça e Cidadania vira consultor da OAB nacional

 

O ex-secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, agora é consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo visto, o presidente da Ordem, Cláudio Lamacchia, anda preocupado com elevados índices de homicídios e violações de direitos humanos no Ceará.

 

Governadores do Nordeste discutem cenário de incertezas do País

Camilo Santana (PT) participa, neste momento, em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste. Oito chefes de executivo dos Estados da região participam do encontro O da Paraíba mandou a vice-governadora.

Eles discutem as prioridades da região em matéria de projetos estratégicos e avaliam o cenário político, onde Temer quer se manter, mas tem diante de si um julgamento do TSE, dia 6 próximo, que pode cassar a chapa na qual foi eleito.

Ainda nesta terça-feira, eles vão se juntar aos demais governadores do País, na casa de Rodrigo Riollemberg, chefe do executivo do Distrito Federal. No cardápio, em clima de almoço, Temer e seu clima de fritura.

(Foto – Divulgação)

Índice que reajusta aluguel cai 0,93% em maio

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou variação negativa de 0,93% em maio, após um recuo de 1,10% em abril e uma alta de 0,82% em maio do ano passado. No acumulado desde janeiro, a taxa caiu 1,29%. Já em 12 meses, há uma elevação de 1,57%, resultado que serve de base para o cálculo da renovação dos contratos do aluguel e para outros tipos de contratos.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com base na variação de preços coletados entre 21 de abril e 20 de maio em três componentes: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) com recuo de 1,56% ante uma queda de 1,77%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,33% para 0,29% e , em maio, ante 0,33%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com alta de 0,13% após uma baixa de 0,08% em abril.

(Agência Brasil)

TRE/CE homenageará comandante da 10ª RM pelo apoio ao trabalho de biometria em Fortaleza

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, homenageará, na sessão da Corte do TRE-CE, nesta terça-feira, às 18 horas, o comandante da 10ª. Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, pela parceria firmada entre o Exército e o tribunal nos trabalhos da biometria em Fortaleza.
O TRE-CE e a 10ª. Região Militar ainda renovarão o convênio que prevê a cessão de 50 militares, que vêm auxiliando nos trabalhos de cadastramento biométrico de eleitores na capital.

Além do general Estevam Theophilo, estarão presentes nesta sessão os comandantes de todos os Batalhões do Exército no Ceará.

Copom inicia a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (30), em Brasília, a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo para 11,25% ao ano.

Hoje, pela manhã, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e diretores do banco fazem a análise de mercado. À tarde, é feita a análise de conjuntura. Amanhã (31), à tarde, no segundo dia de reunião, após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, a diretoria do BC define a taxa. A decisão será anunciada às 18h. Para o mercado financeiro, a Selic continuará a ser reduzida em 2017, encerrando o período em 8,5% ao ano.

Queda da Selic

A taxa Selic vem sendo reduzida desde outubro do ano passado, quando passou de 14,25% para 14% ao ano. Em novembro, houve mais um corte de 0,25 ponto percentual, seguido por reduções de 0,75 ponto percentual em janeiro e em fevereiro. Em abril, o Copom acelerou o ritmo de cortes para 1 ponto percentual.

Com a crise política, o mercado financeiro aumentou levemente a projeção para a inflação, após 11 reduções seguidas. Entretanto, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua abaixo do centro da meta a ser perseguida pelo BC, que é 4,5%. Para o mercado financeiro, a inflação vai encerrar 2017 em 3,95%.

O que é?

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e consequentemente a inflação. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil|)

Em Juazeiro do Norte, novos fotossensores entram em operação

A Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) instalou,  por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), três novos fotossensores em alguns pontos estratégicos e que necessitavam da sinalização. São trechos de um declive que facilita o aumento na velocidade dos veículos.

Dois dos três fotossensores foram instalados na Avenida Virgílio Távora, nos sentidos oeste/leste, Centro/Aeroporto e no sentido leste/oeste Aeroporto/Centro, nas imediações da entrada do Condomínio Minha Casa Minha Vida Tenente Coelho. O outro foi instalado na Avenida Castelo Branco, após o cruzamento com a rua 22 de Julho, sentido oeste/leste Pirajá/Novo Juazeiro. Como na cidade toda, o limite de velocidade será 50 km/h. As vias já foram sinalizadas com os indicadores do limite de velocidade.

Até o dia 15 de junho, será o tempo destinado para a adaptação dos condutores à nova sinalização. A partir do dia 16 de junho, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida serão notificados. E, claro, multados.

(Foto – Divulgação)

Senado votará em 1º turno PEC que evita extinção de tribunais de contas. Domingos Filho acompanha

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, vai acompanhar, em Brasília, nesta terça-feira, a votação, em primeiro turno, no Senado, da votação da emenda que evita a extinção de tribunais de contas.  Domingos Filho está otimista, lembrando que, na CCJ da Casa, na última semana, a aprovação foi por unanimidade.

Ele aproveitou para confirmar que o Tribunal de Contas da União entrou no processo relacionado à manutenção de tribunais de contas junto ao Supremo.  Domingos Filho falou sobre a nova PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB),m que quer extinguir o TCM. Ele criticou e voltou a dizer que tudo isso não passa de perseguição política.

A questão política a que se refere o presidente do TCM ocorre desde o período em que o governador Camilo Santana e os Ferreira Gomes apoiaram a reeleição do atual presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT). O grupo ligado a Domingos Filho teria articulado Sérgio Aguiar (PDT) na disputa. Veio, então, votação de emenda de Heitor Férrer extinguindo o TCM que, no entanto, ganhou sobrevida a partir de liminar concedida pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. O caso ainda terá mérito a ser julgado.

Hospitais universitários farão mutirão para reduzir número de cirurgias

Nesta quarta-feira (31), 39 hospitais universitários federais participarão do II Mutirão Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A previsão é que sejam disponibilizados mais de 8 mil procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) em um único dia – o equivalente ao dobro de atendimentos realizados na primeira edição do mutirão.

De acordo com a Ebserh, as unidades de saúde, espalhadas em todas as cinco regiões do país, vão oferecer 668 cirurgias em 16 especialidades, 4,8 mil exames em 31 especialidades, 3,4 mil consultas referentes a 30 especialidades, além de 167 atividades educativas. O objetivo é reduzir a demanda reprimida nas unidades e na rede do SUS.

Apenas no Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, serão realizadas 100 cirurgias oftalmológicas, 1.200 avaliações em tireoide e 200 atendimentos oftalmológicos, além de ações antitabagismo e acolhimento das mães de crianças com microcefalia.

O presidente da entidade, Kleber Morais, acredita que o evento busca a melhoria do sistema público de saúde. “O mutirão mostra a relevância dos hospitais universitários federais para o usuário do SUS. É nosso papel oferecer atendimento a quem precisa, além de apoiar o ensino, a pesquisa e inovação tecnológica.”

Números

Dados da Ebserh indicam que, na primeira edição do mutirão, foram realizados 3.649 atendimentos em 22 estados e no Distrito Federal, incluindo 664 cirurgias, 879 consultas e 2,1 mil exames.

(Agência Brasil)

Prefeitura apresentará nesta terça-feira proposta de reajuste salarial para os servidores

O secretário do Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Phillipe Nottingham, apresentará, nesta terça-feira, à direção do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos e Fortaleza uma proposta de reajuste salarial.

Essa apresentação havia sido prometida pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) em meados de fevereiro. Não se sabe qual a proposta. A Prefeitura concedeu um reajuste de 2% para a maioria das categorias no começo do ano.

O Sindifort vem reivindicando da Prefeitura uma reposição de 13,6%, baseado em estudos de economistas da UFC.

Nesta quarta-feira, o Sindifort realizará assembleia geral, quando colocará para os servidores o que ficou acertado com o Paço.

 

MEC divulga as primeiras notas de corte do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) as primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema. A nota é calculada diariamente com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso. É a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionado para o curso. O candidato que já fez a inscrição poderá consultar a própria classificação parcial na opção do curso escolhida.

O MEC alerta que essas informações devem servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.

As inscrições começaram nessa segunda-feira (29) e vão até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2016 e não ter tirado 0 na redação. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. O candidato pode fazer até duas opções de curso e alterá-las até o fim do prazo de inscrição.

Ontem, um problema no sistema pode ter afetado 600 mil candidatos. Segundo o ministério, a situação foi normalizada e os estudantes atingidos orientados a trocar de senha. Ao todo, são ofertadas neste semestre 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.

(Agência Brasil)

Governo vai baixar decreto de olho nos grandes sonegadores

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Mauro Filho é o titular da Sefaz.

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar um decreto criando a Ação Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Aira), em processo final de elaboração. Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, trata-se de uma estratégia na guerra à sonegação e vai reforçar o cerco aos grandes devedores.

Será um trabalho conjunto. “Além da PGE, vamos contar com o apoio Ministério Público Estadual, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social”, adianta Viana.

Ele não estimou os setores que serão os primeiros alvos, mas assegurou que a meta é recuperar créditos e dar continuidade à política de equilíbrio financeiro adotada pela gestão.

Pena que ações do gênero só aparecem com maior intensidade quando o calo aperta. É aguardar e conferir se os grandes sonegadores serão mesmo alcançados.

FPM – Terceira parcela de maio é da ordem de R$ 1,79 bilhão

Gestores municipais receberão, nesta terça-feira, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

*Confira os valores por Estado aqui.

Camilo participa de reunião de governadores em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda em Brasília, nesta terça-feira. Participará de reunião dos governadores do Nordeste que vão cobrar do governo federal a liberação de projetos estratégicos para a região. Na lista, a retomada das obra da Transposição do rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina, além de renegociação de vídias.

Em seguida, Camilo participará de reunião com todos os governadores do País, a partir das 11 horas, na casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, quando todos deverão cobrar uma posição do presidente Temer acerca do cenário político do País, hoje de instabilidade. Não se sabe se o grupo pedirá a renúncia de Temer.

Na parte da tarde desta terça-feira,, Camilo Santana irá ao Ministério dos Esportes acompanhado do secretário estadual da pasta, Euler Barbosa. Euler foi nomeado na última semana e já cumpre agenda com o governador que, entre vários assuntos, tenta recursos para custeio do Centro de Formação Olímpica (CFO), situado ao lado da Arena Castelão.