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STF – Audiência sobre aborto até a 12ª semana já tem mais de 500 inscrições

A convocatória de audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação recebeu 501 inscrições. O número inclui interessados de fora do País. Pelo número elevado, o gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação, ainda não tem previsão de quando divulgará os selecionados. A informação é do site Consultor Jurídico.

Não há previsão, também, de quantos serão os habilitados. Assessores da ministra relatora informam que é possível que o trabalho de leitura e seleção leve cerca de duas semanas, pelo menos. Ele, no entanto, já observaram que há inscrições que apenas reforçam a candidatura de outra pessoa ou entidade, não solicitando tempo para sustentação.

O prazo para aplicação foi encerrado à meia noite de quarta-feira (25/4), tendo ficado aberto por um mês. Ainda que não haja definições, a expectativa é que a audiência seja dividida em dois dias e marcada para junho.

As últimas audiências públicas promovidas pelo STF tiveram pouco mais de 20 habilitados cada. A mais recente foi realizada há um ano, em 12 de junho de 2017, e tratou do direito ao esquecimento. Ela teve 18 participantes. Antes dela, a sessão marcada para discutir o Marco Civil da Internet teve 23 inscritos aceitos.

A audiência referente ao Novo Código Florestal recebeu 22 interessados. A exceção ficou por conta da sessão convocada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar do uso dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais pelos Estados para pagamento de despesas diversas. Esta teve 41 participantes. O site do STF lista 22 encontros do tipo.

O então ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que questionava a Lei Nacional de Biossegurança, determinou, diante da complexidade da matéria, a convocação da primeira audiência pública na história do Supremo, em abril de 2007. Dela, participaram 22 cientistas, para debater, entre outros pontos polêmicos, a importante questão sobre quando se daria, de fato, o início da vida humana. Apenas em 2009 as audiências públicas foram regulamentadas.

O ano de 2013, por exemplo, consolidou a importância das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. A corte promoveu sete encontros em que especialistas e representantes da sociedade apresentaram aspectos técnicos, científicos e práticos de questões como a proibição de queimadas em canaviais, os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia, as condições do sistema penitenciário brasileiro, o financiamento de campanhas eleitorais, a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos.

SDA fará a maior entrega de títulos de propriedade de terra da gestão estadual

A Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) vão realizar, na cidade de Bela Cruz (Zona Norte), a maior entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária. O ato ocorrerá às 9 horas desta sexta-feira (4), quando 1.386 agricultores e agricultoras familiares receberão o título definitivo de posse da terra. Bela Cruz tem ao todo 3.135 posses e composses.

A solenidade terá as presenças dos secretários DeAssis Diniz, titular da SDA, e Nelson Martins, chefe da Casa Civil, e do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, além de lideranças da região.

Até o mês de março último, o Idace entregou 4.009 títulos de propriedade rural, beneficiando, aproximadamente, 4.610 famílias. Até o fim de 2018 deverão ser entregues aproximadamente 18 mil. Desde 2007, o Programa de Regularização Fundiária já emitiu mais de 70 mil títulos de terra. Até 2020, a previsão é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias.

(Foto – Humberto Mota)

Vem aí a VII Semana de Jornalismo da UFC

Vem aí a VII Semana de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará. De 7 a 10 deste mês, no Centro de Humanidades II, Campus do Benfica, tendo como tema central “Jornalismo Político: distorções e desafios”. O evento é organizada pelo Programa de Educação Tutorial dos Cursos de Comunicação (PetCom).

A Semana contará com debates envolvendo análises de coberturas jornalísticas, recursos de manipulação de notícias, perspectivas para o jornalismo no cenário eleitoral, além de exposições fotojornalísticas e oficinas. Buscando destacar a maneira pela qual os comunicadores podem superar os dilemas éticos e ideológicos em suas práticas diárias nesta área específica do jornalismo, foram convidados especialistas de diversas áreas e profissionais do ramo.

A mesa de abertura, “Golpe ou impeachment? Análise das coberturas jornalísticas da deposição da presidente Dilma Rousseff”, acontecerá no dia 7 de maio, das 16 às 18 horas, no auditório José Albano, no Centro de Humanidades I. A exposição dos temas fica por conta da professora Adelaide Pereira, do curso de História da UFC, e do professor Valmir Lopes, do curso de Ciências Sociais da UFC, com mediação da professora Cida de Sousa, do curso de Jornalismo.

SERVIÇO

*Programação completa e inscrições na página oficial do evento (https://www.facebook.com/SemanaDeJornalismoUfc/).

Fortaleza será sede da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vem abrir, às 19 horas do próximo dia 23, a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro, que se estenderá até o dia 25, ocorrerá no Centro de Eventos.

Segundo o presidente estadual da OAB, Marcelo Mota, essa conferência contará com a participação de palestrantes do Brasil e do Exterior que vão cases e ações bem sucedidas no plano dos direitos humanos e cidadania.

Deodato Ramalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, informa que “estarão reunidos grupos formados por políticos, especialistas e militantes do Brasil e do mundo”, destaca. Público este que terá a oportunidade de partilhar suas visões e reflexões com centenas de interessados em torno de ideias e propostas destinadas a propiciar a concretização de princípios que expressam os valores superiores da civilização.

Confira a programação:

QUARTA-FEIRA – 23 DE MAIO

ABERTURA
19h00 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia (Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota (Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Outorga do Prêmio OAB de Direitos Humanos
20h00 – Conferência Magna: “Retrocessos na Esfera Mundial”

Eugénio Raul Zaffaroni (Jurista Argentino. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

QUINTA-FEIRA – 24 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 01: CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E VIOLÊNCIA URBANA / DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO E GENTRIFICAÇÃO

Palestrantes:

Raquel Rounik (Relatora Especial da ONU para o tema) *

Prof. Dr. Carlos Vainer (Diretor do Instituto Políticas Urbanas UFRJ)

FÓRUM 02: PROTEÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS – DESAFIO CONTEMPORÂNEO

Palestrantes:

Irmã Rosita Milesi (Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos)*

Arnelle Rolim Peixoto (Professora de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais – UFC)*

Aryadne Bittencourt (Advogada, Mestre e Doutora, Assessora jurídica da CARITAS – RJ)*

FÓRUM 03: INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – POLÍTICAS PÚBLICAS

Palestrantes:

Josemar Carmerino dos Santos (Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)*

Joaquim Santana Neto (Representante da OAB no CONADE)*

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará

FÓRUM 04: LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESTADO LAICO

Palestrantes:
Félix Angelo Palazzo (Presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do CFOAB)

Pe. Antonio Lopes (Teólogo, a frente da Paróquia de Icapuí, Consultor da Arquidiocese de Fortaleza/CE)*

FÓRUM 05: DIREITO À TERRA – COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS / POVOS INDÍGENAS, RESISTÊNCIA E LUTA PELA TERRA

Palestrantes:
Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro do CFOAB)

Déborah Duprat (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão)

Carlos Eduardo Barbosa Paz (Defensor Público Geral Federal)

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 1 – PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Palestrantes:
Eduardo Ferrer Mcgregor (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

Roberto Caldas (Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 2 – IGUALDADE DE GÊNERO E MÚLTIPLAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Palestrantes:
Eduarda Mourão (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB)

Maria da Penha (Biofarmacêutica. Mulher que dá nome à Lei)*

Cynara Monteiro Mariano (Professora da UFC)

17H00 / 18H30 – PAINEL 3 – CRISE DO ESTADO SOCIAL: REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Palestrantes:
Luis Fernando Silva (Advogado especialista em Direito Previdenciário, ex-consultor da Secretaria de Administração Federal – SAF)*

Cléa Carpi da Rocha (Detentora da Medalha Rui Barbosa)

Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)

SEXTA-FEIRA – 25 DE MAIO
09h00 / 12h00 – FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 06: HERANÇA ESCRAVOCRATA, RACISMO E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Palestrantes:
Humberto Adami (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB)

Zelma Madeira (Professora da Universidade Estadual do Ceará. Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Estado Ceará)

Representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI

FÓRUM 07: CRIMINALIZAÇÃO E REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS – BRASIL E AMÉRICAS

Palestrantes:
Sergio Salomão Schecair (Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale)*

Paulo Abrão (Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

FÓRUM 08: DROGAS – UMA QUESTÃO DE POLÍCIA?

Palestrantes:
Rafael Baquit (Psiquiatra)*

Luis Carlos Honório de Valois (Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas)*

Orlando Zaccone (Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)

FÓRUM 09: O PAPEL DO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DE UM PLANETA SUSTENTÁVEL

Palestrantes:
Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

FÓRUM 10: SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – UM DESAFIO AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO – COMO RESPONDER?

Palestrantes:
Julita Lemgruber (Professora Doutora da Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro)

Palestrante a confirmar

Palestrante a confirmar

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 – Painel 4 – ESTADO POLICIAL, ATIVISMO JUDICIAL E FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS

Palestrantes:
Juliano Breda (Presidente da Comissão Especial do Direito de Defesa do CFOAB)

Pedro Serrano (Professor de Direito Constitucional da PUC-SP)*

Mauricio Stegemann Dieter (Professor da Faculdade de Direito da USP)*

15H30 / 17H00 – PAINEL 5 – EFETIVAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI

Palestrantes:
Marianna Chaves (Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB)

Luanna Marley de Oliveira e Silva (Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE. Coordenou a Política de Defesa em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza)

Raquel Castro (Advogada, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RJ e membra da mesma Comissão da OAB Nacional)

17H00 / 18H30 – PAINEL 6 – DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO – UMA QUESTÃO DE ESTADO

Palestrantes:

Glícia Thais Salmeron de Miranda (Conselheira Federal da OAB por Sergipe e representante do CFOAB no CONANDA)

Carlos Nicodemos (Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos)*

(+1) – Temática do Idoso confirmado.

ENCERRAMENTO

18h30 – Mesa de Honra

Manifestação Pres. Cláudio Lamachia(Presidente Nacional da OAB)

Manifestação Pres. Marcelo Mota(Presidente da OAB/CE)

Manifestação Everaldo Patriota(Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)

Homenagem a Henri des Roziers – Patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos – Conselheira Federal Decana e Detentora da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha.

19h00 – Conferência Magna de Encerramento (Tema e Palestrante a definir).

A Experiência do Uruguai em Segurança Pública

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Com o título “A Experiência Uruguai”, eis artigo do professor Roberto Victor, que, como presidente da Academia Cearense de Direito, esteve em Montevidéu dando palestra, no que aproveitou para se inteirar da situação de segurança neste País. Confira:

A República Oriental do Uruguai, hoje com 3,5 milhões de habitantes, já pertenceu ao Brasil no período compreendido entre 1822 e 1828 quando deixou de ser “Província Cisplatina” brasileira e se tornou independente como uma república oriental chamada Uruguai.

Fui convidado pelo lente emérito da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Uruguai, professor-doutor Raul Cervini, uma das maiores referências de Direito Penal Econômico no mundo, para proferir palestra naquela conceituada e histórica universidade acerca do crime organizado no Brasil e, mas precisamente, em Fortaleza, Estado do Ceará. No dia 25 de abril estive na “Sala do Decano”, importante e imponente recinto da Universidade Católica do Uruguai, onde fui recebido pelo decano da Faculdade de Direito, professor-doutor Mario Spangenberg, catedrático de Direito Penal.

Discorri um pouco acerca da crescente onda de violência e de insegurança em nosso país e o avanço das facções no Ceará e na região Nordeste. Antes de iniciar o relato estatístico de nossa situação fui interrompido por um aluno, mais experiente, por volta dos seus 50 anos, que me perguntava uma fórmula ou uma solução para combater o aumento de homicídios na Capital Montevidéu. Indaguei-o qual o número de homicídios nos últimos seis meses. Ele e o Decano me responderam: 18 mortes.

Respirei, pensei, suspirei e falei: Não posso ajudar com nenhuma fórmula. Sabem o motivo? Na minha cidade a média está em torno de 14 mortes por dia. Nesse momento, passei a falar sobre o modus operandi das facções e seus domínios. Quando levantei o rosto para a plateia atenta pude reparar que todos estavam com expressão de terror como se estivessem assistindo um suspense hollywoodiano. Como não deixamos nosso Ceará chegar a esse nível?

Aproveitei a estada e fiquei sete dias naquele país banhado pelo Rio da Prata e pelo Oceano Atlântico. Pude caminhar pelas ruas históricas de Montevidéu sem pressa e sem receio de ser abordado; fiquei atento e reparei que as pessoas usam celular na rua, no ônibus e nas praças sem nenhum medo de serem violentamente atacadas; observei que são raríssimos os estacionamentos privados naquele país, pois os uruguaios estacionam seus carros nas ruas (calles) e deixam muitas vezes abertos e ninguém furta os veículos, tampouco os objetos guardados nos interiores; tive o prazer de levar minha filha de três anos para passear na praia e brincar em um parque público com mais umas 15 a 20 crianças, todas acompanhadas dos pais, que se divertiam também sem nenhuma pressa ou tensão de serem abordados por celerados armados; caminhei às 22:00 horas na rua, diga-se de passagem sem muita iluminação, até o hotel e fui molestado – como costumam falar na língua nativa de lá – apenas por um cachorrinho de rua com frio que me seguiu até próximo da entrada.

Reservei uns dias para conhecer uma famosa cidade reconhecida pelos seus balneários e por sua qualidade de vida. Refiro-me a Punta Del Leste. Na cidade tive a curiosidade de conversar com os moradores e com um policial. No primeiro contato com um garçom do restaurante onde fui almoçar com minha família perguntei-o se ali havia assaltos, onde ele me responde: o que é assalto? Expliquei-o que se tratava de um ato violento perpetrado por elemento conduzindo arma de fogo ou objeto cortante. Ele me responde: nunca presenciei ou soube disso aqui nessas redondezas. Um amigo, defensor público, que com sua família nos acompanhava, brincou: ele já foi assaltado duas vezes em nossa cidade, não tem como arranjar um assaltante para ele por aqui? Ele disse: Não, nem se procurarmos.

Para finalizar, o policial ao ser indagado por mim qual a maior ocorrência que necessitou de sua atuação me respondeu: certa ocasião, um idoso se engasgou comendo carne no restaurante e eu precisei ir abrindo caminho para a ambulância. Certo, mas insisti: e assaltos quantos você já atuou? – Senhor em quinze de anos de polícia, nunca. Mas nesses quinze anos soube de colegas que trabalharam em três ações de assaltos. Continuei a perguntar: e homicídios? Quantos? Ao que ele responde: Senhor, aqui em Punta as pessoas só morrem por três razões: mortes naturais, mortes por doenças ou mortes em condução de veículos ou outros acidentes.

Segundo a Transparência Internacional, o Uruguai é classificado como o país menos corrupto da América Latina(seguido pelo Chile em segundo). As crianças possuem educação de base e a taxa de analfabetismo da população nacional é de 7%. Esses são os motivos para o Uruguai, um país menor que o Estado do Ceará em população, ser considerado um lugar com qualidade de vida, com perspectiva de futuro e desenvolvimento.

Sei que alguns, anestesiados pela ignorância ou pelos agrados políticos, dirão que isso ocorre em virtude da dimensão e da pequena população da nação uruguaia, mas não, isso acontece por razões que o nosso país e nossos políticos não se prestam a fazer: trabalhar para amortecer os desatinos sociais, sem compadrios políticos, sem corrupção, sem capitanias hereditárias na política, entendendo que a função pública deve ser exercida por quem pode colaborar com a nação e que deve ser também passageira, sempre doando espaço para novas lideranças e novas mentalidades, acabando com essa postura de pessoas que fazem da política seus empregos vitalícios.

Relutei muito em dar esse depoimento. Quem me conhece sabe da minha discrição e do meu otimismo de dias melhores, mas uma pequena experiência em um mundo fabuloso de “paz, sossego e felicidade” me fizeram não ser mais pusilânime ou complacente com nosso momento.

Ps: Não estive nos Estados Unidos, na Suíça ou na Escandinávia, estive aqui ao lado do Brasil, em uma nação que tem ao todo 3,5 milhões de habitantes, mas que todos sabem se respeitar e as famílias podem viver em paz.

*Roberto Victor

Professor universitário e presidente da Academia Cearense de Direito.

CNI – Faturamento cai 2,5% e emprego diminui 0,2%

O desempenho da indústria brasileira em março mostra que a recuperação do setor continua em ritmo lento. O faturamento caiu 2,5%, as horas trabalhadas na produção recuram 0,9% e o emprego teve queda de 0,2% em março na comparação com fevereiro, na série livre de influências sazonais, informam os Indicadores Industriais, divulgados nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As quedas são atípicas, porque março é, tradicionalmente, um mês de atividade industrial mais forte, avalia a CNI. A retração do faturamento interrompe uma sequência de duas altas e é o pior resultado mensal em cinco meses. A queda do emprego foi a primeira depois de cinco meses de alta. As horas trabalhadas na produção registraram a segunda queda consecutiva.

“A indústria continua enfrentando dificuldades e, com isso, a recuperação da atividade industrial segue lenta.”, diz o economista da CNI Marcelo Azevedo.

Mesmo assim, o desempenho desses indicadores no primeiro trimestre é positivo. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, o faturamento cresceu 6,2%, as horas trabalhadas na produção aumentaram 0,5% e o emprego subiu 0,5%, informa a CNI.

Em março o nível de utilização da capacidade instalada da indústria subiu 0,2 ponto percentual frente a fevereiro, na série dessazonalizada, e ficou em 78,2%. Os indicadores de massa real de salários e rendimento médio do trabalhador também são positivos nesta base de comparação. A massa real de salários subiu 0,8%. “Foi o terceiro aumento consecutivo do índice. A massa salarial paga em março de 2018 é 2,7% maior do que a paga em março de 2017”, afirma a pesquisa.

O rendimento médio do trabalhador aumentou 2,5% em março frente a fevereiro na série livre de influências sazonais. Também foi o terceiro mês consecutivo de alta do indicador.

General Theophilo para o Governo ainda é um nome a ser avaliado, diz Vitor Valim

Quais as perspectivas do Pros do Ceará, hoje sob comando do deputado estadual Capitão Wagner?

O deputado federal Vitor Valim, em conversa com a reportagem do Blog, é otimista e diz que o partido vai crescer sua representação na Assembleia Legislativa e em Brasília.

Vitor Valim também disse ainda estar avaliando se disputará reeleição ou se virá disputar vaga no legislativo estadual.

Sobre a entrada do general Guilherme Theóphilo (PSDB) como opção de pré-candidato ao Governo do Ceará, o parlamentar afirmou que o nome deverá ser avaliado.

Curso de Agronomia da UFC comemora 100 anos

O Curso de Agronomia da UFC está completando 100 anos. Nesta manhã de quarta-feira, a programação festiva foi aberta no Campus do Pici, tendo a presença do governador em exercício, o desembargador Gladyson Pontes, que preside o TJCE, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Na ocasião, foi aberta a 28° Semana de Agronomia da UFC, que se estenderá até sábado com ciclo de debates.

História

Fundada em 30 de março e instalada em 1º de maio de 1918, a Escola de Agronomia foi modelada nos sonhos e anseios de dedicados intelectuais daquela época, que buscavam por soluções agronômicas para o desenvolvimento agropecuário do Estado do Ceará, ao mesmo tempo em que se via a necessidade de formar um quadro técnico para interferir de forma racional nos efeitos da seca, que fragilizava a economia cearense.

Os números da Escola de Agronomia do Ceará são expressivos: ao longo desses 100 anos, foram formados 5.134 engenheiros agrônomos, além de 2.835 mestres e 461 doutores. A Agronomia foi o embrião para a criação do Centro de Ciências Agrárias (CCA), que conta com seis cursos de graduação e nove programas de pós-graduação.

(Foto – Divulgação)

Ex-funcionários da Santa Casa cobram pagamento de diferenças salariais

Ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia exigem venda de terreno para pagamento de diferenças salarias

Cerca de 150 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza realizaram protesto, na manhã desta quarta-feira (2), no hall de acesso do Fórum Autran Nunes (Centro). O grupo denuncia a demora no processo indenizatório sobre diferenças salariais (Plano Bresser) de 407 servidores que dedicaram parte da vida à entidade filantrópica. Segundo o advogado João Vianey, que representa a parte reclamante, já são 26 anos de espera e participando de diversas audiências de conciliação.

Houve, nesta manhã, mais uma audiência de conciliação no fórum trabalhista, mas nada foi resolvido. O juiz André Braga Barreto marcou uma nova sessão para o próximo dia 11 de maio.

O grupo de ex-servidores exige a venda de um terreno da entidade filantrópica no bairro Parangaba, avaliado em R$ 22.500.000,00, para liquidar a dívida. Vianey lembra que o valor ainda não é o suficiente para pagar o montante devido aos ex-trabalhadores, porém, reforça que caso o processo seja concluído em favor da parte reclamante, já será uma grande vitória em benefício dos antigos funcionários.

O processo já transitou em todas as instâncias, também houve a marcação do leilão duas vezes, todavia, se utilizando de estratégias processuais, a Santa Casa de Misericórdia conseguiu adiar a venda, alegando que existia uma igreja dentro do terreno que, em momento posterior foi desmembrada da área total. Diante dos fatos, uma nova avaliação foi realizada e não havendo mais restrição de venda.

A diretora do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde) considera a situação desrespeitosa.

(Foto – Divulgação)

PM é morto por policial civil durante festa em barraca da Praia do Futuro

Um policial militar foi baleado e morto por policial civil durante festa em barraca na Praia do Futuro. O caso aconteceu na noite do feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio. O policial militar foi encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro, mas não resistiu aos ferimentos.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que inquérito foi instaurado na Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

O inquérito deve apurar a conduta do policial civil Egberto Setúbal Freitas, de 25 anos. Após a discussão, o policial civil teria causado a morte do policial militar Francisco Bonivarde Castelo Branco, de 28 anos. Conforme a SSPDS, o policial civil se apresentou em uma unidade policial.

(O POVO Online)

Temer e um marqueteiro mui amigo

Foi coisa de marqueteiro a ida do presidente Michel Temer ao local onde um prédio desabou no Centro de São Paulo. É o que informa o Blog da jornalista Andréia Sadi, do O Globo. Temer acabou hostilizado, e precisou sair às pressas.

O Planalto, segundo o Blog, busca culpados para a “exposição” do presidente. A decisão, no entanto, foi política. Nada a ver com logística. Quase um desafio de Temer a Temer: o presidente queria mostrar que, contrariando críticos, consegue sim sair às ruas.

A estratégia, explicam os emedebistas, era rebater críticas recentes de que Temer não pode sair de Brasília por dois motivos: denúncias e impopularidade. E os dois fatores combinados enterram a plataforma de qualquer político que se diga pré-candidato, uma vez que postulantes a cargos públicos precisam pedir votos na rua.

 

Ex-secretário do Turismo critica letargia do governo na atração de grandes empreendimentos

Com o título “Turismo & Investimentos: Entre embargos, medos e liminares”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. Ele comenta certa paralisia do Estado na atração de grandes empreendimentos e no que lhe compete como governo. Confira:

Impressionante como o ambiente de investimentos em 2017 conseguiu ser pior que 2016. Conseguimos cavar um pouco mais e reinaugurar o fundo do poço tocado em 2016.

Os projetos de investimentos classificados como de grande porte apreciados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente totalizaram apenas cinco. No magríssimo 2016 foram 6, sendo 3 públicos e 3 privados. A pior marca em 12 anos, revela que o Estado do Ceará saiu do radar dos investidores e agoniza em tempos de vacas magríssimas.

Etapa prévia indispensável para efetivação dos empreendimentos almejados, essa inapetência do capital privado pelo Ceará nos remete a uma dura realidade de paralisia quase que geral nos dois ou três anos vindouros. Sem projetos submetidos e aprovados pelos órgãos do meio ambiente não existe novos empreendimentos.

Se olharmos o ritmo dos empreendimentos licenciados constatamos que suas produções estão bem abaixo das previsões. Ou seja, as coisas estão se arrastando no compasso da escassez de recursos e de mercados.

No que se refere aos investimentos a cargo do Governo do Estado, temos que quase nada de novo foi deliberado no colegiado do Órgão do meio ambiente. Praticamente só existe caixa para o custeio e manutenção do que aí está: acabar obras, manter mamutes e pagar a folha passou a ser feitos relevantes do Governo do Estado. Quanto as Prefeituras, estão quase todas na lona.

Completamente acuada e sempre envolvida em escândalos e em operações policiais, a SEMACE passou a significar obstáculo quase intransponível para os raros heróis que ainda ousam apostar na Terra da Luz. Tolhidos pela mão pesada e vigilante do Ministério Público, ninguém no Órgão tem coragem de encaminhar mais nada, em face do medo latente instalado. No caótico e desconfiado ambiente de trabalho ninguém confia e ninguém e o mais seguro é embargar, engavetar e interpretar as subjetividades dos processos sob análise em desfavor dos investimentos. Meter carimbos definitivos nem pensar. Melhor é despachar o papel para cima, para baixo ou para os lados.

Assim, como se não bastasse o adverso e litigante ambiente de investimentos no Estado, em que a ociosidade dos agentes econômicos está nas alturas, o Ceará é enxergado como porto inóspito e burocrático para quem quer investir. Por fim, e igualmente importante, nossa maior seca dos tempos modernos arrasa nosso agronegócio e a violência consolida nossa má fama internacional de Destino Turístico arriscado demais para passear com a família. Ou seja, as duas maiores turbinas econômicas do Estado que são o Turismo e o Agronegócio irrigado estão sem qualquer capacidade de empuxo para fazer nossa economia decolar e gerar os postos de trabalho que poderiam.

Inerte, o Governo do Estado prefere fazer proselitismos e não liderar junto a sua própria burocracia a desobstrução dos enormes gargalos que atrapalham a fluidez dos investimentos turísticos/hoteleiros/imobiliários. Tudo isso é lamentável e só ajuda a aquecer o caldeirão social que a cada semana inunda nossas páginas policiais com barbáries da violência originada na falta de cidadania que os empregos não gerados ajudam a agravar. O Ceará, que por ser pobre deveria ser ousado e arrojado, parece sucumbir diante da mentalidade que preside a dinâmica governante. Quanto a luz no fim do túnel, “pêi! que tiro foi esse? ”

*Allan Aguiar

Ex-secretário do Turismo do Ceará.

Agrishow 2018 – Depois de Bolsonaro, a vez de Ciro Gomes

Depois de Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, agora é a vez de Ciro Gomes, o presidenciável do PDT. Ele vai cumprir agenda, nesta quarta-feira, na Agrishow, a maior feira do agronegócio do País, que acontece em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Bolsonaro foi recebido nesse evento com cartazes e aplausos. Agora é a vez de Ciro testar como anda sua popularidade entre a turma do setor rural.

(Foto – PDT)

Amil abre inscrições para programa de estágio em Fortaleza, São Paulo, Rio e Brasília

A Amil, uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, está com inscrições abertas para estágio em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza. Estudantes das mais variadas áreas de ensino (humanas, exatas, biológicas, técnicas) terão a oportunidade de se desenvolver profissionalmente durante os dois anos de duração do programa, nas áreas de finanças, segurança da informação, qualidade, manutenção, faturamento, operações, engenharia clínica, unidades hospitalares, engenharia de manutenção, inteligência de mercado, administrativo, growth, inovação, vendas, tecnologia, capital humano, logística, nutrição, farmácia, comercial, clinical intelligence.

Será oferecido também um programa de mentoria, no qual o estudante poderá se desenvolver com o apoio de um profissional interno que será seu mentor e responsável por auxiliar em todo o planejamento de carreira do estagiário.

Requisitos

*Estudantes cursando a partir do segundo ano de graduação ou cursando os dois últimos anos;
*Cursando: áreas administrativas, finanças, economia, engenharia, recursos humanos, psicologia, comunicação social, tecnologia, nutrição, farmácia e afins

Benefícios

Bolsa auxílio, vale-transporte, vale-refeição para áreas corporativas; refeitório local para áreas assistenciais (hospitais); assistência médica, assistência odontológica; convênio farmácia; seguro de vida; Gympass;

SERVIÇO

*Inscrições: www.ciadeestagios.com.br/amil

*Mais Informações – (11)2389-0114.

Entidades defendem redução de impostos sobre consumo

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, afirma que a meta é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem ganha mais. “Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias porque elas terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na economia, aumentando a produção, emprego e competitividade”, disse ele.

Segundo levantamento das entidades, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – é de 32%. A organização reúne as nações mais desenvolvidas do planeta. Já o imposto sobre a renda no Brasil corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. O presidente da Fenafisco ressalta que é preciso aproximar o Brasil dos países da OCDE.

“Nós temos uma das mais altas cargas tributárias no consumo. Por isso, há a percepção da população de que o estado cobra muito imposto porque encarece o preço dos bens. Mas, em compensação, somos um dos países que menos cobra na renda e no patrimônio”, disse Charles Alcântara. A proposta apresentada pelos servidores do fisco recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de dez partidos. A meta das entidades é finalizar um texto a ser entregue em agosto aos candidatos à Presidência da República.

Reforma

No Congresso, tramita um projeto de reforma tributária, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB. Ele elogia a proposta das entidades do fisco e diz que ela estará contemplada no texto em tramitação, que foca na simplificação tributária. Mas, o parecer ainda não foi apresentado. Mesmo assim, o deputado está otimista para aprovar a medida. “Os estados estão em uma situação fiscal muito difícil. Os municípios e a União também. Assim, entendo que é o momento mais propício para aprovar a reforma tributária”, afirmou.

Apesar do otimismo, a comissão que trata da matéria se reuniu pela última vez em agosto do ano passado. Com a reforma tributária sem avançar na Congresso, o governo informou que deve enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta para simplificar o PIS/Confins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Sócia)l cobrados de empresas.

(Agência Brasil)

Camilo, Eunício e as vaias

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O caso das vaias ao senador Eunício Oliveira, em palanque armado em Madalena, onde estava o governador Camilo Santana (PT), deixou de orelha em pé muitos dos aliados do Palácio da Abolição e, principalmente, do presidenciável Ciro Gomes.

 

Mas os apoiadores de Eunício garantem que o emedebista, no palanque, acabou pegando a carona das vaias que o eleitorado lançava contra a deputada federal Gorete Pereira, presidente estadual do PR, ali também presente.

 

PT pode ser vice de Ciro Gomes, diz Jacques Wagner

O ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, Jaques Wagner, afirmou que o PT pode aceitar ser vice na chapa encabeçada por Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República. A declaração foi dada nessa terça-feira ao jornal Estado de S. Paulo.

Questionado por jornalistas se o PT poderia compor a chapa com Ciro, Wagner respondeu: “Pode. Sempre defendi que, após 16 anos, estava na hora de ceder a precedência. Sempre achei isso. Não conheço na democracia ninguém que fica 30 anos. Em geral fica 12, 16, 20 anos. Defendi isso quando o Eduardo Campos ainda era vivo. Estou à vontade neste território”.

O petista falou com a imprensa durante o ato em celebração ao 1º de Maio organizado pelas 6 maiores centrais sindicais na tarde desta 3ª feira (1.mai.2018), em Curitiba. Parte da mobilização se concentrou no entorno da Polícia Federal, onde Lula está preso desde o dia 7 de abril.

Sobre ser candidato com a impossibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de concorrer, Wagner afirmou que não coloca seu nome “em hipótese alguma à disposição neste momento”.

Parte do PT ainda resiste à ideia de uma composição em que o partido não ocupe a cabeça de chapa ao Planalto. A legenda insiste que lançará Lula à Presidência, mas nos bastidores trabalha a possibilidade de outros nomes. Além de Wagner, tem força o nome do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

“O PT vai sustentar a candidatura do Lula até que alguém diga que ele está interditado definitivamente. Ninguém traça uma estratégia já pensando em plano B”, disse Wagner ao jornal.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Acquario do Ceará – MP formaliza denúncia contra ex-secretário do Turismo

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, e a procuradora de Justiça Coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele, apresentara, no último dia 26, perante o Tribunal de Justiça do Ceará, uma denúncia criminal contra o ex-secretário estadual do Turismo e atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia, por infração aos arts. 89 e 92 da Lei 8666/93, relativamente ao caso “Aquário Ceará”. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Tendo como base as informações colhidas na Ação Civil Pública nº 0186902-65.2013.8.06.0001 e investigações procedidas pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP, chegou-se à conclusão que o denunciado deixou de realizar, indevidamente, licitação para a contratação das empresas Astech Assessoria Técnica de Projetos (IMAGIC) e International Concept Management (ICM), responsáveis, respectivamente, pela elaboração do projeto arquitetônico e construção do oceanário.

Segundo a denúncia, a conduta do denunciado importou frontal desrespeito às normas cogentes da Lei 8666/93 e legislação correlata, violando ainda formalidades essenciais ao processo de inexigibilidade licitatória, tudo com o intuito de favorecer a contratação direta de fornecedores, burlando a exigência de certame e expondo o erário a prejuízos.

As investigações também revelaram que o denunciado, entre os anos de 2011 e 2014, efetuou pagamentos indevidos à empresa International Concept Management (ICM), no montante de R$ 83.819.064,38, descumprindo cláusulas contratuais e propiciando injustificada vantagem econômica à contratada, além de danos aos cofres públicos.

A denúncia descreve, com riqueza de detalhes, ao longo das suas 155 páginas, uma série de graves irregularidades praticadas, concluindo que “o denunciado agiu criminosamente ao dispensar indevidamente a necessidade de licitar (por meio de concurso) a escolha do projeto arquitetônico da obra, optando por contratar referido serviço através de um escamoteado convênio, e também ao contratar diretamente, sem licitação, a empresa responsável pela execução da fase B do Aquário Ceará, embora fosse possível aplicar a regra do certame para a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração”.

Além disso, afirma o Ministério Público que as condutas criminosas conduziram o processo de concepção e construção do Aquário Ceará com desvio do imperativo maior de atender aos interesses públicos, visando, ao contrário, satisfazer interesses particulares, atropelando e conspurcando as boas práticas de gestão e ainda profanando normas e regramentos impostos à Administração Pública, gerando prejuízos não só materiais ao Estado do Ceará, mas também morais, neste último caso em razão da ampla repercussão (negativa) e dos efeitos deletérios que a conduta causou à sociedade cearense, maculando a imagem do Estado do Ceará perante o Brasil e o mundo.

Ao final da denúncia, o Ministério Público Estadual requereu medidas acautelatórias de bens e afastamento de sigilo bancário e fiscal do ex-Secretário de Turismo, bem como sua condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade, multa e obrigação de reparar o dano causado pela infração, além do pagamento de R$ 2.000.000,00 a título de dano moral coletivo.

Outro lado

Em contato com o Blog, Bismarck Maia informou que vai se inteirar melhor da questão para se manifestar. Deixou claro, no entanto, que era “um secretário de Estado” e que o projeto era a decisão de governo realizar. “A autoridade maior do Estado na questão legal, a Procuradoria Geral do Estado, embasou e autorizou legalmente a contratação”, justificou Bismarck Maia.

Maciço de Baturité vai ganhar Posto da Polícia Ambiental

A cidade de Guaramiranga (Maciço de Baturité) vai ganhar, a partir de junho, um posto da Polícia Ambiental. A informação é do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno.

Um importante avanço pró-preservação daquela preciosa região do Estado que, conforme o secretário, ainda abriga um pouco do que restou de mata atlântica no Estado.

Aliás, nesta quarta-feira, a SEMA divulgará dados sobre fiscalizações feitas nessa região, tocada com apoio do Ministério Público Estadual.

Anote: foram cerca de 50 infrações ambientais encontradas pela força-tarefa da SEMA, Semace, Ibama, Polícia Ambiental e Ministério Público Estadual nos municípios de Guaramiranga, Pacoti e Mulungu. Essa fiscalização conjunta continuará em outras regiões do Estado. De resultado, muitas construções irregulares, apreensão de animais silvestres, empreendimentos sem licença, dentre outras irregularidades.

(Foto – ALCE)