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MPF denuncia ex-ministro Henrique Alves por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou hoje (7) o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, por mais um crime de lavagem de dinheiro. Decorrente das investigações realizadas no âmbito da Operação Sépsis, a ação penal foi enviada à 10ª Vara da Justiça Federal.

Henrique Alves é acusado de ter feito transações financeiras, em 2014 e 2015, para encobrir propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Se a denúncia for aceita, ele será réu por lavagem de dinheiro. Segundo o MPF/DF, o denunciado realizou transferências/movimentações eletrônicas de uma conta titularizada por uma offshore, da qual era beneficiário econômico, para outras contas sediadas em paraísos fiscais.

De acordo com a denúncia, o ex-ministro se associou a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS e da Caixa Econômica Federal (CEF) para diversas empresas. Esse esquema já foi denunciado e Alves é um dos corréus.

Assinada por procuradores da República integrantes da força-tarefa Greenfield, a ação penal inicialmente contextualiza o funcionamento do esquema – já denunciado – instalado no âmbito da Caixa. Conforme a ação, a Construtora Carioca, a pedido de Eduardo Cunha, transferiu a propina para a conta titularizada pela empresa offshore Bellfield, cujo beneficiário era Henrique Eduardo Alves. O total equivalente a mais de R$1,6 milhão foi creditado na conta Bellfield, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011.

Para os procuradores, essas informações foram confirmadas por farta documentação oficial fornecida pelas instituições financeiras internacionais, decorrente da transferência da persecução penal de Henrique Alves da Suíça para o Brasil. Segundo o MPF/DF, os dois sócios da Carioca, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, em colaboração premiada com o MPF, confirmaram as transferências para contas no exterior.

Os procuradores da República relatam ainda que o ex-ministro, “de forma consciente e deliberada, a fim de dissimular a origem dos recursos ilícitos transferidos à offshore Bellfield”, movimentou eletronicamente seus ativos nas datas de 26.02.2014, 20.02.2015 e 30.03.2015, para contas nos Emirados Árabes Unidos (Dubai) e no Uruguai.

Com base em extratos disponibilizados pelos bancos estrangeiros, o MPF/DF verificou que Henrique Eduardo Alves transferiu quase R$ 3 milhões, “visando justamente a dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos”.

Procurada, a defesa de Henrique Eduardo Alves informou que não teve acesso à denúncia e, por isso, não irá se manifestar.

(Agência Brasil)

Aluna cearense ganha prêmio nacional de Astronomia

A estudante do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), Alice Santos, 12, é uma das três vencedoras do Concurso de Astronomia para Estudantes, promovido este ano pelo Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA). A aluna propôs que o Observatório Nacional de Astronomia Óptica (SOAR, sigla em inglês), utilizasse o telescópio de 4,1 metros de abertura, localizado no Chile, para fotografar a Nebulosa de Ampulheta.

A aluna do 7° ano participou do concurso na categoria do fundamental II, pela qual foi campeã; sendo a primeira cearense a ser selecionada no concurso e a única proposta do Norte-Nordeste escolhida. A estudante, que começou a estudar astronomia este ano, elogia o trabalho realizado pelo professor e deseja que mais pessoas conheçam o universo desta ciência. “Ter disciplinas como essa faz com que a gente aprenda mais e descubra coisas novas”, diz Alice sobre a experiência de estudar astronomia.

O primeiro-tenente Romário Fernandes, professor da disciplina de astronomia do CMCB, e orientador do texto escolhido, afirma ser produtivo que os alunos conheçam a astronomia antes do ensino médio. “A ideia é apresentar aos alunos os princípios de física e química de forma mais atrativa antes de ver as matérias propriamente ditas”, justifica ele.

A astronomia é uma ciência nova no CMCB, segundo o Coronel Nildson Oliveira, comandante-diretor da escola. De acordo com ele, a chegada do professor tenente Romário tem disseminado o conteúdo na escola e estimulado a participação dos alunos. “O aluno em si gosta de ver a eficácia das ações. Na astronomia, nós vemos os resultados. Quer seja visualizar um astro, quer seja efetivar algum experimento”, destaca o comandante. (Italo Cosme – italocosme@opovo.com.br, especial para O POVO)

(O POVO – Por Ítalo Cosme/Foto – Fábio Lima)

Aratuba ganha o seu primeiro “Natal de Luz”

Moradores do Maciço de Baturité celebram o primeiro Natal de Luz de Aratuba. A festa é uma iniciativa da Secretaria de Cultura do município, a 158 quilômetros de Fortaleza. Os festejos contam com coral natalino e Papai Noel.

“Aratuba merece muito mais que esse espetáculo”, afirmou o secretário de Cultura. Wesley Gomes. O “Aratuba de Luz” terá uma programação gratuita durante este mês de dezembro, apresentando ainda peças teatrais e pastoril.

Sem neve, mas com uma variação de temperatura que atinge 15°C, o evento seguirá com luzes e artigos natalinos na praça principal da cidade. Já a presença do Papai Noel, será anunciada sempre que ocorrer algum espetáculo agendado pela organização.

(Foto – Divulgação)

Iraniano Fahard queria voltar ao Ceará; STF nega

Detido no presídio federal de segurança máxima no estado do Mato Grosso do Sul, o iraniano Fahard Marvizi, o Tony, que cumpre pena de 31 anos de prisão (20 anos por tentativa de homicídio contra um auditor fiscal e outros 11 anos por formação de quadrilha, descaminho, falsidade ideológica e corrupção ativa), tentou retornar ao Ceará para tratamento de saúde. Fahard também entrou com um pedido de liberdade, após estar detido há 7 anos, mas os dois recursos foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (7).

Em seu despacho, o ministro Felix Fischer entendeu que os crimes cometidos por Farhard “não deixam dúvida da periculosidade concreta do apenado pelo alto comando criminoso exercido e risco de arrebatamento”. O ministro entendeu ainda que “o estado de saúde crítico do apenado e necessidade de tratamento específico não justifica, por si só, o retorno ao Estado de origem, pois nada consta dos autos que o procedimento médico de que carece possa ser realizado pelo SUS do Ceará”. Fischer concluiu sua decisão em desfavor do iraniano, ao apontar que a “renovação da permanência em presídio federal constitui medida mais adequada para garantia da segurança pública”.

A decisão no STF foi comemorada pela Delegacia Sindical do Ceará, que representa a categoria funcional dos auditores fiscais da Receita Federal no Estado.

Fahard Marvizi ainda será julgado como mandante da morte de três pessoas em Fortaleza: duas testemunhas no caso do atentado contra o auditor fiscal e um concorrente do ramo no comércio de eletrônicos. Os três homicídios ocorreram em 2010.

Votação da reforma da Previdência deve ocorrer no dia 18, diz líder do governo

Após se reunir nessa quinta-feira (7) com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá mesmo ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem.

Inicialmente, a previsão do governo e da base aliada era votar a proposta já na semana que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por “prudência” e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da reforma. O governo sabe que ainda não dispõe dos votos que precisa e quer ter uma margem de pelo menos 320 deputados favoráveis à matéria.

Ribeiro disse ser preciso esclarecer que a reforma não retirará direito dos aposentados e não vai endurecer as regras para os trabalhadores rurais. Ele não quis citar os números atuais da planilha em que o governo contabiliza os votos dos deputados que já apoiam a reforma, mas afirmou que a “meta de segurança” é ter mais de 320 votos para colocar o texto em votação no plenário. “Nós estamos, se fosse numa campanha política, numa crescente, em um ambiente que vem melhorando a cada dia”, disse.

(Agência Brasil)

Alunos da rede estadual de ensino ganharão carteira de motorista

Brasília(DF), 08/11/2016 – Mudanças nas regras para a retirada da carteira de motorista CNH – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Alunos de 14 escolas da rede pública estadual estiveram ontem no Palácio da Abolição durante o lançamento do projeto CNH Popular Estudantil. A ação contemplará estudantes de todo o Ceará com oferta de carteiras de motorista (das categorias A e B gratuitas. O objetivo do programa é estimular o estudo facilitando o acesso ao documento para quem não tem condições financeiras de adquiri-lo. Serão distribuídas 4 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) ainda neste ano e outras 4 mil em março de 2018, para alunos que concluíram o 3º ano do ensino médio no começo de 2017 e no fim, respectivamente. Para se utilizar do benefício, o estudante deve ter pelo menos 80% de frequência e estar entre as melhores médias de seu colégio.

O número de carteiras de motorista disponibilizado será proporcional ao de alunos em cada escola. Segundo o secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, serão disponibilizadas, no mínimo, cinco CNHs para cada instituição.

A estudante Fernanda Nascimento, 17, da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Paróquia da Paz, em Fortaleza, assume que, sem a iniciativa, teria que deixar o sonho de aprender a dirigir para depois. “Agora com isso vou poder tirar (a carteira) mais tranquilamente”, diz. O estudante Matheus Lima, 17, da Escola de Ensino Médio (EEM) Raimundo Nogueira, em Horizonte (Grande Fortaleza), considera o projeto um “grande avanço para a juventude”. “Possibilita que a gente tenha acesso à faculdade sem precisar usar ônibus público e com mais segurança”, comemora.

“O desejo de obter a CNH é algo que mexe muito com alunos quando eles estão completando 18 anos. É sinônimo de liberdade e de independência”, argumenta o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Ponte. Segundo o governador Camilo Santana (PT), o investimento anual com o projeto é entre R$ 6 milhões e R$ 6,5 milhões, considerando o valor de cada CNH (entre R$ 1.500 e R$ 2.000).

O CNH Popular Estudantil também contempla estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), tanto presencial quanto à distância. Para os concludentes do ensino médio que ainda não têm 17 anos, o direito de tirar o documento se estende em até um ano.

(O POVO – Por Heloísa Vasconcelos)

TRE não funciona nesta sexta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não funciona nesta sexta-feira, 8/12. Não haverá expediente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento aos eleitores e na Secretaria do Tribunal. Esta data é feriado para o Poder Judiciário brasileiro que comemora o Dia da Justiça, criado pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945.

A informação é da assessoria de imprensa do TRE do Estado. Os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem neste feriado, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira, 11 de dezembro, quando o atendimento ao público volta a se normalizar nos cartórios eleitorais do interior e de Fortaleza, incluindo os demais postos de atendimento da capital, e na Secretaria do TRE.

A preocupação de Tasso Jereissati: como calar Aécio na convenção tucana deste sábado

O grupo ligado a Tasso Jereissati está quebrando a cabeça para encontrar uma maneira de evitar que Aécio Neves tente dar uma de protagonista na convenção do PSDB, marcada para este sábado, quando Geraldo Alckmin assumirá a presidência do partido.

Segundo informa a Coluna Radar, da veja Online, eles temem que o senador mineiro se aposse do microfone e as reportagens do dia seguinte destaquem a presença do amigo de Joesley Batista, em vez de darem espaço para a candidatura de Alckmin à presidência da República.

Bom lembrar que, nesta quinta-feira, o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Aécio, de sua irmã, Andrea Neves, e de outros dois investigados no processo da propina da JBS – Frederico Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souuza Lima, que trabalhou com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do tucano.

Aracati perde o décimo secretário em um ano

O secretário do desenvolvimento Agrário, Nélio Falcão, deixou, nesta quinta-feira (7), a administração de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza.

Ele é o décimo gestor a deixar a administração Bismarck Maia, desde o início deste ano. A Prefeitura de Aracati e o prefeito Bismarck Maia não se manifestaram sobre a saída do secretário.

Já haviam deixado a gestão aracatiense:

1. Michele Mourão, Procuradoria

2. César Wagner, secretaria da Segurança e Ordem Pública

3. Claudia Leitão, secretaria do Turismo

4. Sofia Lerche, secretaria da Educação

5. Kildare Colares, secretaria de Obras e Serviços Públicos

6. Expedito Jr. (Ferreirinha), secretaria do Desenvolvimento Econômico

7. Roberto Lopes, secretaria de Esportes

8. Mauro Oliveira, secretaria de Ciências e Tecnologia

9. Tercio Vellardi, secretaria do Meio Ambiente

10. Nélio Falcão, secretaria Desenvolvimento Agrário.

KFC inaugura primeira filial no Ceará

A rede de fast-food KFC, especializada em frango frito e uma das maiores do gênero no mundo, acaba de inaugurar a sua primeira unidade no Ceará. A nova filial está operando na praça de alimentação do Shopping Iguatemi Fortaleza.

A operação pertence aos franqueados Afrânio Plutarco e Guilherme Fujita, também à frente de outras lojas do KFC no Nordeste. “Será uma nova opção gastronômica para os cearenses e também àqueles que estiverem a passeio. As expectativas são ótimas e estamos trabalhando muito para que essa loja em Fortaleza seja um sucesso, assim como as demais unidades que temos no Nordeste, mais especificamente em Salvador”, afirma Plutarco.

Com a abertura no Shopping Iguatemi Fortaleza, a rede passa a ter 42 operações no Brasil, distribuídas também nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo.

(Foto – Divulgação)

Dnocs debaterá projeto Lago de Fronteiras durante audiência pública em Crateús

A Câmara Municipal de Crateús realizará, nesta sexta-feira, uma audiência pública para debater o projeto Lago de Fronteiras. Nessa ocasião, o diretor-geral do Dnocs, o engenheiro Ângelo Guerra, falará sobre o projeto e atualizará as informações acerca das obras no município. Esse empreendimento é reivindicação antiga da população que o vê como a redenção de água e desenvolvimento para toda a região.

No exercício da Presidência da República, o senador Eunício Oliveira (PMDB) assinou decreto determinando ao Dnocs a realização de todos os procedimentos necessários para a construção da barragem Lago de Fronteiras, que deve beneficiar mais de 74 mil pessoas segundo estimativa do IBGE.

Ainda de acordo com Ângelo Guerra, diretor-geral, a água também será utilizada para a irrigação de aproximadamente cinco mil hectares de produção agrícola.

(Foto – Paulo MOska)

Supremo decide que Assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4  foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.”, disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

(Agência Brasil)

Uece realiza colação de grau para 39 concludentes de Medicina

A Universidade Estadual do Ceará realizará, às 15 horas desta sexta-feira (8), no Auditório Paulo Petrola, do Campus do Itaperi, a cerimônia de colação de grau para 39 concludentes do curso de graduação em Medicina, do Centro de Ciências da Saúde. O reitor Jackson Sampaio presidirá o ato.

O corpo docente será representado pelo professor Pedro Braga Neto, que fará o discurso, enquanto o orador discente será Léo Batista Sousa, escolhido para representar os formandos. Aritana Cavalcante Rodrigues fará a leitura do Juramento oficial e do Juramento de Hipócrates, realizado tradicionalmente na formatura desses profissionais.

Medicina

O curso de Medicina da Uece obteve a 3ª maior nota no país, no Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior (Enade). Os números foram divulgados no último dia 1º de setembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Festeja ainda 15 anos.

A nota referente ao desempenho dos alunos do curso de Medicina, pelo Enade, foi 5, pontuação máxima do exame. A UECE oferece o melhor curso de Medicina, pela nota do Enade, do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil, suplantado apenas por dois cursos do Sudeste.

Governo define o dia 18 de dezembro como data para começar a votar a reforma da Previdência

O governo fechou acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a votar a proposta de reforma da Previdência no dia 18 de dezembro. A informação foi dadas, nesta quinta-feira, pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-BA). Depois de reunião no Palácio do Planalto, Aguinaldo disse que a data foi fixada, mas defendeu que a votação só deve ocorrer se os votos necessários para a aprovação do texto, um mínimo de 308, estiverem garantidos. A informação é do O Globo.

“Tivemos uma reunião e foi feita uma avaliação de que devemos ter mais uma semana para melhorar ainda mais o ambiente que já melhorou. Mas precisamos avançar ainda mais para conquistar os votos necessários para a aprovação da reforma. Assim, o dia acertado seria 18 de dezembro”, afirmou Aguinaldo.

Nesta quarta, Rodrigo Maia alertou que colocar a reforma em pauta com uma expectativa de derrota pode fazer com que ela tenha menos de 200 votos:

“A base não está querendo votar, e é legítimo. O que eu disse é que, se for votar essa matéria e a expectativa for de derrota, vai ter no máximo 200 votos. Se a expectativa for de derrota, vai perder de 50 a 80 votos. Se a expectativa for de derrota, ou deputado vota contra ou sai do plenário e acaba não tendo nem quorum”, avaliou.

Prêmio Delmiro Gouveia 2017 – Conheça as empresas vencedoras

Jornalista Luciana Dummar, presidente do Grupo de Comunicação O POVO, e o ato

As 20 Maiores e Melhores Empresas do Ceará foram reveladas durante cerimônia de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia. O ato ocorreu nesta quinta-feira, 7, em clima de almoço no Hotel Gran Marquise. Realizada pela Fundação Demócrito Rocha (FDR) e o Grupo de Comunicação O POVO, a premiação destaca as principais empresas do Ceará, levando em conta critérios como patrimônio líquido, ativo total ajustado, ações sociais da empresa, entre outros.

O Prêmio Delmiro Gouveia trouxe ainda o Prêmio BNB Inovação Nordeste, que reconheceu as empresas que se destacam no quesito inovação. Além do destaque para micros e pequenas empresas, analisadas pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE) e para os contabilistas envolvidos no processo de elaboração das peças enviadas ao prêmio.

Conheça as 20 Melhores e Maiores empresas do Ceará

1º – M. Dias Branco S/A – Indústria e Comércio de Alimentos
2º – Solar.Br Participações S/A
3º – Empreendimentos Pague Menos S/A
4º – Grendene S/A
5º – Três Corações Alimentos S/A
6º – J. Macêdo S/A
7º – Vicunha Têxtil S/A
8º – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
9º – Porto do Pecém Geração de Energia S/A
10º – Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
11º – Companhia Energética do Ceará (Enel)
12º – WMA Participações S/A
13º – Hapvida Participações e Investimento Ltda.
14º – Grande Moinho Cearense S/A
15º – Newland Veículos Ltda.
16º – Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S/A
17º – Companhia de Gás do Ceará – Cegás S/A
18º – Expresso Guanabara S/A
19º – Construtora Marquise S/A
20º – CSP – Companhia Siderúrgica Do Pecém

Prêmio BNB Inovação Nordeste
Agenda Edu
Selectus
Totalcross
Verbup News

Melhores em Desempenho Econômico-Financeiro (acima de R$ 90 Milhões)
1º – Companhia de Integração Portuária do Ceará
2º – Grande Moinho Cearense S/A
3º – Grendene S/A
4º – Companhia de Gás do Ceará – Cegás S/A
5º – Ceneged – Companhia Eletromecânica e Gerenciamento

Melhores em Desempenho Econômico-Financeiro (até R$ 90 Milhões)
1º – FF Agropecuária e Empreendimentos S/A
2º – Slogan Propaganda S/A
3º – Terpa Construções S/A
4º – Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia
5º – Emidê Participações S/A

Melhores em Desempenho Social (acima de R$ 90 Milhões)
1º – Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
2º – Viação Urbana Ltda.
3º – Servis Segurança Ltda.
4º – Expresso Guanabara S/A
5º – Construtora Marquise S/A

Melhores em Desempenho Social (até R$ 90 Milhões)
1º – Guanabara Express Transporte de Cargas S/A
2º – Advance Comunicação e Marketing Ltda.
3º – Diagnocel Comércio e Representações Ltda.

Destaque Sebrae
1º – Jef Linhares Comércio de Vestuário Ltda.
2º – Job Roupas Profissionais Ltda.
3º – BM Restaurantes Ltda.

Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC)
1º – Alyne Valentim Muniz, Companhia de Gás do Ceará – Cegás
1º – Luiz Carlos Schneider, Grendene S/A
2º – Magali Carvalho Façanh, M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos
2º – Marcos Ezequias Cavalcante Costa, Empreendimentos Pague Menos S/A
3º – Rogéria Maria Machado da Cunha, Grupo J. Mâcedo

Senado aprova juiz cearense para o CNJ

O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a indicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. O indicado já havia sido sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro.

Luciano Frota é sobralense. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1990, foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Professor e palestrante, é juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde o ano de 2006.

(Blog Sobral em Revista)

Temer sanciona o Novo Fies

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século 21”.

O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.

Entenda o novo Fies

O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.

As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.

Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.

Fim da carência

Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado.O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.

Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.

Novas modalidades

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.

A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.

Pagamento de atrasados

Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Fundo Garantidor

A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Sustentabilidade

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.

(Agência Brasil)

Cláudio Lamachia e Valdetário lançam livro durante Conferência Nacional de Advocacia

Valdetário Monteiro (CNJ) e Cláudio Lamachia (OAB) e demais colaboradores.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e o conselheiro do CNJ e ex-presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, lançaram, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, o livro “CNJ na Perspectiva da Advocacia – Coletânea de Julgados”.

A publicação, segundo Valdetário, tem ainda artigos dos juristas Jordana Maria Ferreira de Lima, João Carlos Murta Pereira e Adriene Domingues Costa, todos experientes servidores no Conselho Nacional de Justiça.

Para Valdetário Monteiro, essa obra é importante, pois traz uma rica coletânea de julgados do CNJ pertinentes ao exercício militante da advocacia, colacionados desde 2004 até hoje. “Tratamos de temas específicos da advocacia como as prerrogativas profissionais, ingresso nos fóruns, emissão de alvarás, dentre outros”, ressalta.

Para o presidente Cláudio Lamachia, “desde sua criação, o CNJ tem contado com intensa colaboração da advocacia, tanto por sua presença na tribuna quanto por intermédio dos conselheiros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo trabalho de seus representantes institucionais permanentes”.

(Foto – OAB Nacional)