Blog do Eliomar

Últimos posts

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina nesta sexta-feira

Quem faz parte dos chamados grupos prioritários e ainda não se vacinou contra a gripe tem até amanhã (26) para procurar um posto de saúde e garantir a imunização. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até a última segunda-feira (22), apenas 58,2% do público-alvo havia sido vacinado. A meta do governo é vacinar 90% de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Ainda de acordo com a pasta, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Os idosos registram a maior cobertura vacinal (67,1%). Em, seguida estão as puérperas (65,4%) e os trabalhadores de saúde (59,4%). Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%).

Além dos grupos prioritários, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses em pessoas com algum tipo de comorbidade, na população privada de liberdade e em trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com maior cobertura de vacinação no país, até o momento, são: Amapá (79,4%), Paraná (74,1%), Santa Catarina (72,3%), Rio Grande do Sul (70,8%), e Goiás (66%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (41,5%), Pará (44,3%), Rondônia (44,6%), Rio de Janeiro (45,8%), Mato Grosso (48,5%), Acre (48,6%) e Piauí (50,4%).

A vacina contra a gripe está disponível desde o dia 17 de abril para crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

(Agência Brasil)

TCM alerta Prefeituras e Câmaras Municipais sobre relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio do seu presidente, Domingos Filho, alerta: termina, na próxima terça-feira (30), o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmara Municipais publiquem, inclusive na internet, dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os chefes do Executivo precisam divulgar o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO). Ele e, nesse caso, também o titular do Legislativo de municípios com mais de 50 mil habitantes devem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre do ano. Até o dia 14 de junho esses gestores terão que enviar tais relatórios ao TCM.Os documentos devem conter um conjunto de informações que permitam a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do RGF.

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

Procedimento
O envio dos relatórios ao TCM deve ser feito em mídia eletrônica (CD), remetidos pelos Correios ou entregues presencialmente, na Secretaria do órgão. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas pelo TCM, bem como a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
SERVIÇO
*Acesse o Calendário de Obrigações Municipais de 2017:
http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/calendario-das-obrigacoes-municipais-2017/

Eunício lê requerimento que pede a CPI do BNDES

Os Irmãos Batista – Uma dupla nada caipira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta quarta-feira (24) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e assinado por outros 36 parlamentares.

Na prática, com a leitura do requerimento por Eunício, a CPI estará oficialmente criada a partir da meia-noite, desde que o número de parlamentares que assinaram o apoio à criação não caia para menos de 27. Se não houver retirada de assinaturas, portanto, o requerimento será publicado no “Diário Oficial do Senado” e a CPI estará oficialmente criada.

Delação da JBS

O pedido de criação da CPI acontece após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, que controla a JBS. Segundo relatos dos delatores, o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.

“O primeiro grande empréstimo do programa de internacionalização foi de US$ 80 milhões ao frigorífico Friboi, para a compra de 85% da principal empresa de carne bovina na Argentina, a americana Swift Armour”, afirma o autor do requerimento de criação da CPI.
“Dois anos após o primeiro aporte, a holding do Banco para participação acionária, o BNDESPar, concedeu um novo empréstimo/compra de ações no valor de R$ 4,5 bilhões ao conglomerado JBS-Friboi para a compra da Swift&Co. e Pilgrim’s Pride Corp nos EUA”, acrescenta Roberto Rocha.

A CPI

A comissão parlamentar será composta por 13 senadores titulares e sete suplentes que deverão ser indicados pelos líderes partidários. Segundo o requerimento, a CPI terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório final. O período pode ser prorrogado.
Além disso, a comissão terá previsão orçamentária de R$ 150 mil para custeio das atividades.

(Portal G1)

Violência contra a população LGBT é tema de audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal promoverá audiência pública, a partir das 14h30min desta quinta-feira, em seu auditório, sobre o tema “Violência contra a população LGBT”. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da CMFor e da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT da Casa.

O evento é uma alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado no último dia 17 de maio.

A data passou a ser um dos símbolos da luta pelos direitos humanos e pela diversidade sexual depois que, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Efeito JBS – OAB/CE cria comissão especial para investigar supostos crimes de agentes cearenses

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, criou uma Comissão Especial para analisar documentos e provas do inquérito relativo ao indiciamento do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do deputado federal Rodrigo Loures, no que se refere a eventuais práticas delituosas cometidas por pessoas com cargos públicos no Ceará. Ao final do estudo, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho Seccional.

A medida atende à Portaria nº 04/2017, assinada nessa quarta-feira (24/05) pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Compõem a Comissão os advogados Paulo Franco Rocha Lima, Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho e Ademar Mendes Bezerra Júnior.

O trabalho da Comissão deverá ser apresentado na próxima sessão do Conselho, após a chegada de respostas ao requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando cópias de todos os documentos referentes ao assunto.

“A OAB Ceará não se furtará em cumprir o seu papel em defesa da sociedade, do respeito à legislação e à ética. Desempenharemos o nosso papel em busca do fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, de modo que defendemos a punição, na forma da lei, de todos os envolvidos em atitudes contrárias à legislação, em prejuízo da democracia e do patrimônio público”, disse Marcelo Mota.

Temer revoga decreto que permitiu uso de tropas militares

O presidente Michel Temer revogou, nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República

A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

(Com G1)

Câmara aprova MP que altera regras do Programa de Proteção ao Emprego

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho.

A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.

(Com Agência Câmara)

Prefeitura credencia artistas para eventos culturais

Esta é para os artistas que quiserem se apresentar em praças públicas com música, teatro, circo e humor em eventos da Secretaria Municipal da Cultura. O edital para credenciamento dos interessados já está na praça.

As inscrições devem ser feitas na Central de Licitações até 14 de junho, no horário comercial.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3105 1339/ 3105 1292.

Roberto Freire: O governo “perdeu a governabilidade”

Roberto Freire deixou o Ministério da Cultura antes mesmo de conhecer o áudio da tenebrosa conversa entre Michel Temer e Joesley Batista. Arrependimento? Segundo ele, em conversa com o jornalista Mauricio Lima, da Coluna Radar, da Veja Online, nenhum.

“Perdeu-se totalmente a governabilidade. Não dá. Agora, é preciso se arrumar uma solução, construirmos a transição”.

Freire se recusa a pedir publicamente a renúncia de seu ex-chefe, mas diz que esse pode vir a ser um caminho natural.

“Não se diz a ninguém que deve-se renunciar. Isso é uma decisão dele. Possivelmente, outros ministros farão o mesmo que eu e isso virá a ocorrer, não há como saber”.

Agora de volta ao plenário da Câmara, o deputado acredita, porém, que o governo ainda pode retomar as rédeas do país.

“É até possível que recupere a credibilidade, como essa oposição que tem aí…. A oposição é muito ruim, então…”. conclui Freire, sem entusiasmo.

Zona Norte ganha o Parque de Exposições Shopping do Boi

Oscar Rodrigues e herdeiros.

Nem tudo é política na vida do empresário Oscar Rodrigues, que comanda o PMDB de Sobral (Zona Norte). Ele anuncia a inauguração de um parque permanente de exposições agropecuárias já no período de 4 a 7 de junho, com eventos.

O mais novo empreendimento do Grupo Oscar Rodrigues Júnior Agropecuária (GORJ), o Parque de Exposições Shopping do Boi, promete atrair para a Zona Norte serviços relacionados à venda e reprodução de bovinos. O parque está localizado na Fazenda Nova Esperança, na BR 222, no sexto quilômetro após o distrito do Bonfim, no município de Cariré, próximo a Sobral.

Voltado para os negócios agropecuários, o parque iniciará suas atividades disponibilizando 900 animais bovinos para venda – das raças Guzerá, Girolando, Gir, Guzolando e Sindi, com pagamentos facilitados e possibilidade de financiamento bancário.

Além das possibilidades de compra e venda, o Shopping do Boi oferecerá ainda a contratação de inseminação artificial, fertilização in vitro e a venda de sêmen.

SERVIÇO

*O empreendimento também conta com o site www.shopingdoboi.com.br, onde os interessados podem conferir fotos das raças disponíveis e obter mais informações.

Serviço

Inauguração: Parque de Exposições Shopping do Boi
Data:04 a 07 de junho.
Local: Fazenda Nova Esperança, na BR 222 (4 km depois do Distrito do Bonfim), Sobral-CE.
Contatos: (88) 9.9707-1010 (whatsapp)
vendas@shoppingdoboi.com.br (email)

Lula, FHC e Sarney articulam acordo para substituição de Temer, diz Folha de São Paulo

Os ex-presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo o Jornal Folha de São Paulo, estão articulando um acordo para substituição do governo de Michel Temer. Desde que eclodiu a crise política da última quinta-feira, com delação dos donos da JBS, que os três têm liderado conversas suprapartidárias em busca de saída para o País.

Os ex-presidentes preveem a cassação da chapa Dilma-Temer, com julgamento marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 6 de junho e avaliam ser fundamental o consenso, em nome do País, para um novo governo.

Essas articulações, no entanto, estariam pulverizadas, já que PSDB, PMDB e PT buscam outras alternativas.

  • Confira mais sobre o tema aqui.

Câmara aprova MP que reajusta a remuneração de várias categorias

O plenário da Câmara aprovou, na madrugada de hoje (25), o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum na sessão, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

(Agência Brasil)

Camilo entrega escola ampliada dentro da ação de reforçar educação como marca de gestão

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta manhã de quinta-feira, no Grande Bom Jardim, o novo prédio da Escola de Ensino Médio Poeta Patativa do Assaré.

A entrega do estabelecimento ampliado, que fica mais precisamente na Granja Lisboa, faz parte de uma estratégia do governador de realizar, toda quinta-feira, uma ação no plano educacional.

Camilo definiu que educação deve ser uma das principais marcas de sua administração.

Política surtou e Brasília virou centro terapêutico

Do Blog do jornalista Josias de Souza:

Depois de virar caso de polícia, a política brasileira entrou em sua fase psiquiátrica. Brasília tornou-se uma espécie de centro terapêutico para o tratamento das neuroses do sistema político.

Sindicatos e simpatizantes do PT marcharam pela queda de Temer e pela rejeição das reformas. Como o presidente está no chão e as reformas viraram pó, os manifestantes enlouquecem e quebram o próprio patrimônio.

A Câmara pediu ao Planalto reforço da Força Nacional. Temer acionou as Forças Armadas. Está previsto na Constituição. Aconteceu 29 vezes nos últimos sete anos. Mas no caso específico, foi como colocar o Anderson Silva para brigar com um recém-nascido.

O plenário da Câmara entrou em parafuso. Maníacos se desentenderam com depressivos. Todos de pé, na frente da mesa, num ambiente de boteco, que só pode acabar em palavrões e cutucões na barriga, nunca em legislação séria.

O sistema político pirou. Há dois caminhos. Uma parte pede internação no sistema prisional. E você pode dar alta para os demais em 2018.

Manifestações sim, desordem não!

Com o título “Manifestações sim, desordem não!”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda confrontos registrados nessa quarta-feira, em Brasília, em ato de protesto contra o governo Temer. Confira:

Os protestos em Brasília contra o presidente Michel Temer tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios durante a tarde de ontem. Além dos confrontos entre policiais e manifestantes, o que se viu foi um clima de tensão caracterizado por depredação, vandalismo, fogo e barricadas. Grupos de manifestantes colocaram fogo em parte dos prédios dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura. Servidores de todos os ministérios receberam ordens para evacuar os prédios no meio da tarde.

É válido lembrar que a Constituição do Brasil assegura a liberdade de manifestação e de pensamento, vedando o anonimato, além de garantir que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Os fatos ocorridos durante os protestos ontem em Brasília se dão, portanto, em sentido oposto ao que é definido pela Carta Magna. O que era para ser uma manifestação legítima se transformou em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal, que lá estava para resguardar a integridade física dos manifestantes, servidores públicos e da população, além de garantir a segurança dos patrimônios públicos e privados.

Apesar da perda de controle da PM, foi descabida e exagerada a convocação das Forças Armadas pelo presidente Michel Temer, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, “para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017”. Trata-se de uma medida que deveria ser evitada, principalmente para o momento sensível que o País vive, a qual remonta a um triste passado nacional marcado por governos autoritários.

O Governo Federal deveria ter agido até o limite de suas forças e tentado todas as possibilidades de conter os atos extremados e ilegais que ocorressem durante as manifestações. Uma opção seria a convocação da Força Nacional, como solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Citado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como o autor do apelo às Forças Armadas, Rodrigo Maia desmentiu o Governo Federal e pediu que o ministro viesse a público “repor a verdade”.

O grave momento exige mais bom senso e racionalidade de modo que não se deixem mais inseguros os cidadãos que já pagam um preço muito alto pela instabilidade política que o País vive.

Após alerta de Guilherme Sampaio, Prefeitura repõe abono dos aposentados da Prefeitura

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira:

Acordado com o Paço Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) corrigiu uma atecnia e assegurou a manutenção do abono previdenciário dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, dentro da reforma administrativa que tramita na Câmara Municipal.

Havia artigo na matéria que retirava abono implementado na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), que compensava essa cobrança oriunda de mudança constitucional determinada pelo Governo Federal em 2006.

“Isso é uma atecnia, pois tal mudança só poderia ser feita através de lei específica relativa à Previdência. Por isso, já negociamos com o líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), e apresentamos a Emenda Supressiva nº 02/2017, retirando este item da mensagem. Ou seja, tudo permanece como dantes e o abono está assegurado”, explica Acrísio.

Bom lembrar que tal atecnia só veio a público quando o também petista Guilherme Sampaio fez o alerta. Mas claro que aqui não houve aquela do tal se colar, colou, não é mesmo?

Tasso diz que PSDB tomará em conjunto qualquer decisão a respeito da crise

Em reunião com o presidente em exercício do partido, senador Tasso Jereissati (CE), nessa quarta-feira (24), a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se posicionou favorável à manutenção da unidade de todos os segmentos da legenda em função da crise envolvendo o governo. Segundo Jereissati, o partido, por enquanto, permanece no governo do presidente Michel Temer e que qualquer decisão a respeito da crise política será tomada em conjunto pela legenda.

“Qualquer que seja o movimento que nós venhamos a ter, vai ser em conjunto com o partido, não vai ser da Câmara, do Senado, dos governadores, dos prefeitos, da Executiva. Vai ser do partido. Então vamos intensificar as conversas cada vez mais, acompanhar hora a hora os desdobramentos da crise, os problemas com muita responsabilidade e cautela e não vamos fazer nenhuma coisa que seja feita de repente, de maneira açodada, de impulso”, disse Tasso, após a reunião.

De acordo com o senador, a preocupação do partido, no momento é com a estabilidade. Questionado se o PSDB chegou a discutir o cenário de uma eventual vacância do cargo de presidente, o senador disse que não. “A nossa preocupação é o seguinte: estabilidade, calma. Nada que venha afetar mais ainda o momento de extrema fraqueza que as instituições brasileiras estão vivendo”, disse. “Nós não discutimos a substituição do presidente, discutimos bastante qual a posição e como o partido deve agir: que tem que ser em conjunto e em consenso”.

O senador cearense disse que a legenda vai investir em diálogo para não tomar nenhuma atitude que venha agravar a crise. Segundo o senador, toda a movimentação deve ser no intuito de resolver a crise para que o país tenha uma vida “normal”. “Sem desconhecer os gravíssimos acontecimentos que estão na vida pública, no Executivo, denúncias gravações, etc… uma vida normal para que o país não vá à deriva”, disse.

Segundo o tucano, a legenda vai aguardar o momento de se posicionar sobre o cenário futuro. “O limite dessa espera é quando a gente tenha consolidado uma maneira de saber prever o dia seguinte. O dia seguinte não é nome [para a Presidência]. O dia seguinte é estabilidade, com a democracia preservada e não se deixar levar por impulso do momento”.

O senador disse ainda ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

“Neste momento eu acho casuísmo. Acho que toda vez que há uma crise e vamos ter muitas ainda, não podemos ficar mudando a Constituição”, disse. “Se o presidente Temer tivesse que sair, seria por meio de um processo constitucional e a consequência disso seria apenas ler o livrinho [Constituição] e seguir o que ele diz”.

(Agência Brasil)

RC e Camilo, as chuteiras e as embaixadinhas

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) retomaram, nessa noite de quarta-feira, a agenda da parceria político-administrativa. Na Areninha da Barra do Ceará, os dois entregaram 690 pares de chuteiras para beneficiados do Programa Atleta Cidadão.

No ato, o prefeito, que foi jogador de futsal nos tempos de colégio, mostrou que ainda tem um pouco de habilidade com a redondinha. Fez várias embaixadinhas, sob olhares de Camilo e do seu vice, Moroni Torgan, que, fora de peso, anda bem redondinho.

(Foto – Divulgação)

Dia do Contribuinte – OAB e Receita Federal prestarão atendimento gratuito à população

Em Fortaleza, o Dia do Contribuinte será comemorado nesta quinta-feira (25) por três organismos que resolveram oferecer serviços gratuitamente: a Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que estarão à disposição, das 9 às 16 horas, na sede da Justiça Federal. A ordem é oferecer solução e dúvidas com relação a débitos tributários.

A OAB-CE disponibilizará a sala dos advogados com estrutura logística adequada para a instalação de equipamentos eletrônicos e demais recursos necessários para a ação.

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional colocarão seus servidores e procuradores nesse atendimento às parte e aos advogados. Também aproveitarão para distribuir material informativo com conteúdo de educação fiscal entre aqueles que buscarem o atendimento.

SERVIÇO

*Sede da Justiça Federal – Rua João Carvalho, 485, onde ficam as Varas de Execuções Fiscais.