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Ministro do STF autoriza quebra do sigilo bancário de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória dos Portos.

É a primeira vez que um presidente da República em exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por uma ordem judicial. A decisão do ministro Barroso é de 27 de fevereiro, mas foi divulgada nesta segunda-feira (5).

Procurado pela reportagem do Estado de Minas, a assessoria do presidente Temer informou que ele não vai se pronunciar sobre a decisão do ministro.

BC

O Banco Central distribuiu um ofício que comunicou a decisão do STF às instituições financeiras e pede a liberação dos dados. Além de Temer, também tiveram o sigilo bancário quebrado o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures – filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil no ano passado –, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de José Yunes, outro ex-assessor de Temer.

Também tiveram o sigilo suspenso os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, executivos da empresa Rodrimar.

O inquérito apura uma suposta atuação do presidente Temer para favorecer a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, no litoral paulista. Por meio da MP 595, a chamada MP dos Portos, a empresa teria conseguido renovar contratos em troca de benefícios financeiros a um grupo do MDB. O presidente nega que tenha cometido irregularidades.

(Também com Estado de Minas)

MPF pede prisão de Lula após fim da apreciação de recursos em 2ª instância

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5 contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para rever a condenação de 12 anos e um mês em ação penal do triplex no Guarujá-SP. O MPF também pediu a prisão de Lula após o julgamento da ação.

No parecer, o procurador se manifestou a favor de Lula sobre os embargos de declaração e correção de alguns termos do acórdão (sentença do colegiado) proferido em janeiro. É pedida a correção das citações das palavras: Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula.

Apesar das correções a procuradoria entende que não é alterada a essência da condenação. “O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos”, sustenta o MPF.

Com o placar unânime na condenação do TRF4, em janeiro, que aumentou a pena do ex-presidente, só cabe a defesa usar os recursos chamados embargos de declaração. Se os recursos forem rejeitados, Lula pode ser preso.

(Com Agências)

Estado é condenado a pagar R$ 30 mil para mãe de preso morto em presídio de Caucaia

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil para mãe de detento que morreu enquanto estava preso na unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como “Carrapicho”, no município de Caucaia. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo os autos (nº 0158754-39.2016.8.06.0001), o filho da autora faleceu no dia 22 de maio de 2016. A mãe alega que o filho vivia com ela, sendo responsável pelas despesas da casa, com renda como profissional autônomo. Afirma ainda que enquanto o filho estava preso, ela vivia de favores de parentes.

Em virtude da morte dele, a mãe ingressou com ação requerendo que o Estado pagasse pensão mensal no valor de um salário mínimo até que ela completasse 70 anos, além de indenização por danos morais.

Na contestação, o ente público defendeu que não houve conduta estatal no sentido de promover ou mesmo favorecer o ocorrido, isto é, ação positiva corroborando para o fato. Sendo assim, não há que se falar em responsabilidade objetiva do Estado.

“Em se tratando de pessoas cuja liberdade de locomoção foi cerceada, encontrado-se, pois, em entidades de internação coletiva, o Estado, ao assumir o monopólio da atividade judiciária, mantendo o sujeito no cárcere, deve laborar no sentindo de assegurar aos detentos o respeito à integridade física e moral, conforme preceitua o art. 5º, inc. XLIX, da Carta Magna”, explicou o magistrado ao analisar o caso.

Também destacou que, “se o detento sofre alguma violação a direitos de sua personalidade (ressalvadas as consequências morais naturais advindas da restrição de liberdade), tal situação deve ser avaliada como decorrente da desídia estatal em velar pela integridade do mesmo, de sorte que aludida omissão deve ser interpretada como uma espécie de ato comissivo por omissão, porquanto havia a obrigação de desvelo que não foi cumprida, restando consubstanciados, assim, o fato administrativo e o liame causal”.

Com relação aos, o juiz sustentou que, “consoante entendimento majoritário, a fixação dos danos materiais ocorre desde o falecimento da vítima (Súmula nº 491 do STF), na razão de 2/3 do valor do salário mínimo, até que esta completasse 25 anos, hipotética idade para o casamento e constituição de família própria, de sorte que referido valor passaria a ser reduzido à razão de 1/3 do salário mínimo, cessando no dia em que este completaria 65 anos, que é a expectativa de vida em nosso país, devendo os valores serem apurado em sede de liquidação de sentença”

Servidores municipais marcam assembleia geral para avaliar reajuste dado pela Prefeitura

O Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) marcou para a próxima quinta-feira, em sua sede, uma assembleia com a categoria.

Segundo Nascélia Silva, dirigente da entidade, hora de avaliar os 2,95% de reajuste dados pela Prefeitura na última semana e que são retroativos a primeiro de janeiro, data-base dos servidores.

O Sindifort encomendou estudos e chegou ao percentual de 9,42% que seria o mais justo em termos de reajuste salarial. A Prefeitura, com esse percentual, apenas repôs a inflação.

Alegria & Louvor – Gabriela Rocha é atração desta terça-feira em Maracanaú

Nesta terça-feira, dentro da programação oficial que comemora os 35 anos de emancipação de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), haverá, a partir das 15 horas, a Marcha para Jesus com partida da Praça Waldemar de Alcântara, no Centro.

A partir das 18 horas, os maracanauenses participarão do segundo dia do Alegria & Louvor, com a presença das atrações da música gospel Chagas Sobrinho e Gabriela Rocha.

O Alegria & Louvor é realizado pelo quinto ano consecutivo, estando consolidado como um dos maiores eventos de fé e paz do Ceará. No sábado, houve show do padre Alessandro Torres, dentro desse evento que contemplou os católicos do município.

(Foto – Divulgação)

Marco ganhará Tiro de Guerra

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Prefeitura de Marco inaugura Tiro de Guerra 10-025 nesta quinta-feira (08)

O Prefeito de Marco, Roger Aguiar, e o Comandante da 10ª Região Militar, general-de-exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, vão inaugurar,às 16 horas desta quinta-feira (8), o Tiro de Guerra ‘Sentinela do Marco’, localizado na Avenida Prefeito Guido Osterno, s/n – Centro.

A unidade é resultado de uma articulação da atual gestão municipal junto ao Exército Brasileiro e oferecerá instruções cívicas e militares para jovens marquenses, com idade entre 18 e 26 anos.

Com investimento de aproximadamente R$ 150 mil oriundos de recurso municipal e 912m² de área construída e reformada, o Tiro de Guerra 10.025 contará com instalações compostas por alojamentos, sala de instrução, refeitório, cozinha, banheiro, depósito, sala de recreação e estudos, sendo instrumento para o desenvolvimento e formação do caráter cidadão de jovens.

DETALHE – O Tiro de Guerra ‘Sentinela de Marco’ oferecerá ainda à comunidade serviços de emissão de certificado de reservista de 2ª categoria, e dará apoio às ações comunitárias, cívicas e sociais, realizadas no Município.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede do Congresso Nacional de Provedores

O diretor da área de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Américo Tristão, divulgará tudo sobre o programa Internet para Todos no VII Congresso Nacional de Provedores.

Esse evento ocorrerá em Fortaleza no dia 11 de abril, no Hotel Praia Centro. Será, de acordo com a assessoria do MCTIC, uma oportunidade dos prefeitos conhecerem melhor detalhes do programa que quer expandir a internet pelo País.

 

AJE Fortaleza empossa nova coordenação-geral nesta terça-feira

Tomará posse nesta terça-feira a nova coordenação da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE). O ato ocorrerá a partir as 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Assumirá a coordenação-geral da entidade o empresário Yuri Torquato, que promete como principal bandeira a luta contra a burocracia.

A solenidade promete contar com a presença de nomes de destaque das áreas empresarial e política do Estado.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura vai divulgar dados preliminares da rede municipal de ensino no Spaece

Nesta terça-feira, às 14 horas, durante ato no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, divulgarão os dados preliminares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, obtidos no Sistema de Avaliação Permanente da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece e Spaece-Alfa) em 2017.

Os dados divulgados incluirão o número de escolas com nível desejável, o número de alunos alfabetizados no 2º ano, além da proficiência média nas disciplinas de português e matemática do 5º e 9º ano.

No evento, também serão apresentadas as ações que estão sendo desenvolvidas para o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes na Rede Municipal, entre novas estratégias e medidas já em execução.

 

SPAECE – Avaliação que abrange as escolas públicas das redes estadual e municipais do Estado no que diz respeito ao índice de Alfabetização até o Ensino Médio, utilizando testes, com itens elaborados pelos professores da Rede Pública. Tem como orientação os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da Educação (MEC) e os Referenciais Curriculares Básicos (RCB) da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC).

 

Os novos horizontes da economia cearense

Com o título “Novos horizontes”, eis artigo de Roberto Macêdo, ex-presidente da Fiec e membro do Conselho Nacional da Indústria. Ele faz uma avaliação positiva dos últimos ganhos obtidos pelo Ceará em matéria de investimentos. Confira:

A chegada a Fortaleza do South Atlantic Cable System (Sacs), ligando o continente africano à América do Sul, veio reforçar o entroncamento de cabos submarinos de fibras óticas, que já existe em nossa capital fazendo conexões com a Europa, os Estados Unidos e vários países hispano-americanos.

Esse fato lembrou-me uma imagem muito utilizada pelo meu pai, José Macêdo, para expressar uma das suas visões da vida e dos negócios. Para ele, saudável aos 98 anos, empreender é escalar montanhas, descortinando os horizontes que vão surgindo a cada cume alcançado.

A expansão da conectividade proporcionada pelo hub de fibra ótica gera grandes oportunidades para que o Ceará se transforme num polo tecnológico de importância global. Temos em nossas mãos imensas possibilidades de desenvolvimento e de atração de empresas de telefonia e de tecnologia da informação.

No momento em que vivemos a transição para um modelo industrial baseado na economia de conteúdos e de serviços, apoiado em plataformas digitais, o desafio maior que se coloca é o aproveitamento inovador desta valiosa infraestrutura para o aumento da nossa produtividade e competitividade.

Essa vertente tecnológica do desenvolvimento vem somar-se a outros horizontes visualizados, como o horizonte do turismo, potencializado pelas parcerias internacionais de tráfego aéreo com a Air France/KLM e Gol, e gestão aeroportuária com a Fraport, e o horizonte de logística marítima, a ser efetivada entre o Porto do Pecém e o de Roterdã.

A minha crença é que esses tipos de parcerias vão abrindo novos horizontes para outras formas de cooperação, imprimindo aceleração na dinâmica de desenvolvimento do Ceará. Na subida pela montanha de oportunidades da nova economia precisamos ter a ousadia de criar caminhos que nos levem ao desenvolvimento com benefícios para os negócios e para a sociedade.

*Roberto Macêdco,

roberto@pmacedo.com.br

Ex-presidente da Fiec e membro do Conselho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Donald Trump diz que pode viajar a Jerusalém para inaugurar embaixada dos EUA

O presidente americano, Donald Trump, disse hoje (5) que pode viajar a Israel para inaugurar formalmente a embaixada dos Estados Unidos em Jerusalém que se espera que comece a operar no próximo mês de maio. “Se puder, irei”, disse ele, ao receber na Casa Branca o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. A informação é da EFE.

Trump não esclareceu se viajaria para Jerusalém em maio ou depois, dado que a intenção de Washington é inaugurar nessa data somente uma pequena delegação da missão diplomática, composta pelo próprio embaixador e poucos assessores, enquanto se constrói uma embaixada definitiva.

Acordo de Paz

Além disso, Trump expressou otimismo a respeito do futuro dos seus esforços de paz entre israelenses e palestinos, apesar da sua decisão de transferir para Jerusalém a embaixada americana ter feito com que as autoridades palestinas o descartassem como mediador nesse processo.

“Acredito que os palestinos querem voltar à mesa negociadora, querem muito. Se não fizerem isso, não teremos paz, e isso também é uma possibilidade”, declarou Trump.

Netanyahu, por sua parte, agradeceu de novo ao “histórico” reconhecimento do Jerusalém como capital de Israel e comparou sua relevância com, entre outras coisas, a Declaração de Balfour de 1917, na qual o então secretário de Relações Exteriores britânico prometeu aos judeus uma pátria no Oriente Médio. “Isto é algo que nosso povo lembrará durante anos e anos”, afirmou.

O premiê israelense também salientou a preocupação mútua dos EUA e de Israel sobre as atividades do Irã na região do Oriente Médio e disse que “é preciso deter” esse país.

(Agência Brasil)

Ministério Público requer na Justiça convocação de aprovados em concurso público de Itatinga

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A Promotoria de Justiça de Itaitinga, ajuizou uma ação civil pública requerendo que a Prefeitura dessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza garanta o direito à nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados em concurso público de 2015, com 639 vagas para diversos cargos efetivos e formação de cadastro de reserva. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo o promotor de justiça Luís Bezerra Lima Neto, a validade do concurso está próxima “sem que o município tenha demonstrado interesse em convocar os aprovados, aliado a isso, foi verificado no bojo do procedimento que o município mantém diversos contratos temporários de prestação de serviço, em desacordo com a lei, inclusive em cargos para os quais existem candidatos aprovados”, disse o representante do MPCE em Itaitinga.

Foi pedido, ainda, na ação o reconhecimento do ato como improbidade administrativa e que o Município se abstenha de contratar temporariamente ou nomear para cargos em comissão agentes públicos de atribuições próprias de servidor de cargo efetivo previsto no edital 001/2015, bem como de renovar ou prorrogar contratos de trabalho dos agentes públicos ocupantes dos cargos dispostos no edital 001/2015, enquanto houver candidato aprovado no certame ainda não nomeado e empossado.

Cresce 106% em dois anos número de mulheres pilotando aeronaves no Brasil

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (5) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que o número de mulheres com licença ativa para pilotar aeronaves cresceu 106% de 2015 a 2017.  Segundo a Anac, existem no Brasil 1.465 mulheres exercem a atividade. Os homens são 46.556.

O maior crescimento ocorreu no número de mulheres com licença de pilotos privados de avião, que aumentou 165%, passando de 279, em 2015, para 740 no ano passado.

A Anac também identificou aumento expressivo no segmento de pilotos privados de helicóptero, que passou de 47 mulheres em 2015 para 167 em 2017, o que representa crescimento de 255%.

No caso de pilotos de avião de empresas aéreas, o número de mulheres passou de 29, em 2015, para 41 em 2017. Também aumentou a presença de mulheres piloto de linhas  que operam com helicóptero, que foi de 14 profissionais para 22 no mesmo período.

O número de mulheres mecânicas de aeronave também cresceu. O percentual foi de 30% no período, passando de 179, em 2015, para 233 em 2017. “No entanto, o número ainda é pequeno quando comparado aos profissionais do sexo masculino: 8092 em 2017”, informou a Anac.

Comissárias são maioria

Os dados excluem a carreira de comissário de bordo que, historicamente, sempre teve mais profissionais do sexo feminino. Ao todo, são 6.485 profissionais contra 3.335 homens habilitados para a função.

De acordo com a agência, o levantamento de profissionais habilitados é feito a partir da extração das licenças ativas emitidas exclusivamente pela Anac. De acordo com a Anac, apesar de os homens serem a maioria nos postos de pilotos, mecânicos e despachantes, os dados mostram que o cenário está mudando aos poucos com o ingressos de mais mulheres no setor, em especial no comando das aeronaves.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Relator do projeto de privatização da Eletrobras falará nesta noite de segunda-feira na Fiec

José Carlos Aleluia recepcionado por Danilo Forte no aeroporto.

Já está em Fortaleza o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele é relator do projeto que trata da privatização da Eletrobras e tratará sobre o tema, a partir das 18h30min, na Fiec, com o empresariado local.

Aleluia é convidado do deputado federal Danilo Forte (DEM) e vai expor principalmente a sua disposição de direcionar parte do valor a ser arrecadado com a venda da empresa para ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco.

Pelo menos R$ 400 milhões serão necessários anualmente para tocar o bombeamento das águas do São Francisco, informa o relator da matéria.

(Foto – Paulo MOska)

Ministro dos Assuntos Consulares dos EUA está preocupado com onda de facções no Ceará

O ministro de Assuntos Consulares dos EUA, Doug Konners, visitará Fortaleza no próximo dia 12. Na agenda, entre vários contatos oficiais, há um jantar programado com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Cláudio Justa, para saber sobre facções no Ceará.

Os americanos sempre incluem o Ceará nos seus roteiros turísticos e, claro, têm preocupação quanto a esse tema.

Por falar nesse tema, Cláudio Justa será recebido em audiência nesta terça-feira, às 15 horas, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Ali, Justa apresentará para ele uma radiografia do sistema prisional cearense.

Ao som de Waldonys, Hemoce lançará nova campanha para doação de sangue

O Hemoce lança, nesta quarta-feira, às 9 horas, em suas sede, em Fortaleza, a campanha Vidas que Salvam Vidas. O objetivo é reforçar estoque de sangue para o período da Semana Santa. Essa nova ação terá uma programação especial para os doadores, como serviços de maquiagem, limpeza de pele, corte de cabelo e escova para quem estiver no hemocentro coordenador.

A abertura da programação terá a participação do cantor Waldonys, que receberá os doadores de sangue ao som da sanfona. O músico é padrinho da campanha de doação de sangue há cinco anos e voluntariamente participa das ações do Hemoce.

DETALHE – Nos hemocentros das cidades de Quixadá, Iguatu, Sobral, Crato e Juazeiro do Norte haverá também uma programação diferenciada no dia 7 de março. Artistas locais irão se apresentar nas unidades. Confira a programação no site do Hemoce: www.hemoce.ce.gov.br

Comissão de Anistia Wanda Sidou terá primeira reunião do ano nesta quarta-feira

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A Comissão de Anistia Wanda Sidou fará sua primeira reunião do ano nesta quarta-feira, às 9 horas, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Segundo presidente da comissão, Mário Albuquerque, dois assuntos constarão dessa pauta: planejamento das ações de 2018, com casos que devem ser julgados em matéria de indenizações de ex-presos políticos, e ampliação das atividades na área Projetos de Memória.

(Foto – Paulo MOska)

 

Bolsonaro deve ingressar no PSL e levar mais 10 parlamentares

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No mesmo ato em que Jair Bolsonaro (RJ) se filiará ao PSL, nesta quarta-feira (7), uma dezena de deputados também deve ingressar no partido. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Depois de entrar na nova legenda, Bolsonaro deve se licenciar do mandato de deputado por 60 dias para fazer pré-campanha.

A ideia é deixar o parlamento até maio.

VAMOS NÓS – Será que o Capitão Wagner, hoje com o pé fora do PR, vai ingressar na legenda de Bolsonaro, a quem já está apoiando?

Dia Internacional da Mulher terá “Mostra Multiplicidades – Mulher em Arte e Vida”

As artistas visuais cearenses Cida Fonseca, Fátima Gomes e Milena Fernandes vão abrir, às 17 horas da próxima quinta-feira – Dia Internacional da Mulher, no Centro Cultural Belchior, a exposição “Multiplicidades -= Mulher em Ate e Vida”.

Multiplicidades vem discutir acerca da atuação da mulher na arte, dentro de um contexto contemporâneo, onde a mulher surge como protagonista, com uma postura progressista, irreverente, libertadora, capaz de expressar suas próprias ideias e fazer sua história.

“O que nos surpreende é saber que ao mesmo tempo em que a imagem da mulher é excessivamente utilizada na interpretação e imaginação de artistas homens, ela se torna invisível, submissa, passiva, pois atua apenas como
figurante da idealização do homem, e deixa de ser agente de sua própria história”, dizem as artistas.

SERVIÇO

*Centro Cultural Belchior – Galeria Divina Comédia Humana – Rua dos Tabajaras, 123 – Praia de Iracema.

*Visitação: De segunda à sexta-feira, das 10 às 21 horas e sábados e domingos das 15 às 21 horas.

O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e sua Importância

Com o título “Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT). Ele destaca essa matéria importante para a consolidação dos direitos desse segmento. Confira:

Já está em vigor o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência. A lei nº 10.668/2018, de nossa autoria, foi batizada de Nadja Pinho Pessoa, em homenagem à professora e militante dos direitos desta causa no Ceará, falecida em 8 de julho de 2017. O Estatuto consolida 30 anos de proposições, atualizando e inovando direitos. O texto sintetizou dispositivos legais que discorrem sobre direitos das pessoas que possuem qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que buscam garantir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condição com as demais pessoas.

A lei já está se afirmando como uma referência em todo país, pois informações sobre ela estão sendo constantemente procuradas por outros legislativos. Nossa intenção é garantir a inclusão plena e efetiva na sociedade desta população. Afinal, o Ceará possui 2.340.150 pessoas com deficiência, 3º maior índice do Brasil, segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Fortaleza, segundo estudo realizado em 2000, havia cerca de 300 mil pessoas nesta situação.

O Estatuto reúne leis sobre acessibilidade, conscientização da sociedade, adoção de políticas sociais básicas (saúde, educação, habitação, transporte, desporto, lazer e cultura), políticas e programas de assistência social, medidas preventivas e execução de serviços especiais. Dentre os vários pontos, destacam-se descontos e gratuidades em serviços, meia-entrada em eventos culturais, disponibilização de cadeiras de rodas em espaços de grande circulação, reserva de vagas em eventos e concursos, datas comemorativas de conscientização, realização de jogos para desportivos.

Outras conquistas merecem destaque, como a obrigatoriedade do uso das linguagens Libras e Braille pelos meios de comunicação da Prefeitura e Câmara; autorização dos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Fortaleza a parar fora das paradas obrigatórias para desembarque dos passageiros com deficiência física, respeitar o itinerário original da linha; redução de 50% da carga horária, sem prejuízo da remuneração, ao servidor municipal detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência que necessite de atenção permanente.

Nossa expectativa é expandir este código por todo o Estado e garantir que ele seja efetivamente cumprido. Para que isso ocorra, cada cidadão precisa conhecer e compartilhar o Estatuto. Afinal, o respeito ao outro começa a partir da informação correta e reconhecimento dos seus direitos.

*Acrísio Sena,

acrisiosenapt@gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).