Blog do Eliomar

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Dia do Contribuinte – OAB e Receita Federal prestarão atendimento gratuito à população

Em Fortaleza, o Dia do Contribuinte será comemorado nesta quinta-feira (25) por três organismos que resolveram oferecer serviços gratuitamente: a Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que estarão à disposição, das 9 às 16 horas, na sede da Justiça Federal. A ordem é oferecer solução e dúvidas com relação a débitos tributários.

A OAB-CE disponibilizará a sala dos advogados com estrutura logística adequada para a instalação de equipamentos eletrônicos e demais recursos necessários para a ação.

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional colocarão seus servidores e procuradores nesse atendimento às parte e aos advogados. Também aproveitarão para distribuir material informativo com conteúdo de educação fiscal entre aqueles que buscarem o atendimento.

SERVIÇO

*Sede da Justiça Federal – Rua João Carvalho, 485, onde ficam as Varas de Execuções Fiscais.

Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação.

(Agência Brasil)

Fecomércio inaugura nova sede e entrega medalha ao senador Eunício Oliveira

O Sistema Fecomércio vai inaugurar, às 8 horas da próxima segunda-feira, sua nova sede administrativa. O novo prédio reunirá toda a gestão das instituições que formam o sistema. Na ocasião, o presidente Luiz Gastão apresentará os resultados de atuação da entidade de 2016, plano de expansão para 2017, o projeto SAC Unificado e Cartão Empresário Contribuinte.

No mesmo dia, às 19h30min, a Fecomercio fará a entrega solene, no Lulla’s Plazzá, da Medalha Clóvis Arrais Maia ao presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira. Ainda no ato, serão entregues as comendas outorgadas pelo Sesc e Senac. O Sesc confere ao diretor do Sesc São Paulo, Danilo Miranda, a comenda João Luiz Ramalho, e o Senac homenageia o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda, com a comenda José Leite Martins.

DETALHE – Na solenidade, haverá show da cantora Alcione.

Forças Armadas – Temer comprovou inviabilidade do governo e urgência das Diretas, diz Chico Lopes

“Ao acionar as Forças Armadas para irem às ruas contra manifestantes em Brasília, nesta quarta-feira, Michel Temer mostrou desespero e comprovou que não tem condições de continuar ocupando o cargo de presidente da República”.

A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem Temer afrontou os direitos individuais e coletivos, em uma ação típica de ditadura, que só reforça a inviabilidade do atual governo e a urgência de eleições diretas.

“Essa é uma situação gravíssima! Esse decreto do Temer já está sendo repudiado por toda a sociedade. Nosso País não quer e não aceita viver um repeteco do que aconteceu em 1964”, aponta Chico Lopes, destacando que Temer não mede consequências para tentar se agarrar ao cargo.

“É inaceitável que mais de 100 parlamentares, junto com milhares de cidadãos de todos os estados brasileiros reunidos em Brasília nesta quarta-feira, tenham sofrido violência em um momento de manifestação legítima e democrática do povo brasileiro. Como se não bastasse, Temer vem com esse novo decreto, mostrando desespero”, acrescenta Chico Lopes. “É preciso garantir o estado democrático de Direito no nosso País e o direito à manifestação”.

Planalto diz que decreto será revogado após “ordem” ser restabelecida no DF

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual informou que o decreto do presidente Michel Temer que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal será revogado após a “ordem” ser restabelecida.

Pouco antes de a secretaria enviar a nota à imprensa, a assessoria da Presidência já havia divulgado uma mensagem de Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.

 A decisão do governo foi anunciada mais cedo, nesta quarta, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. A presença das Forças Armadas nas ruas de Brasília atpe o próximo dia 31 foi autorizada pelo presidente após milhares de pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída de Temer do governo.

Durante o protesto, que começou pacífico, algumas pessoas entraram em confronto com policiais. Alguns manifestantes, mascarados, também atearam fogo em alguns locais próximos a ministérios.

(O Globo)

Dr. Pinotti – Maternidade do Ceará recebe prêmio nacional pela qualidade no atendimento à mulher

Único hospital cearense entre as cinco unidades de saúde no País agraciadas nesta quarta-feira (24) com o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, em uma iniciativa da Câmara Federal, a Maternidade Santa Luíza de Marillac, no município de Aracati, no Litoral Leste do Estado, a 150 quilômetros de Fortaleza, mostrou superação e compromisso para com o serviço público.

Com um déficit mensal de R$ 150 mil, a maternidade está ameaçada de fechar as portas, após 61 anos de atendimento a Aracati e municípios da região.

“Eu indiquei com muito orgulho a Maternidade Santa Luíza de Marillac para receber o prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” de 2017, pelo compromisso que seus dirigentes, a irmã Graça Ataíde e Junio Porto, demonstram para com aqueles que mais necessitam”, comentou o deputado federal José Airton (PT-CE), durante a homenagem.

O Hospital e Maternidade Santa Luíza de Marilac iniciou sua obra social em 1956, quando um grupo de parteiras chamadas “Senhoras da Caridade”, com o apoio das Irmãs de Caridade do Patronato São José, passou a atender a população mais carente.

As outras quatro unidades de saúde premiados foram: Hospital da Mulher, no Maranhão; Banco de Leite Humano Santa Ágata, em Rondônia; Fundação Santa Casa de Misericórdia, no Pará; e Hospital Maternidade Nossa Senhora da Luz, do Paraná.

A premiação ocorre sempre no mês de maio, na semana do dia 28, quando se comemora o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

(Foto: Divulgação)

Conselheiro Técnico no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um assunto que é da sua conta

Em artigo enviado ao Blog, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e diretora Jurídica da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCM-CE (AUD-TCM/CE), Andrea Barreto de Souza, defende a nomeação de um conselheiro técnico para o TCE. Confira:

O tema do momento é a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Isso porque os servidores do TCE-CE lançaram a campanha de Conselheiro Técnico, apoiando, para concorrer à vaga, o nome de um servidor de carreira da Corte de Contas, que ocupava interinamente a vaga desde o afastamento do conselheiro Teodorico Menezes (ex-deputado estadual).

Mas, afinal, o que se pretende com isso? Certamente a preponderância de critérios técnicos na escolha do magistrado de contas e o fortalecimento do controle externo. Caso os parlamentares abracem a causa, já que nesse caso a escolha cabe à Assembléia Legislativa, o Controle Externo cearense terá muito a ganhar com o aprimoramento dessa instituição que tem a missão de fiscalizar as contas públicas estaduais, mas cujos membros são, em regra, ex-políticos.

Os requisitos para preencher o cargo estão expressamente previstos no art. 73 da Constituição Federal, aplicado por simetria a Estados, Distrito Federal e municípios, e, dentre eles, destacamos: idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional nessas áreas.

Fácil perceber que os requisitos exigem alta qualificação profissional e moral, devido à complexidade das matérias relacionadas à atividade de controle externo e ao alto volume de recursos públicos envolvidos nas contas públicas submetidas ao Tribunal.

A realidade, porém, demonstra que a indicação para ocupar o cargo máximo desses Tribunais recai, em regra, sobre políticos ou apadrinhados que, na maioria das vezes, não possuem os requisitos exigidos constitucionalmente e nem a imparcialidade necessária para o desempenho do cargo. Com isso, as Cortes ficam mais vulneráveis a interferências políticas e, consequentemente,a s chances de julgamentos tendenciosos e a prática de corrupção tornam-se mais elevados.

Nesse contexto, os parlamentares cearenses têm nas mãos a oportunidade de fazer prevalecer as regras constitucionais para que o novo conselheiro do TCE-CE tenha as credenciais essenciais para o desempenho do cargo, o que evidentemente vai refletir no aperfeiçoamento do controle e fiscalização das contas públicas estaduais.

PSOL quer anular decreto de Temer que convoca Forças Armadas para patrulhar Brasília

O PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo para anular decreto do Michel Temer que autorizou, nesta quarta-feira, a convocação das Forças Armadas para patrulhar Brasília. O projeto é de autoria dos deputados Jean Wyllys, Glauber Braga, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Chico Alencar e Ivan Valente.

O uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem foi anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após a intensificação dos conflitos na Esplanada dos Ministérios. O Exército enviará para a Esplanada um contingente de cerca de 1 200 militares.

“O PDC 676/17 “susta decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e a ordem no Distrito Federal”, disse Wyllys.

(Veja Online)

Partidos de oposição denunciam “estado de exceção” em Brasília. Maia reclama da medida

Os partidos de oposição ao governo Temer denunciam que Brasília vive “estado de exceção”.  A reação ocorre depois que o presidente Temer baixou decreto convocando tropas federais para garantir a segurança em Brasília. O decreto se estende até o próximo dia 3.

O líder da minoria na Câmara, o petista José Nobre Guimarães, falou nesta noite sobre a situação, tendo ao lado membros não só do PT, mas do PSOL, Rede, PDT, PCdoB, PSB e outras siglas menores.

Maia reclama

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai pedir ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, que “restabeleça a verdade” sobre a convocação das Forças Armadas para operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal. Mais cedo, Jungmann disse que Maia havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios.

A informação chegou aos deputados da oposição, que rapidamente começaram a cobrar explicações, o que culminou em uma briga generalizada entre oposicionistas e integrantes da base no plenário mais cedo.

“O ministro deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO era um pedido da Presidência da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade. Por parte do presidente da Câmara, o pedido de apoio da Força Nacional foi para o prédio da Câmara e no seu entorno. Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo. Não pode nem deve ser da Câmara”, disse Maia ao retomar a sessão no plenário.

Estado de exceção?

*Estado de exceção (AO 1945: excepção) é uma situação oposta ao Estado de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

TJCE lança novo edital de seleção de juiz leigo para Juizados Especiais e da Fazenda Pública

As inscrições para a função de juiz leigo (não togado) com atuação nos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) e da Fazenda Pública do Estado poderão ser feitas durante o mês de junho. O edital do II processo seletivo foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está assinado pelos desembargadores Gladyson Pontes, presidente da instituição, e Heráclito Vieira, coordenador em exercício do Sistema Estadual dos Juizados.

Os interessados devem se inscrever de 1º a 30 de junho, por meio do site www.tjce.jus.br, clicando no link específico ao processo seletivo. Além de preencher o formulário, é necessário escolher a unidade em que deseja atuar e encaminhar os documentos exigidos. A relação de inscritos que preencherem os requisitos exigidos será publicada no dia 10 de julho.

Serão ofertadas 92 vagas, sendo duas por Juizado (Capital e Interior). Haverá classificação até o dobro para a formação do cadastro reserva, com a finalidade de suprir eventuais necessidades de substituição ou surgimento de vaga durante a validade da seleção, que será de dois anos a partir da homologação do resultado final.

A função de juiz leigo tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. Os profissionais serão designados pela Presidência do TJCE para atuar pelo período de 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez.

A atividade não é remunerada e ao fim de cada ciclo de atuação, o juiz leigo receberá certidão. Podem ser dispensados a qualquer momento a bem do serviço público.

FUNÇÕES DO JUIZ LEIGO
Tem a competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação. A carga horária varia de quatro (mínima) a 20 (máxima) horas semanais, cumprida de um (mínimo) a quatro (máximo) dias na semana.

Requisitos

Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções;
Não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica;
Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada; e
Não ser servidor efetivo, celetista ou comissionado do Poder Judiciário.

Cronograma

1º a 30/06 – Período de inscrições
10/07 – Divulgação do resultado dos inscritos
17 a 21/07 – Análise curricular e entrevista
28/07 – Resultado dos selecionados
04 a 25/08 – Período do Curso de Capacitação

XXVII Cine Ceará supera inscrições do último festival

O diretor do Cine Ceará, Wolney Oliveira, comemora. Pelo segundo ano seguido o número de inscritos para as mostras competitivas do festival foi recorde em relação à edição anterior. Segundo informa, foram 260 filmes para a mostra Ibero-Americana de Longa-Metragem, seis a mais que em 2016, e 853 produções para a Competitiva Brasileira de Curta-Metragem, 141 a mais. Os realizadores cearenses também compareceram em maior número para a seleção da competitiva de curtas: neste ano, foram 97 contra 80 de 2016.

O 27° Cine Ceará, que acontecerá de 5 a 11 de agosto, com abertura no Cineteatro São Luiz, é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, via Secultfor, e do Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual.

A realização é da Associação Cultural Cine Ceará e Bucanero Filmes e conta com patrocínio de empresas públicas e privadas, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC) e da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

PM do Ceará comemora 180 anos

O Comando da Polícia Militar do Ceará comemorou, neste fim de tarde de quarta-feira, no QG, os 180 anos da Corporação. No ato, houve a entrega da Medalha José Martiniano de Alencar, a mais alta comenda da PM cearense a várias personalidades.

Entre elas, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, o advogado criminalista Leandro Vasques.

Ele recebeu a medalha das mãos do comandante-geral da PM, coronel Roberto Viana. Com Leandro, sua mulher, Aline, e grupo de amigos.

(Foto – Divulgação)

Ministro do STF critica governo por convocar Forças Armadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou na tarde desta quarta-feira (24), durante sessão de julgamento do Supremo, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de convocar as Forças Armadas para atuar em protestos contra seu governo.

Marco Aurélio opinou sobre a medida antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados na sessão desta tarde.

A decisão do governo foi anunciada na tarde desta quarta-feira, enquanto a sessão no STF já estava em andamento, e foi uma resposta imediata aos protestos realizados na Esplanada dos Ministérios que terminaram em confronto entre manifestantes e polícia e depredação de prédios ministeriais.

(Portal Uol)

 

Sindicalistas dizem que protesto em Brasília, apesar de focos de tensão, foi um sucesso

Na avaliação das centrais sindicais e movimentos sociais, a marcha “Ocupe Brasília”, realizada nesta quarta-feira (24) e contrária às reformas Trabalhista e da Previdência, foi “um sucesso” e contou com a adesão maciça da população. De acordo com os organizadores, a previsão de 100 mil pessoas nos ruas foi superada e o recado ao Congresso e ao Palácio do Planalto foi dado.

O presidente Michel Temer também foi alvo de críticas, com pedidos de renúncia do seu mandato, atrelando seu nome às denúncias de propina delatadas pelos sócios da empresa JBS. Lideranças sindicais se reúnem hoje a noite para avaliar a possibilidade de uma nova Greve Geral, que promete ser maior que a realizada em abril.

Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e um dos organizadores da marcha, a população aderiu aos movimentos por sentir a falta de uma maior representação dentro do governo. “Apesar de alguns focos de tensão, os protestos foram pacíficos. Ficamos orgulhosos em ver vários setores da sociedade civil organizada juntos, numa só bandeira suprapartidária. Tentamos de todas as formas mostrar ao presidente Michel Temer e ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o quão prejudicial essas reformas são para o País, mas eles não quiseram nos ouvir. Essas atitudes mostram total insensibilidade e falta de diálogo com o povo brasileiro. Se eles não nos ouvem, nos resta protestar”, afirma Calixto.

(Com Agências)

Eunício Oliveira avisa que PMDB do Senado deu apoio “irrestrito” a Temer

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (24) que a bancada de senadores do PMDB manifestou apoio “irrestrito” ao presidente Michel Temer durante a reunião que teve com ele por mais de quatro horas entre a manhã e o início da tarde. Participaram do encontro 17 dos 22 senadores peemedebistas.

Os cinco peemedebistas ausentes da reunião foram os senadores Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG), além do líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que vem fazendo críticas ao governo e chegou a propor uma forma de renúncia negociada para o presidente Michel Temer. O senador Perrela, mesmo ausente, prestou apoio a Temer em telefonema durante a reunião.

“O presidente tinha feito várias vezes, desde domingo, uma explanação de todo este quadro político que o envolveu. E hoje ele fez essa mesma explanação para a bancada, e depois ele deu a palavra aos senadores. Todos que estavam lá se manifestaram dando apoio irrestrito ao presidente. Mas foi uma reunião demorada porque, dos 22 senadores, 18 se manifestaram em apoio ao presidente”, disse.

Segundo o presidente do Congresso, essas críticas não foram tratadas no encontro de hoje com Temer porque “era uma reunião da bancada com o presidente da República e não da bancada com o líder Renan Calheiros”. Questionado se há condições de o presidente Temer continuar no cargo diante da atual crise política, Eunício disse que o próprio presidente avalia que sim.

“Ninguém pode esconder e dizer que não há uma crise grave no Brasil. E não é apenas uma crise política. É uma crise política, econômica, dentro de todas as instituições brasileiras. Então, isso nos preocupa. Mas o presidente afirmou e reafirmou o seu propósito de continuar fazendo as reformas e reafirmou seu compromisso com o Brasil e de continuar até o dia 31 de dezembro de 2018 como presidente do Brasil. Foi essa a fala final do presidente”, disse.

A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. O Palácio do Planalto não informou a pauta do encontro.

(Agência Brasil)

CNBB não vê condições éticas para Temer continuar no cargo

O secretário-geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Ulrich Steiner, avalia não ver condições éticas para a permanência do presidente Michel Temer no cargo após a revelação de detalhes de seu encontro com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, em março. Mas ele também acredita que o país não superaria o atual “momento de tensão” com uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à “resistência de uma parcela da sociedade à pessoa dele, dadas as contínuas notícias de que estaria implicado na Lava Jato”.

Para Steiner, Temer deveria ter denunciado Batista quando, no encontro que os dois tiveram no Palácio do Jaburu, o empresário lhe disse que havia corrompido autoridades para ser favorecido em investigações sobre sua empresa.

No dia 18, o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a conversa, gravada por Joesley como parte de seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O presidente diz que o áudio foi editado e não tem validade jurídica.

*Com Portal Uol, mais aqui.