Blog do Eliomar

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Comissão de Educação Jurídica da OAB barra criação de 18 novos cursos de Direito

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou 18 pedidos de abertura de cursos de Direito no país. A justificativa vai desde ausência de “necessidade social” na localidade até deficiências na elaboração de proposta pedagógica, informa a assessoria de imprensa da OAB nacional.

Uma parte dos requerimentos estava em cidades com menos de 100 mil habitantes ou em cidades que já têm outros cursos. Em outros casos, as instituições de ensino ainda aguardavam credenciamento do Ministério da Educação.

Outra falha grave, na visão da OAB, está no corpo docente dos cursos. Muitos professores assinaram apenas termo de compromisso, enquanto outros moram em localidades distantes do curso. Também faltavam acervo bibliográfico mínimo e um núcleo de professores que realmente tenha trabalhado na elaboração do projeto pedagógico.

Terminais de ônibus de Fortaleza entram no clima natalino

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realizou, nesta segunda-feira, as apresentações dos Corais da Etufor e Sobretons nos terminais de ônibus. A atividade, que se repetirá nesta terça-feira, a partir das 8 horas, ocorrerá nos terminais do Siqueira, Lagoa, Conjunto Ceará e Antônio Bezerra, dentro da Campanha “Natal da Paz nos Terminais” que consiste em promover o espírito natalino nesse ambiente.

Liderado pelo maestro Tiago Nogueira, o Coral Etufor conta com a participação dos funcionários da empresa. O objetivo é propiciar a harmonia no ambiente de trabalho através da música. Para o presidente da Etufor, as apresentações oferecem ao usuário de transporte público um momento de reflexão neste período natalino. “A revitalização do coral da Etufor é importante tanto para os funcionários quanto para a população que será agraciada com musicas natalinas no terminal”, observa José do Carmo.

Apadrinhar crianças

A Campanha “Natal da Paz nos Terminais” está em andamento desde o início do mês de dezembro nos sete terminais de Fortaleza. Os usuários dos terminais podem apadrinhar as cartas elaboradas pelas crianças, atendendo a seus pedidos. A entrega dos presentes pelos padrinhos deverá ser feita nos terminais até esta terça-feira (19). As crianças receberão os presentes no dia 22 de dezembro.

Outra ação que está sendo realizada é a emissão de cartões postais da Socicam. Quem passar pelos sete terminais de Fortaleza terá à disposição os cartões, bastando informar o destinatário e a mensagem. Com os custos pagos pela Socicam, os cartões podem ser enviados pelos usuários a seus parentes, amigos e familiares para qualquer cidade do país.

TST terá orçamento sem cortes em 2018

Enquanto muitos tribunais ameaçaram fechar as portas por falta de verbas, no ano passado, a Justiça do Trabalho parece ter feito as pazes com o Congresso e conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem nenhum corte. O projeto da Lei Orçamentária Anual, analisado na última semana, estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho e as demais cortes regionais receberão R$ 20,6 bilhões no próximo ano.

Em números brutos, sem correção, de acordo com a assessoria de imprensa do TST, o orçamento previsto já supera o de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é significativamente maior do que o de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia sido previsto pelas cortes do Trabalho.

Na época, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaçãodo Congresso considerou a medida necessária para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas, “na medida em que são extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”. Dessa vez, no entanto, todos os recursos solicitados foram mantidos por deputados e senadores.

O valor aprovado para o próximo ano corresponde a 44% dos cerca de R$ 46,8 bilhões destinados ao chamado Poder Judiciário da União, que inclui também a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

O projeto de lei ainda aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Luiz Gastão assume como interventor no Sesc/Senac do Rio

Luiz Gastão Bittencourt, se licencia a partir desta segunda-feira (18), da presidência da Fecomércio do Ceará para assumir, interinamente, o comando do Sistema Sesc/Senac do Rio de Janeiro. O convite foi feito pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar Orlando Diniz do comando das instituições. Na prática, Gastão assume como interventor nesses organismos.

O afastamento de Orlando foi determinado pelo ministro Napoleão Maia. Em sua decisão, o ministro explica que a gestão de Diniz está “sob investigação” da Lava Jato no Rio.

No Ceará, assume a presidência do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola.

DETALHE – Esta é a segunda vez que Luiz Gastão assume o comando da entidade carioca. A primeira vez foi em 2014.

Alta Estação – Infraero espera 21,9 milhões de passageiros passando por seus aeroportos

Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Os aeroportos administrados pela Infraero já estão preparados para a movimentação da alta temporada. Nesse período, iniciado no último dia 15, os 59 terminais da empresa deverão receber 21,9 milhões de passageiros, entre embarques e desembarques. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, este número é 4,67% superior ao movimento realizado entre 15/12/16 e 19/2/17, quando 20,9 milhões de pessoas chegaram e partiram nos mesmos terminais.

A estimativa leva em conta a oferta de assentos das empresas aéreas para o período e orientou um plano de ação que vai garantir a fluidez, o conforto e a segurança de quem vai viajar de avião.

As ações começaram em novembro, quando as atividades de manutenção preventiva priorizaram equipamentos como esteiras de embarque e desembarque de bagagens, sinalização de pista, pontes de embarque, escadas rolantes, raios-x e detectores de metal, entre outros. “Esse cuidado preventivo vai garantir que passageiros, companhias aéreas e demais clientes dos nossos aeroportos tenham viagens tranquilas, sempre levando em conta as diversas características dos nossos aeroportos”, afirma o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira.

O monitoramento dos aeroportos também será reforçado com supervisores em todas as etapas de embarque e desembarque e eles terão capacidade de atuarem na correção de qualquer situação que possa prejudicar as operações. Além deles, equipes de limpeza e manutenção vão atuar com uma frequência maior, com destaque para os horários de maior movimento, garantindo que a demanda seja bem atendida.

Convergência

As operações nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus serão coordenadas pelos Centros de Gerenciamento Aeroportuário (CGA) localizados nestes terminais. O objetivo é gerir o funcionamento das instalações em tempo real, conceber e implantar medidas para melhorar o fluxo operacional do aeroporto e aprimorar o atendimento aos passageiros e aeronaves nas 24 horas do dia.

Participam do CGA representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Vigilância Agropecuária e companhias aéreas. A gestão ocorre de maneira compartilhada, baseada nas informações e recursos disponibilizados pelos integrantes do Centro. “Essa convergência de agentes que atuam no aeroporto permite à Infraero detectar necessidades diferenciadas de cada terminal com antecedência, garantindo a melhor solução, sempre de acordo com a realidade de cada local”, explica o superintendente de Gestão da Operação, Marçal Goulart.

Nos demais aeroportos, a coordenação é feita pelo Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional (Nago). Localizado em Brasília, ele monitora todos os aeroportos da Infraero e alinha ações para assegurar que todas as etapas da operação de um aeroporto tenham fluidez e segurança.

(Foto -Alcides Freire)

Região Metropolitana de Fortaleza tem água até agosto de 2018

O abastecimento d’água da Grande Fortaleza está garantido até agosto de 2018, assegura o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira. Ele diz que há reservas suficientes até essa data, mas torce para que o inverno ocorra a partir de janeiro.

O nível em média de reservas dos açudes no Estado, hoje, é da ordem de 3%, com algumas regiões em situação crítica como o Vale Jaguaribano. Ele reforça apelos para que a população da RMF continue colaborando e economizando água. Ele não fala em racionamento.

Francisco Teixeira afirma que o Estado continua aguardando as obras da transposição do rio São Francisco, dentro de um cenário onde a primeira etapa do Cinturão das Águas – canal para receber essas águas, está praticamente concluído.

 

Atividade econômica cresceu 0,29% em outubro

A atividade econômica iniciou o último trimestre deste ano em crescimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,29%, em outubro, segundo dados divulgados hoje (18). Esse foi o segundo mês seguido de alta. De acordo com os dados atualizados, em setembro houve alta de 0,27%.

Na comparação com outubro de 2016, houve crescimento de 2,92% nos dados sem ajustes, já que a comparação é entre períodos iguais. Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve expansão de 0,21%. No ano, até outubro, houve crescimento de 0,75%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Na última quinta-feira (14), o Ministério da Fazenda aumentou a projeção para o crescimento da economia neste ano e em 2018. A estimativa para o PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,5% para 1,1%, neste ano, e de 2% para 3%, em 2018.

(Agência Brasil)

Congresso vive última semana de votações neste 2017

Nesta última semana de votações de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados concentrará os trabalhos entre esta segunda (18) e quarta-feira (20). Em pauta, estão propostas de autoria de deputados. Já a quarta-feira será dedicada à análise de acordos internacionais.

Entre os temas que poderão entrar em discussão está o projeto que regulamenta a atuação de grupos de interesse – lobistas – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário (PL 1202/07).

Pelo texto, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esses profissionais passarão a ser cadastrados. Não poderá atuar como lobista quem tiver condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade.

Lixão ressurge no canteiro central da avenida Domingos Olímpio

Este lixão está “decorando” o canteiro central da avenida Domingos Olímpio, quase em frente ao Colégio Estadual Dr. César Cals. Reapareceu após bom tempo.

Chama a atenção o fato de que, nas últimas semanas, lixões ressuscitaram quase que nos mesmos pontos.

Será que a Prefeitura atrasou o pagamento dos caçambeiros ou acontece coisa parecida?

(Foto – Paulo MOska)

Governo tenta reverter descrença na reforma da Previdência e manda equipe encurtar recesso

O Palácio do Planalto trabalha para reverter o clima de descrença e pediu para os ministros encurtarem o recesso. A ideia é intensificar as articulações pró-reforma a partir do dia 15 de janeiro. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Relator do texto da nova Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) tem dito que vai tirar apenas duas semanas de folga.

Ele pretende voltar a Brasília no início de janeiro para retomar as negociações em torno das regras para a aposentadoria.

Fortaleza lança nesta segunda-feira Réveillon Solidário para arrecadar recursos para Associação Peter Pan

Nesta segunda-feira (18), a partir das 9 horas, durante coletiva de imprensa na sede da Associação Peter Pan, será lançada oficialmente a campanha Réveillon Solidário Fortaleza. O objetivo é arrecadar recursos para a Associação, centro de referência no tratamento de crianças com câncer no Ceará. O Réveillon Solidário vai captar recursos financeiros em prol das obras de expansão do Centro Pediátrico do Câncer, da Associação Peter Pan, ampliando a capacidade de atendimento da instituição e possibilitando a cura de pacientes oncológicos infanto-juvenis.

Atualmente, a Associação Peter Pan atende a cerca de 2,5 mil crianças e adolescentes portadoras de câncer. Além disso, a instituição desenvolve 22 projetos voltados à terapêutica humanizada, assistência e promoção social de crianças, jovens e seus familiares. O atendimento alcança pessoas de todo o Ceará e estados vizinhos. A Associação Peter Pan trabalha em parceria com o Hospital Infantil Albert Sabin.

A campanha segue até o dia 13 de janeiro de 2018. Durante o Réveillon de Fortaleza, que ocorre no Aterro da Praia de Iracema, a atividade contará com ações de backstage e estande.

“Queremos compartilhar, mais uma vez, do espírito solidário da nossa gente, em prol de uma causa que, para além de humanitária e de relevante caráter social, incorpora uma eficiente ação de saúde que atende a crianças e adolescentes oriundos dos extratos mais vulneráveis da nossa sociedade. O fortalezense sempre abraçou causas assim e, neste momento, em que associamos um evento de grande mobilização na cidade, queremos dar apoio ao excelente trabalho que a Associação Peter Pan realiza”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio, destacando a iniciativa e o apoio de várias instituições a um modelo de campanha “que deverá se tornar usual em nossa cidade”, concluiu.

As doações durante a campanha poderão ser feitas por meio do telefone:

Para doar R$ 5, é só discar 0500 001 0005

Para doar R$ 15, é só discar 0500 001 0015

Para doar R$ 30, é só discar 0500 001 0030

As ligações podem ser feitas por telefones das regiões Nordeste, Sudeste e parte do Norte (Pará, Amapá, Amazonas e Roraima). Para confirmar a doação, é preciso ouvir a gravação até o fim. Já para usuários de celular pré-pago e que desejam fazer doações acima de R$ 30, de empresas e demais localidades do País, a doação deverá acontecer por meio do site da campanha: www.reveillonsolidariofortaleza.com.

O Réveillon Solidário Fortaleza mobiliza, além da Prefeitura de Fortaleza e a Associação Peter Pan, a empreendedora social e ex-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Núbia Pena e o diretor presidente da Lidera Consultoria Jr, Evandro Batista, com parceria da Verve Comunicação e Companhia de Dança Jane Ruth.

Faustão critica tema de fim de ano da Globo: “Não aguento mais cantar isso!”

O apresentador Faustão desabafou sobre o tema de fim de ano da Globo ao vivo no “Domingão”. Ao fazer seus costumeiros questionamentos sobre a crise no país para Mário Sérgio Cortella, que faz parte do júri artístico da final da “Dança dos Famoso”, o apresentador disse o que pensa. “Eu não aguento cantar mais: ‘hoje é um novo dia…’. Esse novo dia não tem p*** nenhuma. Trinta anos que a gente canta isso aqui e não tem esse novo dia. Está na hora de a gente encarar isso. Brasileiro tem Copa do Mundo, todo mundo se abraça, se veste de verde amarelo, e na hora da eleição, não presta atenção”, disse, sendo bastante aplaudido pela plateia..

Após o convidado fazer sua análise, Faustão continuou. “O ‘Salvador da Pátria’ não funciona. Toda vez que um país de 210 milhões [de habitantes] vai atrás de salvador da pátria… Salvador da pátria não dá certo nem em time de futebol, quanto mais em um país, que aliás tem mais partido que eleitor. Urna não é penico”, lembrou.

Após a segunda rodada de samba, Christiane Torloni, que também estava no júri artístico, entrou na discussão: “Além da esperança, precisamos fazer um grande pacto pela paz. Infelizmente estamos matando mais que o terrorismo. Sempre me pergunto a quem interessa a guerra, o Rio de Janeiro nessa falência. Precisamos fazer um pacto pela paz”, disse a atriz.

Faustão comentou. “Se você vai para o interior de São Paulo, de Minas Gerais, não tem um lugar seguro no Brasil. Em volta do Congresso é pior ainda”. “Quem sabe com esses ex-governadores presos, o sistema penitenciário melhore”, observou a atriz. “Vai faltar cadeia”, brincou o apresentador.

Prefeito Roberto Cláudio consegue mais um empréstimo com apoio de Eunício Oliveira

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Saiu da Casa Civil da Presidência da República e já chegou ao Senado um empréstimo no valor de R$ 83 milhões do interesse da Prefeitura de Fortaleza. A informação é do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que fez questão de adiantar ter sido comunicado sobre o fato pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB).

O empréstimo é do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) e contemplará as obras de reestruturação da Beira Mar e o Polo Gastronômico da Varjota, além da instalação de torres de segurança que integram o projeto a ser tocado pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM).

RC adiantou que Eunício tem sido um “companheiro’ no apoio aos pleitos da Capital e que esse empréstimo deve ter aprovação rápida. Será o terceiro, já que dois outros empréstimos – BID e CEF – ganharam o crivo da Casa e asseguraram investimentos na construção de novos Cucas e Policlínicas.

Sobre apoio institucional virar apoio eleitoral pró-Eunício em 2018, o prefeito preferiu esconder o jogo. Eunício tem apoiado também a gestão do petista Camilo Santana.

(Foto – Divulgação)

Casa de ex-gestora do sistema prisional é atacada a tiros de fuzis e metralhadora

Um grupo armado com fuzis e metralhadoras atacou a residência onde moram uma ex-coordenadora do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e um ex-diretor da Penitenciária da Pacatuba, familiar dela. Atualmente, ambos seguem trabalhando como agentes penitenciários.

Imagens de câmeras de segurança captaram o momento do atentado, por volta das 14 horas de ontem. Homens encapuzados e com armas longas chegaram à residência e dispararam tiros de fuzil e metralhadora contra a entrada da casa até que o portão foi abaixo. Os dois agentes penitenciários estavam na residência com familiares. O agente revidou aos disparos e acabou ferido no pé.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, pelo menos cinco homens participaram do ataque. O agente ferido foi encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), sem risco de morrer. Ele pediu socorro em áudio de WhatsApp, rapidamente difundido em vários grupos dos quais participam profissionais de segurança.

Ontem à tarde, após o crime, o portão permanecia com várias marcas dos tiros, profissionais do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) estavam no local.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), um veículo Palio branco usado na ação foi abandonado na rua Desembargador Félix Cândido, nas proximidades do local do crime. O carro passará por por perícia.

O presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, Valdomiro Barbosa, afirmou que os profissionais da área vivem situação rotineira de ameaça. Conforme conta, profissionais são facilmente reconhecidos pelos presidiários. Familiares de detentos anotam as placas dos veículos para possíveis represálias.

Em 2016, agente penitenciário do GAP, que morava no Bom Jardim foi executado com vários disparos quando voltava da igreja.

Agente penitenciário, que pediu para não ser identificado, relatou ao O POVO que muitos profissionais que trabalham diretamente com o sistema prisional têm optado por sair da Capital e buscar municípios do Interior para morar. A mobilidade é possível diante do esquema de folgas e plantões.

O presidente do sindicato disse que há negociações em curso com a Sejus para que os agentes recebam armas, o que nem todos possuem. No caso do atentado de ontem, Valdomiro Barbosa acredita que, se o agente não estivesse armado e não houvesse reação, poderiam ter havido mortes.

Os nomes das vítimas não são divulgados pelo O POVO para resguardar a segurança dos sobreviventes.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Chile: Piñera anuncia que proporá grandes acordos para ser “presidente de todos”

O candidato de direita Sebastián Piñera, que venceu as eleições desse domingo (17) no Chile, anunciou, em discurso para milhares de correligionários, que proporá grandes acordos para ser “o presidente de todos”.

“Recebemos esta vitória magnífica com humildade, mas também com esperança”, disse Piñera a seus simpatizantes, que gritavam “o Chile se salvou!”.

“Viva a diferença, viva o pluralismo de ideias! Mas nunca essas diferenças devem nos converter em inimigos, porque cada vez que os chilenos se enfrentam e se transformam em inimigos, consumam suas maiores derrotas”, advertiu Piñera, anunciando o compromisso com o diálogo e com os acordos.

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, telefonou, na frente das câmeras de televisão, para Sebastián Piñera, a fim de cumprimentá-lo pela vitória no segundo turno da eleição presidencial, na qual derrotou o candidato governista, Alejandro Guillier.

O senador Alejandro Guillier admitiu a derrota no segundo turno. “Quero parabenizar meu oponente, Sebastián Piñera, o novo presidente da República, a quem já telefonei para parabenizar pelo seu impecável e maciço triunfo”, disse o candidato governista, na tarde desse domingo, a correligionários.

(Agência Brasil)

Réveillon – Fortaleza deve receber mais de 600 mil turistas

Eliseu Barros, presidente da Abih/CE, é só otimismo.

A alta estação será aquecida para o turismo no Ceara. Dados do Ministério do Turismo, divulgados ontem, apontam Fortaleza como o 6ª destino de verão mais procurado do Brasil, entre um ranking de dez cidades. De 21 de dezembro até o fim de fevereiro de 2018, a Capital deve receber 1,22 milhões pessoas. Só para o Réveillon deste ano, são esperados mais de 600 mil turistas, que devem injetar R$ 1,5 bilhão na economia local.

Nas três primeiras posições do ranking estão São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro, respectivamente. De acordo com a pesquisa, nesta alta estação no País, o turismo deve registrar crescimento de 0,8% em relação a igual período do ano passado.

São esperadas 74,13 milhões de viagens, número que também pode ser traduzido em quantidade de pessoas circulando pelos principais destinos turísticos brasileiros. A expectativa é que esta movimentação seja responsável por injetar R$ 100,8 bilhões na economia nacional.

O período da alta estação, que vai de 21 de dezembro ao fim de fevereiro, é marcado por importantes datas comemorativas: Natal, Réveillon e Carnaval vêm aumentar a demanda hoteleira e o turismo nas cidades.

Fatores

Os números esperados para a Capital são animadores, avalia o titular da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), Alexandre Pereira. De acordo com ele, a alta procura se deve a um conjunto de fatores, ligadas, conforme observa, ao trabalho das atuais gestões municipal e estadual. “Fortaleza vive um momento muito importante da história do turismo em razão de diversas ações da Prefeitura e Governo do Estado”, diz.

Ações como a revitalização do Mercado dos Pinhões, Mercado dos Peixes e requalificação da Beira-Mar têm contribuído para o bom resultado. “A cidade já tem belezas naturais, mas esta cada vez mais atrativa”, reforça. Hotelaria

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Ceará (ABIH-CE), Eliseu Barros, o bom posicionamento de Fortaleza no ranking do Ministério do Turismo é a comprovação de um trabalho realizado pelo setor, em parceira a Prefeitura e o Governo. Ao longo deste ano, por exemplo, a entidade participou de diversos eventos nas capitais do País, promovendo Fortaleza. “Nada vem à toa. Tudo é fruto de trabalho e divulgação, algo que fizemos muito em 2017”, diz.

Para o Réveillon, houve um crescimento de 3% na ocupação hoteleira de Fortaleza, compara Eliseu. A virada do ano conta com 95% das hospedagens lotadas, enquanto 2016 fechou com 92%. Em janeiro de 2018, a previsão, até agora, é de 85% de ocupação, maior que os 81% observados em igual período deste ano. Ainda não há estimativa de ocupação para o Carnaval, mas a procura está crescente. “Estamos felizes e otimistas. Fortaleza tem um recall muito grande”, destaca o presidente da ABIH-CE.

(Com O POVO)

Justiça mantém sentença que condenou ex-prefeito de Aracoiaba

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Aracoiaba, Ary Ribeiro, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13) e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará, o ex-prefeito atrasou salários dos servidores, contas de telefone, água, energia elétrica e promoveu desmonte na administração. A situação foi constatada pela gestão que o sucedeu, que formou comissão para verificar a situação do município e enviou relatório à Assembleia Legislativa para formar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desmonte.

Ainda segundo o MPCE, após a investigação, foi enviado relatório formulado pela CPI, no qual teria ficado demonstrada a ocorrência de inúmeras irregularidades na gestão, referentes a débitos com o pagamento dos servidores das Secretarias de Educação, Agricultura, Administração e Finanças, Ação Social, Regionais, Obras, Gabinete da Prefeitura e Saúde, totalizando dívida de R$ 1.123.919,84.

Na contestação, o ex-prefeito alegou inexistência de ato de improbidade administrativa, pois Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiu parecer favorável à aprovação de suas contas. Também argumentou que não tinha gestão sobre os fatos, sendo dos secretários a responsabilidade legal.

Ao apreciar o caso, o Juízo da Vara Única da Comarca de Aracoiaba determinou a suspensão dos direitos políticos dele por três anos; pagamento correspondente a 50 vezes o valor da remuneração percebida à época; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de ressarcimento ao Município de Aracoiaba.

Apelação

Inconformado, Ary Ribeiro apresentou apelação (nº 0000923-32.2007.8.06.0036) ao TJCE. Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso e manteve na íntegra a decisão de 1º Grau.

Conforme a desembargadora, o ex-gestor “atentou contra os Princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente os da legalidade, moralidade, eficiência, motivação e probidade administrativa, ao deixar de pagar, sem qualquer justificativa plausível, os salários e o 13º (décimo terceiro) salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, e por não cumprir suas obrigações financeiras com despesas fixas”.

Também destacou que “o ex-prefeito municipal, ao não pagar ou reter desmotivadamente os salários e o 13º (décimo terceiro) salário dos servidores de várias secretarias por sete meses consecutivos e as dívidas contraídas, praticou ato de improbidade administrava”.

Ressaltou ainda que, “ao contrário do que alega o apelante, a decisão hostilizada está em harmonia com as provas dos autos, respaldada nos elementos de convicção existentes para embasar a decisão de responsabilizar o recorrente por ato de improbidade, sendo incabível a pretensão de reformá-la, pois é visível a certeza e a justeza da decisão do Magistrado de Planície”.

Por último, a relatora afirmou que ele “descumpriu reiteradamente inúmeros dos direitos previstos na legislação, submetendo os seus servidores à situação de humilhante abandono, ofendendo a dignidade do trabalho humano”.