Blog do Eliomar

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Natal Solidário – Incubadora de Projetos da UVA recebe doações

A Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (IEES/UVA ) iniciou, na manhã desta terça-feira, 28, a campanha do Natal Solidário 2017 para arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem doados aos moradores das comunidades incubadas: Grande Juá, em Irauçuba, Santana do Acaraú; e Córregos dos Iús, em Aranaú (Acaraú). Todos os servidores públicos , alunos, professores e público em geral estão convidados a participar da campanha.

No próximo dia 15 de dezembro a campanha será encerrada e o que for arrecadado será entregue nos CEPOP das associações. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 500 pessoas.

SERVIÇO

*IEES -UVA – Avenida da Universidade, 850 – Campus da Betânia, Sobral.

*As pessoas nas localidades envolvidas podem procurar os Centro Cooperativo Popular (CEPOP).

Fortaleza é sede de Fórum de Combate ao Câncer da Mulher

Fortaleza será sede do IV Fórum de Combate ao Câncer da Mulher, uma promoção da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA). O fórum engloba o XVI Encontro Brasileiro de Instituições Filantrópicas de Grupos de Apoio à Saúde da Mama e o VI Encontro de Redes Regionais que acontecerão, nesta quarta e quinta-feira, no Hotel Oásis Atlântico Imperial.

A programação do primeiro dia traz novidades sobre o enfrentamento do câncer de mama para munir pacientes de informações e fortalecer instituições do terceiro setor para articulação de políticas capazes de melhorar a assistência às pessoas que convivem com o câncer no Brasil.

A programação passa pela explanação de dados sobre a doença no país, acesso a tratamentos, medicina de precisão, como pacientes podem se beneficiar de testes genéticos e moleculares e como a sociedade civil se prepara para enfrentar os desafios da oncologia. Membros de ONGs, pacientes, familiares, profissionais de saúde e de políticas públicas, imprensa e acadêmicos podem participar da discussão.

Já o Encontro de Redes Regionais, exclusivo para ONGs associadas à Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), abordará o papel das entidades nas pautas sobre câncer de mama e defesa de direitos dos pacientes.

Inscrições

As inscrições para os dois dias de evento podem ser feitas através do formulário da FEMAMA neste link: https://goo.gl/YNn9yP. O evento conta com o investimento social de Astrazeneca, Extra, Novartis e Roche e apoio da Associação Nossa Casa de Apoio às Pessoas com Câncer, Azul e Condor. Para mais informações, acesse www.femama.org.br

O IV Fórum de Combate ao Câncer da Mulher acontece logo após o Fórum Norte Nordeste de Advocacy e Políticas Públicas para o Câncer, evento realizado na véspera pela Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, associada da FEMAMA no Ceará.

Veja a programação 

XVI Encontro Brasileiro de Instituições Filantrópicas de Grupos de Apoio à Saúde da Mama
Data: 29/11/2017
13h – Recepção
13h30min – Abertura
14h30min – Oncologia no Brasil: A incidência do câncer, incorporação de tratamentos e medicina de precisão.
16h – Coffee Break
16h30min – Tratamento Personalizado: Como a genética pode ajudar a paciente com câncer de mama.
17h45min – A Sociedade Civil frente às demandas da oncologia
19h – Encerramento

VI Encontro de Redes Regionais
Data: 30/11/2016
8h30min – Aprender a cuidar de si: Exercendo a autocompaixão
10h – Dinâmica: Como se tornar um paciente empoderado.
11h30min – Intervalo para Almoço
13h – Painel: A atuação da FEMAMA através do Advocacy
– I Conferência Nacional de Governadoras e Prefeitas e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas: Ações inspiradoras
– Atualizações Legislativas: tramitação de PLs de interesse da FEMAMA
– Atuação da FEMAMA no Conselho Nacional de Saúde
15h – Assembleia Geral Ordinária Anual
17h – Encerramento

Camilo vai ao almoço de fim de ano da Fiec

O governador Camilo Santana (PT) confirma presença no almoço de fim de ano da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). O encontro ocorrerá no próximo dia 8, a partir das 12h30min, na sede da entidade.

Na ocasião, Camilo apresentará um balanço de sua gestão ao longo deste ano, com projeções para 2018, ano, por sinal, em que buscará a reeleição.

Camilo atende a um convite do presidente da Fiec, Beto Studart, que, recentemente, tentou abrir espaços na área política ao buscar alterações no estatuto da entidade.

Confiança do comércio tem ligeiro recuo em novembro

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) ficou praticamente estável e fechou o mês de novembro com ligeiro recuo de 0,1 ponto, caindo para 92,4 pontos, após acumular alta de 10,1 pontos nos dois meses anteriores.

Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A ligeira retração de novembro ocorreu em 8 dos 13 segmentos pesquisados e foi determinada pela piora no Índice de Situação Atual (ISA-COM), que caiu 0,8 ponto no mês, para 85,4. Já o Índice de Expectativas (IE-COM) avançou 0,7 ponto, atingindo 99,9.

“O resultado de novembro pode ser interpretado como uma relativa acomodação da confiança do comércio após dois meses em forte elevação”, afirmou o coordenador da Sondagem do Comércio da FGV, Rodolpho Tobler. Ele avalia que a queda do Índice da Situação Atual mostra que a recuperação da economia continua ocorrendo de forma gradual e que a alta do Índice de Expectativas “reforça o diagnóstico de manutenção da tendência de retomada do setor no ano, sob influência da inflação baixa, do ciclo de redução das taxas de juros e da melhora recente da confiança dos consumidores”.

Crescimento

Apesar da relativa estabilidade no mês, o Índice de Confiança do Comércio sustenta crescimento ao longo do ano, segundo os economistas do Ibre/FGV. Entre janeiro e novembro de 2017, a alta foi de 13,5 pontos, enquanto no mesmo período do ano passado havia sido de 9,7.

No ano passado mais de 91% da alta havia sido motivada pela melhora das expectativas; já em 2017, o avanço mais expressivo foi no Índice de Situação Atual (62,4%). A edição de novembro de 2017 coletou informações de 1.181 empresas entre os dias 1º e 24 deste mês.

(Agência Brasil)

Engenheiro lança livro com críticas à construção da barragem do Castanhão

O engenheiro civil Cássio Borges lançará nesta terça-feira, às 19 horas, no Clube Náutico, o livro A Face Oculta da Barragem do Castanhão.

Na publicação, que chega em sua segunda edição, Cássio, aposentado do Dnocs, expõe os porquês de ter sido contra a construção desse açude que, no momento, virou um enorme buraco, com menos de 3% de água, em meio ao semiárido do Vale do Jaguaribe.

Abaixo o assédio nos transportes públicos!!

Com o título “Assédio nos transportes públicos: Fortaleza precisa reagir!”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT). “Não se trata de uma luta das mulheres contra os homens, e sim de toda a sociedade contra determinados tipos de comportamentos que precisam ser banidos”, diz o texto. Confira:

Quando levantei a questão do assédio sexual nos transportes públicos em Fortaleza, não tinha a real dimensão do problema. Ao falar sobre o assunto, em qualquer ambiente, quase sempre uma mulher dizia: “Já passei por isso”. Descobri que era uma realidade comum a milhões de cidadãs todos os dias, fruto de ideias e práticas machistas de uma sociedade ainda patriarcal.

Estou feliz de ver nossa denúncia – a partir de audiência pública realizada em outubro – virar uma iniciativa concreta, com o lançamento da campanha contra este tipo de abuso, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, com diversas entidades parceiras. Até porque o assédio sequer foi tipificado como crime. Há projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) – que cria a figura do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público –, e outro da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que cria o crime de molestamento sexual.

Estimativas apontam que cerca de 35% das mulheres em todo o mundo sofreram violência sexual. No Brasil, mais de 86% já foram vítimas de assédio em espaços públicos, segundo levantamento da ONG ActionAid. O transporte público é onde elas mais têm medo de sofrer abordagens indesejadas. Outra pesquisa, do Datafolha, de outubro de 2015, chegou a mesma conclusão: 35% das mulheres entrevistadas que usam metrô, ônibus ou trem já sofreram algum tipo de assédio.

O transporte público, na maioria dos casos insuficiente para a demanda existente, se torna um espaço propício ao assédio sexual, por conta da lotação. Os tipos de violência em transportes públicos variam, mas são sempre ofensivos: toques desnecessários, pressionamento, beliscões, comentários sexuais, masturbações, fotografias sem consentimento.

Apesar dos altos níveis de ocorrência, as mulheres tendem a não denunciar, supondo que não seriam levadas a sério. Muitas temem sofrer mais constrangimentos. Outras acham que o que aconteceu com elas não foi grave, ou não têm certeza se foi um crime ou apenas um “comportamento desagradável”. Simplesmente se afastam do agressor, com sensação de estar resolvendo o problema.

Precisamos enfatizar que nem todos os homens assediam mulheres são abusadores. Não se trata de uma luta das mulheres contra os homens, e sim de toda a sociedade contra determinados tipos de comportamentos que precisam ser banidos.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).

PSDB terá programa defendendo choque de capitalismo e privatizações

O documento do PSDB que servirá de base para a campanha presidencial de 2018 tem como um dos principais eixos a economia, responsável por eleger um presidente da República tucano, Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real em 1994. Intitulado “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos”, o texto será encaminhado nesta terça-feira, 28, para a Executiva Nacional da sigla, em Brasília. A informação é do Estadão.

Nas 15 páginas das diretrizes do novo programa partidário, que será a largada da campanha para o partido tentar retomar o Palácio do Planalto no ano que vem, há a defesa do “choque de capitalismo”, das reformas previdenciária e tributária, das privatizações e da meta de dobrar a renda per capita em 20 anos.

“Ainda hoje o Brasil espera pelo ‘choque de capitalismo’ proposto por Mário Covas (governador de São Paulo entre 1995 e 2001) em 1989 e que agora, mais que nunca, também depende de um choque de planejamento e de reorganização do Estado, com maior participação da sociedade civil e da cidadania”, diz o texto, remontando ao choque de capitalismo proposto por Covas, em discurso no Senado Federal, em 28 de junho de 1989, quando lançou seu nome à corrida presidencial daquele ano pelo PSDB.

“O Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, também de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios”, disse ele, na ocasião. No discurso de cerca de 30 anos, há um mote bem atual, quando Covas dizia que o povo brasileiro andava “cansado de tanta corrupção, de tanto desgoverno e de tanta incompetência”.

No documento que servirá de pilar para a campanha 2018, o PSDB resume em sete tópicos o que chama de renovação de suas estratégias: retomar o crescimento; combater a pobreza e as desigualdades; oferecer igualdade de oportunidades para todos; eliminar privilégios consolidados por décadas; prestar serviços públicos adequados, a começar pela educação, pela saúde e pela segurança; fortalecer a Federação e promover o desenvolvimento regional.

(Foto – Thiago Queiroz)

Fies – Renovação de contrato termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano. Até a manhã de hoje (28) , 1,09 milhão de alunos já haviam feito o aditamento, o que representa 85,1% do total de contratos previstos para este semestre.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não renovar o contrato dentro do prazo ficará sem o financiamento para este semestre, mas poderá tentar novo aditamento no semestre que vem. O prazo para renovação do Fies já foi estendido duas vezes e, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), não haverá mais prorrogação.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.

(Agência Brasil)

Camilo se solidariza com Ivo Gomes

O governador Camilo Santana (PT) se solidarizou, nesta terça-feira, durante sua participação semanal no Facebook, com o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT).

Ivo teve mandato cassado – com a vice Christianne Coelho (PT(), pelo juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, da 24ª zona eleitoral. A acusação é compra de votos.

Camilo disse estar confiante de que a Justiça será feita e que Ivo deverá continuar responde pela gestão de Sobral que, na sua avaliação, vem ganhando. A decisão do juiz foi divulgada nessa segunda-feira pelo próprio prefeito de Sobral, por meio de sua página no Facebook.

 

Confiança do consumidor atinge maior nível desde outubro de 2014

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 3,1 pontos em novembro, atingindo 86,8 pontos, o maior nível desde de outubro de 2014, quando chegou a 91,1 pontos. Quando a comparação se dá com o mesmo período no ano passado o avanço é ainda mais significativo: 8,9 pontos.

Os dados são da pesquisa Sondagem de Expectativa do Consumidor, divulgada hoje (2 8) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Para a coordenadora do trabalho, a economista Viviane Seda Bittencourt, em novembro os consumidores avaliaram melhor a situação atual e as perspectivas futuras.

Em consequência, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,3 ponto, a quarta elevação mensal consecutiva, atingindo 74,5 pontos, o maior nível desde de junho de 2015, que teve 74,9 pontos; enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiu de 4,2 para 96 pontos, nivel mais mais alto desde de abril de 2014, que chegou a 99,9 pontos.

“Com inflação e juros em queda e melhores perspectivas para o emprego, o consumidor brasileiro avalia mais favoravelmente a tendência das finanças familiares e esboça maior ímpeto para compras de duráveis nos próximos meses”, afirmou Viviane.

Para a coordenadora, o resultado é ainda heterogêneo entre as faixas de renda. “Os mais otimistas, por enquanto, são os consumidores de maior poder aquisitivo, que já estão com o orçamento doméstico mais equilibrado.”

Os resultados da pesquisa mostram que o indicador que mede o grau de satisfação com a situação econômica atual ficou relativamente estável ao variar 0,5 ponto. O mesmo ocorre em relação às perspectivas sobre a situação econômica nos próximos seis meses, que, em novembro, recuou 0,3 ponto.

Situação financeira das famílias

A Sondagem de Expectativa do Consumidor constatou melhora da percepção dos consumidores com relação à situação financeira da família, com o indicador que mede a satisfação dos consumidores no momento, subindo 1,9 pontos, para 69 pontos.

Com relação ao futuro, o indicador que mede o otimismo em relação as finanças familiares teve alta de 1 ponto, para 93 pontos, o maior desde os 96,4 pontos de outubro de 2014.

Na avaliação dos economistas do Ibre/FGV, o destaque desse mês vem através do Indicador que mede a intenção de compras de bens duráveis, que após cinco meses em queda , cresceu 11,1 pontos, para 82,4 pontos, o maior nível desde os 87,2 pontos de novembro de 2014.

Em novembro, a confiança avançou em três das quatro faixas de renda pesquisadas, com a maior alta sendo registrada junto às famílias com renda acima de R$ 9,6 mil, motivada pela melhora das expectativas para o futuro próximo. Já o nível de confiança das famílias com renda entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil recuou 0,6 ponto.

A edição de novembro de 2017 coletou informações de 1907 domicílios entre os dias 1 e 23 de novembro. A próxima divulgação da Sondagem do Consumidor ocorrerá em 22 de dezembro de 2017.

(Agência Brasil)

Cegás cresce na área do gás veicular movida por aplicativos de táxi

O uso de aplicativos na área de táxi fez com que a Companhia Estadual de Gás (Cegás) registrasse incremento de 15% no gás veicular.

A informação é do presidente da companha, Hugo Figueiredo, adiantando que houve ainda 40% de aumento no gás residencial.

Esses números, de acordo com Figueiredo, são alguns de um balanço anual que promete ser dos mais positivos, abrindo boas perspectivas para a Cegás em 2018.

O prefeito, o depoimento e o pedido de cassação

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A decisão do juiz da 24ª Zona Eleitoral, Fabio Medeiros Falcão de Andrade, de pedir a cassação do mandato do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), merece boas reflexões. Tudo porque o processo foi baseado no depoimento único de Erisvanio Custódio Santiago, que teria denunciado compra de votos. Pelo menos é o que se tem divulgado até agora.

Quem assistiu a um vídeo do depoimento de Erisvanio fica perplexo com tanta contradição do moço que, inclusive, tem problemas com o Ministério Público Estadual. Mas o que se questiona é se há, de fato, maior número de prova material no caso. Ou maior número de provas que deem consistência a esse pedido de cassação de mandato.

Ninguém está aqui para defender Ivo Gomes (PDT) nem criticando decisão de juiz, mas para cobrar maior divulgação dos fatos a fim de que não se cometa injustiça. Ivo, por sua vez, já está recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral.

Vídeo de trecho do depoimento da testemunha aqui.

DETALHE – De especialista na área para este Blog:  Art. 368-A.  A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Ex-titular da Seduc de Tauá manda resposta sobre caso de inadimplência no transporte escolar

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Sobre o caso da inadimplência na área do transporte escolar que o atual prefeito Carlos Windson diz ter conseguido superar e culpando a gestão anterior, recebemos do ex-secretário da educação, João Álcimo Viana, o seguinte esclarecimento:

Caro Eliomar de Lima,

Ontem, pelo WhatsApp, vi que apoiadores da atual administração de Tauá, na tentativa de justificar os problemas gerados sob a sua responsabilidade, mais uma vez imputaram culpa à gestão anterior. Diante disso, seguem alguns esclarecimentos:

– A certidão que confirma a inadimplência deste município é de 21/9/2017. Asseguro que em 31/12/2016 não havia uma inadimplência referente a Tauá.

– O convênio citado como motivo para a inadimplência é o do transporte escolar do ensino médio. Em 2016, tivemos um convênio inicial (Termo de Responsabilidade) no valor de R$ 784.196,00. Como o valor era insuficiente para as despesas, após vários contatos com a Seduc e todo um conjunto de justificativas apresentadas, foi aprovado um convênio complementar no valor de R$ 274.177,99. Mas, esse repasse somente foi feito para o município em 29/12/2016.

– Com senso de responsabilidade, deixamos o recurso em caixa e comunicamos a seu respeito à atual Secretária de Educação de Tauá, em ofício protocolo em 31/12/2016. Poderíamos ter devolvido o recurso, mas entendemos que o interesse público deve falar mais alto.

– A vigência do primeiro convênio era de 7/3/2017 e a prestação de contas poderia ser feita até 30 dias depois, portanto já no terceiro e quarto meses da atual gestão. No entanto, a prestação de contas somente foi apresentada em 30/8/2017, ou seja, de forma extemporânea. Ou será que os atos e omissões a partir de 1/1/2017 são da competência da gestão passada?

Sem mais,

João Álcimo Viana.

 

Ministro diz que reforma trabalhista pode tirar 45 milhões da informalidade

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (28) que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado. “A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”.

Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.

Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração muito maior que o salário mínimo. “No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria”, disse hoje durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

(Agência Brasil)

Vozão, um produto turístico

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Com o título “Sou Vozão”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, arquiteto e superintendente estadual do Sebrae. Ele analisa a classificação do seu time, o Ceará, como boa oportunidade para transformar o futebol cearense em produto turístico. Confira:

O acesso do Ceará para a Série A nos remete a pensar sobre a oportunidade de desenvolvermos uma agenda para transformar o futebol cearense em produto turístico. No Brasil, a relação socioeconômica entre turismo e futebol ainda é tênue, comparada à experiência europeia em que se destaca a transformação de clubes, como Barcelona e Real Madrid em produtos turísticos. Isso foi possível devido às parcerias com os setores turísticos, de eventos, de deslocamentos, poder público visando ampliar a atração de pessoas para os jogos, as quais realizam muito mais atividades que ir ao estádio.

Elas utilizam os serviços de hospedagem, alimentação, transporte, lazer, entretenimento, visitam shoppings, realizam compras em geral e da moda futebolística em particular. Assim, contribuem para o aumento da geração de emprego, renda e receita pública.

Transformar o futebol em produto turístico requer considerar que os torcedores não são simples espectadores de uma partida de futebol, mas turistas potenciais que aproveitam a estada na cidade onde se localiza a sede dos clubes para experimentar novas realidades e culturas.

Sob essa perspectiva, o turismo esportivo vinculado ao futebol contribuirá tanto para o clube como para a cidade de Fortaleza. No âmbito da Série A, times com torcidas de amplitude nacional jogarão no Castelão com o Ceará: Botafogo, Flamengo, Vasco, Fluminense, Corinthians, Santos, Palmeiras, São Paulo, por exemplo. Portanto, serão partidas com forte poder de atrair torcedores da região Norte e Nordeste, que podem vir para ver seu time jogar e aproveitar para curtir atividades de lazer e entretenimento. Essas considerações valem também para o Fortaleza, na Série B.

Além da Série A, o Ceará disputará o Campeonato Cearense, as Copas do Brasil e do Nordeste. Todos esses certames precisam ser trabalhados pelo trade turístico de forma similar ao Fortal e ao Réveillon de Fortaleza.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Joesley Batista deve permanecer em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES

O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, é aguardado nesta terça-feira (28) para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS e à CPI do BNDES da Câmara, que terão reuniões conjuntas.

A exemplo do irmão, Wesley Batista e dos ex-diretores da empresa, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva,  que também já compareceram, Joesley  já informou oficialmente às comissões, por meio de seus advogados, que deverá ser  o quarto a exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

“O exercício do direito ao silêncio é a clara posição a ser tomada diante da atual situação jurídica dos acordos de colaboração premiada. A decisão de manter a oitiva do ora requerente poderá acarretar elevados e desnecessários gastos públicos pela quarta vez”, argumentaram os sete advogados do executivo por meio de oficio na última quarta-feira (22).

Argumentação

Ainda na tentativa frustrada de cancelar o depoimento de Joeley Bastista, os advogados ressaltaram  no documento que “a manifestamente contraproducente condução dos colaboradores de quem se pretende a oitiva tem custado muito caro aos cofres públicos – que não são nada senão o bolso dos cidadãos brasileiros – seja em termos de mobilização de recursos humanos – equipes da Polícia Federal, por exemplo – seja em termos de elevados custos para o transporte dos colaboradores que estão custodiados – o uso de avião da Polícia Federal na transferência (ida e volta) dos custodiados, custos com estadia dos agentes, preparação da estrutura desta Casa Legislativa, etc”.

Joesley é acusado de mentir e omitir informações no acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal. Por causa disso, os benefícios do acordo dele foram suspensos pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O empresário tem dito que somente após uma definição sobre a situação jurídica dele, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF, estaria à disposição do Congresso para prestar esclarecimentos.

(Agência Brasil)

Vereador denuncia problemas com abastecimento de viaturas da Polícia Civil

O vereador Julierme Sena (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para denunciar que, por volta do dia 20 de cada mês, ocorre problemas com a liberação do abastecimento de viaturas da Polícia Civil do Ceará. O vereador é inspetor no 34º Distrito Policial, no Centro de Fortaleza.

“Não quero acreditar que um Estado rico como o nosso, submeta nossos profissionais de Segurança e a sociedade nessa situação”, afirmou Julierme.

Ao tratar sobre o tema da Segurança Pública, o parlamentar não só fez crítica, mas também parabenizou o governador Camilo Santana (PT) em convocar cerca de 700 policiais civis. Ressalvou, no entanto, que o número é insuficiente para um reforço do efetivo, já que cerca de 300 policiais deverão se aposentar ao final deste ano. “Na prática essas novas contratações serão praticamente uma reposição. Espero que seja apenas um começo”, observou o vereador.

Justiça nega transferência de Cunha para Brasília

O ex-deputado federal Eduardo Cunha continuará preso preventivamente no Complexo Médico Penal de Curitiba (PR).

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online, adiantando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de negar, por unanimidade, o pedido da defesa de Cunha em habeas corpus para que ele fosse transferido para Brasília ou para o Rio de Janeiro.

A defesa alegava que os procedimentos penais que tramitam contra o réu estão, em sua maioria, em Brasília e que a família dele mora no Rio de Janeiro.

Câmaras Municipais passam a ser notificadas sobre liberação de recursos estaduais

Os órgãos e entidades da administração pública estadual agora são obrigados a notificar, oficialmente, as Câmaras Municipais a cada vez que os municípios receberem recursos do Estado.

A medida atende à lei nº 16.423/17, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), sancionada pela vice-governadora Izolda Cela e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de novembro. Segundo o parlamentar, a lei visa “dar maior transparência e informação sobre os recursos públicos estaduais destinados aos municípios.”

Moisés destaca que a lei é inovadora e pioneira dentre os estados brasileiros, pois se baseou na legislação federal (Lei nº 9.452/97), que trata da obrigatoriedade da notificação ao legislativo municipal do repasse de recursos federais.

(Foto – ALCE)