Blog do Eliomar

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Ministério do Trabalho divulga nesta segunda-feira números do desemprego

O Ministério do Trabalho vai divulgar, às 17 horas desta segunda-feira (20), os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de outubro.

A divulgação será feita durante entrevista coletiva no edifício-sede do Ministério, em Brasília. Há expectativas de que melhorou um pouco o cenário do desemprego. Mas só um pouquinho.

 

Ceará e a perspectiva de mais investimentos em 2018

Com o título “Novas estações”, eis artigo do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele anuncia novos investimentos no Estado, com a meta de gerar empregos em um cenário menos burocratizado. Confira:

Em uma das suas músicas mais inspiradas, o cearense Belchior dizia ver “vindo no vento o cheiro de nova estação”, mas também falava que, apesar de tudo, tendemos a continuar “vivendo como os nossos pais”. Esse dilema entre o novo e o desapego às tradições parece ser o mote deste início de século. E na administração pública não é tão diferente.

Até dezembro, o Governo do Ceará pretende anunciar medidas cujo objetivo é retomar os níveis de emprego pré-crise econômica 2015/2016. São investimentos focados em setores que respondem rápido em termos de criação de postos de trabalho – a exemplo da construção civil -, pois há a compreensão do que é a dor de uma família que, às vezes, não tem sequer um dos seus membros em atividade.

Além dos investimentos públicos em infraestrutura, outras quatro diretrizes também serão acionadas para tornar o Ceará um ambiente de negócios ainda mais atraente e fomentar a atividade produtiva. Desde ações que simplificam processos burocráticos e legais até iniciativas que melhoram nosso capital humano. Tudo pensado para obter resultados rápidos.

Contudo, o governo também entende que essas medidas não serão suficientes para dar uma estrutura sólida à economia estadual em médio e longo prazos. Por isso, tanto no projeto desenhado para acelerar o emprego e renda até 2018 como na Plataforma Ceará 2050, a administração pública tem dado ênfase à chamada economia do conhecimento.

Uma economia que prescinde da mobilização de grandes recursos físicos e financeiros. Que não está assentada no trabalho humano pesado, na agricultura rudimentar ou em indústrias intensivas em mão de obra, mas, sim, na inovação, na pesquisa e capacitação e no empreendedorismo. A área de serviços – de saúde, logística, entretenimento e turismo, por exemplo – tende a sobressair.

E o Ceará está se posicionando bem nessa busca por um desenvolvimento sustentável relacionado a essa nova economia, pois consolidou nos últimos anos uma rede considerável de escolas profissionalizantes e universidades – e está recebendo “hubs” nos segmentos portuário e aeroportuário, negócios em energia renováveis, em cabos de fibra ótica e investimentos diferenciados na saúde.

Lembrando Belchior, novas estações estão chegando. E é preciso aproveitar essas oportunidades para não repetir o passado. É com esse pensamento que o Governo do Ceará está focando suas ações – sejam aquelas imediatas para revitalizar o emprego, seja no desenho do desenvolvimento para as próximas décadas. Pois, por mais desafiador que seja esse futuro, ele já está batendo na porta.

*Maia Junior

maia.junior@seplag.ce.gov.br
Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará.

Em Fleicheiras, desvio improvisado continua substituindo estrada

O tempo passa, o tempo voa e continua difícil o acesso às praias de Flecheiras e Guajiru, ambas em Trairi (Litoral Oeste).

É o caso do açude privado que arrombou a estrada e que fez o Departamento Estadual de Rodovias (DER) anunciar e lançar no mercado uma licitação interminável.

Enquanto isso, haja abalroamentos e carro atolando, vez em quando, na área onde perdura um desvio desde abril último.

Lula ironiza o prefeito João Doria

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tem ironizado o prefeito de São Paulo, João Doria, em conversas com aliados.

Lula, segundo a Coluna Radar, da Veja Online, anda dizendo que o prefeito presta um enorme serviço ao PT todas as vezes em que trabalha para minar a candidatura do governador Geraldo Alckmin (SP) ao Palácio do Planalto.

Mas em se tratando de Lula, é perfeitamente possível que ele ache justamente o contrário. Pelo menos até outro dia, as pesquisas apontam que ele terá muito mais dificuldades para vencer Doria do que Alckmin.

Fetrans realiza I Seminário Programa Despoluir de Sustentabilidade & Transportes

O uso responsável da água foi escolhido como foco do I Seminário Programa Despoluir de Sustentabilidade & Transporte 2017 – Gestão Hídrica: Inovação e Tecnologia. O encontro ocorrerá nesta terça-feira, das 8 ás 12 horas, no auditório do Sest/Senat, numa promoção da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans). Na oportunidade, também será apresentado aos participantes as ações sustentáveis desenvolvidas pelas empresas do setor de transporte do Ceará.

O seminário reunirá empresários, gestores, executivos, transportadores, ambientalistas, políticos, estudantes e trabalhadores em transporte para apresentar os avanços tecnológicos na área ambiental e aprofundar os fundamentos técnicos sobre Gestão Hídrica em seus diversos aspectos.

Pesquisa

Para isso, um dos momentos importantes do evento será a apresentação da Pesquisa Sondagem CNT e Manual de Gestão Hídrica pela representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Monique da Silva dos Santos. Nomes como Águeda Muniz (SEUMA), Ubirajara Patrício (COGERH), Dimas Barreira (Sindiônibus), Mário Albuquerque (Sinterônibus) e Carlos Adller Saraiva Paiva (Cagece) também participarão da discussão.

SERVIÇO

*Sest/Senat Fortaleza – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro.

Cabo Sabino desautoriza Capitão Wagner e diz que disputará reeleição à Câmara dos Deputados

Há um certo ruído na comunicação entre Capitão Wagner, deputado estadual, e Cabo Sabino, deputado federal, ambos do Partido da República.

Em conversa com o Blog, Wagner admitiu que se não saísse candidato a um cargo majoritário em 2018, iria postular cadeira de deputado federal e que Cabo Sabino, inteirado disso, viria postular vaga no legislativo estadual.

O Blog recebeu, no entanto, nota de Cabo Sabino em que ele reafirma que disputará cadeira de deputado federal ano que vem. Na condição de coordenador da bancada federal cearense, ele diz descartar a possibilidade de concorrer uma cadeira na Assembleia Legislativa.Em nota, destaca que tem sido destacado em sua atuação no Congresso Nacional e listado entre os parlamentares cearense mais atuante em Brasília.

“É preciso avançar no trabalho que temos desenvolvido em Brasília. Nosso mandato tem sido pautado no diálogo com os eleitores e com a minha categoria, na qual foi responsável por me eleger. Temos avançado em temas fundamentais à sociedade, a Segurança Pública é uma delas. Não podemos retroceder”, explica assim Cabo Sabino sua decisão.

(Foto – Facebook)

Trabalhadores de cooperativa do Hospital do Coração voltam a cruzar os braços

Há dois meses com os salários em atraso, trabalhadores do Hospital do Coração paralisaram as atividades, mais uma vez, nesta segunda-feira. Um ato com a presença de dirigentes do Sindsaúde e cerca de 200 profissionais da saúde, entre técnicos de enfermagem, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, assistentes de transporte e técnicos em radiologia, recebeu o apoio de acompanhantes e familiares de pacientes, que também denunciam a superlotação da unidade e a falta de material para a realização dos atendimentos.

Os trabalhadores com salários atrasados são da Coosaúde, prestadora de serviços do Governo do Estado. A paralisação ocorre por algumas horas, dentro da estratégia de luta da categoria.

Na última quinta-feira, os trabalhadores do Hospital do Coração fizeram outra paralisação, com apoio do Sindsaúde.

Procon Fortaleza dará plantão de olho no Black Friday

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O Procon Fortaleza vai dar plantão especial durante o “Black Friday”, período em que há promessas de redução de preços por parte das empresas. Nesta sexta-feira, uma equipe do órgão estará mobilizada para auxiliar o consumidor a detectar fraudes e ofertas enganosas no comércio eletrônico. O atendimento ocorrerá pela Central 151, no horário comercial, bem como presencialmente, na rua Major Facundo, 869, Centro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), falsas promoções podem resultar em multa de até R$ 11 milhões.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor guarde anúncios e realize “prints” da publicidade realizada antes e durante a black friday. “É muito importante que o consumidor faça sua pesquisa de preços em sites de busca e redes sociais, observando sempre se o site possui endereço físico, telefone para contato e canais on-line para desistência e devolução do produto”. Ela também pede que o consumidor busque informações dos sites e empresas nos órgãos de defesa do consumidor.

Como a black friday também ocorre em lojas físicas, o Procon afirma que, caso o consumidor se depare com falsa oferta, ou seja, o preço praticado pelo lojista seja o mesmo ou maior que antes do período da Black Friday, o artigo 35, do CDC, garante o cumprimento forçado da oferta de menor valor ou ainda a restituição em dobro se já tiver ocorrido o pagamento.

Denúncias

*O Procon lembra que denúncias já podem ser feitas a qualquer momento pelo portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, do catálogo de serviços, ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial.

*Também recebe denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://galeria.fabricadeaplicativos.com.br/procon.fortaleza

(Foto – Paulo MOska)

Novo diretor-geral da PF toma posse nesta segunda-feira

O delegado Fernando Segóvia toma posse hoje (20) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF).  A solenidade será às 10h30min0, no Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer deve participar da cerimônia. junto com ministros e parlamentares. Segovia substituirá o atual diretor-geral, Leandro Daiello.

Formado em direito pela Universidade de Brasília UnB), Segóvia está há 22 anos na Polícia Federal. Foi superintendente regional no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo.

(Agência Brasil)

Ação pronta para ser julgada no Supremo abre brecha para debate sobre semipresidencialismo

A última porta para instalação de um regime semipresidencialista no país foi aberta. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, na última terça (14), o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo de uma ação que questiona se o Congresso poderia mudar o sistema de governo mesmo após a rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 1993. Se o tribunal entender que sim, abre-se uma brecha para a articulação que o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados.

O mandado de segurança que trata do assunto está na corte desde 1997 e foi proposto por partidos que questionaram tentativa de aprovar uma emenda constitucional que instituísse o parlamentarismo depois da rejeição do regime por uma consulta popular.

Se o STF decidir que a articulação de uma emenda contraria a Constituição, qualquer iniciativa desse tipo terá que ser descartada. Temer tem consultado aliados no Congresso sobre o assunto e discutiu a mudança do sistema de governo com o ministro Gilmar Mendes.

Fortaleza será sede do VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade

Vem aí o VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade. O encontro mundial acontecerá nos dias 30 deste mês de novembro e 1º de dezembro, na sede do Tribunal de Contas do Ceará, em Fortaleza, e já recebe inscrições para apresentação de artigos científicos, informa a assessoria de imprensa do TCE.

Podem submeter trabalhos estudantes de graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), pesquisadores e profissionais. Cada participante poderá enviar dois artigos inéditos, contando, inclusive, os enviados em coautoria. O arquivo dos trabalhos submetidos não deve conter indicação de autoria ou qualquer outra forma de identificação do(s) autor(es).

Os trabalhos científicos deverão conter de 10 a 20 laudas. Os melhores artigos aprovados pela Comissão serão publicados em obra eletrônica temática, editada pelos organizadores do evento.

SERVIÇO

*Os artigos devem estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o envio ocorrer na versão eletrônica para o e-mail direitoesustentabilidadevii@gmail.com

No Chile, disputa presidencial vai para o segundo turno

O empresário Sebastián Piñera, de centro-direita, venceu o primeiro turno das eleições presidenciais do Chile – mas terá que disputar o segundo turno, no dia 19 de dezembro, com o senador socialista Alejandro Guillier, candidato da presidente Michelle Bachelet. O desafio para ambos será conseguir, em um mês, o apoio dos eleitores dos outros seis candidatos que ficaram fora da corrida.

Piñera, de 67 anos, foi presidente do Chile de 2010 a 2014  e esperava assegurar seu segundo mandato na eleição de domingo (19) com a metade mais um dos votos. Ele obteve 37% – menos que os 45% previstos por algumas pesquisas de opinião. Guillier, que promete aprofundar as reformas e conquistas sociais de Bachelet, ficou em segundo lugar com 23% dos votos. Mas a grande surpresa foi o bom desempenho da terceira colocada, Beatriz Sanchez. Candidata da coligação de partidos esquerdistas, formada recentemente, ela obteve 20% dos votos, quase empatando com Guillier.

No discurso de agradecimento Piñera fez um chamado aos eleitores, apelando à desilusão dos simpatizantes da coligação de centro-esquerda, que desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) elegeu todos os governos, com exceção de um: o do próprio Piñera. Este ano foi o primeiro, em 27 anos de democracia, em que a frente enfrentou uma eleição dividida.

Piñera comparou os resultados desse domingo aos de 2009, quando obteve 44%  no primeiro turno e saiu vitorioso no segundo. Ele se posicionou como o candidato da mudança, que vai tirar o Chile da “estagnação” econômica dos últimos anos. A popularidade de Bachelet foi afetada pela queda do preço do cobre, principal produto de exportação chileno. Ela termina seu segundo mandato em março, tendo promovido reformas tributária e educativa, cobrando mais impostos das grandes empresas e ampliando o acesso dos estudantes chilenos à educação universitária gratuita. Apesar das políticas para reduzir a desigualdade, o governo dela foi marcado pela desaceleração da economia.

O primeiro passo de Piñera foi garantir os votos de José Antonio Kast – o único candidato que, além dele, representa a direita.  Kast, que defende os valores da “familia militar”, ficou em quarto lugar, com 8% dos votos.

(Agência Brasil)

Fies – Prazo para renovação do financiamento termina nesta segunda-feira

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta segunda-feira, 20 de novembro. Até o final da tarde da última quinta-feira, 16, 1.005.547 alunos já haviam concluído o aditamento, correspondendo a cerca de 78,56% de 1,28 milhão de contratos previstos para este semestre.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Além de renovar os contratos vigentes, também será possível até essa data, fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.

(Com Agência Brasil)

 

 

Conselho Estadual de Segurança Pública vai cobrar da SSPDS ações mais eficazes contra a violência

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O Conselho Estadual da Segurança Pública terá encontro com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa. A data: às 9 horas da próxima sexta-feira, na sala da vice-governadoria, no Palácio Iracema.

Diante do aumento dos índices da violência no Ceará, especialmente os crimes de assassinatos – 96% a mais em relação ao mesmo período do ano passado, é hora de cobrar e exigir do titular da SSPDS mais ações de combate à violência. Será momento interessante para que se saiba qual é mesmo o plano de segurança adotado pela pasta.

Como o encontro ocorrerá na vice-governadoria, nada como também cobrar de Izolda Cela, a vice-governadora, os resultados práticos do Pacto Ceará Pacífico, lançado festivamente com o intuito de enfrentar, com ações sociais, a criminalidade.

(Foto – Facebook)

Polícia prende mais dois envolvidos na chacina de centro socioeducativo

A Polícia Civil do Estado dará coletiva, a partir das 9h30min desta segunda-feira, no auditório da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O objetivo é divulga detalhes sobre a captura de outros dois envolvidos na chacina de quatro internos do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca.

De acordo com a Polícia, com essas prisões, sobe para três o número de pessoas capturadas pelo delito.

(Foto -Júlio Caesar)

 

Câmara dos Deputados inicia semana com pauta trancada por 10 Medidas Provisórias

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.

Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Reforma da Previdência

Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo texto será divulgado.

(Agência Brasil)

Faltou dinheiro para bolsas da Funcap

Por falta de recursos provenientes do Governo do Estado, 750 bolsas de iniciação científica da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) para dez universidades e instituições de pesquisa do Ceará não foram renovadas. O investimento mensal nas bolsas era de, pelo menos, R$ 300 mil. Pró-reitores das universidades defendem que a interrupção do repasse prejudica o fomento à pesquisa e acarreta retrocessos.

Após o corte de 100% das bolsas da Funcap, houve redução de 17% a 25% na oferta total de bolsas em cada universidade — incluindo as disponibilizadas por outras instituições de apoio científico. No caso da Funcap, as bolsas de iniciação científica eram ofertadas em edital, anualmente. Com duração de 12 meses, o estudantes recebiam R$ 400 por mês.

No caso da Universidade Federal do Ceará (UFC), a suspensão do tradicional repasse da Funcap veio no momento em que a instituição recebe avaliações positivas a níveis nacional e internacional. A UFC recebeu nota máxima na avaliação do Conceito Institucional, feita pelo Ministério da Educação (MEC). Três programas de mestrado e doutorado da UFC atingiram padrão máximo internacional em avaliação de cursos no Brasil.

Para a professora Verônica Teixeira, representante dos coordenadores de pós-graduação no Conselho Universitário de Ensino e Pesquisa (Cepe), a situação é desmotivadora. “A gente passa por esse corte e, de forma irônica, a pós-graduação na UFC vive um momento incrível. A UFC foi avaliada com indicadores incríveis que fazem frente às instituições de regiões historicamente muito beneficiadas. Ao invés de receber um retorno por todo o investimento humano que a gente faz, recebemos um corte”, argumenta.

Verônica relaciona que a redução de investimento na graduação tem “impacto direto” nos programas de mestrado e doutorado. “A iniciação científica é a semente da pós-graduação. Muitos dos estudantes do mestrado e doutorado foram iniciados na graduação. Estamos há pelo menos três meses sem essas bolsas, com uma demanda enorme de projetos de cunho social e científico”, comenta, alertando para a possível mudança de um momento positivo para um “cenário de retrocesso” na academia.

“Tenho receio que esses alunos, ao invés de investir na continuidade da graduação, por falta de incentivo, saiam do Estado ou do País em busca de oportunidades que a gente não está oferecendo”, alerta. Além da UFC, não foram mais beneficiados com o edital de iniciação científica a Universidade Estadual do Ceará (Uece), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a Universidade Regional do Cariri (Urca), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e a Embrapa Sobral.

Sem recursos

De acordo com o presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno, a situação “não é normal para a relação da fundação com as universidades”. “A ideia é que a gente possa lançar um novo edital ainda este ano ou no início do ano que vem. Para, em 2018, retomarmos nosso programa de bolsas de iniciação científica. Essa é a ideia, a perspectiva. Não tenho algo concreto, uma garantia absoluta. Temos entendimento com instâncias do Governo do Estado. Não é da política do Estado, foi uma dificuldade ocasional”, reconhece.

Ele explica que, em agosto do ano passado, foram contratadas 750 bolsas de iniciação científica por um período de um ano, que terminou em agosto último. “O ano se cumpriu. Mas nós não tivemos recursos para lançar novo edital que permitisse a continuidade do programa, por causa da escassez de fluxo de caixa, de recursos do Estado”, destaca. Conforme Tarcísio, a Funcap possui o programa praticamente desde que foi fundada. Ele frisa que as bolsas de iniciação científica são muito importantes porque visam capturar, o mais cedo possível, o potencial de alunos para a pesquisa. (Ana Rute Ramires)

(O POVO – Repórter Ana Rute Ramires)