Blog do Eliomar

Últimos posts

Feira da José Avelino – A desativação é um bom começo

Com om título “Desativação de feira no Centro é bom começo”, eis o Editorial desta sexta-feira do O POVO. Aborda a polêmica em torno da Feira da José Avelino. Confira:

Após muitos anos de existência, a feira da rua José Avelino, no Centro de Fortaleza, será definitivamente desativada pela Prefeitura. Por determinação do governo municipal após anuência do Conselho da Cidade, a desocupação e o isolamento da área começam logo após o encerramento da feira, na manhã do próximo domingo. Sem dúvidas, é um passo fundamental para dar início à reorganização urbana de um trecho inserido na área de maior valor histórico da Capital.

A iniciativa da Prefeitura para aquela área se insere no planejamento urbano proposto pelo Plano Fortaleza 2040. Em resumo, a ideia é começar o processo de reordenamento do Centro com a desativação do comércio instalado no espaço público da José Avelino, um patrimônio histórico cujo piso em pedra tosca será restaurado.

A José Avelino passará por restauração do calçamento mantendo a demarcação do trilho do antigo bondinho que circulava pela região. As obras contemplam também a avenida Alberto Nepomuceno. A previsão é de um investimento de R$ 2 milhões em obras.

Quanto ao comércio que funciona em local proibido e inadequado, é claro que a sua dinâmica econômica e social deve ser levada em consideração. Para tanto, a Prefeitura articula outros espaços. A resistência de alguns comerciantes é natural. Porém o bom planejamento urbano, a organização da cidade e o valor histórico e turístico do Centro são prioridades.

O Plano Fortaleza 2040 indica que o espaço adequado para o funcionamento deste tipo de comércio, que se torna predador caso não seja tratado com critérios rígidos de funcionamento, é a área contígua ao Centro, na Jacarecanga, bairro com boas circunstâncias viárias e muitos galpões industriais desativados.

Nesse ponto, cabe à iniciativa privada, com incentivos públicos, oferecer espaços modernos e adequados para receber ônibus, automóveis e milhares de compradores. É o que já começou a ocorrer com a inauguração de um shopping para os feirantes.

Fortaleza só se tornará uma cidade de referência quando, entre outras coisas, resgatar a qualidade residencial e comercial que marcou a sua existência. A desativação das feiras e pontos de venda nos espaços públicos é apenas um bom começo de um procedimento que precisa ser muito mais amplo.

Feira da José Avelino – Uma situação de emergência

Do arquiteto Fausto Nilo, durante reunião do Conselho da Cidade, que, nessa quinta-feira, no Paço Municipal, tratou sobre alternativas para Feira da José Avelino, que, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), só vai operar até domingo:

“Estamos diante de uma emergência!”

Fausto Nilo integra o grupo que elaborou o Programa Fortaleza 2040. No documento, a rua José Avelino e seu entorno são tratados como importante pedaço do patrimônio histórico da cidade.

Virá, inclusive, um programa de obras para revitalizar o trecho, logo após a desocupação do local, de acordo com o prefeito que não se intimidou com recomendação feita pelo Ministério Público Estadual de que deveria adiar a decisão de retirada da feira da José Avelino. Ele reiterou que a medida virá.

*Confira mais sobre a Feira no O POVO aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Dilma nomeou Graça Foster para acabar com “esculhambação” na Petrobras, diz marqueteiro

Em delação, o marqueteiro João Santana narrou um episódio com a ex-presidente Dilma Rousseff em que ela admite ter nomeado Graça Foster presidente da Petrobras para “colocar ordem na casa”. As reclamações do empresariado eram constantes, mas a presidente não parecia dar ouvidos, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Nem o criador Dilma a convenceu do contrário. Lula dizia que Foster era incompetente e não estava a altura do cargo, revelou o delator. Ela dizia que a nova presidente da Petrobras estava lá para acabar com a “esculhambação”.

“Será que eles não enxergam que estamos arrumando a casa? O canalha do Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi demitido por mim e estamos remanejando muita coisa por lá”, teria bradado, segundo Santana.

Desembargador que abriu denúncias sobre venda de liminares no TJ do Ceará pede aposentadoria

O desembargador Luiz Gerardo Brígido deu entrada num pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O ato saiu no Diário Eletrônico da Justiça do Estado.

Foi com Gerardo Brígido, quando presidiu o Tribunal de Justiça do Ceará, que a Expresso 150, da Polícia Federal, envolvendo compra de liminares, entrou nos trilhos.

O caso resultou em afastamento de desembargador e na suspensão de advogados por pate da OAB/Ceará.

Agências da Caixa abrirão mais cedo para o pagamento de contas inativas do FGTS

Começa hoje (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

De acordo com a Caixa, já foram liberados até a semana passada R$ 16,6 bilhões, resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem sacar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Assembleia Legislativa quer discutir liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Há um tema que merece ser discutido no momento em estamos conferindo a abertura de mais uma temporada de futebol envolvendo nossos clubes: a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), propondo audiência pública sobre o assunto. Evandro, ex-dirigente do Ceará Sporting, defende a regulamentação desse tipo de comércio no Estado.

“Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos, o que causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos o torcedor faz uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, explica o deputado.

Tem razão. Quem vai aos estádios conferir seu jogo, observa isso na prática. É hora de resolver esse, digamos, gargalo do nosso futebol. A data da audiência está sendo acertada.

Ministério Público Estadual abre inquérito para apurar desastre no Trairi e cobrar reparos

Os proprietários da Unique LQD Investments Empreendimentos Imobiliários Ltda, donos do açude que arrombou e causou prejuízos à população do Trairi, responderão a um inquérito civil público. Na última segunda-feira, o promotor Antônio Robson Timbó, abriu uma investigação para apurar como se deu o problema e quais prejuízos, de fato, ocorreram no município turístico do Litoral Oeste do Ceará — localizado a 124,5 km de Fortaleza.

De acordo com a portaria 003/2017, do Ministério Público em Trairi, o promotor Robson Timbó também solicitou à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que “realize fiscalização em regime de urgência na propriedade rural em questão (da Unique) e, constatando eventual dano ambiental, lavre o necessário auto de infração”.

No documento, o promotor pede à Semace que especifique “a dimensão do dano, a forma de repará-lo e indenizá-lo, bem como se já foi cessada a conduta danosa, comunicando esta promotoria de justiça de tudo que ali for constatado”, escreve Robson Timbó.

Segundo o titular da promotoria do Tariri, “há notícias que a barragem (da Unique) fora construída e/ou reformada recentemente sem as devidas licenças, sobretudo ambientais”. O rompimento do açude, que tinha capacidade de 492,9 metros cúbicos, produziu duas crateras na CE-163 cortando a mobilidade no Município, prejudicando o turismo de praias e a oferta de serviços básicos à população.

Pelo menos 25 mil pessoas teriam sido atingidas, segundo o prefeito Marcos Prado (PSDB), e os prejuízos podem passar de R$ 4 milhões.

Notificação

Os proprietários da Unique LQD, os britânicos Andrew James Goodman e Anthony Justin Archer, também foram notificados para apresentarem em 15 dias a defesa. De acordo com o promotor, eles devem apresentar “todos os documentos que demostrem a regularidade da construção (do açude) e/ou reforma da barragem rompida”.

Até hoje, 21 dias após o rompimento do reservatório, a Unique não apresentou um plano de reparação de danos para o poder público, para moradores e empreendedores de Trairi.

Desde o arrobamento da barragem, em 20/4/2017, O POVO vem enviando e-mails, Whatsapps e bilhetes, e telefonando para os proprietários e gerentes da Unique LQD Investments Empreendimentos Imobiliários Ltda. A equipe do jornal também foi à sede da fazenda Unique, em Tariri, porém não foi recebida. Até agora, nenhum dos donos da empresa nem os gerentes se pronunciaram.

Para entender

20/4/2017. Na véspera do feriado de Tiradentes, o açude da fazenda Unique, com capacidade para armazenar 492,9 metros cúbicos, arromba. A força das águas destrói dois trechos da CE-163, deixando “ilhados”, ou parcialmente isolados, algumas localidades. Incluindo os distritos de Canaã e as praias de Flecheiras e Guajiru.

21/4/2017. O Departamento Estadual de Rodovia (DER) e a Prefeitura de Trairi iniciam a improvisação de duas passagens precárias ao lado dos trechos destruídos na rodovia CE-163.

24/4/2017. O POVO envia perguntas ao secretario do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, e a Ricardo Araújo — superintendente da Semace. Pede informações sobre a suposta falta de licença ambiental para a construção ou ampliação do açude da Unique. Não há retorno sobre as questões.

25/4/2017. O POVO vai ao Trairi e constata o prejuízo para a mobilidade no municípios, para o turismo, comércio, para aulas na rede pública e particular e interrupção na oferta de serviços básicos. Como coleta de lixo e atendimento médico nas comunidades.

27/4/2017. Sem mandar fiscalização ao Trairi, Ricardo Araújo, superintendente da Semace, informa ao O POVO que “não se trata de crime ambiental”. E, sim, de um “acidente natural motivado por fortes chuvas verificadas na região”. Informações que teriam sido repassadas pelo DER e Prefeitura do Trairi.

7/5/2017. O prefeito de Trairi, Marcos Prado, afirma ao O POVO que houve crime ambiental. Inclusive em nota publicada no site da prefeitura. Segundo o gestor, houve destruição de “dunas, plantações” e de uma estrada que prejudicou a rotina do município.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

“A chuva, de fato a chuva” ganha o XIX Prêmio Ideal Clube de Literatura

O conto “A chuva, de fato a chuva”, de autoria de Carlos Vasconcelos, foi o vencedor do XIX Prêmio Estadual Ideal Clube de Literatura – Prêmio José Telles de Literatura, anunciado na noite dessa quinta-feira (11), no Salão Nobre Edson Queiroz, no bairro Meireles. Outros 15 autores também foram premiados.

Entre os convidados para a solenidade do anúncio dos vencedores estavam o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT); o secretário de Cultura de Fortaleza, vereador Evaldo Lima (PCdoB); o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa; e o ex-ministro do TCU, o escritor Ubiratan Aguiar.

(Fotos: Divulgação)

Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado negam crise no orgão, mas anunciam greve

349 11

A presidente do Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Patrícia Facó, anuncia: a categoria vai entrar em greve a partir do próximo dia 22. Isso, porque briga por reajuste salarial e melhorias, o que só vem saindo para algumas categorias do Estado.

Ela, em nota, aproveitou para deixar claro que o movimento não é contra a atual direção da Adagri, mas apenas com o caráter reivindicatório e voltado para a melhoria salarial.

Sobre “ataques” contra o atual presidente da Adagri, Anderson Mota, o que ocorre por meio das redes sociais, Patrícia deixa claro que não partem do sindicato.

Ela atribui a apoiadores do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, descontentes pela perda de cargos no órgão, a partir do rompimento dele com o governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Sindagri/CE)

Fortaleza registra pancadas de chuva nesta sexta-feira

Fortaleza registra pancadas de chuva desde o começo da madrugada desta sexta-feira. Alguns alagamentos se registram em pontos da cidade e o trânsito é lento.

No decorrer desta sexta-feira, segundo a Funceme, a previsão é de nebulosidade variável com chuvas isoladas no Noroeste e no Centro-Sul do Ceará. Nas demais áreas, céu parcialmente nublado.

(Foto – Paul MOska)

Delação de Marqueteiros – Rodrigo Janot faz 22 pedidos a Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.

Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.

Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.

São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.

Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.

O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.

(Agência Brasil)

Publicitário João Santana diz que Lula sabia do caixa 2

O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.

O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.

“Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto.

Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010.

“Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana.

“João Santana tem plenas condições de discorrer sobre as interlocuções referentes às cobranças realizadas diretamente e pessoalmente com Lula, que aconteceram algumas vezes, em especial aquelas que trataram de cobrança de atrasados”, acrescenta o texto.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula afirmou que as declarações nada provam, inclusive por terem sido dadas no contexto de delações, nas quais o Ministério Público Federal pressiona pessoas a confessarem crimes para se livrar da prisão.

“Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”, diz a nota.

“A perseguição política por meios jurídicos (lawfare) em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo”, acrescenta o texto.

(Agência Brasil)

Fachin autoriza sindicatos acompanhar votações no Congresso

Uma liminar concedida hoje pelo ministro Edson Fachin (STF)  pode abrir a porteira para que o clima de tensão no Congresso chegue ao ponto de ebulição durante a tramitação dos projetos mais polêmicos do governo.

O presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima, e Rodrigo Maia, mandatário da Câmara, foram notificados hoje sobre a decisão em que o ministro do Supremo autoriza o Sindjus (Sindicatos dos servidores do Judiciário e do MPU) a acompanhar in loco as votações das reformas Trabalhista e da Previdência.

Conceitualmente, a batida de martelo parece carregada de equilíbrio, ao permitir a entidades de classe verem de perto a atuação das excelências no momento em que elas estiverem tratando do futuro dos trabalhadores.

No Congresso, porém, há o temor de que o entendimento de Fachin sirva de precedente para outros sindicatos pleitearem a mesma autorização junto ao STF, o que também é absolutamente razoável. Mas, para os congressistas, aí é que mora o perigo.

Nas últimas semanas, dia, sim, outro também, o pau comeu nos acessos ao Congresso, quando servidores tentaram invadir a Câmara para protestar contra as reformas. O risco é que o caldo entorne se as manifestações passarem a ocorrer nas galerias do plenário.

Hospital Albert Sabin zerou em abril fila das cirurgias de correção de lábio leporino

O Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) divulgou, nesta quinta-feira, que, no mês de abril, zerou a fila de espera para cirurgias de correção de fissuras no lábio e palato, mais conhecida como lábio leporino. “É um presente para nós do Albert Sabin, mas principalmente para as mães, numa semana mais do que especial, a semana em que se celebra o Dia das Mães. Elas que lutam tanto pela saúde de seus filhos. Nossa demanda agora é diferente”, disse a diretora geral do Hias, Marfisa de Melo Portela.

Segundo o Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado (Naif) do Hias, a demanda atualmente é de recém-nascidos. Crianças que precisam atingir a idade mínima necessária para realizar os procedimentos. Para fazer a cirurgia do lábio, de acordo com o novo protocolo, a criança tem de ter, pelo menos, oito meses de vida. E para a correção do palato, pelo menos um ano e meio.

Os dados do Naif mostram que, desde a formação do Núcleo, em 2001, 3.116 pacientes de lábio leporino foram, ou são, acompanhados e tratados pelo Hias. Atualmente, a média de cirurgias realizadas mensalmente para correção de fissuras é de 32, e, uma média de oito novos pacientes por mês têm sido cadastrados desde janeiro de 2017.

Governo Temer completará 1 ano nesta sexta-feira

O governo Michel Temer está preparando para esta sexta-feira, quando completa um ano de vida, uma “blitzkrieg” nas redes sociais, incluindo todos os ministérios, a partir do mote: “O Brasil do futuro precisa dar espaço ao Brasil do agora. Porque as mudanças que o país pede são para agora. Porque tem que dar certo agora. Porque tem que fazer a diferença agora.”

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Associação dos Defensores Públicos do Ceará lançará a campanha “Família Afetiva”

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará vai lançar dia 19 próximo, das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira, a campanha “Família Afetiva”. De caráter nacional, a ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação. O lançamento ocorrerá com prestação de serviços.

Na ocasião, além de distribuição de cartilhas, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Os atendimentos contemplarão questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros.

Conforme dados levantados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista.

 

Petrobras registra lucro líquido de R$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre

O lucro líquido da Petrobras atingiu R$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, revertendo o prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado reflete o destacado desempenho operacional da companhia, apesar da menor demanda por derivados no mercado brasileiro.

O bom desempenho do trimestre foi alcançado por meio de menores gastos com importação de petróleo e derivados, em função da maior participação do óleo nacional na carga processada e da maior oferta de gás natural nacional, assim como menores despesas com vendas, gerais e administrativas. Além disso, houve redução das despesas financeiras líquidas e dos menores gastos com baixas de poços secos/subcomerciais.

Em termos operacionais, a Petrobras registrou produção total de petróleo e gás natural de 2.805 mil barris de óleo equivalente por dia (boed). Foram produzidos 2.248 mil barris por dia (bpd) de petróleo, sendo 2.182 mil bpd no Brasil, 10% acima do primeiro trimestre de 2016.

As vendas de derivados no mercado doméstico foram impactadas pela retração da demanda e pela concorrência mais acirrada com os demais players, atingindo 1.951 mil bpd, uma queda de 5% em comparação com o primeiro trimestre de 2016. Já as exportações de petróleo e derivados aumentaram 72%, para 782 mil bpd, e se beneficiaram de um preço médio do Brent mais elevado e da valorização do óleo nacional. As importações de petróleo e derivados, por sua vez, reduziram 40% e alcançaram 290 mil bpd. Esses fatores resultaram em uma exportação líquida de 489 mil bpd.

Com a maior geração operacional e a redução de investimentos em 34% em relação ao 1T16, a companhia alcançou um fluxo de caixa livre de R$ 13,4 bilhões. O primeiro trimestre de 2017 foi o oitavo trimestre consecutivo de fluxo de caixa livre positivo, demonstrando o compromisso da companhia com a disciplina de capital.

A continuidade de uma gestão ativa da dívida possibilitou o alongamento do prazo médio de 7,46 anos, em 31/12/2016, para 7,61 anos, em 31/03/2017, bem como a redução do endividamento bruto em 3%, em dólares, atingindo US$ 115,1 bilhões ao final do primeiro trimestre de 2017.

Luizianne Lins quer instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude

A deputada federal Luizianne Lins (PT) quer instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O objetivo é fazer com que gestores dediquem uma semana inteira do ano à promoção, difusão e ampliação do acesso dos jovens ao estatuto. A parlamentar quer, no entanto, discutir essa ideia coletivamente.

Dentro dessa meta, ela promoverá, a partir do Ceará, nesta sexta-feira, dois encontros com universitários. O primeiro será na Unilab, em Redenção, com apoio do CA de Administração Pública, a partir das 10 horas; o outro, às 14 horas, apoiado pelo DCE do Instituto Federal do Ceará (IFCE), que cedeu espaços do seu bloco central para o encontro.

Com a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, Luizianne quer um marco anual no calendário de atividades da juventude brasileira. “A divulgação do teor do Estatuto e a discussão na sociedade civil a respeito dos direitos dos jovens é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse segmento no Brasil”, explica a parlamentar.