Blog do Eliomar

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No caminho da acessibilidade, uma vaga de veículo

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Cadeirantes ou pessoas com deficiência temporária de locomoção têm que combinar com proprietário de vaga de veículo os horários para acesso a um bloco de apartamentos, na Messejana, diante do projeto da construtora que colocou a vaga em frente à rampa da acessibilidade.

O descaso para com a acessibilidade ocorre no condomínio Portal da Lagoa, no entorno do terminal da Messejana.

A construtora ainda alegou que a acessibilidade poderia ser feita pelo caminho das tampas de esgotos. Mesmo assim, o cadeirante teria que contar com a vaga desocupada para o início da rampa, sem contar com o risco de uma das tampas ser rompida.

DETALHE – Se o erro fosse em uma repartição pública ou em obra do Minha Casa Minha Vida, as cobranças já teriam explodido nas redes sociais.

(Foto: Leitor do Blog)

Adepol e Uni7 proporcionam curso de combate à violência doméstica

A Universidade Sete de Setembro e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol), apresentaram nesse sábado (10) um curso de extensão sobre a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha). Os alunos, conforme programação, serão treinados para atuação em comunidades, espaços públicos e delegacias especializadas no combate à violência doméstica. A ideia prioritária do projeto é capacitar graduandos dos cursos de Comunicação, Psicologia e Direito. Segundo os organizadores, elaborar material didático virtual e real sobre a Lei Maria da Penha será outro eixo a ser trabalhado.

Inicialmente foi apresentado um histórico sobre a realidade de casos na Delegacia de Defesa a Mulher (DDM), expondo situações de um homem misógino, medidas protetivas de urgência e como a mulher deve agir em casos de violência. Os alunos também conheceram o projeto “Em Defesa da Paz” e tiveram a oportunidade de opinar e participar, inclusive aprendendo técnicas de defesa pessoal que são ensinadas durante o “Em Defesa da Paz”.

O coordenador do curso de Direito, professor Paulo Carvalho, considerou o momento importante, uma ferramenta de defesa às mulheres vítimas da violência. O docente também expôs aos participantes outros projetos acadêmicos administrados no centro universitário que visam o bem-estar social.

Já a coordenadora do curso de extensão pontuou que os acadêmicos estarão habilitados para a construção de minutas de requerimentos das medidas protetivas de urgência, minutas de relatórios finais e minutas a representação de Prisão Preventiva e Prisão Temporária. A delegada Jeovânia Holanda, também acredita que denúncias aumentarão após o conhecimento da sociedade.

(Foto: Divulgação)

Eleições 2018 – No PT, dobradinha é fechada entre Acrísio Sena e Rachel Marques

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As dobradinhas de olho nas eleições 2018 já estão sendo fechadas.

Em plenária realizada neste sábado (10), na sede do PT, na Avenida da Universidade, com a presença de centenas de lideranças de vários bairros de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena e a deputada estadual Raquel Marques, ambos do PT, decidiram que trabalharão juntos.

Acrísio tentará uma vaga na Assembleia Legislativa e Rachel, deputada estadual, buscará vaga na Câmara dos Deputados.

(Foto – PT Ceará).

China garante que não iniciará guerra comercial com os Estados Unidos

O ministro do Comércio da China, Zhong Shan, afirmou neste domingo (11) que o país não iniciará uma guerra comercial com os Estados Unidos (EUA), mas ressaltou que seu governo defenderá os interesses nacionais contra as novas tarifas americanas sobre as importações de aço e alumínio. As informações são da Agência EFE.

Em entrevista coletiva em Pequim, Zhang disse que não há vencedores nas guerras comerciais, mas apenas resultados desastrosos para todos os países. O ministro destacou, entretanto, que a China é capaz de enfrentar a medida imposta pelos EUA e defender seus interesses nacionais.

Na última quinta-feira (8), o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem para impor uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e de 10% sobre de alumínio. A medida afetará todos os países que comercializam os produtos com os americanos, exceto México e Canadá.

A China criticou com firmeza as novas tarifas. Para Pequim, a medida terá um “grande impacto” sobre o comércio internacional. Por esse motivo, o governo pediu que as sobretaxas sejam retiradas o mais rápido possível.

A Associação do Ferro e do Aço da China pediu que as autoridades do país respondam às tarifas que, segundo a entidade, “violam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

(Agência Brasil)

Preso no Meireles homem suspeito de participar da chacina do Benfica

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Um homem suspeito de ter participado da chacina do Benfica foi preso na madrugada deste domingo, 11. Ele é a primeira pessoa detida pelo crime que deixou sete mortos em ataques simultâneos no bairro. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os policiais descobriram a localização de um veículo Fiat Punto que havia sido captado em imagens de câmeras localizadas no entorno da sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF). O carro estava na garagem de um prédio no bairro Meireles.

A operação foi conduzida pelas equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Os agentes da Segurança Pública realizaram buscas no apartamento ao qual a garagem é vinculada, onde encontraram dois revólveres calibre 38, uma pistola .40, munições e carregadores.

O suspeito que estava no imóvel tentou fugir, mas foi contido pelos policiais. Ele já responde pelos crimes de roubo e receptação. Agora, foi autuado por homicídio, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, resistência, receptação e nas Lei das Organizações Criminosas.

Dentro do automóvel, foram encontrados cartuchos de balas. O material recolhido foi encaminhado para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), onde será comparado com o que já havia sido coletado nos locais dos crimes. A SSPDS não informou o nome do homem preso.

(O POVO Online)

O Diário de Bordo da Insegurança no Ceará

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Com o título “Diário de bordo da insegurança no Ceará”, eis artigo do presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, advogado Leandro Vasques. Ele lista uma série de fatos que expõem a fragilidade do aparelho de segurança estadual e volta a bater na tecla de que não há plano oficial nessa área. Confira:

Do ano passado para o atual tivemos no Ceará:

– O record de todos os tempos sobre o crime de homicídio: 5.134 mortes*. (Até este dia 11/03 já temos mais de 1052 homicídios, numa tendência de crescimento se comparado a 2017)
-Facções criminosas promovendo um verdadeiro *êxodo urbano, expulsando famílias de suas próprias moradias*, na periferia de nossa capital.
-Facções criminosas coagindo e chantageado o Poder Judiciário ao exigir a transferência de presos de unidades prisionais.
-Grupos criminosos *invadindo fóruns do interior em busca de armamento*.
-Uma especifica facção criminosa *atuando há pelo menos 5 anos em nosso Estado*, desfilando de carros importados (de valores superiores a meio milhão de reais, cada) e residindo nos endereços mais nobres (Alphavilles), “debaixo da barba” da desestruturada Inteligencia Policial*.
-As facções criminosas passaram a ser separadas, isso mesmo, “departamentalizadas” nas unidades prisionais, *se viabilizando o exercício de quartéis generais do crime*.
-A classe média se ‘desfez de suas casas de praia e sítios e se sacrifica em blindar seus carros’.
-As pessoas mudaram radicalmente suas rotinas, mal saem a noite…pais aflitos temem e oram que seus filhos regressem vivos dos passeios noturnos. Casais priorizaram restaurantes com estacionamento privado. Elevaram-se os muros e cercas das casas e os condomínios aumentaram brutalmente o investimento em segurança (armada, tecnologia…).
– Tivemos no início de 2018 a *maior chacina da história do Estado do Ceara com 14 mortes*, quase todas de pessoas sem qualquer antecedente criminal, com repercussão internacional.
– *Outras chacinas se sucederam em Itapajé e Pentecoste.
– Anteontem foram localizados os corpos de *duas jovens que foram torturadas de decapitadas no Mangue da Vila Velha*. Uma barbárie sem tradução.
– E agora, no Benfica, 7 jovens foram impiedosamente abatidos enquanto desfrutavam de momentos de raro lazer num bar da classe média de Fortaleza.

É o apogeu da violência!

O projeto Ceará Pacífico SUCUMBIU… Ele foi concebido pelo governo em parceria com um instituto paulistano chamado “Fórum Brasileiro de Segurança Publica”, *contratado por DISPENSA DE LICITAÇÃO* a peso de ouro (quase R$ 2 milhões de reais) para a elaboração de 03 fascículos…isso mesmo 03 apostilas, sendo que duas delas os dados ali apresentados podem ser copiados de numa mera visita ao buscador Google. (Experiências exitosas de Bogotá, Medellín etc…)

Não alugo minha boca e nem negocio minha consciência e não me intimidarei em afirmar que essa política de segurança, apesar da dedicação de seus responsáveis, está completamente equivocada.

Como presidente do Conselho Estadual de Segurança Publica, ja apresentamos sugestões e propostas, todas protocolizadas ao Estado, não estamos, pois, apenas a criticar.

A postura do Estado em se limitar a transferir responsabilidade ao Governo Federal não convence e somado todo esse cenário aos dado da própria Secretaria de Planejamento do Estado que apontam para o investimento em ZERO reais para a rubrica de “inteligência policial”, nos faz crer que, definitivamente, precisamos de uma INTERVENÇÃO URGENTE no Estado do Ceará.*

*Leandro Vasques*
Presidente do Conselho Estadual de Segurança Publica – Representante da OAB no CONSESP.

Chacina do Benfica – TUF descarta que chacina foi motivada por briga de torcida

No dia seguinte à chacina que matou pelo menos quatros de seus integrantes, Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) lançou nota pública em que lamenta a matança e afasta a tese de que sequência de mortes foi provocada por briga entre torcidas. De acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, André Costa, um dos suspeitos identificados estaria envolvido em rixa com torcedores adversários que aconteceu no último jogo entre Fortaleza e Ceará, no domingo, 4. A Torcida Organizada Cearamor (TOC) também já havia rechaçado essa teoria para explicar o massacre.

Em nota publicada na página do Facebook, a torcida do Fortaleza disse que “o fato ocorrido não possui vínculo algum com possível rivalidade entre as torcidas organizadas da Capital”. Na nota, eles ainda exigiram investigações sobre o caso. “O que ocorreu foi, sim, uma chacina, onde foram vitimadas pessoas que não possuíam envolvimento com o crime organizado”, informa a publicação. As vítimas mortas na sede da TUF e em ruas de acesso ao local foram Adenilton da Silva Ferreira, 24, Emilson Bandeira de Melo Júnior, 27, Pedro Neto, 22, e Carlos Victor Meneses Barros, 23.

Morrreram ainda José Gilmar Furtado de Oliveira Júnior, 33, Antônio Igor Moreira e Silva, 26, e Joaquim Vieira de Lucena Neto, 21. Eles estavam na Praça da Gentilândia, primeiro local de ataque dos autores da matança. O envolvimento deles com torcida organizada não foi confirmado.

(O POVO Online)

Sebastián Piñera assume novo mandato no Chile

O empresário Sebastián Piñera, de 68 anos, tomou posse neste domingo (11) na presidência do Chile para um mandato que vai até 2022. Ele venceu, em segundo turno, as eleições presidenciais de dezembro e assume o cargo no lugar de Michelle Bachelet. Este é o segundo mandato de Piñera, que já governou o país de 2010 a 2014.

A cerimônia, realizada em Valparaíso, contou com a presente de chefes de Estado da América Latina, entre os quais o presidente brasileiro, Michel Temer, que estava acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo, com estoque de US$ 31 bilhões, e seu primeiro parceiro comercial na América do Sul. De acordo com o comunicado, o Chile, por sua vez, é o segundo parceiro comercial do Brasil na região, com intercâmbio comercial da ordem de US$ 8,5 bilhões, em 2017. Os dois países assinaram, em 2015, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e, atualmente, negociam acordos de compras governamentais e de serviços financeiros..

“Brasil e Chile compartilham valores fundamentais como a promoção da democracia e a defesa dos direitos humanos. Os dois países também estão engajados no processo de aproximação entre Mercosul e Aliança do Pacífico”, afirma a nota. “O governo brasileiro reitera sua disposição em trabalhar com o novo governo chileno em favor do fortalecimento da relação bilateral e do aprofundamento da integração regional”, diz o texto.

(Agência Brasil/Foto – AFP)

Placas da Cagece alertando sobre buracos integram-se à decoração de Fortaleza

Estas placas de advertência da Cagece viraram, de repente, não mais que de repente, peças constantes na decoração desta Fortaleza que não aguenta chuva. Boca de lobo sem tampa, boca de lobo entupida, boca de lobo sem aguentar o impacto fluvial, enfim… uma constante.

Consequência disso é o que vemos nesta cena na rua Dom Lino da Encarnação, quase em frente ao Center Box, no bairro Parquelândia: buracos e placas e demora no reparo. Quando esse reparo chega, não resulta em muita coisa, pois, com a próxima chuva, voltar a ficar aberto. É o caso deste da foto que nos manda a leitora Nádia Oliveira.

Jair Bolsonaro enfrenta ambiente hostil no PSL

A exemplo do que aconteceu quando tentou se filiar ao PEN/Patriota, o deputado Jair Bolsonaro (RJ) tem enfrentado resistências internas depois de ingressar no PSL, sigla nanica agora alçada à categoria de aspirante ao Palácio do Planalto.

As desavenças entre integrantes do PSL e o grupo do deputado ficaram evidentes durante o giro de Bolsonaro por quatro cidades do sul de Minas na quinta-feira passada, apenas um dia depois de o pré-candidato formalizar sua filiação ao partido.

Nem a saída do grupo Livres, que debandou por discordar da chegada de Bolsonaro, foi capaz de pacificar o PSL. Em pelo menos dez Estados a disputa entre bolsonaristas e ex-dirigentes impede a organização das direções locais.

Os ex-dirigentes ameaçam ir à Justiça alegando que a entrega da legenda a Bolsonaro fere o estatuto partidário. A falta de articulação fez com que o pré-candidato tivesse eventos esvaziados, com público muito aquém do esperado, nos primeiros eventos depois da filiação.

Ameaças de novas debandadas, disputas territoriais entre candidatos e até crises de ciúmes entre católicos e evangélicos que apoiam o deputado vieram à tona na primeira semana de Bolsonaro na casa nova.

“Eu estava apoiando a candidatura dele, fazendo um trabalho no Estado, mas ele veio atropelando todos nós. Estamos avaliando a questão do ponto de vista jurídico”, afirmou o ex-presidente do PSL em Minas Carlos Alberto Pereira, que integra a executiva nacional do partido.

Ele disse que todos os dirigentes da legenda foram surpreendidos no dia 1.º de fevereiro com a notícia de que deveriam renunciar para que o grupo de Bolsonaro assumisse a legenda sem que a decisão tivesse sido discutida nas instâncias partidárias. “Não fizeram reunião. Não conversaram com ninguém. Já chegaram com a chapa pronta e tentando colocar os filhos a qualquer custo. É um projeto aberto à população ou de família? É para o País ou pessoal?”, questionou Pereira.

O dirigente é casado com a deputada Dâmina Pereira, única parlamentar do PSL em Minas, que deve disputar votos com o deputado Marcelo Álvaro Antônio, recém filiado, do grupo de Bolsonaro.

Cenário parecido se repete no Paraná, onde o deputado Alfredo Kaefer disputa espaço com Delegado Francischini, ligado ao pré-candidato.

(Com Jornal do Brasil Online)

Chacina do Benfica – Camilo Santana cobra celeridade nas investigações e confere blitzes

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O governador Camilo Santana (PT) esteve, nesta manhã de domingo, visitando a Divisão de Homicídios. Ali,  acompanhou como estão as investigações sobre a Chacina do Benfica e onde já está preso um suspeito do crime. Camilo cobrou celeridade e conversou com as equipes de investigação e a cúpula da segurança.

Com o secretário André Costa, Camilo percorreu alguns bairros como Aerolândia, Lagamar, Dias Macedo, Castelão, Parangaba, Siqueira e Itaperi, informou sua assessoria de imprensa.

Esteve conferindo algumas blitze que acontecem em Fortaleza.

DETALHE – Vídeo sem áudio a pedido, pois falaram sobre o andamento das investigações.

Ministra Rosa Weber manda arquivar inquérito de Caixa 2 contra José Serra por prescrição

O inquérito que investigava a suposta formação de caixa dois para as eleições do então candidato à Presidência da República José Serra foi arquivado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Ela seguiu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recomendou o arquivamento por prescrição. A informação é do Consultor Jurídico.

“Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade”, afirma Rosa Weber na decisão. O senador do PSDB por São Paulo completa 76 anos no próximo dia 19. A pena máxima para o crime imputado a Serra é de cinco anos, com prescrição de 12 anos. Pela idade dele, a prescrição fica em seis anos.

A prestação de contas, no caso dele, deveria ter sido feita até 20 de novembro de 2010, 20 dias depois do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano. A extinção, então, se deu em 20 de novembro de 2016.

Por meio de nota, a defesa do senador afirmou que a determinação do arquivamento do inquérito “vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime”. Serra foi defendido pela advogada Flávia Rahal, do Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em 24 de janeiro, que o Supremo arquivasse o inquérito. Em manifestação enviada à corte, Dodge disse que a pena aplicável ao caso prescreveu, e por isso o caso não pode mais tramitar.

O inquérito foi aberto em agosto de 2017, a pedido do ex-PGR Rodrigo Janot, feito a partir de um dos depoimentos da delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

O executivo afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra” doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa dois, por meio de notas fiscais fraudulentas.

A violência, a juventude e uma luz no fim do túnel

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Com o título “Não acredito em super-heróis vestidos de camiseta azuis”, eis artigo do vereador Esio Feitosa, líder do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), na Câmara Municipal. Ele expõe o quadro da violência, mas aponta para uma luz no fim desse túnel, a educação, que vem melhorando e que terá repercussões futuras. Confira:

Inicio esse texto firmando minha solidariedade a todos que foram e são vítimas da violência em nosso Estado. Temos vivido tempos difíceis. O Ceará – Fortaleza especialmente, sofre com uma onda de violência desmedida. Muitos se aproveitam dela para fazer proselitismo visando tirar proveito político dos bárbaros ato de violência cometidos contra o nosso povo. De olho nas próximas eleições, até parecem vibrar a cada morte ocorrida.

Eu, com a responsabilidade que o cargo público me obriga a ter, recuso-me a cair na tentação do discurso fácil. Fujo disso. Não acredito em super-heróis vestidos com camisetas azuis. Reafirmo novamente o que tenho dito na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza: A violência só diminuirá a partir da implementação de políticas nacionais, complementadas por ações locais. O Ceará e Fortaleza não são uma ilha. Não há como isolar nossa terra do resto do País.

O Brasil, por omissão dos diversos governos que se sucederam em Brasília, tornou-se campo aberto e atraente para o tráfico de drogas, de armas e de todos os flagelos daí advindos. Mesmo não fabricando armas e muito menos produzindo drogas, o nosso Estado, pela sua privilegiada localização geográfica (muito próximo da Europa, Africa, Caribe e América do Norte), tornou-se um atrativo para as grandes facções criminosas e para traficantes locais e internacionais de drogas.

Para sairmos dessa quadra violenta, a curto e médio prazos, é preciso casar os robustos investimentos em segurança pública feitos pelo Governador Camilo Santana com esperadas ações do Governo Federal no sentido de combater as grandes facções em seus berços (Rio e São Paulo) e o fechamento das fronteiras nacionais para o tráfico de drogas e armas. Integrar ações de inteligência entre os órgãos policiais locais e federais, identificando os grandes chefes criminosos, rastreando seu dinheiro e sufocando o fluxo financeiro de suas facções.

Cabe, ainda, ao Congresso Nacional, Governo Federal e ao Poder Judiciário reverem e encontrarem solução para a política de encarceramento. Está claro que o sistema penitenciário ao invés de recuperar o recluso, transformou-se em escola de formação e aperfeiçoamento para o crime. Hoje, mais de 40% do presos no País são provisórios, ou seja, sequer foram julgados. Entretanto, se amontoam em prisões super-lotadas e degradantes.

No Ceará, esse número é ainda maior: 66%, isto quer dizer que a cada três presos no Estado somente um foi devidamente julgado. São reclusos que, na hipótese de futuramente serem considerados inocentes, terão convivido com criminosos contumazes e perigosos, sendo muitas vezes obrigados a se filiar à facção dominante na unidade prisional onde esteve interno. O resultado dessa absurda distorção é uma massa carcerária imensa sendo preparada como verdadeiro exército reserva das facções, prontos para saírem às ruas para executar as ordens dos chefões do crime organizado.

É injustificável essa baixa produção do Poder Judiciário local. Defendo a tese de que só deve ir para a cadeia os praticantes de crimes violentos, os que cometem crimes contra a administração pública e os reincidentes. Ao resto, a moderna política criminal recomenda penas alternativas à privação da liberdade.

Tendo apresentado um breve diagnóstico e a receita resumida do que, creio, pode nos ajudar a superar esses tempos tão difíceis, quero encerrar trazendo a boa notícias de que, a médio e longo prazo, estamos no rumo certo do ponto de vista das políticas de prevenção à violência. Basta ver os animadores índices da educação e os grandes investimentos em políticas públicas para juventude nas áreas de educação em tempo integral, esporte, lazer, cultura e geração de renda, no Ceará e em Fortaleza, para acreditar em um futuro melhor e mais pacífico para todos nós.

*Esio Feitosa
Vereador de Fortaleza.

Heitor Férrer – Sem políticas públicas contra a violência, vamos continuar enxugando gelo

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) manda para o Blog uma reflexão sobre a onda de violência que se registra no Estado. Confira:

Caro Eliomar de Lima

Essa é a crescente da violência no Ceará no governo Camilo Santana (PT).

Batemos recorde de assassinatos em 2017 e, em apenas três meses de 2018, os números são ainda mais alarmantes! Um certificado de fracasso total do Governo no combate à violência.

Estamos no fundo do poço…

Reprimir severamente o crime, com punição rigorosa dos criminosos, exige também quebrar os mecanismo geradores da violência com implantação de políticas públicas como escola fundamental em tempo integral, moradia popular, saneamento básico, laser, esporte, emprego e renda… Sem isso, vamos continuar enxugando gelo…Nem o exército resolverá.

Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 52 milhões

A Mega Sena voltou a acumular. No concurso 2.021, sorteado na noite deste sábado (10), em Palmeira dos Índios, Alagoas, saíram as dezenas 7, 14. 32, 37, 40 e 60.

A quina teve  101 acertadores e pagará a cada um R$ 35.079,74.

Com 6.982 acertadores, a quadra pagará a cada um prêmio de R$ 724,93.

Para o próximo concurso, cujo sorteio será quarta-feira (14), o prêmio está estimado em  R$ 52 milhões.

Um exemplo de apoio à juventude que precisa ser replicado

O Ministério Público do Ceará realizou, nessa noite de sábado, mais uma edição do projeto SENSIBILIZAR-TE, que se propõe, por meio da arte, a salvar vidas e dar exemplos de resiliência e determinação.

No palco do Teatro Celina Queiroz, jovens da Casa de Vovó Dedé e Instituto Beatriz e Lauro Fiuza apresentaram um show de talento.

O procurador-geral de justiça do Estado, Plácido Rios, compareceu e disse que esse tipo de iniciativa precisa e dve ser incentivado na luta pelo engajamento dos jovens e contra ações como a de facções criminosas.

No ato, Plácido Rios agradeceu a Unifor, a Associação Cearense do Ministério Público e Fundação Beto Studart pelo patrocínio do evento.

Constituição sitiada pela exceção

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (11):

O País vive momentos de suspense e tensão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se recusou a conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula, impetrado pela defesa para impedir sua detenção antes da palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão de condenados em 2ª instância. Na verdade, trata-se de saber se continuará a ter validade no Brasil o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O próprio STF é responsável pela confusão ao aceitar, tempos atrás, a possibilidade desse estupro constitucional (na visão de vários juristas), numa votação que fez corar os cultores do Direito. A ser aceita, levaria de roldão o instituto da presunção de inocência, uma das pilastras fundamentais do Estado Democrático de Direito e da Constituição de 1988.

O esfolamento generalizado ganhou forma com o esdrúxulo julgamento da AP 470, mensalão do PT (o dos tucanos continuou impune), quando o relator do processo, Joaquim Barbosa, colocou de ponta cabeça o Direito Processual Penal para que os fatos se enquadrassem na sua peça acusatória, nem que fosse à fórceps, passando por cima dos parâmetros estabelecidos pela Constituição, como a presunção de inocência e o devido processo legal – na análise de especialistas. Tudo para atender a injunções políticas conjunturais. Aí estariam as raízes nacionais do golpe de 2016 (as internacionais foram reveladas por Snowden).

Aberto o caminho da relativização da Constituição, a Operação Lava Jato pôde, em seguida, desfilar triunfalmente pela via pavimentada da exceção – segundo seus críticos – tornando rotineiros e “normais” os vazamentos seletivos, as conduções coercitivas ilegais, as condenações por “convicção”, e o lawfare (perseguição) contra desafetos políticos e ideológicos do sistema dominante, como se reconhece até no Exterior.

Executaria, assim, na prática, o projeto há tanto tempo almejado por certa elite econômica de “extirpar o PT e sua raça”. Coisa que não deu certo. Depois de décadas a fio de massacre de sua imagem, as pesquisas de opinião apontam o PT como o partido de maior preferência dos eleitores. Mais: seu líder principal – Luiz Inácio Lula da Silva – detém a posição absoluta nas pesquisas eleitorais, vencendo todos os adversários em qualquer cenário. Estaria aí a explicação da imensa muralha judiciária incompreensivelmente erguida para tirar Lula da disputa, ainda que se tenha de sacrificar a Constituição. Poderá isso terminar bem?

Chacina do Benfica – O narcoterrorismo em Fortaleza

Em artigo sobre a chacina no bairro Benfica, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa aponta que nunca o tráfico havia levado suas disputas por pontos de tráficos, a bairros nobres de Fortaleza. Confira:

A chacina no bairro do Benfica pode ser considerada como o marco inicial do narcoterrorismo na cidade de Fortaleza. Os narcotraficantes nunca levaram as suas guerras, por pontos de tráficos, aos bairros nobres da capital cearense. As facções criminosas praticavam as ações de extermínio dos seus rivais nos aglomerados urbanos, como o entorno da praça da Gentilândia, ponto movimentado de bares e restaurantes, conhecida área cultural, boêmia e universitária.

No início dos anos 2000, a região da Praia de Iracema foi tomada por usuários de drogas e vendedores de entorpecentes. O mesmo fenômeno ocorreu no início dessa década no entorno do Dragão do Mar. A migração do público alternativo foi natural para a região do bairro do Benfica. Na Praia de Iracema e no Dragão do Mar ocorrem mortes por furtos ou por dívida de drogas. Os narcotraficantes daquela área nobre de Fortaleza não desejam levar o terror aos seus consumidores, e também pelo fato dos chefes ou barões serem moradores da região.

A praça da Gentilândia já era um ponto de disputa das facções criminosas. Infelizmente, a violência não é um fato novo no cotidiano dos moradores. A intenção da chacina era de amedrontar o consumidor de droga local, viciados dos bairros nobres que não frequentam mais a região do Dragão do Mar/Praia de Iracema, nos finais de semana. O bairro Benfica é próximo ao Centro, bairro de Fátima, Parquelândia (av.Bezerra de Menezes), Montese e Parangaba. Os grandes chefes traficantes não moram na região da Gentilândia.

A morte dos jovens torcedores, inocentes, é outra faceta da guerra das drogas. Os narcotraficantes desejam usar as redes de vendas de materiais esportivos e souvenirs como sublocação de entorpecentes. O governador Camilo Santana (PT) e o secretário da área de Segurança Pública, o policial federal André Costa, vão precisar dar muita explicação administrativa, para esse novo tipo de chacina próximo aos redutos de diversão da classe média fortalezense.

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, sociólogo e consultor político