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Mourão descarta “por enquanto” a privatização dos Correios

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse hoje (24) que “por enquanto” não há planos de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Mais cedo, ele participou de evento sobre os 356 anos dos Correios e homenagem ao Dia do Carteiro.

“Por enquanto, não”, respondeu Mourão ao ser questionado sobre a possibilidade de privatização dos Correios.

Em outubro, durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro sinalizou que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos. “Seu fundo de pensão foi implodido pela administração petista, diferentemente do passado. Então, os Correios, tendo em vista não fazer um trabalho daquele que nós poderíamos estar recebendo, pode entrar nesse radar da privatização”.

Em dezembro, o tentente-coronel da reserva e astronauta Marcos Pontes, antes de assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, pasta à qual a emprresa é vinculada, disse que a privatização dos Correios não estava na pauta de discussão.

No começo da manhã, ao participar da cerimônia na Universidade dos Correios, em Brasília, Mourão prestigiu a comemoração dos 356 anos da empresa e o Dia do Carteiro. Na solenidade, lembrou o tempo em que trocava cartas com a namorada, que se transformou em esposa, e também ressaltou que o costume era comum entre amigos.

(Agência Brasil)

Justiça barra reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Banabuiú

O juiz de Direito da comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, mandou suspendeu a eficácia das leis municipais 608/2016 e 609/2016 do Município de Banabuiú que reajustaram os subsídios de prefeito, Francisco Hermes Nobre, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais, devendo os subsídios dos referidos agentes públicos serem pagos, doravante, de acordo com a legislação anterior sobre a matéria. Banabuiú deverá cumprir a decisão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa R$ 10.000,00 a cada pagamento de subsídio realizado em desacordo com a decisão. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio. Para ele, as referidas legislações feriram o artigo 25 da Lei Orgânica de Banabuiú, haja vista que o artigo assevera que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até o encerramento do 1º período legislativo do ano das eleições Municipais.

No entanto, os aumentos foram aprovados após o encerramento do primeiro período legislativo do ano de realização das eleições locais. Por sua vez, o magistrado interpretou que a demanda não comportava composição. O representante judicial do Município de Banabuiú foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido liminar do autor, todavia manteve-se inerte.

A lei municipal nº 608/2016 fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2017 a 2020 e deu outras providências, fixando o subsídio mensal do prefeito em parcela única no valor de R$ 18.000,00; do vice-prefeito em parcela única no valor de R$ 12.000,00; e dos secretários municipais em parcela única no valor de R$ 6.000,00. A segunda norma, de nº 609/2016, fixou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Banabuiú para a Legislatura de 2017 a 2020, aumentando os subsídios em 50% em relação aos subsídios dos vereadores e em 66% em relação aos subsídios do presidente da Câmara.

Considerando tal aumento e tendo em vista que o Município de Banabuiú conta com 11 vereadores, sendo um deles o presidente da Câmara, além de nove secretarias municipais, o impacto anual no orçamento do município é de R$ 684.000,00. Considerando toda a legislatura, tem-se o montante de R$ 2.736.000,00. Some-se ainda que, conforme relatórios de acompanhamento financeiro emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, o município de Banabuiú vem, reiteradamente, excedendo os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

Fujimori volta à prisão para cumprir restante da pena de 25 anos

O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, de 80 anos, cumprirá o restante da pena de 25 anos na prisão. Até então, ele estava internado em uma clínica para tratamento de saúde, mas retornou à penitenciária de Barbadillo, em Ate Vitarte, nos arredores da capital Lima.

Fujimori retornou ontem (23) à noite à penitenciária após a Clínica Japonesa Centenária do Peru conceder alta médica, depois de três meses de internação. Ele trata um câncer e reclama de dores. A transferência foi autorizada pela Câmara Criminal do Supremo Tribunal Federal.

Condenado, em 2009, a 25 anos de prisão por crimes contra humanidade e corrupção, por ter sido considerado mandante dos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), nos quais morreram 25 pessoas. O ex-presidente também foi declarado culpado pelos sequestros de um empresário e de um jornalista.

(Agência Brasil com Agência Pública do Peru/Foto – Reuters)

Briga por autoria de música de forró acaba no Tribunal de Justiça do Ceará

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Abdias Ursulino de Araújo Neto (Cabeção do Forró), Ranieri Mazilli Pereira de Lima e José Hilton Vieira da Silva (Zé Hilton) são os verdadeiros compositores da música “Tentativas em vão”. Eles entraram com ação declaratória de autoria de obra lítero-musical com pedido de tutela antecipada de liberação de rendimentos musicais bloqueados em face do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio), que alegavam ser os verdadeiros autores da canção. A decisão, do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (22/01), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Os compositores alegam serem os autores da música “Tentativas em vão”, conforme impressão extraída do sítio oficial do Ecad, onde consta a data de cadastro da obra lítero-musical na cópia do contrato de cessão de direitos autorais. Ocorre que, cerca de cinco meses depois, Antônio Furtado da Silva “Flatônio” cadastrou a obra de mesmo título no sistema Ecad. Os compositores argumentam que o referido órgão, indiscriminadamente, aceitou e validou o segundo cadastro, e, de forma unilateral e abusiva, bloqueou os valores arrecadados referentes à obra musical.

Eles afirmam que o Contrato de Edição deles está datado e reconhecido em firma desde 24 de abril de 2010, enquanto o do Antônio Furtado consta a data de 22 de novembro de 2010. Defenderam ainda que além do Contrato, possuem diversas declarações de cantores e bandas afirmando a quem pertence tal obra. Após a constatação da duplicidade da obra, os promoventes procuraram Antônio Furtado que concordou em desfazer o problema e declarou por escrito que a obra pertence aos promoventes.

Os compositores, de posse da declaração de Antônio Furtado requereram, por meio da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), junto ao Ecad, o desbloqueio dos valores pendentes. Porém o pedido não foi acatado, sob a justificativa de que “enquanto não fosse dirimido o imbróglio sob a autoria, os valores permaneceriam bloqueados”. Disse ainda que não lhe cabe analisar a validade de contratos de cessão de direitos autorais, de edição e de gravação, muito menos averiguar questões relativas à anterioridade da obra musical.

Os compositores, sentindo-se prejudicados, ingressaram com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada (nº 0206066-16.2013.8.06.0001) em desfavor do Ecad, For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio). Pleitearam que fossem desbloqueados os rendimentos relativos aos direitos autoriais da música e repassados a eles. Requereram também a anulação do segundo cadastro junto ao Ecad de autoria de Antônio Furtado.

Na contestação, o Ecad sustentou que a suspensão dos pagamentos de direitos autorais foi instaurada em razão do conflito em torno da paternidade da criação intelectiva, que teria sido suscitado pelas associações de direitos autorais, cabendo a elas criar, atualizar os cadastros de obras e decidir possíveis conflitos cadastrais. Informou ainda que não houve qualquer conduta abusiva ao obstar o repasse das quotas autorais existentes em nome da obra, além do registro de obras lítero-musicais não ser obrigatório, tratando-se de mera faculdade do criador intelectual.

Já Antônio Furtado afirmou que as declarações feitas acerca da autoria da obra são equivocadas e tendenciosas, pois, apesar dos requerentes terem cadastrado a obra no Ecad e disporem de contrato de edição firmado em 24 de abril de 2010, tais documentos não provam a autoria da música. Além disso, a criação da obra intelectual é comprovada pela anterioridade criativa e não por meras declarações unilaterais. Sustentou também que a prova de sua autoria é o contrato de cessão de direitos autorais firmado entre este e a editora For All em 13 de dezembro de 2009, ou seja, anteriormente ao documento apresentado pelos requerentes.

Em julho de 2015, o juiz indeferiu a tutela pretendida porque “o litígio é mais acentuado do que uma simples renitência do Ecad. Acaso fosse disponibilizado para os autores a remuneração derivada da obra, estaria o outro litigante arriscado de ver eventual propriedade intelectual reconhecida, mas perdidos os frutos daí derivados”.

Também ressaltou que, “em diálogo às provas documentais e testemunhais produzidas, identifico que os promoventes desincumbiram-se do ônus probatória de firmar o fato constitutivo do seu direito, qual seja a autoria da música ‘tentativas em vão’, pois, sob a ótica tanto do princípio da criação quanto do investimento os autores sempre se apresentaram, no meio musical, como os verdadeiros titulares da obra lítero-musical em questão, ao passo que primeiro gravaram a música, em janeiro de 2009”.

o magistrado explicou que “merece prosperar o pedido autoral de declaração de autoria da música ‘Tentativas em vão’, pois os autores comprovaram ser os titulares originários da obra lítero-musical em litígio, por terem primeiro criado, gravado, reproduzido e comercializado a composição e, portanto, devem gozar plenamente do sistema de proteção patrimonial e extrapatrimonial conferido aos direitos autorais envolvidos. Assim, a liberação dos valores bloqueados é consequência natural da solução do conflito”.

Diante dos fatos e provas apresentados, o juiz julgou procedente o pedido autoral em face dos réus Antônio Furtado da Silva e For All Edições e Eventos Ltda. para declarar a autoria dos requerentes sobre a obra lítero-musical denominada “Tentativas em vão”. Quanto à demanda em face do Ecad, o magistrado julgou improcedentes os pedidos autorais, tendo em vista a regularidade do cadastro e do bloqueio realizado pela entidade promovida em virtude da disputa sobre a titularidade de obra lítero-musical.

Pedida a anulação do processo seletivo para agentes de endemia de Brejo Santo

O promotor de justiça da comarca de Brejo Santo (Região do Cariri), Muriel Vasconcelos Damasceno, expediu uma recomendação à prefeita desse município, Teresa Maria Landim Tavares. Quer a anulação do processo seletivo simplificado nº 001/2019 para provimento de cargos de agentes de endemias, bem como todos os atos administrativos dele decorrentes (eventuais contratações). A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

O pedido foi motivada por uma série de irregularidades apontadas na elaboração e publicação do edital e a inobservância à recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Segundo o promotor, a publicação do edital de seleção pública nº 001/2019 não atende ao princípio da publicidade, uma vez que a divulgação de edital de processo seletivo ocorreu no dia 9 de janeiro de 2019 e o início das inscrições foi apenas um dia após essa publicação, ou seja, 10 de janeiro de 2019.

O curto prazo para a inscrição, especialmente considerando a impossibilidade de inscrições via internet, prejudica aqueles que não tinham conhecimento prévio sobre o lançamento do edital e que, portanto, não tiveram tempo hábil para providenciar toda a documentação exigida para a inscrição.

O artigo 9º, da Lei nº 11.350/2006, estabelece que: “A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos”, de modo que não atende a citada a regra a seleção de agentes através de simples análises curricular ou de títulos. Ademais, a exigência de conclusão de ensino médio é pré-requisito exigido na Lei 11.350/2006, portanto, não é razoável que seja considerado, também, como critério de pontuação de títulos.

Neste caso, deverá ser publicado novo edital com o mesmo fim, levando em conta as exigências constitucionais e legais, prevendo seleção através de provas ou provas e títulos. Em caso de adoção do critério provas e títulos, a pontuação atribuída a cada título deverá ser fixada de forma comedida, de modo que a pontuação alcançada nesta fase do certame não se sobreponha a nota atribuída na prova de múltipla escolha. Além disso, o prazo mínimo de sete dias entre a data da publicação do edital e o início das inscrições deve ser respeitado, bem ainda que seja conferido pelo menos cinco dias para as inscrições.

Conforme o documento, o prazo para a interposição de recursos será assegurado em todas as fases do certame. O edital de seleção pública deverá ser publicado nos meios ordinários de publicação dos atos administrativos, a exemplo de jornais de grande circulação, diário oficial, site da prefeitura etc). A comprovação da exigência legal prevista no artigo 7º, I da Lei 11.350/2006 (ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas) será cobrada não no momento da inscrição, mas por ocasião da futura contratação dos selecionados, nos moldes do que ocorreu em vários municípios.

Partido Progressista ganha adesão e passará a ser a segunda bancada na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique, que ganhou o pleito com 31.130 votos, vai se filiar ao Partido Progressista, dando adeus ao Patriota.

Com isso, o PP, que conta com os deputados estaduais Leonardo Pinheiro, Bruno Pedrosa, Fernando Hugo e Lucílvio Girão, elevará bancada para cinco representantes e se transformará na segunda maior bancada da Assembleia Legislativa.

“Ainda durante a reunião, ficou acertado que a liderança do Progressistas na Assembleia ficará sob o comando do mais novo membro”, adianta o presidente estadual da sigla, deputado federal eleito AJ Albuquerque. Bruno Pedrosa srá o vice=-líder da bancada.

(Com Blog Sobral de Prima)

Sisu 2019 – Mais de 911 mil já foram inscritos

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou, até a noite dessa quarta-feira, 23, o total de 911.309 inscritos e 1.646.168 inscrições, considerando as duas opções de curso. A informação é da assessoria de imprensa do MEC.

Durante o dia, em alguns momentos, foi registrada a lentidão do sistema em razão do enorme volume de acessos, que chegaram a 500 mil simultâneos. Na terça-feira, 22, os acessos simultâneos chegaram ao pico de 350 mil.

A recomendação da área técnica do MEC é que o estudante com dificuldade de acesso atualize a página de inscrição antes de preencher os dados.

Confronto em Palmácia deixa seis mortos

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Um confronto registrado entre grupo armado e policiais do BPRaio e Cotam deixou como saldo seis pessoas mortas nesta quinta-feira, na localidade de Basílio, na cidade de Palmácia (Maciço de Baturité).

Os mortos estavam envolvidos num assalto e reagiram após serem surpreendidos por PMs, de acordo com as primeiras informações. Há quatro feridos, entre eles policiais militares. O atendimento dos feridos ocorre no hospital municipal.

A Perícia Forense encontra-se em Palmácia.

Editorial do O POVO – “Davos: a estreia de Bolsonaro”

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Com o título “Davos: estreia de Bolsonaro”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A estreia do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, continua a provocar leituras controversas, tanto em nível nacional, como internacional. O ponto comum foi a frustração com a duração do discurso – muito reduzido – e sua generalidade. Mas, do ponto de vista das diretrizes anunciadas, foi uma “música” para os ouvidos de uma plateia totalmente favorável ao liberalismo econômico ortodoxo, prometido por ele, a ponto de não se embaralharem muito por ser revestido de uma ideologia conservadora: “Pedi ao meu ministro da Economia que faça o necessário para situar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios” (…) “Tendo como lema Deus acima de tudo, acredito que nossas relações trarão infindáveis progressos para todos.”

Contudo, foi exatamente na hora de um delineamento mais concreto das propostas que as coisas deixaram a desejar, segundo grande parte dos ouvintes, e que foi refletido pela mídia internacional. Esperava-se mais detalhamento (por exemplo, no que diz respeito às reformas previdenciária e fiscal), pois ninguém quer arriscar o próprio capital sem ter segurança de que os meios utilizados para dar concretude às propostas do governo sejam os mais viáveis.

Os apoiadores do governo justificaram que esse tipo de detalhamento é para o público interno. Contudo, o que parece ter pesado mesmo foi a falta de definição do modelo a ser adotado. Isso teria influenciado na adoção de um discurso reduzidíssimo, que cobriu apenas a metade do tempo reservado para o pronunciamento. Já as respostas ao questionamento do auditório duraram apenas oito minutos. Para completar, Bolsonaro cancelou entrevista com a imprensa.

À desconfiança despertada por sua posição crítica em relação ao acordo climático de Paris e as questões ambientais, de um modo geral, o presidente respondeu com uma tentativa de suavização, de que faria um desenvolvimento equilibrado combinando meio ambiente e agropecuária. Mas, parece não ter convencido quem lida com esse tema.

O seu estilo um tanto quanto inflamado em relação à política externa não deixou de ser contemplado: “Não queremos uma América bolivariana como havia antes no Brasil com outros Governos. Quero lhes deixar claro que a esquerda não vai prevalecer na América Latina, o que é muito positivo para a região e para todo o mundo”. A indagação é sobre quais resultados o Brasil espera alcançar ao aumentar a polarização com os vizinhos. Aliás, o viés ideológico na política externa (ao prometer, por exemplo, mudar a embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém) acaba de resultar na redução, por parte da Arábia Saudita, de grande parte da importação de frango brasileiro, como temiam os agropecuaristas.

(Editorial do O POVO)

Brasileiro renuncia a cargos na Renault

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O Ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, informou que o executivo franco-brasileiro Carlos Ghosn, de 64 anos, renunciou aos cargos de presidente do conselho e CEO da montadora francesa Renault.

Le Maire fez o anúncio hoje (24), antes da reunião do conselho de administração da empresa que irá nomear o sucessor de Ghosn, agendada para esta quinta-feira. O governo francês é o principal acionista da Renault.

Ghosn está detido em Tóquio desde o dia 19 de novembro. Ele foi denunciado por quebra de confiança grave e omissão parcial de remuneração em demonstrações contábeis, no período em que foi presidente do conselho da montadora japonesa Nissan Motor.

(Agência Brasil com NHK do Japão/Foto – Reuters)

Aeroporto de Jericoacoara se tornará internacional até o fim deste ano

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O Aeroporto de Jericoacoara, que fica em Cruz (Litoral Oeste do Ceará), menos de dois anos após a sua inauguração, já se prepara para ganhar o status de terminal internacional. A Secretaria de Turismo do Ceará iniciou os preparativos nesse sentido  e espera que ele esteja apto para receber voos de fora do Brasil até o fim de 2019. A informação é do site MercadoeEventos.

“Jeri vai passar a ser internacional. Até o final do ano a gente espera estar com tudo homologado para receber voos internacionais. Já estamos com uma reforma interna e incluindo mudanças de fiscalização com o apoio da Receita e da Polícia Federal”, afirma Arialdo Pinho, secretário de Turismo. Arialdo destaca que o estado só pretende iniciar a captação de voos somente após as autorizações e licenças homologadas.

Expansão de conectividade

A transformação de Jericoacoara em terminal internacional é somente mais um entre os muitos avanços do estado na melhoria de sua conectividade aérea. Entre eles está a ampliação do Aeroporto de Fortaleza que deve ser concluída até setembro deste ano. Com um saguão maior e mais fingers, o terminal passará a ter capacidade para 14 milhões de passageiros.

A reforma vai ao encontro do planejamento de ampliar as frequências internacionais para capital cearense. A Air France/KLM é um exemplo disso com o início, em abril, do sétimo voo regular, tornando diária a ligação da capital cearense com a Europa. Até dezembro a expectativa é de que este número chegue a dez frequências semanais.

Outro destaque do estado é o novo voo para Aracati, operado pela Azul, que terá início em fevereiro. Longe do Litoral, o Aeroporto de Juazeiro do Norte também está em evidência. Além de estar na próxima rodada de leilões de aeroportos, o que deve garantir investimentos em sua infraestrutura, o terminal batel recorde de passageiros em 2018.

(Foto – Divulgação)

Trump vai adiar discurso sobre Estado da União

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, vai adiar seu discurso sobre o Estado da União até que se encerre a paralisação parcial do governo, aceitando um pedido dos democratas.

Trump informou, nessa quarta-feira (23), no Twitter que vai proferir o discurso quando a paralisação se encerrar. Ele afirmou que não está procurando por um local alternativo porque “não há lugar que possa competir com a história, tradição e importância do plenário da Câmara”.

O discurso estava programado para terça-feira da semana que vem. Os presidentes americanos tradicionalmente anunciam suas plataformas políticas para o ano que se inicia em um discurso transmitido em rede nacional, proferido na Câmara dos Representantes.

Entretanto, os democratas pediram que o presidente adie o discurso devido à paralisação. Mais cedo, na quarta-feira, Trump havia dado a entender que iria considerar um local alternativo para o discurso, após a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, se recusar a aprovar uma resolução necessária para que Trump fale no Congresso.

Paralisação

Um alto assessor econômico da Casa Branca adverte que a paralisação parcial das funções do governo norte-americano poderá causar uma estagnação da economia neste trimestre.

O presidente do Conselho de Assessores Econômicos, Kevin Hassett, declarou quarta-feira (23) à CNN que se a paralisação se estender até março, o desempenho da economia no primeiro trimestre do ano poderá ficar bem próximo do zero. Descartou, porém, o risco de contração, argumentando que, uma vez encerrada a paralisação, a economia deverá se recuperar “enormemente”.

Aproximadamente 800 mil funcionários públicos federais estão parados ou trabalhando sem remuneração há mais de um mês, desde que uma disputa orçamentária causou o fechamento temporário de algumas repartições.

Há crescente receio de que o impasse político venha a jogar água fria nos gastos dos consumidores, até agora robustos. A ausência de atividade entre funcionários públicos poderá retardar a publicação de dados atualizados sobre o crescimento do Produto Interno Bruto americano, que está programada para quarta-feira da próxima semana.

(Agência Brasil com NHK/Foto – EFE)

Empresas aéreas transportaram 103 milhões de passageiros ano passado

As empresas aéreas brasileiras transportaram 103 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais no ano passado. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esse número representa aumento de 4,1% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte do relatório Demanda e Oferta do Transporte Aéreo, divulgado nessa quarta-feira (23).

Segundo a agência reguladora, a elevação no mercado doméstico em 2018 foi de 3,3% ante o ano anterior. Nesse mercado, as empresas brasileiras, juntas, transportaram 93,6 milhões de passageiros, contra 90,6 milhões no ano anterior. Este foi o maior resultado do indicador nos últimos três anos.

O relatório mostra também que as aéreas brasileiras transportaram um número maior de passageiros no mercado internacional em 2018, aumentando esse índice em 11,9% em relação ao ano anterior, registrando um total de 9,4 milhões de passageiros.

Demanda

A demanda e a oferta de voos no mercado doméstico registraram expansão no acumulado de 2018 em relação aos anos anteriores. No ano passado, a demanda (em passageiros-quilômetros pagos transportados, RPK) registrou aumento de 4,4%, comparada com janeiro a dezembro de 2017. A oferta cresceu 4,6% em igual período, maior variação dos últimos sete anos.

Em dezembro do ano passado, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a demanda e a oferta cresceram 4,1% e 2,7%, respectivamente. No mês, foram transportados 8,6 milhões de passageiros pagos. O número foi 3,2% maior do que o índice apresentado em 2017.

O transporte de carga e o correio também apresentaram números positivos no acumulado de 2018 em comparação com os últimos anos. No ano passado, as empresas transportaram 470,9 mil toneladas, crescimento de 10,5% em relação a igual período do ano anterior. A variação apresentada foi a maior dos últimos sete anos.

Mercado internacional

No acumulado de janeiro a dezembro, a demanda internacional das empresas brasileiras cresceu 16,6% em termos de RPK. Em dezembro de 2018, a demanda teve aumento de 21,6%, enquanto a oferta cresceu 21,1%. No mês, foram transportados 875 mil passageiros pagos em voos internacionais, maior nível registrado da série histórica.

Assim como no mercado interno, o transporte de carga e correio foi também apresentou crescimento no acumulado do ano em comparação com períodos anteriores. A carga total transportada em voos internacionais pelas empresas brasileiras foi de 281,7 mil toneladas, o maior nível para o indicador desde o início da série histórica iniciada em 2000. Na comparação com 2017, o índice teve variação positiva de 24,4%.

Em dezembro do ano passado, foram transportadas 23 mil toneladas, volume 0,9% menor do que o transportado no mesmo período do ano anterior.

(Agência Brasil)

Mega-Sena tem apenas um ganhador

Um apostador de Teresópolis acertou as seis dezenas do Concurso 2.118 e ganhou o prêmio de R$ 37,90 milhões. Esta foi a primeira vez em 2019 que alguém acertou a sena. A Mega estava acumulada desde o início do ano. O sorteio ocorreu na noite de hoje (23) em Quirinópolis (GO).

As dezenas sorteadas foram 11, 12, 20, 40, 41 e 46.

A quina teve 58 apostas ganhadoras, cada uma com um prêmio de R$ 53,1 mil e a quadra, 4.135, com cada um recebendo R$ 1.064.

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado e o prêmio estimado é R$ 2,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Governo apresenta metas prioritárias para os primeiros 100 dias

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta”, disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.

A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

“Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar”, argumentou Onyx.

O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

“O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos”, disse.

Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta”.

Veja a lista completa das 35 metas prioritárias do governo federal para os 100 primeiros dias:

Estímulo à agricultura familiar
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

13º Benefício do Bolsa Família
Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa

Programa Bolsa Atleta
Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.

Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no semiárido.

Programa Ciência na Escola
Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Combate às fraudes nos benefícios do INSS
Processo de revisão de cerca de 6,4 milhões de benefícios do INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.

Redução da Máquina Administrativa
Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.

Intensificação do processo de inserção econômica internacional
Promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

SINE Aberto
Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.

Alfabetização Acima de Tudo
Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Privatizações no Setor de Transportes
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

Decreto de Facilitação da Posse de Armas
Decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19. O objetivo do decreto é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.

PL Anticrime
Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Apoio à Operação Lava Jato
Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.

Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

Educação domiciliar
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias utilizam esse modo de aprendizagem.

Redução tarifária do Mercosul
Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa para aumentar exportações, barateamento dos insumos e de produtos e serviços.

Passaporte
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Turismo
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

Estruturas e processos ministeriais
Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos ministérios. Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

Combate à Corrupção no governo federal
Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate na administração pública federal.

Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Independência do Banco Central
Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

Critérios para dirigentes de bancos federais
Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.

(Agência Brasil)

Dirigentes da Enel preocupados com ataques a torres no Ceará

O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, recebeu dirigentes da Enel (Ente nazionale per l’energia elettrica), em Brasília, que apontaram preocupação com a segurança no Ceará e a situação das áreas de fornecimento de energia.

No último dia 12, criminosos derrubaram uma torre de transmissão de energia da Chesf, em Maracanaú.

Participaram do encontro o executivo de Relações Institucionais da Enel, José Nunes; o presidente do Conselho de Administração da Enel, Mario Santos; o presidente da Enel no Brasil, Nicola Cotugno; o secretário Guilherme Theophilo; e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

(Foto: Divulgação)