Blog do Eliomar

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18 anos e 5 assaltos – Jovem com tornozeleira eletrônica é presa em roubo a ônibus

Com apenas 18 anos de idade, a jovem Vitória Bruna da Costa Ferreira já responde a quatro assaltos. Mesmo assim, estava em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Na noite dessa sexta-feira (9), no entanto, voltou a ser presa em seu quinto assalto (artigo 157 do CPB), após flagrada por policiais militares, na Granja Portugal, no interior do ônibus que fazia a linha Conjunto Ceará/Lagoa. na companhia de um adolescente.

Segundo a Polícia, vários objetos foram encontrados com a dupla, armada com uma faca. O flagrante foi realizado na Delegacia da Criança do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy, pela delegada Solange Dantas, por causa da participação do adolescente.

(Fotos: Leitor do Blog)

Quina para prêmio de R$ 8,2 milhões neste sábado

Com sete concursos acumulados, a Quina deverá pagar neste sábado (10) um prêmio de R$ 8,2 milhões, Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, ao preço mínimo de R$ 1,50.

Os números sorteados nessa sexta-feira (9), em São Paulo, foram: 39 – 56 – 66 – 70 e 75. As 83 apostas com quatro acertos receberão R$ 8,6 mil, cada.

Já a Mega-Sena possui um prêmio de R$ 5 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Audiência debaterá orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (15) audiência pública para discutir o orçamento para o Fundo Nacional de Assistência Social.

O debate foi solicitado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). Os parlamentares querem questionar representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania sobre os recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e a pessoas com deficiência.

Barbosa afirma que, em reunião na Câmara no último dia 21 de maio, técnicos do Ministério da Cidadania alertaram sobre a escassez de recursos para o pagamento do benefício, o que poderia causar a interrupção do pagamento. Posteriormente, em 11 de junho, o Congresso Nacional aprovou projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões destinado a diversas despesas, entre elas o BPC.

(Agência Câmara Notícias)

Aula pública na Praça do Ferreira neste sábado protesta contra o descaso para com a educação e Previdência

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Uma aula na Praça do Ferreira, na manhã deste sábado (10), a partir das 8h30min, em defesa da Democracia, da Educação Pública e da Previdência Social, servirá para chamar a atenção à Greve Nacional em Defesa da Educação Pública e da Previdência Social, marcada para a terça-feira (13).

Durante a aula, haverá uma explanação sobre o período da ditadura militar no Brasil, quando também será promovido um desagravo às declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Bolsonaro sugere que Fernando teria sido morto por seus próprios companheiros, após ser julgado pelo grupo por traição.

As professoras Maria Luíza Fontenelle, ex-prefeita de Fortaleza, e Rosa da Fonseca, ex-vereadora, confirmaram presenças na manifestação, que deverá contar com 15 entidades, entre as quais o Sinduece, UNE, Ubes, Adufc, Apeoc, Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, além de outras organizações estudantis e sindicatos de trabalhadores (as) da educação.

(Foto: Arquivo)

Juiz nega pedido da OAB para atuar em investigação sobre hackers

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nessa sexta-feira (9) pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente no inquérito da Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apura invasões de hackers ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

Na decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a OAB possa “interferir no inquérito policial como requerido”. Para a OAB, a entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas e o amplo acesso dos advogados à investigação policial.

“Os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em questão, não se sustentam”, disse Leite.

Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição de provas. A entidade também solicitou o envio de ordens judiciais” à Polícia Federal e ao ministro Moro para evitar o “comprometimento da integridade do material” da investigação.

A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado disse que foi avisado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Na quinta-feira (8), o ministro Sergio Moro negou ter orientado a Polícia Federal a destruir mensagens. Em um documento enviado ao STF, o ministro da Justiça disse que o entendimento de Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.

Investigação

Ainda na quinta-feira, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelos crimes de calúnia e difamação.

No documento encaminhado à PGR, Moro diz que o Ministério Público deve apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos por Santa Cruz. Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, há duas semanas, o presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da investigação dos hackers que invadiram seu celular.

(Agência Brasil)

PSDB reúne neste sábado lideranças do bairro Jacarecanga

O PSDB promoverá, neste sábado, no bairro Jacarecanga, a sétima edição de sua Roda de Conversa. O objetivo é dar dando continuidade ao projeto de debater soluções de governança para Fortaleza. Segundo o presidente do partido na Capital, Carlos Matos, pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, hora de quebrar paradigmas e trazer reflexão, a partir dos movimentos de bairros.

Esses encontros têm servido ainda para estimular novas lideranças a pensar o processo eleitoral do ano que vem, facilitar novas filiações e estimular pré-candidatos a vereador, adianta Matos.

O partido tem, atualmente, apenas uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, com o vereador Plácido Filho, e pretende triplicar sua representatividade na Câmara Municipal.

O presidente do diretório estadual da legenda, Luiz Pontes, ressalta que as articulações também já estão ocorrendo em outros municípios. Durante a semana, na sede do partido, o dirigente tucano tem recebido lideranças do interior. Em breve, será apresentada uma agenda a ser cumprida em vários municípios, de todas as regiões do Estado.

Policia Civil apreende mais de 40 kg de drogas que estavam sendo transportados em ônibus no Cariri

A Polícia Civil do Ceará apreendeu, nessa noite de sexta-feira, 9, mais de 40 quilos drogas (maconha, cocaína e crack). A droga era transportada em um ônibus da empresa Guanabara.

A ação aconteceu no município de Missão Velha (Região do Cariri).

O POVO Online apurou que foram apreendidos 34 quilos de maconha, seis quilos de crack e dois quilos de cocaína. O trabalho foi realizado pelos policiais civis do Núcleo de Drogas de Juazeiro do Norte.

Todo o material foi encaminhado à delegacia e ainda não há detalhes sobre a investigação ou o destino do ônibus.

(O POVO Online – Repórter Jéssika Sisnando)

Bienal do Ceará – Mia Couto e Raduan Nassar não virão mais; Frei Betto está confirmado

Frei Betto está confirmado no evento.

A Secretaria da Cultura do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, um comunicado que tem a ver com a XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará. Confira:

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) comunica que o escritor moçambicano Mia Couto e o escritor brasileiro Raduan Nassar, ambos com obras homenageadas nesta edição, não poderão participar da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, conforme havia sido anunciado anteriormente.

A despeito de todos os esforços da organização do evento, dos próprios autores e de suas editoras, a vinda de ambos precisou ser cancelada por motivos de força maior.

Embora configurem ausências importantes, a programação da Bienal segue apresentando nomes destacados do cenário nacional e de outros países, além de atividades que contemplam um amplo leque de interesses de um público diverso.

A programação vem sendo divulgada paulatinamente, com novos nomes e a reafirmação de nomes já anunciados.

*Secult-Ceará.

Bolsonaro quer vinculação do Coaf ao Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central, de forma a evitar que o órgão sofra pressões políticas. A declaração foi feita hoje (9) de manhã, quando o presidente deixou o Palácio do Alvorada.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

“O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político e vincular ao Banco Central [BC]. Caso vá para o BC, o Coaf fará seu trabalho sem suspeição de favorecimento político. Se for no BC quem vai decidir é o Roberto Campos [presidente do BC]. Ao que parece ele pretende ter um quadro efetivo do Coaf, que mudaria de nome. Quanto menos a política interferir no destino do país, melhor”, disse Bolsonaro.

Imposto de Renda

O presidente voltou negar a intenção de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele, no entanto, defendeu uma desburocratização do Imposto de Renda, de forma a evitar as indas e vindas de recursos por conta de deduções a partir de notas fiscais de gastos com saúde e educação.

“Queremos facilitar o Imposto de Renda. Aumentar a base, acabar com algumas deduções e diminuir a margem de 27,5%. Grande parte [da população] paga o Importo de Renda e o recebe [de volta]. Nós sabemos que tem muita gente arranjando nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso, simplificando”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Dia dos Pais – Projeto Pôr do Sol terá edição especial

O paizão Felipe Adjafre, pois ganhou sua Maria Cecília nesta semana.

Neste domingo, haverá, a partir das 17 horas, no aterro da Praia de Iracema, uma sessão especial do projeto Pôr do Sol Fortaleza. Para celebrar o Dia dos Pais, informa o secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira.

O pianista Felipe Adjafre, que foi pai pela primeira vez na última segunda-feira, vai fazer uma homenagem à sua pequena Maria Cecília, além de um pout-pourri de canções dedicadas aos pais.

Músicos convidados

Como em todos os domingos, o Pôr do Sol Fortaleza recebe ainda dois convidados: a cantora, atriz e bailarina Giovana Bezerra e o violoncelista Rondinelly Bezerra. Ao longo de sua carreira, Giovana Bezerra tem se apresentado não só no Ceará como fora do Estado. Estuda canto desde os 10 anos de idade e, em 2011, morou em Nova York, onde aprimorou seus estudos em canto e teatro.

O violoncelista Rondinelly Bezerra começou seus estudos de música no Instituto Pão de Açúcar de Desenvolvimento Humano e deu continuidade no Sesi da Barra do Ceará. Em 2008, foi Laureat do concurso Briançon Tempo de Brasil e ganhou uma bolsa para estudar durante um ano em Briançon, na França, onde esteve entre 2009 e 2010.

SERVIÇO

A escolha das músicas que vão compor a homenagem será feita a partir dos pedidos do público pelas redes sociais da Secretaria do Turismo no Instagram (@secretariadoturismodefortaleza) e no Facebook (@secretariadoturismodefortaleza), e de Felipe Adjafre no Instagram (@felipeadjafre).

(Foto – Divulgação)

Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre Cadastramento Biométrico

O desembargador Haroldo Máximo preside o TRE do Ceará.

Na próxima terça-feira, às 14h30min, a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública, no Complexo de Comissões Técnicas Permanentes da casa, para tratar do tema “Cadastramento Biométrico”. O requerimento é do presidente do legislativo, José Sarto (PDT).

O TRE inaugurou, na última quarta-feira, seu 15º posto de atendimento ao eleitor no edifício-sede do Poder Legislativo (Bairro Dionísio Torres), na sala 114, piso térreo, próximo ao Espaço do Povo, funcionando de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

Para o cadastramento biométrico, que segue em Fortaleza até o dia 29 de novembro próximo, é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial, com foto e comprovante de residência atualizado.

Dos 1.778.046 eleitores, 746.727 ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Caso o eleitor não compareça no prazo, o título será cancelado e o eleitor ficará impedido de:

– votar;
– candidatar-se;
– inscrever-se ou receber o Bolsa Família;
– emitir passaporte;
– fazer matrícula em instituições públicas de ensino;
– contrair empréstimos em bancos oficiais;
– tomar posse em cargo público;
– receber salário (se for servidor público).

Atendimento na Capital

*De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Via Sul Shopping;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

*De segunda a sexta, das 8 às 17 horas:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

– Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;

– Posto do Parque das Crianças;

– Posto na Universidade Estadual do Ceará;

– Posto na Assembleia Legislativa.

SERVIÇO

*O eleitor pode agendar o atendimento e obter mais informações sobre sua situação eleitoral pelo telefone 148 ou através do site do tribunal.

*Além de Fortaleza, o cadastramento biométrico é obrigatório em mais 54 municípios com datas de encerramento diferentes (consulte a lista em www.tre-ce.jus.br).

*TRE-CE – (85) 3453-3855 / 3856.

Lei federal que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda entra em vigor

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.

A lei publicada hoje (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário.

A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.

(Agência Brasil)

Evaristo Nogueira e as expectativas dos clubes cearenses neste fim de semana, com segunda, de jogos

O narrador e comentarista esportivo Evaristo Nogueira, o “Vavá Maravilha”, da Rádio O POVO/CBN, aborda os jogos que os clubes cearenses travarão de amanhã até segunda-feira pelo certame nacional.

Ele não prevê nada de facilidades para Ceará, que pega neste sábado, na Arena Castelão, o Chapecoense; nada de facilidades para o Ferrão, que pega o Treze, em Campina Grande (PB); e nada de moleza para o Fortaleza que pega o CSA, na zona de rebaixamento, em Maceió (AL), mas querendo ressurreição.

Artigo – “A Previdência e os bancos”

Com o título “A Previdência e os bancos”, eis artigo de Francisco Wildys de Oliveira, economista e doutorando em Administração Pública (ULisboa). Ele questiona a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara, que começa a tramitar no Senado. Confira:

A situação do Brasil parece delicada, mas as aparências enganam. O que o sistema financeiro, concentrador de renda, tem apostado na venda de dificuldades para colher facilidades. A privatização da previdência social é uma dessas joias da coroa que tem despertado a cobiça por lucros futuros pela banca de rentistas.

Num cenário em que o crescimento pífio da economia de 0,57% do PIB para 2019 (FGV), reflete o crescimento da massa de desempregados. Estes já são 13,1 milhões, o que fez a taxa de desemprego subir para 12,4% (IBGE). Analistas do IPEA reduziram a previsão de crescimento para 2019, que antes era de 2,7% para 0,57%. É uma queda acentuada em termos de PIB. Este cenário contrasta com a relativa estabilidade da moeda e com a disponibilidade de caixa do governo federal.

Para a economista Maria Lucia Fatorelli, no Brasil real a crise é uma falácia. Fatorelli denuncia a falsa crise financeira no país, e as agruras que os brasileiros estão vivendo, manifestada na redução de postos de trabalho e no aumento da miséria, são resultados da equivocada política monetária do Banco Central. Ela cita, por exemplo, a decisão que passou a remunerar as sobras de caixa dos bancos.

“Hoje nós temos quase R$ 1,3 trilhão no caixa do Tesouro Nacional, no caixa único decorrente de emissão exagerada de títulos, o que gera despesa de juros, e também decorrente de excesso de arrecadação, que o dinheiro não pode ser gasto por causa da PEC do Teto dos Gastos”, afirmou ela por ocasião do lançamento da frente parlamentar em defesa da Previdência Social, referindo-se à EC 95, da limitação do teto dos gastos públicos. A remuneração dessa sobra de caixa dos bancos, teria gerado um custo adicional de juros da dívida pública de R$ 754 bi em 10 anos.

De fato, o País com caixa de R$ 4 tri líquidos (R$ 1,3 tri no Tesouro, R$ 1,2 tri no Bacen e R$ 1,5 tri em reservas cambiais) não deveria permitir que voltasse a vergonha da fome e a miséria.

Estão sob ataque os direitos sociais conquistados arduamente pela sociedade brasileira ao longo de 30 anos, o quais foram alçados a nível constitucional em 1988, direitos esses que a malfadada Reforma da Previdência pretende exterminar.

*Francisco Wildys de Oliveira

fcowildys@uol.com.br

Economista e doutorando em Administração Pública (ULisboa).

(Foto – Arquivo Pessoal)

PRB Mulher promove encontro em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza será sede, a partir das 9 horas deste sábado, do encontro do PRB Mulher Ceará.

Segundo Kássia de Jesus, integrante da ala e filha do ex-deputado federal Almeida de Jesus, o encontro vai contar com a presença da deputada federal Rosângela Gomes (PRB/RJ) , que comanda nacionalmente esse segmento no partido.

O presidente estadual do PRB, Ronaldo Martins, hoje secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, também vai participar do evento que destacará 10 mulheres e suas contribuições para a sociedade cearense.

O objetivo é também difundir as propostas do partido e buscar filiações de olho na disputa por vagas nas Câmaras Municipais.

(Foto – Agência Câmara)

Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas

A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa quer convocar Mauro Filho para explicar: Cadê o reajuste salarial dos servidores?

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O deputado estadual Renato Roseno (PSol) vai solicitar a realização, na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública pra tratar, ainda neste mês, da questão salarial dos servidores públicos do Estado.

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) fez a solicitação a Roseno, que quer marcar o encontro, com a presença do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, para 30 de agosto.

“Também iremos aos deputados solicitar que eles cobrem do governador Camilo Santana essa responsabilidade para com os servidores, que estão sem reposição salarial desde 1º de janeiro”, informa P. Queiroz, do fórum unificado da categoria.

(Foto – ALCE)

Comissão do Orçamento aprova crédito de R$ 90 milhões para o Judiciário

A Comissão Mista de Orçamento do Senado aprovou um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. De acordo com a LDO, os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça Federal, o projeto envolve a conclusão da reforma de edifício em Novo Hamburgo (RS) e a reforma das instalações em São João del-Rei (MG).

Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).

A LDO

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

(Agência Câmara)