Blog do Eliomar

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TRE/CE inicia revisão biométrica em mais seis municípios

O Tribunal Regional Eleitoral realizou audiências públicas nesta quinta-feira, 29/6, em Pentecoste e Redenção. Os encontros deram início aos trabalhos de revisão eleitoral com biometria na 50ª e na 52ª Zonas Eleitorais, respectivamente, que abrangem ainda os municípios de Apuiarés e General Sampaio, Acarape e Barreira. A informação é do site do TRE.

As audiências públicas foram conduzidas pelo vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, e aconteceram na Câmara Municipal de Pentecoste e no Salão de Júri do Fórum da Justiça Estadual de Redenção, na presença de autoridades locais e de juízes e servidores da Justiça Eleitoral, que esclareceram aos representantes das comunidades dos municípios os principais aspectos da biometria.

A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do estado até as eleições de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 69 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica. Até as eleições de 2018, 131 dos 184 municípios do Ceará atingirão 100% do eleitorado recadastrado com biometria.

Todos os eleitores dos seis municípios são obrigados a comparecer aos respectivos cartórios eleitorais para fazer a revisão eleitoral. Caso contrário, os títulos serão cancelados.

SERVIÇO

O TRE-CE esclarece que, para o conforto dos próprios eleitores, há necessidade de agendar o atendimento, através do telefone 148 ou  no site do tribunal, link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor.

Líder do SD votará pela admissibilidade da denúncia contra Temer, entrega aliado

O líder do Solidariedade na Câmara, Áureo (RJ), sacou o representante do partido na CCJ, Major Olímpio, e assumiu o lugar dele na comissão, onde será votada admissibilidade da denúncia contra Michel Temer, antes de chegar ao Plenário, informa a Veja Online.

A conclusão foi óbvia: a legenda, integrante da base aliada do governo, decidiu pela substituição para garantir ao menos um voto para o presidente, uma vez que Major Olímpio é crítico ferrenho do governo.

Mas, ao que parece, Áureo prepara uma surpresa. Outro deputado do Solidariedade, Paulinho da Força, entrega: “Áureo está dizendo que a tendência é ele votar pela aceitação da denúncia”.

Será que a afirmação assusta alguém no Palácio do Planalto. O governo sabe que basta abrir a temporada emendas e cargos por atacado para reverter o voto de boa parte dos que ameaçam aprontar contra Temer na CCJ.

A propósito, Áureo brigou como pôde para tentar emplacar um afilhado numa das cadeiras da Nuclep ((Nuclebrás Equipamentos Pesados).

Conselho Monetário Nacional regulamenta alongamento de dívida dos Estados com o BNDES

Seis meses depois da aprovação da renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, as unidades da Federação poderão começar a renegociar a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta o alongamento dos débitos com operações de crédito com recursos da instituição financeira.

A lei que instituiu a renegociação da dívida dos estados permitiu o alongamento dos débitos com a União por 20 anos e o alongamento da dívida com o BNDES em dez anos, com os estados só começando a pagar as parcelas no quinto ano. No entanto, as renegociações com o banco oficial ainda não podiam começar a ser feitas porque os procedimentos ainda não tinham sido regulamentados.

A renegociação, esclareceu a chefe da Assessoria do Tesouro Nacional, Viviane Varga, não abrangerá apenas as dívidas dos estados e do Distrito Federal com o BNDES, mas também todas as operações de crédito com origem em recursos do banco e operadas por outras instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Em abril, o Senado tinha aprovado uma resolução que autorizada as renegociações com o BNDES. No entanto, a regulamentação dos procedimentos internos dos bancos oficiais pelo Conselho Monetário Nacional continuava como último obstáculo para o início do refinanciamento.

Unificação de limites

O CMN também aprovou a unificação dos limites globais de recursos que os entes públicos – estados e municípios – podem pegar emprestado nos bancos. A partir de 2018, o limite passará a ser estabelecido anualmente, com um sublimite para operações com garantia da União – com cobertura do Tesouro Nacional em caso de calote.

Atualmente, o CMN estabelece diversos limites de crédito por tipo de tomador de empréstimo e por finalidade da operação de crédito, como obras de saneamento e de mobilidade urbana. Com a mudança, todos esses limites serão unificados num teto único a ser estabelecido pelo CMN. Perto do fim de cada ano, o Conselho Monetário se reunirá para definir o limite global para o ano seguinte.

Segundo Viviane Varga, a nova regra reduzirá a burocracia e dará mais flexibilidade, tanto para os bancos como para os estados e as prefeituras. “A mudança alinha diversas políticas de operações de crédito dentro de uma mesma lógica. O sistema financeiro e os entes públicos terão um balizador único e importante para a tomada de decisões. Sem contar que o CMN vai deixar de retirar limites [de crédito] de uma determinada finalidade e alocar para outra”, explicou.

(Agência Brasil)

BNB faz leilão com lance mínimo a partir de R$ 50,00

O Banco do Nordeste realizará neste sábado, às 10 horas, na Esplanada do Castelão, em Fortaleza, leilão público para alienação de bens móveis, imóveis e veículos, com lance mínimo a partir de R$ 50,00. Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, em oferta 296 lotes, dos quais 41 correspondem a imóveis, seis a veículos e o restante a máquinas e materiais para indústria, comércio e informática. Bens imóveis acima R$ 4 mil poderão ser financiados em até 60 parcelas.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, mediante a apresentação de identidade e CPF ou CNPJ, desde que não sejam empregados do BNB.

Os lotes incluem itens como máquinas industriais, eletrodomésticos, automóveis, aparelhos de ar condicionado e móveis diversos. Entre bens imóveis, encontram-se propriedades em vários municípios cearenses, a exemplo de Boa Viagem, Crato, Granja, Catarina, Itapajé, Lavras da Mangabeira e Quixadá.

Os lances já podem ser ofertados à leiloeira pública oficial Débora Maria Pimentel de Pimentel, de forma presencial ou mediante cadastro em http://www.montenegroleiloes.com.br, o que garante também a participação online durante o evento.

SERVIÇO

*Mais informações pelo número (85) 3066-8282 ou pelos contatos fernando@montenegroleiloes.com.br e terezalucia@montenegroleiloes.com.br.

*O edital encontra-se disponível em www.montenegroleiloes.com.br e www.bnb.gov.br (Licitações e Contratos > Licitações Agendadas).

Projeto obriga operadoras de telefonia a disponibilizar extrato de contas do pré-pago

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei (nº 154/15) do deputado Odilon Aguiar (PMB) que obriga operadora de telefonia a disponibilizar na internet o detalhamento dos serviços utilizados na modalidade pré-pago. A matéria foi aprovada por unanimidade e seguiu para a sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Estado.

“É muito comum a situação de que os consumidores fazem a recarga de seus aparelhos de celular e esses créditos praticamente desaparecem. E esses consumidores ficam cheios de questionamentos sobre o fim do crédito, antes do que eles esperavam”, explicou Odilon, destacando também que as operadoras de telefonia lideram as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Pelo projeto aprovado, a operadora que não disponibilizar o detalhamento pagará multa no valor de 500 UFIRCEs (Unidade Financeira de Referência do Ceará), que será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). Depois de publicada no Diário Oficial, a lei terá prazo de 180 dias para entrar em vigência.

(Foto – AL)

Salmito apresenta balanço das atividades da Câmara Municipal

Este é o compromisso com os interesses da cidade e a transparência das ações do Poder Legislativo. Assim o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apresentou, nesta quinta-feira (29), o Relatório de Atividades do primeiro semestre legislativo, abordando a atuação dos parlamentares, e das ações institucionais e administrativas.

Salmito destacou ainda as reuniões mensais da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, tratando questões relevantes para a Capital e a relação do Legislativo com várias instituições públicas e privadas e “promovendo uma maior integração com os diversos segmentos da sociedade.”

SERVIÇO

*Para conferir o Relatório de Atividades na íntegra acesse o portal da CMFor: www.cmfor.ce.gov.br.

(Com Agência Fortaleza / Foto – Divulgação)

Delações podem ser revistas em caso de ilegalidades, decide maioria do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

O STF julga a questão há quatro sessões, e tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

(Agência Brasil)

Parque Rachel de Queiroz terá trechos em área do Campus do Pici

O projeto do Parque Rachel de Queiroz, que terá três trechos passando pelo Campus do Pici, foi apresentado, na tarde desta quinta-feira (29), ao reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos. Ele recebeu, em seu gabinete, Águeda Muniz, secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, e sua equipe. Duas representantes do Banco Mundial também participaram do encontro. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

Henry Campos garantiu que a UFC tem grande interesse em colaborar com a implantação do parque por acreditar que trará benefícios à área da Instituição por onde for implantado. Observou, no entanto, que alguns pontos devem ser analisados pelas duas partes, tais como a despoluição do Açude Santo Anastácio, a comunidade de 61 famílias instaladas em terras da Universidade e o gradil a ser edificado ao longo do riacho do Centro de Ciências Agrárias.

A secretária Águeda Muniz se comprometeu a preparar uma minuta do acordo de cooperação entre Prefeitura e UFC, detalhando as demandas da Universidade, a fim de que seja analisada pelo Conselho Universitário.

Também participaram da audiência o Prof. Marcus Vale, diretor da Seara da Ciência, acompanhado do colaborador, o astrônomo Demerval Carneiro. Eles fizeram exposição da proposta de um planetário em algum ponto no qual o Parque Rachel de Queiroz fará interseção com o Campus do Pici. A ideia é reproduzir o sistema solar com todos os planetas, com distâncias e tamanhos proporcionais, bem como instalar telescópios newtonianos ao longo do parque.

O Parque

O Parque Rachel de Queiroz será implantado nas áreas das Regionais I e III, que compreendem 14 bairros e cerca de 250 mil pessoas. O projeto tem 19 trechos (o trecho 4 já está implantado) e pela UFC passarão os de 8 a 10. Para Manuela Monteiro, técnica do Banco Mundial responsável pelo andamento do convênio entre a instituição financeira e a Prefeitura, o projeto do parque é “fácil de apoiar” pela abrangência social e ambiental que representa. Ela admitiu que cada trecho “tem um DNA próprio que será respeitado”.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 12 de julho, às 9 horas, com os diretores dos centros de Ciências Agrárias, de Tecnologia e de Ciências da UFC, na Superintendência de Infraestrutura e Gestão Ambiental, no Campus do Pici.

Meirelles terá seu dia de “presidente” no G-20

Sem o presidente Michel Temer, que cancelou sua ida, o chefe da delegação brasileira no G-20, que começa dia 7 em Hamburgo, Alemanha, será o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A informação é do colunista de Lauro Jaridm, do O Globo.

Pela tradição de ausências anteriores de outros chefes de Estado, Meirelles terá o mesmo tratamento reservado a Temer, incluindo o almoço com a anfitriã Angela Merkel e os estreantes Donald Trump e Emmanuel Macron.

Justiça nega habeas corpus para acusado preso com um fuzil e quase 16 kg de maconha

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa quarta-feira (28), habeas corpus para Alexandre Gomes de Lima, preso em flagrante com 15.950 gramas de maconha e um fuzil. Para o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, não existe na prisão “constrangimento ilegal passível de ser sanado por este Tribunal”, em virtude das particularidades do processo, “sobretudo a gravidade do delito praticado e a pluralidade de réus”. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, em 3 de dezembro de 2016, policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) receberam informação de que um veículo realizaria entrega de drogas nas proximidades da arena esportiva do bairro Pirambu, em Fortaleza.

Os agentes seguiram até o local indicado e abordaram um carro com três ocupantes, entres eles a acusada. No automóvel, foi encontrado 1 kg de maconha. Permanecendo em busca por mais entorpecentes, os policiais foram à residência da ré, onde descobriram mais droga, um fuzil com munição, duas balanças de precisão, caderneta com anotações suspeitas e 14 gramas de cocaína. No total, foram apreendidos 15,950 kg de maconha.

Requerendo acompanhar o processo em liberdade, a defesa da acusada ingressou com habeas corpus (nº 0623325-20.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou haver excesso de prazo na formação da culpa.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido por unanimidade. O desembargador Haroldo Máximo destacou que se “trata de processo dotado de complexidade, diante da gravidade dos crimes atribuídos à acusada e seus comparsas”.

Joesley Batista continua internado no Albert Einstein

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, permanece internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. De acordo com a assessoria de imprensa da JBS, não há previsão de alta. Batista está internado desde terça-feira (27).

A assessoria de imprensa do Albert Einstein confirmou a internação, mas disse que não irá divulgar boletim médico. A assessoria da JBS informou que Joesley foi internado por causa de dores no nervo ciático.

Batista está no Brasil desde o dia 11 de junho. Ele havia deixado o país em um avião particular pouco depois da divulgação de gravações feitas por ele de uma conversa com o presidente da República Michel Temer. O empresário ficou no exterior por quase um mês.

O áudio motivou oferecimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

(Agência Brasil)

Tudo pronto para o XXI PEC Nordeste

Vem aí o XXI Seminário Nacional da Pecuária, o PEC Nordeste. Ocorrerá de 6 a 8 próximos, no Centro de Eventos, numa promoção da Federação da Agricultura do Ceará (Faec). O tema principal será a crise hídrica e suas implicações para a economia do Estado.

O PEC Nordeste será aberto às 9 horas o dia 6, com palestra do governador Camilo Santana (PT).

Entre convidados para o seminário estão o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Martins da Silva, e o presidente da Embrapa, Maurício Serpa, informa o presidente da Faec, Flávio Saboya.

DETALHE – Neste ano, a Fecomercio e a Fiec estão também apoiando o seminário.

Ministérios já se previnem sobre manifestações desta sexta-feira

Tapumes estão sendo colocados como barreiras.

Já começaram os preparativos em Brasília para as manifestações desta sexta-feira (30). No Ministério da Integração Nacional, tática de guerra: estão levantando tapumes para proteger as vidraças. Outras pastas estão fazendo o mesmo.

O último ato, que reuniu cerca de 35 mil pessoas em maio, terminou em tumulto. Sete prédios públicos foram depredados. Dada a confusão, Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para conter os manifestantes. O decreto foi duramente criticado por parlamentares e o presidente voltou atrás.

(Com Veja Online)

Que tal curtir uma “Cristoteca”?

Você já ouviu falar em Cristoteca? Pois existe. O Encontro de Casais com Cristo, da Paróquia São Benedito, de Fortaleza, promoverá a Cristoteca 2017 neste sábado, a partir das 19h30min, no estacionamento coberto da paróquia.

O tema será “Jovens, não tenhais medo de ser santos”, São João Paulo II.

Segundo a organização, haverá muita música católica mixada com DJ, diversão, teatro, louvor e oração.

SERVIÇO

*Ingresso – R$ 5,00, com os casais dirigentes do ECC ou no local do evento.

Eunício espera que votação sobre denúncia de Temer ocorra antes do recesso

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera que a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva pode ser votada pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Por sua função, Eunício seria responsável por eventualmente cancelar a pausa nos trabalhos.

“Não sei como a defesa vai utilizar as sessões a que tem direito para se manifestar, mas, se a defesa resolver abrir mão desses prazos talvez essa denúncia possa estar resolvida até o primeiro dia do recesso, até o final desse semestre”, avaliou Eunício.

A denúncia, que chegou hoje à Câmara, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, Temer terá o prazo de até 10 sessões para apresentar a defesa. Outras cinco sessões serão reservadas para: apresentação do parecer, discussão e votação.

Muitos deputados consideram que não haverá tempo hábil para a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do recesso, mas que “não há clima para férias” sem que o assunto esteja resolvido.

O presidente do Congresso, entretanto, disse que não foi procurado para interromper as duas semanas de descanso. “É possível que não haja recesso, mas não recebi até o momento nenhuma solicitação para que isso possa acontecer. Vamos no ritmo normal”, disse.

Eunício também avalia que o processo contra Temer na Câmara “não interfere em absolutamente nada as votações” do Senado. Ele ponderou que o assunto da denúncia cabe aos deputados e o Senado não deve fazer nenhum “juízo de valor” sobre o caso, nem participar do processo.

(Agência Estado)

Temer é notificado sobre denúncia

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

(Agência Brasil)

Presidente do Iprede ganhará homenagem da Câmara Municipal

O presidente do Iprede, Sulivan Mota, receberá nesta quinta-feira, às 19 horas, durante sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira.

A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que quer reconhecer o trabalho da diretoria do Iprede na luta contra a desnutrição infantil.

O objetivo também da homenagem é chamar a atenção da sociedade para a necessidade de continuar apoiando o trabalho do Instituto. O Iprede precisa de doações.

 

Unesco manda nota sobre possível acordo de gestão do CFO

A Unesco manda nota para o Blogo esclarecendo sobre possível parceria com o Governo do Estado no que diz respeito a um possível cooperação técnica para gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO). Confira:

Nota de Esclarecimento

A  Representação da UNESCO no Brasil esclarece que não tem projeto de cooperação técnica com o estado do Ceará para a implementação e gestão do Centro de Formação Olímpica – CFO. Está prevista uma reunião da UNESCO no Brasil e a Secretaria do Esporte do estado para discutir possíveis parcerias futuras na próxima semana, em Brasília.

O escritório da UNESCO no País esclarece ainda que tomou conhecimento da atuação de um Clube UNESCO no estado. Ressaltamos que os Clubes UNESCO são instituições que promovem os valores da Organização sem ter com ela nenhum tipo de vínculo legal ou financeiro. Os membros dos Clubes não estão autorizados a falar pela UNESCO e nem a propor acordos de cooperação em nome da Organização.

*Unidade de Comunicação, Informação Pública e Publicações da UNESCO no Brasil

Governo negocia voo para Jericoacoara fazendo escala em Fortaleza

O secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira, promove em Brasília um workshop sobre Fortaleza. É voltado para agentes de viagem e operadores de turismo. Brasília é, hoje, um dos principais emissoras de turistas para o Ceará.

Alexandre Pereira aproveitou a onda em torno do voo direto São Paulo-Jericoacoara(Cruz), para informar: a Secretaria do Turismo do Estado negocia um outro voo para Jeri, mas fazendo escala em Fortaleza.

Pereira não deu muitos detalhes, mas se diz otimista quanto às conversações.

(Foto – Paulo MOska)