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MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou em um mês o prazo para renovações dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agora, o processo, que estava previsto para terminar em 30 de abril, pode ser feito até 31 de maio pela internet, conforme anunciado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira.

A renovação, feita na página do SisFies, o sistema do programa, vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

Quem assumirá o caso Paulo Timbó?

A pergunta-título desta matéria tem causado constrangimentos ao Judiciário cearense. Desde 1º de fevereiro deste ano, o inquérito que cita o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó, 62 anos, em suposta venda de liminares nos plantões no Tribunal de Justiça (TJCE) passou a tramitar na esfera estadual. Desde então, nove juízes rejeitaram o caso, que foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Timbó perdeu o foro privilegiado ao se aposentar dez anos antes do tempo da compulsória (70 anos).

A investigação disciplinar havia sido iniciada em setembro de 2014, ainda no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já apontando o desembargador em possíveis sentenças negociadas. Por envolver Timbó e outros magistrados, o inquérito (nº 1130/DF) era conduzido a mando do STJ, com diligências executadas pela Polícia Federal. Em junho de 2015, a investigação ganhou destaque ao ser batizada de Operação Expresso 150. Só que, em nível local, o caso, de fato, parou.

Tudo porque nove juízes, em sequência, declinaram e se disseram oficialmente impedidos de atuar no processo. E serão pelo menos dez, porque a próxima magistrada a obrigatoriamente pular do caso será a mulher de Timbó, Marilêda Angelim Timbó, titular da 14ª Vara Criminal. Por lei, é dada como impedida. Nos corredores e gabinetes da Corte, o embaraço é evidente, embora as declarações surjam apenas nos bastidores.

Os juízes abriram mão de atuar invocando o direito de se autodeclararem suspeitos. Das alegações apresentadas pelos nove magistrados, até o momento, a mais usada foi a motivação de “foro íntimo” – que não precisa ter o mérito julgado, basta ser justificada e anunciada. A letra da lei endossa a condição subjetiva da decisão. A permissão jurídica se fundamenta em artigos do Código de Processo Penal (CPP), do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará (Codojec). Parado, o caso tem tido apenas trâmites formais, com as desistências anunciadas em despacho.

O POVO apurou que as abdicações seguidas incomodaram diretamente a presidência do TJCE, que estuda providências jurídicas para destravar a situação. Procurado, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal, manifestou-se através da Assessoria de Imprensa do TJCE. Na resposta, ele informou que “é preciso que haja a manifestação de cada juiz singular de vara criminal” e que, por isso, “o diretor do Fórum não poderá designar juiz para esse caso sem que antes haja a recusa dos juízes das Varas que, segundo a lei, tenham competência para julgar a ação”.

Ou seja, o caso precisará passar pelas 18 varas criminais, e ser rejeitado por todas, para que a diretoria do Fórum possa designar um juiz que leve a tramitação adiante. A exceção é para 12ª (que aprecia crimes sexuais contra crianças e adolescentes) e 17ª (que realiza audiências de custódia), varas com atuações específicas.

Inquérito comum

O nono nome da lista de desistentes do Caso Paulo Timbó foi inclusive atualizado ontem, quando a juíza Jacinta Inamar Franco Mota, da 13ª Vara Criminal, declarou-se suspeita para atuar no processo. Originalmente, quando chegou à Justiça Estadual e foi distribuída por sorteio no 1º dia de fevereiro, a investigação deveria ter sido acolhida pela 5ª Vara Criminal. Foi a juíza Adriana Aguiar Magalhães que abriu a série de desistências. “Declaro-me suspeita, por motivos de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito”, registrou, na decisão assinada em 14 de fevereiro.

Os demais juízes que se disseram impedidos, nesta ordem cronológica, foram: Eduardo de Castro Neto (6ª Criminal), Ricardo Alexandre da Silva Costa (7ª Criminal), Henrique Jorge Granja de Castro (8ª Criminal), Vanessa Maria Quariguasy Veras Leitão (9ª Criminal), Cristiane Maria Martins Pinto de Faria (10ª Criminal), Sandra Elizabete Jorge Landim (11ª Criminal) e Maria Ilna Lima de Castro (12ª Criminal). O bate-e-volta nos gabinetes se deu em 77 dias.

O caso Paulo Timbó deveria ser tratado como inquérito comum (nº 0011635-40.2017.8.06.0001), não fosse o detalhe do indiciado ser um desembargador aposentado. Os autos levantados no trabalho da Polícia Federal – também há material juntado do CNJ – já somam 13 volumes, 36 apensos e material digitalizado em 21 CDs. Transferida para a Justiça Estadual, a investigação passará à Polícia Civil cearense, acompanhada pelo Ministério Público Estadual.

Expresso 150

Venda de sentenças

Além de Paulo Timbó (aposentado), mais quatro desembargadores são citados na investigação, deflagrada em 2015, por suposta venda de decisões: Váldsen Pereira (aposentado), Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda (os três afastados). Todos negam as acusações. Feitosa e nove advogados são réus no STJ.

(O POVO – repórter Cláudio Ribeiro)

Juiz Eduardo de C|astro Neto manda esclarecimento para o Blog
Venho informar a V. Sa. que eu, Eduardo de Castro Neto, Juiz de Direito da 6a. Vara Criminal desta Capital, fui citado nominalmente na matéria deste jornal intitulada “Quem assumirá o caso Paulo Timbó”, a qual indicava os juízes do Foro Criminal que se declararam “suspeitos” para a gestão do inquérito instaurado para apurar as eventuais condutas penais do retro citado Desembargador, hoje aposentado e sem foro privilegiado.
Já enviei minhas razões à editoria de Cotidiano desse jornal, com quem meus argumentos podem ser coletados de forma mais completa e abrangente.
Em breve exposição, meu caso, particularmente, não se trata de suspeição por motivo de foro íntimo, mas de IMPEDIMENTO, preconizado no Art. 252 do CPP. No ano de 2014, quando iniciaram-se as denúncias sobre a venda de liminares em habeas corpus no âmbito dos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará, eu integrava a equipe do Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Presidente do TJ, na condição de Assessor da Presidência. Nessa função recebi a designação de análise em processo dos fatos que poderiam ensejar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o Des. Paulo Camelo Timbó, então membro vitalício daquela Corte. Essa análise, bem como a prática de todos os atos dela decorrentes, levar-me-iam à formação antecipada de um convencimento sobre a conduta do sobredito Magistrado, expresso em parecer oferecido àquela Presidência.
Assim, ao receber, por substituição legal, a gestão do processo após a declaração de suspeição da MM. Juíza da 5a. Vara Criminal desta Capital, já tendo em outra situação e em outra instância, firmado convencimento sobre a conduta do Des. Paulo Camelo Timbó, era minha obrigação alegar IMPEDIMENTO nos moldes do Art. 252 do CPP, onde é expressa a regra que o “juiz não poderá exercer jurisdição” …
Como se vê, o instituto do IMPEDIMENTO decorre de vedações legais, diverso da exceção da SUSPEIÇÃO, que decorre de motivos de foro íntimo ou morais.
Minhas razões para a declaração de impedimento foram apresentadas, e unanimemente aceitas, perante o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado.
A diferença entre os citados institutos processuais penais é abissal e a aplicação equivocada dessas definições pode induzir em erro a interpretação da sempre perseguida verdade dos fatos.
Por oportuno, declaro meu apoio a todos os colegas Magistrados citados na matéria, cada qual com suas legítimas e pessoais razões para o declínio da competência na análise do processo.
Grato pela atenção, à disposição para maiores esclarecimentos e ciente das necessárias retificações,
Eduardo de Castro Neto
Juiz de Direito da 6a. Vara Criminal desta Capital.

Reforma da Previdência – Comissão Especial marca votação para esta quarta-feira

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) encerrou na madrugada desta quarta-feira (3) a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação do texto está marcada para as 10h30min.

Na discussão dessa terça-feira (2), alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira (28), quando vários setores entraram em greve para ajudar na rejeição das reformas trabalhista e previdenciária.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. “As obstruções de rua, feitas com sucesso, associadas à paralisação de transportes, mostrou um movimento que foi uma interrupção coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele foi demonstrado como um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição”.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao governo que tenha paciência e negocie com os sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o governo. Paulo Pereira da Silva defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres. O relatório fala em 65 e 62 anos. O deputado também disse que as regras são muito complicadas para que o trabalhador possa fazer as contas.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o aumento da idade mínima de acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 68 anos. Ele observou que a redução do valor da pensão vai ter impacto grande sobre as famílias com renda acima de dois salários mínimos.

Já a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o substitutivo do relator sobre a reforma da Previdência dificulta a obtenção dos benefícios assistenciais ao determinar que a definição de carência será dada a partir da renda bruta de todos os membros da família. Ela também citou dispositivo do texto que condiciona a concessão do benefício à “impossibilidade” de aplicar o que diz o artigo 229 da Constituição. Este artigo fala dos deveres dos pais; mas diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais na “velhice, carência ou enfermidade”.

(Agência Câmara Notícias)

Reeforma Política – Comissão especial que analisa proposta aprova primeiro relatório parcial

A comissão especial que analisa a reforma política aprovou na noite dessa terça-feira (2) o primeiro dos três relatórios parciais com alterações na legislação eleitoral. O texto aprovado muda as regras que tratam dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Pela proposta, plebiscitos e referendos, quando a população é convocada a se posicionar sobre questões de interesse nacional, serão convocados pelo Congresso Nacional a partir de pedidos apresentados por petição popular, por qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e por solicitação do Presidente da República.

A medida também possibilita a realização de plebiscitos e referendos concomitantemente com eleições gerais e municipais, desde que feita comunicação à Justiça Eleitoral com certa antecedência do pleito – até 180 dias antes.

Nos casos de projetos de iniciativa popular, o relator da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), propõe que esses projetos poderão receber apoiamento por meio eletrônico, com o emprego de plataformas tecnológicas especialmente desenvolvidas para esse fim, tanto pela Câmara dos Deputados como por entidades da sociedade civil habilitada ao lado do sistema tradicional de apoiamento de próprio punho.

O colegiado vai analisar os outros dois relatórios parciais em reuniões marcadas para esta quinta-feira (4) e para a próxima terça-feira (9) e que abordam, respectivamente, novos prazos de desincompatibilização eleitoral e as alterações no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas.

(Agência Brasil)

Senado aprova voto de pesar pela morte de Belchior

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou em Plenário, nesta terça-feira (2), voto de pesar pela morte do cantor e compositor cearense Belchior, falecido aos 70 anos, no último sábado, em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. O requerimento teve apoio do senador José Pimentel (PT-CE) e de mais 28 senadores.

— Belchior foi um homem que marcou época e foi referência, não só no estado do Ceará, mas no Brasil inteiro, pela força da sua poesia. Ele tinha uma profundidade tremenda no seu pensamento e soube, como poucas pessoas, colocar em versos essa sua revolta e insatisfação, não com a política, não com o Brasil, sua insatisfação e incompreensão sobre a vida — disse Tasso.
Para Pimentel, Belchior foi o maior poeta brasileiro, considerado o Bob Dylan do Ceará, de Sobral e do Nordeste. O vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), complementou as condolências à família do cantor, que contou ter tido a “honra” de conhecer.

— Estivemos juntos em várias ocasiões. Tenho a alegria de dizer que fui brindado com um presente muito especial. Dada a nossa relação, ele me presenteou com um quadro que ele mesmo pintou. O Brasil esteve de luto nesses últimos dias. De uma forma ou de outra, uma geração inteira se sente tocada pelas músicas de Belchior — declarou.

Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) relembrou a colaboração do cantor na campanha Diretas Já, em 1984, no Paraná. Segundo Álvaro, Belchior esteve presente em todos os momentos, participando dos comícios nas cidades paranaenses.

— Tive a oportunidade de conviver com ele em grandes concentrações populares no Paraná, sempre de forma espontânea, desprendida, contribuindo com a sua popularidade e o seu prestígio para o crescimento daquela campanha nas ruas do meu estado — contou.

(Agência Senado)

Seduc lança edital de mestrado para professores da rede estadual

A Secretaria da Educação do Ceará, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), lançou, nesta terça-feira (2), o edital para uma turma exclusiva no curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública. O processo de seleção ofertará 35 vagas para os professores efetivos e detentores de função da rede pública estadual de ensino, que terão a pós-graduação financiada nos termos da Lei n° 16.157 de 26 de dezembro de 2016.

Esta é a segunda pós-graduação ofertada para os professores da rede estadual. No início do ano, foi lançado um edital com 30 vagas para o Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (Específica para Tecnologia Social – Seduc) da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

O processo seletivo será realizado até as 12 horas do dia 15 de maio, através do site www.mestrado.caedufjf.net. Ao acessar a página, o candidato deverá ler atentamente todas as informações, preencher todos os dados solicitados e finalizar a inscrição, por meio do formulário eletrônico.

A seleção se fará mediante provas de avaliação de competências e conhecimento e atendimento aos requisitos mínimos do edital. Serão realizadas provas objetivas e dissertativas no dia 11 de junho. Além disso, haverá validação do vínculo dos candidatos pelas contratantes. A lista final com os aprovados no processo seletivo 2017 será divulgada a partir do dia 14 de julho. O início das aulas será em 24 de julho.

Mestrado

O Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública tem duração de dois anos, com atividades realizadas em bases modulares, totalizando 50 créditos, que incluem disciplinas obrigatórias, eletivas e defesa da dissertação.

As atividades acontecem em módulos presenciais, previstos para janeiro e julho, e módulos online, oferecidos de março a junho e de agosto a novembro, com duração de 24 meses.

SERVIÇO

*Confira o edital clicando goo.gl/lR4Oh2

Comissão do Senado ouvirá secretário da Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vai apresentar aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um diagnóstico sobre os grandes problemas do Sistema Tributário Brasileiro.

A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (9) e será a primeira de uma série sobre o assunto com ministros e autoridades da área econômica, empresários e estudiosos.

O presidente da Comissão, senador Tasso Jeiressati (PSDB–CE), destacou a importância do debate, que também vai contar com os economistas Bernardo Apy e José Roberto Afonso.

(Agência Senado)

Balança comercial tem maior desempenho em abril desde 1989

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,969 bilhões em abril. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de abril de 2016, quando a balança ficou positiva em US$ 4,862 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a abril deste ano, a balança acumula superávit de US$ 21,387 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 13,2 bilhões registrado de janeiro a abril de 2016.

A balança comercial tem superávit quando as exportações –  vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações, que são as compras do país também no exterior.

No mês de abril, as exportações brasileiras ficaram em US$ 17,686 bilhões, superando os US$ 10,717 bilhões em importações. As exportações cresceram 27,8% em relação a abril de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante março deste ano, houve alta de 12,5%.

As importações, por sua vez, cresceram 13,3% na comparação com abril do ano passado e subiram 5,8% em relação a março deste ano, também segundo o critério da média diária.

Destaques

Altas de preços impulsionaram as exportações, principalmente de itens básicos e semimanufaturados que cresceram 29,2% e 27,5% ante abril de 2016. Entre os básicos, foram destaque as vendas de minério de ferro (alta de 87,6% na comparação com abril de 2016), petróleo bruto (58,6%), minério de cobre (50,9%), carne suína (34,4%), soja em grão (24,2%) e farelo de soja (15,5%).

Nos semimanufaturados, produtos como óleo de soja (alta de 173,9%), de ferro e aço (55,5%), ferro fundido (46,1%) e açúcar bruto (44,4%) se destacaram. Entre os manufaturados, cujas vendas aumentaram 25,7% ante abril do ano passado, cresceu a exportação de itens como açúcar refinado (139,1%) e veículos de carga (123,3%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (28,5%), bens intermediários (16,5%) e bens de consumo (6,3%). Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (-5,9%).

(Agência Brasil)

Revendedora é condenada a pagar indenização por vender carro com defeito para cliente

A Vouga Veículos e Peças foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais após ter vendido carro com defeito para cliente. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. “É inegável que o consumidor que faz um financiamento bancário para aquisição de um veículo, ainda que usado, e recebeu esse bem destoante da expectativa que lhe foi gerada pelo revendedor, sofreu dano moral, sendo certo que a frustração e os transtornos sofridos pelo autor na tentativa de fazer valer o investimento que fez e sanar os defeitos do veículo são indubitavelmente passíveis de reparação”, destacou. A informação está no site do TJCE.

Segundo o processo (nº 0001564-71.2011.8.06.0006), em janeiro de 2011, o consumidor comprou o carro (ano 2007/2008) pagando R$ 15.500,00. Relatou que, desde o recebimento do automóvel, este apresentou problemas no motor e na suspensão. Por isso, o levou várias vezes para a revendedora, sem que os defeitos fossem solucionados.

Em abril de 2011, a questão foi levada ao Procon Fortaleza, mas as partes não chegaram a um acordo. Por isso, ele ajuizou ação requerendo a condenação da empresa por danos materiais e morais. Alegou ser o carro seu meio de locomoção e a frustração pela qual passou.

Na contestação, a concessionária argumentou que o cliente não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, que não existe ação ou omissão capazes de ter causado danos materiais ao autor, enfatizando que tal pretensão não pode prosperar porque o consumidor queria receber o dinheiro pago pelo veículo e ainda ficar com o bem. Além disso, sustentou não ter sido comprovado que a honra, a dignidade, a intimidade ou qualquer outro direito de personalidade do autor tenham sido atingidos pelos problemas do automóvel.

Quanto aos danos materiais, o magistrado considerou o pedido improcedente, “pois somente o autor poderia provar a ocorrência dos aludidos danos e não consta dos autos essa comprovação”. Desta forma, entendeu não ser razoável que a empresa restituísse o valor do automóvel, uma vez que o cliente tem a posse e vem usufruindo dele desde 2011. “Somente o autor poderia juntar os documentos comprobatórios do que gastou com o veículo em razão dos defeitos existentes no mesmo por ocasião da aquisição, não podendo esse prejuízo ser presumido ou o ônus de prová-lo ser atribuído à requerida”, justificou.

“Jazz em Cena” – Idilva Germano em tributo a Billie Holiday

Idilva Germano, uma das mais aplaudidas intérpretes cearenses, vai se apresentar neste sábado, às 19 horas, no projeto “Jazz em Cena”, do Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza. O público assistirá ao show “Lady Sings the Blues”, em que a artista homenageia a lendária cantora norte-americana Billie Holiday.

Com ela, o talento de grandes instrumentistas cearenses nos arranjos, na direção e na execução musical: Luciano Franco (guitarra semiacústica e arranjos), Tito Freitas (piano), Jorge Mateus Doudemont (saxofone), Iury Batista (contrabaixo acústico) e André Benedecti (bateria), para uma viagem por uma seleção especial do repertório da eterna Lady Day.

Dividindo a música com a vida acadêmica, Idilva vem incrementando recentemente suas apresentações, tendo retornado aos palcos com o show “My favorite things”, no Café Pagliuca,em fevereiro de 2016, quando interpretou Tom Jobim, Dorival Caymmi, João Bosco, Vinicius de Moraes, Gilson Peranzetta, Ivan Lins e Baden Powell, ao lado dos irmãos Gershwin, de Rodgers e Hart, Charles Mingus e Duke Ellington.

SERVIÇO

*Entrada franca.

Projeto da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará é finalista no Prêmio Nacional da Biodiversidade

Artur Bruno, titular da SEMA, é só felicidade.

O projeto de limpeza e desobstrução do rio Cocó pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) é finalista do Prêmio Nacional de Biodiversidade. A Comissão Julgadora divulgou o resultado no último dia 24/4 e selecionou os 17 trabalhos finalistas para a segunda edição do evento. A premiação foi instituída pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) número 188, de maio de 2014. A SEMA está entre os dois finalistas na categoria “Órgão Público”.

O prêmio tem como objetivo reconhecer as atividades e projetos do setor público, privado, organizações sociais e profissionais, que se destacam pela contribuição à melhoria do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira. “Para nós é uma alegria. A limpeza do Cocó já está na sua quarta fase e já conseguimos devolver a navegabilidade do rio, retirando mais de duas toneladas de resíduos. É preciso que a sociedade cearense se engaje nesta luta e vote em nosso projeto, entrando no site do prêmio”, solicitou Artur Bruno, titular da SEMA.

As iniciativas finalistas também concorrerão ao prêmio especial Júri Popular. O vencedor será eleito por meio de votação eletrônica, que começa na terça-feira (02/05), no endereço www.mma.gov.br/biodiversidade/premionacionaldabiodiversidade. A ação de limpeza teve início na Av. Engenheiro Santana Júnior até a Av. Murilo Borges, seguindo pelo canal do São João do Tauape, desde a Av. Raul Barbosa até a BR-116. O trabalho permitiu a navegabilidade de mais de 9km do rio, em trechos que estavam inacessíveis há mais de 20 anos. A limpeza está sendo fundamental para o resgate de parte do ecossistema local.

A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá em Brasília, no dia 22 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. Na ocasião, serão divulgados os vencedores de cada categoria – sociedade civil, empresas, academia, órgãos públicos, imprensa e Ministério do Meio Ambiente.

Todos os 17 finalistas receberão um certificado e uma viagem a Brasília para participar da solenidade. Os vencedores ganharão o troféu do II Prêmio Nacional de Biodiversidade, feito pelo artista plástico Darlan Rosa, em reconhecimento às ações em prol da biodiversidade. Segundo o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ugo Vercillo, o prêmio também tem como finalidade chamar a atenção da sociedade brasileira para os projetos, programas e iniciativas que tem levado à melhoria do estado da conservação das espécies.

(Com Site do ICMBIO).

STF manda soltar José Dirceu

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, preso preventivamente há 1 ano e 8 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve liberdade concedida pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.

Por maioria, os ministros entenderam que, como ainda não houve julgamento final do caso, a prisão te temporária deve ser substituída por medidas cautelares alternativas – monitoramento por tornozeleira eletrônica, por exemplo.

O placar do julgamento foi de 3 a 2. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela soltura do ex-ministro. Já Celso de Mello seguiu o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que votou pela manutenção da detenção, alegando perigo à ordem pública. A informação é do site Valor Econômico.

Governador anuncia concurso para 300 vagas de nível médio e superior no Detran

Vem aí concurso público para o Detran do Ceará. O anunciou foi feito nesta terça-feira pelo governador Camilo Santana (PT), durante bate-apo semanal com internautas por meio de sua página no Facebook. Segundo adiantou, serão ofertadas 300 vagas.

O Detran do Ceará não realiza concurso desde 2006. Serão vagas para os cargos de agente de trânsito, agente administrativo, fiscal de transportes e engenheiro de trânsito. Ou seja, vagas para nível médio e superior.

A lei criando os 300 cargos já foi aprovada pela Assembleia Legislativa, bem como o Plano de Cargos e Carreiras do Detran.

O edital, segundo o superintendente do Detran, Igor Pontes, será lançado no segundo semestre.

Leônidas Cristino homenageia na Câmara dos Deputados a memória de Belchior

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) prestou homenagem à memória do cantor e poeta sobralense Belchior, sepultado nesta terça-feira, no Cemitério Parque da Paz, em Fortaleza. “Belchior teve o reconhecimento da mídia e suas canções foram gravadas por grandes nomes da Música Popular Brasileira como Elis Regina, numa interpretação magistral de  “Como Nossos Pais” e “Velha Roupa Colorida”, Ney Matogrosso, Erasmo e Roberto Carlos, Emílio Santiago e tantos outros”, destacou.
Leônidas Cristino observou que, com o seu talento ímpar, Belchior ocupou a cena artística numa afirmação de crítica ao movimento tropicalista dos baianos Gilberto Gil e Caetano Veloso. Com a ruptura, abriu espaço para o Pessoal do Ceará (Fagner, Ednardo, Rodger, Téti e Amelinha).
“Num momento trágico da história do Brasil, o país acorda para contemplar o legado deste artista, que seduz as novas gerações”, afirmou o parlamentar. Segundo Leônidas, o cantor Belchior rompeu com as grandes gravadoras numa tentativa de produção independente, sem o sucesso esperado.
“Qual um Don Quixote, enfrentou os moinhos de vento do sistema capitalista. Nos últimos anos, Belchior se impôs a uma reclusão quase clandestina, num processo de fuga do qual pouco se sabe e não nos cabe julgar”, complementou o deputado.
Disse ainda o parlamentar pedetista que “o governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, deram o merecido apoio para uma despedida à altura do valor deste grande cearense”. Lembrou frase de Ciro Gomes sobre o legado do poeta: “O que projeta um homem para imortalidade é o seu verso. E eu não tenho a menor dúvida de que ele conseguiu isso por meio de sua obra”.

Capitão Wagner quer debate sobre terceirizações do Detran

A Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira (3), a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, uma audiência pública sobre o tema “Terceirização do Serviço de Monitoramento da Área de Exames do Detran”.

A iniciativa é do deputado Capitão Wagner (PR) e atende a um pleito do sindicato dos servidores da autarquia.

São convocados representantes do Detran, de autoescolas, dos servidores e de empresas envolvidas na questão da política de trânsito.

Itaipava é acusada de ocultar US$ 70 milhões no Caribe

A Operação Lava Jato investiga o destino de US$ 70 milhões atribuídos aos donos da cervejaria Itaipava em uma conta nas pequenas ilhas de Antígua e Barbuda, no Caribe. Segundo o delator Olívio Rodrigues Júnior, que abria e controlava contas secretas da Odebrecht, o dinheiro foi usado para comprar imóveis no paraíso caribenho.

Olívio, como é conhecido, afirmou que o valor estava escondido em nome da offshore Legacy International, no banco Antigua Overseas Bank (AOB). “Eles, da Cervejaria Itaipava, têm hoje a quantia de US$ 70 milhões, ou US$ 60 (milhões), ou US$ 80 (milhões), não sei especificar o valor, em imóveis dentro da ilha, representado por esses títulos”, afirmou Olívio em delação premiada fechada em dezembro com a Procuradoria-Geral da República.

O objetivo da operação de compra de imóveis, segundo Olívio, era apagar rastros dos pagamentos para políticos e agentes públicos feitos pela Itaipava, em parceria com a Odebrecht, via conta secreta em nome da offshore.

Na época, um contador e os proprietários do Grupo Petrópolis – dona da Itaipava -, Walter Faria, e seu sobrinho Vanuê Faria, tinham sido alvo de uma investigação da Polícia Federal, no Brasil – a Operação Avalanche, em 2008.

A conta Legacy recebeu US$ 99 milhões de dinheiro ilícito da Odebrecht, em 2007 e 2008, como compensações pela venda de reais não contabilizados da cervejaria no Brasil, apontou a delação da Odebrecht.

Em nota, os donos da Itaipava negaram relação com a conta e afirmaram que todas as suas transações estão registradas.

(Com O Estado de S. Paulo)

Esta é para quem tem medo de falar em público…

O jornalista e radialista Wellington Nunes, especialista em Marketing e Mestre em Administração de Empresas, ministrará curso “Comunique, bem!”. O objetivo prioritário é atrair pessoas que têm medo de falar em público.

O curso será ministrado no próximo dia 20, das 8 ás 18 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Bom destacar que Wellington Nunes também atuou como apresentar de noticiosos em emissoras locais. Por sinal, uma bela voz.