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Governo de São Paulo consegue liminar para impedir paralisação total do metrô nesta sexta-feira

O governo do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a paralisação total ou parcial das linhas do metrô e da CPTM durante a sexta-feira (28) de greve geral, informa, nesta quinta-feira, o site da Exame.com.

Segundo nota da Secretaria dos Transportes Metropolitano (STM), o pedido de liminar visa “garantir o direito de locomoção dos cidadãos”.

O descumprimento da decisão, segundo o governo, acarretará em uma multa no valor de R$ 937 mil para cada sindicato. A liminar não cita o transporte de ônibus da cidade, que decidiu aderir à paralisação na tarde desta quarta-feira (26).

Outra tentativa

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determinou alguns limites para a paralisação nas linhas do metrô. Em liminar proferida pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, o TRT exige que o Sindicato dos Metroviários de São Paulo mantenha pelo menos 80% dos funcionários trabalhando em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h).

Nos demais períodos, segundo a decisão, o efetivo deverá ser de 60%. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 100 mil.

A assessoria de imprensa do sindicato informou a EXAME.com que ainda não recebeu o documento.

 

Foro Privilegiado – Só dois inquéritos da Lava Jato podem ficar no Supremo

Se for promulgada nos termos em que foi aprovada em primeiro turno no plenário Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns de todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes, levaria a um “êxodo” de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que seguiriam para a primeira instância.

A rigor, a Suprema Corte manteria, por exemplo, apenas dois dos 76 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht, por envolverem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ambos são investigados conjuntamente em inquérito que apura a suspeita de recebimento de propina por parlamentares para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013 em favor da empreiteira. Além dos dois, são investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) – o grupo dos cinco teria recebido 7 milhões de reais segundo o pedido de investigação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF.

Maia também passou a ser investigado junto com o pai dele, César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro. Delatores narraram que eles receberam 350 mil reais indevidos em 2008, ano em que não foram candidatos. A investigação é sob a suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

(Veja Online)

Por uma resposta nas ruas ao governo Temer

Com o título “Nada calará a voz dos oprimidos”, eis artigo do jornalista e escritor Paulinho Oliveira, ligado ao SindJustiça do Ceará. Ele bate duro nas reformas do governo Temer – como a trabalhista aprovada na Câmara, e reforça apelos pró-greve geral. Confira:

Cem anos nos separam da histórica Greve Geral de 1917 que paralisou São Paulo. Quis o destino que os motivos que ensejaram aquela paralisação fossem por demais semelhantes aos que estimulam a Greve Geral do dia 28 de abril de 2017.

Seria impensável supor que, a essa altura do Século 21, fôssemos chamados às ruas para defender a jornada de trabalho de 8 horas diárias garantida pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho, do mesmo jeito que fizeram os grevistas de um século atrás – tempo em que não haviam, nem Constituição de 1988, tampouco CLT. Naquele tempo, trabalhava-se até 16 horas por dia. O trabalho infantil era a regra nas fábricas. Mulheres exerciam seu ofício em condições totalmente insalubres. Tudo para sustentar o luxo e a luxúria das classes dominantes, opressoras desde sempre neste Brasil varonil.

Nos tempos de hoje, a reforma trabalhista quer que a jornada de trabalho seja flexibilizada para até 12 horas diárias. Querem os patrões a prevalência do negociado sobre o legislado, o que implicaria no enfraquecimento do movimento sindical. Desejam os opressores de sempre a diminuição, até, do intervalo para almoço, o fracionamento das férias dos trabalhadores e a colocação de mulheres – inclusive gestantes – em condições insalubres de trabalho, sem a necessidade da anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 1917, a luta da classe trabalhadora deixou mártires, como o anarquista espanhol José Martínez – assassinado pela cavalaria da polícia paulista. Mas trouxe importantes conquistas, sendo a primeira vez que um movimento organizado de trabalhadores foi ouvido pelo patronato, inclusive com aumento de seus salários – já por demais defasados pelo que se chamava de carestia.

Em 2017, já há mártires vagando desiludidos nas ruas e avenidas brasileiras. Dezenas de milhões de desempregados em uma economia travada por medidas de arrocho e exploração. Polícia armada até os dentes para sufocar, com bombas, pancada e – como em 1917 – cavalarias a voz de quem, desde sempre, está na parte oprimida da cadeia social.

A luta de 1917 não era motivada por partidos políticos, mas sim por entidades organizadas da classe trabalhadora.

A luta de 2017 também. Centrais sindicais de todo o país clamam às ruas, para que todos os explorados, a uma só voz, gritem por socorro, exijam a não aprovação das medidas de retrocesso de um governo golpista.

Como em 1917, quando nossos irmãos que ali estavam não baixaram a guarda ante o discurso da elite da época de que não passavam de anarquistas a promoverem balbúrdia e desordem, nós, os grevistas de 2017 não nos curvaremos. Nem mesmo ante a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira 26 de abril, do texto da reforma trabalhista do Temeroso.

Aliás, o golpe (mais um para a conta dos usurpadores) da reforma trabalhista na Câmara não deve, jamais desanimar a mobilização para o dia 28 de abril. Ao contrário, cada insulto, cada conchavo, cada provocação dos inimigos da felicidade do pobre deve servir de combustível para que nos unamos ainda mais, cada vez mais fortes.

Foi assim em 1917, quando cada exploração, cada agressão física, cada cárcere, cada escravidão era combustível de luta dos operários.

Naquele tempo, o grito de ordem maior era REVOLUÇÃO.

Esta palavra, REVOLUÇÃO, deve ser o mote de 2017.

Somente uma verdadeira REVOLUÇÃO dos trabalhadores pode inverter a balança histórica brasileira, sempre pendente a favorecer aqueles que concentram riquezas, em prejuízo de quem passa fome.

Somente uma verdadeira REVOLUÇÃO conterá os sanguessugas que se beneficiam de um sistema político carcomido, corrompido desde sempre.

A REVOLUÇÃO, porém, começa pela mobilização constante de todos nós, oprimidos, cuja voz deve ser uníssona pela LIBERDADE. Sem temor e dizendo, em alto e bom som, que não adianta tentarem nos calar. Jamais conseguirão!

*Paulinho Oliveira,

Jornalista, escritor e líder sindical.

População em situação de rua – “Desafio para nós, cristãos, e maior ainda para o poder público”, diz Salmito

“Esse é um projeto diferente, um olhar para as pessoas em situação de rua. É um desafio para nós, cristãos, e maior ainda para o poder público. E, quem sabe, sendo uma experiência vitoriosa possa ser replicada em mais bairros e comunidades”, disse o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), ao apresentar o projeto de indicação que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e cria a Equipe Multidisciplinar de Abordagem Social. A proposta surgiu a partir do Pacto por Fortaleza e do Pacto em Ação, que debateu com a população os principais problemas da cidade.

“O objetivo principal do meu projeto é assegurar os direitos sociais da população em situação de rua, criando condições para promover a garantia de seus direitos fundamentais. É restabelecer o vínculo comunitário, social. E o poder público voltar a viabilizar as oportunidades sociais que todos nós tivemos, sobretudo por causa da nossa base familiar. O rompimento com o vínculo comunitário é uma das principais causas da violência urbana no Brasil e no mundo. E a população em situação de rua, se não trabalhada, pode agravar o fenômeno da violência. Agora, se bem trabalhada, a situação é completamente diferente”, comentou.

Ao ressaltar que a gestão do prefeito Roberto Cláudio tem trabalhado bastante pela população em situação de rua, destacando alguns projetos, como os abrigos e pousadas sociais, Salmito propõe agora uma equipe multidisciplinar de abordagem social, que contará com psicólogos e assistentes sociais, que trabalhará para restabelecer o diálogo com os moradores em situação de rua e estabelecer alguns vínculos perdidos, como o vínculo familiar e comunitário.

“Vamos conversar com vários órgãos, como o CDL e a Fecomércio. Fazer uma política pública para a população e oferecer o ‘Consultório de Rua’. Vamos restabelecer vínculos sociais e comunitários para a população em situação de rua. Tenho convicção e sensibilidade do compromisso do prefeito. Levaremos esse projeto pessoalmente a ele. Mostraremos que o ‘Consultório de Rua’ tem recurso do Ministério Público, e quem sabe, em um futuro próximo, teremos uma situação melhor para a população em situação de rua”, afirmou o presidente do Legislativo de Fortaleza.

Salmito Filho destacou que o perfil da população em situação de rua em Fortaleza é bastante diferente do que muitos imaginam. “Cerca de 80% das pessoas em situação de rua são do sexo masculino, 42% resolveram morar na rua por conta de rompimento de vínculo familiar e 71% têm uma atividade remunerada, trabalhando no mercado informal”.

Inflação do aluguel cai e acumula variação de 3,37% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) caiu 1,10% em abril depois de ficar estável em março (0,01%). No acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, a taxa ficou negativa em 0,36% e, nos 12 meses, atingiu 3,37%. Esta última variação é utilizada como base de correção de preços em muitos contratos como o de reajuste do aluguel.

O levantamento – feito pelo Instituto Brasileiro de Economia de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) – foi calculado com base na variação de preços constatados entre os dias 21 de março e 20 deste mês.

Entre os três componentes do IGP-M o que mais influenciou a queda foi Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de variação negativa de 0,17% para uma retração de 1,77%. E, no conjunto deste segmento, o destaque foi o grupo de matérias-primas brutas que apresentou uma diminuição de 5,22% ante uma baixa de 0,05%.

As principais oscilações neste sentido foram: minério de ferro (de 5,95% para -5,24%), soja em grão (de -4,99% para -9,38%) e milho em grão (de -5,06% para -14,52%). Já os principais itens que subiram foram: cacau (de -7,89% para 4,05%), café em grão (de -3,39% para -3,18%) e trigo em grão (de -1,69% para 0,45%).

Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), houve desaceleração com a taxa passando de 0,38% para 0,33% com destaque para habitação (de 0,84% para 0,02%). A queda do IGP-M também refletiu a redução de 0,08% no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ante uma variação em março último de 0,36%.

(Agência Brasil)

Camilo recebe grupo de prefeitos de Audic Mota

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), levou uma comitiva de prefeitos para audiência, nessa noite de quarta-feira, com o governador Camilo Santana (PT). O grupo encaminhou uma série de reivindicações trazidas que, segundo a assessoria do parlamentar, estão sendo atendidas pelo Palácio da Abolição.

No encontro, prefeitos de Tauá, Parambu, Trairi, Boa Viagem, Crateús, Aiuaba e Quiterianópolis que apelaram principalmente por medidas de enfrentamento da crise hídrica, alternativas de convivência com a seca, segurança, educação, saúde e infraestrutura.

DETALHE – Audic é do PMDB, mas não comunga politicamente com as orientação do seu partido. Ele é adversário direto do grupo do presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, hoje em conflito político com o Abolição.

DETALHE 2 – Dentre os representantes, estavam o prefeito de Tauá, Carlos Windson (PR); de Trairi, Marcos Prado (PSDB); de Quiterianópolis, Dr. Barreto (SD); as lideranças de Parambu, Padre Márcio, Marcos Torquato, Valdenor Feitosa e os vereadores Ronaldo Feitosa (PR) , Emanoel Marinho (PDT) e Erasmo Lopes (PDT); de Boa Viagem, o ex-prefeito Fernando Assef, vereador Jardel Fernandes (PSL), Everardo Facundo, André Facundo, Régis Carneiro e José Carlito; de Aiuaba, Adalberto Feitosa, e de Crateús, o empresário Helder Leitão.

(Foto – Divulgação)

Delação muda humor de Eike Batista

O empresário Eike Batista surpreendeu a pessoas próximas pela forma como vinha aguentando os dias de clausura. Durante os primeiros três meses, ao contrário do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, por exemplo, ele mantinha-se razoavelmente tranquilo.

A maré virou e, cerca de três semanas atrás, o empresário começou a acusar o golpe, demonstrando visíveis sinais de abatimento, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

O avanço das negociações de sua delação premiada, no entanto, revigoraram o ânimo de Eike nas últimas semanas.

Reforma Trabalhista – Veja como votou a bancada cearense

Mesmo da base governista, Cabo Sabino (PR) votou contra.

Com 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, o texto base da reforma trabalhista. O texto principal foi aprovado, mas há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda precisam ser analisados.

Votos da bancada cearense 

Adail Carneiro (PP) A favor

André Figueiredo (PDT) Contra

Aníbal Gomes (PMDB) A favor

Ariosto Holanda (PDT) Ausente

Cabo Sabino (PR) Contra

Chico Lopes (PCdoB) Contra

Danilo Forte (PSB) A favor

Domingos Neto (PSD) A favor

Genecias Noronha (SD) Ausente

Gorete Pereira (PR) A favor

José Airton Cirilo (PT) Contra

José Guimarães (PT) Contra

Leônidas Cristino (PDT) Contra

Luizianne Lins (PT) Contra

Moses Rodrigues (PMDB) A favor

Macedo (PP) Ausente

Odorico Monteiro (PROS) Contra

Paulo Henrique Lustosa (PP) Ausente

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) A favor

Ronaldo Martins (PRB) Contra

Vaidon Oliveira (DEM) A favor

Vitor Valim (PMDB) Contra

Ministério Público do Trabalho divulga nota sobre a greve geral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nessa quarta-feira (26), uma nota pública sobre a greve geral marcada para esta sexta-feira (28), em todo o País. A greve é convocada por partidos de esquerda e centrais sindicais que são contra o pacote de reformas do governo Michel Temer. Confira:

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
*Ronaldo Curado Fleury,

Procurador-Geral do Trabalho.

Prefeito vai anunciar obras de urbanização da Rua José Avelino

Nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva, às 14h30min, no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará um pacote de obras para a rua José Avelino e entorno.

A ordem é urbanizar o trecho.

O prefeito Roberto Cláudio reitera que os feirantes ali não poderão mais ficar. O prazo final é o domingo das Mães.

Líder do Governo prevê aprovação da reforma da Previdência

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

Segundo Ribeiro, o governo pretende manter o cronograma acordado e que prevê a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na próxima semana, no dia 2 de maio. “Estamos vencendo as etapas do desafio que temos pela frente. Agora vem a etapa do convencimento, da explicação do texto do relator. Enquanto era para estarmos dedicados a reforma da Previdência, estávamos tratando da reforma trabalhista e agora vamos centrar força com os líderes todos [da base] sobre a reforma da Previdência”, disse.

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. O texto apresentado por Maia preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez ainda uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.

Segundo o líder, após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.

(Agência Brasil)

PP do Ceará fará convenção nesta sexta-feira

O dirigente do PP/CE é da equipe do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O Partido Progressista do Ceará vai realizar sua convenção estadual nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Marina Park Hotel.

O objetivo, segundo o seu presidente regional,  Antonio José Albuquerque, também titular da Secretaria Executiva Regional VI,  na gestão do prefeito Roberto Cláudio, é começar a discutir as próximas eleições e tratar da formação da chapa proporcional.

O PP integra a base de apoio do governador Camilo Santana (PT).

Prefeito de São Paulo convoca para o trabalho e faz pregação contra a greve geral

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O prefeito de São Paulo, João Doria, gravou vídeo, em suas redes sociais, contra a greve geral desta sexta-feira, que é convocada pelos partidos de esquerda e centrais sindicais.

“O Brasil não é do mundo sindical, não. É dos brasileiros!”, diz o prefeito, assegurando transporte para quem for trabalhar.

João Doria é do PSDB, um dos partidos que integram a base aliada do presidente Michel Temer. Também já é lista pela grande imprensa entre os presidenciáveis 2018.

Sindicato dos Médicos do Ceará, que decide não aderir à greve, é alvo de repúdio

O Movimento “Médicos pela Democracia” divulgou, nessa noite de quarta-feira, uma nota repudiando decisão do Sindicato dos Médicos do Ceará de não aderir à greve geral desta sexta-feira. Confira:

O coletivo “Médicos pela Democracia” se posiciona contra a retirada de Direitos Trabalhistas e Previdenciários e manifesta repúdio à posição da Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará que se coloca contra a Greve Geral sem ouvir a categoria em assembleia, ato que consideramos antidemocrático e inconcebível em questões vitais para a nossa categoria e todos os brasileiros.

A greve conta com o apoio de 09 Centrais Sindicais, da CNBB, de seus bispos e arcebispos, que convocam o povo cristão a reagir, com as cinco maiores Igrejas Evangélicas Tradicionais, que não aceitam que ceifem direitos e garantias do povo trabalhdor, com centenas de Sindicatos de várias categorias.

Na contramão de diversos movimentos sindicais do país, o nosso Sindicato dos Médicos do Ceará, desgraçadamente, faz coro com a retrógrada AMB para se opor ao legítimo direito dos médicos de se unirem ao povo, na memorável greve geral que está sendo preparada para este 28 de Abril. E o mais grave: o Sindicato ainda faz ameaças aos médicos que aderirem à Greve Geral, indo de encontro aos interesses da categoria. Estes dirigentes sindicais não nos representam e merecem total e absoluto repúdio da nossa categoria e de todos os democratas que estão ao lado do povo.

Reafirmamos nossa decisão de lutar em defesa:

– dos direitos trabalhistas, contra a reforma proposta pelo (des)governo Temer, que revoga mais de 200 itens da CLT;
– dos direitos previdenciários, contra a reforma da previdência proposta pelo atual governo, que penaliza sobremaneira todos os trabalhadores, sobretudo as mulheres, professores e trabalhadores rurais;
– do SUS, que sofre continuados e múltiplos ataques, na tentativa de destruir suas possibilidades de avançar na oferta ampliada de serviços de qualidade, efetivando o direito constitucional;
– da universidade e ensino públicos e gratuitos de qualidade, que sofrem restrições progressivas de recursos, com o congelamento orçamentário por duas décadas;
– da pesquisa científica e inovação tecnológica, que progressivamente agonizam por políticas restritivas de recursos.

Nesse sentido, temos, como cidadãos e cidadãs livres, um compromisso ético com a sociedade e com as gerações futuras de lutarmos contra o retrocesso, a negação de direitos adquiridos e em defesa de uma sociedade justa, socialmente inclusiva, culturalmente avançada e livre.

*Médicos Pela Democracia do Ceará

Fortaleza, 26 de abril de 2917.

Executiva Nacional do PT vai decidir se ratifica ou não vitória de Acrísio na presidência municipal

Acrísio (E) tem apoio da direção estadual petista.

A Executiva Nacional do PT vai decidir, nesta quinta-feira, se o vereador Acrísio Sena terá seu nome ratificado ou não como presidente eleito do partido em Fortaleza. O organismo partidário avaliará recurso interposto pela chapa derrotada, que tinha como postulante o ex-vereador Deodato Ramalho.

Acrísio ganhou pelo placar de 1.509 votos contra 1.506 de Deodato, mas o candidato derrotado entrou com recursos questionando ausência de atas na Zona 114. A Executiva Estadual petista confirmou a vitória de Acrísio, mas a chapa derrotada apelou à Executiva Nacional.

O vereador Acrísio Sena viajou nesta manhã de quinta-feira para acompanhar o caso. Bem antes, seguiu o vereador Guilherme Sampaio, apoiador da chapa de Deodato, ligada ao grupo da deputada federal Luizianne Lins que, há cerca de 20 anos, detinha o controle do PT na Capital.

Se Acrísio Sena for confirmado presidente municipal, o PT deverá se aproximar da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O grupo de Luizianne é contra e diz que tal aproximação dificultaria a situação eleitoral de Lula, no caso do líder nacional petista decidir postular a presidência da república em 2018.

O grupo de Luizianne não quer conversar também com os Ferreira Gomes, apoiadores de Roberto Cláudio. O PDT já trabalha o nome de Ciro Gomes como pré-candidato a presidente em 2018.

Temer agradece base aliada após aprovação da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de hoje (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

(Agência Brasil)

TCE aposta em energia solar para reduzir despesas

Edilberto Pontes preside o tribunal.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O Tribunal de Contas do Ceará passará a contar, a partir de maio, em sua sede, com energia limpa (solar). Esta é a primeira instalação de energia solar por um órgão público estadual e será realizada pela Fênix Solar, empresa genuinamente cearense.

O valor do investimento gira em torno de R$ 195 mil, com a aquisição de 112 painéis fotovoltaicos de 270 watts da marca Sunlight.

Com a instalação desses equipamentos, o TCE, que utiliza 139.134 kwh/mês, reduzirá o seu consumo em 3,15%, resultando uma economia de R$ 3.200,00/mês. O projeto experimental, segundo a presidência do TCE, abre a expectativa de que o órgão passe a funcionar com maiores proporções de energia limpa ao longo deste ano.

Eunício sofre isquemia e está internado na UTI

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), sofreu uma isquemia vascular nesta madrugada, 27, e está na unidade de terapia intensiva de um hospital de Brasília. A informação é do Blog do Estadão.

À princípio, médicos cogitaram ser um AVC hemorrágico, o que foi descartado. Ele está na UTI, mas passa bem.

A Câmara prolongou  até a madrugada a votação da reforma trabalhista e o presidente acompanhava a sessão. O governo comemorou os 296 votos que aprovaram o texto base da proposta. Após a finalização da apreciação  dos destaques, o texto deve seguir para o Senado.

Cirurgia

Neste ano, o senador Eunício Oliveira chegou a ser internado. Foi no dia 22 de fevereiro último, mas para uma “pequena” cirurgia para a retirada da vesícula.

De acordo com sua assessoria, Eunício fora internado com uma crise de “colecistite aguda com obstrução por cálculos na via biliar principal”. Após ser submetido a exames, informou a assessoria, a equipe médica decidiu realizar o procedimento cirúrgico.

Segundo o laudo médico da época, a cirurgia ocorreu sem maiores problemas.

UFCA promove palestra sobre Transtornos do Espectro do Autismo

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), promoverá nesta quinta-feira, às 18h30min, no auditório novo do Campus Juazeiro do Norte, a palestra “Uma caminhada no universo do espectro autista: da educação básica ao ensino superior”, em comemoração ao Mês de Conscientização do Autismo.

O evento, aberto à comunidade acadêmica e ao público externo, tratará sobre as principais dificuldades enfrentadas na identificação e ajuda às pessoas com autismo.
Outro aspecto a ser tratado é a relação entre o Transtorno do Espectro do Autismo, a educação e o ensino, abordando estratégias na busca da melhoria da aprendizagem, bem como a conscientização sobre os direitos reservados às pessoas com autismo.

Participarão como palestrantes Taiane Morais (psicóloga), Marcos Teles (psicólogo), Fábio Leonardo (psicopedagogo), Ana Moésia (presidente da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri – AMA), Philippe Nery (advogado) e Betania Rodrigues (mãe de uma pessoa com autismo).

 

Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.

(Agência Brasil)