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Narcélio Limaverde completa 88 anos nesta quinta-feira

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Quando entrar no ar, em instantes, com o programa que leva o seu nome, na Rádio FM Assembleia, o radialista, jornalista e escritor Narcélio Limaverde deverá ser festejado por seus ouvintes, pelos 88 anos de vida, dos quais 65 dedicados ao rádio cearense.

História viva do jornalismo do Ceará, Narcélio Limaverde foi o primeiro apresentador de telejornal no Estado, em 1960, na então TV Ceará, pertencente aos Diários Associados.

Exemplo de profissional entre os grandes profissionais do jornalismo cearense, Narcelio nos deu a honra de integrar a equipe do O POVO.

Nossos parabéns ao Narcélio.

(Foto: Divulgação / Narcélio e o deputado José Sarto)

Lava Jato – PF está nas ruas e prende Eike Batista

A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, mais uma fase da Operação Lava-Jato. O alvo principal é, novamente, o empresário Eike Batista. Ele acaba de ser preso

Segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, o juiz Marcelo Bretas determinou a prisão do ex-homem mais rico do Brasil a partir de um pedido do MPF.

Há mandados de busca e apreensão de documentos também autorizados para as casas onde moram os dois filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin.

Foi a recém-homologada delação premiada do banqueiro Eduardo Plass a causa da volta de Eike a Bangu.

Em janeiro de 2017, Eike foi preso acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Quatro meses depois, o ministro do STF, Gilmar Mendes, o libertou.

Em julho passado foi condenado a 30 anos de prisão, mas continuava solto.

(Foto – Reprodução)

Cagece diz que população não reclama da conta alta

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O vereador Dr. Eron (PP) propôs na noite dessa quarta-feira (7), durante audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, a criação de um aplicativo para que o consumidor possa fazer o acompanhamento diário de seu uso de água e esgoto.

Integrante da Comissão dos Direitos Humanos do Legislativo de Fortaleza, Dr. Eron foi o autor do requerimento da audiência pública, que contou com as presenças do presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da OAB-CE. Tiago Fujita; do procurador da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), Mário Manhattan; do gerente de concessões e regulação da Cagece, João Rodrigues Neto; e dos vereadores Benigno Junior e Guilherme Sampaio.

“São mais de 6 mil denúncias de cobranças indevidas. (…) Não estamos aqui numa audiência de cunho político. Votei no governador Camilo Santana, mas estamos querendo solucionar esse problema que tem afligido tantas pessoas”, comentou Dr. Eron, que presidiu a audiência pública.

Para o gerente da Cagece, João Rodrigues Neto, as reclamações com conta abusiva são pontuais e não chegam a 0,2% do número de consumidores. “Temos 1,8 milhão de clientes – 790 mil em Fortaleza – e o total de reclamações representa 0,12% da totalidade. Dessas reclamações apenas 47 foram de cobranças indevidas. (…) A tarifa precisa financiar a prestação de serviços, pois o custo é sustentado pela tarifa e precisamos ampliar a rede e a cobertura”, alegou o gerente de Concessões e Regulação da Cagece.

O conformismo do consumidor com a conta da Cagece foi rebatida pelo presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da OAB/CE, Tiago Fujita, “Iniciamos um estudo técnico, quando verificamos o reajuste abusivo. Primeiramente, em relação à tarifa, houve revisões tarifárias e reajustes a partir de novembro de 2015 a abril de 2019, que é algo que chama a atenção. A tarifa subiu mais de 70%. (…) A revisão deve ter natureza extraordinária e quando ocorrer uma defasagem, mas no ofício da Cagece não havia o percentual da defasagem. (…) Com esse estudo feito por nossa comissão, entramos na Justiça com uma liminar e o juiz mandou reduzir a tarifa de 15,33% para 4,33%. Infelizmente, após 20 dias, a liminar foi derrubada, mas já entramos com um recurso para manter a nulidade do reajuste”, disse Fujita.

Cidadãos que lotaram o auditório Vereador Ademar Arruda também puderam utilizar da palavra e reclamaram dos índices abusivos em suas contas de água e esgoto.

(Fotos: Divulgação)

Corinthians vence o Goiás e Vozão mantém a 11ª colocação no Brasileirão

Em um jogo bastante disputado, o Corinthians venceu o Goiás, por 2 a 0, na noite dessa quarta-feira (7), em São Paulo, e impediu que a equipe goiana tirasse a 11ª posição do Ceará na tabela de classificação da Série A do Brasileirão. Júnior Urso, aos 25 minutos do primeiro tempo, e Boselli, de pênalti, aos 42 minutos da segunda etapa, marcaram para o Timão.

A partida foi válida ainda pela sétima rodada, após adiamento, e gerou muita reclamação do Goiás, que teve um gol anulado, após o árbitro consultar o WAR, que apontou impedimento, diante do calcanhar do atacante do time goiano.

Com o resultado, o Corinthians entrou para o grupo da qualificação da Copa Libertadores. Já o Goiás não vence há cinco jogos, incluindo três derrotas, sendo duas pelo placar de 6 a 1, diante do Flamengo e do Santos.

(Foto: Reprodução)

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu na noite de hoje (7) a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado pela Casa ainda nas primeiras horas dessa quarta-feira.

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

(Agência Brasil)

Deputados mantêm aposentadoria especial para professores

Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6) em segundo turno. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação para garantir seu valor real.

No momento, a Câmara analisa destaque do PDT para eliminar a regra de transição que permite o pedágio de 100% para a aposentadoria. O texto aprovado em segundo turno estabelece que trabalhadores da iniciativa pública e privada podem aposentar-se a partir dos 57 anos (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O partido quer instituir o pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Outros destaques rejeitados

Dos nove destaques apresentados, os deputados rejeitaram cinco até agora. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

(Agência Brasil)

Maria da Penha – Luiz Pontes diz que há um abismo entre a lei e a dura realidade

“Infelizmente, entre o enunciado da lei e a dura realidade social ainda há um abismo”. A observação é do presidente do PSDB no Ceará, Luiz Pontes, sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha, nesta quarta-feira (7), que também reconheceu as iniciativas da lei na busca da valorização da mulher.

“Mesmo com os avanços, a luta pelo fim da violência doméstica permanece um problema que exige empenho, pois deixa marcas não apenas na mulher, mas também em crianças e jovens”. disse Luiz Pontes, ao apontar a importância da lei como um mecanismo primordial para proteção da família. “Nesses 13 anos, estou convencido de que nunca será perdido qualquer esforço na prevenção e repressão da violência contra as mulheres e que ainda há muito o que fazer”, completou.

Entre os desafios citados por Luiz Pontes estão a ampliação do número de Delegacias Especializadas da Mulher e a criação de casas-abrigo para as vítimas de violência doméstica. Luiz Pontes lembra que a interiorização de delegacias especializadas ainda é uma meta a ser alcançada no Ceará, que dispõe apenas de dez delegacias para atender ao público feminino.

11 anos depois – Câmara Municipal de Fortaleza revisa Regimento Interno com técnicos do Senado

Após 11 anos, a Câmara Municipal de Fortaleza fará a revisão do seu Regimento Interno, nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), por meio do Programa de Capacitação Legislativa – “Nosso Conhecimento. Nossa Fortaleza”, que contará com a oficina de técnicos do Senado. O evento, que será aberto às 14 horas, deverá fornecer subsídios para vereadores, servidores e assessores do Legislativo Municipal.

A programação prevê explanação sobre as regras regimentais; organização da Casa; prerrogativas regimentais do vereador; processo legislativo; regras de deliberação parlamentar, além de outras demandas.

O presidente do Legislativo de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), destaca que a iniciativa fortalece o Poder Legislativo e estimula a modernização da Casa, proporcionando ainda mais robustez, eficiência e transparência aos trabalhos realizados pelos vereadores.

A iniciativa é parte dos trabalhos da Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno da Casa, presidida pelo vereador Gardel Rolim (PPL). Também são membros da Comissão os parlamentares Didi Mangueira (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Dr. Porto (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), Libânia (PR) e Márcio Cruz (PSD).

Moro pede investigação contra youtuber por ameaça a Bolsonaro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nessa terça-feira (6) à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito contra o youtuber conhecido como Vina Guerrero. A PF deve apurar a suposta prática de crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

Moro pediu ainda que a polícia verifique se há possibilidade de enquadrar as condutas do youtuber na Lei de Segurança Nacional.

Vina Guerrero divulgou um vídeo no YouTube afirmando que “não tem mais condição de aceitar” Bolsonaro no poder, chamando-o de “opressor” e “covarde”. Em seguida, disse que o presidente e os demais políticos da sua família devem ser assassinados.

O youtuber já apagou todos os vídeos do seu canal, que tem mais de seis mil inscritos.

(Agência Brasil)

Cearense debate em Harvard os possíveis impactos na previdência do Brasil

Especialista nas áreas de Gestão Previdenciária, Direitos Sociais e Direito Público, com destaque no segmento tributário, o professor universitário Thiago Albuquerque é o único cearense do grupo de 60 estudiosos brasileiros que participou nesta semana de um seminário na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, quando discutiu os possíveis impactos da previdência privada no Brasil, diante da reforma da Previdência.

Albuquerque, que também é mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP, aponta que “estudar previdência privada é inexorável ante um cenário pré-reforma, onde o acesso a previdência pública deve diminuir. Ademais o crescimento da previdência privada aberta e fechada no país tem gerado uma grande demanda por parte de trabalhadores que querem manter seus ganhos proporcionais ao valor da ativa”.

O evento foi encerrado nesta quarta-feira (7) com a palestra magna de Stephen Richardson, porta-voz da agência de Seguro Social dos Estados Unidos.

(Foto: Divulgação)

Plenário mantém na reforma possibilidade de pensão inferior ao salário mínimo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 339 votos a 153, o destaque do PCdoB à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

Os deputados já aprovaram, em segundo turno, o texto-base da reforma. Na sessão de hoje, estão sendo analisados os destaques que podem suprimir trechos do texto.

Portaria do governo

A rejeição do destaque do PCdoB ocorreu após a edição, nesta terça-feira, de uma portaria do governo para garantir que a pensão não tenha valor inferior ao salário mínimo para viúvas e dependentes sem renda formal ou com renda inferior ao mínimo. O tema é um dos mais discutidos nesta fase dos destaques à reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse esperar que a votação dos demais destaques seja mais rápida.

A oposição, no entanto, não saiu satisfeita com o resultado. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a portaria pode ser revogada a qualquer tempo, em prejuízo de viúvas e dependentes. “O governo anunciou um acordo que, em tese, garantiria esse benefício. Mas se garante, por que não apoia o destaque do PCdoB? Porque garantiríamos a proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não em uma lei complementar. Amanhã, mudando o governo, quem vai garantir esse acordo?”, questionou.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) ressaltou que o piso do mínimo só está garantido para quem tem renda formal. “Em que pese o entusiasmo pela portaria governamental, ela trata da renda formal. Ela não garante a pensão do salário mínimo para a viúva”, disse Motta.

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que a questão das pensões é ponto sensível na votação dos destaques, mas afirmou que o conflito foi superado com a portaria. “As bancadas feminina e evangélica aderiram ao acordo”, informou.

Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que o acordo avançou e que só terão valor de pensão reduzido a 60% do mínimo as viúvas que tenham renda formal maior do que um salário.

“As viúvas que não têm renda de até um salário mínimo receberão um salário mínimo. Mas as que têm renda maior, vão entrar na regra geral. E aquelas que têm filhos dependentes vão receber mais do que aquelas que não têm filho dependente. É uma regra justa, é uma regra que existe no mundo”, disse.

Benefício de Prestação Continuada

Neste momento, está em análise o destaque do PT que pretende retirar da PEC dispositivo que condiciona o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma. Famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Principais pontos

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

(Agência Câmara Notícias)

II Olimpíada Socioeducativa do Ceará tem abertura nesta quarta-feira

A cerimônia de abertura da II Olimpíada Socioeducativa do Ceará ocorreu no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré e reúne representantes de todas as unidades socioeducativas do Estado. O objetivo é fomentar, por meio do esporte e da cultura, a potencialidade, a capacidade e a possibilidade concreta de crescimento pessoal e social dos jovens em cumprimento de medidas.

A realização é da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e reúne 11 modalidades esportivas nesta edição. Ao todo, 815 adolescentes participarão de disputas de futebol society, futsal, tênis de mesa, xadrez, gamão, basquete, entre outros. As disputas vão se estender até 27 de setembro.

Regionais

Uma novidade neste ano é a abertura regional que acontecerá em Juazeiro do Norte (Cariri) e em Sobral (Zona Norte) no dia 18 de setembro, onde também haverá jogos internos.

(Foto – Divulgação)

STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Deputados

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula.

“À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.

O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.

A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

Recém-graduado pela UFC tem projeto finalista de prêmio nacional de Arquitetura

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O projeto Da Ocupação Se Faz Arquitetura, de Francisco Lucas Costa Silva, está entre os finalistas na categoria Universitários do 6º Prêmio de Arquitetura Instituto Tomie Ohtake AkzoNobel. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

O projeto, também apresentado pelo autor como trabalho de conclusão de curso (no semestre passado) em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal do Ceará, foi orientado pela professora Solange Maria de Oliveira Schramm. O resultado final será divulgado no dia 17 de outubro, em São Paulo.

Vazio urbanos

Francisco Lucas explica que o projeto surgiu de sua inquietação com a quantidade de prédios abandonados e subutilizados no Centro de Fortaleza. A partir de leituras críticas, que consideram os “vazios urbanos como espaços possíveis para a atuação do arquiteto e urbanista”, o jovem propôs ocupar esses espaços para o uso da cidade.

“Dessa forma, surge a ideia de ‘ocupar’ esses vazios com funções diversas e públicas, entendendo ocupar como uma reivindicação de direitos”, explica. Assim, em Da Ocupação Se Faz Arquitetura, sugere a intervenção em cinco prédios do Centro da capital cearense, transformando os imóveis abandonados em escola, teatro, abrigo, praça e mirante, e aponta diretrizes para o percurso a ser realizado entre esses edifícios, como a transformação da Rua Major Facundo em uma via compartilhada.

Para a orientadora do trabalho, Solange Schramm, o projeto, “apesar de seu caráter experimental, é muito criterioso quanto à sua viabilidade construtiva”. A classificação de Francisco Lucas no prêmio, na opinião dela, representa o reconhecimento do esforço e do trabalho do jovem. “Trata-se de um tema que considera preocupações fundamentais para se pensar arquitetura e cidade em nossos dias, a exemplo da sustentabilidade e preservação de nosso patrimônio construído, por meio da utilização de edifícios abandonados, mas em ótimo estado de conservação”, afirma.

O Prêmio

Promovido em parceria entre o Instituto Tomie Ohtake e a AkzoNobel, o prêmio tem o objetivo de reconhecer produções arquitetônicas de destaque no Brasil como forma de valorizar projetos inovadores na forma de pensar e construir o espaço social. O prêmio é dividido em duas categorias: Profissionais, destinada a projetos construídos por arquitetos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil; e Universitários, voltada a projetos (não construídos) que se adequem ao tema “Revitalização, requalificação, renovação” desenvolvidos por estudantes universitários.

Os projetos finalistas serão apresentados em uma exposição no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, e publicados no catálogo do prêmio. Dentre os projetos selecionados na categoria Universitários, um será premiado com estágio remunerado em um escritório de arquitetura. A divulgação dos premiados ocorrerá no dia de abertura da exposição, marcada para 17 de outubro, em São Paulo.

(Foto – UFC)

Em Cascavel, prefeito exonera o pai do cargo de secretário

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O prefeito Tiago Ribeiro (Cidadania) de Cascavel, exonerou, nessa terça-feira, 6. o seu pai, Eduardo Florentino, do cargo de secretário municipal de Obras. Também, Oleilson Targno, do cargo de secretário de Planejamento e Administração. Os motivos para essa medida adotada por Tiago ainda não vieram a público.

Em áudio divulgado nas mídias sociais, Eduardo Florentino teria apontado como motivo da sua exoneração o fato de ter pedido a demissão de uma funcionária com cargo de confiança (comissionado), lotada na Secretaria de Obras, irmã da secretária de Finanças, Márcia Azevedo.

Noutro ponto da sua fala, Tino aponta para possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças. A Sefin nega.

Em vídeo, que circula também nas mídias sociais, o secretário Olielson Targino lê documento encaminhado a Tiago Ribeiro, onde relata os fatos que antecederam o seu pedido de renúncia, inclusive tendo pedido ao prefeito que na sua exoneração, constasse “a pedido”.

O caso deve chegar, em breve, à cúpula do Cidadania, pois Tiago é o prefeito desse partido no Ceará.

(Com site Revista Litoral Leste Ceará/Foto – Reprodução)

Ceará expõe boas práticas de gestão em Porto Alegre

O Governo do Ceará expôs, nesta quarta-feira, em Porto Alegre (RS), boas práticas de gestão pública desenvolvidas pela máquina do Estado durante encontro com gestores do Rio Grande do Sul. Foi no I Workshop RS/CE, evento que ocorrerá na sede do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Sul, até esta quinta-feira.

As práticas bem sucedidas do Ceará foram detalhadas por uma comitiva liderada pelo secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho. o grupo permanece em Porto Alegre até sexta-feira. Nele, o secretário executivo do Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário de França, o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Adalberto Pessoa, e o coordenador da plataforma Ceará 2050, Expedito Parente Júnior.

A programação do primeiro dia constou de seis painéis. Mauro Filho iniciou as apresentações falando sobre “As Boas Práticas da Gestão Fiscal e Educacional do Ceará”. Os comentários foram da secretária da Seplag/RS, Leany Barreiro Lemos. Na sequência, o diretor do Ipece, João Mário, fez a apresentação dos órgãos de Assessoria e de Pesquisas Econômicas e Sociais. No final da manhã, a coordenadora de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação, Ana Gardennya Linard, e o analista de Políticas Públicas do Ipece, Witalo Paiva, abordaram os “Avanços na Política Educacional no Ceará e Rateio do ICMS como estratégia de incentivo”.

Nesta tarde, teve início o painel do “Desenho e Avaliação de Políticas Públicas: Avanços Institucionais”, apresentado pela diretora de Estudos de Gestão Pública do Ipece, Marília Firmiano. O presidente da Etice, Adalberto Pessoa, falou em seguida sobre “Transformação Digital” e, concluindo o primeiro dia do evento, o secretário executivo Flávio Ataliba e o coordenador da plataforma Ceará 2050, Expedito Parente Júnior, levaram aos participantes o tema “Estratégias para o Desenvolvimento Econômico”.

Nesta quinta-feira, 8, segundo e último dia do evento, serão realizadas oficinas de trabalho envolvendo técnicos dos governos do Ceará e do Rio Grande do Sul, no Centro Administrativo Fernando Ferrari. Em discussão, os temas: ICMS e Educação, Transformação Digital e Avaliação de Políticas Públicas. O evento será concluído com uma reunião extraordinária para tratar de incentivos fiscais.

(Foto – Divulgação)

Advogados de Lula fazem novo pedido de liberdade ao Supremo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (7) novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o pedido não seja aceito, a defesa também pretende que Mendes impeça a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo ou mantenha a prisão dele em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

Mais cedo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura “constrangimento ilegal”.

“Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a Sala de Estado-Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, argumentaram os advogados.

A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu o processo que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin. A defesa quer que Gilmar Mendes decida a questão pelo fato de o ministro ter pedido de vista da questão sobre a suspeição de Moro e ter proposto a concessão de liberdade ao ex-presidente até que a Segunda Turma analise o caso. Em junho, por maioria de votos, o colegiado negou o pedido para soltar o ex-presidente.

(Agência Brasil)

Vereador Julierme Sena quer homenagear policial que salvou torcedores do linchamento

O vereador Julierme Sena (Pros), que também é policial civil, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira, para destacar a ação da policial civil que salvou pai e filho de linchamento, no último Clássico-Rei. Eles foram atacados quando estavam indo para o jogo do Ceará X Fortaleza, que ocorreu no sábado, 3, na Arena Castelão.

“Se isso fosse nos Estados Unidos, aquela policial seria condecorada pelo presidente americano”, disse o vereador, que também informou que deu entrada em ofícios solicitando ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Ceará e ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do estado, que seja registrado um elogio na ficha funcional da escrivã da Polícia Civil, Tárgilla Bié.

A policial, que estava de folga, correu em direção ao grupo e efetuou tiros para cima, no que dispersou os agressores. “Graças a ação desta policial, pai e filho estão bem. A atitude engradece e honra toda a instituição, bem como revelou extremo senso humanitário”.

Julierme Sena também solicitou à Câmara Municipal de Fortaleza que conceda a Medalha do Mérito da Segurança Pública à policial civil.

(Foto – Divulgação)