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Gilmar chama Janot do mais desqualificado a ocupar a PGR; procuradores criticam

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez nessa segunda-feira (7) duras críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Mendes disse considerar Janot o mais “desqualificado” procurador-geral que passou pelo cargo.

“Eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria, porque ele não tem condições, preparo jurídico e emocional para dirigir um órgão dessa importância”, disse Gilmar Mendes. Segundo o ministro, com a saída de Janot do cargo, em setembro, “a lei votará a ser respeitada”.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República disse que não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou os “ataques absolutamente sem base e pessoais” do presidente do TSE a Rodrigo Janot. Para a ANPR, o comportamento de Gilmar Mendes “não é digno” de um ministro do STF.

“Em primeiro lugar, e desde logo, é deplorável que um magistrado, membro da mais alta Corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas [muito próximas da política partidária] e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais [além de descabidas] e não cuidado com o interesse público”, disse trecho da nota divulgada pela ANPR, que representa 1.300 membros do Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

Prefeito João Doria é recebido com ovadas em Salvador

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https://www.youtube.com/watch?v=GM4KJJY-maw

O prefeito de São Paulo, João Doria, que posa de presidenciável do PSDB para 2018, foi recebido com chuva de ovos, nessa noite de segunda-feira em Salvador (BA). Ele tem compromissos nessa Capital como receber título de cidadão soteropolitano.

A manifestação acabou sobrando também para o prefeito ACM Neto.

Joalheria dentro de shopping em Fortaleza é alvo de assalto

Dois homens assaltaram uma joalheria localizada dentro do shopping Center Um, no bairro Aldeota, na tarde desta segunda-feira, 7. Os criminosos levaram joias e relógios após se passarem por clientes e renderem funcionários. O prejuízo com o roubo foi avaliado em cerca de R$ 10 mil pela gerência da loja.

O primeiro criminoso entrou na loja por volta das 13 horas, conforme o relato dos funcionários, interessado em relógios. Ele chegou a ver três relógios que, juntos, custam cerca de R$ 2 mil. “Nessa sequência, o outro encostou do lado de fora. Uma das vendedoras foi até lá fora, mas ele a empurrou para dentro”, conta o gerente do estabelecimento, Marcus Vinícius Costa.

Quando a vendedora era empurrada para dentro, o criminoso que já estava no interior da loja sacou uma arma e anunciou o assalto. Ele pegou os três relógios que estava vendo e com um saco obrigou os funcionários a colocarem as bandejas de joias dentro.

“Uma segurança percebeu a movimentação, mas ele (criminoso) levantou a blusa para mostrar a arma. Ela, então, acionou os demais seguranças pelo rádio quando a dupla saiu”, explica Marcus. A dupla fugiu com motos no estacionamento e teria efetuado disparos, mas essa última informação não foi confirmada pela Polícia Civil.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as investigações estão a cargo da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). “Imagens de câmeras de segurança do local foram captadas e auxiliam nos trabalhos policiais”, aponta ainda a Polícia em nota.

Segundo o gerente, as imagens das câmeras de segurança estão sendo levantadas, e o funcionamento da joalheria será normalizado nesta terça-feira, 8.

(O POVO Online)

Edson Fachin manda arquivar inquéritos contra Marta Suplicy, Roberto Freire e Jarbas Vasconcelos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (7) arquivar três inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a partir das delações da empreiteira Odebrecht.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador entendeu que os fatos relatados pelos delatores, que acusaram os parlamentares de crime eleitoral, já prescreveram e não podem ser mais punidos porque todos têm mais de 70 anos, quando o prazo prescricional cai pela metade.

A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “caixa dois”. “Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses três.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio sugere entendimento da cultura como um dos vetores importantes para o turismo de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio recebeu em audiência, nesta segunda-feira (7), no Paço Municipal, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, quando foram debatidas estratégias voltadas ao segmento cultural a partir do anúncio do investimento de R$ 94 milhões pelo Ministério da Cultura para produtoras e programadoras de conteúdo para televisão.

Os recursos provenientes do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema, por meio do Fundo Setorial Audiovisual, vão contemplar as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e visam à descentralização de investimentos e de políticas culturais públicas no País, buscando atender às diretrizes estabelecidas a partir da Lei 11.473/2006, que prevê a destinação de 30% do capital do Fundo Setorial Audiovisual.

“Nesse contexto de crise econômica, a cultura constitui uma fonte de desenvolvimento. É um antídoto contra a crise. Investimentos em cultura geram um retorno muito grande para as cidades, para os estados e, portanto, para a União”, avaliou o ministro.

Já o prefeito Roberto Cláudio enfatizou a importância do diálogo entre todas as instâncias governamentais em prol da implantação de políticas convergentes.

“É preciso que haja o entendimento da cultura como um dos vetores econômicos importantes para uma cidade turística como Fortaleza. Eu diria que há uma interseção muito forte entre o turismo, a cultura e a promoção cultural pública e privada em cidades como a nossa. Essa é uma compreensão que o ministro Sá Leitão tem muito clara e que também está contida no Plano Fortaleza 2040”, disse o prefeito.

Também participaram da reunião o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúna, o secretário da Cultura de Fortaleza, Evaldo Lima, e a presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Débora Ivanov. Na foto, secretário Samuel Dias, ministro Sergio Sá Leitão, prefeito Roberto Cláudio e Queiroz Filho, chefe de Gabinete da Prefeitura de Fortaleza.

(Prefeitura de Fortaleza)

Faculdades no Ceará – Deputada do PDT diz que Eunício não é vingativo e elogia empenho do presidente do Senado

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A deputada Mirian Sobreira, do PDT, destacou na última sessão da Assembleia Legislativa o empenho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para a instalação de cinco cursos de Medicina no Estado, nos municípios de Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixadá e Russas.

A deputada, que integra o partido liderado pelo grupo dos Ferreira Gomes, ressaltou ainda que “Eunício não é vingativo”. A observação, no entanto, não recai sobre o resultado das últimas eleições ao Governo do Ceará, quando o PDT se uniu ao PT para eleger Camilo Santana, contra a candidatura Eunício Oliveira. Mas, sim, com relação a Iguatu, onde, segundo Mirian Sobreira, “mais traído do que (Eunício) foi em Iguatu, impossível”.

Em um momento de sua fala, porém, a deputada trata o senador como “governador Eunício”. Mas foi apenas uma “gafe”.

MPF vai pedir tornozeleira eletrônica para Adriana Anselmo, Cachoeira e Cavendish

O Ministério Público Federal do Rio d Janeiro informou, nesta segunda-feira,  que vai pedir a instalação de tornozeleira eletrônica na ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, no bicheiro Carlinhos Cachoeira e nos empresários Fernando Cavendish, Cláudio Abreu e Marcello Abbud. Todos estão em prisão domiciliar e foram soltos sem monitoramento eletrônico, uma vez que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do governo do Rio não dispunha dos equipamentos.

A decisão de pedir que os cinco passem a ser monitorados por uma tornozeleira foi confirmada ao GLOBO pelo procurador da República Eduardo El Hage, que integra a força-tarefa da Lava-Jato estruturada no MPF no Rio. Reportagem publicada na edição deste domingo do jornal revelou que a Seap diz, agora, ter disponibilidade de tornozeleira eletrônica.

“O Estado conta hoje com tornozeleiras sim. Cabe agora à Justiça enviar à Seap novo pedido para colocação de tornozeleiras (em Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud)”, informou a secretaria em nota enviada ao GLOBO na última sexta-feira. A reportagem mostrou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ameaça rescindir convênios que transferiram dinheiro aos governos da Bahia e do Distrito Federal para a compra de tornozeleiras, o que não ocorreu apesar de os últimos repasses terem sido feitos há mais de dois anos.

As duas unidades da federação não têm equipamentos disponíveis para o monitoramento de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria do Governo da Presidência da República, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer que só deixou a prisão porque o governo de Goiás emprestou uma tornozeleira. No caso do Rio, o Depen paralisou as tratativas de um convênio porque o estado deixou de fazer os depósitos da contrapartida que lhe cabia. Enquanto isso, Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud cumprem prisão domiciliar há um ano sem tornozeleira, apesar de o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prever o uso do dispositivo.

A Seap sustenta que só colocará as novas tornozeleiras à disposição dos presos da Lava-Jato e operações derivadas se houver uma determinação da Justiça.

INSS deverá restabelecer benefício por incapacidade de segurados com perícia agendada

O Instituto Nacional do Seguro do Seguro Social (INSS) deverá restabelecer todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A Defensoria Pública da União (DPU), segundo sua assessoria de imprensa, obteve liminar favorável na 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) em ação civil pública (ACP) ajuizada sobre o tema na quinta-feira (3), e concedida na tarde de sexta-feira (4). A liminar tem abrangência nacional.

Na ACP, os defensores públicos federais Ana Luisa Zago de Moraes e Thales Arcoverde Treiger, defensores regionais de direitos humanos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, respectivamente, alegam que o instituto publicou, em 1º de agosto de 2017, um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo era o de rever os benefícios concedidos. Conforme relatado na ação, diversas pessoas têm procurado a DPU, pois não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

De acordo com Moraes, no Rio Grande do Sul a DPU vinha negociando administrativamente para evitar o cancelamento de benefícios sem perícia médica, além de alertar o INSS sobre a dificuldade dos beneficiários agendarem as perícias e conseguirem vaga. “Ocorre que, diante do cancelamento de benefícios e do agendamento das perícias a partir do mês de novembro, gerou-se uma situação em que os segurados ficariam mais de quatro meses desamparados, sendo incontestável o prejuízo sofrido em razão da ineficiência administrativa em criar aparato suficiente para a realização das perícias médicas. Foi, então, ajuizada a ação civil pública, com potencial de beneficiar mais de 55 mil pessoas em todo o país”, explica a defensora regional de direitos humanos.

Ainda, Ana Luisa Zago de Moraes ressalta a baixa escolaridade do público e as dificuldades de acesso aos canais remotos de atendimento, seja a internet, seja o próprio telefone, conforme alertado ao INSS. “Esse público necessita de um atendimento especial e humanizado. A dificuldade na consulta dos nomes dos beneficiários intimados pelo edital é outro ponto a se ressaltar. As pessoas em geral não têm habilidades com informática a ponto de consultarem e se assegurarem de que seus nomes constam ou não no edital”, afirma.

A decisão, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, pontuou que a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. O magistrado destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia”. A decisão, com abrangência em todo o país, determinou ao INSS que restabeleça os benefícios de segurados que já estão com perícia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. Cabe recurso ao TRF4.

Elmano de Freitas quer avisos em estabelecimentos comerciais contra discriminação de homossexuais

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Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina: estabelecimentos comerciais e órgãos da administração pública devem fixar avisos proibindo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta é do deputado Elmano de Freitas (PT) e prevê que um cartaz, com dimensões mínimas de 50 cm de altura por 50 cm de largura, deverá ser colocado em local visível ao público na parte externa ou em uma das entradas do estabelecimento. Diz ainda o projeto que o não cumprimento da lei acarretará em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até que o aviso seja colocado.

Segundo Emano Freitas, o objetivo é ajudar no combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, um dos maiores desafios da sociedade. De acordo com ele, só neste ano, o Ceará já registrou diversos assassinatos de travestis. “O Caso Dandara, travesti espancada até a morte no bairro Bom Jardim, revelou a crescente onda homofóbica em nosso Estado. O fato ganhou grande repercussão e nos colocou em um vergonhoso ranking que não fazemos questão de estar. Precisamos, urgentemente, dar um basta nisso “, lamenta o petista.

Homofobia

Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, baseado no 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, aponta que o número de violações aos direitos humanos cresceu: saiu de 6.809, em 2011, para 9.982, um aumento de 46,6%, sendo que em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão.

No mesmo estudo também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia. As fontes do relatório são o Disque 100, da SDH/PR, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.

Juiz manda suspender ação criminal contra Samarco

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.

Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.

As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso.

(Agência Brasil/Foto -Antônio Cruz)

Cid Gomes participará de debate virtual que o PDT promoverá sobre Reforma Política

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini promoverá, nesta terça-feira, às 19h30min, em sua página no Facebook, um debate sobre Reforma Política. A iniciativa faz parte do
projeto +Opinião, desse organismo do PDT, que vem promovendo debate virtual sobre vários temas em evidência no Congresso Nacional e na sociedade.

Nessa edição, vão participar o ex-governador Cid Gomes (PDT), o deputado federal Afonso Motta (PDT/RS) e do senador Lindbergh Farias (PT/RJ). Mediado pelo presidente da fundação e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o projeto, que apresenta um formato de tribuna livre, já proporcionou a análise de temas como a reforma trabalhista, regulamentação da mídia, segurança pública, dentre outros temas que são essenciais para o futuro do Brasil.

SERVIÇO

*Transmissão ao vivo na próxima terça-feira (8), às 19h30min, na página da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) no Facebook (fb.com/fundacaoleonelbrizola).

Meirelles articula novo relatório para Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7) que o governo articula a apresentação de um novo relatório na Câmara dos Deputados modificando o projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. A ideia, segundo Meirelles, é que o novo entendimento seja apresentado por um deputado da base aliada ao governo.

“Deverá ser apresentado outro relatório, por outro deputado, visando fazer um projeto mais equilibrado e justo. O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

O novo documento seria um contraponto ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que prevê descontos de até 99% de multa e juros para os débitos tributários. De acordo com Meirelles, contando com esses benefícios, houve empresas que atrasaram o pagamento de tributos e não aderiram à configuração do Refis atual, vigente por meio de medida provisória (MP).

“Gerou-se uma expectativa que julgou-se equivocada, de que seria aprovado Refis com perdão quase integral de juros, multas, o que levou a acreditar que os devedores seriam excessivamente beneficiados. Que as empresas completem seu processo de adesão à medida como está proposta agora e não fiquem esperando um projeto que perdoe todas as dívidas”, pediu o ministro.

Reoneração da folha

Henrique Meirelles também confirmou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para substituir a MP que trata da reoneração da folha de pagamento. A MP, que encerra a política de desoneração da folha para vários setores, perde a validade nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que não há tempo hábil para realizar a votação.

“Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, disse Meirelles. Segundo o ministro, o envio deve ser imediato após o vencimento da MP.

O ministro da Fazenda citou ainda as reformas tributária e da Previdência como prioridades do governo. Com relação à Previdência, ele afirmou que o Congresso é soberano, mas defendeu a aprovação do projeto nos moldes atuais. “Quanto mais perto do projeto como está, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir Previdência”, declarou.

Meirelles disse que a expectativa do governo é que “o ciclo de reformas esteja concluído até o final do ano”. O ministro deu as declarações após participar da abertura do 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Receita Federal.

O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que a entidade tem posição oposta à do governo quanto à reoneração da folha. “Estamos trabalhando para que não aconteça”, afirmou. A CNI também é contra a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a TJLP tem uma dinâmica de subsídio, a TLP é considerada uma taxa de mercado. “Eu acho que para a TLP precisa ter uma forma de transição. Especialmente para a pequena e média indústria, que conta com o BNDES”, disse Andrade.

(Agência Brasil)

Lei da Média Salarial do NE para a Polícia Civil é sancionada

O governador Camilo Santana (PT) sancionou os projetos de lei do Executivo que estabelecem o pagamento da média do Nordeste para os policiais civis do Estado, bem como o que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual para cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, aumentando os subsídios das categorias. O ato ocorreu nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição

Esses benefícios foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de julho e serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

“Estamos diante de uma das maiores recessões no país. Isso significa que diminui a capacidade de investimento do Estado. Mas temos feito um esforço, mesmo nos momentos de dificuldades, para priorizar as áreas mais importantes para os cearenses, entre elas a segurança. Essa é mais uma demonstração do Governo do Ceará para melhorar as condições de trabalho dos nossos policiais”, disse o governador.

O benefício para a Polícia Civil engloba escrivães e inspetores, que poderão receber até R$ 6,275,51 a partir de janeiro de 2018, com o teto chegando a R$ 6,8 mil em dezembro do mesmo ano.

Carreira – Investigação Policial e Preparação Processual
Cargos – escrivão e inspetor de Polícia Civil
Jan / 2018
Dez/ 2018
mínimo
R$ 3.434,54
R$ 3.732,86
máximo
R$ 6.275,51
R$ 6.820,61

A estipulação da média do Nordeste para os policiais civis segue o mesmo padrão já concedido pelo Governo do Ceará aos militares – é uma antiga demanda das categorias. Há pouco mais de um ano, a categoria recebeu aumento remuneratório que elevou os subsídios em média de 25% e remodelou a carreira do policial Civil. Com isso, criou subgrupos dentro do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciário.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, afirma que, com a série de medidas adotadas, algumas classes chegam a receber até 60% mais do que em anos atrás. Já o delegado-geral Everardo Lima destaca o reconhecimento ao bom trabalho prestado pela categoria, em especial devido à crise financeira que atinge o país.

Já a sanção da mensagem que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar vai beneficiar cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. As duas patentes já recebem acima da média do Nordeste, contudo, o Governo ampliou os ganhos que eram de aproximadamente 3% e 7%, respectivamente, para cerca de 10% e 14%.

O adicional será concedido aos profissionais, inclusive quando estiverem cedidos ou gozando de afastamentos do serviço legalmente considerados de efetivo exercício.
O adicional criado pela lei, será concedido: A partir de dezembro de 2017 e chegará a
R$ 200.

(Com Site do Governo)

 

Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil a mulher que teve cadáver do filho trocado na Pefoce

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para uma mulher que teve o corpo do filho trocado por outro na Perícia Forense (antigo Instituto Médico Legal), em Fortaleza. A decisão, proferida nesta segunda-feira (7), é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, informa a assessoria de imprensa dessa Corte.

O processo teve como relator o desembargador Abelardo Benevides. “Pela narração dos fatos, percebe-se que é totalmente desarrazoada a tentativa do Estado de se eximir de qualquer responsabilidade pelo equívoco ocorrido, atribuindo-lhe à pessoa que reconheceu equivocadamente o corpo”, disse o relator no voto.

De acordo com os autos, em 16 de fevereiro de 2009, o corpo de Valdelano Fernandes Araújo Cardoso deu entrada na Pefoce, vítima de homicídio. No mesmo dia, também deu entrada o corpo de Francisco Danilton Pereira da Silva, vítima de afogamento no Rio Jaguaribe, em Aracati (Litoral Leste).

Apesar de a família ter reconhecido o corpo de Valdelano, ele foi identificado como sendo o de Danilton e liberado para sepultamento no mesmo dia em Aracati. Quando a família de Valdelano retornou para a Pefoce, o corpo dele não estava mais no local. Depois de muita discussão, constatou-se que havia ocorrido uma troca.

Por isso, a mãe do falecido ajuizou ação requerendo indenização por danos morais contra o Estado. Argumentou ter passado grande constrangimento, tendo familiares se deslocado até Aracati para pedir a exumação do corpo do filho. Ao final, a família só pode sepultá-lo 21 dias depois.

Na contestação, o ente público atribuiu culpa exclusiva aos familiares de Francisco Danilton. Defendeu a inexistência de nexo de causalidade para ensejar o dano moral e pediu a improcedência da ação. O Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais à mãe de Valdelano.

Para reformar a sentença, o Estado apelou (nº 0135348-62.2011.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que não tem responsabilidade sobre o caso e explicou que o dano foi causado por terceiro.

Ao julgar a apelação, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de 1º Grau. “Em regra, o estado emocional de alguém que vai identificar um familiar morto encontra-se abalado, o que, sem dúvidas, pode comprometer a identificação.

Dessa forma, é incompreensível que o IML tenha considerado suficiente a identificação de Francisco Danilton pelo pequeno vidro do caixão, principalmente porque o cadáver possuía tatuagem, conforme afirmado por sua tia na Delegacia de Aracati. E a existência de uma tatuagem no cadáver certamente foi percebida no exame cadavérico”, explicou o desembargador.

Também destacou que “afigura-se flagrante a negligência e imprudência por partes dos agentes do IML de Fortaleza no caso discutido, valendo frisar que a não separação do corpo já identificado daqueles sem identificação foi imprescindível para o equívoco ocorrido”.

 

Juiz que dirigiu carrão apreendido de Eike Batista perde o cargo

Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos. A informação é do colunista Anselmo Gois, do O Globo.

Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.

Espetáculo “KKK” fará temporada no Teatro Dragão do Mar

Vem aí o espetáculo de dança “KKKK”, que fará temporada em Fortaleza nos dias 11, 18 e 25 deste mês, a partir das 20 horas, no Teatro Dragão do Mar. O trabalho surgiu inicialmente como exercício de conclusão da quarta turma do Curso Técnico em Dança do Ceará, em 2015 e partiu, segundo atores, de uma investigação do som do riso para compor a coreografia. Assim, foi se costurando uma composição de 13 minutos, onde quatro bailarinos partem da onomatopeia do riso e da gargalhada para desenvolver partituras de movimento.

O figurino remete à unificação de massas de trabalhadores e escolheu-se um traje típico de empregadas domésticas. as relações de trabalho estão entre os motes do espetáculo.

O trabalho é uma proposição do coreógrafo Victor Hugo Portela com estreita colaboração dos bailarinos Luciene Feitosa, Honório Félix, Jhon Morais e Bruno Gomes. Também participa do processo a diretora de fotografia e bailarina Indira Brígido. Os artistas participam de grupos e coletivos da cidade como a Cia Dita, Omi e No Barraco da Constância Tem! e compõem nessa obra o Criações de Calabouço, coletivo criado em 2015 a partir do nascimento da obra.

SERVIÇO

*Teatro Dragão do Mar

*Ingressos – R$10,00 / R$5,00

*Contatos – Victor Hugo Portela: (85) 99734-7792 e Honório Félix: (85) 99707-1818.

Padre Reginaldo Manzotti destaca o Ano Nacional Mariano

Com o título “Eis-me aqui, faça-se”, eis artigo do padre Reginaldo Manzotti, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o Ano Nacional Mariano. Confira:

Como já é tradição, todos os anos a Igreja dedica o mês de agosto para a reflexão das vocações. Neste ano, fomos chamados a celebrar o Ano Nacional Mariano, por ocasião dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, no rio Paraíba do Sul, com o tema “A exemplo de Maria, discípulos missionários” e o lema “Eis-me aqui, faça-se”, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pastoral Vocacional.

Em outubro de 1717, a imagem foi encontrada por João Alves, Domingos Garcia e Felipe Pedroso, no rio Paraíba do Sul. Acharam primeiro o corpo e, depois, a cabeça da imagem. Após esse encontro, os três humildes e benditos pescadores foram recompensados com uma prodigiosa pescaria.

Aos pés da imagem pequena e escura de terracota, com 36 cm, uma nação dobra-se em veneração à Mãe do Brasil e em profunda adoração a Jesus, Nosso Salvador.

A história da imagem não justifica o fenômeno que a vejo provocar na vida das pessoas e, em particular, na minha. Assim sendo, só há uma explicação: Deus, infinitamente bom e zeloso, quis presentear-nos com a tal predileção, enfatizando, acima dos detalhes, a importância da fé que une e conduz verdadeiras multidões ao rebanho de Jesus.

Sou fruto e testemunha viva do poder intercessor de Nossa Senhora Aparecida. Sou o milagre vivo de uma oração de minha mãe, que, ao me ver nascer sufocado pelo cordão umbilical, após ter sido batizado às pressas, fui consagrado a Nossa Senhora Aparecida. Em minha alma trago eterna gratidão: nos lábios, os louvores e no meu segundo nome, a marca daquela que intercedeu a Jesus e salvou minha vida: meu nome de batismo é Reginaldo Aparecido Manzotti.

Não há um momento da minha vida que eu não consiga enxergar Nossa Senhora me protegendo e amparando. E não consigo compreender como em alguns momentos alguém pode duvidar da intercessão de Nossa Senhora. Nós temos uma Mãe, não somos órfãos e, se uma mãe aqui da Terra tira da boca para dar a seus filhos, imaginem Nossa Senhora, que é toda santa, pura, imaculada e repleta de amor.

Se Maria foi exaltada por Deus, claro que foi em vista dos méritos de Jesus. Se Deus a escolheu, enviou um anjo, a proclamou a cheia de graça. Se Deus fez dela a arca de toda a humanidade, então, que ninguém tenha receio de recorrer a ela, de venerá-la, de exaltá-la e proclamá-la bendita entre todas as mulheres.

Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós!

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br

Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).