Blog do Eliomar

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Judiciário cearense funcionará em regime de plantão neste feriadão de Tiradentes

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta sexta-feira (21/04), feriado em homenagem ao Tiradentes, e no fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e pela juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Os magistrados atenderão, respectivamente, nesta sexta (21), sábado (22) e domingo (23), das 12 às 18 horas.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, e do 7º, 8º e 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

No Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Caririaçu, Farias Brito, Araripe, Barbalha, Quixelô, Várzea Alegre, Brejo Santo, Icó, Ipaumirim, Boa Viagem, Madalena, Pacoti, Redenção, Ibicuitinga, Iracema, Aracati, Maranguape, Pacatuba, Eusébio, Caucaia, Trairi, Uruburetama, Sobral, Camocim, Viçosa do Ceará, Coreaú, Ipueiras, Mocambo, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Tauá, Aiuaba, Irauçuba e Itapajé.

Petrobras anuncia reajuste nos preços dos combustíveis

O Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) da Petrobras decidiu aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3%, em média, e da gasolina em 2,2% média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira.

A estadual diz que tomou essa decisão principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno.

A Petrobras adianta que é preciso destacar que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por “volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”.

Vem aí a XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental

A 15ª edição da Mostra Brasileira de Teatro Transcendental já tem data e lugar definidos. O evento acontecerá no Teatro Riomar Fortaleza de 25 a 27 de agosto, e em outras cidades cearenses.

A Mostra continua com inscrições abertas até o próximo dia 30 para seleção de espetáculos a serem apresentados na edição deste ano. Grupos de teatro de todo país podem se inscrever gratuitamente.

SERVIÇO

*O edital está disponível no site do evento.

 

Conselho Regional de Contabilidade fará mutirão na Praça do Ferreira

O Conselho Regional de Contabilidade vai realizar, neste sábado (22), um mutirão de orientação sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2017. Profissionais voluntários credenciados pelo CRCCE realizarão o atendimento das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira.

O CRCCE pede apenas que o contribuinte tenha em mãos os documentos que comprovam os rendimentos obtidos em 2016 e as despesas que podem ser descontadas do imposto a pagar. O mutirão de orientação do imposto de renda faz parte da programação da semana que comemora o Dia do Profissional da Contabilidade (25/4).

Documentos

Reunir com antecedência os documentos necessários é uma das sugestões do CRCCE, especialmente para o contribuinte que pretende deixar o envio da declaração para a última hora.  Além das informações sobre o rendimento auferidos em forma de salário, serviço prestado, cachês, o contribuinte deve informar também sobre pagamento recebido na venda de bens, o recebimento de doações e de causas judiciais.

Outra sugestão é ter os recibos de pagamentos feitos na contratação de serviços de educação ou saúde com os respectivos CNPJs das empresas. Este tipo de despesa pode reduzir o imposto a pagar. No caso de pagamentos a profissionais liberais, como médicos e dentistas, o profissional também deve ter informado o valor recebido à Receita Federal. O não batimento de valor pago e valor recebido entre pessoas físicas pode levar o contribuinte à malha fina.

Dependentes

O uso de dependentes para abater o imposto a pagar exige a informação do CPF do dependente. Filhos a partir de 12 anos devem tirar o documento com antecedência ou ficam fora da declaração. O prazo para a entrega da declaração termina na próxima sexta-feira (28). De acordo com a Receita Federal, cerca de metade dos contribuintes ainda não enviaram as informações. A multa para quem perder o prazo é de R$ 165,74.

Zap Leão

O Conselho de Contabilidade também mantém um serviço de orientação ao contribuinte, gratuitamente, por meio do aplicativo WhatsApp. O Zap Leão começou a funcionar em março e já realizou cerca de 8 mil atendimentos on-line. As perguntas podem ser feitas, 24 horas por dia, por profissionais ou leigos de qualquer local do país. As respostas são elaboradas em arquivos de texto ou de áudio por dez contadores credenciados pelo CRCCE.

SERVIÇO

*O número Zap Leão é (85) 98407-9690. O serviço seguirá funcionando até o fim do prazo de envio da declaração.

Prefeito vai assinar ordem de serviço para obras de reforma da Praça do Dendê

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai autorizar, às 9 horas deste sábado, no bairro Edson Queiroz, obras de reforma e empossar os novos monitores dos postos de saúde de Fortaleza.

Ele assinará a ordem de serviço para reforma da Praça da Juventude Genésio Queiroz, na comunidade do Dendê. O espaço de lazer será totalmente revitalizado, com a recuperação do piso em pedra portuguesa e do meio-fio, reforma da quadra poliesportiva, instalação de novos bancos e iluminação em luz banca, além de serviços de paisagismo, pintura e limpeza.

Em seguida, às 10h30min, no Posto de Saúde Matos Dourado, também no Edson Queiroz, Roberto Cláudio vai dar posse aos 33 novos monitores do posto que ficarão responsáveis por verificar os processos dos atendimentos realizados e também as condições de infraestrutura dos equipamentos.

DETALHE – Após a posse dos monitores, o prefeito visitará a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Dendê, que tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

Consumo de energia cresceu 2,5% em março, diz ONS

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 2,5% em março em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, no entanto, houve recuo de 1,2% no consumo de eletricidade. Os dados fazem parte do Boletim de Carga Mensal divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No acumulado dos últimos 12 meses, a carga de energia do SIN subiu 1,5% em relação ao período anterior.

De acordo com o ONS, o crescimento do consumo registrado em março reflete “a melhoria da confiança da indústria, que, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu em março o maior nível em quase três anos, apontando uma tendência de recuperação do setor”. O ONS também destaca que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) da FGV avançou 2,9 pontos em março de 2017, para 90,7 pontos, o maior nível desde maio de 2014.

“A melhora na confiança pode ser percebida na maioria dos setores das indústrias extrativa, de transformação e da construção. Ressalta-se que. em março/17, a balança comercial apresentou um superávit superior ao do mesmo período do ano anterior. Foi o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989”, ressalta o ONS.

Subsistemas

Em março, o Subsistema Sul teve aumento de carga de 5,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior, “explicado pela ocorrência de elevadas temperaturas registradas principalmente em Porto Alegre e Florianópolis”, diz o boletim.

O crescimento da carga no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que responde por cerca de 60% de toda a demanda energética do país, foi de 2,1% em março deste ano em relação ao mesmo mês de 2016. “Ressalta-se que a carga desse subsistema é fortemente influenciada pelo desempenho da indústria, cuja participação na carga industrial do SIN é de cerca de 60%”, destaca o ONS.

No Subsistema Norte, a carga de energia verificada em março subiu 3,4% em relação ao mesmo mês de 2016.

Já no Subsistema Nordeste, o crescimento da demanda de energia ao SIN em março foi de 0,3%. Neste caso, a variação bem menor é explicada, principalmente, pela ocorrência de temperaturas médias inferiores às ocorridas no mesmo mês do ano anterior, o que influenciou negativamente a demanda por energia elétrica na região.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Nordeste apresentou uma variação positiva de 3,2%, em relação ao mesmo período anterior.

(Agência Brasil)

Projeto do Shopping Benfica arrecada livros para a biblioteca do Lar Torres de Melo

O Lar Torres de Melo foi a primeira entidade a receber mais de 300 livros, quantidade compatível com o espaço reservado para a formação da biblioteca da entidade. O ato faz parte do Projeto Loja 100Livros, do Shopping Benfica.

A entrega ocorreu nesta quinta-feira, com a presença do empreendedor do Shopping Benfica, João Soares Neto.

“O Benfica é um shopping de responsabilidade social, que faz o bem e estimula o público a também ter o seu olhar sensível para o coletivo, para fazer o bem ao próximo. A loja 100Livros foi uma ação pioneira nossa e contamos mais uma vez com o apoio dos nossos clientes que doaram e fizeram a divulgação para que arrecadássemos uma loja repleta de livros. A todos, o nosso cordial agradecimento”, disse, na ocasião, a superintendente Marcirlene Pinheiro.

DPU fará atendimento jurídico gratuito em Aracati

A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer, entre os dias 26 e 28 deste mês, no município de Aracati (Litoral Leste), atendimento jurídico gratuito à população. A ação se destina às pessoas com perfil de renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias a partir de seis integrantes. A ação acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Aracati.

No dia 26, o atendimento será das 14 às 17 horas; no segundo dia, a equipe da DPU começará a atender às 8 horas e seguirá até 17 horas; e, no dia 28, o atendimento será das 8 às 12 horas. O objetivo é aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.

Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), a assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais.

Exigências

Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.). A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal do Aracati.

SERVIÇO

*IFCE – Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito.

*Contatos – (85) 3474.8786 / (85) 9 9979.0985.

Ex-diretor da Petrobras consegue habeas corpus no STF, mas continuará preso pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou hoje (20) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Na Lava Jato, Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.

A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

(Agência Brasil)

Inocêncio Uchoa receberá a Medalha da Inconfidência

O cearense Inocêncio Uchoa, juiz do Trabalho aposentado, está entre os agraciados com a Medalha da Inconfidência 2017. A mais alta comenda do Governo de Minas será entregue nesta sexta-feira, em Ouro Preto, durante as comemorações pelo Dia de Tiradentes.

Inocêncio Uchoa, cuja vida como advogado foi marcada pela defesa dos menos favorecidos e dos perseguidos pelo regime militar – ele também foi perseguido, já seguiu para Minas, onde se fará presente ao ato cívico.

Audic comemora acordo que deve garantir isenção de ICMS para mototaxistas

Nem tudo foi discurso sobre facções ou ataques a ônibus nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa.

O primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PMDB), destacou como “acordo histórico” a proposta de isenção do ICMS para os mototaxistas. O parlamentar destacou o entendimento entre o governo estadual e a categoria, lembrando que, desde 2016, trata o assunto como “bandeira do meu mandato”, com emenda aditiva contemplando o benefício.

Hoje essa isenção alcança apenas as operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxis. Audic adiantou que o Governo está comprometido em reelaborar a proposta, estudando o impacto e regulando a isenção aos mototaxistas.

Capitão Wagner diz que governo é “frouxo”; Camilo define a crítica como “coisa de moleque”

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) ocupou a tribunal da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, para manifestar, como disse, sua indignação com a onda de violência que tomou conta do Estado. Refereiu-se à série de ataques a delegacias, banco e ônibus.

“Ontem, quando ouvia o parecer da secretário de Segurança numa coletiva de imprensa, sobre o caos que o Estado estava passando, me chamou atenção a seguinte fala: ‘vamos continuar o mesmo trabalho que vem sendo desempenhado’. Logo cheguei a conclusão de que o resultado será o mesmo, vamos continuar com os mesmos resultados, a onda de violência não deve parar por aqui. Dois anos e quatro meses do governo Camilo Santana e não existe nenhum plano de segurança apresentado para o Ceará. Vale ressaltar que o governador já recebeu o Estado em uma situação caótica,” criticou.

O Capitão Wagner lembrou que o governo vem trabalhando com dados, mostrando que os homicídios diminuíram, que os crimes diminuíram, porém, a realidade vivida pelo cearense não condiz com os números. Ele lamentou ainda que existem deputados na Casa Legislativa que não aceitam as críticas da oposição com relação às falhas do governador Camilo Santana.

“Aqui ninguém pode criticar, não. Temos que elogiar, mas a verdade é que não da pra ter um secretário de segurança valente e um governo frouxo. O secretário pode ser um super-homem, mas sozinho, ele não irá conseguir sanar os problemas de violência que o Estado vem sofrendo” disse.

O governador Camilo Santana (PT), em entrevista nesta tarde de quinta-feira, no Palácio da Abolição, reagiu à crítica de Wagner que definiu o governo como frouxo.

“Moleque”

“Isso é coisa de moleque. Acho que se aproveitar do momento pra querer tirar vantagem política, eu não vou entrar nesse jogo. Agora, frouxo é quem nunca pegou uma arma e nunca foi combater  um bandido no Ceará. isso é frouxo”, disparou Camilo contra Wagner.

Ele lamentou “esse tipo de oportunismo” e reiterou que o que vem ocorrendo é uma reação às medidas que o governo estadual tem adotado na luta contra o crime organizado.

Camilo voltou a dizer que vai enfrentar e “botar pra fora do Ceará esses criminosos”. A fala dele foi momentos depois de evento no Palácio da Abolição, onde assinou acordo de cooperação com o Banco do Brasil voltado para o apoio, em matéria de financiamentos, a empresas incentivas pelo governo do Estado.

Joaquim Cartaxo lança livro na XII Bienal

O superintendente estadual do Sebrae, arquiteto urbanista Joaquim Cartaxo, lançará, nesta sexta-feira, às 17h30min, o livro “Cidades – Economia, Gestão e Centralidade”. Tratga-se de uma coletânea de artigos publicados por ele no O POVO e replicados neste Blog.

Joaquim Cartaxo estará à disposição no estande da Câmara Cearense do Livro, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.

Rodrigo Janot quer revogar decisão que soltou goleiro Bruno

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.

Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.

No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.

Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

(Agência Brasil)

The Economist traz matéria sobre a lista de Fashin

“As vítimas de Fachin” é o título da reportagem de duas páginas que a edição da britânica “The Economist” coloca logo mais nas bancas de todo o mundo.

O texto compara a delação da Odebrecht com a “força de um lançamento do Netflix” e cita especificamente os casos de Michel Temer, Aécio Neves e Guido Mantega.

“Temer está se esforçando para projetar um ar de normalidade”, diz o texto.

A revista também ataca um suposto cinismo do eleitorado brasileiro.

“Temer tem sorte que os eleitores estejam com uma postura mais cínica do que incendiária. Não há planos de que se repita os grandes protestos anticorrupção que ajudara a tirar Dilma Rousseff no ano passado”, pontuou a revista.

(Com Lauro Jardim, do O Globo)

Clínica-Escola de Psicologia da UFC abre inscrições para nova clientela

A Clínica-Escola do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará vai receber inscrições de novos usuários de seus serviços nos dias 27 e 28 deste mês. Os interessados devem comparecer à sede da Clínica-Escola munidos de documento de identificação com foto (original e cópia) e comprovante de residência.

O atendimento para inscrições ocorrerá nos seguintes horários: das 8 às 11h30min, das 12 às 15h30min e das 16 às 19h30min.

Para inscrição de menores de idade é obrigatória a presença de um dos pais ou responsáveis portando documento que comprove sua condição em relação ao menor (original e cópia), como a certidão de nascimento, além de documento de identidade com foto (original e cópia) e comprovante de residência do menor de idade. A direção da Clínica-Escola explica que a presença da criança ou adolescente não se faz necessária.

SERVIÇO

*Clínica-Escola – Rua Waldery Uchôa, 3-A, Benfica.

Juíza cearense representará o Brasil em evento da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável

Germana de Oliveira Moraes,  juíza federal e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, representará o Brasil nos Diálogos Interativos da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que proferirá, às 16 horas desta sexta-feira, palestra com o tema “Direitos da Mãe Terra e Humanidades. Harmonia com a Natureza como pré-condição do desenvolvimento sustentável”.

O evento ocorrerá em Nova York (EUA), em homenagem ao Dia Internacional da Mãe Terra e será transmitido ao vivo pela TV ONU e pela internet no site harmonywithnatureun.org. No encontro, especialistas de todo o mundo na defesa da harmonia com a natureza debatem iniciativas para combater o esgotamento mundial dos recursos naturais e a degradação ambiental.

O objetivo da Assembleia Geral das Nações Unidas tem sido refletir e promover uma visão de mundo não antropocêntrica, mas sim centrada na Terra (Earth-centered), e, por meio dos Diálogos em Harmonia com a Natureza, inspirar cidadãos e sociedades a reconsiderarem sua interação com o mundo natural, além de melhorar a base ética da relação entre a humanidade e a Terra, no desenvolvimento sustentável.

(Foto – Divulgação)

PIB cresceu 0,78% de janeiro para fevereiro, diz FGV

O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB)-Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) cresceu 0,78% de janeiro para fevereiro na série com ajuste sazonal, registrando a segunda variação mensal positiva consecutiva da série. Os dados foram divulgados hoje (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

O indicador estima mensalmente o PIB em volume e tem por objetivo, segundo a fundação, “prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE”.

Para o coordenador do monitor Claudio Considera, os dados confirmam os sinais de que a economia brasileira vem se recuperando. “É uma recuperação consistente e que já vem se verificando desde o ano passado”.

Ele disse que os números da média móvel trimestral, ao fechar fevereiro com expansão de 0,15%, confirmam a recuperação. Na comparação com o trimestre terminado em novembro de 2016, o PIB, ao expandir 0,15%, acusou a primeira taxa positiva após oito trimestres negativos consecutivos. “É de se esperar que este ano o PIB volte a fechar positivo, embora ainda não se possa mensurar a magnitude do crescimento”, afirmou Considera.

Servidores do Judiciário ocupam antessala da presidência do TJCE

Um grupo de servidores do Poder Judiciário ocupa, nesta tarde de quinta-feira, a antessala da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. A categoria, mobilizada desde o começo da tarde em ritmo de campanha salarial, quer ser recebida, em audiência, pelo presidente, o desembargador Gladyson Pontes.

De acordo com a diretoria do Sindjustiça, a pauta de reivindicações é extensa, mas três pontos a categoria espera negociar com a cúpula do TJ: reposição de 16,96% das perdas salariais,  ascensão funcional e o não cumprimento de um dispositivo da recente reforma administrativa do Poder, aprovada na Assembleia: a fusão e extinção de algumas comarcas do Interior.

(Foto – SindJustiça)

TCM vai entregar novos relatórios de fiscalização ao Ministério Público Estadual

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, vai entregar mais um conjunto de relatórios técnicos ao Ministério Público do Ceará referente às fiscalizações que verificaram a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras. A entrega dos documentos ocorrerá na próxima segunda-feira, às 9 horas, na sede do TCM, e diz respeito às inspeções ocorridas nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, feitas de 10 a 12 deste mês.

Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro deste ano, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que alguns municípios foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de ‘operação antidesmonte’, mas, se decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal”.

Domingos Filho adianta que “o intuito dessas inspeções é avaliar a regularidade dos decretos emitidos. Para isso, a equipe de trabalho verifica se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular”.

Uma matriz de risco foi elaborada pelo setor de fiscalização do TCM para realizar a seleção dos municípios a ser visitados. Esta metodologia leva em consideração uma série de critérios, como informações de publicações oficiais, de portais de transparência, de prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.

Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o MPCE e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.