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Câmara aprova MP que cria fundo com recursos de compensação ambiental

Mesmo após tentativa de parlamentares da oposição em impedir a votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (26), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A medida segue para apreciação do Senado.

“Uma vez que há unidades de conservação beneficiárias de compensações ambientais decorrente de diversos empreendimentos, a centralização dos recursos em um único fundo permite aquisições em maior escala e, consequentemente, a um menor custo, além de garantir que o gerenciamento da execução seja mais célere e eficiente”, explica o documento.

Ao final da sessão, foi aprovado destaque que retirou do texto final aprovado a regra que estabelecia a aplicação máxima de 60% dos recursos da compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos como uma hidrelétrica. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento.

Pela regra anterior, cabia às empresas executarem diretamente as atividades de compensação nas unidades de conservação indicadas. Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a norma era de difícil aplicação, pois geralmente era exigido o cumprimento de uma lista grande de atividades necessárias para a implantação de uma unidade, mas o empreendedor nem sempre tem expertise para realizar a compensação diretamente.

Com a modificação da Lei 11.516/2017, o ICMBio passa a ter a possibilidade de declarar, para fins de desapropriação, a utilidade pública ou o interesse social das áreas particulares inseridas nos limites das unidades de conservação ambiental.

A MP também aumentou de seis meses para dois anos o prazo de contratação de brigadistas em unidades de conservação administradas pelo ICMBio e ampliou o escopo de atividades que eles podem exercer nas unidades. Todos os anos, o órgão contrata cerca de mil brigadistas.

(Agência Brasil)

“É hora de tirar as facções da zona de conforto, diz ex-presidente da OAB do Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque, é mais um que engrossa o bloco dos que cobram do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, um plano para o setor.

Cândido, advogado criminalista de uma das mais requisitadas bancas do Ceará e que já presidiu a OAB estadual, vê o cenário da segurança enxugando gelo. Ou seja, o governo convocando policiais, comprando equipamentos e investindo em videomonitoramento, mas com pouca iniciativa no que considera fundamental em se tratando de prevenção: setor de inteligência. Reconhece que, recentemente, a gestão estadual fez mudanças na área, mas continua perdendo a briga para facções criminosas.

“Nós não vemos um confronto entre policiais e facções. Não basta contratar policiais. É preciso ter um setor de inteligência para tirarmos o crime do quadro de conforto em que se encontra”, afirma o professor e advogado, reforçando cobranças por um plano de segurança prático. Cândido Albuquerque é também filiado ao PSD.

Romário emprega amigo no Senado

Romário trata seus “peixes” com todo o carinho. O “Baixinho”, segundo informa a Coluna Radar, a Veja Online, nomeou um dos seus melhores amigos para um cargo comissionado no escritório de representação parlamentar no Rio, uma extensão do gabinete na base eleitoral.

Desde o ano passado, Hércules de Souza Simões, conhecido como “Piloto”, recebe R$ 2.152 por mês do Senado. Ele não é apenas um camarada, mas uma herança de Romário, como consta numa reportagem publicada pelo jornal “Extra” em 2016.

Piloto, integrou o time de amigos de senador que conseguiram um emprego na Secretaria de Esporte e Lazer carioca dois anos atrás. À época, a pasta era comandada por Marcos Braz, alçado ao posto por indicação de Romário.

O senador jura que, para estar no seu cardume, é preciso pegar no pesado, desenvolvendo atividades na base eleitoral. “Não falo pelos outros, mas os meus realmente trabalham”.

Adepol diz que delegado afastado vai se defender

O POVO tentou ouvir o delegado Romério Almeida, afastado do comando do 34º DP (Centro), numa operação realizada pelo Ministério Público Estadual e Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Ele é acusado de corrupção. O jornal não conseguiu localizá-lo. Por telefone, a diretora-executiva da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Ceará (Adepol), Jeovania Holanda, afirmou que conversou com o delegado afastado.

“Ele disse estar tranquilo e que vai se defender. O delegado não se recusa a prestar qualquer tipo de auxílio ou depoimento às investigações. Não havia necessidade de mandado de busca e apreensão. Ele teria apresentado todo e qualquer documento solicitado. Ele está tranquilo e totalmente disposto a contribuir com qualquer demanda da investigação”, disse Jeovania.

Ainda segundo a delegada, a Adepol irá acompanhar todo o procedimento investigatório. “Ele tem direito, como associado e como qualquer pessoa, à defesa. Nós vamos contratar assessoria jurídica e vamos ver o que existe de lastro probatório, ou se existe. O doutor Romério é delegado de Polícia atuante, esforçado e dedicado. É isso que conhecemos dele. Uma postura altiva há mais de três décadas de trabalho no Ceará”, concluiu.

Em nota, a Delegacia Geral da Polícia Civil informou que a delegada Patrícia Lopes Aragão foi designada, interinamente, para assumir o 34º Distrito Policial, em virtude do afastamento do titular.

Mais cedo, na delegacia, o delegado-geral, Everardo Lima, acompanhou as buscas e ressaltou que a investigação era direcionada apenas ao delegado e não aos demais policiais. “Na fase processual, o colega investigado terá direito ao contraditório, à ampla defesa, de fazer provas em seu favor”, disse.

Everardo adiantou ainda que avaliaria se um novo titular seria nomeado, ou se a delegada Patrícia Aragão assumiria definitivamente. “Competência e conduta para isso, a gente sabe que ela tem”, concluiu. A ação também foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Francisco Lucas. O atendimento no prédio seria normalizado ainda ontem.

(O POVO)

Facções criminosas já expulsaram de suas casas 66 famílias em Fortaleza

Com o título “Expulsão de moradores”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A expulsão de moradores de comunidades dominadas por organizações criminosas é um fenômeno crescente, em Fortaleza. Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), da Defensoria Pública do Ceará, um total de 66 famílias (abrangendo, pelo menos 264 pessoas) já foram submetidas a essa violência. A estimativa é que o número de expulsos seja maior, pois muita gente deixaria de fazer a notificação por temor a represálias.

Os traficantes não se restringem a ameaçar os proprietários residentes, obrigando-os a abandonar seu patrimônio, mas passaram também a controlar os imóveis alugados, cobrando aluguéis, em lugar dos legítimos locadores, que ficam, assim, prejudicados. Têm a ousadia até de emitir “recibos” e de enviar “notificações” para quem está em débito com a facção espoliadora. ´

A coação abrange, inclusive, residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Fortaleza, alguns dos quais teriam cerca de 70% dos apartamentos controlados pelas facções, direta ou indiretamente. Os expulsos, às vezes, são pessoas que ainda estão pagando o financiamento e, por conta disso, terminam tendo seu nome negativado por falta de pagamento junto à instituição financiadora, sem culpa nenhuma.

Isso está gerando um drama social muito grande, pois esses refugiados urbanos chegam cada vez mais à Defensoria Pública do Ceará em busca de socorro, revelando que estão ao desabrigo das ruas, ou amontoadas, muito precariamente, em residências de parentes ou amigos. E ainda correm perigo de retaliação física ao denunciarem sua situação. É realmente, uma situação dificílima.

Os poderes públicos – que constitucionalmente têm a obrigação de ampará-los – não respondem ao desafio, à altura. A alternativa emergencial posta em prática pela Defensoria Pública é buscar assegurar o acesso à educação para as crianças e abrigo temporário para as famílias, através de aluguéis sociais. Contudo, tanto o Município, como o Estado e a União não dão conta nem sequer da demanda ordinária, imagine-se desse acréscimo súbito.

Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil em sete Estados

A Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil na manhã desta quinta-feira (26) em sete estados. Há 10 mandados de prisão contra abusadores, que armazenavam material pornográfico de crianças e adolescentes, e 11 de busca e apreensão. A informação é do Portal G1.

Os alvos da operação compartilhavam o material pela internet. Até as 7 horas, 5 mandados de prisão haviam sido cumpridos e seis pessoas foram presas em flagrante em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. Segundo a PF, ao menos 15 vítimas, de bebês a crianças de 11 anos, foram identificadas.

Essa é a segunda fase da Operação Underground, nome inspirado nas técnicas de investigação dentro e fora de todo um conjunto de sites e servidores de internet.

Após a primeira fase, foram feitas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de 13 pessoas que integravam um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.

Segundo apurado, grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens. Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela.

O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

Deputado diz que Ceará vive epidemia de violência

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Com o título “A epidemia da violência no Ceará”, eis pronunciamento feito, nessa quinta-feira, na Câmara dos Deputados, por Domingos Neto (PSD). Confira:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, volto a esta tribuna para denunciar mais uma vez o estado caótico em que se encontra a segurança pública no Estado do Ceará. Assassinatos, atentados e facções criminosas estão inundando de sangue e desolação centenas de famílias cearenses.

Para se ter ideia, na segunda-feira, o querido Diretor de Esportes Amadores e Olímpicos do Fortaleza Esporte Clube, Roberto Mamede, carinhosamente conhecido como Betinho, foi morto após sair de uma agência bancária na avenida Santos Dumont, no bairro Papicu, em Fortaleza. Infelizmente ele reagiu ao assalto e acabou não resistindo aos tiros.

Betinho era uma pessoa incrível que nos deixa precocemente. É mais uma vítima da insegurança pública que impera no Ceará.

Há menos de duas semanas, outro crime reforça a instabilidade social no nosso Estado e coloca em xeque as instituições que deveriam garantir a ordem e a segurança pública. A estudante e estagiária de Direito,Cecília Raquel Moura, vítima de latrocínio na Cidade dos Funcionários, encerrou um futuro promissor que certamente teria e teve mortos a esperança e os sonhos de seus familiares, graças à incompetência do Governo do Estado. A quadrilha já vinha sendo investigada pelo 13º Distrito Policial, cujas ações não foram suficientes para evitar a tragédia.

Para engrossar a lista de barbáries, Senhor Presidente, na semana passada o empresário José Cals foi vítima de bala perdida quando estava saindo de uma loja de motocicletas, no Parque Manibura,também em Fortaleza, e se dirigia a um restaurante. Ele acabou perdendo um olho e ainda está internado. José Cals é sobrinho de César Cals, ex-governador do Ceará entre 1971 e 1975, e primo do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Cals.

Já cobramos, nesta tribuna, que o Governo Federal decrete intervenção urgente na segurança pública também no Estado do Ceará, mas nada foi feito. Os números não mentem e já mostramos esses dados em outras ocasiões.

Lamentavelmente, temos mais homicídios por número de habitantes maior do que o Estado do Rio de Janeiro e merecemos uma ação mais enérgica por parte da União. O governo estadual tem deixado a população àsua própria sorte. Prova disso é que, em apenas 72 horas, 39 pessoas foram assassinadas em todo o Estado, o que representa uma média de um assassinato a cada três horas. Um número assustador!

Portanto, Senhor Presidente, esses episódios de terror e violência deixam claro que as organizações criminosas não escolhem mais vítimas, classe social ou lugares, como muitos pensam. O que nos deixa chocados é saber que a belíssima Fortaleza, é, de fato, uma das capitais mais violentas do mundo, e o governador Camilo Santana, inerte e incompetente, assiste tudo de camarote.

*Domingos Neto

Deputado federal do, PSD. 

Grupo Edson Queiroz – Herdeiros são destaque na Exame

A Revista Exame publica, nesta quinta-feira, uma reportagem sobre o grupo cearense Edson Queiroz, que passou a ser comandado pela 3ª geração da família.

Agora, os herdeiros  – os primos Abelardo Rocha Neto, Edson Queiroz Neto e Igor Queiroz Barroso, querem dar novos rumos à companhia, que fatura hoje quase R$ 7 bilhões e atua em setores diferentes como venda de bebidas, fabricação de eletrodomésticos e distribuição de gás.

*Confira aqui a matéria na íntegra.

Camilo entrega 140 novas motos adaptadas para ampliar o BPRaio

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar nesta quinta-feira 140 novas motos para estruturar a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital e Interior. A entrega ocorrerá a partir das 9 horas, no estacionamento do Ginásio da Parangaba, com a presença também da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Os novos veículos, da marca Honda, possuem 1000 cilindradas e passaram por modificação de fábrica na estrutura para se adequarem às funções de policiamento ostensivo. As 140 motos integram o primeiro lote de um total de 292 novos veículos adquiridos pelo Governo do Ceará para o projeto que duplica a capacidade operacional do BPRaio na Capital e implanta equipes exclusivas do Batalhão em cidades com população acima de 50 mil habitantes – 21 municípios do Estado já tiveram a segurança pública reforçada.

DETALHE – Cada moto saiu por cerca de R$ 57 mil, pois adaptados para atuação na área da segurança pública.

Palocci assina acordo de delação com a Polícia Federal

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Um acordo de delação premiada do ex-ministro e ex-consultor Antonio Palocci já foi assinado com a Polícia Federal. Ainda não foi homologado pela Justiça. As informações estão no O Globo desta quinta-feira.

Preso desde setembro de 2016, Palocci detém informações importantes, inclusive sobre a Grupo Globo. Isso pode explicar o porquê de o ex-ministro não ter conseguido fechar um acordo com o Ministério Público Federal e sim diretamente com a Polícia Federal.

As informações do ex-ministro extrapolam as confissões meramente do mundo político. Palocci já deixou claro em depoimentos que sabe de negociações pouco republicanas entre grupos de mídia e empreiteiras e sobre o submundo de Brasília herdado, em parte, das gestões tucanas.

*Do O Globo, leia mais aqui.

Microempresas são responsáveis por 84% dos empregos gerados em março

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 47,4 mil empregos no país em março. Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil. As médias e grandes empresas contrataram 5 mil pessoas e a administração pública, 3,6 mil. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

No primeiro trimestre, os pequenos negócios já admitiram quase 200 mil trabalhadores. Enquanto isso, as médias e grandes empresas tiveram saldo de 4,8 mil demissões. Esse desempenho superior vem ocorrendo desde 2007. Mesmo em anos com prevalência de demissões, os cortes nos negócios menores foram mais leves do que nas grandes companhias.

O desempenho de março das micro e pequenas empresas foi menor do que nos meses anteriores. Em fevereiro foram 59,5 mil novos postos e em janeiro, 89 mil. Na série histórica dos últimos 12 meses, houve um crescimento partindo de um saldo negativo em março de 2017 (31,6 mil demissões) até outubro (60,5 mil admissões). Em seguida, houve uma desaceleração forte nos meses de novembro (12 mil contratações) e dezembro (164,5 mil demissões).

Quando observada a distribuição por setores, a geração de empregos das pequenas empresas se concentrou fundamentalmente em serviços, com 34,2 mil novos postos. Em seguida vêm os setores da indústria de transformação, com 8,2 mil novos postos, da construção civil, com 5,9 mil, e agropecuário, com 2,3 mil. Dentro do setor de serviços, o segmentos mais dinâmico foi o de ensino, com 12,2 mil novas vagas.

Na distribuição por estado, São Paulo foi responsável por 11,9 mil novos postos, seguido de Minas Gerais, com 10,3 mil, Rio Grande do Sul, com 7,5 mil, Rio de Janeiro, com 3,7 mil, e Bahia, com 3,6 mil. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Acre e Alagoas tiveram saldos negativos, com mais demissões do que contratações.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará convoca magistrada para ocupar vaga

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O Tribunal de Justiça do Ceará convocou a juíza Maria das Graças Almeida de Quental para ocupar, provisoriamente, a vaga decorrente do falecimento da desembargadora Helena Lúcia Soares, ocorrida no último dia 13. A medida consta na Portaria nº 625/2018, publicada na última segunda-feira (23/04), e deverá ser referendada pelo Órgão Especial.

Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, a magistrada convocada atuará na 4ª Câmara de Direito Privado e na Seção de Direito Privado do Tribunal.

A juíza Graça Quental é titular da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza.

Assembleia Legislativa e a nova composição de suas comissões técnicas

 

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tin Gomes (PDT), divulgou, nessa quarta-feira (25/04), a composição das 18 comissões técnicas da Casa, bem como os presidentes de 16 colegiados já eleitos. A Mesa Diretora e Colégio de Líderes, de forma “regimental”, informa que a definição ocorreu por sorteio e acordos políticos entre os membros e líderes dos partidos, respeitando a proporcionalidade de cada bancada partidária”. Confira:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem como presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e como vice-presidente o deputado Antônio Granja (PDT). São titulares os deputados Osmar Baquit (PDT), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Carlos Felipe (PCdoB) e Carlos Matos (PSDB). Os suplentes são Ferreira Aragão (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Mirian Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Rachel Marques (PT), Aderlânia Noronha (SD), Joaquim Noronha (PRP) e Fernanda Pessoa (PSDB).

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) elegeu os deputados Joaquim Noronha como presidente e Elmano Freitas como vice-presidente. Os membros titulares são Evandro Leitão, Antônio Granja, Mirian Sobreira, Walter Cavalcante, Carlos Felipe (PCdoB), Tomaz Holanda (PPS) e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são os deputados Jeová Mota, Rachel Marques, Dedé Teixeira (PT), Bruno Pedrosa (PP), Osmar Baquit, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão (PP), Moisés Braz (PT) e Capitão Wagner (Pros).

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) tem como presidente o deputado Fernando Hugo (PP), e Joaquim Noronha é o vice. Tem como titulares Jeová Mota, Dedé Teixeira, Agenor Neto (MDB), Carlos Felipe e Fernanda Pessoa. Na suplência, Leonardo Pinheiro, Robério Monteiro (PDT), Evandro Leitão, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Ely Aguiar (PSDC) e Carlos Matos (PSDB).

Na Comissão de Educação, a presidente é a deputada Dra. Silvana (PR); Rachel Marques é vice. Como membros estão Mirian Sobreira, Jeová Mota, Evandro Leitão, Tomaz Holanda e Agenor Neto. Suplentes são Elmano Freitas, Bethrose (PP), Bruno Gonçalves (Patri), Lucílvio Girão, Bruno Pedrosa, David Durand (PRP) e Carlos Matos.

A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) tem como presidente o deputado Carlos Felipe e como vice José Sarto (PDT). Os membros titulares são Lucílvio Girão, Evandro Leitão, Dedé Teixeira, Fernanda Pessoa e Tomaz Holanda. Como suplentes estão Antônio Granja, Fernando Hugo, Bruno Pedrosa, Leonardo Pinheiro, Moisés Braz, Walter Cavalcante e Heitor Férrer.

A Comissão de Agropecuária é presidida por Moisés Braz, tem como vice o deputado Antônio Granja e como membros titulares Walter Cavalcante, Jeová Mota e Odilon Aguiar (PSD). Os suplentes são Dedé Teixeira, Ferreira Aragão (PDT), Robério Monteiro, Agenor Neto e Heitor Férrer.

Para a Comissão de Defesa Social (CDS) foi eleito presidente o deputado Antônio Granja e, como vice, Evandro Leitão. Os demais titulares são Elmano Freitas, Agenor Neto e Ely Aguiar. E os suplentes são Robério Monteiro, Jeová Mota, Rachel Marques, Walter Cavalcante e Odilon Aguiar.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) tem como presidente a deputada Rachel Marques, e Renato Roseno (Psol) é o vice. Os titulares são Jeová Mota, Leonardo Araújo e Osmar Baquit. Os suplentes são Dedé Teixeira, Bethrose, Ferreira Aragão, Walter Cavalcante e Evandro Leitão.

Na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS), o presidente é Osmar Baquit, e Ferreira Aragão é o vice. Os titulares são Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são Jeová Mota, Bruno Gonçalves, Elmano Freitas, Bruno Pedrosa e Capitão Wagner.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) tem como presidente o deputado Roberto Mesquita e Jeová Mota como vice. Os titulares são Leonardo Pinheiro, Renato Roseno, Moisés Braz. Os suplentes são Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Lucílvio Girão e David Durand.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) elegeu o deputado Agenor Neto para presidente e Elmano Freitas para vice. Como titulares estão Odilon Aguiar, Walter Cavalcante e Evandro Leitão. Os suplentes são Antônio Granja, Rachel Marques, Jeová Mota, Leonardo Araújo e Leonardo Pinheiro .

Para a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) foi eleito presidente o deputado Heitor Férrer, e Tomaz Holanda foi escolhido para vice. Como titulares estão Bethrose, Dedé Teixeira e Leonardo Araújo, e os suplentes são Robério Monteiro, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques e Walter Cavalcante.

A Comissão de Infância e Adolescência (CIA) tem como presidente a deputada Bethrose e Agenor Neto como vice, além de Renato Roseno, Bruno Gonçalves e Tomaz Holanda. São suplentes Dra. Silvana, Osmar Baquit, Jeová Mota, Elmano Freitas e Antônio Granja.

Na Comissão de Juventude (CJ), Bruno Pedrosa é presidente e Fernanda Pessoa é vice, e os titulares são Leonardo Pinheiro, Dedé Teixeira e Agenor Neto. São suplentes Lucílvio Girão, Carlos Matos, Renato Roseno, Elmano Freitas e Walter Cavalcante.

A Comissão de Cultura e Esportes (CCE) tem na presidência Gony Arruda e Joaquim Noronha como vice. Os titulares são Walter Cavalcante, Elmano Freitas e Fernanda Pessoa, enquanto os suplentes são Ferreira Aragão, Bruno Gonçalves, Renato Roseno, Moisés Braz e Carlos Matos.

Para a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP), Fernanda Pessoa foi eleita presidente e Leonardo Pinheiro vice. Como titulares estão Walter Cavalcante, Dedé Teixeira e Bruno Pedrosa; suplentes são Carlos Matos, Antônio Granja, Agenor Neto, Moisés Braz e Mirian Sobreira.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), que elege só amanhã sua direção, tem como titulares Mirian Sobreira, Rachel Marques, Agenor Neto, Evandro Leitão e Carlos Felipe. Os suplentes são Sérgio Aguiar, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Jeová Mota e Ferreira Aragão.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que também elege seu presidente somente amanhã, tem como membros titulares José Sarto, Bruno Pedrosa, Evandro Leitão, Osmar Baquit, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira (MDB), Aderlânia Noronha, Odilon Aguiar e Carlos Felipe. Os suplentes são os deputados Mário Hélio (Patri), Bruno Gonçalves, Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana, Rachel Marques, Walter Cavalcante, Heitor Férrer, Capitão Wagner e Mirian Sobreira.

Ato ecumênico lembra 10 anos da partida de Demócrito Dummar

Celebrar o renascimento. Esse foi o propósito do ato ecumênico em homenagem à Demócrito Dummar, na noite de ontem, na sede do O POVO.

A celebração relembrou dez anos da partida do presidente do Grupo de Comunicação O POVO e foi conduzida pelo frei Wilter Malveira, pelo pastor Silas Munguba Júnior e por Mirtes de Almeida, representante da doutrina espírita. Ao lado de familiares, amigos e colaboradores, a mensagem pregada foi de ressurreição, luz e, principalmente, amor.

(Foto – Matheus Dantas)

Aberto prazo para quem tem precatório com o Governo do Ceará solicitar conciliação

Quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará lançou edital de abertura de processo de habilitação para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios devidos pelo ente estadual (Administração Direta e Indireta). O período de habilitação para os interessados vai até o dia 18 de maio próximo, informa a assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Para solicitar a audiência, a parte deve fazer uma petição no processo do respectivo precatório, informando o interesse em fazer o acordo. O pedido de inclusão em pauta de conciliação também pode ser feito por petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com protocolo direto no órgão (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1.077, Aldeota, Fortaleza/CE), bem como pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Após protocolizado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes intimadas para comparecimento à audiência.

DETALHE – O Governo do Estado do Ceará dispõe de R$ 27,2 milhões para celebrar os acordos.

Pesquisa aprimora fármacos contra doença de Chagas e elefantíase

Pesquisadores do Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará  já estão produzindo fármacos de qualidade voltados para Chagas e elefantíase, doenças normalmente negligenciadas, com pacientes contado apenas com um tipo de medicamento.

A partir de modificações na forma como as moléculas do composto estão organizadas, esses pesquisadores, integrantes do Laboratório Multiusuário de Cristalografia Estrutural (LABCRES), conseguiram tornar o medicamento mais eficiente. Isso, de acordo com os estudos, sem alterar o princípio ativo, reduzindo a necessidade de tomar doses mais altas e evitando maiores efeitos colaterais nos pacientes.

Essa pesquisa pode ser acessada no site da Agência UFC de Notícias (www.agencia.ufc.br), portal de divulgação científica e de extensão da Universidade.

(Foto J. Panela/UFC)

Câmara Municipal fará audiência para debater regulamentação da Uber

Por iniciativa do vereador Márcio Martins (PR), a Câmara Municipal de Fortaleza realizará nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, uma audiência pública para discutir a mensagem 0013/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte (Uber, 99Pop, Cabify, etc.). “Será uma oportunidade ímpar para dialogar com motoristas, governo, vereadores de base e oposição, empresas e usuários”, explica o vereador.

A favor de mudanças no projeto, o parlamentar destaca que um dos pontos mais polêmicos é a idade mínima do veículo, cinco anos, que passará a valer dois anos após a data de sanção da lei. Ele chegou a apresentar uma emenda que aumenta para 10 anos.

Outras emendas do parlamentar sugerem a retirada de exigência da Carteira Padrão de Operador de Transporte e da certidão de débitos negativos da receita federal, além da redução da Outorga Onerosa.

Um terço dos contribuintes ainda não declarou o IR

A cinco dias do fim do prazo, praticamente um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Fisco. Até as 17 horas de hoje (25), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

(Agência Brasil)