Blog do Eliomar

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Prefeitura inicia limpeza da Lagoa da Parangaba. E nada de urbanização do local

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Público e Defesa Civil, com apoio da Regional IV, iniciou, nesta quarta-feira, limpeza na Lagoa da Parangaba. Segundo a assessoria desses órgãos, o trabalho “vai contemplar a limpeza de dentro do manancial, com a retirada de aguapés, além da retirada do lixo do entorno.”

Foram mobilizados 10 homens nesse trabalho de manutenção do espaço que, na prática, não passa de paliativo.

A Lagoa da Prangaba precisa ser urbanizada e seu entorno requalificado. Ou seja, sem ocupação de seu calçadão por arremedos de barracas e servindo como pátio para venda de carro usado. Sem falar que a feirinha dominical é um outro problema imexível, até hoje. Em todos os sentidos.

(Foto – Paulo MOska)

Pelo menos 10 ônibus são alvos de incêndio em Fortaleza

Pelo menos dez ataques a ônibus foram realizados, nesta quarta-feira, em Fortaleza e Região Metropolitana. A Polícia Militar (PM) informou casos de veículos incendiados nos bairros Barroso, Barra do Ceará e Edson Queiroz. Até o momento, um homem foi preso e uma arma apreendida pelo Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), no bairro José Walter, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O Sindiônibus confirmou os ataques, mas ainda não passou maiores detalhes sobre os prejuízos. Uma nota será enviada em breve para a imprensa.

Segundo o major Hideraldo Belline, do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), dois homens chegaram em uma motocicleta preta e jogaram cerca de cinco litros de gasolina dentro de um ônibus da empresa Vega. O coletivo estava parado no fim da linha, por trás do Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz.

Os tenentes-coronéis Lima e Weberton, responsáveis pela área de patrulhamento do Barroso e da Barra do Ceará, confirmaram as ocorrências, mas não deram maiores detalhes.

Ônibus incendiado no bairro Edson Queiroz (Sara Oliveira/O POVO)

O comandante de Policiamento da Capital, coronel Francisco Souto, informou que a PM intensificou as abordagens nos principais corredores de ônibus da cidade, nos terminais e em paradas.

O POVO Online entrou em contato com a Etufor, que informou que os terminais não serão fechados.  Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), Geraldo Lucena, a instituição não passou orientação para os motoristas recolherem os coletivos, mas que as próprias empresas teriam dado a ordem.

 (O POVO Online – Sara Oliveira)

Camilo libera 900 bolsas de mestrado e doutorado para alunos das universidades cearenses

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quarta-feira, no Palácio da Abolição, a concessão de 900 bolsas de mestrado e doutorado e oficializou a concessão de 759 bolsas de iniciação científica. Os benefícios para os estudantes são gerenciados pela Funcap, órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

No evento, foram outorgadas pelo governador 503 bolsas de mestrado e 397 de doutorado. Selecionados pela Funcap por meio de Edital Público, os alunos contemplados mantêm atividades de pesquisa de alto nível em cursos credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em todo o Estado. Somente para as bolsas de pós-graduandos, o investimento foi de R$ 17,1 milhões.

Camilo Santana avaliou que a política mais do que estimula novos mestres e doutores. Para ele, distribuir novas bolsas significa, também, reforçar a importância da produção acadêmica local como aliada do poder público.

(Foto – Divulgação)

Heitor Férrer denuncia situação precária em UPA’s da Prefeitura e do Estado

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, para denunciar “irregularidades” nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) do município de Fortaleza e do Estado, gerenciadas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

As denúncias lhe foram repassadas via documento por profissionais dessas unidades de saúde e que chegou a ser encaminhado ao Sindicato dos Médicos do Estado.

Entre as denúncias, segundo o parlamentar, estão a falta de medicamentos e material básico nos plantões, bem como se verifica muita precariedade nas condições de trabalho dos profissionais. Os médicos reclamaram também de atrasos no pagamento dos salários e pedem melhorias na segurança e higiene das unidades. Também mais profissionais das áreas de Clínica e Pediatria para atender a excessiva demanda.

Heitor Férrer disse ainda ser um crítico da atuação do ISGH e lembrou que, em 2016, apresentou pedido de CPI para investigar o instituto, mas não logrou êxito.

Já ouviu falar em banco genético de criminosos?

Com o título “Ciência Forense: banco genético de criminosos”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele comenta decisão do Supremo de abrir debate sobre a constitucionalidade da coleta de DNA de condenados para formação de um banco de ddos genéticos sigiloso. Confira:

O Supremo Tribunal Federal convocou, nessa terça feira (18), audiência pública para fins de ouvir especialistas em genética, estudiosos sobre o uso da genética às investigações e juristas sobre a constitucionalidade da coleta de DNA de condenados que cometeram crimes violentos ou hediondos, para a formação de um banco de dados genéticos sigiloso, como assim já acontece no Estados Unidos por meio do FBI ( Federal Bureau of Investigation), uma espécie de polícia federal norte americana.

A Lei 12.654/2012 alterou as Leis 12.037/2009 e 7.210/1984, por meio do art. 9-A e parágrafos 1º e 2º, que prever a coleta de DNA do criminoso condenado no intuito de formar de uma identidade genética e assim auxiliar futuramente para a solução de crimes que vierem acontecer.

Frise-se que a lei em debate determina que a coleta de todo material genético deva ser feito por meio de técnica adequada e indolor, como assim prevê também punição para aqueles que permitirem ou promovam o uso do material coletado para fins estranhos dos elencados nesta Lei ou em decisão judicial, como constam do art. 5º-A e caput do 9º-A Lei 12.654/2012.

De lado oposto, encontram-se em oposição à lei aqui debatida diversos segmentos da sociedade que alegam desrespeito aos preceitos fundamentais entabulados no art. 5º da CF/88, mormente aos incisos X (assegura direito à intimidade do indivíduo), LVII (dispõe que não será considerado culpado o suspeito, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), LVIII (o civilmente identificado, não se submeta à identificação criminal, a não ser em casos previstos em lei, quando imprecisas de identificação ou suposta falsidade de documentação) e LXIII (ao preso, será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado (para não produzir provas contra si mesmo), mencionando ainda os críticos a essa lei quanto ao Brasil ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual por meio do seu art.8º dispõe que ninguém será obrigada a produzir prova contra si.

Em caso análogo à obrigatoriedade ou não da pessoa fornecer prova que venha a ser utilizada para a sua condenação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o motorista não pode ser obrigado a realizar o teste do bafômetro ou fornecer material para exame de sangue, o que converge com a tese das pessoas críticas e contrárias a Lei 12.654/2009.

De face oposta, o uso de material genético para determinação da paternidade já se encontra pacificado e aceito por todos os Tribunais e Cortes desse país, o que a me ver nos deparamos com uma verdadeira contradição, ou seja: para garantir o direito da pessoa que nasce, admite-se o uso de material genético; no entanto, para a pessoa que morreu ou teve a sua integridade física e moral violadas não se permite o uso de material genético coletado do suspeito ou até mesmo do criminoso confesso para a solução do crime e a sua condenação.

Bem, verdade seja única, o que não se admite mais, em pleno século XXI, é que a polícia forense fique à margem e solitária de toda tecnologia disponível para o alcance do desfecho e/ou prevenção de crimes cometidos ou que venham acontecer contra outra (s) pessoa (s), em detrimento de teses minguadas e já superadas pelos países de primeiro mundo que autorizam a coleta de material genético e a formação de um banco de informação de DNA.

*Frederico Cortez- Advogado
Cortez&Gonçalves Advogados Associados.
www.cortezegoncalves.adv.br

Parlamento britânico aprova eleições gerais antecipadas

A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta quarta-feira (19), com 522 votos a favor e 13 contra, a realização de eleições gerais antecipadas no Reino Unido no dia 8 de junho que foi proposta pela primeira-ministra, a conservadora Theresa May. As informações são da Agência EFE.

A premiê, que chegou ao poder sem passar pelas urnas após o referendo sobre a União Europeia (UE) em 23 de junho do ano passado, anunciou ontem (18) de surpresa sua intenção de realizar estas eleições com o fim de assegurar seu mandato para as negociações com Bruxelas para o Brexit.

Os parlamentares deram sua autorização a uma moção governamental para a convocação de eleições nessa data, ao invés do pleito que estava previsto para maio de 2020, quando terminaria a atual legislatura.

Para prosperar, o texto necessitava do apoio de dois terços da Câmara, que tem um total de 650 cadeiras, o que obteve amplamente graças ao apoio da maioria conservadora e da oposição trabalhista e liberal-democrata, com a abstenção dos independentistas escoceses.

Após a aprovação desta moção, espera-se que o Parlamento se dissolva em 3 de maio – na véspera das eleições municipais no Reino Unido – para dar início à campanha eleitoral.

(Agência EFE)

Prefeituras devem transferir duodécumo para Câmaras Municipais até esta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira o prazo para que as Prefeituras façam o repasse mensal – duodécimo, às Câmaras Municipais. A transferência deve ocorrer todos os meses, até o dia 20, e é destinada ao custeio de despesas dessas Casas legislativas.

Cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios analisar se os recursos foram entregues nos valores e prazos estabelecidos na legislação vigente e verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo municipais.

O repasse do duodécimo está previsto em no art. 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e no art. 35 da Constituição Estadual.

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência agrava desigualdades sociais, dizem CNBB, Cofecon e OAB

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na próxima semana.

Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, dizem as entidades.

Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”

As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta.

“Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, argumentam as entidades.

Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é uma necessidade financeira e fiscal e que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse

(Agência Brasil)

Servidores da AMC e URBFor vão aderir à greve geral do próximo dia 28

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Servidores da antiga Emlurb, hoje Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) definiram, durante assembleia, nesta manhã de quarta-feira, que vão aderir à greve geral programada para todo o País no próximo dia 28 e cujo alvo são as reformas do governo Temer.

As assembleias foram convocadas pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que mobiliza outras categorias de servidores municipais para aderirem à paralisação. A AMC e o URBFor são associados desse sindicato.

Em campanha salarial, os servidores municipais também protestam contra a falta de negociação, por parte do prefeito Roberto Cláudio, do reajuste salarial e demais reivindicações. A categoria quer 13,60% de reajuste, sem parcelamento.

DETALHE – No dia da greve geral, o Sindifort puxará ato em frente ao Paço Municipal, a partir das 8 horas.

FPM – Prefeituras recebem segundo decêndio nesta quinta-feira

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os valores serão repassados nesta quinta-feira, dia 20 de abril.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz a divulgação e aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.

No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

Tauá em clima de Festa das Marrecas

O primeiro-secretário da AL, Audic Mota, confere a Festa das Marrecas.

A Festa de Jesus, Maria e José, que acontece no distrito de Marrecas, em Tauá (Região dos Inhamuns), é a terceira maior romaria do Ceará. O evento integra o calendário oficial de eventos do Estado e sempre recebe a visita de autoridades. As comemorações se estendem até domingo (23), com programação que inclui novenas, missa, procissão, batizados, motorromaria. cavalgada, passeio ciclístico, caminhada e shows musicais.

O deputado Audic Mota, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, e o prefeito de Tauá, Carlos Windson, conferem a programação, que tem apoio da gestão municipal.

Na sexta-feira, acontece a programação da Festa de Marrecas. Audic e Windson receberão convidados de todo o Estado para a Caminhada da Fé, que percorrerá o trajeto entre a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário e a Vila Marrecas, informa a assessoria do parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Professores de Pacatuba ameaçam greve geral

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Carlomano Marques, ex-deputado, é hoje o prefeito.

Os professores da cidade de Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza) vão promover, nesta quinta-feira, em frente a sede da Secretaria Municipal da Educação, um assembleia geral.

A categoria está cobrando do prefeito Carlomano Marques (PMDB) o reajuste salarial que foi concedido pelo MEC via repasses do Fundeb. A Prefeitura ainda não repassou esse acréscimo e os docentes ameaçam paralisar as atividades.

No último dia 10, cerca de 200 professores ocuparam a sede da Secretaria Municipal da Educação.

Deltan Dallagnol faz apelo em sua página no Facebook contra projeto de Renan Calheiros

O procurador Deltan Dallagnol, um dos homens que investigam a Lava Jato, fez um apelo, em sua página no Facebook, contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade criado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Em entrevista à Globo News nesta terça (18), o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), disse que o projeto deve ser levado ao plenário em maio.

Segundo os críticos do projeto de Calheiros, a lei tem como único objetivo retaliar os investigadores da Lava-Jato.

Michel Temer – Reforma é justiça social

Em artigo no O POVO desta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer diz que a reforma da Previdência será justa com os mais pobres e rígida com os mais ricos. Confira:

A proposta de reforma da Previdência que enviamos para o Congresso Nacional tem dois objetivos centrais. É imperioso adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica. A cada ano, o número de idosos aumenta enquanto diminui o número de jovens. A consequência disso é simples: estamos caminhando para ter mais beneficiários do que contribuintes na Previdência. A reforma faz com que o sistema previdenciário se torne financeiramente sustentável.

O outro ponto é uma questão de justiça social. Não podemos deixar que os mais de 60% dos contribuintes da Previdência, justamente os que ganham menos, continuem financiando privilégios de uma minoria. É preciso acabar com os privilégios.

Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos.

Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade. A afirmação de que não há déficit é completamente falsa. Dizer que aposentados terão direitos suprimidos é igualmente falso. Não tocaremos em direitos adquiridos: quem já se aposentou ou quem já tem direito a aposentar-se não verá nada mudar com a reforma proposta. O que muda é que, com a reforma, nossos aposentados terão assegurados direitos que, sem ela, seriam corroídos pela insolvência do sistema.

Cabe destacar a contribuição que os parlamentares estão dando para a reforma. O relator, o presidente da comissão e os líderes partidários estão ouvindo as bancadas e estamos acolhendo suas sugestões. O que vem do Congresso, da Câmara é para aprimorar e para estar em consonância com as aspirações populares.

O mais importante é que, com a sensibilidade adquirida no contato com suas bases, os parlamentares, em suas adequações, atendem, como é a nossa intenção, precisamente aqueles mais vulneráveis. E também defendem o fim dos privilégios, fazendo com que todos os que recebem valores salariais ou vencimentos, ou subsídios, tenham o mesmo padrão para efeito de aposentadoria. Não haverá mais diferenciação entre as várias categorias. É uma demonstração de seriedade, de compromisso com o povo e com o País.

O que estamos fazendo é em favor do futuro, para garantir a higidez das contas públicas, para garantir que os aposentados atuais continuem a receber suas pensões e, especialmente, para a continuidade dos programas sociais que nós patrocinamos e para que aqueles mais jovens, no futuro, possam também desfrutar de uma adequada pensão previdenciária.

Mauro Benevides ganhou destaque na XII Bienal do Livro

O peemedebista Mauro Benevides marcou presença no estande do Senado, na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece no Centro de Eventos, em Fortaleza.

O ex-presidente do Congresso Nacional e que também foi vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, ali estava como verdadeiro arquivo vivo da política deste País. Aberto a conversar, papeou com populares e mostrou-se bem atualizado do cenário de Brasília, no momento.

No estande do senado, na Bienal, há livros raros e a preços populares abordando questões de política, história, sociologia e atualidades.

 

Prefeitura poderá contar com Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Animais

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) recebeu, nesta semana, o projeto de indicação da vereadora Larissa Gaspar (PPL) que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Animal. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e agora cabe ao prefeito devolvê-lo à Casa na forma de Mensagem do Executivo.

A vereadora Larissa Gaspar está confiante de que a mensagem será logo encaminhada, destacando a importância da iniciativa. Ela observa que a Coordenadoria é “uma luta histórica do movimento de proteção animal”.

Pelo projeto de indicação, eis as responsabilidades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Animal:

– Construir, manter e administrar a Rede de Defesa e Proteção Animal da Cidade de Fortaleza;

– Monitorar situações de maus tratos e condições sanitárias dos animais domésticos acionando as autoridades competentes;

– Promover o inventário da população canina e felina domiciliada e em situação de abandono em Fortaleza;

– Promover campanhas gratuitas de castração e identificação em massa de animais em situação de abandono;

– Proporcionar a captura e atendimento médico veterinário de animais domésticos feridos ou em estado de saúde debilitado que necessitem de socorro imediato, encaminhando-os às clínicas públicas e privadas conveniadas;

– Apoiar, em parcerias com outros órgãos, a fiscalização da criação e comércio ilegal de animais.

DETALHE – A Lei Orçamentária Anual de Fortaleza prevê para 2017 quase R$ 1,2 milhão para castrações na Capital, sendo que desse valor R$ 588 mil foram emendas de vereadoras(es) da legislatura passada.

PF desarticula organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego

Cerca de 60 agentes da Polícia Federal (PF) cumprem na manhã de hoje (19) mandados judiciais na operação que objetiva de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego.

Os mandados foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, em Goiás. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva, dois de de condução coercitiva, quando apessoa é levada para a delegacia para depor e, em seguida, é liberada, seis de busca e apreensão.

As ações da PF ocorrem nas cidades de Anápolis e Caldas Novas, em Goiás; Nova Lima, em Minas Gerias; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; e Redenção, no Pará.

Segundo a PF, os crimes “contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões”.

De acordo com as investigações, os integrantes da quadrilha usavam os cartões para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas. A PF estima que a quadrilha tenha desviado mais de R$ 3 milhões em benefícios.

(Agência Brasil)

Feirantes da José Avelino realizarão ato contra a Prefeitura

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Cerca de cinco mil pessoas deverão participar, a partir das 16 horas desta quarta-feira, na Rua José Avelino, de um ato de protesto contra a Prefeitura de Fortaleza. São os feirantes que comercializam nesta via do Centro da capital cearense.

O grupo quer permanecer na área e garante que a feira injeta R$ 70 milhões por mês na economia de Fortaleza e gera 100 mil empregos.

O prefeito Roberto Cláudio já avisou que a feira vai ter que deixar o local no próximo mês. Ainda não veio sinalização, da parte do Paço Municipal, para uma conversa antes dessa manifestação.

Uma homenagem à memória de Audifax Rios

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Nesta quinta-feira, às 19 horas, a Câmara Municipal concederá a Medalha Boticário Ferreira, maior comenda dessa casa legislativa, ao artista plástico e escritor Audifax Rios, in memoriam. A solenidade acontecerá no plenário da Câmara e é uma iniciativa do vereador Dr. Portinho (PRTB).

Artista com rara habilidade, Audifax traduziu a beleza humana e a vida na palavra e no desenho, fazendo valer a sensibilidade única em favor de nós, seus admiradores, em mais de 50 anos de consagrada criação, sobressaindo-se originalidade de estética e temática. A vasta obra compreende as artes gráficas, a literatura, a pesquisa e a difusão da rica cultura cearense.

Cinco Varas da Comarca de Fortaleza sob investigação

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Cinco varas da Comarca de Fortaleza vão ser inspecionadas pela Corregedoria Geral de Justiça em maio e junho, a partir do próximo dia 8. Serão auditadas para apurar eventuais desvios de conduta dos juízes titulares e do serviço judiciário oferecido, a partir do que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

“São várias representações, denúncias… Principalmente excesso de prazo (em julgar processos). Há casos de estranheza em algumas decisões. Essas (varas) são as que mais tiveram reclamação”, explica o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, justificando o critério para sequência inicial da inspeção na Capital. Três juízes corregedores auxiliares farão a fiscalização em cada vara.

As portarias foram assinadas na tarde de segunda-feira, 17, e disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na decisão, assinada pelo corregedor, são citados os juízes Cid Peixoto do Amaral Neto (3ª Cível), Onildo Antônio Pereira da Silva (4ª Cível), José Edmilson de Oliveira (5ª Cível), José Barreto de Carvalho Filho (23ª Cível) e a juíza Adayde Monteiro Pimentel (24ª Cível).

O POVO foi informado, por telefone, que os juízes Cid Peixoto Neto e José Barreto Filho retornam de férias na próxima semana. “Não é contra o magistrado, é inspeção na Vara”, argumentou Davi Loiola, diretor da 3ª Cível. Uma servidora da 4ª Vara Cível disse que o juiz Onildo Pereira estava em audiência e prometeu retornar, o que não aconteceu. Os telefones da 5ª e 24ª Cíveis não foram atendidos. As ligações foram feitas entre 15h30min e 17 horas.

Darival descreve que, entre condutas indevidas a magistrados mais comuns na Capital – não apenas para as cinco varas a serem fiscalizadas -, “há juízes por aqui que, com a informática, inventaram de despachar de casa, porque têm acesso ao sistema. Não vão ao fórum”. Admite que, em Fortaleza, é necessária uma atuação “mais consistente” da Corregedoria. Fala com a experiência de ter sido corregedor auxiliar em outras duas gestões no TJCE (1989-1990 e 1999-2000), agora no cargo de corregedor-geral desde o início de 2017.

“Juiz TQQ”

O mesmo trabalho de investigação da Corregedoria foi feito no Interior durante o mês de março. As regionais percorridas foram Sobral, Limoeiro do Norte, Crateús, Juazeiro do Norte e Quixadá. Darival diz que por lá foi constatada a figura do “juiz TQQ ou Terquin”. É como ele conta que já são chamados os magistrados que, mesmo designados como titulares, só frequentam a comarca às terças, quartas e quintas-feiras. “Porque vivem aqui em Fortaleza. E eles recebem auxílio-moradia para morar lá”. O Estado paga ao juiz aproximadamente R$ 4.200,00 pelo benefício, além do salário.
O corregedor-geral listou que a lentidão de processos no Interior pode ser justificada por pelo menos quatro situações: comarcas que ficaram sem juízes por muito tempo, magistrados respondendo por várias comarcas ao mesmo tempo, comarcas ainda vagas e a ausência conivente dos “juízes TQQ”.

No mesmo DJE que anunciou a fiscalização nas varas da Capital também foi confirmada inspeção extraordinária nas comarcas de Sobral e Viçosa. São relativas a três processos administrativos já em andamento, “visando apurar possível favorecimento” a partir de decisões dos magistrado. As atividades de fiscalização nestas duas comarcas ocorrem hoje e amanhã.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)