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Confissão tardia

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (23):

Um ano depois do golpe promovido pela aliança entre o capital financeiro (interessado na mudança do modelo sociodesenvolvimentista e nacional) e segmentos políticos golpistas, interessados em barrar a Operação Lava Jato para se livrarem da cadeia, o País assiste à confissão pública do principal beneficiário da armação: Michel Temer.

Ele confirmou o que já se sabia: o impeachment foi pura obra de vingança do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, irritado com o fracasso da chantagem sobre Dilma para que ela obtivesse do PT os três votos necessários para livrá-lo da condenação no Conselho de Ética. A entrevista de Temer foi dada ao SBT, no último dia 15. Ou seja: toda aquela conversa fiada de “pedaladas fiscais” foi um engodo para justificar o assalto ao poder, de forma fraudulenta.

A defesa de Dilma já entrou com recurso no STF para anular o impeachment farsesco. O senso de justiça exige não só que o impeachment seja desfeito, mas, os autores da fraude processados.

As principais forças interessadas na derrubada do governo brasileiro – Departamento de Estado americano; capital financeiro e rentistas brasileiros – agiam há muito tempo. Os EUA, movidos por razões geopolíticas, estavam interessados em fragilizar o Brics (do qual fazem parte Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) para isolar a Rússia.

Ora, desestabilizar o Brasil – aliado russo nesse projeto – era essencial. O País, por seu grande potencial econômico e sua política externa independente (desenvolvida por Lula e fortalecida pelo pré-sal) contrariava os americanos, em termos de mercado e de protagonismo diplomático (remember acordo atômico com a Turquia). Sobretudo, na América Latina, África e países árabes (indústria de armas).

Urgia aos americanos, também, desbancar os governos progressistas (e insubmissos) do continente. Nessa brecha entrou o capital financeiro, articulado mundialmente, para impor o modelo neoliberal, favorecer o rentismo e a especulação, em detrimento da produção. Sempre em aliança com segmentos rentistas brasileiros, que nunca se interessaram por um projeto de nação para o Brasil. Querem apenas ganhar dinheiro: essa questão de “pátria”, “nação” é considerada por eles “atraso”. Pouco se lixam para isso.

Os grandes financistas nativos sempre foram contra a Petrobras, a formação de empresas estratégicas nacionais e o fortalecimento do mercado interno – elementos essenciais para garantir a soberania nacional e espaço próprio no cenário internacional. Querem um País “cucaracha”, como o desenhado pelas elites do México (não por seu bravo povo). Isto é: submisso a Washington.

Paróquia Cristo Rei realiza Festa da Divina Misericórdia neste domingo

A Paróquia Cristo Rei, na Aldeota, realiza neste domingo (23), a partir das 15 horas, a Festa da Divina Misericórdia. Esse é o terceiro ano consecutivo que a Paróquia Jesuíta inclui a festa no calendário litúrgico local, umas das maiores celebrações da Igreja Católica no mundo. A programação terá início com o Terço da Misericórdia e adoração ao Santíssimo, seguida da Santa Missa, celebrada às 17h. A Paróquia pede que fiéis levem quadros e imagens de Jesus Misericordioso para receber uma benção especial, chamada de entronização dos quadros, mesmo aqueles que já foram abençoados.

O pároco Igreja Cristo Rei, padre Resende (S.J.), lembra que este ano a Igreja Católica também celebra o Ano Mariano. “Vamos celebrar a Festa da Misericórdia, relembrando a mãe da misericórdia, que é a mãe de Jesus”.

A devoção à Divina Misericórdia teve origem a partir das aparições e revelações de Jesus à Santa Polonesa, Irmã Faustina Kowalska, que viveu entre 1905 e 1938, em Cracóvia, na Polônia, a mesma cidade natal do Papa São João Paulo II, que instituiu a Festa em seu pontificado.

O cantor e paroquiano Mota Filho receberá os fiéis com cantos e louvores da divina misericórdia.

Caixa 2 generalizado é “opinião” da Odebrecht, diz Temer

O presidente da República, Michel Temer, disse nesse sábado (22) que um suposto uso universal da prática conhecida como caixa 2 nas eleições brasileiras é “uma opinião” da empreiteira Odebrecht. O ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, afirmou em depoimento à Polícia Federal que não existe, no Brasil, nenhum político eleito para cargo público sem o uso dessa prática.

“Acho que é uma opinião. A Odebrecht é que acha que todos os políticos se serviram do caixa 2. Aliás, ao assim se manifestarem, dizem que eles são os produtores do caixa 2. Eu conheço muitos políticos que não se serviam do caixa 2 para se eleger. Eu fui presidente de um partido [PMDB], o maior partido do país durante 15 anos, e as contribuições chegavam oficialmente pelo partido”.

Temer descartou ainda que a delação da Odebrecht vá atrapalhar a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional. Após a delação, foi pedida a abertura de inquéritos para investigar ministros do seu governo, além de deputados e senadores da oposição e da base aliada.

“Quando um delator fala, há o início de um processo que nem ainda é um processo judicial. Muitas vezes é um inquérito de natureza administrativa. Depois pode dar-se a hipótese do inquérito judicial, e depois é que o Ministério Público vai verificar se denuncia ou não. E o Judiciário vai dizer se recebe ou não a denúncia”, enumerou Temer, que reafirmou ter estabelecido uma “linha de corte”. “Quando alguém é denunciado pelo Ministério Público eu afasto provisoriamente o ministro. Se depois a denúncia for aceita [pelo Judiciário] eu afasto definitivamente”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa 2

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais.

Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico.

O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht.

“Na minha atividade o relacionamento político era fundamental para o desenvolvimento desse trabalho que visava o crescimento das empresas do grupo bem como trazer benefícios. E meu público-alvo nisso eram partidos políticos, políticos, agentes públicos. Sempre alinhado com a sistemática de contribuições financeiras e eleitorais”, explicou o ex-executivo.

Também em delação, o ex-presidente do grupo e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou que muitas vezes o caixa 2 tinha como objetivo esconder de outros políticos o repasse de recursos para determinados candidatos.

“Eu estimo que três quartos (75%) das campanhas do Brasil eram [financiadas por] caixa 2. Às vezes você gostaria, para facilitar, de doar mais oficial, daria menos problema. Mas e a referência que você cria? Imagine a gente doar 2 milhões de reais para uma candidatura ao governo do Acre. Imagine quanto é que criaria de expectativa para um candidato a governador de São Paulo. Então, a questão do caixa dois virou um ciclo vicioso”, explicou o ex-presidente da Empreiteira, hoje preso pela Lava Jato.

Além das investigações sobre caixa 2, os inquéritos investigam também o pagamento de propinas para manter ou conseguir contratos com o Poder Público. Em 18 inquéritos, os pagamentos não eram associados às campanhas, mas eram ligados diretamente a licitações, como as obras de hidrelétricas no Rio Madeira, na região amazônica.

Há ainda cinco inquéritos que investigam o suposto pagamento de propina para editar medidas e projetos que beneficiariam a Odebrecht e aprová-los no Congresso Nacional. Como exemplo, a Medida Provisória 613, de 2013, que reduziu o pagamento de impostos do setor químico e da produção de etanol, trazendo ganhos ao grupo empresarial.

Os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal investigam 108 pessoas, entre elas, oito ministros do governo, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores.

(Agência Brasil)

Ceará vence Guarani e encara Ferroviário na final do Estadual

O Ceará vai disputar a final do Campeonato Cearense diante do Ferroviário. O Vozão confirmou a classificação neste sábado (22), no Castelão, ao derrotar o Guarani, por 1 a 0, gol marcado na segunda etapa por Alex Amado, que entrou aos 21 minutos do primeiro tempo no lugar de Maxi Biancucchi. O argentino sentiu dores na coxa esquerda e não conseguiu permanecer.

Na próxima semana, a Federação Cearense de Futebol divulga as datas da final do campeonato.

(com O POVO)

Temer descarta risco de perder mandato

O presidente Michel Temer (PMDB) refutou em entrevista à agência de notícias Efe, publicada neste sábado, a possibilidade de perder o mandato no processo que corre na Justiça Eleitoral contra a chapa vencedora das eleições de 2014, formada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Ao salientar que todas as doações recebidas por sua campanha foram legais, Temer disse esperar que o caso seja julgado como improcedente e, a menos de dois anos de encerrar o mandato, assinalou que recursos devem prolongar o processo até a decisão final.

“Não sei qual será a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ela vai demandar recursos, tanto internamente no tribunal como seguramente para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o peemedebista. “Ou seja, há ainda um longo percurso processual a percorrer. Então, na pior das hipóteses, se houver, digamos assim, a anulação da chapa, a cassação da chapa, haverá recurso”, acrescentou.

Ele rebateu ainda durante a entrevista as declarações dadas na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht de que todos políticos eleitos a cargo público no Brasil foram financiados com dinheiro de caixa 2. “É uma opinião da Odebrecht. A Odebrecht é que acha que todos os políticos se serviram do caixa 2. Aliás, ao assim se manifestarem, dizem que eles são os produtores do caixa 2”, comentou Temer, que disse conhecer “muitos” políticos que não utilizaram tais métodos.

(Agência Estado)

Inspeção Especial não teria partido da Dirfi, aponta documento

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Em resposta ao presidente do TCM, Domingos Filho, o leitor do Blog e estudante universitário Rodrigo Santos Almeida apresenta documento assinado pela presidência do órgão. Confira:

Prezado Eliomar,

Como um cearense preocupado com a total veracidade dos fatos, somente me resta lamentar a atitude do atual presidente do TCM, Domingos Filho. Em nome da minha honra, em respeito ao meu nome e em defesa de valores éticos e de espírito público, não me resta outra alternativa senão demonstrar novos equívocos de potencial ilegalidade que o presidente insistiria em incorrer.

Primeiramente gostaria de ressaltar que são documentos do próprio TCM que comprovam que não foi erro de nenhuma diretoria, como a Dirfi, que teria cometido o ato ilegal. O documento foi assinado de próprio punho pelo presidente Domingos Filho que, se preparado for como o mesmo se diz ser, deve saber muito bem que nunca se interpelaria uma Prefeitura, especialmente do porte de Fortaleza, com tamanha ilegalidade ou temerário “equívoco meramente redacional”.

Aproveito neste momento para me solidarizar com os demais membros da Diretoria de Fiscalização – Dirfi, que além de não ter cometido o absurdo ato, ainda estariam a ver sua reputação ser potencialmente manchada de forma tão absurda pelo seu próprio presidente.

Esclarecida a questão de que meu artigo não contém nenhum equívoco de fundamentação, tendo sido de fato redigido com o total respeito com a verdade dos fatos, aproveito para esclarecer mais uma potencial ilegalidade que tomamos conhecimento agora pela própria nota do presidente do TCM.

Ao que se bem sabe, somente quem poderia encaminhar “Inspeção Ordinária” seria o Relator do TCM, e nunca o Presidente. Ou seja, nos parece correto afirmar que, caso o presidente tenha assinado determinação de “Inspeção Ordinária”, estaria a incorrer em novo ato a ser considerado uma ilegalidade. E se assim tiver sido feito, a fiscalização deverá ser nula de direito, havendo sim, revogação da mesma.

Aproveito para reiterar novamente o que disse anteriormente: “a sociedade cearense e a população brasileira exigem, a cada dia, mais respeito no âmbito pessoal e das instituições, além de atitudes verdadeiramente morais e éticas dos gestores e representantes públicos, especialmente daqueles que fazem parte dos órgãos que deveriam, acima de tudo, proteger as leis e a devida aplicação dos recursos públicos”.

A Praia do Futuro e suas barracas

Em artigo no O POVO deste sábado (22), a Doutora em Geografia Ambiental pela Universidade Sorbonne e pós-Doutora em Geomorfologia Costeira pela Universidade da Flórida, Vanda de Claudino Sales, observa que são décadas de convívio com as barracas da Praia do Futuro, quando poucas praias no mundo oferecem a segurança, o lazer e os serviços à beira do mar. Confira:

As praias e áreas adjacentes que perfazem os chamados terrenos de marinha são de propriedade da união, sendo, portanto, de uso comum. Nesse sentido, não podem ser objeto de ocupação para usufruto privado, exceto nos casos em que a União faz cessão e autoriza a ocupação. Na Praia do Futuro, litoral leste de Fortaleza, um certo número de equipamentos, as denominadas “barracas de praia”, receberam autorização por parte do Serviço de Patrimônio da União para instalação e funcionamento. No entanto, com frequência, os que receberam a outorga ampliaram a área de ocupação da faixa de praia para além do permitido. Outros tantos ocuparam a área sem a devida autorização. Assim fazendo, os proprietários das barracas destruíram as dunas frontais e privatizaram a praia, além de produzirem poluição (por meio de esgotos e acúmulo de resíduos sólidos), impedirem o livre acesso à área de uso comum e destruírem a paisagem natural e o horizonte marinho.

Mas essa realidade pode também ser vista sob outro ângulo: as barracas de praia, apesar desses problemas, são hoje parte da cultura do fortalezense. São décadas de convívio com essas estruturas, de forma tal que o domingo na Praia do Futuro saboreando frutos do mar com os pés brincando na areia solta faz parte das atividades de número bastante significativo de pessoas, tanto habitantes da Cidade quanto turistas eventuais. Poucas praias no mundo – talvez nenhuma! – oferecem o prazer, a tranquilidade, a segurança, o lazer, a recreação, os serviços e o aconchego à beira do mar como o faz a Praia do Futuro.

Assim, não parece sensato a investida legal que ora se organiza, visando à retirada das barracas. Cabe coibir os inúmeros e abusivos excessos, fazer valerem as outorgas tal qual elas são liberadas, definir impostos e taxas de uso, organizar plano de manejo de resíduos sólidos, providenciar instalações sanitárias adequadas, criar condutas de uso do espaço pelo conjunto da população e pelos proprietários das barracas e definir corredores para reconstrução de dunas fixas e visualização do horizonte marinho. As barracas de praia são parte da cultura da Cidade e representam uma cadeia econômica, social e turística importante. A Cidade sem elas ficará, com certeza, mais pobre, triste e descaracterizada.

Juiz cearense aposentado é um dos homenageados com a Medalha da Inconfidência

O juiz aposentado Inocêncio Uchoa, da Justiça do Trabalho do Ceará, foi um dos homenageados, nessa sexta-feira (21), com a Medalha da Inconfidência, a maior comenda concedida pelo Estado de Minas Gerais a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil.

A homenagem ocorreu em Ouro Preto, que, a cada 21 de abril, vira capital mineira por um dia. O juiz esteve acompanhado do filho e advogado Marcelo Uchoa, também professor universitário.

(Fotos – Facebook da família)

Presidente do TCM reage a artigo veiculado no Blog

Do presidente do TCM, Domingos Filho, nota em resposta ao artigo do universitário Rodrigo Santos Almeida, que faz críticas ao tribunal acerca de uma decisão dele que não teria aval do Pleno. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Encainho meus esclarecimentos sobre artigo publicado nesse prestigiado Blog cuja autoria é atribuída ao estudante universitário Rodrigo Santos Almeida que discorre sobre decisão do Pleno do TCM que anulou ato de minha autoria, como Presidente do TCM, sobre fiscalização na Prefeitura de Fortaleza.

O autor parece que redigiu o artigo fundado em informações de terceiros sem o cuidado de checar a veracidade, pois agiu sem procurar certificar-se se a afirmação de que o Pleno do TCM teria anulado decisão quanto a fiscalização nos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza era verdadeira ou não, já que o próprio sítio eletrônico do TCM (www.tcm.ce.gov.br) disponibiliza os resultados das decisões e as Sessões do Pleno são transmitidas ao vivo via tcm/web-tv e tcm/radio-web, serviços de transparência pública e controle social promovidos na atual gestão, exatamente, para permitir ao cidadão acompanhar os debates e as decisões da Corte de Contas, e, pelo visto, não foi acessado, pois a afirmação é completamente inverídica.

Os Fatos

A Diretoria de Fiscalização – DIRFI, órgão do TCM formado e dirigido por servidores de carreira, é responsável pela fiscalização de todos os municípios cearenses, independente de tamanho ou de orçamento. As inspeções feitas pela DIRFI dividem-se em ordinárias, que avaliam e fiscalizam as contas prestadas regularmente pelos gestores e as especiais, aquelas decorrentes de denúncias populares, de autoridade, do Ministério Público e provocações da própria DIRFI.

O TCM realiza INSPEÇÕES ESPECIAIS em 98 Municípios do Estado em parceria com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – PROCAP, em razão dos DECRETOS DE EMERGÊNCIA editados pelo Prefeitos Municipais e que estariam sendo utilizados para dispensa de licitações indevidas.

A DIRFI, como faz regularmente a cada ano, apresentou à Presidência do TCM o seu Plano de Fiscalizações Ordinárias a ser desenvolvido neste ano de 2017, iniciando pelo Município de Fortaleza, como sempre é feito, por duas razões lógicas, uma por ser o maior orçamento de todos os municípios cearenses e outra por não precisar deslocar servidores para o interior, especialmente agora, em que a Assembleia Legislativa do Ceará cortou o orçamento de custeio do TCM.

Por um equívoco da DIRFI, esta encaminhou para ser firmado pelo Presidente do TCM e enviado ao Prefeito Municipal de Fortaleza o Ofício com o termo INSPEÇÃO ESPECIAL e não INSPEÇÃO ORDINÁRIA, o que motivou todo este debate no órgão. Ao ser cientificado pela DIRFI, de imediato, fiz a retificação e reenviei para o Prefeito Roberto Cláudio corrigindo este equívoco meramente redacional.

A decisão do Pleno do TCM – com o voto contrário do Conselheiro Pedro Ângelo que entendeu totalmente esvaziada a liminar – em face de uma Medida Cautelar promovida pelo Ouvidor Geral da Prefeitura Municipal de Fortaleza foi no sentido de suspender os termos do ofício inicial, pois realmente não era uma INSPEÇÃO INSPECIAL, e manter a fiscalização realizada até que a DIRFI apresente o seu relatório demonstrando ter procedido com a regular INSPEÇÃO ORDINÁRIA. De modo que a fiscalização está mantida e que cabe à DIRFI manifestar-se sobre sua atuação procedimental de fiscalização. NÃO HOUVE REVOGAÇÃÕ DA FISCALIZAÇÃO COM AFIRMA O ARTIGO.

Todo ato meu foi em respeito as prerrogativas do TCM e sua obrigação constitucional de fiscalizar todos os responsáveis pelo uso de recursos públicos em todos os municípios cearenses, sem discriminação. Fortaleza, pelo fato de ser o maior e mais importante dos municípios do Ceará, não pode ficar imune a fiscalização e nunca ficou. Se entender o Pleno do TCM que a DIRFI errou e que deve desconstituir a fiscalização realizada por um mero equívoco redacional e no ofício de apresentação da equipe, inclusive já retificado, o que não acredito, determinarei imediatamente outra INSPEÇÃO ORDINÁRIA na forma proposta pela equipe de fiscalização do TCM, fortalecendo cada vez mais o controle e assegurando, sempre, o mais amplo direito de defesa dos auditados.

Não irei comentar insinuações levianas e infundadas quanto a minha atuação como Presidente do TCM que têm objetivo nitidamente político, pois não tenho mais atuação político-partidária e este debate fica para os políticos, não para os magistrados, pois somos impedidos.

PARA IMPEDIR QUE O TCM FISCALIZE A TODOS, SÓ SE EXTINGUI-LO, E ISSO NÃO VAI ACONTECER, POIS O DIREITO ESTÁ EM NOSSO FAVOR.

Domingos Filho,

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.

OMS pede resposta urgente no combate a hepatites virais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para o aumento de casos de hepatites virais em todo o mundo. A estimativa da entidade é que 325 milhões de pessoas no planeta vivam com um quadro crônico de infecção viral por hepatite B ou hepatite C – a maioria delas sem acesso a exames que atestem a doença e, portanto, sem tratamento.

“Como resultado, milhões de pessoas estão sob risco de uma progressão lenta para um quadro de doença crônica do fígado, câncer e morte”, destacou a OMS.

A diretora-geral da entidade, Margaret Chan, afirmou que a hepatite viral hoje é reconhecida como um grande desafio de saúde pública, que exige uma resposta imediata por parte dos países-membros. “Vacinas e medicamentos para combater a hepatite existem e a OMS está empenhada em ajudar a garantir que essas estratégias cheguem a todos aqueles que precisam.”

Dados da instituição mostram que as hepatites foram responsáveis pela morte de 1,34 milhão de pessoas em 2015 – um número comparável ao total de mortes provocadas por tuberculose e pelo vírus HIV. A diferença é que, enquanto as mortes por essas duas doenças estão caindo no mundo, os óbitos por hepatite viral estão aumentando.

Cerca de 1,75 milhão de pessoas foram infectadas por hepatite C em 2015, elevando o total de pessoas que vivem com a doença para 71 milhões em todo o planeta.

Já as novas infecções por hepatite B, segundo a OMS, estão caindo graças à ampliação da cobertura vacinal. Globalmente, 84% das crianças nascidas em 2015 receberam as três doses recomendadas. Entretanto, cerca de 257 milhões de pessoas, a maioria adultos nascidos antes da introdução da vacina, viviam com um quadro crônico de hepatite B em 2015.

Segundo a OMS, os índices de infecção por hepatite B variam entre as regiões monitoradas pela entidade, mas são maiores na África e no oeste do Pacífico, onde 6,1% e 6,2% de toda a população, respectivamente, sofre com o problema. Na região leste do Mediterrâneo, a taxa de infecção é 3,3%; no sudeste da Ásia, 2%; na Europa, 1,6%; e nas Américas, 0,7%.

(Agência Brasil)

Reaproximação do PT com o grupo Ferreira Gomes não será da noite para o dia

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

A confirmação de Acrísio Sena como novo presidente do PT em Fortaleza deve desencadear série de movimentos dentro do partido que merecem ser acompanhados de perto. O mais importante a ser observado diz respeito à administração Roberto Cláudio (PDT) e, com isso, o grupo Ferreira Gomes inteiro.

O PT municipal, até então sob hegemonia do grupo da ex-prefeita Luizianne Lins, apoiou o governo Cid Gomes (PDT) desde a eleição, em 2006, até 2012. O rompimento partiu dos aliados de Cid, justamente para que lançassem Roberto Cláudio a prefeito. Esse foi o fator para se afastarem e é o ponto mais crítico na relação entre as forças.

Pela forma como o PT funciona, a reaproximação não vai acontecer da noite para o dia nem será abrupta. Porém, o obstáculo que havia na interlocução entre o partido e o grupo Ferreira Gomes se transforma em ponte. A própria relação com o governo Camilo Santana, do próprio partido, fica desobstruída. O que não significa que deixará de haver resistências internas. O grupo de Luizianne segue forte e expressivo. A derrota foi por impressionantes três votos.

Senado – Abuso de autoridade será votado na quarta-feira

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para a quarta-feira (26), com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade.

No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise.

Diante da divergência, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) bateu o martelo: “Poderia conceder [vista] por 24 horas, por 48 horas. Mas concederei vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima reunião para quarta-feira. Nós não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental”.

O texto a ser analisado pelos integrantes da CCJ abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

O substitutivo de Requião estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

(Agência Senado)

No Dia da Terra, Câmara Municipal de Fortaleza faz campanha em favor do meio ambiente

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Uso do papel reciclado, coleta seletiva do lixo e o plantio de novas mudas no jardim da sede são algumas das ações em favor do meio ambiente praticadas pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Por meio do programa Câmara Ambiental, criado desde 2009, na primeira gestão do atual presidente Salmito Filho (PDT) à frente da Mesa Diretora, a proposta sugere uma cidade melhor para as gerações futuras, a partir da conscientização ecológica da atual geração.

TCM impõe derrota ao presidente Domingos Filho por cometer ilegalidade contra Prefeitura de Fortaleza

Em artigo enviado ao Blog, o universitário Rodrigo Santos Almeida destaca ação do Pleno do TCM, que anulou ato do próprio presidente Domingos Filho, contra a Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Um fato ocorrido, nesta semana, chamou a atenção pela simples razão de que o Pleno dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará anulou um ato do próprio presidente do TCM, Domingos Filho, em função deste presidente ter incorrido em uma ilegalidade com viés de grave abuso de poder discricionário contra a Prefeitura de Fortaleza.

O presidente do TCM enviou, no último dia 5 de abril, ofício que determinava a realização de uma “Inspeção Especial” com amplitude para toda a administração da Capital cearense. Ocorre que, de acordo com a legislação brasileira e normas do regimento do próprio Tribunal, a fiscalização na modalidade “Inspeção Especial” somente pode ocorrer se, de fato, existir alguma denúncia grave com objeto específico de fiscalização ou fato determinado e que demande urgência em sua apuração. Fatos que devem ser cumulativos, concomitantes.

É exatamente neste ponto que vem-se a configurar a ilegalidade do ato do presidente do TCM, Domingos Filho: não existe nenhuma denúncia grave ou fato determinado contra a Prefeitura de Fortaleza.

A atitude de Domingos Filho também foi considerada abusiva contra o interesse público em função de que o formato da suposta fiscalização ocasionaria grave paralisação de obras e atividades cruciais de servidores da prefeitura, justamente em um período do ano em que a população mais precisa dos serviços públicos na sua maior capacidade.

De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Fortaleza, sempre esteve aberta a todos os atos de fiscalização, lembrando inclusive que é única capital do país a receber o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública do Tribunal de Contas da União, tendo sido igualmente considerada, no ano passado pelo próprio TCM, como o município mais transparente do Ceará.

A medida do conselheiro Domingos Filho, além de incorrer em caminhos da ilegalidade, também ocasionaria um gasto extra desnecessário ao Tribunal, gerando desperdício de recursos públicos tendo em vista que estaria a promover a execução de uma carga adicional de trabalho injustificado, quando se sabe bem que todos os atos da Prefeitura de Fortaleza irão, obrigatoriamente, ser submetidos à fiscalização, dentro dos trâmites corretos e legais, como sempre tem sido, no bojo da prestação de contas anual.

Enquanto o presidente Domingos Filho, que é primo do deputado estadual Odilon Aguiar, pai do deputado federal Domingos Neto e esposo da ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, derrotada nas eleições do ano passado, buscou promover uma fiscalização ilegal contra a Prefeitura de Fortaleza, outros municípios considerados aliados da plataforma política da sua família não estariam recebendo encaminhamentos tão rigorosos de fiscalização em que a lei, de fato, não apenas permite como, de fato, exige.

É válido lembrar que a Constituição Brasileira considera também como ilegal o uso de instituições e recursos públicos com finalidades não republicanas e que apresentam na sua essência uma motivação de cunho e interesses pessoais. A sociedade cearense e a população brasileira exigem, a cada dia, mais respeito no âmbito pessoal e das instituições, além de atitudes verdadeiramente morais e éticas dos gestores e representantes públicos, especialmente daqueles que fazem parte dos órgãos que deveriam, acima de tudo, proteger as leis e a devida aplicação dos recursos públicos.

Uma reflexão derivada desse fato não pode deixar de ser feita: seria o ato contra a Prefeitura de Fortaleza apenas uma retaliação contra um aliado do grupo político que o derrotou na disputa pela Presidência da Assembleia ou uma prática condenável que estaria a mirar gestores municipais do nosso Estado?

Fica o alerta: se o presidente do TCM, Domingos Filho, (recém-chegado àquela Casa) estaria a cometer essa atitude com relação ao gestor da Capital, o que não poderá fazer com municípios menores? De alentador, a constatação de que a maioria dos membros do egrégio Tribunal está vigilante na defesa da instituição sem capitular diante de possíveis arroubos autoritários de um dirigente de plantão.

Roberto Cláudio defende ordenamento das barracas da Praia do Futuro

O prefeito Roberto Claudio (PDT) defendeu, na manhã deste sábado (22), em entrevista ao jornalista Evandro Nogueira, na Radio Verdes Mares, a permanência das barracas da Praia do Futuro “dentro de um ordenamento que permita o usufruto por toda a comunidade e com regras claras sobre que espaço cada barraca pode ocupar”.

Roberto Cláudio informou que sexta-feira (28) haverá uma reunião para discutir a questão das barracas entre a Prefeitura, Câmara Municipal de Fortaleza, Governo do Estado, Ministério Público Federal, Secretaria do Patrimônio da União, Advocacia-Geral da União e barraqueiros da Praia do Futuro. O encontro seria na segunda-feira (24), mas foi adiado por causa da visita da equipe da FRAPORT, empresa que vai administrar o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Sobre a feira da José Avelino, Roberto Cláudio anunciou que no dia 15 de maio serão iniciadas as obras de urbanização, com paisagismo, iluminação e pavimentação, tanto na própria José Avelino como ainda na avenida Alberto Nepomuceno. O prefeito lamentou que alguns políticos tentam tirar proveito da paralisação da feira, por conta das obras, ao estimular uma resistência contra o que foi acordado por todos em reunião na Justiça Federal.

(Foto – Divulgação)

Os atentados e a estratégia política

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

A crise da segurança pública em Fortaleza, desencadeada em série de atentados, marcou ponto de inflexão no debate político entre o governador do Estado e seu mais popular opositor. Desde a campanha eleitoral de 2014, Camilo Santana (PT) sempre evitou bater de frente de forma mais direta com Capitão Wagner (PR). Não faltaram ataques ao deputado, mas partiram principalmente de Ciro Gomes (PDT).

Da parte do Capitão, ele vinha há alguns meses em busca de discurso para confrontar o governo. A nomeação de André Costa para secretário da Segurança Pública desarmou o discurso de Wagner. O novo gestor age e fala de forma a agradar a categoria na qual o deputado tem reduto eleitoral e militância. O deputado vinha no equilibrismo entre criticar a segurança sem poder falar do secretário que se tornou querido nas corporações policiais.

Na quinta-feira, Wagner ensaiou um discurso possível. “Não dá para ter um secretário de Segurança valente com um Governo frouxo, não. O secretário de Segurança pode ser um super-homem que sozinho não vai sanar os problemas de segurança do Estado do Ceará”.

Camilo acusou o golpe: “Isso é coisa de moleque, eu acho que se aproveitar do momento pra querer tirar vantagem política, infelizmente eu não vou entrar nesse jogo”. O governador não havia desqualificado nenhum crítico, nenhum opositor em termos tão duros. A gestão Camilo atravessou sua semana mais delicada até aqui – e olha que não faltaram crises nas mais diversas áreas, da saúde à economia, passando pela seca. A série de atentados é marco não só de postura inacreditavelmente atrevida da criminalidade, mas também de aumento em alguns graus da temperatura política.

Detalhe a respeito da fala do Capitão Wagner sobre o clima de terror que se instalou na Cidade: a última vez que Fortaleza passou por dias de tanto medo e tão atribulados foi na greve dos policiais na virada de 2011 para 2012. Naquela ocasião, Wagner era o principal líder do movimento.