Blog do Eliomar

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Inflação do IPC-S cai em cinco capitais na segunda semana de abril

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), recuou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a primeira e a segunda semanas de abril. A maior queda foi observada em Belo Horizonte: 0,26 ponto percentual, caiu de 0,28% para 0,02%.

Também tiveram quedas na taxa de inflação Porto Alegre (0,09 ponto percentual, indo de 0,46% para 0,37%), Salvador (0,06 ponto percentual, ao passar de 0,22% para 0,16%), Recife (0,05 ponto percentual, indo de 0,65% para 0,60%) e Rio de Janeiro (0,03 ponto percentual: de 1% para 0,97%).

Duas capitais tiveram leve avanço na inflação: São Paulo (0,02 ponto percentual: de 0,23% para 0,25%) e Brasília (0,01 ponto percentual: de 0,58% para 0,59%).

(Agência Brasil)

A estrutura de doações e o problema da democracia

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (18), pelo jornalista Érico Firmo:

A delação de Marcelo Odebrecht é emblemática de problema sabido há muito tempo, constantemente denunciado, mas agora confessado por seu maior beneficiário. E que está na raiz da corrupção e do financiamento da democracia brasileira. Odebrecht falou a respeito de sua relação com Guido Mantega, ministro da Fazenda dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“A gente criou uma relação onde eu tinha acesso a ele, ele atendia a algumas coisas e ele sabia que eu doava. Ao mesmo tempo, eu criava esse compromisso implícito”. O empreiteiro citou que, mesmo que fosse legítima a participação da empresa em determinados empreendimentos, era possível que o negócio não saísse caso não houvesse a relação com Mantega. Era da estrutura de como o governo fazia negócios. E de como as grandes empreiteiras tinham acesso aos contratos estatais.

“Esse acesso que eu tinha a ele era por quê? Porque ele sabia que eu era um grande doador. Se ele não começasse a resolver uma parte dos problemas que eu levava a ele, legítimos ou não, eu ia criar dificuldade na época de eleição. Eu era um dos maiores doadores, ele criaria um buraco para a campanha dela”. Isso já é da essência de como funciona o financiamento de campanha.

O que Marcelo Odebrecht fala confirma denúncias recorrentes, mas que são difíceis de ser provadas e que careciam muitas vezes de casos concretos. Corrupção é grave, pois significa o roubo por alguns de algo que pertence a todos. O que Odebrecht revela, entretanto, vai muito além. É o roubo que financia a manipulação do processo democrático. Viabiliza o abuso de poder econômico. A partir dele, pode-se corromper a vontade do eleitor.

Processo eleitoral limpo e honesto é condição para o bom funcionamento de uma democracia. Quando há tal forma de distorção a partir da corrupção e financiamento como forma de propina, o sistema falha. A vontade do eleitor não se expressa de forma plena. A manipulação de contratos e o pagamento de propina são instrumentos de perpetuação no poder.

Observe-se a dimensão do problema: Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relatou doação de R$ 1,25 milhão para Marina Silva (Rede), em 2014. Ressaltou que o financiamento ocorreu dentro da legalidade, declarado à Justiça e sem negociação de contrapartida. “Foi muito mais uma conversa de aproximação”, disse Alencar.

Aí mora o problema: Marina não estava no poder em nível algum, teria restrita capacidade de favorecer a empresa doadora. O que se pretendia com o apoio era estabelecer canais, criar vínculos para possíveis negócios futuros. No caso de uma eventual vitória de Marina, haveria precedente de auxílio. Seria a porta para o tipo de relação que agora se conhece muito bem.

Não se pode culpar Marina por isso. Sua campanha recebeu dinheiro dentro das regras que estavam em vigor. Não prometeu nada em troca. Não se sabe qual seria a postura de seu governo, caso tivesse sido eleita, em relação à doação. O problema é a intenção e o método da empreiteira. Pode não encontrar respaldo no governo. A regra nunca foi essa. Os argumentos de persuasão e pressão da Odebrecht são muitos. Como disse em relação a Mantega, ela sabia se tratar de grande doadora de campanha. As dificuldades criadas para a empresa poderiam se converter em obstáculos para o partido na campanha subsequente.

O engodo se torna maior uma vez que a questão não se encerra na posição pessoal de Marina – ou qualquer político. Como disse Marcelo Odebrecht, independentemente do presidente ou da presidente da República, o ministro da Fazenda sabia a importância da empreiteira para o caixa de campanha. Os funcionários abaixo dele certamente também sabiam. São muitos políticos aliados, com muitos interesses e costumeiramente zelosos com a necessidade de ter recursos para a disputa eleitoral. Em qualquer governo, não muitos escalões com instrumentos para ajudar quem os ajudou na disputa eleitoral. Não é por gosto que a Odebrecht financiou tantas campanhas e de perfis tão diversos.

Camilo terá encontro com presidente da Petrobras

O governador Camilo Santana (PT) está cumprindo agenda, nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. Tem reunião com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acertando a data de inauguração da unidade dessa Instituição no Ceará.

Também será recebido, às 16 horas, pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, com quem tratará sobre ativos que a estatal colocou à venda no Ceará.

Deve entrar a cobrança do ressarcimento pela refinaria que acabou na saudade? Eis a dúvida.

DETALHE – O governador vai estar ao vivo no Facebook, à 13 horas, paraum bate-papo com o eleitorado.

Papa recusa convite de Temer para visitar o Brasil

Em uma carta na qual recusa um convite para visitar o Brasil, o Papa Francisco cobrou o presidente Michel Temer para evitar medidas que agravem a situação da população carente no país. A correspondência foi uma resposta a outra enviada pelo mandatário no fim de 2016, na qual o líder da Igreja Católica era convidado formalmente para as celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados em 2017.

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, escreveu o Pontífice, segundo trecho publicado pelo jornalista Gerson Camarotti, da “Globo News”.

“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou.

Sobre o convite, o Papa disse que, devido a sua intensa agenda, não poderia visitar o Brasil neste ano. Ainda de acordo com Camarotti, Jorge Bergoglio afirmou rezar pelo país e que acompanha “com atenção” os acontecimentos na maior nação da América Latina.

Citando sua exortação apostólica “A Alegria do Evangelho”, Francisco também lembrou que não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, em um momento em que o governo Temer tenta aprovar reformas econômicas para garantir a confiança dos investidores.

Em setembro passado, na inauguração de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida no Vaticano, o Pontífice já havia dito que o Brasil passava por um “momento triste”. Um mês antes, Francisco enviara uma carta não oficial em apoio a Dilma Rousseff, que na época ainda não tinha sofrido o impeachment. Contudo, Bergoglio sempre evitou se posicionar publicamente sobre a crise política enfrentada pelo país e que culminou na derrubada da presidente petista.

(ANSA)

Apresentação do relatório da reforma da Previdência é adiada para amanhã

A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) transferiu para esta quarta-feira (19) a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Na semana passada, Maia apresentou uma versão preliminar do seu parecer com mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.

Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.

(Agência Câmara Notícias)

Permanência dos Tribunais de Contas recebe parecer favorável no Senado

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), relator da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 2, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável à medida que define os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Com tramitação iniciada no início de fevereiro, a proposta veda a extinção de Tribunais de Contas com atuação em Estados e Municípios, de modo a evitar intervenções políticas de ocasião que ameaçam a segurança jurídica desses órgãos autônomos.

Parecer sobre reforma da Previdência deve ser lido hoje na comissão especial

O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido nesta terça-feira (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada.

A previsão é de que Maia protocole o relatório na Câmara no período da manhã e, por volta das 11h, a comissão abra a reunião de apresentação do parecer. A leitura do relatório antecede a etapa de votação da proposta pelos membros da comissão e a apreciação pelo plenário.

Para garantir a aprovação, o relator obteve o aval de Temer para fazer alterações nos pontos considerados mais polêmicos e que receberam número significativo de emendas e críticas. Os pontos alterados, até o momento, são os que tratam das regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais.

Depois de participar de novas reuniões com Temer e parlamentares da bancada governista no fim de semana, o relator fez outros ajustes no texto, ainda não divulgados. A equiparação da idade mínima de 65 anos para a concessão de aposentadoria a homens e mulheres deve continuar sem alteração.

A expectativa é de que o relatório seja votado pela comissão especial na próxima semana, depois de considerado o prazo para apresentação de pedido de vista coletivo. A liderança governista espera que todo o processo de tramitação, com a votação em plenário, se encerre até meados de maio. Já a oposição acredita que a proposta terá dificuldades para prosseguir se não sofrer mudanças mais significativas.

(Agência Brasil)

Cid critica retomada de processo no TCE

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O ex-governador Cid Gomes (PDT) criticou a retomada de investigações sobre o processo licitatório do Castelão pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), após a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Cid, não há “nenhuma motivação ou indício” para a ação, a não ser o desejo do Gleydson Alexandre, autor do pedido de investigação, feito ainda em 2015, de “surfar na onda da imprensa sulista” e “aparecer”.

Divulgado pelo O POVO no último domingo, o novo fôlego da investigação no TCE foi motivado por petição enviada por Fachin à Justiça Federal do Estado depois da delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior. O delator afirmou que haveria um “acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”.

Dizendo-se “profundamente incomodado por matérias como essas, que não passam de uma sequência de insinuações maledicentes sobre algo que não há nenhum indício”, Cid destaca que as duas empresas citadas não venceram a licitação da reforma do estádio, mas a Galvão Engenharia, Serveng Civilsan BWA Tecnologia da Informação.

“Aqui houve concorrência, não foi algo viciado ou direcionado. Acho que o Ceará foi o único estado em que (as empresas citadas) não ganharam a licitação. O que deveria servir para enaltecer o Governo do Ceará vira, em bocas e cabeças sujas, uma suspeita de desonestidade”, defende.

As críticas de Cid Gomes também atingem o TCE, que, há dois anos com o processo em mãos, não chegou a uma conclusão sobre o caso. Por diversas vezes, Cid reclama que o processo já dura dois anos e não chegou a nenhuma conclusão, o que indicaria que não irregularidades.

“Ou não encontraram nada e não têm a humildade pra dizer que não teve nenhum problema aqui, que as licitações foram sérias, transparentes e respeitando o que diz a Constituição, ou querem aparecer”, critica. “Espero que o TCE aja com isenção. Se tem alguma coisa errada, que puna rigorosamente, mas não fique de lenga-lenga”, completa.

Em resposta ao ex-governador, Gleydson Alexandre diz que “o processo foi iniciado em 2015 e não agora” e que, se ainda não foi concluído, “tem que ver com o TCE porque demora tanto para fazer essas análises”. O procurador de Contas também defende que, diante das “novidades” decorrentes das delações, é importante que se façam novas análises na licitação.

O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, explica que “não é demora, tem todo o processo do tribunal, são vários relatórios”. Pontes informa que se reuniu ontem com a Secretaria do Controle Externo. “Pedi um relatório de todos esses processos desenvolvidos pelo TCE durante esse tempo, em que pé está, qual o andamento (da investigação), e isso será divulgado na página do Tribunal”, respondeu. Ele afirma que o TCE não está iniciando uma nova investigação, mas pedindo informações de uma que já está em curso.

A licitação para a reforma do Castelão foi alvo de polêmicas desde o início. Uma primeira classificação chegou a ser anulada, devido a denúncias feitas na época. Refeito o processo, saiu vencedor o consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Cilvisan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda. O governo estadual destaca que a obra foi orçada em R$ 617 milhões, mas terminou concluída ao custo de R$ 518 milhões. Economia de quase R$ 100 milhões.

(O POVO)

Temer diz que não há hipótese de anulação do impeachment

O presidente Michel Temer minimizou o relato dele próprio, em entrevista à TV Bandeirantes, de que Eduardo Cunha determinou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff após não conseguir os votos do PT no processo que seria aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, na noite dessa segunda-feira (17), Temer disse acreditar que não há possibilidade de anulação do impeachment por conta de um “ato de vingança” de Cunha.

“Pelo regimento interno da Câmara, se o presidente da Câmara interferir no pedido de impedimento, há recurso no plenário. Com a margem muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente se isso acontecesse, iria para o plenário e o plenário decretaria o início do impedimento. Estou apenas supondo hipóteses”, disse o presidente.

Temer disse que a votação do Congresso foi “uma coisa avassaladora” a favor do impeachment. “Foi uma coisa avassaladora, em termos de votação. Se havia uma subjetividade dele [Eduardo Cunha] nessa direção, não foi o que comandou a decisão do plenário da Câmara e do Senado.”

No domingo (16), em entrevista à TV Bandeirantes, Temer contou que Cunha falou com ele e disse que arquivaria todos os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff porque tinham prometido a ele os três votos do PT no Conselho de Ética. No entanto, a posição dos deputados petistas mudou e, com isso, a decisão de Cunha também. “Quando foi três horas da tarde, mais ou menos, ele me ligou dizendo: ‘olha, tudo aquilo que eu disse agora não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento’”, disse Temer.

Temer disse ainda não estar preocupado com uma possível delação de Eduardo Cunha que possa envolvê-lo. “Não sei o que ele pretende fazer, não estou preocupado com o que ele venha a fazer. Espero que ele seja muito feliz. Espero que se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido. Acho que ele foi um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura. Mas não sei o que ele vai fazer, não tenho que me incomodar com isso”.

O ex-presidente da Câmara está atualmente preso em Curitiba desde outubro do ano passado. Recentemente, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisa.

(Agência Brasil)

Sindicalistas fazem corpo a corpo junto a parlamentares no aeroporto contra reformas de Temer

Um grupo de sindicalistas fez protesto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, contra as reformas do governo Michel Temer. Ali, coordenados pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o grupo fez corpo a corpo junto a parlamentares federais que seguiram para Brasília, onde retomarão atividades legislativas.

O grupo abordou parlamentares como Chico Lopes (PCdoB) e André Figueiredo (PDT) em clima cordial, já que ambos apoiam a luta da categoria, mas não pouparam palavras de críticas a Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Gorete Pereira (PR), esta chamada por alguns de “fascista”.

Este tipo de protesto registrou-se em vários pontos do País e deve concentrar ações em Brasília nesta semana de votações que envolvem a admissibilidade dos relatórios acerca das reformas.

Pacote de medidas para a segurança

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (18):

O governador Camilo Santana (PT) apresentará, neste mês, pacote de medidas e investimentos para reforçar a segurança pública. Nas ações, além da aquisição de veículos (carros e motos), armas e equipamentos para as tropas. Uma novidade: o redimensionando dos territórios de segurança de Fortaleza.

Com o recente incremento de pessoal nas polícias Civil e Militar, Camilo vai ampliar as delegacias 24 horas e equipes do Raio no Interior, mas incluindo também a Capital. Ele diz que não dará trégua à criminalidade. Garante ainda apoio ao secretário André Costa (SSPDS).

Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nessa segunda-feira (17) aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Motorista vítima de violência policial será indenizado com R$ 80 mil pelo Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais e estéticos para motorista que levou dois tiros de policial civil e ficou com sequelas na perna. A decisão, proferida nessa segunda-feira (17), teve a relatoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

“O quantum indenizatório mostra-se adequado à extensão do dano e à intensidade da conduta, além de apresentar o caráter lenitivo-pedagógico e punitivo que se espera da condenação”, disse o relator. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, no dia 23 de setembro de 1993, por volta das 8h30, quando trabalhava na Fazenda Angicos, em Jaguaretama, o motorista foi atacado, perseguido e baleado com dois tiros de metralhadora à queima-roupa por um policial civil. O grupo de agentes entrou na propriedade sem mandado judicial atirando, e por isso o homem precisou correr.

Momentos depois, cansado, parou e foi alcançado pelo agente. Mesmo após se identificar como funcionário, o policial atirou duas vezes na perna dele, xingando-o de pistoleiro e vagabundo, além de ameaçá-lo de morte ao apontar o cano da arma em sua cabeça.

Por causa da violência, o motorista quebrou a perna e teve que se submeter à cirurgia, ficando dez dias internado, seis meses usando muletas e oito meses impossibilitado de trabalhar. Além disso, apresentou sequelas como perda óssea na perna, alargamento da tíbia e diminuição irreversível de sua capacidade física.

Por essas razões, em 1998, a vítima ajuizou ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ao analisar o caso em 2015, o Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza fixou a reparação por danos morais e estéticos no valor de R$ 80 mil, afastando a indenização material por falta de provas.

Inconformado com a decisão, o Estado interpôs apelação (nº 0398312-93.2000.8.06.0001) no TJCE. Alegou inexistência e não comprovação dos danos morais e estéticos. Defendeu a tese do estrito cumprimento do dever legal por parte do agente da Polícia Civil. Em caso de entendimento diferente do julgador, pediu a diminuição do valor indenizatório.

Ao julgar o processo, a 3ª Câmara de Direito Público confirmou a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. O desembargador ressaltou ter verificado que a sentença, em vista das circunstâncias fáticas do caso e em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não se mostrou exorbitante, portanto, as referidas condenações merecem ser mantidas.

Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

O presidente Michel Temer confirmou na noite dessa segunda-feira (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres

Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vão tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.

(Agência Brasil)

Unifor inscreve para Vestibular 2017.2

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2017.2 da Universidade de Fortaleza. A Instituição oferece nesse certame vagas entre 28 cursos de graduação convencional (Bacharelado e Licenciatura) e 9 de graduação tecnológica.

O prazo de inscrição vai até o dia 16 de maio e a prova para todos os cursos será realizada no dia 21.

SERVIÇO

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Advogados de parlamentares citados nas delações da Odebrecht querem mudaça de relator

As defesas de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht iniciaram hoje (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma tentativa de retirar seus clientes das mãos do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Desde o início do dia, chegaram ao Supremo pelo menos duas petições protocoladas pelas defesas do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pedindo a redistribuição dos inquéritos a que os parlamentares respondem para outro integrante do Tribunal.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a operação, que apura desvios na Petrobras e não podem seguir sob a relatoria de Fachin. Ao longo da semana, a tese deve ser aproveitada pelos demais deputados e senadores, em sua maioria, investigados pelo suposto recebimento de caixa dois da Odebrecht.

Em uma das petições, a defesa do senador Ricardo Ferraço sustenta que o ministro não tem competência legal para investigar as citações.

“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do presente inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas.”, diz a defesa.

Desde o início das investigações da Lava Jato, os ministros concordaram com a remessa de investigações sobre propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e em contratos do Ministério do Planejamento para a primeira instância da Justiça Federal pela falta de conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

(Agência Brasil)