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O recado de um “cearoca” para Luana Piovani

Com o título “Escuta, Luana Piovani, vou te passar a visão…”, eis artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, também presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, em resposta a vídeo da atriz global que lamentou, nas redes sociais, contra atos de violência na paradisíaca Jericoacoara (Litoral Oeste). Confira:

Sou carioca e resido no Ceará há um generoso tempo. Terra de gente hospitaleira, que recebe, com ternura e afago… com poucas horas de conversa com um cearense, ele é capaz de lhe levar para almoçar na casa dele…os nativos de Jericoacoara não são diferentes.

Venho a público externar minha aversão e meu asco à precipitada e açodada forma em que atrizes globais pretendem decretar o fim de Jericoacoara pelo solitário fato de amigos seus terem sido agredidos por lá…

Em um vídeo populista, dramaturgicamente ensaiado, se bem assistido – no fundo no fundo – o que fazem é destilar o veneno do preconceito subconsciente camuflado e oculto nos verbos e advérbios proclamados por um semblante de ira irascível.

Briga entre pessoas podem ocorrer em qualquer lugar pelas mais variadas razões e as autoridades haverão de apurar e dar a devida resposta.

Todo e qualquer brasileiro é cônscio que a violência está espraiada pelo país, especialmente no Rio de Janeiro, onde grassam as brigas banais e pueris em que turistas findam executados e regressam à sua terra natal embalados em esquifes envoltas de saudades.

Luana Piovani, dispensamos seu excesso e repudiamos seu exagero na FORMA de cobrar providências… a par disso já dissera Padre Vieira que “a luz ilumina, mas, em excesso, faz cegar…” e, apesar de você se achar, saiba, não é latifundiária da verdade e não tem o poder de decretar o fim de um lugar.

Aguardemos, pois, com a serenidade e equilíbrio necessários a apuração dos fatos, sem festival pirotécnico… ah, Luana, ainda dá tempo de resgatar a sensatez: grave outro vídeo, dessa vez focando APENAS em cobrar as devidas providências, pois aí sim terá o aplauso pretendido. Caso contrário, convivera com eternos apupos!

Tenho dito.

*Leandro Vasques,

Um Cearoca.

Gilmar Mendes: Trabalho escravo tem que ser discutido de forma técnica e sem ideologização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que o tema do trabalho escravo precisa ser discutido de forma técnica, objetiva, sem “ideologização”. Como exemplo, ele afirmou não achar que faz trabalho escravo, apesar de ter uma jornada exaustiva, “mas com prazer”, ao acumular também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali, na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar: ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, afirmou Mendes.

As declarações do ministro foram dadas em repercussão à uma portaria do Ministério do Trabalho que recentemente modificou, entre outros pontos, os critérios para a caracterização do trabalho escravo, acrescentando, além das jornadas exaustivas, a necessidade de que haja o cerceamento do direito de ir e vir, por exemplo.

Ele disse não ver, a princípio, problema em o tema ser tratado via ato administrativo, como uma portaria ministerial, e não por meio de projeto de lei. O ministro acrescentou que, muitas vezes, uma infração trabalhista menos grave acaba sendo caracterizada como trabalho escravo devido ao subjetivismo do fiscal.

“O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles, por exemplo, que são contratados para limpar pasto. [Trata-se de] uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais”, disse.

(Agência Brasil)

Vereador leva cãozinho para evento no Paço Municipal

Qual o nome do cãozinho?

O vereador Celio Studart (SD), autor da emenda que criou a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, prestigiou a solenidade de posse dos dirigentes do novo órgão, levando seu cãozinho até o Paço Municipal.

“A criação da Coordenadoria é um marco para nossa cidade e o Estado do Ceará, um exemplo para o Brasil inteiro. Hoje é um dia de festa, gratidão, respeito e amor pelos animais”, comemorou o vereador.

Quem responderá pela Coordenadoria, vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, é a ex-vereadora Toinha Rocha. O objetivo do órgão será planejar e executar ações como vacinação, castração de animais de rua e de abrigos, realizar projetos com clínicas veterinárias, além de gerir o Vetmóvel, equipamento público de atendimento móvel da Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

Unicef diz que 7 mil recém-nascidos morrem por dia no mundo

Todos os dias, 15 mil crianças de até cinco anos morreram no mundo em 2016, sendo que 46% – ou 7 mil delas – não resistiram aos primeiros 28 dias de vida, segundo um novo relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nessa quarta-feira (18).

Apesar de uma queda na mortalidade nos primeiros cinco anos de vida, de 9,9 milhões de mortes em 2000 para 5,6 milhões em 2016, a proporção de recém-nascidos entre as vítimas subiu de 41% para 46% no período, indicou o órgão, que é ligado à Organização das Nações Unidas – ONU.

“Desde o ano de 2000 as vidas de 50 milhões de crianças menores de cinco anos foram salvas, um testemunho do sério compromisso para enfrentar as mortes infantis que podem ser prevenidas”, disse em comunicado o chefe de Saúde do Unicef, Stefan Peterson.

“Mas, a menos que façamos mais para evitar que bebês morram perto de seu nascimento, esse progresso permanecerá incompleto. Temos o conhecimento e a tecnologia requerida, só precisamos que isso chegue aos que mais precisam”, explicou.

O relatório diz que, caso a tendência se mantenha, 60 milhões de crianças menores de cinco anos morrerão entre 2017 e 2030.

O estudo foi elaborado pelo Grupo Interinstitucional para a Estimativa da Mortalidade Infantil das Nações Unidas, que inclui Unicef, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Banco Mundial.

“Apesar do progresso, ainda existem amplas disparidades em sobrevivência na infância entre regiões e países. No entanto, muitas das mortes podem ser prevenidas com intervenções de baixo custo antes, durante e depois do nascimento”, disse o subsecretário para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Liu Zhemin.

Disparidades entre países

Essas disparidades entre países se refletem na concentração de mortes de recém-nascidos, com 39% no sudeste da Ásia, sendo que, desse percentual, 24% ocorrem na Índia e 10% no Paquistão.

A África Subsaariana, por sua vez, registrou 38% das mortes de bebês no mundo, das quais 9% ocorreram na Nigéria. Na região, um em cada 36 recém-nascidos morreu. Nos países desenvolvidos, esse índice é de 1 a cada 333.

Entre os menores de cinco anos, as principais causas de morte foram a pneumonia e a diarreia. Por isso, o relatório indica que as soluções passam por melhorar o acesso aos profissionais de saúde durante a gravidez e o nascimento e fazer intervenções em matéria de imunização, lactação e remédios de baixo custo, além de ampliar o acesso à água potável e saneamento básico.

(Agência Brasil)

Maria da Penha apela contra mudanças na lei que leva seu nome

A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a norma, e pediu que o presidente Michel Temer vete as mudanças. Aprovado no Senado na semana passada, a proposta aguarda sanção presidencial.

Maria da Penha alerta que as alterações propostas pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) podem ter sua constitucionalidade questionada e provocar um retrocesso no combate à violência contra a mulher. “Mudanças casuísticas na lei Maria da Penha colocam em risco uma proposta que foi construída com o acúmulo das lutas dos movimentos de mulheres há mais de 40 anos e com minha própria história de vida. Por isso, eu peço, senhor Presidente Michel Temer, não sancione o PLC 07/2016”, afirma a ativista, em nota.

O PLC 07/2016 permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão.

Medidas

Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

“Que sejam destinados mais recursos orçamentários para as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que profissionais do sistema de Justiça sejam capacitados, que as medidas protetivas sejam garantidas sem entraves burocráticos e efetivadas políticas de prevenção e assistência especialmente às mulheres negras e pobres e àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, sugere Maria da Penha.

Entidades

A rejeição às mudanças na lei também é defendida por organizações de defesa da mulher (http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-10/senado-muda-lei-maria-da-penha-e-organizacoes-pedem-que-temer-vete). “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, explica Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha.

Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alerta que a alteração na Lei Maria da Penha é ilegal. A associação aponta que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”.

(Agência Brasil/Foto – Fábio Rodrigues)

PGR estuda anular delações da Odebrecht

Por trás da reclamação da Odebrecht feita ao STF sobre vazamentos de delações no exterior, está o temor de algumas de suas colaborações serem canceladas. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Isso porque, com a divulgação dos fatos nos países onde eles aconteceram, começaram a pipocar inconsistências nos relatos feitos aos procuradores no Brasil.

Jorge Barata, ex-diretor da Odebrecht no Peru, é um dos casos sob a mira da PGR daqui.

Ele entregou esquemas em obras da empresa no país envolvendo o atual presidente, Pedro Kuczynski, sua vice, Mercedes Arioza, além dos ex-presidentes Ollanta Humala e Alejandro Toledo e até a candidata não eleita Keiko Fujimori.

Com a divulgação dos documentos, já foi possível identificar contradições nos relatos feitos por Barata às autoridades brasileiras e peruanas.

Tasso enfrenta desgaste por causa de Aécio

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O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati queimou o discurso de moralidade ao ajudar a salvar seu colega de sigla, Aécio Neves.

Eis o comentário que se fazia ontem nas rodinhas políticas não só de Brasília, mas também de Fortaleza.

(Foto – Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Desavenças com Maia podem tirar pauta econômica das mãos do governo

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira:

Com a perspectiva de superar a segunda denúncia contra Michel Temer, aliados do Planalto dizem que a prioridade deve ser pacificar a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O democrata tem evidenciado diariamente sua disposição para criticar integrantes e medidas do governo, o que inviabilizaria qualquer tentativa de retomada da pauta econômica. O pano de fundo do impasse é uma disputa velada pela condução da agenda do país daqui até o fim de 2018.

O grupo mais próximo a Temer no Congresso diz que, com o clima que há hoje, nem sequer seria possível encaminhar as medidas provisórias do ajuste fiscal logo após a denúncia. Maia avisou que não receberá mais MPs e o tiro poderia sair pela culatra.

Aliados de Maia avaliam que, mesmo enterrando a segunda denúncia, Temer concluirá esta etapa tão fragilizado que o poder do Congresso sobre o governo aumentará substancialmente. Daí a tentativa do presidente da Câmara de se colocar como líder do processo.

(Foto – Pedro Ladeira, Folhapress)

O POVO fatura Prêmio ABEAR de Fotojornalismo

O Jornal O POVO faturou o V Prêmio de Jornalismo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) na categoria “Fotojornalismo”. O repórter fotográfico Evilázio Bezerra ganhou a parada com esta bela imagem que captou no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O título “As bagagens que temos que carregar em nossas vidas”.

Confira, abaixo, as matérias vencedoras por categorias e os respectivos autores:

Cargas: o vencedor foi Paulo Eduardo Palma Beraldo, Blog De Olho no Campo, de São Paulo, com a matéria com o título “Com leve retomada da economia, transporte aéreo de cargas dá sinais de melhora em 2017”.

Competitividade: a vencedora foi Yohanna Lara Barros Pinheiro, jornal Diário do Nordeste/Fortaleza, com a matéria “Jericoacoara é marco para aviação regional do Estado”.

Experiência de voo: a vencedora foi Queila Ariadne Batista da Silva, Rádio Super Notícia (91,7 FM) de Belo Horizonte, com a matéria a “Vida que vem do céu”.

Imprensa Setorizada: o vencedor foi Fabio Steinberg, revista Viagens S/A, de São Paulo, com a matéria “Aviação Regional: decolagem anunciada”.

Regional: o vencedor foi Adair Santos, do jornal ABC Domingo, da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, com a matéria “Tragédias que aumentaram a segurança”.

Inovação e Sustentabilidade: a vencedora foi a jornalista Luciane Maria Viegas, da EPTV – Afiliada da Rede Globo em Campinas, com a Série especial “Plano de Voo” – os avanços na aviação militar e civil.

Na categoria Fotojornalismo os premiados são:
Evilásio Moreira Bezerra Filho, do jornal O POVO (Fortaleza -Ceará)
• Hebert Fabiano Monfre de Oliveira, site É MAIS QUE VOAR (Várzea Grande – São Paulo)
• Marcos Rogério Zanutto do Carmo, Jornal Folha de Londrina (Paraná)
• Paulo Henrique de Souza Paiva, jornal Diário de Pernambuco (Recife -Pernambuco)
• Paulo Martins Pinto, Jornal Folha de S. Paulo (São Paulo)

(Com Site da ABEAR)

Ceará e Piauí criam o Parque Estadual Cânion do Rio Poti

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, esteve, nesta semana, no Piauí. Ali, representou o governador Camilo Santana, no ato de assinatura de um pacote de decretos ambientais – dentre os quais o que cria o Parque Estadual Cânion do Rio Poti, juntamente com o governador daquele Estado, Wellington Dias.

“Esta Unidade de Conservação faz divisa com o Ceará e está sendo estudada a criação de uma área nossa para compor o Mosaico de UCs do Rio Poti, a fim de construir uma política ambiental comum para bacia na busca pela sustentabilidade e preservação”, ressaltou Artur Bruno.

(Foto – Divulgação)

Alunos de creche incendiada em Janaúiba voltam às aulas

Alunos da creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) no dia 5 deste mês, voltaram às aulas hoje (19). Eles foram direcionados ao prédio da Unidade de Atendimento Infantojuvenil do município e terão aulas ali até que a creche seja reconstruída.

Na terça-feira (17) e ontem (18), o local foi apresentado aos funcionários da creche e aos pais dos alunos. Além disso, segundo a prefeitura de Janaúba, todas as famílias têm recebido assistência psicológica e social.

Na manhã do dia 5 de outubro, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, entrou na creche, onde trabalhava, e ateou fogo em crianças e nele mesmo. Foram 11 os mortos – nove crianças, a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, e o autor do ataque, além de 48 pessoas feridas.

A reconstrução da creche Gente Inocente será financiada por um grupo de empresários de Janaúba e Montes Claros e a previsão de retomada das aulas no local é no início de 2018.

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Quando a obra fica mesmo pronta?

A Transnordestina Logística, empresa controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo Projeto Nova Transnordestina, apresentou em seu Relatório da Administração de 2016, publicado no DOE de 6/10/2017, recursos iniciais de R$ 7,5 bilhões (base abril/2012).

O projeto de malha ferroviária ligará Eliseu Martins (PI) aos Portos de Suape (PE) e Pecém (CE), totalizando 1.753 km. A obra, no entanto, encontra-se em processo de readequação orçamentária e estima-se agora a necessidade de um montante final de R$ 11,2 bilhões.

Com 52% da obra física executada, espera-se que essa obra saia logo. No momento, virou exemplo de dor de cabeça para quem sonha em infraestrutura ferroviária. Aliás, nesse tocante, a classe política cearense ficou literalmente na estação.

Novo decreto reforça o papel da família na decisão da doação de órgãos

O presidente da República, Michel Temer, assinou nessa quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, um novo decreto que regulamenta a Lei nº 9.434/1997 e moderniza o Sistema Nacional de Transplantes. O documento traz novidades, entre elas, a importância da família na decisão da doação de órgãos. O novo texto retira a “doação presumida” do decreto anterior, o que reforça o papel dos parentes próximos na autorização.

Este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores.

“Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, pontuou o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.

Existe também a inclusão do companheiro como autorizador da doação, pois, atualmente, este é equiparado à condição de esposo/esposa para efeitos civis. Sendo assim, não será necessário estar casado oficialmente para fazer a autorização, o que está de acordo, inclusive, com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra alteração do decreto atende uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM) e retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica, assunto amplamente debatido e acordado com as entidades médicas. Deste modo, a constatação da morte encefálica deverá ser feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido. A medida dá segurança a equipe médica para o diagnóstico e possibilitará a imediata conversa com a família sobre a doação de órgãos.

Outro avanço é a ampliação do prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no País, que passa de dois para quatro anos. O prazo antigo era considerado insuficiente, uma vez que o processo que autoriza as equipes de transplante com expertise comprovada demanda esforços em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o que levava tempo e não agregava qualidade e eficiência ao processo.

O decreto traz a inclusão da Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, inclusive sua articulação com a FAB (Força Aérea Brasileira) no transporte de órgãos, formalizada por decreto do presidente Temer, em 2016.

Com a modernização da legislação, a regulação dos transplantes passa a comportar e atender as reais necessidades e demandas atuais da sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento do processo de doação no Brasil. A revisão reforça o caráter altruístico e voluntário das doações de que tratam o novo decreto e sendo mais um cuidado na prevenção a qualquer tentativa de exploração de pessoas vulneráveis.

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo e atualmente cerca de 95% dos procedimentos de todo o Brasil são financiados pelo SUS. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. Atualmente, 41.122 pessoas no Brasil estão na lista de espera por um transplante.

(Agência Saúde)

Banco do Brasil abrirá uma hora mais cedo para saques do Pasep

As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. De hoje até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o País abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.

A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet. A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer (PMDB) flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o Governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil depositou automaticamente, na terça-feira, 17, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição.

(Agência Brasil)

Fraudes na compra de remédio e material hospitalar são alvo de operação policial no Ceará

A Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) deflagrou nesta quinta-feira, 19, “Operação Medicar”, que apura fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Pela manhã, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e diversos de busca e apreensão em empresas envolvidas e em prédios da Sesa. A operação envolveu ainda o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do MPCE, e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a investigação, empresas envolvidas receberam do Estado mais de R$ 48 milhões entre 2015 e 2017. A operação aponta, por exemplo, ocorrência contratos com valor abaixo do mercado, firmados em licitações irregulares com objetivo de entregar produtos diversos ou de qualidade inferior àqueles efetivamente contratados pela pasta.

A troca de mercadorias era então “escondida” por meio da atuação de servidores da Sesa, que lançavam informações falsas nos sistemas de controle e geriam os contratos como “cartas de crédito”. Além disso, teriam ocorrido pagamentos a fornecedores antes da entrega das mercadorias, bem como o recebimento de materiais sem registro de vigilância sanitária.

Operação conjunta

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MP-CE), com apoio do Ministério Público de Contas e da Delegacia dos Crimes Contra a Administração Pública.

Investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, entre outros.

O Blog Política entrou em contato com a assessoria da Sesa sobre o caso, mas ainda não obteve retorno da pasta. A análise dos documentos apreendidos ainda está em curso e pode desencadear novas ações dos órgãos de controle.

 (Blog Política – Repórter Carlos Mazza)

Camilo assina primeiros contratos do Bolsa Universitário

Os ex-alunos da rede pública estadual selecionados para o Avance – Programa Bolsa Universitário vão assinar, às 9 horas desta quinta-feira, durante ato na área externa da Secretaria da Educação do Ceará, o termo de compromisso para ter direito ao benefício. À frente, o governador Camilo Santana (PT), tendo ao lado a vice-governadora Izolda Cela e o secretário da pasta, Idilvan Alencar.

Um total de 748 estudantes estão aptos a participar da iniciativa, de acordo com o Edital que orientou o processo de seleção.

Desse total, 734 estudam em instituições localizadas no Ceará. Os demais, estão nos estados da Paraíba (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (1) e São Paulo (1).

Reestruturação do Judiciário – Relator da matéria, Elmano de Freitas barra extinção de comarcas

Relator da proposta da Lei de Organização Judiciária que trata da extinção de comarcas no interior cearense, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT), vai apresentar, na manhã desta quinta-feira (19), na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, seu parecer sobre a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com Elmano Freitas, a lei foi amplamente estudada e recebeu mais de 100 emendas. Uma delas, de sua autoria, estabelece a criação das comarcas vinculadas e das comarcas sedes, “ mas nenhuma delas será fechada. O juiz da comarca sede terá que comparecer à comarca vinculada a cada 15 dias, e todas as audiências ocorrerão sempre nas cidades de origem das partes interessadas “, destacou.

O parlamentar informou ainda que a extinção de comarcas no Ceará só poderá ocorrer através de projeto de lei. “No nosso parecer, aprovamos a criação de 18 novas varas, que serão instaladas nas cidades com maior número de processos. Até 2020, também teremos cem por cento da implantação do sistema de processo eletrônico. Portanto, a população pode ficar tranquila. Nosso objetivo é agilizar cada vez mais o acesso ao Poder Judiciário “, justificou Elmano Freitas.

20 países – Ironman Fortaleza tem primeira reunião para prova do dia 26 de novembro

O secretário executivo do Turismo de Fortaleza (Setfor), Erick Vasconcelos, triatleta e nove vezes Ironman Finisher, coordenou nessa quarta-feira (18), no Estoril, a primeira reunião técnica preparatória para o Ironman Fortaleza, com o objetivo de ajustar percursos e definir estratégias com os demais órgãos envolvidos para a realização da prova, que acontece dia 26 de novembro em Fortaleza.

Captado pela Setfor em 2013 e considerado hoje um dos maiores eventos realizados em Fortaleza, o Ironman deste ano bateu recorde de inscritos e contará com a participação de 1100 atletas de mais de 20 países, o que representa um significativo aumento de fluxo em toda a cadeia turística de Fortaleza em um período de baixa estação.

E a prova de 2017 vem com novidades! Terá o formato de Ironman 70.3 (1,9km natação, 90km ciclismo e 21km corrida). Outra novidade é o IRONKIDS, a ser realizado na quarta-feira (25) com mais de 300 crianças, de 2 a 12 anos, que correrão as distâncias de 200, 400 e 600 metros.

“Será uma prova lúdica, sem crinometragem mas todas as crianças vão ter pintura de número no corpo, ganhar a camisa do evento e vão ganhar a tão sonhadas medalha de finisher! Temos que incentivar as nossas crianças para o esporte” comentou Erick Vasconcelos

Além da Setfor, também estão envolvidos na organização do evento a Capitania dos Portos, AMC, Guarda Municipal, Detran, Polícia Rodoviária Estadual, Fetriece, Agefis, Etufor, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado do Ceará, e Exército Brasileiro.

(Prefeitura de Fortaleza / Setfor / Foto: Divulgação)

Credores da Recuperação da Oi no Ceará tem até esta quinta-feira pra fechar acordo

Os credores da recuperação judicial da Oi residentes no Ceará têm, até as 17 horas desta quinta-feira (19), para assinar o acordo do Programa para Acordo com Credores e receber valores até R$ 50 mil. Segundo a assessoria de imprens da empresa, é necessário acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e se dirigir ao Centro de Atendimento da Oi no Estado – Fortaleza – para assinar o acordo. Caso o credor precise de apoio para acessar a plataforma também pode se dirigir ao centro de atendimento, que também está disponível no website da Recuperação Judicial da Oi: www.recjud.com.br).

Até o momento, a Oi fechou, aproximadamente, 21 mil acordos com credores em todo Brasil. O volume de valores envolvido nos acordos firmados até agora está em torno de R$ 286 milhões. Cerca de 32 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores até R$ 50 mil.

O credor que aderir ao Programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

Como funciona o Programa

Para o credor cujo valor for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores.

Já o credor que tiver valor superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores; e o restante do valor será pago na forma do plano.

SERVIÇO

*Dúvidas e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

*Centro de Atendimento do Programa para Acordo com Credores no Ceará  – Avenida Santos Dumont, 6355.