Blog do Eliomar

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Prefeito faz balanço e fala sobre aniversário de Fortaleza na Rádio O POVO/CBN

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é o convidado desta quarta-feira, a partir das 11 horas, do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN.

Ele vem falar sobre os primeiros 100 dias de sua nova gestão e, em clima de 271 anos de Fortaleza, anunciará também o que virá pela frente em matéria de novos projetos para a cidade.

Roberto Cláudio ficará à disposição também para responder as indagações dos ouvintes.

Executiva Estadual do PT decide recontar votos da eleição do partido em Fortaleza

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores decidiu, nesta terça-feiura, apurar todas as urnas das eleições do partido, domingo último, em Fortaleza.

A Executiva Estadual acatou o recurso do vereador Acrísio Sena, que ganhou o pleito. Acrísio sugeriu tal medida.

A recontagem dos votos e a proclamação do resultado acontecerão nesta quarta-feira, às 9 horas, na sede do PT estadual.

Foi deliberado ainda que essa decisão não acarretar prejuízo para as análises dos recursos apresentados.

Na luta por reajuste, professores divulgam agenda que inclui escracho até na casa do prefeito

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O Sindiute, entidade representativa dos professores de Fortaleza, divulgou, nesta terça-feira, uma agenda de pressão política cujo alvo é o prefeito Roberto Cláudio (PDT). A divulgação ocorre no mesmo dia em que o Poder Judiciário do Estado do Ceará deu parecer declarando a greve da categoria ilegal. Os servidores deflagraram greve desde o dia 15 de março e no último dia 3 ocuparam o sétimo andar prédio da Secretaria da Educação de Fortaleza (SME). A categoria representada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores do Ceará (Sindiute) reivindica reajuste salarial de 7,64%.

A decisão foi promulgada pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e considera a greve “ilegal” e “abusiva”.

Os docentes municipais dizem que a ordem é pressão pró-reajuste salarial, cuja data-base é janeiro. Sobre o tema, o prefeito avisa que só discute o tema em maio.

Confira a agenda de protestos

Ronaldo Martins é indicado para o Conselho de Ética da Câmara

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O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) agora é  membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A sua indicação foi unânime dentro da bancada do seu partido. O Conselho é responsável por processar e julgar deputados e deputadas que cometam infrações ao regimento e à lei, podendo, inclusive, recomendar a cassação de mandatos.
A posse de Ronaldo acontece no dia em que a relação de indiciados pela Operação Lava Jato é divulgada pelo Estadão. O STF ainda não confirma os nomes.
Na lista, constam 42 deputados federais. Todos os casos devem ser tratados pelo novo Conselho de Ética. Ronaldo Martins garante que a hora é de passar a limpo o Congresso.
VAMOS NÓS – Se isso ocorrer mesmo, é saber quem vai ficar para apagar a luz.
(Foto – Divulgação)

Lista de Fachin – Políticos se manifestam sobre abertura de inquéritos

Senadores, deputados e ministros manifestaram-se hoje (11) sobre os 76 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O Supremo ainda não divulgou a lista oficial com os nomes dos investigados. Porém, mais cedo, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou os nomes que seriam da lista. Conforme o jornalnove ministros, 29 senadores e 42 deputados, entre eles os presidentes do Senado e da Câmara, estariam entre os investigados.

Parlamentares

O senador e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse em nota que sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o presidente nacional da legenda.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ” Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.

O líder do PMDB no Senados, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações.”

“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”, argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse confiar que as investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente, justiça será feita”, disse o parlamentar em nota.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse por meio de nota que aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às informações necessárias à sua defesa. “O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

O senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhece o teor das menções” a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação. “Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar”.

O senador Dalirio Bebeber (PSDB-SC) disse que recebeu com surpresa a inserção de seu nome na lista dos investigados. “Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído”. O parlamentar catarinense disse estar “indignado”, mas “absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa”. “Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as doações feitas para as suas campanhas “foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

Em relação às delações, a defesa do deputado federal Marco Maia (PT-RS) informou que “as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário”.

Ministros

O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que não comentará as informações divulgadas.

Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, “muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado”. “Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas”, informou a assessoria do ministro por meio de nota.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, informou por meio de sua assessoria que também não irá se manifestar sobre as informações divulgadas hoje e reiterou que há “zero possibilidade de ter envolvimento com qualquer irregularidade”.

A defesa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo disse não ter tido acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito. “O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados”, informou a assessoria por meio de nota.

Governadores

O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha “ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Lista

Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que retirasse o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”.  Na lista, estavam 83 solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

(Agência Brasil)

Secretaria Especial de Política sobre Drogas volta ao controle de parlamentares

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Mudança na Secretaria Especial de Política sobre Drogas. O atual titular da pasta, advogado Marcelo Uchoa, foi exonerado. Em seu lugar, de acordo com o Diário Oficial do Estado, desta terça-feira, assume Aline Bezerra de Oliveira, ligada à deputada estadual Mírian Sobreira.

Na secretaria-executiva entra o ex-prefeito de Capistrano, Cláudio Saraiva, que é ligado ao presidente regional do PDT, o deputado federal André Figueiredo.

Para a secretaria-executiva da pasta foi nomeada a ex-vereadora Tamara Holanda, filha do deputado estadual Tomás Holanda (PMDB).

Pelas nomeações, vê-se que a pasta volta a ser um prato de acomodações políticas, dentro do jogo de xadrez chamado sucessão 2018.

Comissão do Senado aprova socorro financeiro para Santas Casas

Tasso presidiu a sessão em favor das filantrópicas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, em decisão terminativa, relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que cria programa de crédito especial subsidiado com objetivo de garantir um socorro financeiro para as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades filantrópicas.

O apoio ocorre porque, segundo a relatora, essas entidades garante assistência médica por meio de 1.700 hospitais e 171 mil leitos em todo o país, mas passam, no momento, quadro crítico em suas finanças.

Lúcia Vânia defendeu ainda reajuste da tabela de pagamentos do SUS para “garantir uma solução definitiva para a crise financeira dessas entidades filantrópicas.”

O senador Tasso Jereissati (PSDB), que preside a Comissão, elogiou a matéria e disse que, com esse projeto, as Santas Casas terão melhores condições de fortalecer os seus serviços. O projeto segue agora votação na Câmara dos Deputados.

Fachin pede que plenário do STF julgue ação sobre doação de sangue por gays

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário.

Fachin ressaltou que, desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação, em setembro do ano passado, o assunto está apto a ser levado para discussão em plenário.

“Reitero a liberação da presente ação direta para inclusão em pauta de julgamento do plenário deste Tribunal, conforme ato realizado em 06/09/2016, inexistindo ato decisório obstativo de tal inclusão”, escreveu o ministro no despacho divulgado ontem (10). Cabe a Cármen Lúcia definir a agenda do plenário do STF.

Em junho do ano passado, Fachin havia se manifestado a favor de uma apreciação rápida do processo, ao decidir abreviar a tramitação da ação em que o PSB contesta normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem a doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.

“Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta para viver e tanto precisa do olhar solidário do outro”, disse o ministro na ocasião.

De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PSB sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea. “Essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta.

(Agência Brasil)

Sai lista de Fachin – Nove ministros de Temer e dois parlamentares do Ceará

O ministro Edson Fachin, relator dos processos que dizem respeito à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o sigilo da lista dos que se beneficiaram com doações da Odebrecht e viraram alvo de 83 inquéritos sob  acusação de atos de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além da formação de cartel e fraude a licitações.

Foi determinada a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O STF ainda não confirma a lista divulgada. Além de Eunício, aparece o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP) na lista divulgada pelo Estadão.

Com cinco inquéritos cada, os governistas Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) lideram a lista. Renan Calheiros (PMDB-AL) vem na sequência com quatro aberturas de investigações.

Michel Temer (PMDB) chegou a ser citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) não incluiu o peemedebista por causa da “imunidade temporária” concedidas a presidentes no exercício do mandato.

Confira a lista:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador da República Jorge Viana (PT-AC)

Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador da República Ivo Cassol

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador da República José Serra (PSDB-SP)

Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador da República Valdir Raupp

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy (PMDB)

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

(Com Estadão)

Vem aí o Bregafor 2017

Lailtinho e Eliseu Barros, do Marina Park.

Em acertos o Festival de Música Brega de Fortaleza, o Bregafor.

À frente, o cantor e produtor cultural Lailtinho Brega, que trata dos detalhes do evento com Eliseu Barros, gerente do Marina Park Hotel, o local escolhido. A data? O Dia dos Namorados.

(Foto – Paulo MOska)

XII Bienal Internacional do Livro do Ceará terá eventos da Unilab

A XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, promoção da Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com o Instituto Dragão do Mar e o Ministério da Cultura, acontecerá de 14 a 23 deste mês, no Centro de Eventos. A Unilab estará presente neste que é o maior evento do livro e da literatura do Estado, por meio do Encontro Oralidades & Escritas em Língua Portuguesa.

O Encontro Oralidades & Escritas em Língua Portuguesa será realizado entre os dias 19 e 21, a partir de dois importantes momentos. O primeiro acontecerá no Campus da Liberdade, em Redenção 9rMF), na programação “Bienal fora da Bienal”. Já o segundo se dará no próprio Centro de Eventos, onde a Unilab terá um estande voltado para lançamento de livros, encontros e debates.

Os eventos da Unilab vão reunir escritores, pesquisadores, professores e especialistas em torno, entre outros temas, da literatura africana contemporânea, dentro do objetivo de possibilitar uma maior aproximação com essa produção literária e toda sua cultura.

Parque das Crianças ganhará base da Guarda Municipal

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Nesta quarta-feira, às 8h30min, o Parque das Crianças (Centro) vai ganhar uma base para a Guarda Municipal de Fortaleza. Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SDHDS), Azevedo Vieira, a ação faz parte do projeto de revitalização do equipamento.

A solenidade contará com a presença do titular da SDHDS, Elpídio Nogueira, e do secretário municipal da Segurança Cidadã, além de vereadores e lideranças de movimentos populares.

A segurança na área será reforçada com o grupamento da Inspetoria de Proteção Urbana (Iprotu) da Guarda Municipal. Formada por mais de 130 servidores, a Iprotu atua em toda a cidade com viaturas e com equipes fixas no Centro, principalmente nas praças do Ferreira, dos Leões e Lagoinha.

Caixa reduz juros do rotativo do cartão de crédito

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (11) a redução das taxas de juros do rotativo dos cartões de crédito que, agora, variam de 8% a 11% ao mês, conforme o tipo de cartão do cliente. Antes, os juros dessa modalidade iam de 11,15% a 17,12% ao mês. O rotativo é o crédito tomado junto à instituição financeira quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Segundo o banco, a redução na taxa mensal do rotativo foi de 7,7 pontos percentuais. “A medida contribuirá para a redução da inadimplência e incentivo ao consumo”, informou a Caixa, em nota.

Pelas novas regras para o crédito rotativo, anunciadas pelo governo no fim do ano passado e em vigor desde o dia 3 de abril, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo e não conseguir quitar a dívida nos primeiros 30 dias, o banco terá de oferecer um crédito parcelado do saldo devedor, com taxas menores. Na prática, isso evita que a dívida do cartão de crédito, que tem as taxas de juros mais altas do mercado, vire uma bola de neve.

Segundo a Caixa, a partir das faturas com vencimento em 3 de maio de 2017, os clientes que estiverem com saldo rotativo terão três opções: quitar a fatura total; pagar o mínimo; ou aderir à linha de crédito parcelada.

“O cliente da Caixa que optar pelo parcelamento do saldo devedor, a partir de maio, poderá escolher os seguintes prazos de pagamento: 4, 8, 12, 16, 20 ou 24 meses, com taxas entre 3,3% e 9,9% ao mês [inferiores às do rotativo]. Para formalizar a adesão, o cliente deve pagar o valor exato da primeira parcela de uma das propostas de parcelamento, que estará disponível na fatura, até a data do vencimento”, informou.

O banco oferece, ainda, a opção do parcelamento automático do valor da fatura, que ocorrerá quando o cliente pagar qualquer valor abaixo do pagamento mínimo e diferente das seis opções de parcelamento citadas.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza divulga nova pesquisa sobre produtos da Semana Santa. O pão de coco dispara

Saiu nesta terça-feira mais uma pesquisa feita pelo Procon Fortaleza. Desta vez com preços de 57 produtos típicos da Semana Santa, entre peixes, vinhos e pães de coco. O levantamento foi realizado nos dias 3, 4 e 11 deste mês em supermercados e mercados públicos de Fortaleza, contemplando todas as regionais e o Centro. Na lista, estão peixes comuns para o período como o bacalhau, serra e sirigado e ainda vários tipos de camarão.
A maior variação foi encontrada no preço do quilo pão de coco, que pode sair até 198,07% mais caro. Em seguida, os vinhos aparecem com as maiores diferenças entre os locais pesquisados. Entre os peixes, o filé de pescada amarelo foi encontrado por até 86,42% de diferença entre o estabelecimento mais caro e o mais barato.
A maior diferença foi encontrada no preço do quilo do pão de coco, indo de R$ 5,70 a R$ 16,99, o que confere 198,07% de variação. O vinho (750ml), muito comum neste período de Semana Santa, pode sair  por até 150,40% de diferença entre os locais pesquisados, sendo encontrado de R$ 9,98 a R$ 24,99. No caso do vinho, o consumidor compraria quase três garrafas, se optar pela compra no supermercado mais barato.
A pesquisa do Procon Fortaleza leva em consideração as mesmas marcas e a quantidade exata no peso do produto, o que proporciona a análise confiável e precisa da tabela de preços.
Entre os peixes, as maiores variações ocorreram nos preços do quilo do filé de pescada amarelo, que pode ser encontrado de R$ 29,98 a R$ 55,89, ou seja, 86,42% de diferença; e ainda no quilo do filé de panga, que pode custar de R$ 13,90 a R$ 24,50, uma variação de 76,26%.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a pesquisa possibilita ao consumidor uma forma de economizar na hora de fazer as compras de produtos da Semana Santa. A diretora alerta para alguns cuidados e direitos. “O consumidor deve pesquisar e exigir o cumprimento da oferta anunciada em encartes publicitários. Caso encontre divergência no preço do produto ofertado com o valor apresentado no caixa, é direito do consumidor pagar sempre o menor preço”, orientou.
Ovos de Páscoa
O Procon Fortaleza divulgou, no dia 29 de março, a pesquisa com preços dos ovos de chocolate nos supermercados da Capital. A diferença no preço no ovo de chocolate da mesma marca e com o mesmo peso chegou a 107,44% entre o estabelecimento mais caro e o mais barato.
SERVIÇO
*Consulte todos os preços aqui: https://goo.gl/w6UKu1
*Confira a pesquisa dos ovos de páscoa: https://goo.gl/DFc5Bl

Reforma da Previdência – Relator diz que não haverá idade mínima para transição

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. O relatório vai manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria.

No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje (11) após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados da base aliada que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

Segundo Maia, no entanto, ainda não ficou definido qual será o novo percentual desse pedágio. “Haverá pedágio, mas ele será menor do que 50%”, disse o relator. “Todos podem aderir, mas certamente não valerá à pena, por exemplo, para pessoas com 30 anos ou menos. Você vai aplicando esse pedágio para trás, até chegar a um ponto em que valha à pena entrar na regra de transição”, acrescentou.

Votação

Maia disse que na reunião de hoje dois pontos já ficaram praticamente acertados. O primeiro é que haverá idade mínima para todos que queiram se aposentar. O segundo é que o pedágio se estenderá para homens e para mulheres. Em tom otimista, o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), deixou a reunião prevendo aprovação com folga do relatório de Maia no colegiado. Depois da comissão, a reforma tem que passar pelo plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos para aprovação. “Aprovaremos com um número robusto de parlamentares. Falavam em 330 votos. Eu confio de que será um número acima de 350 votos”, disse.

“Não há dúvida de que as alterações feitas nos colocam em posição para dizer quer o texto desenhado, apesar de não consolidado, já aponta para uma posição de convencimento dos líderes da base do governo. Isso é motivo de comemoração e alegria porque estamos construindo um pensamento que representa a linha média da maioria dos deputados”, acrescentou Arthur Maia.

Segundo o relator, haverá diferenciação na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres no começo da vigência das novas regras, mas com uma equalização gradual. “Haverá diferenciação no começo. Mas isso vai evoluir com o tempo. Começa com uma diferença e, com o tempo, vai se igualando até ficar 65 anos para os dois.”

Outros pontos que ainda estão sob estudo, segundo o relator, são os limites para o acúmulo de pensões e aposentadorias e a questão da aposentadoria rural. “A ideia é preservar a idade mínima atual [para a aposentadoria rural: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres]. O governo atua para que esse pleito seja atendido.”

O relator disse que fará um “comunicado oficial” à base do governo na segunda-feira (17), um dia antes da apresentação oficial do relatório na comissão.

(Agência Brasil)

Portaria altera regras para ingresso de crianças e adolescentes em cinemas e teatros

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O juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, alterou as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes em cinemas, teatros, circos, estúdios de rádio e TV e estabelecimentos similares. As novas normas constam na Portaria nº 7/2017, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (10/04).

De acordo com o documento, crianças de até 11 anos de idade poderão entrar e permanecer em eventos de classificação indicativa livre, desde que acompanhadas de adulto, independente da comprovação de parentesco. Nesse caso, só deverá ser exigida a apresentação de documento de identificação do adulto.

Já no caso de adolescentes (entre 12 e 18 anos), caso estejam dentro da classificação etária indicada pelo evento, fica dispensada a exigência de acompanhantes adultos. Porém, para que possam entrar em filmes e outros eventos com classificação indicativa acima de sua idade, precisarão estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, ou apresentar autorização destes.

Conforme o magistrado, as modificações visam garantir a proteção à criança e ao adolescente, sem, porém, causar inconvenientes às famílias nem prejudicar a participação em atividades culturais e lúdicas. No último dia 9 de março, o juiz se reuniu com representantes de salas de cinema da cidade, situação em que foram relatadas várias dificuldades que vinham sendo enfrentadas, relativas principalmente à exigência de apresentação de documentos de identificação das crianças. Essa medida era determinada pela Portaria nº 1º/2014, que agora foi revogada.

Ao determinar as mudanças, o juiz considera o princípio da proteção integral à infância, determinado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas leva em conta também que os pais têm “responsabilidade pela criação, educação, segurança e bem-estar dos seus filhos, ficando para o Estado e a sociedade a atuação de forma subsidiária e complementar”.

Tota comemora 30 anos de Arte Viva

O artista plástico Tota vai comemorar, nesta quarta-feira, às 20 horas, seus 30 anos de arte. Na mesma ocasião, ele festejará os 28 anos de sua Galeria Paleta, que fica na Praia de Iracema.

Os brindes será na própria Paleta que, por sinal, virou o point de quem busca trabalhos de qualidade inspirados neste Ceará de tantas cores e belezas.

(Foto – Divulgação)