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Curso de Publicidade e Propaganda da UFC debaterá plataformas online e monopólios digitais

O curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda da UFC debaterá, a partir das 10h30min de quinta-feira, na Sala de Videoconferência do Instituto de Cultura e Arte (ICA), o Campus do Pici, sobre tema dos mais instigantes: a transformação da internet em um espaço marcado pela presença de monopólios digitais, corporações que lideram a lista das mais rentáveis hoje e que impactam não apenas a economia, mas a cultura e a política em âmbito mundial.

O encontro terá a apresentação da tese “Tecnologia, informação e poder: das plataformas online aos monopólios digitais”, do jornalista e doutor em Sociologia Jonas Valente (UnB).

A palestra é parte das atividades da semana de recepção dos novos estudantes do curso. Na ocasião, também será lançado o Telas – Laboratório de pesquisas sobre tecnologia, políticas e economia da comunicação. O grupo, coordenado pela professora do curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda da UFC Helena Martins, terá como objetivo discutir as transformações nas comunicações e a relação delas com a dinâmica do sistema capitalista em sua etapa atual.

(Foto – Ilustrativa)

Mercado de trabalho – Indicadores apresentam melhora em junho, diz FGV

Os dois indicadores de mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram melhora na passagem de junho para julho deste ano. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar tendências do setor, com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços, cresceu 0,4 ponto e chegou a 87 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Segundo o economista da FGV Rodolpho Tobler, essa foi a segunda alta do indicador, algo que não ocorria desde o início de 2018. O Iaemp acumula alta de 1,2 ponto no bimestre. Apesar disso, os ganhos ainda são tímidos em relação às perdas de 15,3 pontos acumuladas de janeiro a maio.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que tenta refletir a opinião dos consumidores sobre o mercado de trabalho atual, teve queda de 2 pontos e chegou a 92,6 pontos, na escala de zero a 200 pontos.

Diferentemente do Iaemp, no entanto, a queda do ICD é considerada positiva, já que significa que os consumidores estão considerando que há menos desemprego. De acordo com Tobler, apesar disso, o indicador continua em nível elevado, assim como a taxa de desemprego do país. Para ele, ainda é preciso cautela, mas “é boa notícia que o indicador volte a sinalizar uma tendência negativa para o desemprego”.

(Agência Brasil)

Tudo pronto para o Viradão da Juventude de Fortaleza

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A maior virada cultural de Fortaleza vai acontecer a partir desta sexta-feira, 9, com abertura, a partir das 8 horas, no Cuca Mondubim. A programação, no entanto, vai se estender também para o Cuca da Barra do Ceará e Cuca Jangurussu, informa a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura.

Realizado em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto, o evento, que se iniciará na sexta, terá sua segunda etapa acontecendo nos dias 16 e 17 de agosto, no Cuca Barra. Já última etapa está prevista para os dias 23 e 24 de agosto, no Cuca Jangurussu.

Nesta edição, o Viradão da Juventude contará com atrações locais e nacionais, além de atividades voltadas ao esporte, teatro, cinema, dança e jogos. A programação inclui ainda debates, feiras de economia criativa, atrações musicais, entrevistas de emprego, entre outros.

Objetivos

Com quase 120 horas e mais de 300 atividades gratuitas abertas ao público em geral, a iniciativa objetiva estimular a interação entre pessoas de diferentes comunidades. “O Viradão da Juventude é feito pela e para a juventude. É mais uma oportunidade para que a população da Cidade se aproprie dos espaços públicos que foram pensados para ela. Além de participar das diversas atividades culturais e esportivas, os nossos jovens poderão se divertir muito”, destaca o coordenador de Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi.

A expectativa para 2019 é receber um público de mais de 12 mil pessoas nos três equipamentos da Rede.

SERVIÇO

*Confira a programação completa – https://tinyurl.com/viradaodajuventude2019

Rede Cuca Barra (Avenida Presidente Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará)
Rede Cuca Jangurussu (Avenida Governador Leonel Brizola, S/N – Jangurussu)
Rede Cuca Mondubim (Rua Santa Marlúcia, S/N – Mondubim).

Dia do Pais – Vendas devem crescer 2,1%, estima CNC

As vendas do comércio no Dia dos Pais devem crescer 2,1% este ano, segundo estimativa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A expectativa é que a data movimente R$ 5,6 bilhões, equivalente a 4,5% de todo o faturamento do mês de agosto.

Se confirmada, seria a terceira alta consecutiva registrada em Dia dos Pais. Em 2018, as vendas subiram 4,1%. Em 2017, 3,6%.

Segmentos

Hipermercados e supermercados devem concentrar 40,4% do total de vendas relativas às compras do Dia dos Pais, registrando movimento de R$ 2,1 bilhões. O comércio de artigos de uso pessoal e doméstico também espera alta de 15,6% das vendas, enquanto os ramos de vestuário e calçados estimam incremento de 12,9% no período.

De acordo com a projeção da CNC, o Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo, vai ainda impulsionar as vendas de televisores, calçados esportivos e bebidas alcoólicas – produtos que tiveram preços reduzidos em relação aos praticados no ano anterior. Por outro lado, livros, entradas para o cinema e aparelhos telefônicos estão mais caros este ano.

Trabalho temporário

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a data deve ser vista como “um alento” para o comércio, que pode efetivar mais trabalhadores temporários do que o número de contratações registradas em anos anteriores. A CNC espera uma geração de 11,9 mil postos de trabalho temporários voltados para o Dia dos Pais, contra 9,6 mil vagas criadas em 2018.

A maior parte das vagas abertas este ano – 5,1 mil – estarão concentradas nos segmentos de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo. Também se destacam vestuário e calçados, com 2,7 mil, seguidos pelo ramo de artigos de uso pessoal e doméstico, com 1,9 mil.

O salário médio pago nesses postos será de R$ 1.257, segundo a CNC. O valor é 4,2% maior do que a média paga aos trabalhadores no ano passado.

(Agência Brasil/Foto – Arquivo)

Conselho Estadual de Defesa dos Contribuintes se solidariza com Sefaz

Eis nota de várias entidades do setor produtivo que se solidarizam e apoiam a Secretaria da Fazenda. O órgão baixou nota técnica reforçando o monitoramento das ações de fiscalização, o que gerou protesto da parte dos auditores.

Confira a nota que é assinada por entidades como a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL0 e Fecomercio, integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Contribuintes.

 

Orquestra Filarmônica do Ceará leva ao palco o show “Tributo aos 3 Tenores”

Dentro da Semana dos Pais, o Shopping RioMar Papicu promoverá, a partir das 20 horas desta quarta-feira, 7, em seu teatro, uma apresentação especial da Orquestra Filarmônica do Ceará.

No repertório da orquestra, que estará sob a regência do maestro Gladson Carvalho, um tributo aos tenores Luciano Pavarotti, Jose Carreras e Plácido Domingos.

BNDES confirma devolução de mais de R$ 40 bilhões ao Tesouro

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a devolução antecipada de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. O anúncio foi feito hoje (6) pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, no Ministério da Economia, em Brasília.

“Viemos entregar o ofício de devolução de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. Com isso, totalizamos o pagamento de R$ 84 bilhões. Essa é a nossa terceira meta, alinhada com o Ministério da Economia, onde vamos devolver R$ 126 bilhões até o final do ano. Estou muito feliz de estar cumprindo, em tão pouco tempo, parte substancial dessa meta e preservando de forma bem estável a situação de liquidez e capitalização do banco”, disse Montezano, ao deixar o ministério.

Segundo o presidente do BNDES, o banco tem previsão de desembolsar R$ 70 bilhões em empréstimos neste ano, mas este número deve ser revisado. “A gente está revisando esse número. Pode ser que mude. Só como referência, no primeiro semestre, o banco desembolsou cerca R$ 25 bilhões no primeiro de semestre. Para gente cumprir essa meta, seria necessário acelerar [os desembolsos no segundo semestre]”.

De acordo com Montezano, a demanda por empréstimos está menor do que a esperada. “Mas com a retomada da economia, a gente acredita que esse nível de demanda vai subir”, afirmou.

Os recursos devolvidos pelos bancos públicos ao Tesouro Nacional são usados para reduzir a dívida líquida.

(Agência Brasil)

Corte na verba do FNE reafirmará preconceito de Bolsonaro contra o Nordeste, diz Acrísio

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Repercutiu, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, a ameaça de corte de R$ 6,5 bilhões nos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) lamentou o fato e disse que essa ação objetiva enfraquecer o Banco do Nordeste.

”Querer forçar um alinhamento com governadores que são de oposição reforça a tese do preconceito do presidente contra nossa região, além de negar o princípio republicano do Estado brasileiro. Temos que respeitar a autonomia federativa”, afirmou o parlamentar.

Para Acrísio, se tal medida se confirmar, será prova do “pensamento totalitário, que explicita o desconhecimento de uma realidade objetiva: os 53 milhões de nordestinos precisam destes recursos.”

(Foto – ALCE)

Bolsonaro diz que economia está dando sinais de recuperação

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (6) que a economia está dando sinais de recuperação e reafirmou que está trabalhando para desburocratizar e facilitar a vida dos empresários brasileiros. Bolsonaro falou hoje a empresário do setor automotivo durante a abertura do 29º congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo.

“A economia, como dá sinais fortes de reação, devemos sim, em grande parte, ao Ministério da Economia, que temos a frente o nosso [ministro] Paulo Guedes. E dia após dia, ele vem mostrando ao Brasil que eu mudei também, que no passado eu era estatizante”, disse o presidente. “O homem evolui e eu venho aprendendo muito com as pessoas que tenho ao meu lado. A maior contribuição que podemos dar aos senhores é não interferir no seu trabalho, é tirar o Estado de cima de vocês, é acreditar em vocês”, completou.

Entre as ações já realizadas pelo seu governo para estimular a economia e atrair investimentos para o país, Bolsonaro destacou a edição da medida provisória (MP) da liberdade econômica, o projeto de lei que propõe mudanças para obtenção da habilitação para motoristas, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a MP que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos.

O presidente contou ainda que, ontem (5), assinou uma MP sobre a divulgação de documentos de empresas de capital aberto (com ações negociadas em bolsa de valores) que permite que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial da União. “As grandes empresas gastavam com jornais R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí”.

Em abril, o presidente já havia sancionado a Lei 13.818, de 2019, que dispensa as companhias fechadas (sem ações em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A lei também autoriza as companhias abertas a publicarem de forma resumida em órgão da imprensa e apenas na internet a versão completa dos documentos. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Depois no evento na capital paulista, Bolsonaro vai para Itapira, no interior do estado, onde participa da inauguração da nova planta de farmoquímica oncológica do grupo Cristália, de fabricação de medicamentos contra o câncer.

(Agência Brasil)

Comissão do Senado debate projeto sobre venda de bens do tráfico

Capitão Wagner (Pros) foi o relator da matéria na Câmara.

Prevista para as 14h30min desta terça-feira a primeira audiência sobre a Medida Provisória 885/2019, que trata da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas em todo o País. O debate acontecerá em comissão do Senado.

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) é o relator da MP e espera que a discussão viabilize uma rápida aprovação da medida.
“É uma pauta importante no combate ao tráfico de drogas. Essa MP deve dar agilidade para que o Estado possa transformar esses bens, que são frutos do tráfico, em uma ferramenta para combatê-lo. Além disso, deverá gerar recursos para investimento na segurança pública, no sistema penitenciário e em comunidades terapêuticas.”, adianta.

O texto promete agilizar o leilão dos bens apreendidos pelo tráfico. Apesar da medida já estar prevista em lei, como está hoje só pode ocorrer após todo o trânsito em julgado.

(Foto – Agência Câmara)

Mega-Sena pode pagar nesta terça-feira um prêmio de R$ 32 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (6), a partir das 20 horas (horário de Brasília), prêmio principal estimado em R$ 32 milhões. O valor está acumulado porque nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.175, cujo sorteio foi realizado no último sábado (3). Os números sorteados foram: 07- 25 – 32 – 43 – 53 – 55.

Se apenas uma pessoa ganhar o prêmio da Mega-Sena e aplicar o valor na poupança da Caixa, vai receber aproximadamente R$ 118 mil em rendimentos mensais.

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana dos Pais. Os próximos serão na quinta-feira (8) e no sábado (10).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem ainda fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Em artigo, presidente da Febrafite critica nota técnica da Sefaz

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Com o título “Secretaria da Fazenda do Ceará rasca CTN e expõe Auditores Fiscais à suspeição vexatória”, eis artigo de Juracy Soares, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece). Ele aborda nota técnica divulgada pela Sefaz na última semana com novas regras de monitoramento. Confira:

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) publicou em 19 de julho de 2019, Norma de Execução (NE) que restringe as prerrogativas do cargo dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE/CE), expondo esses servidores – únicos que possuem competência plena na estrutura do órgão – à suspeição aleatória, sem amparo legal.

A Norma de Execução nº 03/2019, contraria diversos dispositivos legais vigentes, em especial o Código Tributário Nacional (CTN). A NE estabelece limitações às atividades de auditoria fiscal – restrita, no caso de fiscalização plena, aos AFRE/CE.

Com a publicação, a Secretaria da Fazenda proíbe reuniões dos Auditores com representantes legais dos contribuintes fiscalizados fora das dependências da Sefaz/CE ou de outra instituição oficial, e sem a presença, preferencialmente, de superior hierárquico. A normatização apenas permite visitas previamente agendadas entre o Coordenador de Monitoramento e Fiscalização e os representantes legais dos contribuintes (incisos II e III do artigo 3º).

O documento, além de expor os servidores à suspeição, viola o artigo 195 do CTN, que é claro ao não permitir aplicação de qualquer disposição legal que limite a atividade de fiscalização.

Neste sentido, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará – Auditece ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar urgente nesta quarta, dia 31, contra a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Para a entidade, além de ilegal, a norma vai de encontro aos preceitos objetivos de ética e da administração tributária.

Lançar um véu de desconfiança sobre seu corpo de auditores de maneira generalista e aleatória é vexatório. Essa normatização ataca, inclusive, o princípio de eficiência administrativa.

É necessário esclarecer que as consequências da NE 03/2019 vão além da suspeição lançada sobre toda a categoria. O artigo 4º do documento certamente acarretará perdas substanciais ao Erário estadual, visto que estabelece de forma ilegal uma fase processual à eventual impugnação de autos de infração. Afinal de contas, a ampla defesa e contraditório, institutos assegurados na legislação, são exercidos no âmbito do Processo Administrativo e Judicial

O dispositivo obriga o Auditor a dar ciência ao contribuinte dos documentos que embasaram os seus trabalhos, antes do encerramento de qualquer ação fiscal, para oportunizar a anexação de documentos, que podem ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração.

O direito de defesa do contribuinte é garantia constitucional, contudo, esse direito deve ser exercido no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário – CONAT, que é o órgão responsável pelo julgamento dos processos na esfera administrativa tributária.

Esse procedimento inviabiliza a ação fiscal. Os documentos que servirão de base para a fiscalização são os requeridos no termo de início da ação fiscal e outros requeridos no decorrer do levantamento fiscal.

A atividade dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, conforme dispõe o CTN, é plenamente vinculada. Isso quer dizer que o agente do Estado tem a obrigação de cobrar o tributo quando instituído, assim como deve se ater aos procedimentos determinados na legislação, sem brechas para interpretações, imprimindo a única solução admissível estabelecida em lei.

Por isso, além de ser incabível criar outro procedimento que não esteja em lei, a medida vai de encontro ao interesse público, trazendo como consequência claros prejuízos ao fisco estadual.

A Auditece tem buscado todos os fóruns, administrativos e judiciais, para revogar a normatização da Secretaria da Fazenda do Ceará. E continuaremos firmes em nossa missão de fazer ouvir a voz dos AFRE/CE. Mas é imperativo que a sociedade esteja consciente de que os efeitos estão além da grave suspeição que a Sefaz/CE lançou sobre seus servidores, essa norma ameaça ainda os recursos que financiam as políticas públicas, das quais depende o povo cearense.

*Juracy Soares,

presidente@febrafite.org.br

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece).

(Foto – Divulgação)

Fernanda Pessoa: “O governador está cometendo crime de lesa-Maracanaú”

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A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) fez duras críticas, nesta terça-feira, ao Governo do Estado, ao analisar os dados divulgados pelo Ipea sobre a segurança pública no Ceará, no qual o município de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) é apontado como o mais violento do Brasil, em 2017. O Mapa também aponta Fortaleza como a capital que mais registrou o crescimento da insegurança no período.

– É com tristeza que analiso esses dados que apontam três municípios cearenses entre os mais violentos do Brasil: Maracanaú, Caucaia e Fortaleza. Isso mostra que as políticas públicas adotadas no Estado nos últimos doze anos não surtiram efeito, disse.

Fernanda Pessoa também criticou a não inclusão do município de Maracanaú no Plano nacional de combate à violência. “Perdemos esse investimento, infelizmente, por total falta de empenho do Governo do Estado do Ceará. Maracanaú perdeu, o Ceará perdeu. Pernambuco ganhou o investimento”, disse. No início deste ano, o secretário André Costa (SSPDS) questionou a escolha de Maracanaú, questionando os dados apresentados sobre o nível de violência nesse município. “Lamentável. Como é que o secretário da Segurança diz que não tinha conhecimento dos dados? Isso é um absurdo”, acentuou.

– O Governador está cometendo o crime de lesa-Maracanaú -, assegurou a deputada.

O deputado Vitor Valim (PROS) criticou a falta der uso de maior tecnologia no combate à violência e a situação do sistema dos menores infratores, que para ele “está terra sem lei”. Delegado Cavalcante disse que “o Governo Federal tentou ajudar, mas o Governo do Estado rejeito essa ajuda a Maracanaú. A culpa foi do Estado, que prejudicou Maracanaú”.

(Foto – ALCE)

Contingenciamento de verbas reduz operações da Polícia Federal

O contingenciamento de verbas decretado pelo presidente Jair Bolsonaro, em março último, está afetando duramente as ações da Polícia Federal. Alerta o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), por meio de nota, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Ainda de acordo com o sindicato, os policiais federais têm sido orientados a evitar viagens para economizar no pagamento de diárias de deslocamento durante as operações.

“A medida impacta diretamente nas operações feitas para combater o crime organizado em todo o país”, diz trecho do comunicado.
Entre as atividades afetadas está o treinamento de tiro feito em São Paulo.

Pré-candidata a defensora-pública geral lança carta de compromissos

A pré-candidata a defensora-pública geral do Ceará, Sandra Sá, acaba de lançar a publicação “Compromissos para a Gestão 2019/2021”, um e-book elaborado a partir do processo de escuta dos integrantes da carreira e da sociedade civil.

A publicação saiu após uma série de visitas que ela fez aos locais de trabalho, onde conversou com diversos segmentos dos movimentos sociais. Divido em sete tópicos, o livro reúne propostas que prometem transformar a Defensoria Pública do Ceará em paradigma no Brasil.

DETALHE – O pleito na DPCE ocorrerá em outubro. Além de Sandra Sá, estão na disputa Rubens Lima e Elisabeth Chagas.

(Foto – Divulgação)

Banco Central sinaliz com nova queda da taxa básica de juros

O Banco Central pode continuar reduzindo a taxa básica de juros (Selic) nos próximos meses, segundo indicou o Comitê de Política Monetária (Copom). O colegiado que reduziu a taxa na última semana, levando o juros básicos da economia ao patamar de 6% ao ano, apontou uma tendência de retomada do processo de recuperação da economia do país, “que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”. A informação foi divulgada na ata da última reunião do comitê, quando a Selic, usada como balisador da economia para o controle da inflação, teve o primeiro recuo depois de um ano e quatro meses.

Ainda diante dessas projeções, o Copom alertou, no mesmo texto, que a decisão sobre o futuro do indicador da política monetária vai depender da evolução do cenário do país “dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”.

“O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [monetário, ou seja, corte da Selic]”. O colegido ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”.

Para integrantes do comitê, o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – tende a ficar estável ou apresentar ligeiro crescimento no segundo trimestre. A aceleração do índice pode continuar nos trimestres seguintes, reforçada pelos estímulos decorrentes da liberação de recursos do Fundo de Garantira do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Apesar disto, a expectativa é que o ritmo de “crescimento subjacente da economia, que exclui os efeitos de estímulos temporários, será gradual”.

Inflação

Na ata, o Copom explicou que sua decisão de cortar a Selic ocorreu porque a perspectiva de inflação em 2020 está “em torno ou abaixo da meta” e devido ao “elevado grau de ociosidade na economia”.

Para a comitê, a inflação deve ficar em torno de 3,6% em 2019 e 3,9%, em 2020, em um cenário com taxa Selic terminando 2019 em 5,50% ano, permanecendo nesse patamar até o final de 2020. Esse cenário também supõe trajetória de taxa de câmbio (dólar) R$ 3,75 ao final de 2019 e em R$ 3,80, no fim de 2020. As projeções para a inflação de preços administrados são de 4,1% para 2019 e 4,6% para o próximo ano.

A meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,25%, em 2019, e 4%, em 2020. A projeção considera intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar esta meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, provocando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Reforma da Previdência

Para integrantes do comitê, o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado. Ainda assim, o Copom enfatizou que “a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural [juros que permitem crescimento econômico, sem descontrole da inflação] e para a recuperação sustentável da economia”. “O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, destacou em ata.

A expectativa é que com a reforma da Previdência e adequação das regras para aposentadoria à estrutura e dinâmica demográficas do país o ritmo de crescimento dos gastos do governo caia, aumentando a poupança pública. “Além disso, gera incentivos para aumento da taxa de poupança por parte da população, visando sustentar um certo padrão de consumo após a aposentadoria”, destacou.

O BC também avaliou que a reforma reduz o prêmio de risco (retorno adicional cobrado por investidores para aceitar correr maior grau de risco) da taxa de juros estrutural, porque melhoram as perspectivas de sustentabilidade fiscal. “Por outro lado, a reforma induz aumento da oferta de trabalho e tende a estimular investimentos privados ao reduzir incertezas sobre aspectos fundamentais da economia brasileira. Considerando apenas esses dois últimos canais, a reforma tenderia a elevar a taxa de juros estrutural”, destaca o texto.

Ao considerar todos os fatores, o Copom entende que a reforma contribui para redução gradual da taxa de juros estrutural da economia.

(Agência Brasil)

Dra. Silvana tem portas fechadas no PL para seu desejo de disputar a Prefeitura de Fortaleza

O secretário-geral do Partido Liberal no Ceará, deputado federal Jaziel Pereira, confirma: o partido deve marchar com o candidato que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apresentar ao Paço em 2020.

Ele diz que a decisão foi tomada pela direção estadual do PL, que tem à frente o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves.

Com isso, fica cada vez mais distante, pelo menos dentro dessa legenda, o desejo da deputada estadual Dra. Silvana de postular a prefeitura.

Jaziel, bom lembrar, é o marido da Dra. Silvana.

(Foto – ALCE)

Estados Unidos bloqueiam todos os ativos da Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o congelamento de todos os ativos da Venezuela em solo americano. A medida se soma a uma série de punições já aplicadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Washington.

Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que adotou a medida em razão da “contínua usurpação de poder” por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças de segurança leais a ele.

O bloqueio afeta “todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos Estados Unidos”, diz a ordem, acrescentando que esses bens “não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou manejados”.

Transações com autoridades venezuelanas cujos ativos estão bloqueados também estão proibidas.

Fica vetada a entrega ou recebimento de “qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços por ou para o benefício de qualquer pessoa cujas propriedades e interesses estejam bloqueados sob esta ordem”.

A medida, porém, exclui “transações relacionadas ao fornecimento de artigos como roupas e medicamentos destinados a ajudar no alívio do sofrimento humano”.

Segundo o Wall Street Journal, a medida foi a primeira dessa magnitude adotada contra um país ocidental em mais de 30 anos, com restrições semelhantes às impostas aos regimes da Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba.

Retaliações

Apesar de poupar o setor privado venezuelano, o bloqueio ameaça com possíveis retaliações do governo americano as entidades estrangeiras que fizerem negócios com a Venezuela.
A ordem, que ficou pouco distante de ser um embargo comercial, se tornou a ação mais decisiva do governo Trump contra o regime de Maduro desde que Washington reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente interino do país, em janeiro deste ano.

Nos últimos dois anos, a Casa Branca vem impondo uma série de sanções contra o governo de Maduro, entre estas, restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – através da estatal venezuelana PDVSA. As sanções sobre o comércio de petróleo aceleraram o colapso da produção nacional, iniciado após a eleição de Maduro, em 2013.

As medidas também punem funcionários, familiares e pessoas próximas ao governo venezuelano. Mais de 100 autoridades e indivíduos tiveram seus bens congelados nos EUA e foram proibidos de realizar negócios nos país. Até mesmo um filho e enteados de Maduro também foram alvo de punições.

Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de 50 países, disse – através do Twitter – que o bloqueio americano “busca proteger os venezuelanos” da “ditadura” deaduro, que, segundo diz, se sustenta com “dinheiro saqueado da República”.

“Essa ação é consequência da arrogância de uma usurpação inviável e indolente. Aqueles que a apoiam, beneficiando-se da fome e da dor dos venezuelanos, devem saber que haverá consequências”, disse o líder opositor.

(Agência Brasil)

Grupo Chocalho comemora 35 anos com sessão solene na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Fortaleza realizará, a partir das 19h30min desta terça-feira, sessão solene em homenagem aos 35 anos do grupo cultural Chocalho. A iniciativa é do vereador Jorge Pinheiro.

O grupo Chocalho foi fundado pelo professor Auriberto Cavalcante no dia 4 de agosto de 1984, com o objetivo de reunir poetas, escritores, artistas plásticos, jornalistas, fotógrafos, músicos e profissionais da cultura, para construir uma consciência profissional e democratizar o acesso às politicas públicas culturais.

Dessa forma, a entidade cearense atua na edição e lançamento de livros, na promoção de festivais de poesia, de recitais em fábricas, praças públicas e escolas, bem como na realização de exposições, congressos e de eventos que divulgam a cultura, especialmente a cearense.

(Foto – Reprodução)