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Camilo discute com bispos o quadro hídrico do Estado

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os membros da Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) para debater acerca das ações e necessidades do Estado no âmbito da segurança hídrica. O encontro foi marcado por sugestões a partir das dioceses de municípios cearenses e apresentação do saldo de investimentos do Governo do Ceará na busca por mais alternativas de abastecimento d’água diante do quadro de seca dos últimos anos.

“Temos o convencimento de que um governo só existe com diálogo, com debate. Isso tem feito com que o Ceará se destaque e mantenha o equilíbrio no nível dos investimentos. Então este é um momento extremamente importante, fundamental para avançarmos em diversas questões. E um dos pontos que vem nos deixando sem o sono é a questão hídrica. Na história do Ceará nenhum período foi como esse. Por isso manifestamos aqui o compromisso do Estado em sempre buscar as melhores soluções para assegurar que não falte água para o povo cearense”, disse o governador.

As reuniões entre Camilo Santana e os bispos ocorrem semestralmente desde o início do mandato, sempre procurando discutir temas de relevância social para os quais a Igreja pode colaborar com a apresentação de projetos e demandas colhidas da população.

Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques destacou que as reuniões foram iniciativa do próprio governador. “Esse momento nasceu de forma muito especial. O governador pode sentir um pouco da nossa visão sobre os anseios e as necessidades do povo. A nossa intenção é ajudar e encontrar o bem comum. Agradeço ao governador por esse espaço para ouvir nossos pedidos para ajudar os mais necessitados no Ceará”, afirmou o arcebispo.

Presenças

No encontro, a presença doarcebispo de Fortaleza, dom José Antõnio, e dos bispos de dioceses de Tianguá, Itapipoca, Crateús, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu, além dos gestores estaduais: secretário-adjunto dos Recursos Hidrícos, Ramon Rodrigues, secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, dentre representantes de órgãos responsáveis pela infraestrutura hídrica e pelo desenvolvimento agrário estadual (Cagece, Cogerh, Ematerce e Idace).

(Foto – Divulgação)

Governo Temer publica portaria que dificulta comprovação do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta a concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no País. O texto também faz alterações na norma que criou o cadastro de empregadores que submetem indivíduos a essa situação, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

O texto traz o conceito de quatro situações que configuram regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo e que devem ser observadas pelos auditores do ministério na hora da fiscalização das propriedades e – devidamente – documentadas para comprovar as condições de trabalho das vítimas.

As exigências valem para o enquadramento dos casos no crime e para possibilitar a inclusão na “lista suja” do empregador, a quem será assegurado o exercício do contraditório e de ampla defesa diante da conclusão da inspeção do governo.

Na prática, a portaria dificulta a punição de flagrantes situações degradantes. Diz a definição de condição análoga à de escravo: “a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”. A portaria ainda define trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante.

O ato, assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira, também estabelece que deverá constar “obrigatoriamente” do auto de infração uma série de materiais para identificar a existência dos delitos. São eles: “menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016; cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo; fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003; e descrição detalhada da situação encontrada”.

Esta última exigência ainda deverá ser acompanhada de comprovação de: existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida; e existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Ao final do processo administrativo, diz o texto, se comprovada a procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, a determinação da inscrição do empregador na “lista suja” será do ministro de Estado do Trabalho.

(Com O POVO Online e Agências)

Caucaia em clima de 258 anos

Com o título “Caucaia – 258 anos: a celebração de um novo tempo”, eis artigo do prefeito Naumi Amorim (PMB), que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele destaca a festa e obras entregues. Confira:

A alegria do povo de Caucaia está para além da festa dos 258 anos de emancipação política da cidade. Encerradas nesse domingo (15), data do aniversário do município, as comemorações provaram o quanto celebramos um novo tempo. Um tempo, enfim, de avanços, após anos de descaso. Uma era de esperança. De possibilidades.

As pessoas festejam por terem recebido a UPA da Jurema e novas obras de reforma de postos de saúde. Empolgam-se por verem quadras poliesportivas sendo reformadas e presenciarem o avanço da construção de uma creche para mais de 600 crianças. Celebram por presenciarem nossas praias recebendo mutirões de limpeza. Um meio ambiente melhor. Comemoram por testemunharem a requalificação de espaços públicos com o programa “Praça Viva”. Uma cidade melhor.

Tudo isso aconteceu somente na última semana. E soma-se a uma série de outras conquistas desde janeiro, quando Caucaia passou a ter uma gestão de fato popular e preocupada com o avanço do município. O povo se alegra porque reconhece a melhoria da merenda e do transporte escolar. Porque sente na pele a ampliação do Programa Saúde da Família. Porque nota mais agilidade nos atendimentos com a posse de cerca de 300 novos servidores em diversas secretarias.

A população se alegra porque abre a porta de casa e atesta a operação tapa-buracos a todo vapor recuperando ruas e avenidas abandonadas há anos. Porque acompanha a implantação de mais de 250 mil quilômetros de asfalto. Porque constata o atendimento nos novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Planalto, Jurema e Litoral. Porque confirma nosso bom diálogo com a Secretaria da Segurança a fim de garantir a chegada do Batalhão do Raio e reduzir os índices de violência.

Muitas conquistas estão sendo alcançadas. E conseguimos isso graças à vontade política da nossa equipe. Mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Isso significa que teremos bastante o que celebrar nos próximos aniversários. Queremos um tempo de mais oportunidades à nossa juventude com a chegada das areninhas. De mais mães recebendo kits para os primeiros meses do bebê e dando à luz na nossa Maternidade. De mais impostos sendo bem aplicados.

Queremos uma Caucaia que faça jus ao título de segunda maior cidade do Ceará. Que não mais se apequene diante de desafios. E vamos perseguir esse objetivo enquanto estivermos na Prefeitura. Esse é apenas o início de um novo tempo.

*Naumi Amorim

prefeito@caucaia.ce.gov.br

Prefeito de Caucaia.

Ex-parlamentar cearense contribuirá para avanços do Fundeb

O ex-deputado federal Ubiratan Aguiar é um dos convidados de audiência pública da Câmara dos Deputados que tratará sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A audiência, que ocorrerá na comissão especial que trata do assunto, está marcada para o próximo dia 24.

Ubiratan, quando parlamentar, foi relator do Fundef, que acabou substituído pelo Fundeb. A comissão especial quer colher subsídios.

*Mais sobre Fundeb aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Caso Aécio – Voto aberto ou secreto?

Sem atividade parlamentar, passaporte e proibido de sair de casa à noite, desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá o futuro decido amanhã (17) pelos colegas no Senado. Em uma sessão no plenário da Casa o tucano pode retornar ao cargo caso a maioria dos senadores, 41, opte pela derrubada da decisão do Supremo.

Contra Aécio pesa a decisão liminar do juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal. Ele proibiu que a votação seja secreta. Caso a liminar seja derrubada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai decidir como encaminhará a votação, antes porém, pretende discutir o assunto com os líderes dos partidos.

Votação

Para garantir a decisão da Justiça Federal de Brasília de fazer a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável ao afastamento de Aécio, protocolou na manhã hoje mandado de segurança no STF. “A regra da Constituição é clara: o voto neste caso tem que ser aberto, claro e transparente”, defendeu.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), não declarou voto, mas afirmou ser pessoalmente favorável a votação aberta. O PMDB tem 23 dos 81 votos. Em uma rede social a senadora Ana Amélia (PP-RS) adiantou como vai votar. “Espero que essa votação seja com voto aberto, de forma transparente! Votarei para manter a decisão do STF, pelo afastamento do senador”. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve agora apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Outro partido, o PT, que inicialmente chegou a criticar a decisão do STF de afastar Aécio do mandato, voltou atrás. Em reunião prevista para amanhã, antes da votação, a sigla deve fechar questão e votar pela manutenção das medidas contra o tucano.

Histórico

À época da prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral, em 2015, com o apoio do PSDB e de Aécio, o Senado decidiu derrubar a prerrogativa de votação secreta e registrar abertamente o voto dos senadores. O ex-petista acabou afastado por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

(Agência Brasil)

PTC quer apostar em advogado criminalista para o Governo do Ceará

O PTC terá candidato a governador em 2018. A informação é do seu presidente estadual, o ex-vereador Aldenor Brito. Ele diz que segue a legenda a orientação da cúpula nacional que, em 2018, apostará em expansão de sua presença nos Estados.

Aldenor disse par ao Blog que o PTC quer apostar em nomes novos na política. O advogado criminalista Valdir Xavier, por exemplo, é um dos cotados para disputar o Governo do Estado.

Valdir Xavier, no entanto, ainda aguarda o desenrolar do cenário pós-reforma política.

(Foto -Facebook)

Odilon Aguiar homenageia corretores de seguros na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizará, na próxima sexta-feira (20), às 18h30min, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em homenagem aos corretores de seguros do Ceará. A iniciativa é do deputado Odilon Aguiar (PMB) e faz parte das comemorações pela passagem do Dia do Corretor de Seguros celebrado a cada 12 de outubro.

Durante a sessão, vão ser entregues 25 placas comemorativas às entidades da categoria e corretores que contribuem para o fortalecimento da profissão.

Categoria

Nos últimos 12 meses, o número de corretores de seguros cresceu cerca de 7% no Brasil e dados da Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor), apontam que existem atualmente no Ceará 1.747 corretores, sendo 1.098 pessoas físicas e 649 pessoas jurídicas.

“Um dos aspectos interessantes é que com a crise econômica brasileira o setor de seguros no Brasil e sobretudo no Ceará registrou um grande crescimento. Isso nos demonstra que a atuação dos corretores é de fundamental importância para a garantia de uma sustentabilidade econômica mesmo em época de crise”, acentua Odilon.

Caravanas do PDT e certos escorregões

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A convenção estadual do PDT, que lotou o ginásio de esportes do Clube Náutico em pleno feriado religioso, contou com muitas caravanas do Interior.

Uma delas foi esta aí da foto – General Sampaio, com seus integrantes tendo direito a posar com o presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo, e com o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, nome cotado para a Assembleia Legislativa.

Mas há algo, neste cenário, que chamou mais a atenção de quem prestigiava a convenção. Alguém pode dizer?

 

Por que a PF fez buscas no gabinete do irmão de Geddel?

A Polícia Federal foi para a rua, nesta manhã de segunda-feira, basicamente, para confirmar as enormes suspeitas de que o deputado federal Lucio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima, está diretamente ligado ao apartamento em que foram encontrados 51 milhões de reais. A informação é da Veja Online.

Trata-se de uma ação para coletar provas do que a PF e a PGR já têm 99% de certeza, ou seja, que o “bunker” foi emprestado ao deputado para guardar a fortuna da família, acumulada com maracutaias.

O pedido do Ministério Público da União é embasado em alguns fatos, entre eles:

*a afirmação da síndica do prédio de que o imóvel foi emprestado para Lucio Vieira Lima;

*a identificação de uma fatura dentro do apartamento em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, funcionária de Lucio.

*a descoberta de que no local havia impressões digitais de Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado.

Prefeitura garante progressão por tempo de serviço para professores

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Ainda dentro das comemoração pelo Dia do Professor (15 de outubro), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou documento garantindo a progressão por tempo de serviço dos professores da rede municipal. A assinatura ocorreu no Paço Municipal, com a participação da secretária da Educação, Dalila Saldanha, do titular de Planejamento e Gestão, Philipe Nottingham, e de crepresentantes do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute).

A progressão por tempo de serviço faz parte do Estatuto do Magistério. É um reconhecimento a cada ano e tem os critérios de acordo com a vida do servidor, com sua presença contínua e ininterrupta ao serviço. “Esse benefício terá um reajuste anual de 2% no salário-base do professor e tem um impacto em toda sua carreira, de acordo com a conquista que o servidor acumulou ao longo do serviço. Apesar de todas as dificuldades, conseguimos garantir esse benefício”, afirmou Roberto Cláudio.

A presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, comemorou a formalização do benefício. “É muito importante essa vitória da categoria. Será um reconhecimento para os professores com o reajuste anual”, disse.

Segundo Dalila Saldanha, a progressão será feita anualmente por tempo de serviço, mas a ideia é que seja aprovada também, em novembro, a progressão por titulação. “Com isso, vamos valorizar ainda mais o trabalho do professor, para que a gente possa garantir que ele continue evoluindo. Isso representa uma luta do sindicato, e estamos comemorando o esforço do Prefeito com seu conselho de gestão fiscal”, disse a titular da SME.

(Foto – Divulgação)

Cesare Battisti, o assassino protegido

Com o título “Cesare Battisti, o assassino protegido”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele diz não existir motivos para que o italiano não seja logo deportado. Confira:

Cesare Battisti nunca foi reconhecido legalmente como asilado político durante os anos que viveu em Paris. Na verdade, gozava de tolerância do então presidente François Mitterrand, que o protegeu a pedido de intelectuais de esquerda, mas não ousou lhe conceder a condição de asilado. Esta condição de informalidade foi continuada no governo do presidente Jacques Chirac durante nove anos.

O Tribunal de Recursos de Paris decidiu autorizar a extradição, cuja decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça francês. Por fim, a Corte Europeia de Direitos Humanos, no dia 12 de dezembro de 2006, analisou o processo e não acatou os argumentos dos defensores de Battisti.

Para não ser entregue às autoridades italianas, o terrorista fugiu de Paris e veio parar no Brasil, onde foi preso por uso de documento falso em pleno calçadão de Copacabana, no dia 18 de março de 2007, no Estado do Rio de Janeiro. A República da Itália, ao tomar conhecimento da prisão, protocolou um pedido de extradição junto ao Supremo Tribunal Federal, por entender que o italiano, sendo um terrorista e homicida condenado pela Justiça de seu País, deveria ser recambiado para cumprimento da pena imposta.

No Brasil, o terrorista recebeu ilegalmente o status de refugiado em face de outorga do ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Ato esse que foi anulado no Supremo Tribunal Federal, que na mesma sessão também autorizou a extradição. Battisti não é refugiado político, ele vivia com um visto de permanência, também concedido violando a lei 6.815/80. Essa imoralidade foi graças ao então presidente Lula no apagar das luzes de seu mandato.

Não existe, que se tenha conhecimento, nenhuma determinação judicial que impeça sua deportação em face da revogação do visto administrativamente por ato do presidente Michel Temer na última quarta-feira. Enfim, o governo brasileiro pode devolver o fugitivo e reparar um gravíssimo comportamento orquestrado no governo do ex-presidente Lula – já era tempo.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

PF leva malotes do gabinete do deputado Lúcio Vieira

Depois de quatro horas de trabalho, policiais federais deixaram hoje às 10h45 o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara, onde realizaram operação de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser dono de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.

O gabinete de Lúcio é o de número 612 e fica no Anexo 4 da Câmara. Servidores do Congresso Nacional que viram os policiais federais deixando o prédio disseram que eles levavam malas e malotes com material apreendido.

Mesmo depois da saída dos policiais federais, o gabinete do parlamentar permanece fechado e não se sabe se ele está em Brasília, Salvador ou em outra cidade.

(Agência Brasil/Foto – Agência Câmara)

Ceará marcará presença na feira da fruticultura de Madrid

Luiz Roberto Barcelos, que presidente a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas (Abifruta), toma a rota de Madrid (Espanha) nesta segunda-feira.

Ele vai participar, engajado a uma comitiva empresarial do Ministério da Agricultura, da Fruit Attraction 2017.

É  uma da maiores feiras do setor da fruticultura da Europa. Hora de fechar negócios também para a Agrícola Famosa, onde é diretor.

(Foto – Alex Régis)

Lula aconselha Fernando Haddad a percorrer o País

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que aparece sempre como o Plano B do Partido dos Trabalhadores na disputa presidencial em 2018, segue com a agenda de compromissos pelo Brasil.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, ele fora aconselhado pelo próprio Lula a percorrer o país.

O petista deve viajar nas próximas semanas para Florianópolis (SC), Belém (PA), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro.

(Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil)

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 2,98% para 3% neste ano

Business man showing you brazilian money.

O mercado financeiro aumentou a projeção para inflação pela segunda vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 2,98% para 3%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,70% para 0,72%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,43% para 2,50%.

(Agência Brasil)

MST ocupa sede do Incra em Fortaleza

Cerca de 700 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST ) ocupam, desde o começo da manhã desta segunda-feira (16), a sede do Incra em Fortaleza. O ato integra a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, mas, também faz parte de uma série de mobilizações puxada pela Frente Brasil Popular e CUT contra as reformas do governo Temer.

Segundo Graça Costa, diretora de Relações do Trabalho da CUT nacional e do Ceará, outras manifestações deverão ocorrer ao longo desta semana.

A ordem é pressionar contra as medidas impopulares do presidente Temer e também reforçar luta em defesa das estatais que viraram alvo de privatizações. A Superintendência do Incra no Estado ainda não se manifestou sobre o caso.

Em abril deste ano, o MST fez igual ocupação na sede do Incra, em Fortaleza.

(Foto – MST/CE)

PSB pode expulsar Danilo Forte pelo apoio a Temer na CCJ

O Diretório Nacional do PSB fará encontro nesta segunda-feira (16), em Brasília, para avaliar a posição de quatro deputados federais que apoiam o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo após o partido ter decidido compor o bloco de oposição no Congresso Nacional.

A situação mais complicada é a do cearense Danilo Forte, que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem se mostrado contra as denúncias de obstrução da Justiça e organização criminosa na Câmara Federal em desfavor de Temer.

O PSB já sinaliza a troca de Danilo Forte por outro parlamentar na CCJ. O deputado cearense, no entanto, promete reagir.

Receita Federal paga 5º lote de restituições do IR

A Receita Federal está pagando, nesta segunda-feira (16), as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro.

Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores.
Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

 

Taxistas vão pressionar em Brasília por votação de projeto que regulamenta aplicativos

O Ceará vai participar com caravana do protesto.

Taxistas de todo o País estão em Brasília, realizarão nesta terça-feira, uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. O objetivo, segundo o presidente do Sinditaxi do Ceará, Vicente de Paulo Oliveira, é cobrar celeridade na votação do projeto de lei 028/17, que disciplina o transporte de passageiros por aplicativos.

São esperados na Capital Federal cerca de 8 mil profissionais que vão exigir que o Senado vote logo o projeto “que tem como principal objetivo garantir a segurança e integridade dos passageiros”, acentua o líder sindical.

Há um requerimento de urgência para votação há quase  de um mês no Senado sobre o tema, que foi debatido há cerca de dois anos. O PLC deve dar condições para o poder público, nas diferentes instâncias, exercer o papel de fiscalizador dos veículos e os motoristas por aplicativos, assim como já acontece com os táxis.