Blog do Eliomar

Últimos posts

CCJ aprova anistia a agentes penitenciários do Ceará responsabilizados por rebeliões

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a anistia a agentes penitenciários do estado do Ceará responsabilizados por rebeliões ocorridas em maio de 2016. Dez agentes foram apontados pelo Ministério Público do Ceará como responsáveis pelas rebeliões em presídios do estado que resultaram na morte de 14 pessoas.

A anistia está prevista no Projeto de Lei 6193/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que retira a possibilidade de punição desses agentes por crimes definidos no Código Penal, no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional durante as rebeliões de maio de 2016.

Segundo o autor do projeto, o caos nas unidades prisionais já predominava antes da paralisação dos agentes e a quebradeira teve início quando o governo do Ceará anunciou uma proposta para bloquear celulares.

O relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PR-SP), concordou com o parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que deu aval para a anistia. Ele afirmou que os agentes penitenciários não podem ser responsabilizados pelo exercício de um direito constitucional.

(Agência Câmara Notícias)

Deltan Dellagnol circulou sem escolta da PF e mostrou ser simples, mas com carinha de nerd

Deltan trava debate com Cândido Albuquerque (UFC) durante o evento.

Em sua passagem pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o procurador Deltan Dallagnol circulou sozinho, sem escolta da Polícia Federal. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato deixou impressão de moço simples. Com cara de nerd.

A palestra de Deltan, na quinta, atraiu caravanas à Fiec. No auditório, nada de autoridade, mas muito, muito estudante dos cursos de Direito de Fortaleza. Ah, o presidente da Federação, Beto Studart, estava viajando.

Reforma do Trabalho é prejuízo, diz sindicato

146 1

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait/DS-CE) manda nota para a Vertical tratando sobre a posição de Fábio Zech, atual superintendente do Trabalho no Ceará, a respeito da reforma trabalhista. Zech avaliou como “boa” para os trabalhadores.

O sindicato rebate e diz que a reforma é “prejudicial” à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras. “Com a alta taxa de desemprego no país, estar empregado pode ser considerado um privilégio. Nessas condições, para manter seu emprego, o trabalhador se obrigará a negociar com o patrão, ainda que a negociação lhe traga prejuízos”, acentua.

O sindicato diz mais: “A vontade do trabalhador não prevalecerá nem após sua demissão, pois, em muitos casos, ele optará por um acordo, abrindo mão de direitos para não ter gastos com honorários de advogado e outras despesas processuais, além do risco da longa demora de um processo trabalhista”.

Sobre a polêmica, é aguardar o futuro.

Casa da Moeda diz que produção de passaportes será normalizada em cinco semanas

A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz os passaportes, informou nessa sexta-feira (21) que a normalização da emissão dos documentos, suspensa pela Polícia Federal (PF) desde o fim de junho, deve demorar até cinco semanas e ainda pode ser impactado pelo volume de novas solicitações. Durante o período de suspensão, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados, segundo a PF, e agora serão processados por ordem cronológica.

Em nota, a Casa da Moeda informou que recebeu nesta tarde os arquivos com dados de pessoas solicitantes dos passaportes e que a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir do começo da próxima semana.

“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF durante os dias de suspensão”, diz a nota da instituição.

A emissão de passaportes foi interrompida no último dia 27 de junho, por falta de dinheiro. O Ministério da Justiça informou que fez um repasse de crédito extra de R$ 102 milhões à Polícia Federal para regularizar o serviço.

(Agência Brasil)

Fora de casa – Fortaleza “acorda” na Série C e volta a vencer após quatro jogos

Após quatro jogos sem vitória na Série C do Campeonato Brasileiro, o Fortaleza voltou a mostrar o bom futebol do início da competição e derrotou o Botafogo da Paraíba, na noite dessa sexta-feira (21), em pleno estádio Almeidão, em João Pessoa, por 2 a 0, com gols de Bruno Melo, um em cada etapa da partida.

Com o resultado, o Fortaleza mantém a vice-liderança do Grupo A, com 18 pontos, cinco a mais que os dois primeiros times na boca do G4, Remo e Cuiabá, que jogam na segunda-feira (24), contra o ASA e o Confiança, respectivamente.

O Fortaleza volta a campo no próximo sábado (29), no estádio Presidente Vargas, diante do Salgueiro/PE.

Consumo de água na Região Metropolitana de Fortaleza cai em 20% e racionamento não ocorrerá neste semestre, diz secretário

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, afirmou que não há necessidade de racionamento d’água na Região Metropolitana de Fortaleza para este segundo semestre, diante da conscientização da população do uso racional do recurso hídrico.

Segundo o secretário, o consumo de água na RMF é 20% inferior em relação a 2014. Além do papel da população, Francisco Teixeira disse ainda que o Estado busca a autossuficiência hídrica do Pecém, onde se localiza o maior porto do Ceará, como forma de amenizar a demanda em Fortaleza.

“Neste segundo semestre, nós temos água suficiente para manter o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. Claro que dentro daquele processo para limitar o uso da água: a tarifa de contingência, a Cegece buscando cada vez mais combater as perdas… Agora mesmo já iniciamos uma segunda fase de implementações de ações do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, que é buscar mais água na região do Pecém, com a meta de deixar o Pecém praticamente autossuficiente, não concorrendo mais com o abastecimento da Região Metropolitana, com a ideia da exploração da água nas dunas”, ressaltou Teixeira.

(Foto: Divulgação)

Série B – Ceará perde pênalti, perde gols, perde o jogo e perde a chance de ingressar no G4

153 1

E lá se foi mais uma chance do Vozão sentir o “gostinho” do G4, ao ser derrotado pelo Goiás, na noite dessa sexta-feira (21), em pleno Castelão, por 1 a 0, na abertura da 16ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Ceará desperdiçou o 13º ponto em partidas em casa. A equipe volta a campo na sexta-feira (28), contra o Paysandu, em Belém.

Como na fábula “A lebre e a tartaruga”, o Ceará abusou do momento difícil do Goiás, uma das decepções da competição, ao desperdiçar um pênalti (Elton, aos 30 minutos) e três chances reais de gols na primeira etapa.

No segundo tempo, o Vozão “dormiu” em campo e o Goiás aproveitou a única oportunidade em toda a partida para marcar o gol da vitória, aos nove minutos, em uma cabeçada do zagueiro Alex Alves que encobriu a defesa alvinegra e o goleiro Everson, que estava adiantado.

Sérgio Machado poderá perder benefício da delação premiada

“Ele (Sérgio Machado) tentava provocar os senadores que estava covardemente gravando. Acho que ele perder os benefícios é a consequência absolutamente lógica dessa investigação frustrada. Esperamos evidentemente a manifestação do Ministério Público que é quem tem a última palavra sobre o arquivamento do inquérito”.

A avaliação é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB), gravados pelo ex-presidente da Transpetro e, posteriormente, denunciados na Operação Lava Jato, juntamente com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), igualmente gravado por Machado.

Kakay tem como base o relatório da delegada da Polícia Federal, Graziela Machado da Costa e Silva, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado “não foi eficaz”.

De acordo com o relatório, Sérgio Machado teria instigado seus interlocutores “a tratarem de medidas que poderiam significar tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato”. Assim, segundo a delegada, o ex-presidente da Transpetro não seria merecedor dos benefícios firmados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados pelo então ministro Teori Zavascki, na época relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano, após acidente aéreo.

“Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13”, avaliou a delegada.

(Com agências)

Aumento de tributos não terá impacto importante na inflação, dizem consultorias

O aumento de tributos sobre os combustíveis, que entrou em vigor nessa sexta-feira (21), terá impacto momentâneo sobre a inflação, não devendo fazer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar o ano acima do centro da meta, de 4,5%. A avaliação é de consultorias e de especialistas.

As projeções variam, mas a inflação oficial deverá encerrar 2017 quase um ponto percentual abaixo do centro da meta. O aumento de alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o etanol e o diesel tem efeito cascata sobre outros preços, como frete, transporte público e alimentação. Mesmo assim, os economistas avaliam que o impacto será marginal na inflação do ano.

Em relatório, a Tendências Consultoria informou que o reajuste de tributos terá impacto de 0,63 ponto percentual no IPCA em julho e agosto. Para 2017, a estimativa para o IPCA passou de 3,6% para 3,8%.

Outras projeções, no entanto, preveem que o efeito da medida é temporário e que a pressão sobre o nível geral de preços se diluirá nos próximos meses. O banco de investimentos Haitong alterou a estimativa de inflação para este ano de 3,6% para 3,7% após o reajuste dos combustíveis.

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) informou que a inflação oficial deverá fechar o ano entre 3,3% e 3,5%. De acordo com a entidade, as novas alíquotas sobre a gasolina, o diesel e o etanol terão impacto de 0,4 ponto percentual sobre o IPCA, mesmo com a influência indireta sobre outros setores da economia.

(Agência Brasil)

PF conclui que Renan, Jucá e Sarney não obstruíram as investigações da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual descartou a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

No relatório final da investigação, enviado hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Com a chegada do relatório do Supremo, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar a palavra final sobre o arquivamento do processo, relatado pelo ministro Edson Fachin.

(Agência Brasil)

Anuário do Ceará 2017/2017 será lançado no próximo dia 27

Referência no Estado, o Anuário do Ceará 2017-2018, será lançado dia 27 de julho, às 20 horas, no Viriato Buffet. Tradicionalmente, a edição mostra informações econômicas, políticas, sociais, geográficas e culturais, apresentando textos, mapas, tabelas, fotos e ilustrações.

Nesta edição há uma homenagem ao patrimônio histórico e aos bens tombados no Estado. No capítulo especial, os 80 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são resgatados pelo professor doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-superintendente do órgão, Romeu Duarte.

A Editora-Executiva de Imagem do O POVO, Andrea Araújo, faz sua estreia no Anuário do Ceará ao assinar o projeto gráfico da publicação. Todo o conteúdo da versão impressa pode ser conferido pelo site www.anuariodoceara.com.br. Na linha de sempre oferecer informações completas e de manuseio amigável, há múltiplas possibilidades de cruzar informações acerca do Ceará em formato de big data.

Dividida em 11 capítulos e 640 páginas, a publicação é a mais antiga em circulação no Estado, com cerca de 150 anos. O rigor na apuração, a atualização constante e a credibilidade fazem da publicação uma fonte obrigatória para estudantes e profissionais de todas as áreas. Além de Fábio Campos, a publicação tem à frente os jornalistas Jocélio Leal, que assina como editor-executivo, e Joelma Leal como editora-adjunta.

Os repórteres Alex Ferreira, Camila Gadelha, Cristina Brito, Hamlet Oliveira e Rebeca Soares apuraram o conteúdo que o leitor vai encontrar no Anuário do Ceará 2017-2018. A revisão e a checagem são do jornalista Soriel Leiros.

Tradicionalmente, a publicação traz o ranking dos mais influentes na Assembleia Legislativa do Ceará, da Câmara Municipal de Fortaleza e da bancada cearense em Brasília, assim como a lista de Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado e outros conteúdos úteis para o leitor.

TV O POVO

Em agosto, os telespectadores poderão conferir na TV O POVO o Anuário Especial. Serão 16 especiais, trazendo convidados e temas que compõem a publicação e o site.

Concepção gráfica

O projeto gráfico elegeu 11 obras que ilustram a capa e os capítulos da edição, criadas por Carlus Campos. Aliada às imagens, uma paleta de cores trafega por cada capítulo, juntamente com texturas e tipografias cuidadosamente escolhidas: uma família de serifadas para os títulos e outra, sem serifa, para os textos. Os conceitos visuais, tanto as imagens quanto os espaços brancos, estão em harmonia com o editorial, numa sintonia quase que poética, tanto no impresso como no digital. A forma e o conteúdo comungam na publicação que mantém uma tradição histórica e nobre há mais de 150 anos em nosso Estado. Os profissionais Cristiane Frota, Antônia Coutinho, Welton Travassos, Luciana Pimenta e Gabriel Almeida formam o time responsável pela arte do Anuário.

SERVIÇO

*Site: www.anuariodoceara.com.br

*Para comprar o Anuário

Onde: bancas, livraria Cultura e sede do O POVO
Valor do Anuário (bancas e Livraria Cultura)
Venda Avulsa: R$ 99
Assinantes: R$ 79 (na sede do O POVO)
Assinantes podem solicitar pelo Call Center: (85) 3254 1010

Enem 2017 – Provas para candidatos surdos já estão sendo elaboradas

As mídias onde estão gravadas as videoprovas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) traduzidas para a língua brasileira de sinais (Libras) foram enviadas hoje (21) para a gráfica que fará a reprodução do material. As videoprovas serão aplicadas pela primeira vez no Enem 2017 aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva que solicitaram o recurso.

O transporte contou com escolta da Polícia Federal para garantir a segurança e o sigilo das informações. O novo recurso de acessibilidade do Enem foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com professores, pesquisadores e especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Instituto Nacional de Educação de Surdos, entre outros.

No dia do exame, cada participante receberá um notebook para fazer as provas. As orientações, o enunciado das questões e as alternativas de respostas serão apresentados em libras, por meio de vídeos gravados em DVD. O candidato também receberá o caderno de questões, a folha de redação e o cartão-resposta, no qual deverá marcar as respostas. Ele pode escolher qual área do conhecimento fazer primeiro e assistir aos vídeos na ordem que preferir.

SERVIÇO

*Os inscritos no Enem que forem usar o recurso podem praticar em 60 questões de edições anteriores do exame, disponíveis na página da UFSC na internet.

(Agência Brsil)

Academia Cearense de Direito vai integrar o pacto Ceará Pacífico

Dirigentes da entidade com Izolda Cela.

A Academia Cearense de Direito vai integrar o pacto pelo Ceará Pacífico, comitê liderado pela vice-governadora Izolda Cela, que busca congregar entidades da sociedade civil em ações voltadas para o enfrentamento da violência no Estado.

Na próxima reunião do Ceará Pacífico, marcada para o início de agosto, a academia, sob comando do seu presidente, Roberto Victor, fará seu primeiro pronunciamento.

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Banabuiú realize concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú expediu recomendação, nesta semana, ao prefeito Francisco Hermes Nobre requerendo que a Prefeitura de Banabuiú realize concurso público para provimento de cargos efetivos e que se abstenha de realizar novas contratações temporárias. O município, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, já ultrapassou o limite de funcionários por tempo determinado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Consta no documento que, no primeiro quadrimestre de 2017, Banabuiú possuía 557 prestadores de serviço por tempo determinado, com um investimento de R$ 2.444.506,47 dos recursos públicos, representando 56,47% da receita corrente líquida.

O documento requereu, ainda, que a gestão municipal se abstenha de celebrar contratos temporários além daqueles necessários ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado de ampla divulgação, adotando critérios objetivos de escolha; e de encaminhar ao Poder Legislativo local projeto de lei visando autorizar a contração de servidores temporários que não vise a atender necessidade temporária de excepcional interesse público; dentre outras solicitações.

O promotor de Justiça Marcelo Cochrane solicitou que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura dê retorno sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. Caso as orientações não sejam seguidas, o MPCE lembra que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Quer participar do musical sobre Hebe Camargo?

Mais de 500 pessoas já estão sendo avaliadas para participar das audições para o próximo passo da Plataforma Cultural Hebe Forever, encabeçada por Cláudio Pessutti: Hebe, O Musical, que terá roteiro de Artur Xexeo e direção artística de Miguel Falabella, produção de Luiz Oscar Niemeyer e Júlio César Figueiredo Júnior, coreografia de Fernanda Chamma e Cenografia e Designer Gráfico de Gringo Cardia, um time de peso para fazer jus à trajetória da diva Hebe Camargo. As inscrições começaram na quarta-feira e vão se encerrar no próximo dia 27. Os ensaios vão acontecer em agosto e setembro e a estreia do musical está prevista para outubro deste ano.

O musical é o segundo passo da Plataforma Cultural Hebe Forever, encabeçada por Cláudio Pessutti, e que terá ainda um filme, que será desmembrado em uma minissérie para TV e um documentário, um livro fotográfico e uma exposição com o acervo de Hebe. O musical será estreado no Teatro Procópio Ferreira, em São Paulo, seguindo para o Rio, com grandioso elenco.

SERVIÇO

*Os interessados devem encaminhar breve currículo e duas fotos, uma de rosto e outra de corpo, para o email audicao@atualc.com.br e as interessadas em fazer o papel de Hebe devem colocar no assunto “Personagem Hebe”. As audições estão sendo realizadas pela Atual e pela Bonustrack.

Programa de Regularização de Débitos Previdenciários é tema de evento promovido pelo TCM, CRC e Receita

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a Superintendência da Receita Federal na 3ª Regional Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), promoverá encontro sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM). O evento ocorrerá no próximo dia 28, a partir das 8 horas, no plenário do TCM. Haverá palestra do auditor fiscal Alexandre Guilherme Vasconcelos.

De acordo com o palestrante, “está em vigor o Programa de Parcelamento Especial e a Receita Federal verificou a baixa adesão por parte das prefeituras do Ceará: cerca de 5% até o momento. Como o prazo para participar do programa finaliza no próximo dia 31, ele resolveu entrar em contato com a presidência do TCM para marcar o encontro para explicar as ações e procurar entender os motivos da baixa adesão.

Para o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, a ação objetiva orientar sobre as regras e benefícios do Programa “de modo a permitir que os Municípios possam readquirir condições para o fluxo financeiro e ter acesso a novas fontes de recursos do Governo Federal”.

Programa

Instituído pela Medida Provisória nº. 778 de 16 de maio de 2017, o PREM possibilita a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 vezes, com redução de multa e de juros . A adesão poderá ser efetuada até o fim deste mês numa unidade da Receita do domicílio tributário do ente federativo.

SERVIÇO

As inscrições para o evento são gratuitas. Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones 162 e 3218.2908, ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br