Blog do Eliomar

Últimos posts

Temer ratifica acordo que facilita vistos para alunos da Comunidade de Língua Portuguesa

O presidente Michel Temer ratificou hoje (5) um acordo que facilita e agiliza a aquisição de vistos para estudantes de países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Aprovado em 2016 pelo Senado, este acordo foi assinado por Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. A assinatura da ratificação aconteceu durante encontro de Temer com a delegação de deputadas integrantes da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

“Estamos facilitando a circulação de estudantes dentro da CPLP para favorecer o desenvolvimento econômico, social e técnico de outros países”, disse Temer durante o evento. “No cenário internacional, há uma tendência isolacionista, mas nossa resposta é mais dialogo e cooperação. O Brasil se abre ao mundo na busca de um futuro melhor, mais particularmente para o mundo lusófono, facilitando a circulação de nossos jovens”, acrescentou o presidente.

De acordo com as regras da comunidade, o acordo entra em vigor a partir do momento em que pelo menos três países o ratificarem. Como Portugal, Cabo Verde e Timor Leste já o ratificaram, ele está em vigor desde setembro de 2016. As normas indicam que o Brasil estará vinculado ao acordo a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua ratificação, ou seja, em 1º de maio.

Segundo o documento, o visto durará de 4 meses a 1 ano, podendo ser renovado. Só serão validados vistos para estudantes de estabelecimentos de ensino reconhecidos pelos países individualmente e com divulgação por meio de lista. O visto deverá ser solicitado pelo estudante pelo prazo de 30 dias contados a partir de sua aceitação pelo estabelecimento de ensino. A decisão sobre o pedido não poderá demorar mais do que 30 dias.

(Agência Brasil)

Projeto sobre dívidas de Estados entra na pauta da Câmara

O Plenário reúne-se hoje tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal. A proposta oferece um regime fiscal especial para estados superendividados, com possibilidade de moratória na dívida com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal – como privatização de bancos públicos e outras estatais, aumento de contribuição de servidores, entre outros pontos.

No entanto, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem, após reunião de líderes, que há ainda mais polêmica neste projeto.

“Não há acordo sobre esta matéria, sequer conhecemos o relatório. Queremos que inclua estados não contemplados, já que não se pode fazer uma lei para beneficiar apenas três – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governadores do Nordeste estão rebelados. Além disso, as exigências são enormes”, afirmou.

(Agência Câmara)

Alfabetização entre crianças mais ricas é até seis vezes maior que entre as crianças pobres

55 1

As desigualdades na qualidade da educação começam desde cedo. No Brasil, crianças com famílias de níveis socioeconômicos mais altos têm desempenho considerado adequado desde a alfabetização. Entre aquelas com nível socioeconômico mais baixo, o percentual das que têm aprendizado considerado adequado chega a ser seis vezes menor.

Os dados são de levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação (TPE), com base nos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2014. Entre as crianças que pertencem a camadas mais pobres da população, ou seja, cuja família tem renda de até um salário mínimo (R$ 937), apenas 45,4% têm o nível adequado, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), em leitura, 24,9% em escrita e 14,3% em matemática.

Entre as crianças de famílias mais ricas, com renda familiar acima de sete salários mínimos (R$ 6.559), esses percentuais aumentam: 98,3% têm nível considerado adequado em leitura; 95,4% em escrita e 85,9% em matemática.

“O que preocupa é notar que as desigualdades começam muito cedo”, diz o gerente de Conteúdo do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta. “Se tivesse um sistema funcionando muito bem, todos teriam as mesmas oportunidades, independentemente de raça, cor, religião, localidade. As condições socioeconômicas não mudam a capacidade de a criança aprender. Se tiver educação de qualidade, ela vai ter a mesma aprendizagem que qualquer outra criança”.

A ANA é uma prova aplicada em todo o país para alunos do 3º ano do ensino fundamental, etapa em que se completa o ciclo de alfabetização. Pelos critérios do MEC, um desempenho adequado significa tirar pelo menos 500 pontos na prova escrita; mais de 425 em leitura; mais de 525 em matemática. No total, 2,5 milhões fizeram as provas em 2014. Desses, 1,4 milhão não tem aprendizagem adequada em matemática, 865 mil não têm em escrita e 558 mil não têm em leitura.

Esses estudantes não são capazes, por exemplo, de localizar informações em um texto ou entender a sua finalidade. Em matemática, não são capazes de comparar quantidades ou de dividir pela metade.

Alfabetização obrigatória

“Essas crianças estão avançando nas séries sem o devido desenvolvimento. O domínio da língua passa a ser cada vez mais fundamental para avançar em todas as áreas”, diz Falzetta. Ele ressalta, no entanto, que não é possível desistir dessas gerações. “Não adianta dizer que a culpa é de quem não alfabetizou direito. Tem que entender que vai haver crianças em turmas heterogêneas e que é preciso ter estratégias para cada grupo”.

Ele reforça que ter uma escola bem preparada, com infraestrutura básica, acervo de livros disponível e que seja usado pelos professores, uma boa formação dos professores e participação dos pais, colabora para uma educação de qualidade, não apenas nos anos iniciais, mas em toda a escolarização.

Além disso, atenção maior deve ser dada aos grupos mais vulneráveis, para que avancem juntos. Os dados mostram que as desigualdades existem entre aqueles que moram na cidade e no campo e entre as regiões do país. A diferença no percentual de crianças com alfabetização adequada entre área urbana e área rural chega a 14 pontos percentuais em leitura, 20,6 pontos em escrita e 17,5 pontos em matemática, sendo que aqueles que moram na cidade têm os melhores desempenhos.

Entre as regiões, o Norte e o Nordeste registram os menores percentuais de crianças com alfabetização adequada. A diferença dessas regiões para as de melhor desempenho – Sudeste em leitura e matemática, e Sul em escrita – chega a 32 pontos percentuais em matemática 38,6 em escrita e 23,7 em leitura.

Fundado em 2006, o movimento Todos pela Educação estabelece cinco metas para que, até 2022, o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. Entre as metas está a de ter toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, o Brasil deve, até 2024, alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.

(Agência Brasil)

Lei da castração de cães e gatos virou vitrine para o governo Temer?

Com o título “Lei 13.426/2017 (Castração animal) x Calazar”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele faz uma série de críticas a essa lei sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer. Para ele, essa lei “carece de uma técnica legislativa mais clara, definida e específica, pois não é clara quanto aos critérios técnicos afeitos ao modo da realização da castração de cães e gatos”. Confira:

Na data de 30 de março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.426/2017 que versa sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, a qual encontra-se insculpida em tão somente 03 ( três) artigos que tentam passar para a população de que “existe” uma preocupação efetiva do governo federal para com a problemática da superpopulação de caninos e felinos.

Ora, minha curiosidade em ver essa ei promulgada residia no fato de saber os critérios, competências e o seu custeio, posto que lei que é sancionada e promulgada sem a indicação da fonte de financiamento para a sua efetividade é natimorta.

No caso em comento, essa lei carece de uma técnica legislativa mais clara, definida e específica, uma vez que os art. 2º dessa regra legal não é claro quanto aos critérios técnicos afeitos ao modo da realização da castração de cães e gatos, bem como inexiste qual o ente federativo será o responsável pela execução desta norma.

Diferentemente, o governo federal que tanto se preocupou em aprovar e publicar uma Lei, a qual se realmente fosse efetivada, teria uma importância substancial para a redução da proliferação do calazar, nada faz o executivo federal para a redução ou fim dessa patologia que a cada ano vem causando muitas mortes, principalmente para a população de baixa renda onde é carente de uma política de saneamento básico.

A leishmaniose, conhecida como calazar, é uma doença de alto poder de letalidade, onde atinge homens e animais. O seu transmissor é o mosquito “palha”. Segundo reportagem do Jornal O ESTADO ( http://www.oestadoce.com.br/geral/mais-de-1-400-casos-de-calazar-no-primeiro-semestre ), de 2013 a 2016 o calazar provocou mais 300 ( trezentas) pessoas atingidas somente em Fortaleza.

Outra informação alarmante da reportagem apontada, só nos seis primeiros meses do ano passado, foram registrados mais de 1.400 casos de calazar em cachorros, sendo que 44 casos em humanos com 04 mortes pela doença. Segundo os profissionais com interesse no caso, a prevenção é o melhor caminho para se fazer o efetivo controle da doença, uma vez que o tratamento não é 100% eficaz e tem causado grande polêmica quanto a sua adoção em vez de uma política efetiva preventiva.

A lei da castração, na verdade, é mais uma vitrine para o governo federal, o qual prefere uma boa manchete na imprensa como arauto de algo inédito e inovador do que uma real preocupação com o calazar, até porque diversos municípios já vem adotando essa política de controle em seus centros de zoonoses, inclusive em nossa capital que já possui um veículo adaptado ( VETMÓVEL) para fazer a castração dos animais.

O Brasil é um país que tem inúmeras leis, onde muitas delas merecem a indiferença, como é o caso da Lei 13.426/2017, já que a mesma não diz nada a que veio, tendo como mote o papel de mostrar tão apenas a sua paternidade, para que numa eleição próxima seja usada na campanha como um simbolismo de um governo contemporâneo com atos de ineditismo. Repise-se, nessa caso impossível!!!!

*Frederico Cortez

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br
Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br

Gilmar Mendes diz que TST é “laboratório do PT” e recebe um rosário de críticas

96 1

A afirmação do ministro Gilmar Mendes, de que o Tribunal Superior do Trabalho é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores” e que conta com simpatizantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) está sendo duramente criticada por vários membros da Justiça do Trabalho. Nem o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, amigo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deixou de rebater os dizeres.

“Em que pese a admiração e o apreço que tenho a Sua Excelência, não se pode admitir agressões dessa espécie, que extrapolam a salutar divergência de ideias, para atingir injusta e generalizadamente a honorabilidade das pessoas”, afirma Ives Filho.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho classificou as afirmações de irresponsáveis e inaceitáveis. “A Anamatra repudia essas e outras declarações ofensivas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, conduta essa inaceitável de um membro da mais Alta Corte.”

As afirmações do ministro do STF também fizeram a Anamatra questionar sua isenção. “As reincidentes agressões pessoais a quase todos integrantes do TST, por parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se Sua Excelência ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista”, criticou Germano Siqueira, presidente da entidade, em nota.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas também engrossou o coro de críticas ao dizer que “o Brasil teve o desprazer de ler e ouvir” um membro do Supremo criticar o TST. “Além da ilegalidade — porque agiu contra os comandos postos na Loman — Gilmar Mendes fez mais uma exibição de grosseria e, dessa vez de forma mais explícita, adotou ativismo de pleno exercício de atividade político-partidária.”

Disse ainda que Gilmar Mendes usou “idênticas expressões utilizadas, corriqueiramente, por políticos e por partidos em relação aos quais sempre se mostrou alinhado”. Segundo a Abrat, o ato do ministro do STF é condenável, também, pelas críticas ao aparelhamento estatal que já o teria beneficiado no passado.

“Já seria condenável que aquele cidadão, em razão do cargo que ocupa, aliás, decorrente de evidente ‘aparelhamento’ (que agora estranhamente diz condenar), manifestasse, tão repetidamente, suas preferências políticas”, finalizou a Abrat.

(Site do Consultor Jurídico)

Imparh prorroga inscrições para assistente de educação infantil

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) prorrogou o período de inscrições para o cargo de assistente da Educação Infantil substituto da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Agora, os interessados têm até o próximo dia 9 para realizar sua inscrição, exclusivamente, pela internet. São 400 vagas ofertadas para o cargo.

Podem participar do processo seletivo os interessados que possuam diploma de conclusão do Ensino Médio Completo na modalidade Normal, ou histórico e declaração que atestem o cumprimento de pelo menos 50% da carga horária do curso de Licenciatura em Pedagogia ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia (em Regime Regular ou Especial – UVA) ou de curso de Formação de Professores do Ensino Fundamental (1ª à 4ª Série – Uece).

De acordo com o edital de abertura, o profissional selecionado terá sua remuneração referente à jornada de trabalho de 240 horas mensais no valor de R$ 950,21.

O processo seletivo constará da aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, que avaliará o grau de conhecimentos do candidato em relação ao conteúdo programático indicado no edital. A data prevista para aplicação da prova, de acordo com o aditivo ao edital de abertura, é 23 de abril.

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza até às 23h59min do dia 9 de abril de 2017 e indicar seus RG e CPF. O boleto deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento. O valor da inscrição é de R$ 75.

A seleção para Assistentes da Educação Infantil tem por objetivo garantir o efetivo funcionamento da sala de aula e manter a qualidade do serviço público de educação. A seleção pública terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final.

SERVIÇO

Confira os links

Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza

Formulário de Inscrição (ampla concorrência)

Formulário de Inscrição (pessoa com deficiência)

Reimpressão do boleto de pagamento

Caixa antecipa pagamento de contas inativas do FGTS para nascidos em março, abril e maio

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês.

Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal.

Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8 de abril.

(Agência Brasil)

Prefeito RC retorna do Exterior já com um abacaxi para descascar: protesto dos professores

87 1

Moroni Torgan (DEM), o vice, estava à frente da Prefeitura.

O prefeito Roberto Cláudio (DT) reassume, na tarde desta quarta-feira, o Paço Municipal após 10 dias fora do Ceará.

Nesse período, ele visitou na Alemanha, mais precisamente em Frankfurt, o grupo Fraport, que arrematou o Aeroporto Internacional Pinto Martins em leilão. Foi conversar sobre perspectivas de negócios do grupo na Capital. De lá, seguiu para Nova Deli, na Índia, onde participou da reunião dos Brics (Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul).

Professores 

Roberto Cláudio já terá pela frente um abacaxi para descascar: resolver a paralisação de professores de várias escolas e creches que reivindicam reajuste salarial. O prefeito havia informado que só trataria do assunto no próximo mês.

Um grupo de professores ocupa faixa da avenida Pontes Vieira, em frente a sede da Secretaria Municipal da Educação. O Sindiute, sindicato que representa a categoria, informa que o objetivo é chamar a atenção da população para suas reivindicações.

AMC vai fiscalizar com câmeras trânsito em área do aeroporto

O Aeroporto Internacional Pinto Martins terá seu trânsito na área de embarque e desembarque de passageiros fiscalizado por câmeras de videomonitoramento. Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o objetivo é garantir a segurança dos pedestres durante a travessia e assegurar fluidez dos veículos.

As imagens captadas serão transmitidas para a sede da AMC e serão analisadas em tempo real por agentes. Caso seja flagrada alguma irregularidade, poderá haver autuação. Por enquanto, serão priorizadas as infrações que comprometam a travessia dos pedestres e a passagem de veículos.

(Foto – Paulo MOska)

 

MPCE e CGD estouram “esquema ilegal” na Delegacia de Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir do trabalho das Promotorias de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), deflagrou a Operação Data Venia. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira e investiga ilegalidades praticadas por policiais civis e colaboradores da Delegacia Regional de Senador Pompeu. A informação é da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

Com o acompanhamento dos promotores de justiça, as equipes da CGD cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Senador Pompeu, Fortaleza e Iguatu, bem como na sede da Delegacia Regional de Senador Pompeu, que teve computadores e documentos apreendidos. Foram encontradas armas de fogo em situação irregular, sendo os responsáveis encaminhados à Delegacia de Assuntos Internos da CGD para os procedimentos cabíveis.

“Agora, todo o material coletado será analisado pelos investigadores do Ministério Público, o que deve robustecer os elementos de prova e proporcionar a apresentação de denúncia criminal em face dos investigados junto à Justiça de Senador Pompeu nos próximos dias”, informou o coordenador do GAECO, o promotor de justiça Manoel Epaminondas. Ele destaca que há indícios de cobrança indevida de valores em troca da prestação de serviços típicos da Polícia Civil. Também chamou a atenção dos promotores a utilização de “métodos ilegais” na investigação de crimes, tais como a plantação de drogas ilícitas junto a suspeitos, como estratégia para a obtenção de confissão forçada.

Como resultado das investigações iniciais, o coordenador do GAECO informa que a Justiça decretou o afastamento do Delegado Regional de suas funções, bem como de um Inspetor de Polícia e uma servidora terceirizada. Eles ainda foram proibidos pelo juiz Wildemberg Ferreira de Sousa de terem acesso às dependências das delegacias vinculadas de Mombaça, Pedra Branca, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Piquet Carneiro. O magistrado emitiu ordem, ainda, no sentido de vedar aos investigados qualquer contato com os denunciantes. Como desdobramento das medidas investigativas, a Justiça ainda decretou a quebra de sigilos fiscal e bancário de todos os investigados.

Ministério da Defesa terá R$ 100 milhões para ajudar Estados a combater o crime organizado

O Congresso Nacional abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para que o Ministério da Defesa dê apoio logístico ao emprego das Forças Armadas no sistema penitenciário e no reforço da segurança pública dos estados.

Assinado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ato cumpre o que estava previsto na Medida Provisória 769, publicada em fevereiro deste ano no Diário Oficial da União – uma das ações do governo visando ao combate ao crime cometido nos estados e em presídios.

A autorização de uso das Forças Armadas para enfrentar organizações criminosas, por meio de buscas e apreensões de armas, celulares, drogas e outros materiais ilícitos nos presídios, foi dada pelo presidente Michel Temer em janeiro.

(Agência Brasil)

Uma mulher comandará as eleições 2018 no Ceará

As eleições de 2018 no Ceará vão ser comandadas pelos desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Haroldo Máximo. Ela foi eleita presidente e ele vice do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos cumprirão o biênio 2017-2019.

Os dois foram confirmados pelos juízes da Corte do TRE, durante sessão dessa terça-feira, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides, após indicação do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na sessão da última quinta-feira.

(Foto – Divulgação)

 

Serra e a conta no exterior: tucano responsabiliza aliado

O ex-ministro José Serra anda inconsolável com as sucessivas novidades envolvendo o nome dele nas delações da Odebrecht. O episódio que mais o abala é o que Ronaldo Cezar Coelho admitiu ter recebido da construtora no exterior. Serra evita falar sobre o caso. Aos poucos com quem comenta, o tucano apresenta uma versão e lança mão do nada original: “eu não sabia”.

Ele diz que Coelho, peça importante de coordenação política do PSDB na corrida ao Palácio do Planalto de 2010, o informou que tirou dinheiro do próprio bolso para bancar parte das despesas de campanha.

De acordo com Serra, porém, Coelho não contou que seria ressarcido pela Odebrecht por meio de uma conta no exterior, como confessou à “Folha de S.Paulo” em janeiro. Se nem parte dos amigos de Serra acredita no argumento, imagine a PGR.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Cid Gomes está de volta à cena política

O ex-governador Cid Gomes (PDT) esteve, na última segunda-feira, num jantar em homenagem aos controladores da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Palácio da Abolição. Ele também marcou presença ontem nos atos que, no Pecém, marcaram o início oficial das operações dessa siderúrgica.

Cid ficou colado ao governador Camilo Santana, que conta com seu apoio para a reeleição. O fato gera muitas especulações, até porque Cid, meio sumido, resolveu reaparecer em vários momentos.

A partir deste mês, inclusive, ele estará à frente de caravana do PDT que fará encontros regionais no Interior do Estado.

Seria nome para uma vaga de senador? Cid, sobre o tema, fica calado.

TRF-5 deve concluir nesta quarta-feira julgamento sobre o caso das barracas da Praia do Futuro

302 3

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, no Recife, deve concluir, na tarde desta quarta-feira, o julgamento sobre a permanência ou não das barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A informação é do procurador da República Alessander Sales, um dos autores da ação a ser apreciada. De acordo com Sales, om placar – 7 X 0, era favorável ao Ministério Público Federal do Ceará, até o momento em que, no último dia 15, na sessão, o desembargador federal Roberto Machado pediu vistas.

O julgamento pode ser encerrado nesta quarta-feira, quando deve votar o desembargador federal Cid Marconi, que, na última segunda-feira, tomou posse como vice-presidente do TRF- 5ª Região.

A Ação Civil Pública solicitada pelo MPF do Ceará se arrasta desde 2005 e, conforme Sales, foi proposta após estudo técnico realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Gerência do Patrimônio da União. Pelos estudos, as barracas “estão em área de praia e foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais”.

Alessander Sales deixa claro que independente do resultado do julgamento, o MPF do Ceará tem interesse em preservar empregos e evitar impactos econômicos no caso de as barracas terem que ser removidas.

“Vai ser decisão impactante, porque as inscrições que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) concedeu para essas barracas são poucas e de pouca área. Vamos ter que sentar, após o julgamento, com os donos das barracas para tratar de realocá-las de forma adquada. Não queremos só tirar barracas, mas realoca-las”, reiterou o procurador da República.

Na Praia do Futuro, há  153 barracas ocupando áreas de praia. O MPF reitera que, nessas áreas, não é possível construção definitiva, o que causa danos ambientais. Ao longos dos anos, foram construídas barracas sem o licenciamento ambiental prévio e sem infraestrutura de esgotos.

Tanto os donos das barracas como autoridades do turismo estadual defendem a permanência dos equipamentos, por gerarem emprego e renda. “Essas barracas contribuem para o fortalecimento do nosso turismo”, defende o secretário municipal do turismo, Alexandre Pereira.

Eike pede ao STJ para responder a processo fora da cadeia

A defesa de Eike Batista vai hoje ao Superior Tribunal de Justiça protocolar um pedido de habeas corpus do empresário. Assim como fez na primeira e segunda instâncias, Eike atacará os tópicos que embasam sua prisão preventiva. Quanto ao mérito das acusações, a defesa só vai tratar do assunto lá na frente.

Na avaliação de quem está próximo do empresário, se há alguma chance de ele conseguir o habeas corpus, essa chance está no STJ.

Guimarães pode disputar comando do PT no Ceará, após Luizianne romper acordo

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (5):

O deputado federal José Nobre Guimarães pode disputar a presidência do PT do Ceará. Embora diga publicamente que apoia o atual presidente, o sindicalista Francisco de Assis Diniz, ele não engoliu o fato de ver a deputada federal Luizianne Lins recuar de acordo que envolvia a eleição em Fortaleza.

O ex-vereador Ronivaldo Maia seria o nome, mas o ex-vereador Deodato Ramalho cavou espaços e fez com que a petista recuasse.

Para complicar, o deputado estadual Elmano de Freitas, que era pela reeleição de Francisco de Assis, acabou por se lançar candidato ao olímpo petista estadual. Foi a gota d’água para o racha assistido bem de longe pelo governador Camilo Santana.

Acrísio Sena, ex-assessor de Camilo, disputa dia 9 agora o comando municipal e tem acenos do Palácio da Abolição.

A eleição estadual será em maio. A briga interna no PT está boa, embora Guimarães lamente e diga sempre que os adversários petistas estão e devem ficar fora dos muros do partido.

Funceme prevê chuvas para a maioria das regiões do Estado

Fortaleza registra pancadas de chuva desde a madrugada desta quarta-feira, o que provocou, em algumas avenidas pontos de alagamento. O trânsito, no entanto, flui sem maiores problemas.

No Interior, até as 7 horas, a Funceme recebeu informações de chuva em oito municípios, o que deve aumentar ao longo desta manhã.

A previsão para o Estado é de céu nublado, com chuva na faixa litorânea e nebulosidade variável com chuva na Serra da Ibiapaba, Maciço de Baturité e na Região Jaguaribana, onde está o açude Castanhão, ainda com menos de 5% de sua capacidade. No Sul cearense, há possibilidade de chuva.

Confira as 10 maiores chuvas até as 7 horas:

Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 98.0 mm

Paraipaba (Posto: Paraipaba) : 80.4 mm

Acaraú (Posto: Aranau) : 79.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 76.0 mm

Itapipoca (Posto: Fazenda Lagoa Das Merces) : 73.8 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 70.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 70.0 mm

Caucaia (Posto: Tucunduba) : 70.0 mm

Acaraú (Posto: Lagoa Do Carneiro) : 62.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 60.0 mm

(Foto – Paulo MOska)