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Comissão da MP que permite preço diferente no cartão de crédito vota relatório na próxima semana

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 764/16 se reúne na terça-feira (11) para votar o relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

A MP permite a prática de preços diferentes de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado – o que significa que o estabelecimento comercial poderá cobrar valores diferentes se o pagamento for a dinheiro ou cartão.

Para o relator, o mérito da MP é relevante. Tebaldi argumenta que a imposição de um preço único para os produtos e serviços institui uma prática injusta, lembrando o ditado popular que assevera que “o justo paga pelo pecador”.

De forma mais técnica, acrescenta o deputado, a denominação dada pelos economistas para essa prática é “subsídio cruzado”, que faz, no caso em questão, que as pessoas que pagam em dinheiro assumam parte dos custos que seriam devidos apenas por aqueles que se utilizam do cartão de crédito para realizar seus pagamentos.

Marco Tebaldi lembra que a MP não traz uma obrigação para os comerciantes, que terão apenas a faculdade da diferenciação de preços. Segundo o relator, a medida pode ajudar, inclusive, na redução de taxas das administradoras de cartão de crédito, o que poderia ser revertido em preços mais baixos até para quem for pagar com cartão.

Foram apresentadas oito emendas, mas apenas uma foi acatada: a que exige que o estabelecimento torne claro e transparente para o consumidor a diferenciação de preços cobrados de acordo com o tipo de pagamento.

(Agência Câmara Notícias)

“Estamos preparados para fazer mais”, diz EUA em Conselho de Segurança da ONU

A representante dos Estados Unidos junto à Organização das Nações Unidas (ONU), Nikki Haley, disse nessa sexta-feira (7) em uma reunião emergencial do Conselho de Segurança que o país pode ir além do ataque realizado na noite da quinta-feira (6) contra uma base aérea síria.

“Os Estados Unidos tomaram um passo muito calculado na noite de ontem. Nós estamos preparados para fazer mais, mas esperamos que não seja necessário”, disse ela. A declaração veio depois de um dia de repercussões em que a mídia e congressistas norte-americanos questionaram se o presidente Donald Trump já sabe qual será o próximo passo em relação ao governo de Bashar Al-Assad. E, ainda, se seu objetivo seria derrubar o presidente sírio ou apenas mostrar que os Estados Unidos não tolerariam um ataque químico.

Também durante a reunião do Conselho de Segurança, o representante da França, François Delattre, disse que o ataque norte-americano foi uma “resposta legítima ao ataque químico”.  O Reino Unido também demonstrou apoio. Segundo o embaixador Matthew Rycroft, “O Reino Unido apoia o ataque dos Estados Unidos na base aérea de Shayrat porque crimes de guerra têm consequência, e o maior criminoso de guerra de todos os tempos, Bashar al-Assad, agora foi avisado”. Rycroft afirmou que o ataque foi uma resposta proporcional aos atos ocorridos na última terça-feira.

Já o embaixador russo, Vladimir Safronkov, afirmou que o ataque foi uma violação do direito internacional e um ato de agressão. “Nós condenamos fortemente esta ação ilegítima dos Estados Unidos. As consequências desse ato, para a estabilidade regional e internacional, podem ser extremamente sérias”, avisou.

(Agência Brasil)

Operação Tarja Preta – Negado relaxamento de prisão de réu flagrado com 101 mil comprimidos

O juiz Luciano Nunes Maia, respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão do réu Raimundo Nonato Macedo da Costa, preso em flagrante, com vários medicamentos para comércio, dentre os quais alguns poderiam causar dependência. A informação está no Site do TJCE.

Segundo o magistrado, deve ser mantida a prisão cautelar do acusado, pois não se vislumbra qualquer irregularidade concreta do desenvolvimento da persecução penal de modo a justificar a caracterização de indevido excesso de prazo, para o encerramento da instrução processual.

De acordo com os autos (nº 0185915-24.2016.8.06.0001), o acusado foi identificado devido às investigações da operação policial denominada “Tarja Preta”, que resultou na prisão de pessoas envolvidas com o comércio de medicamentos de origem desconhecida.

No dia 22 de novembro de 2016, policiais investigavam o comércio ilegal de medicamentos, quando receberam a informação de que Raimundo Nonato faria uma entrega no estacionamento de supermercado no bairro Cidade dos Funcionários. Eles foram ao local e o aguardaram, quando presenciaram o momento em que o denunciado chegou em um carro e o estacionou próximo a um motociclista. Os dois foram abordados e submetidos a uma busca, pessoal e veicular.

Foram encontradas no automóvel várias caixas de medicamento com inscrição de venda proibida e medicamentos causadores de dependência, cuja venda só é possível em farmácias autorizadas mediante retenção de receituário oficial.

Ao se dirigirem até a residência do acusado, foram encontrados mais medicamentos, de vários tipos, abortivos, de venda proibida e causadores de dependência, nenhum deles acompanhado de qualquer autorização.

Foram apreendidos em torno de 101 mil medicamentos, tanto na casa, quanto no carro do acusado, tais como: Sibutramina, Bromazepam, Diazepam, Clonazepam e Alprazolam, além de comprimidos abortivos como Cytotec, entre outros fármacos destinados à venda ilegal.

LDO de 2018 não prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento.

“Não há previsão da atualização da tabela do Imposto de Renda. Se a decisão foi tomada, isso pode ser feito a qualquer momento”, declarou Meirelles. Segundo o ministro da Fazenda, mesmo que o governo decida corrigir a tabela no próximo ano a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos rendimentos de 2018.

Meirelles também disse que ainda não há decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda sobre os rendimentos de 2017, que serão declarados em 2018. Ele admitiu que uma correção da tabela teria efeito imediato sobre o Imposto de Renda retido na fonte. No entanto, afirmou que a perda de receitas seria pequena e que o efeito principal sobre as contas do governo vem da Declaração de Ajuste no ano seguinte.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por ser elaborada com nove meses de antecedência em relação à entrada em vigor do Orçamento, a LDO não precisa detalhar medidas fiscais como a correção da tabela do Imposto de Renda. Conforme o ministro, as estimativas foram feitas com base nas séries históricas de arrecadação do Imposto de Renda.

De acordo com Dyogo Oliveira, caso o governo decida pela atualização da tabela ainda em 2017, o impacto da medida seria detalhado no projeto Orçamento Geral da União de 2018. Pela legislação, o Orçamento do ano seguinte precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.

(Agência Brasil)

Vem aí o feriadão da Páscoa

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Por causa do feriado da Páscoa, que cai como todos os anos numa sexta-feira, prevê-se uma semana morta em Brasília. Sem votações relevantes no Congresso e no Executivo.

A calmaria só pode ser abalada pela Lava-Jato. É o que informa o colunista Lauro Jardim, no Globo Online.

Professor do LEV/UFC questiona remédio arranjado para combater a violência no Ceará

Em seu Facebook, eis o que o professor Luiz Fábio S. Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da UFC,  comentou a respeito dos dados sobre crimes violentos divulgados, em coletiva, nesta sexta-feira, na sede da SSPDS, pelo governador Camilo Santana:

Aumento de 52,5% de homicídios na Capital em relação a Março do ano passado. No acumulado do primeiro trimestre, o aumento foi de 29,7%. No Estado, também no primeiro trimestre, o aumento ainda está em 4,3%.

Dados preocupantes e que evidenciam problemas sérios no trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado do Ceará. Aparentemente, o mundo é mais complexo do que é possível performar pelo Facebook e o remédio arranjado para reverter a força dos atuais adversários políticos do governo não parece surtir efeito na prática.

VAMOS NÓS – De fato, os números preocupam e são o primeiro resultado oficial da gestão do secretário André Costa.

Ministro do STF nega pedido para soltar Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (7) pedido para soltar o ex-ministro Antonio Palocci, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin entendeu que a defesa de Palocci deve aguardar o fim da tramitação de outro pedido de liberdade.

Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci. Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos no governo federal.

A defesa de Palocci nega as acusações e sustenta que Sérgio Moro é parcial na condução do processo.

(Agência Brasil)

Camilo e Roberto Cláudio fazem reunião para discutir parcerias em projetos

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), se reuniram nesta sexta-feira (7), no Palácio da Abolição, com secretários estaduais e municipais para avaliar os principais projetos realizados em Fortaleza e planejar as próximas ações que serão executadas na cidade. A informação foi liberada pela assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

“Temos uma parceria muito forte com a Prefeitura em diversas áreas. Traçamos as principais estratégias conjuntas para este ano e, com isso, colocaremos em prática ações para melhorar a qualidade de vida dos fortalezenses”, citou o governador. A vice-governadora Izolda Cela e o vice-prefeito Moroni Torgan também participaram do encontro.

A reunião foi iniciada com a apresentação de projetos de urbanização realizados pelo Estado, como os do Cocó e do Dendê, além regularização fundiária e saneamento básico. Camilo Santana e Roberto Cláudio também trataram sobre obras do Programa Minha Casa Minha Vida, que são realizadas por meio de parceria entre Governo do Estado, Prefeitura e União.

Em seguida, a vice-governadora Izolda Cela apresentou aos secretários as principais ações do Pacto por Um Ceará Pacífico, enfatizando os eixos ‘segurança e justiça’, ‘melhorias urbanas’ e ‘prevenção social da violência’ nas Unidades Integradas de Segurança (Uniseg).

(Com Site do Governo do Estado)

Itamaraty está preocupado com escalada com conflito militar na Síria

O Ministério de Relações Exteriores manifestou hoje (7) “preocupação” com a escalada do conflito militar na Síria, após os bombardeios norte-americanos a uma base aérea no país na noite de ontem (6). Em nota divulgada à imprensa, o Itamaraty também reiterou “sua consternação com as notícias de emprego de armas químicas no conflito sírio” e cobrou investigações que apontem os responsáveis pelo uso desse tipo de armamento, além das devidas punições.

“A solução para o conflito sírio requer diálogo efetivo e pleno respeito ao direito internacional. Nesse contexto, renovamos o apoio às tratativas conduzidas em Genebra sob a égide das Nações Unidas e com base nas resoluções do Conselho de Segurança”, diz o texto.

O Itamaraty informou ainda que tem mantido contato com a comunidade brasileira na Síria e que não há registro de brasileiros entre as vítimas do ataque.

(Agência Brasil)

Ceará apresentou em março aumento de 13,3% nos crimes violentos

O Ceará apresentou em março aumento de 13,3% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – em relação ao mesmo período de 2016. Pelo terceiro mês consecutivo, Fortaleza teve crescimento CVLIs em relação ao ano passado; dessa vez, o aumento foi de 52,2%. Os dados foram divulgados na tarde desta sexta-feira, 7, em coletiva para a imprensa na sede da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O governador do Estado, Camilo Santana, indicou que o aumento pode ser resultado da ocupação mais eficaz de alguns territórios. Esse é o terceiro mês do secretário André Costa à frente da pasta da SSPDS. Os crimes tiveram queda apenas na Região Metropolitana (-7%) e no Interior Sul (-8%). Já no Interior Norte, foi registrado aumento de 1,9%.

Ao todo, 358 CVLIs foram registrados no Ceará no último mês, contra 316 no mesmo período do ano passado. A Capital puxa o índice do Estado para cima, com 154 CVLIs em março, 53 a mais do que o registro no mesmo período de 2016.

Foram 80 assassinatos neste mês de março, na Região Metropolitana; no ano passado, foram registrados 86. No Interior Sul, foram registrados 69 CVLIs neste ano e 75 no ano passado. No Interior Norte, o total passou de 54 para 55 neste ano.

De acordo com Camilo, a relação com os índices será analisada com a Inteligência da secretaria, mas as ocupações devem continuar.

Roubos e furtos

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio tiveram redução de 4,6% no Estado, com queda duas das subdivisões e aumento nas outras duas: Fortaleza (-8,8%); Região Metropolitana (-10,6%); Interior Norte (-10,1%) e Interior Sul (-12,2%).

Quanto aos furtos, foi registrada melhora na capital cearense (-15,8%), Região Metropolitana (-9,4%) e Interior Sul (-1,9%). O Interior Norte teve um aumento de furtos de 14%, com 783 registros no último mês (no ano passado, foram 687).

(Com O POVO Online – Repórter Sara Oliveira)

Jericoacoara terá mais um voo direto de São Paulo

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A paradísíaca Jericoacoara (Litoral Oeste) terá voo direto de Congonhas (SP), a partir do próximo dia 10 de junho. A informação é do secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, adiantando que o voo virá de São Paulo. Será um Boeing 737-800, fretado pela operadora CVC, que cumprirá rota aos sábados, saindo do Aeroporto de Congonhas, às 10h30min, e chegando a Jericoacoara às 14 horas. A volta sai de Jericoacoara às 14h30min, chegando a Congonhas, às 18 horas.

“A conclusão do Aeroporto de Jeri tem uma importância fundamental para o turismo do Litoral Oeste, alavancando a economia local, não apenas de Jericoacoara, mas de outras praias e destinos da região”, destaca o secretário. Além do voo fretado pela CVC, a Azul inicia a operação do voo Campinas/Jericoacoara (semanal) e do voo Recife/Jericoacoara (quatro vezes por semana) a partir de maio.

Arialdo Pinho afirma ainda que a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) está planejando uma série de ações em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para preservar as características de Jeri. “Estamos trabalhando para melhorar e controlar acesso, estacionamento, coleta de lixo, água, esgoto, entre outras questões. Tudo para que a identidade de Jeri não seja prejudicada”.

Para Claiton Armelin, diretor-geral de produtos nacionais da CVC, a entrega do Aeroporto de Jericoacoara é uma excelente oportunidade para aumentar a permanência média dos turistas levados pela operadora. “Hoje, a permanência média dos nossos turistas é de 5 a 6 dias. Com o voo direto, esse tempo vai aumentar para oito dias. Jericoacoara é um destino muito forte e vem crescendo ano a ano”, ressalta.

Fazenda Esperança São Bento promove Retiro da Semana Santa

A Fazenda da Esperança São Bento, situada em Sobral (Zona Norte), vai realizar, de 13 a 16 deste mês, o Retiro da Semana Santa com o tema “Tenho sede” (Jo 19,28). O objetivo do encontro é proporcionar uma experiência com os mistérios da fé cristã. Todas as celebrações e atos litúrgicos acontecerão no Santuário da Esperança, nas dependências da Fazenda, localizada em Patriarca, distrito de Sobral.

A programação terá início na quinta-feira santa, com a Missa do Lava Pés, às 19 horas. Na Sexta-feira Santa acontecerá a celebração da Paixão do Senhor com o rito do Beijo da Cruz, às 15 horas. No sábado, começa, às 19 horas, a Vigília Pascal e, no domingo, a Missa da Páscoa, às 10 horas.

DETALHE – Está programado também para o domingo a encenação da Paixão de Cristo por um grupo jovens da área pastoral de Jordão, distrito de Sobral (CE), às 17 horas.

(Foto – Arquivo)

Justiça bloqueia R$ 476 milhões do PP e de 11 integrantes do partido

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) bloqueou hoje (7) mais de R$ 476,8 milhões em bens do Partido Progressista (PP) e de onze deputados e ex-deputados da sigla. O partido e estes políticos respondem a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Os integrantes do PP que são réus neste processo são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

Entre eles, o que teve o maior valor bloqueado pela Justiça foi Negromonte, ex-deputado federal que ocupou o cargo de ministro das Cidades entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2014. Ele teve a indisponibilidade de R$ 166,9 milhões. O Partido Progressista teve R$ 9,88 milhões bloqueados no despacho do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

A ação contra o PP é o primeiro processo movido contra um partido político no âmbito da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

UPA do Cristo Redentor receberá Certificado de Acreditação

A Unidade de Pronto Atendimento Dr. Eduíno França Barreira – a UPA do Cristo Redentor, unidade de urgência e emergência da Prefeitura de Fortaleza, vai receber, na próxima segunda-feira (10), o Certificado de Acreditação concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). O certificado é reconhecido em todo o País e é chancelado pela Sociedade Internacional para Qualidade na Saúde (ISQua), confirmando o grau de excelência em uma série de itens avaliados na unidade. A entrega da certificação da UPA do Cristo Redentor vai contar com a participação do prefeito Roberto Cláudio e da secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel.

A UPA do Cristo Redentor, localizada na Avenida Presidente Castelo Branco s/n, é a primeira unidade do estado do Ceará a conquistar a certificação e, atualmente, é a única do País nessa categoria.

O equipamento, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal,  passou por uma rigorosa auditoria levando em consideração pontos como estrutura física, quadro funcional (quantidade e qualificação de profissionais), práticas de segurança, capacidade de controle (informações oferecidas aos pacientes e seus acompanhantes) e qualidade de atendimento. A unidade foi a segunda UPA municipal inaugurada pelo prefeito Roberto Cláudio.

DETALHE – Além da UPA do Cristo Redentor, a Prefeitura de Fortaleza também busca acreditação do Hospital da Mulher e do IJF.

Governo propõe salário mínimo de R$ 979,00 para 2018

O salário mínimo proposto pelo governo de Michel Temer para 2018 será de R$ 979 (ante os atuais R$ 937), anunciou, nesta sexta-feira, 7, em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Considerando a retração de 3,6% do PIB em 2016 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2018 -, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta apenas o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) para os brasileiros.

O novo valor do salário mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. O PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril. No anúncio, o governo também elevou a projeção de rombo nas contas para R$ 129 bilhões em 2018.

(Site Brasil 247)

Governo eleva para R$ 129 bilhões meta de déficit primário para 2018

O governo federal elevou hoje (7) de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões a meta de déficit primário para 2018. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018.

A meta indicativa de déficit de R$ 79 bilhões em 2018 estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017, aprovada pelo Congresso no ano passado.

Meirelles destacou que há um compromisso do governo em reduzir a meta em relação a 2017. Para este ano, a meta de déficit para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 139 bilhões.

Para definir a meta de 2018, Meirelles disse que foram levadas em consideração as projeções para o crescimento da economia de 0,5%, em 2017, e de 2,5%, no próximo ano. O governo também prevê que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4,3% este ano, e em 4,5% em 2018.

(Agência Brasil)

Ex-presidente Lula avisa: Camilo tem toda liberdade para apoiar Ciro em 2018

O ex-presidente Lula (PT) afirmou, nesta sexta-feira, 7, que o governador Camilo Santana (PT) “tem liberdade” para apoiar  quem ele quiser na disputa pela Presidência em 2018. Em entrevista ao programa O POVO no Rádio, ancorado pelo jornalista Luiz Viana na Rádio O POVO/CBN, o petista disse ainda “respeitar” a afinidade entre o governador e o hoje pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT).

“O Camilo é maior de idade, ele tem a liberdade de decidir, de escolher quem é o candidato dele”, disse. Lula afirmou ainda não possuir “qualquer constrangimento” com decisão de Camilo em mostrar fidelidade ao grupo político dos irmãos Ferreira Gomes no Estado.

“Não me preocupei com a posição dele. Respeito a afinidade que ele tem que os Gomes. Foram eles que bancaram a eleição dele”, acentuou. Sobre possibilidade construir chapa entre petistas e Ciro Gomes em 2018, Lula preferiu não responder. “Ainda é muito cedo para se falar em 2018”.

Palanque de Lula

A fala de Lula vem como “banho de água fria” para grupo político da deputada federal Luizianne Lins no PT do Ceará. A ex-prefeita de Fortaleza tem defendido que o partido priorize em 2018 candidatura ao governo que faça palanque para o Lula. “Não existe chance de um candidato do PT que não apoie o Lula”, tem dito a parlamentar.

Cid e Ciro

O ex-presidente disse ainda ter “profundo carinho” por Ciro e destacou “respeito pela lealdade” do ex-governador durante o período em que ele foi ministro de seu governo. “Apesar de alguns destemperos verbais do Ciro”, destaca. “Não vai ser uma palavra mal colocada que vai fazer eu ter algum desentendimento com ele”, pontuou.

Lula também destacou “parceria excelente” que teria desenvolvido em seu governo com o irmão de Ciro, o ex-governador Cid Gomes (PDT). “Fizemos o Porto do Pecém, a siderúrgica, mais universidades, escolas técnicas, programas de saúde… tive o prazer de construir, nos dois governos, uma parceria muito boa”, destacou.

(Com Blog de Política, do POVO Online/Foto – Instituto Lula)