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Mais da metade da população de Fortaleza não possui saneamento sanitário, diz ACED

A Academia Cearense de Direito oficiou a Cagece sobre a política de saneamento sanitário como medida de pacificação social. Os dados informam que Fortaleza ocupa a 69ª colocação (e a 16ª entre as capitais), em um ranking de saneamento básico e tem mais da metade dos habitantes, 52,5%, sem acesso à coleta e tratamento dos esgotos. O presidente Roberto Victor assevera que que quanto menos saneamento, mais doenças e menos presença de crianças em escolas, por exemplo. A operação é simples, mas real: [- saneamento + doenças + sujeira + situação de risco – educação = desajuste social].

A mensagem faz referência a Lei nº 11.445/2004, como marco legal que define as linhas e contornos para aplacar a ausência de saneamento. Além do Programa “Saneamento para Todos”, do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, que libera verbas especificas apenas para o enfrentamento da ausência de saneamento básico.

Ademais, a ACED, por meio de relatos de profissionais da saúde, pede que se observe o fenômeno do “Sulfeto de Hidrogênio” que (H2S) é um gás incolor, de cheiro desagradável característico que devido a sua toxidez é capaz de irritar os olhos e/ou atuar no sistema nervoso e respiratório, causando irritabilidade, problemas gastrointestinais e a perda da sensação de odor, que é devido à fadiga do sistema olfatório sensitivo pela destruição dos nervos (neuroepitélio olfatório) responsáveis por esta função.

O Sulfeto de Hidrogênio também pode ocorrer como resultado da
degradação bacteriana de matéria orgânica exposta a céu aberto, ou seja, esgoto não tratado e canalizado.

Por fim, afirma-se que é imperioso destacar que a ausência de esgoto tem conexão com a violência, os péssimos índices de desenvolvimento humano, as taxas de reprovação de alunos em escolas públicas, entre outros desatinos sociais, uma vez que essa agressão colide frontalmente com o princípio da dignidade da pessoa humana.

(ACED)

Defesa de Temer critica vazamento de delação de Funaro e rebate acusações

A defesa do presidente Michel Temer criticou neste sábado (14) o vazamento dos vídeos com depoimentos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, o advogado Eduardo Carnelós diz que o vazamento é “criminoso” e foi produzido por quem pretende “insistir na criação de grave crise política no país”. O advogado de Temer também afirma que as declarações de Funaro são “vazias” e “sem fundamento”.

“É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz a nota.

O depoimento foi prestado por Funaro no fim de agosto. Nas gravações, divulgadas nessa sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, Funaro diz que o ex-deputado Eduardo Cunha recebia dinheiro de propina e repassava valores ao presidente Michel Temer. Funaro também relata que buscou com o ex-assessor especial do presidente Temer, José Yunes, um pacote com dinheiro e afirmou que Yunes tinha conhecimento do conteúdo entregue.

O Palácio do Planalto informou que o presidente Temer não fazia parte de nenhuma bancada, referindo-se ao grupo de Eduardo Cunha, e diz que “toda e qualquer afirmação nesse sentido é falsa”.

Para a defesa de Temer, o vazamento tem o propósito de constranger parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que vão votar na próxima semana o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela rejeição do pedido de autorização para dar sequência à denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Temer.

Segundo Carnelós, Funaro faz acusações vazias e sem provas. “As afirmações do desqualificado delator não passam de acusações vazias, sem fundamento sem nenhum elemento de prova ou indiciário, e baseadas no que ele diz ter ouvido do ex-deputado Eduardo Cunha, o qual já o desmentiu e o fez de forma inequívoca, assegurando nunca ter feito tais afirmações.”

Em nota sobre os vídeos da delação de Funaro, o advogado de José Yunes, José Luis Oliveira Lima, diz que o doleiro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades e não tem credibilidade. “José Yunes, ao contrário de Funaro, goza de credibilidade. Tão logo esses fatos ficaram públicos procurou a PGR e prestou todos os esclarecimentos devidos. Segundo Lima, Yunes irá processar Funaro por denúncia caluniosa.

(Agência Brasil)

A nudez de Lulu

Em artigo no O POVO deste sábado, o jornalista e professor universitário Magela Lima comenta da tolerância da nudez por parte da população de Várzea Alegre. Confira:

Sempre que a realidade objetiva me assusta, procuro refúgio numa realidade subjetiva que, talvez, só exista na saudade. Naturalmente, fujo da crueldade de uma Fortaleza de corpos esquartejados e carbonizados aos quatro cantos. Fujo também de uma São Paulo, o maior centro do País, que me surpreende com uma violência simbólica que criminaliza uma mãe por levar sua filha, ainda criança, ao museu e coincidir de verem juntas a performance de um artista nu. Fujo e vou parar numa cidade hoje invisível, onde convivi com pessoas extraordinárias.

Entre as figuras ilustres da minha Várzea Alegre, Lulu tem lugar de destaque. Foi o maior jogador de xibiu que eu já vi. Portador de Síndrome de Down, quiçá o primeiro da cidade, Lulu era muito, muito, muito popular. Entrava e saía de qualquer casa, a qualquer hora do dia. Não tinha isso de alheio para ele. Fosse onde fosse, Lulu matava a fome, a sede e, se o calor batesse, não se furtava a tomar banho para se refrescar. Um transeunte mais desavisado poderia se indignar: “Tem um homem nu no jardim de fulano de tal”. De imediato, alguém mais experimentado na cidade rebateria: “Não é homem nu, não. É Lulu!”.

Na Várzea Alegre dos meus tempos de menino, a nudez de Lulu nunca foi polemizada. Não lembro nada que pudesse remeter a pudor. Definitivamente, aquele corpo não tinha nada de erótico, de sensual. Lá em casa, por exemplo, aquele nu foi pretexto para que nós fôssemos, desde cedo, habilitados a conviver e respeitar os limites do outro. Lulu tinha idade de ser nosso tio, era conhecido da nossa mãe há muito tempo e, sem muito rebuscamento ou retórica, ela nos ensinou com maestria a lidar com a diferença.

A nudez de Lulu, de todo modo, marcou minha infância. Aquela situação era engraçada, sem ser ridícula. Era simples, sem ser banal. Lembro daquilo como um gesto de liberdade, de espontaneidade, de tolerância. Quando tinha calor, Lulu tomava banho. Pronto. Nunca precisou ninguém me explicar por que isso era permitido a ele e negado a tantos outros. Lulu conquistou o direito de ser, de viver, de praticar algo diferente. Como é bom ser diferente! Talvez, fosse isso que a mãe da menininha de São Paulo quisesse exercitar naquela ida ao museu: a diferença. Todos nós devíamos fazer isso mais vezes.

Um milhão de portadores – Crianças com diabetes receberão no SUS o medicamento mais moderno

As crianças portadoras de diabetes tipo 1 terão à disposição no Sistema Único de Saúde (SUS) um dos mais modernos medicamentos para o tratamento da doença: a insulina análoga. O Ministério da Saúde anunciou que irá investir R$ 135 milhões, por ano, na compra do novo insumo. A expectativa é que o medicamento esteja disponível já no próximo ano. A nova aquisição será uma importante ferramenta na melhora da qualidade de vida de 100 mil crianças com maior dificuldade de controle da doença.

Estudos apontam que insulina análoga proporciona um melhor controle glicêmico nos sintomas relacionados à hiperglicemia e diminuição das complicações agudas e crônicas decorrentes do diabetes. O produto é de fácil aplicação, sua embalagem é uma caneta, resposta rápida e com doses que podem ser adaptadas a situação do paciente.

O novo tratamento será ofertado prioritariamente às crianças e adolescentes, já que o diabetes tipo 1 apresenta o seu pico entre 10 a 14 anos. A demanda representa 10% do total de crianças com diabetes no país, que são 1 milhão. No entanto, pacientes adultos, com este tipo da doença, também poderão ter acesso ao medicamento, desde que tenham indicação médica.

Estudos apontam ainda que o tratamento precoce de crianças com diabetes evita dificuldade de aprendizagem, principalmente verbal e de linguagem mais acentuada naquelas que tiveram convulsões por hipoglicemia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, 440 mil crianças desenvolvem a doença, por ano, no mundo.

Dados dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do de Informações Hospitalares (SIH), do Ministério da Saúde, apontaram que, em média, são cerca de 60 mortes de crianças por ano por diabetes e oito mil internações.

Atualmente, o Diabetes atinge 8,9% da população adulta do Brasil, de acordo com a Vigitel 2016. Desde 2006, o índice cresceu 61,8%, tendo maior prevalência nas brasileiras. O avanço das doenças crônicas no país preocupa, já que são consideradas um sério problema de saúde pública, sendo responsáveis por 63% das mortes no mundo, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, o diabetes são a causa de 72,6% dos óbitos.

(Agência Saúde)

Pesquisa do governo indica que 67% da malha rodoviária têm boas condições de uso; Ceará tem pior situação

O governo federal criou uma forma de monitorar a situação de conservação das rodovias sob sua administração. Segundo o Indicador de Qualidade das Rodovias Federais (ICM), 67% da malha estão em boas condições. Do restante, 20% está em situação regular, 7% em situação ruim e 5% em estado péssimo. O resultado é relativo ao quadro geral das rodovias no primeiro semestre de 2017.

Essa foi a primeira edição da pesquisa, realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A segunda está prevista para o início de 2018. A expectativa é que, a partir do ano que vem, as edições passem a ser produzidas trimestralmente.

O levantamento foi elaborado por uma equipe de 80 engenheiros, divididos em 35 equipes. Foram analisados os 52 mil quilômetros que compõem a malha viária federal. Não estão incluídas as estradas estaduais e as rodovias federais concedidas a outros entes públicos ou privados para exploração.

Os pesquisadores verificaram as condições do pavimento, identificando falhas como buracos, trincamentos, remendos, sinalização e roçada (altura da vegetação). As vias consideradas “boas” precisam apenas de manutenção rotineira. As “regulares” demandam conservação leve, enquanto as “ruins” e “péssimas” necessitam de ajustes pesados.

Os estados coms rodovias federais em melhores condições são Amapá (98% em bom estado), Bahia (82%), Roraima (82%), Distrito Federal (85%) e Piauí (83%). Em pior situação estão Acre (32%), São Paulo (43%), Mato Grosso do Sul (53%), Sergipe (56%) e Ceará (56%).

(Agência Brasil)

O hábito da censura

Em artigo no O POVO deste sábado (14), o jornalista Marcos Sampaio aponta que a qualidade da arte está nos olhos de quem a vê, não somente na intenção do autor. Confira:

Estava entrando no ensino médio quando recebi um convite da direção do colégio onde estudava. Diante do número gritante de pichações e objetos quebrados pelos alunos, me pediram para fazer um trabalho de conscientização contra aquela situação. A ideia é que eu usasse a arte para mostrar o tamanho do prejuízo que o colégio tinha para consertar aquilo tudo. Não foi dada nenhuma orientação, apenas teríamos liberdade para construir algo que impactasse. Mais de 20 anos se passaram e ainda não entendi por que a missão foi confiada a mim. Mas reuni uma turma de colegas e pomos mãos à obra.

Com o colégio a nosso dispor durante um fim de semana, fomos verificar onde o “vandalismo” agia com mais força. Vendo que os banheiros é que mais sofriam, fotografamos todos os palavrões escritos nas paredes e ainda os transcrevemos em cartolinas. Esse foi o ponto de partida para uma instalação gigante colocada no corredor principal daquela escola católica. Além de cartolinas repletas de recados para mães e irmãs e desenhos das mais criativas posições eróticas, o cenário foi composto pelas cadeiras, descargas, equipamentos esportivos e vários outros objetos quebrados.

Os olhos arregalados e as caras de vergonha na segunda-feira seguinte são inesquecíveis. Se a instalação atingiu o objetivo que a escola queria, não sei. Mas lembro que muitos se envergonharam e se impactaram de ver suas brincadeiras adolescentes, provocadas pela explosão hormonal, expostas para quem quisesse ver. Parece que as brincadeiras passaram a ser relativizadas e repensadas quando deixaram de escondidas.

Os cartazes cheios de palavrões causaram espanto e, imediatamente, foi pedido que fossem retirados da obra. Eu nem sabia o que era uma instalação artística, mas já aprendi rápido sobre censura. Sem querer, o que deveria alertar para um problema que afetava a todos, tornou-se uma discussão sobre comportamento e se a boa educação permitia ou não duas ou três palavras sujas. Ninguém ali era exemplo de retidão, mas o que acontecia dentro dos banheiros deveria permanecer ali. Com o trabalho mutilado, não demorou para que ele fosse tirado do corredor. Então, pudemos voltar à rotina e às depredações. Mas a isso já estávamos acostumados.

Intenção de viagem de avião atinge maior índice em três anos

Pesquisa do Ministério do Turismo realizada em setembro indica que 64,5% dos brasileiros que pretendem viajar nos próximos seis meses deverão optar pelo avião.

Trata-se do maior percentual registrado desde junho de 2014, quando o índice atingiu 66,9% dos entrevistados. Para 25,7%, o carro será o meio de transporte utilizado, enquanto 7,5% optarão pelo ônibus.

A ampliação da malha aérea é uma das medidas incluídas no Brasil + Turismo, pacote de ações do governo federal lançado em abril para estimular o setor.

“Em um país de dimensões continentais como o Brasil, é fundamental garantir a conectividade aérea para permitir que cada vez mais brasileiros descubram as belezas do nosso país”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

De acordo com a Sondagem do Consumidor, o Nordeste segue sendo a região preferida dos viajantes com 50,3% de intenção de viagem, seguido pelo Sudeste (21,7%), Sul (15,5%), Centro-Oeste (7,8%) e Norte (4,7%).

Quando o quesito é onde ficar durante a viagem, hotéis e pousadas seguem sendo os escolhidos por 49,5% dos turistas. A casa de parentes e amigos aparece em segundo lugar, sendo escolhido por 35,9% dos entrevistados.

A sondagem é realizada mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Juntas, essas capitais representam 70% do fluxo turístico doméstico brasileiro.

(Agência Brasil)

Rodoviários, metroviários e aeroviários lutam pela unificação dos movimentos no transporte público

A unificação da luta dos trabalhadores do transporte público será pauta do 3º Congresso da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas. Os diretores Olivande Nogueira e Francisco Landim, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti), buscam a implantação de uma setorial do transporte no Brasil, unindo rodoviários, metroviários e aeroviários.

“Conversamos com um sindicalista italiano que repassou detalhes preciosos das paralisações na Europa. É necessário entendermos que essa união trará bons resultados à classe trabalhadora”, disse Olivande Nogueira.

Neste sábado (14) haverá um novo encontro dos servidores do transporte público, quando os participantes debaterão sobre os 100 anos da Revolução Russa e a atualidade de suas lições para o movimento sindical e popular.

(Foto: Divulgação)

Tragédia brasileira

Editorial do O POVO deste sábado (14) avalia a situação da violência no País e aponta que o drama se intensifica nos homicídios de jovens entre 12 e 18 anos de idade. Confira:

Um dos problemas que o Brasil enfrenta, que parece agravar-se a cada dia, é o número inaceitável de homicídios, ceifando milhares de vidas a cada ano, sem que se vislumbre uma solução para reduzir esse massacre.

O recente Atlas da Violência 2017, informa que, em 2015, morreram 59.080 pessoas assassinadas, equivalente a 28,9 mortes por 100 mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que em um países ou regiões com mais 10 mortes a cada 100 mil habitantes, os assassinatos atingem grau de “epidemia”. Os problemas mais críticos estão no Nordeste, região na qual, em algumas cidades, o índice de homicídios cresceu 100% em relação a 2005, quando começaram os estudos.

Se a situação geral é catastrófica, quando se põe a lupa em um segmento específico da população, os jovens entre 12 e 18 anos de idade, o drama se intensifica. Estudo organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que o Brasil chegou ao índice de 3,65 assassinados a cada grupo de mil jovens.

O número é o mais alto desde o início dos estudos, em 2005, englobando 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Para os autores da pesquisa o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) é elevado no Brasil. Para eles, uma sociedade pacífica deveria ter números não muito distantes de zero e “certamente inferiores a um”. Quando se olha para o Ceará, o panorama é ainda mais triste. O Estado é o que tem o maior número de adolescentes assassinados, com um índice de 8,71 a cada 100 mil.

Para o Unicef as crianças e adolescentes assassinados “têm cor, classe social e endereço”, sendo, em sua maioria, negros e pobres, vivendo nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades – e estão afastados da escola. A taxa de homicídio entre adolescentes negros é quase quatro vezes maior do que entre os brancos. E o fato de ser homem multiplica o risco de ser vítima de homicídio em quase 12 vezes.

A desigualdade é um dos principais componentes a fermentar esse caldo venenoso, no qual está imersa a juventude brasileira. É preciso, portanto, demandar por um país mais justo, com mais educação, mais saúde, mais lazer e mais cultura para os jovens. Esses ingredientes é que poderão tornar o Brasil um país menos violento e mais seguro para todos.

Decisão da Justiça do DF determina votação aberta no caso Aécio

Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, tomada na noite dessa sexta-feira (13), veio em resposta a uma ação popular que pede a votação nominal e aberta. A sessão do Senado para votação do caso está marcada para a terça-feira (17).

A ação popular proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” para decidir sobre o futuro de Aécio e cita a Constituição para embasar que “os políticos devem satisfação como os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] pela sua atuação”.

Na decisão, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas conclui que “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.

No final de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

(Agência Brasil)

Encontro do Brics – Eunício sugere estreitamento comercial entre o Brasil e a Rússia

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou a necessidade de explorar melhor o potencial comercial entre o Brasil e a Rússia. A avaliação do parlamentar cearense ocorreu durante encontro com a presidente do Conselho da Federação Russa, Valentina Matvienko, no pavilhão dos ministérios do Palácio Tavrichesky, em São Petesburgo, a 713 quilômetros de Moscou.

Eunício participa do encontro dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), organismo formado pela coordenação diplomática das principais economias em desenvolvimento. O seandor integra os debates sobre as parcerias estratégicas a serem potencializadas entre os países.

Eunício observa que a Rússia é grande importadora de produtos agrícolas brasileiros. Aumentar o comércio bilateral é um importante reforço nas relações entre as duas nações.

O presidente do Congresso Nacional participou da reunião do Fórum Parlamentar dos Brics, colocando em pauta temas comuns em prol do desenvolvimento dos países membros, além de encontros bilaterais com vistas à elaboração de futuros convênios entre as nações. Em seguida, o senador marcou presença na abertura oficial do encontro, realizada no Centro de Exposições, sob o comando do presidente russo Vladmir Putin. Juntos, os países que compõem o Brics ocupam 26,46% da área total do planeta, reunindo 42,58% da população mundial e respondem por 22,53% do Produto Interno Bruto global.

Neste domingo (15), Eunício deverá se reunir com representante do Comitê Permanente da Assembleia Popular da China. Em seguida, ele participa da Assembleia Geral da União Inter-Parlamentar (UIP).

(Foto: Divulgação)

A solução como um Raio

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Não será o Ceará a dar conta do PCC ou do Comando Vermelho. A solução da violência desenfreada precisa passar pelos estados, mas ser articulada e coordenada pela União.

Todavia, há de se discutir a estratégia local. A principal medida de segurança é a ampliação do Raio. Secretário da Segurança de 2013 a 2014, Servilho Paiva apontou dificuldade com essa política.

O segredo de grupos como o Raio, ele aponta, é o fato de ser reduzido, com pessoas criteriosamente selecionadas e bem treinadas. E para atuação pontual, em situações emergenciais. Caso se torne muito amplo e de atuação muito generalizada, corre risco de perder o diferencial.

“Um grupo pequeno e bem treinado, e isso se amplia. E quando se amplia demais, perde qualidade. A seleção fica mais frágil e vulnerável”, apontou Servilho.

Irã promete aumentar capacidade defensiva para enfrentar os Estados Unidos

As Forças Armadas do Irã seguirão desenvolvendo e melhorando “de forma ininterrupta” suas capacidades defensivas “para fazer lidar com o regime corrupto dos Estados Unidos”, de acordo com declarações do porta-voz, Masud Yazayeri, divulgadas neste sábado (14) pela imprensa local.

Em resposta ao discurso do presidente americano, Donald Trump, que ontem (13) ameaçou abandonar o acordo nuclear iraniano, Yazayeri afirmou que forças iranianas estão “mais decididas e motivadas do que antes” e seguirão apoiando aos oprimidos em todo mundo, não apenas no Oriente Médio.

“Não negaremos nossa defesa aos oprimidos em cada ponto da geografia mundial, inclusive nos EUA”, disse ontem à noite, o porta-voz, enfatizando que “especialmente aos oprimidos da região da Ásia ocidental”.

O porta-voz acrescentou que as ações das forças iranianos terão “efeitos externos”, que o governo de Trump “observará no seu devido tempo”.

O Irã e as seis grandes potências mundiais assinaram em 2015 o acordo nuclear que limita as atividades nucleares iranianas em troca do levantamento parcial das sanções internacionais contra a República Islâmica.

Após a assinatura do acordo nuclear com o Irã, o Congresso americano aprovou uma lei, conhecida pelas suas siglas em inglês INARA, exigindo ao presidente certificar a cada 90 dias se o acordo favorece o “interesse nacional” dos Estados Unidos.

Ontem, em seu discurso, Trump ameaçou abandonar o acordo se seus “defeitos” não fossem corrigidos mediante uma negociação internacional ou uma lei do Congresso americano, e elevou as tensões com Teerã sancionando o Corpo de Guardas da Revolução Iraniana.

“O corpo dos Guardiões da Revolução da República Islâmica do Irã, hoje mais querido e poderoso que nunca, irá perturbar um após o outro os sujos sonhos dos líderes americanos”, afirmou Yazayeri.

As autoridades do Irã asseguraram que o acordo nuclear, conseguido após mais de uma década de negociações, não é renegociável e que será respeitado enquanto haja reciprocidade por parte dos outros signatários, o grupo 5+1 (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia e Alemanha).

(Agência Brasil)

Dias melhores virão!

Em artigo no O POVO deste sábado (14), o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, defende a escola pública de qualidade com valorização de seus profissionais, quando aponta que direitos sociais, trabalhistas, liberdade de expressão, soberania e democracia estão ameaçados. Confira:

Merecemos comemorar nossas conquistas, fruto de muita luta, feita por muita gente, durante longo tempo. Mas continuar a saga em defesa da escola pública de qualidade com valorização de seus profissionais é dever de nossa categoria.

O Dia do Professor transcorre em um momento temeroso, em que imperam movimentos e ações deliberadamente retrógradas. Direitos sociais, trabalhistas, liberdade de expressão, soberania e democracia estão ameaçados. Apesar do cenário, a resistência sempre esteve na Educação Pública. Após enfrentamentos contra a ditadura e a exploração da classe trabalhadora, construímos a democracia pelos movimentos sociais.

Pavimentamos o País com uma Constituição cidadã, que possibilitou a criação de direitos sociais e políticas públicas. Programas sintonizados com inclusão social, distribuição de renda, igualdade de oportunidades e respeito ao meio ambiente e às diversidades concretizaram o ideal democrático.

Os professores, com fibra e responsabilidade, por meio de suas organizações sindicais, foram sedimentando um processo de revalorização, tendo como referências: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Piso Nacional do Magistério, Fundef, Fundeb, compromisso de investimento de 10% do PIB em Educação, aplicação dos recursos do pré-sal no Ensino Público, sistema de cotas, Enem, Ideb, planos de carreira estaduais etc. Avanços que estão sendo destruídos, vitimando a categoria com arrocho salarial e desmonte de direitos.

No Ceará, estamos remando contra a maré. Com muita mobilização, proposição e negociação, conseguimos efetivar, em lei estadual, o investimento mínimo de 80% mínimo do Fundeb para a valorização do magistério e conseguimos propor e conquistar a melhor estrutura de carreira de professor do Brasil.

Destaco a importância de conhecermos e reconhecermos nossa trajetória coletiva de lutas e conquistas para recuperá-las onde perdemos e mantê-las onde ainda temos, na perspectiva de retomar o que é nosso: o País, a soberania, a liberdade e a dignidade!

Horário de Verão começa neste domingo em três regiões do país

O Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura.

Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios.

A justificativa para a adoção da medida ano após ano é o aproveitamento do maior período de luz solar para economizar energia elétrica. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão. No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor economizado com Horário de Verão baixou novamente, para R$147,5 milhões.

(Agência Brasil)

Mega-Sena paga R$ 6 milhões neste sábado

O concurso 1.977 da Mega-Sena paga neste sábado (14) um prêmio de R$ 6 milhões – segundo estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF) -, em caso de um único apostar acertar os seis números do sorteio que se realiza às 20 horas.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas, ao preço mínimo de R$ 3,50.

O concurso 4.506 da Quina também está acumulado e promete pagar um prêmio de R$ 5 milhões, segundo a CEF.

Luiz Pontes defende Tasso e diz que Ciro dispara “mentiras sem caráter”

O PSDB do Ceará reagiu duro a críticas e acusações feitas por Ciro Gomes (PDT) ao líder-mor da sigla no Estado, Tasso Jereissati. Em entrevista exclusiva ao O POVO na tarde de ontem, o presidente regional do partido, Luiz Pontes, rebateu acusação de que o senador indicou nomes para a gestão Camilo Santana (PT) e criticou “mentiras sem caráter” do ex-aliado.

“Ciro deu uma entrevista mentirosa, fez acusações gravíssimas ao senador Tasso. Ele tem um caráter que se manifesta neste tipo de declarações, que mostram claramente que ele não está preparado para disputar cargo nenhum”.

Pontes nega ainda que o senador tenha feito “qualquer indicação” para Camilo ou Michel Temer. Acusação de Ciro sugere que o tucano Maia Júnior, hoje secretário de Planejamento, foi indicado por Tasso à gestão. “O Camilo foi pedir ao Tasso que liberasse o Maia, e o Tasso disse que isso era uma questão pessoal dele, que não tem nada a ver com o PSDB”, disse o gestor.

Em evento do PDT nesta quinta-feira, Ciro afirmou que possível candidatura de Tasso ao governo seria “traição”, uma vez que o senador teria “cargo” no governo. “Isso é mentira, eu vou cobrar do Camilo, que me parece um homem sério e não vai ficar silente diante de calúnia”.

Até a noite de ontem, não houve qualquer manifestação oficial do governo Camilo Santana sobre o caso. O POVO apurou, no entanto, que a fala de Ciro causou intenso mal-estar na gestão, sobretudo no Planejamento.

Maia Jr. nega indicação

Pontes também criticou “silêncio” de Maia Júnior diante das críticas. “Me surpreende a posição. É muito vergonhoso que ele, que conhece o Tasso há muito tempo, não tenha a hombridade de defender o senador. Que peça para sair do partido então”, diz.

Em entrevista ao O POVO, o secretário Maia rejeitou ter sido indicado por Tasso para o cargo. “De maneira alguma. Fui convidado pelo governador, não por partido político, e sim pelos méritos profissionais que possuo. O Tasso não tem nada a ver com isso”, diz.

O secretário ainda afirma que jamais falou pelo PSDB na gestão, e fez defesa de Tasso no caso. “O Tasso é uma referência para o Ceará e para o Brasil. O Ceará inteiro sabe o homem reto que ele é e seu apoio sempre lastreado no compromisso ético, moral e pelo espírito público que sempre demonstrou”, diz.

“Não é responsável que eu comente o caso pois estou no governo, recebi um convite para servir ao Ceará. Sou adulto, maduro e respondo por meus atos”, afirma.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Ciro e a indiferença de Tasso

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (14):

O senador Tasso Jereissati, segundo amigos próximos, ficou impressionado com a reação do ex-governador e presidenciável pedetista Ciro Gomes, ao simples fato de que seu nome poderia estar entre os candidatos ao Governo do Estado em 2018.

Tasso, até o momento, nada falou sobre a possibilidade de uma candidatura sua, o que surgiu a partir da fala de lideranças da oposição como o presidente regional do SD, deputado federal Genecias Noronha. Tal postulação seria uma resposta ao senador Eunício Oliveira (PMDB), ameaçando se bandear para o lado dos Ferreira Gomes.

Mas Tasso não vai se manifestar mesmo sobre Ciro, que o teria qualificado de traidor caso entre no páreo sucessório tendo seu PSDB, por meio de Maia Júnior, ocupando a Secretaria do Planejamento do Estado.

Pelo visto, Tasso, que muitos dizem não ser o novo, pois já governou o Ceará por três vezes, continua mais vivo do que nunca.

Responder ao Ciro, ficou para o dirigente Luiz Pontes.

Fux suspende extradição de Battisti para Itália até decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nessa sexta-feira (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália. A decisão deve prevalecer até o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.

O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.

O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

O caso do ex-ativista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus.

O ministro Luís Roberto Barroso autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.

(Agência Brasil)