Blog do Eliomar

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Obras da Bica do Ipu – TCE manda ex-gestores ressarcirem o Estado em quase R$ 1 milhão

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Soraia Victor foi a relatora do processo.

O Tribunal de Contas do Ceará determinou a três gestores públicos o ressarcimento de R$ 967,8 mil aos cofres estaduais, a serem ainda atualizados monetariamente, em virtude de irregularidades, que causaram dano ao erário, em obras da 1ª etapa do Complexo Turístico da Bica do Ipu. A informação é da assessoria de imprensa do TC, adiantando que o serviço de engenharia foi objeto dos Convênios nºs 21/2010 e 03/2011, celebrados entre a Prefeitura de Ipu e a Secretaria de Turismo do Estado.

A decisão foi tomada de forma unânime por conselheiros reunidos em sessão plenária extraordinária ocorrida nessa quinta-feira no julgamento do processo nº 09799/2012-6, uma Tomada de Contas Especial instaurada a partir de Representação do Ministério Público de Contas e relatada pela conselheira Soraia Victor. Os conselheiros acordaram ainda em remeter cópia do processo à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual bem como dar ciência do julgamento à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Obras

A execução da 1ª Etapa do Complexo Turístico compreendia a construção de um totem, um pórtico, um estacionamento e um restaurante. Para isso, foi firmado em 15/06/2010 o Convênio nº 021/2010, no valor de R$ 3.059.787,51, sendo R$ 2,8 milhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 259.787,51 de contrapartida da Prefeitura de Ipu. Entretanto, o referido convênio foi encerrado por decurso de prazo em 30/6/2011, tendo prestação de contas no valor de R$ 1.632.491,60, sendo R$ 1,5 milhão oriundos do Tesouro Estadual, e não pôde ser prorrogado devido à inadimplência da Prefeitura.

Como o empreendimento não foi concluído durante a vigência do Convênio nº 21/2010 e, para que não houvesse prejuízo do objeto pactuado, em 21/11/2011 foi firmado o Convênio nº 003/2011 para complementação da obra, no valor de R$ 1.427.295,90, sendo R$ 1,3 milhão oriundos do Tesouro Estadual e R$ 127.295,90 como contrapartida da Prefeitura. Foram responsabilizados solidariamente pela devolução dos recursos o então prefeito municipal, o então gerente de Monitoramento e Controle da UGP – Prodetur – Setur e a coordenadora do Prodetur – Setur à época.

Do valor total do dano, R$ 600 mil deverão ser ressarcidos pelo ex-prefeito em razão da não apresentação da prestação de contas final do Convênio nº 003/2011; R$ 245.040,69 solidariamente pelos três agentes devido à não execução do estacionamento em sua totalidade; e R$ 122.761,41 solidariamente pelos três agentes devido a medição de serviços em período anterior à vigência do Convênio nº 003/2011.

Foi determinada também a citação da Empresa Enpecel Engenharia de Projetos e Construções Ltda para que recolha o montante de R$ 245.040,69 ou apresente defesa sobre o fato de ter recebido a totalidade dos valores concernentes à construção do estacionamento, sendo que, quando da inspeção in loco realizada por servidores do TCE, constatou-se que não foram executados vários itens previstos no orçamento do serviço.

Por sua vez, as multas foram de 20% do valor total do dano para o ex-prefeito e 5% para cada um dos demais, de acordo com o grau de culpabilidade e circunstâncias envolvidas.

A sanção foi aplicada ao ex-chefe do Executivo pela não execução do estacionamento em sua totalidade, pela apresentação de prestação de contas contendo medições em períodos fora da vigência do Convênio nº 003/2011 e pela não prestação de contas final dos recursos recebidos pelo Convênio nº 003/2011.

Ao então gerente de Monitoramento e Controle da UGP – Prodetur – Setur e à então coordenadora do Prodetur – Setur, as multas tiveram como causas: a emissão de parecer atestando a formalização do segundo Convênio, validando as alterações propostas pela Prefeitura, em virtude de falhas no orçamento do Convênio nº 021/2010 já aprovadas, sem a devida inclusão de recurso necessário para a execução do estacionamento; e a emissão de outro parecer atestando a execução da 1ª parcela do Convênio nº 003/2011, a despeito das irregularidades constatadas na pelo TCE. Foi fixado prazo de 30 dias para que os três agentes comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento dos valores atribuídos.

Shopping Benfica – Papai Noel chega no dia 17 de novembro

O Natal de 2017 foi sucesso.

A chegada do Papai Noel no Shopping Benfica ocorrerá no próximo dia 17, com inauguração do Bosque Encantado A festa terá início às 17 horas, na entrada principal (Avenida Carapinima), com o show “A Magia de Natal”. Em seguida, em uma parada, animada ao vivo pela banda de música do Corpo de Bombeiros, personagens de bosque, como duendes e fadas e crianças, acompanharão a vinda do Papai Noel ao shopping.

As cores preponderantes da decoração vão ser o branco e o vermelho. Na fachada principal, a árvore de Natal aparecerá com 15 metros de altura, informa a assessoria de imprensa desse polo de compras.

O cenário da Árvore do Bem ganha roupagem especial, também inserido no Bosque Encantado do Papai Noel. A árvore terá movimentos animatrônicos, inclusive com fala, e receberá os cartõezinhos com os sonhos de mais de 2 mil crianças carentes, de instituições filantrópicas da cidade. Cada uma deixará um cartãozinho com seu pedido para os clientes, que desejarem, atenderem.

O projeto não se limita ao Natal. “O que desejamos é estreitar os laços entre a pessoa que doa (padrinho) e que ela se torne presente na vida dessas crianças”, pontua a superintendente Marcirlene Pinheiro.

Programação

*Chegada do Papai Noel: 17/11, programação inicia às 17h

*Visita ao Papai Noel:

Segunda a sexta-feira, das 17:30 horas às 21:30 horas

Sábados, das 15:00 horas às 21:30 horas

Domingos, das 14:00 horas às 20:00 horas

Dia 24/12, 10:00 horas às 15:00 horas

*Projeto Árvore do Bem

Apadrinhamento: piso térreo, de 17/11 a 11/12.

Papai Noel entregará os presentes às crianças, no Shopping Benfica, dias 19 e 20/12

*Apresentações de corais de natal

Sextas e sábado de novembro e dezembro, a partir do dia 17/11

Praça de alimentação, às 19h

Promoção Natal Contiggo é Bem Melhor Shopping Benfica

Período de participação: 17/11/18 a 02/01/2019

Sorteio: 03/01/2019

SERVIÇO

*Mais informações – 3243-1000.

(Foto – Divulgação)

Justiça manda penhorar taça de campeão mundial do Corinthians. Que vergonha!

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O juiz Luís Fernando Nardelli, da 3ª Vara Cível de São Paulo, expediu mandado de penhora e avaliação da taça do Mundial de Clubes do Sport Clube Corinthians Paulista, conquistada em 2012 e, atualmente, exposta no memorial do clube. O ofício remete à decisão favorável ao Instituto Santanense de Ensino Superior, que cobra do clube paulista uma dívida de R$ 2,48 milhões desde 2008.

De acordo com a sentença, divulgada nesta quinta-feira (15), caso o Corinthians não pague a dívida no prazo de 48 horas, a taça será avaliada por um oficial de Justiça para que o artefato seja colocado em leilão judicial.

O clube havia sido acionado na Justiça em 2008 pelo Instituto Santanense, dono da Faculdade Unisantana, que alegava que o Corinthians dificultava o acesso de alunos e funcionários a um campus da instituição que funcionava em área alugada no Parque São Jorge – estádio que pertence ao Sport Clube Corinthians. O clube foi condenado em 2010 a indenizar a instituição, mas nunca pagou a dívida.

Desde a condenação, o Instituto Santanense buscou outros meios de reaver a dívida, como a tentativa da instituição em bloquear parte do dinheiro que o Corinthians receberia pela venda do jogador Rodriguinho ao Pyramids FC, do Egito, em agosto desse ano. Em outra ocasião, o mesmo juiz responsável pelo ofício de penhora da taça determinou o bloqueio de parte da premiação que o clube receberia por ter sido vice-campeão da Copa do Brasil. Ambas as iniciativas não tiveram sucesso.

Em entrevista realizada na tarde de ontem, o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, afirmou que o clube resolverá a questão dentro do prazo, mas ressaltou que o ocorrido é uma “ação midiática”.

(Agência Brasil)

Fortaleza receberá o XIII Congresso Brasileiro de Acupuntura

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Fortaleza será sede do XIII Congresso Brasileiro de Acupuntura. O encontro ocorrerá no Ponta Mar Hotel, a partir das 19 horas do próximo dia 15 e se estenderá até 18 deste mês, celebrando ainda os 60 anos de fundação da Associação Brasileira de Acupuntura (ABA), a mais antiga e tradicional escola do país. Também participa do Congresso, como palestrante, o monge budista e tradutor do I Ching, Gustavo Pinto.

Considerada pela Sociedade Internacional de Acupuntura uma das melhores escolas de Acupuntura do mundo e a melhor da América Latina, a ABA preparou vasta programação. Neste período, haverá palestras, seminários, mesas redondas, talking teds, painéis, vivências, workshops, cursos e minicursos que tratarão dessa terapia que é mais conhecida pelo uso de agulhas.

Entre outros temas, o Congresso vai abordar a relação da Acupuntura com Fertilidade, Gestação e o Parto Humanizado; a Acupuntura e as Práticas Integrativas; a Acupuntura para as enfermidades complexas (diabetes e síndromes metabólicas); a Acupuntura no Esporte e no Transtorno Depressivo Maior; Acupuntura Vegetal e Telúrica; Eletroacupuntura e Laseracupuntura. Na avenida Beira Mar, aberta ao público, haverá ainda a prática de Qi Gong e Tai Chi Chuan nos dias 16, 17 e 18 próximos.

*Sobre Acupuntura aqui.

SERVIÇO

*Ponta Mar Hotel – Avenida Beira Mar, 2200.

Vamos terminar essas eleições! E pazear!

Com o título “Vamos terminar essas eleições! E pazear!, eis artigo do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante. Ele apregoa uma trégua de 100 dias para o governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Pedido de amigo, vamos fazer as pazes, restabelecer a harmonia após dura campanha política. As eleições para a presidência da República, sobremodo, deixaram feridas abertas e fortes marcas mesmo em relações de amizades que se julgavam solidificadas. Testemunhei contendas que cruzaram ruas e praças, debates acalorados nunca dantes pensados, instalando-se onde não deveriam: nos lares, colocando irmãos contra irmãos, dilacerando famílias. Algo que minhas lentes ainda não haviam captado. Mas é compreensível, é da natureza humana, como também juntar o que sobrou, bater a poeira, dar a volta por cima, juntar os “cacos”. Gente é o que somos.

Deixemos de lado o elemento discordante das urnas e voltemos à baila da concórdia, conjugando um verbo de essência cristã: “pazear” – acalmar os ânimos, tranquilizar, semear a paz e o amor, celebrar a vida, levando aos mais distantes rincões deste rico e belo País a mensagem da solidariedade que irá juntar o que ficou disperso. O Natal nos bate à porta, o Ano Novo se avizinha. Tempo de refletir. Sejamos liga de ouro, barro de olaria, pedra angular. “Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos”. Pazear os espíritos, pazear com fidalguia a nossa vivência. Findas as eleições, hora de depor as armas da intolerância e do preconceito.

Nos Estados Unidos, há tradicionalmente uma trégua de cem dias para avaliar o desempenho dos mandatários recém-chegados ao posto. O armistício informal foi instituído no governo Roosevelt, em 1933, durante a Grande Depressão americana. Ele assumiu após mandato desastroso de Herbert Hoover, com bancos e empresas quebrando, trabalhadores ameaçados de perder suas casas e a população clamando por reação. Atravessamos, aqui, momento crítico. Mas eu creio no trabalho, na união. Agora é com a gente.

“Caminhando e cantando e seguindo a canção, somos todos iguais, braços dados ou não”, diz o cancioneiro popular. Que vença a paz, pois. Busquemos vivenciar nas relações o tema da Campanha da Fraternidade: “Fraternidade e superação da violência”. Pazeemos, espalhando paz do Oiopoque ao Chuí, sarando feridas. Vamos terminar essas eleições. Pedido de amigo!

*Assis Cavalcante

assisvisao@secrel.com.br

Empresário, escritor e presidente da CDL Fortaleza

Ana Miranda e o título de Doutora Honoris Causa da UFC

Em sessão solene do Conselho Universitário, no auditório da Reitoria, a escritora e professora Ana Miranda se tornou Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará.

Autora de mais de 30 livros, entre romances, biografias, coletâneas de poesia e literatura infantojuvenil, suas obras foram traduzidas para 20 idiomas, conquistando amplo público leitor no Brasil e no exterior.

Nascida em Fortaleza, em 1951, Ana Miranda é a segunda mulher a receber a honraria acadêmica, ao lado da conterrânea e escritora imortal Rachel de Queiroz (1910-2003). A elas se somam grandes personalidades da ciência e das artes na constelação de Doutores Honoris Causa da UFC, como Gilberto Freyre, Albert Sabin, Patativa do Assaré, Jorge Amado, Ariano Suassuna, entre outros.

(Foto – UFC)

Bolsonaro retoma agenda da transição, em Brasília, na próxima segunda-feira

O presidente eleito Jair Bolsonaro vem a Brasília na próxima segunda-feira (12) para retomar os trabalhos da transição. A agenda ainda está sendo fechada. Segundo assessores, o embarque está previsto para as 7h, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro,

Na agenda, além da reforma da Previdência, uma reunião com a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada para o Ministério da Agricultura, ainda sem confirmação de horário. A expectativa é que nesse encontro sejam traçadas prioridades para a pasta e definições sobre a estrutura que a atual presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara dos Deputados deve assumir. Um ponto em aberto é a incorporação de áreas como pesca e agricultura familiar.

Na quarta-feira (14), véspera do feriado, Bolsonaro deve se reunir com os 27 governadores eleitos e reeleitos para uma primeira conversa. Além de receber demandas e sugestões dos estados, Bolsonaro deve apresentar sua proposta de pacto federativo, que inclui programas de desestatização e desburocratização.

Nesse encontro, que deve ocorrer no Centro Internacional de Convenções de Brasília, também participa o economista Paulo Guedes, indicado para o superministério da Economia (Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Investimentos

Em mensagem postada no Twiter, o presidente eleito anunciou que grandes empresas manifestam interesse em investir no país, após o resultado das eleições. “Após as eleições, grandes empresas já anunciaram milhões em investimentos no Brasil nos próximos anos. É só o começo! Comércio com o mundo todo sem viés ideológico + Redução de impostos + Desburocratização = Mais confiança, mais investimentos e mais empregos”.

(Agência Brasil)

Papai Noel chega ao North Shopping neste sábado

O Papai Noel chegará ao North Shopping (Bairro São Gerardo) neste sábado, a partir da 16 horas, em frente ao estacionamento E-8. Nesta edição, este polo de compras optou por uma decoração tendo como mote “O Circo”.

A visitação ao Bom Velhinho ocorrerá diariamente, até o próximo dia 25 de dezembro, sempre das 15 às 21 horas de segunda a sábado e das 14 às 20 horas no domingo.

DETALHE – O Papai Noel do Shopping Via Sul (Bairro Sapiranga) chegará dia 17, a partir das 17h30min, com o tema da decoração “Vila do Natal”.

DETALHE 2 – O Papai Noel do North Shopping Jóquei  chegará dia 18 próximo, a partir da 15 horas. O tema da decoração é “Um Doce de Natal”.

Câmara avança em projeto que tipifica espancamento como crime

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para criação de um tipo penal para o crime de espancamento. Atualmente, esse tipo de agressão é enquadrado como o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e quando considerada leve, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção.

Pela proposta (PL 8529/17), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), o ato passa a ser configurado crime quando houver repetidas lesões, sejam leves, graves ou gravíssimas, com pena que varia de 5 meses a um ano e oito meses de prisão.

O texto foi aprovado na última quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está pronto para ser analisado pelos deputados no plenário.

“São agressões violentas e invariavelmente discriminatórias, com muita carga emocional, ódio ou até mesmo fúria desmedida que causam múltiplos ferimentos”, explica o autor do projeto.

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.

(Agência Brasil)

Nelson Martins deve permanecer na Casa Civil

Há um político que o governador reeleito Camilo Santana (PT) vai escutar quando da formatação do futuro secretariado: Nelson Martins, o chefe da Casa Civil, que permanecerá no estafe não só pelo bom diálogo que trava com o Legislativo, mas por ser da total confiança do governador.

Mas Camilo já avisou que só tratará do assunto depois do Natal.

(Foto – Mauri Melo)

Pronaf – Lei concede descontos para pagamento de dívidas do crédito rural

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, projeto de conversão em lei de medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Lei nº 13.729 foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

A lei foi aprovada em outubro deste ano pelo Senado e, pelos cálculos do governo, pode representar renúncia fiscal de cerca de R$ 17 bilhões. O veto a alguns dispositivos teve como explicação o aumento do custo para os cofres públicos, sem previsão orçamentária.

Inicialmente, a medida provisória previa descontos de 70% nas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, e de 45% nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011.

O prazo para a liquidação da dívida com o desconto era dezembro deste ano. A lei sancionada prevê descontos de até 95% com prazo de liquidação até dezembro de 2019.

“As autorizações de concessão dos benefícios de que trata esta lei estão condicionadas à inclusão nas Leis Orçamentárias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela União”, diz a lei.

(Agência Brasil)

Petrobras reduz em 1,32% preço da gasolina nas refinarias

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A Petrobras anunciou hoje (9) a quinta redução consecutiva nesta semana do preço da gasolina em suas refinarias. O índice anunciado foi de -1,32%. Com isso, o litro do combustível passará de R$ 1,6958, cobrado hoje, para R$ 1,6734, a partir de amanhã (10), ou seja, uma redução de dois centavos.

Desde o início da semana, quando o litro do combustível era vendido a R$ 1,8466, a gasolina já acumula queda de preço de 9,38% (17 centavos).

Essa também foi a 16ª queda consecutiva no preço da gasolina desde 25 de setembro, quando atingiu o valor de R$ 2,2514 por litro. Desde então, o combustível já acumula redução de 25,67%, ou seja, 58 centavos.

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Alguém já sentiu essas reduções no bolso, quando vai encher o tanque?

“Inimigos imaginários e quixotismos pós-eleição”

Com o título “Inimigos imaginários e quixotismos pós-eleição”, eis artigo de Antonio Jorge Pereira Jr, doutor e mestre em Direito – USP, e professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza. “Na atual conjuntura pós-eleições, creio, estamos assistindo a algo assim. Cidadãos em atmosfera de campanha vivem o pós-eleições de modo fundamentalista, sem aceitar que possa haver acerto na ação de seu oponente”, diz o texto. Confira:

Estimado leitor, somos milhares. Racionais e temporais, produzimos narrativas para os acontecimentos. Cada um concebe ou assume uma descrição dos eventos. Assim, há infindáveis relatos para explicar os sucessos da vida. Adotamos um roteiro explicativo preferencial, que nos parece traduzir melhor o significado dos fatos e a importância dos personagens. Alguns ainda agregam Deus e o acaso em sua interpretação.

Dia a dia, compartilhamos versões acerca da comédia humana. Conversas e discussões são meios para aperfeiçoar e depurar impressões, uma vez que a subjetividade por vezes falseia a percepção. Por isso é oportuno e saudável manter alguma desconfiança com relação ao próprio juízo, em paralelo à sustentação de argumentos diante de perspectivas diferentes da nossa.

No contraste da nossa representação individual do mundo, sempre insuficiente, e, por vezes, equivocada, com opiniões concorrentes e fundamentadas, que se decantam na sociedade, podemos reagir de duas formas, conforme nossa abertura ao aprendizado.

Primeiro, com humildade. Com essa postura, aproveita-se a ocasião para reajustar o próprio entendimento, falível e parcial. Se associado a motivações elevadas, é mais difícil ceder, porque se vincula a convicções. Todavia, a própria nobreza das aspirações facilitaria o desejo de correção e adaptação, sem abrir mão de intangíveis. O reposicionamento pressupõe flexibilidade de espírito, próprio da maturidade. Suporta-se natural desconforto de retificação, em favor do aprendizado. Resguarda-se o que de bom havia na experiência pretérita. Desse modo o indivíduo supera a si mesmo e se enriquece, ao tempo em que reforça o compromisso com a verdade e o engajamento na sociedade em que vive. Abre-se à colaboração com os demais.

Diversa reação nasce da soberba e do ressentimento. Nesse cenário, a pessoa perde razoabilidade ao não aceitar a realidade que concorre com sua visão. De modo infantil, afirma que o erro está nos outros, a despeito da solidez do argumento contrário ao seu. Isola-se em atitude de orgulho narcisista. Se o fenômeno se dá em atmosfera de grupo, reforça-se o sentimento de “eles” contra “nós”. Forja labirinto de falsas análises, para sustentar sua posição.

Como a consciência cobra justificativa para a conduta, passa a se considerar “herói da resistência”. A quê? A diversos inimigos imaginários, produzidos de modo quixotesco. Como cavaleiro acastelado, desfere golpes, por palavras e atitudes, contra tudo que esteja vinculado ao “outro lado”. Sob tal atmosfera, alentada pela leitura ou audição seletivas, de viés confirmatório, e sem sincera abertura ao contraponto, convence-se de estar “do lado certo da História”. O aplauso de seus iguais consolida a ilusão.

Na atual conjuntura pós-eleições, creio, estamos assistindo a algo assim. Cidadãos em atmosfera de campanha vivem o pós-eleições de modo fundamentalista, sem aceitar que possa haver acerto na ação de seu oponente. Doídos pela “derrota”, dedicam-se a priori a atacar tudo que os vencedores façam. Perseguem moinhos de vento. De modo absolutamente irracional. Sem se darem conta, torcem contra o País.

Terminam por se conformar à gravura e frase de Goya: “o sono da razão produz monstros”. Estão elas fazendo-se monstros. Oxalá possam acordar desse torpor, e, assim, ajudar na construção do País. Quiçá substituído em seu imaginário pela ideologia, pelo partido ou pelo ego. Afinal, somos todos brasileiros.

*Antonio Jorge Pereira Jr

antoniojorge2000@gmail.com

Doutor e mestre em Direito – USP, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza – Unifor.

Governador eleito do RS quer conhecer experiências exitosas do Ceará

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Eduardo Leite e Flávio Ataliba.

O presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, esteve em São Paulo, nesta semana, participando de um evento na área de gestão.

Nessa ocasião, ele manteve contato com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que mostrou disposição de conhecer a experiência do Ceará no controle de políticas públicas de gestão e, principalmente, no plano da educação.

Ataliba colocou o Ipece à disposição do governador eleito, que pega um Estado com sérios problemas administrativos.

(Foto – Divulgação)

OAB deve prestar contas ao TCU a partir de 2021

O Tribunal de Contas da União decidiu: a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade terá que se enquadrar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais e terá o ano de 2019 para se adaptar, começando a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020. A informação é da assessoria de imprensa do TCU.

A decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em 2006, em julgamento sobre a necessidade de haver concursos públicos para as vagas de trabalho na OAB, debateu a natureza da entidade e concluiu que ela não é órgão público.

O relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que, em um momento em que o Estado vem reforçando e exigindo transparência e regras de compliance até mesmo para as pessoas jurídicas privadas que com ele se relacionam, não é razoável querer justificar validamente que a OAB possa ser a única instituição infensa a controle.

Sindifort e Intersindical divulgam nota repudiando extinção do Ministério do Trabalho

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical divulgam nota, nesta sexta-feira, repudiando a extinção do Ministério do Trabalho, o que foi anunciado pela equipe de transição do futuro governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Nota de Repúdio

Mesmo sem nem mesmo ter assumido a presidência, Jair Bolsonaro (PSL) já deixa claro que seu governo não deve facilitar para a vida dos trabalhadores, muito menos dos servidores públicos. Isso fica ainda mais evidente após o presidente eleito anunciar que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): um verdadeiro desrespeito à história de luta da classe trabalhadora brasileira.

O Ministério do Trabalho é uma pasta essencial para resguardar os direitos dos trabalhadores, ainda mais agora, após tantos retrocessos como a Reforma Trabalhista, a ampliação da terceirização e a iminente aprovação da Reforma da Previdência. Antes da criação do Ministério, datada em 1930, as questões trabalhistas eram totalmente ignoradas pelo governo. Só então houve o suporte necessário para a conciliação entre empregados, empregadores e movimento sindical e a criação das leis que seriam lançadas nos anos seguintes.

O anúncio da extinção do Ministério vem acompanhada por diversas incertezas que afrontam os trabalhadores. Não foi decidido, por exemplo, qual órgão ou qual outro ministério irá absorver as demandas da pasta. Também não houve nenhuma garantia de que atribuições como a gestão da política salarial e a fiscalização do trabalho – que busca coibir e punir abusos patronais, inclusive o trabalho escravo – terão efetividade ou mesmo continuidade. Trata-se de um prato cheio para a exploração do cidadão e a precarização do trabalho no país.

Anteriormente, Bolsonaro já afirmou que deve criar uma “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, que invalida direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixa o trabalhador completamente desamparado. Atrelado ao fim do Ministério, Bolsonaro quer aprofundar o aumento do subemprego e da terceirização, além de facilitar o uso do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins alheios, mexendo em direitos como o FGTS e o PIS-PASEP.

O fim da pasta atinge, ainda, a representação sindical e busca fragilizar este que é um importante ponto de apoio de defesa do trabalhador e de garantia de direitos individuais e coletivos. Afinal, é prerrogativa do Ministério do Trabalho garantir o exercício da atividade sindical, além de coibir práticas anti-sindicais em empresas privadas e no serviço público.

Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, a extinção ou fusão do MTE não representa nenhuma economia e serve para desqualificar causas trabalhistas.

Sempre na linha de frente em defesa dos trabalhadores, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora repudiam a forma como o presidente eleito vem tratando com descaso a pauta trabalhista e reafirma que estamos atentos a todos os ataques já declarados pelo próximo governo! Acreditamos que somente com um Ministério do Trabalho fortalecido e autônomo será possível cumprir com os fundamentos básicos da Constituição de 1988: dar assistência e amparo ao trabalhador e oferecer condições suficientes para uma vida saudável e digna.

Não aceitamos nenhum direito a menos!

*Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort)

*Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

(Foto – Agência Brasil)

IGP-M, índice usado em reajuste de aluguel, registra queda na primeira prévia de novembro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou queda de preços (deflação) de 0,11% na primeira prévia de novembro. A taxa é inferior à apurada na primeira prévia de outubro, quando o IGP-M registrou inflação de 1,06%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), apesar da deflação da prévia de novembro, o IGP-M acumula alta de 9,13% no ano e de 10,1% em 12 meses.

A queda da taxa de outubro para novembro foi puxada principalmente pelos preços no atacado, já que o Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de uma inflação de 1,4% na prévia de outubro para deflação de 0,31% na prévia de novembro.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, caiu de 0,44% em outubro para 0,3% em novembro. Já a inflação Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,31% para 0,29% no período.

(Agência Brasil)

Artur Bruno apresentará estudos sobre Zoneamento Ecológico e Econômico da Costa Cearense

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O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, vai coordenador reunião, a partir das 14h30min, desta sexta, na sede da pasta, com várias entidades da sociedade civil. Na ocasião, ele vai apresentar o Plano de Trabalho e os levantamentos e estudos que vêm sendo realizados e que dizem respeito ao Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Ceará. Já houve uma primeira reunião com a equipe técnica responsável pelo processo, que é coordenado pela SEMA e pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Artur Bruno avalia que este é “o melhor momento para entendermos e sugerirmos a construção de um instrumento que possa otimizar o processo de licenciamento do Ceará, dando mais transparência e segurança técnica às intervenções”. Para além da elaboração do ZEEC, também será formado um Grupo de Trabalho para analisar as questões ambientais relacionadas ao setor imobiliário, turístico e órgãos públicos ambientais, adianta ele.

Além de SEMA e Semace, participam do Grupo de Trabalho o Ibama, a Secretaria de Turismo do Estado , a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), a Câmara Brasil Portugal-CE, Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (AGACE) e ainda as empresas Engesoft e GAU.

(Foto – Arquivo)