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Vereador da base do prefeito promete abrir campanha contra possível privatização da Cagece

O vereador Gardel Rolim (PPL) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para propor um debate sobre a “ameaça” de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Em sua fala, ele destacou a importância da companhia para o abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana e se posicionou contra a tese de conceder a empresa para a iniciativa privada.

Gardel Rolim não ficou só no discurso: deu entrada em dois requerimento. O primeiro (695/2017) solicitando uma audiência pública para discutir a responsabilidade, modelo de gestão e competências da Cagece no abastecimento de água e tratamento de esgoto de Fortaleza; no outro, 0883/2017, pediu informações à direção da Cagece sobre o aumento das despesas administrativas da empresa nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Gardel prometeu iniciar, via redes sociais, uma campanha contra a privatização da companhia.

(Foto – Divulgação)

DECON cobra da Prefeitura ações de acessibilidade em terminais de ônibus

O DECON e a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, organismos do Ministério Público Estadual, realizaram, na manhã desta terça (28), uma reunião para cobrar da Secretaria Regional do Centro (SERCEFOR) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) ações que efetivem a acessibilidade de embarque e desembarque de idosos e de pessoas com deficiência em terminais de ônibus abertos, localizados nas praças do Centro de Fortaleza. A informação é do site do MP do Ceará.

A promotora de Justiça Ann Celly, titular do DECON, espera que, após os encaminhamentos tratados durante a reunião, os órgãos envolvidos cheguem a um denominador comum. Ela espera celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no início do mês de maio, simbolizando um presente ao Dia do Trabalho. Para tanto, pediu o esforço de todos.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, uma notícia, publicada no dia 29 de setembro de 2016, informando que a Prefeitura de Fortaleza havia reformado a Praça Coração de Jesus como terminal de ônibus aberto motivou uma fiscalização do DECON, a pedido da 17ª Promotoria de Justiça Cível. Segundo observou Ann Celly, a equipe de fiscalização constatou, em novembro de 2016, que tais reformas não tinham sido efetivadas.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, reiterou haver um grande número de reclamações quanto ao atendimento do sistema de transportes urbanos por parte de idosos. Ele reclamou que a ETUFOR, como órgão fiscalizador, não tinha, ainda, um serviço telefônico gratuito (0800) para receber denúncias, nos moldes daquele já utilizado pelo Sindiônibus de maneira “eficiente” embora este seja fornecedor de serviço.

Uma proposta de TAC foi apresentada à SERCEFOR, à ETUFOR e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Porém, apenas este último respondera favoravelmente à composição em âmbito administrativo, tecendo algumas adaptações. Segundo o superintendente técnico do sindicato, Pessoa Neto, a instituição já vem tomando medidas operacionais, treinamento de pessoal e campanhas educativas, a fim de que a população também se engaje à iniciativa.

O assessor jurídico da ETUFOR, Alcimar de Moura, e o chefe de operações, Raimundo Rodrigues, reconheceram a carência de um atendimento específico ao idoso, mas declararam que, neste momento, não era possível atender às propostas do DECON por falta de recursos e de pessoal. Eles também defenderam um trabalho de educação dos usuários.

Representando o secretário da SERCEFOR, Adahil Fontenele, a assessora jurídica Liliane Chaves e a arquiteta Verena Rothbrust se comprometeram a responder o ofício encaminhado pelo DECON buscando detalhar quais as intervenções emergenciais a serem feitas nas praças Coração de Jesus e da Estação, tais como operações tapa-buracos, reforma de rampas de acesso de cadeirantes, reforma do piso tátil, e sinalização com placas para filas de prioridades.

Fortaleza já tem mais de 1,7 milhão de eleitores e 18% com biometria

O eleitorado de Fortaleza já atingiu a marca de 1.700.186 eleitores. Deste total, apenas 306.781 (18,03%) realizaram o recadastramento biométrico. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará volta a alertar os eleitores da capital para que aproveitem o período não eleitoral e antecipem o recadastramento biométrico. Neste momento, há muitos horários disponíveis para que o eleitor agende o seu atendimento, informa o TRE por meio de sua assessoria de imprensa.

Na capital, a meta do TRE-CE é alcançar o índice de pelo menos 46% do eleitorado até as eleições de 2018, uma vez que o prazo final estabelecido para o recadastramento biométrico será maio de 2020. Após as eleições de 2018, será obrigatório o comparecimento dos eleitores aos locais de atendimento em Fortaleza e o TRE-CE faz o alerta para que o eleitor evite filas no último ciclo do recadastramento. Em todo o Ceará, a Justiça Eleitoral espera recadastrar 75% do eleitorado até as eleições de 2018.

Para agilizar e melhorar o atendimento, o TRE-CE esclarece ainda que os eleitores devem, preferencialmente, fazer o agendamento para a Central de Atendimento, na Praia de Iracema, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O agendamento pode ser feito através do telefone 148 ou aqui no site do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor. Quem optar pelos postos do Vapt-Vupt dos bairros de Messejana e Antônio Bezerra, o atendimento das 8h às 14 horas é feito por ordem de chegada, com a emissão de senhas.

Cancelamento de títulos

O TRE-CE lembra ainda aos eleitores que não votaram nas três últimas eleições, que o prazo para a regularização do título se esgota no próximo dia 2 de maio. No Ceará, existem 69 mil títulos que podem ser cancelados, caso esses eleitores não compareçam aos cartórios eleitorais para prestar contas com a Justiça Eleitoral. Quem quiser conferir a sua situação eleitoral também poderá se informar através do telefone 148.

SERVIÇO

*Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE) – Avenida Almirante Barroso, 601 – Praia de Iracema, das 8 às 17 horas – Fone: 3211 2692;

*Vapt Vupt de Messejana – Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana, das 8 às 14 horas – Fone: 3218 5229;

*Vapt Vupt Antônio Bezerra – Rua Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra, das 8 às 14 horas – Fone: 3207 1540.

Acusado de matar mulher por vingança é condenado a 13 anos de prisão

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Tiago Alves Duarte a 13 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa). Ele foi julgado pelo assassinato de Beatriz das Chagas Martins, ocorrido dentro da própria casa da vítima. O julgamento ocorreu na sexta-feira (24), no 2º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, informa o site do TJCE.

A sessão foi presidida pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri da Capital. A acusação ficou por conta da promotora de justiça Alice Iracema Melo Aragão. Já defesa foi feita pela defensora pública Lara Teles Fernandes. Os jurados acataram a tese da acusação e rejeitaram a da defesa, que sustentou o argumento de homicídio privilegiado por “relevante valor moral” e pediu a retirada das qualificadoras. A defesa apelou da decisão.

Conforme o processo (nº 0041802-79.2013.8.06.0001), o crime ocorreu no dia 27 de março de 2013, por volta das 12h, na Travessa Alvorada, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Segundo as alegações finais do Ministério Público do Ceará (MPCE), cerca de dois meses antes do fato, houve um desentendimento entre a filha do acusado e a vítima, quando a primeira atingiu a última com uma bola suja de lama.

De acordo com o MPCE, a vítima repreendeu a criança, inclusive com ameaça de agressão. A rixa culminou no homicídio por vingança (motivo torpe), com o réu indo até a residência da vítima e efetuando disparos de revólver contra ela, mantando-a sem possibilidade de defesa. O órgão ministerial sustenta que a prova da autoria está tanto nos depoimentos das testemunhas quanto na confissão do réu.

Já a defesa, também nas alegações finais, disse que a vítima era perigosa e que já havia cometido crime de tráfico de drogas. Assim, o acusado temia que ele ou membros de sua família fossem mortos, pois sofria constantes ameaças.

Justin Bieber fará show nesta quarta no Rio

O cantor Justin Bieber vai se apresentar no Brasil nesta quarta-feira (29), na Praça da Apoteose, no Rio de Janeiro, e dias 1º e 2 de abril no Allianz Parque, em São Paulo. Daqui, Bieber leva sua turnê, Purpose, para Lima, no Peru. Em seguida canta em Quito, no Equador, e em Bogotá, na Colômbia.

Para surpresa dos produtores brasileiros, o astro não fez muitas exigências em termos de camarim: pediu um chef especializado em culinária japonesa à disposição 24 horas por dia, isotônicos e sucos naturais – isso mesmo, pasmem, nada de bebidas alcoólicas. Seus deslocamentos no Rio e em São Paulo só serão feitos em carro blindado, acompanhado de seis seguranças.

No Rio, Bieber vai se hospedar em uma mansão no Joá – a mesma que esteve na última vinda à cidade, quando resolveu deixar o Copacabana Palace após ser barrado ao tentar entrar no hotel com duas prostitutas. A diária da casa, que deve tremer com algumas festinhas, custa R$ 200 mil. Ao todo, o contrato prevê três diárias. Com possibilidade de estender mais uma, caso ele queira voltar antes do Chile.

Em São Paulo, os produtores também já decidiram que o cantor não vai ficar em um hotel. Acham mais fácil alugar uma casa, longe dos olhos dos paparazzi e fãs. Isso sem falar nas festas que ele deve fazer. O problema é que, das opções escolhidas, até agora nenhuma mansão agradou aos agentes do cantor.

(Coluna do Bruno Astuto/Foto – Divulgação)

Heitor Férrer apela contra a ameaça de fechamento do Pronto Socorro dos Acidentados

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O deputado Heitor Férrer (PSB) lamentou, nesta terça-feira, que o Hospital Pronto Socorro de Acidentados (PSA) esteja ameaçado de fechar por falta de repasse de recursos da Prefeitura de Fortaleza.

“O PSA presta uma enormidade de serviços ao estado do CE. Faz cerca de 400 cirurgias por mês e está prestes a cerrar suas portas por falta de transferência de recursos por parte da Prefeitura. Pedimos à Prefeitura que faça os repasses porque não é razoável, é inaceitável que um hospital como o PSA feche as portas”, disse o parlamentar.

Heitor lamentou também a redução de leitos pediátricos em Fortaleza – entre 2010 e 2016, conforme dados divulgados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). “Foi o segundo maior corte de leitos pediátricos do País. Fechar leitos significa desatender. Fechar leitos em uma cidade como Fortaleza é o mesmo que condenar pessoas ao sacrifício. Como entender que enquanto a população cresce o número de leitos diminui?”, protestou Heitor, que também é médico e diz acompanhar o sofrimento diário de pessoas em busca de leitos nos hospitais.

Rodrigo Janot entrega a Eunício Oliveira propostas sobre crime de abuso de autoridade

Janot entrega o documento a Eunício Oliveira.

O Procurador-Geral de República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Janot levou a sugestão pessoalmente ao Congresso Nacional, onde se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto apresentado por Janot inclui dois novos crimes no âmbito da tipificação penal do abuso de autoridade. Um deles é a chamada “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para evitar o cumprimento de uma obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada de uma investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.

A proposta define que não configura abuso de autoridade divergir na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que a divergência seja fundamentada, e que os agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções.

Após se reunir com os presidentes das duas casas, Janot disse que a proposta entregue é para a discussão de uma lei moderna e não corporativa e que não pretende proteger agentes políticos.

“A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria, é uma lei moderna que traz tipos de abusos antigos e modernos e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo. Não é um projeto de lei ou uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político”, disse Rodrigo Janot.

As discussões para elaborar a proposta que define os crimes de abuso de autoridade começaram em dezembro e o documento é resultado de debates entre integrantes do Ministério Público e do Judiciário. Janot disse que a receptividade dos presidentes da Câmara e do Senado foi “excelente” e ambos afirmaram disposição em manter o diálogo aberto sobre o tema.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta será analisada em conjunto pelas duas Casas “para que seja um debate coletivo”. Defendeu ainda a contribuição do Judiciário no debate: “É bom que venha deles [do Judiciário] também uma ideia [sobre abuso de autoridade] para que não fique parecendo que é um tema que vai ser discutido contra ou a favor de alguém”, disse Rodrigo Maia

O procurador-geral contou que aproveitou a reunião com Eunício Oliveira para tratar do projeto da Câmara que cria as Dez Medidas de Combate à Corrupção que em breve deve chegar ao Senado. “Acho que é chegada a hora também da matéria voltar a ser discutida e que possamos caminhar nas propostas feitas por essa iniciativa popular”, disse.

Uma proposta de regulamentação do abuso de autoridade tramita no Senado desde ano passado e atualmente aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 280/2016 define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos (da União ou estados) ou membros do Judiciário ou do Ministério Público da União. A matéria modifica a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, e criminaliza qualquer servidor público que abuse do poder que lhe foi conferido.

O projeto apresentado pelos parlamentares repercutiu de forma negativa, principalmente entre os membros do Judiciário e do Ministério Público. A matéria prevê a punição de juízes ou procuradores e promotores que determinem prisões “fora das hipóteses legais”, submetam presos ao uso de algemas e façam escutas sem autorização. As mudanças propostas foram entendidas como uma retaliação às ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

TJA tem chamada pública de ocupação artística

O Theatro José de Alencar lançou uma Chamada de Ocupação Artística para o exercício 2017. O objetivo é selecionar grupos e artistas cearenses para comporem a programação dos mais variados espaços do TJA, de junho a dezembro deste ano. Os agentes culturais podem fazer a inscrição online e gratuita pelo site http://tja.redelivre.org.br/, até o dia 11 de abril. São 16 espaços disponíveis e muitas possibilidades de desenvolvimento de trabalhos artísticos no tradicional e representativo teatro do Ceará, um espaço de referência nacional.

A partir da chamada, o Theatro José de Alencar receberá propostas de diversas linguagens artísticas e culturais, incluindo teatro, música, dança, circo, audiovisual, artes visuais, artes digitais, literatura, moda, gastronomia, entre outras, para ocupar os diversos espaços: palco principal, foyer, pátio, calçada e os espaços do Anexo do TJA: Teatro Morro do Ouro, Galeria Ramos Cotoco, Praça Mestre Pedro Boca Rica e as salas de Dança, Teatro, Canto, Música e Multiuso. Também haverá espaço para propostas de formação artística e pensamento.

Segundo a diretora do Theatro José de Alencar, Selma Santiago, o objetivo é promover cada vez mais a participação de artistas cearenses na programação do TJA, destacando a produção local.

SERVIÇO

*Para efeito de inscrição, todos os proponentes deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, através do www.mapa.cultura.ce.gov.br, mesma plataforma que tem sido utilizada para outras chamadas públicas e editais da Secult.

Papa Francisco pede à ONU o fim das armas nucleares

O Papa Francisco afirmou hoje (28)  que “a eliminação das armas nucleares é um imperativo moral e humanitário” e disse que “a paz e a estabilidade internacional não podem estar fundadas sobre um  sentido falso de segurança”, ao comentar os trabalhos da  Conferência das Nações Unidas sobre Segurança e Desarmamento Nuclear que está sendo boicotada pelas grandes potências. As informações são da agência de notícias argentina Télam.

Em uma carta enviada à reunião de cúpula da ONU que busca a proibição total das armas nucleares iniciada ontem (27) em Nova York, o pontífice ressaltou a sua “preocupação” ante “as consequências humanitárias e ambientais catastróficas derivadas de qualquer uso de armas nucleares, com efeitos indiscriminados e incontroláveis devastadores no tempo e no espaço”.

Membros vetaram

De todo modo, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) não participaram do encontro que acontece até esta quinta-feira (30), apesar deles possuírem arsenais atômicos, junto com outros países nucleares como Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte.

O encontro desta semana, do qual participam mais de 100 países, contou com o impulso da Áustria, Brasil, África do Sul, Irlanda, México e Suécia e terá uma segunda rodada em  junho próximo.

A negociação intergovernamental se realiza em virtude de uma resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2016, que lhe deu a responsabilidade de considerar todos os procedimentos e assuntos organizativos para lograr um protocolo vinculante para declarar “ilegais” as armas nucleares.

(Agência Brasil)

Ministro promete apoio a demandas da Polícia Civil do Ceará

Vereador Julierme, Sargento Eliziano, o ministro Osmar Serraglio e Cabo Sabino.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu, em seu gabinete, o deputado federal Cabo Sabino (PR) e o vereador de Fortaleza, Julierme Sena (PR). A pauta foram demandas da Polícia Civil do Estado do Ceará, como treinamentos e equipamentos. Do encontro, participou também o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), sargento Eliziano Queiroz.

“O ministro se mostrou muito solícito às nossas reivindicações, ficou de avaliar as demandas e dar uma resposta no segundo semestre de 2017. E nós voltaremos para cobrar”, afirmou Julierme.

Durante a visita, o vereador também assegurou com o deputado federal Cabo Sabino, uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil destinada à Polícia Civil.

(Foto – Divulgação)

Consumidores de energia terão desconto na tarifa em abril. No Ceará, desconto será de 13,75%

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Confira qual será a redução de cada distribuidora no mês de abril:
AES SUL -13,76%

AME -5,05%

AMPLA -13,36%

BANDEIRANTE -6,95%

BRAGANTINA -12,69%

CAIUA -14,49%

CEA -5,03%

CEAL -7,66%

CEB-DIS -5,92%

CEDRAP -1,38%

CEDRI -2,67%

CEEE-D -5,96%

CEJAMA -3,72%

CELESC-DIS -8,51%

CELG-D -6,30%

CELPA -7,38%

CELPE -15,31%

CEMAR -7,33%

CEMIG-D -10,61%

CEPISA -7,01%

CEPRAG -1,34%

CERAÇÁ -2,62%

CERAL ANITAPOLIS -1,14%

CERAL DIS -5,66%

CERBRANORTE -4,79%

CEREJ -2,22%

CERGAL -3,27%

CERGAPA -2,32%

CERGRAL -2,95%

CERILUZ -2,55%

CERIM -2,69%

CERMC -3,44%

CERMISSÕES -3,11%

CERMOFUL -2,51%

CERON -4,74%

CERPALO -2,08%

CERSUL -3,49%

CERTEL -4,57%

CERTREL -0,95%

CETRIL -2,92%

CFLO -10,72%

CHESP -4,45%

CNEE -14,19%

COCEL -10,70%

COELBA -15,46%

COELCE -13,95% (hoje Enel)

COOPERA -4,26%

COOPERALIANÇA -7,49%

COOPERCOCAL -2,52%

COOPERLUZ -1,91%

COOPERMILA -4,38%

COORSEL -2,17%

COPEL-D -11,88%

COPREL -4,26%

COSERN -16,66%

CPFL JAGUARI -16,49%

CPFL LESTE PAULISTA -14,81%

CPFL MOCOCA -14,71%

CPFL PAULISTA -15,28%

CPFL PIRATININGA -6,80%

CPFL SANTA CRUZ -13,41%

CPFL SUL PAULISTA -14,29%

CRELUZ-D -1,73%

CRERAL -2,47%

DEMEI -10,11%

DMED -7,09%

EBO -19,47%

EDEVP -14,23%

EFLJC -7,21%

EFLUL -6,75%

ELEKTRO -8,89%

ELETROACRE -4,10%

ELETROCAR -9,32%

ELETROPAULO -12,44%

ELFSM -8,00%

EMG -9,85%

EMS -13,81%

EMT -13,17%

ENF -9,34%

EPB -8,84%

ESCELSA -10,37%

ESE -15,36%

ETO -8,90%

FORCEL -7,34%

HIDROPAN -8,40%

IENERGIA -8,93%

LIGHT -5,35%

MUXFELDT -9,90%

RGE -10,89%

UHENPAL -10,22%

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes quer julgar chapa Dilma-Temer na próxima semana

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Mendes afirmou que a “tendência é essa”.  Ele também confirmou, no entanto, que logo na abertura das discussões em plenário é possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos debates.

A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais.

“Se ele [Benjamin] levar dessa forma, certamente será discutido no plenário”, disse Mendes, referindo-se à hipótese de o relator da ação não decidir sobre a petição da defesa de Dilma antes do início do julgamento.

No caso de o prazo ser concedido às defesas, é possível que o julgamento acabe adiado para o fim de abril. Isso porque o TSE não possui sessões previstas para a semana da páscoa e o ministro Gilmar Mendes tem viagens agendadas para terceira semana de abril, quando irá à Europa participar de um seminário.

Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes não quis responder se estaria disposto a alterar sua agenda de modo a agilizar o julgamento. Na hipótese de ação ficar suspensa até o fim do mês que vem, o ministro Henrique Neves não participará do julgamento, pois seu mandato no TSE termina no dia 16 de abril.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas. No entanto, o processo foi reaberto após questionamento do PSDB, que defendeu haver irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Inicialmente focado em irregularidades na contratação de gráficas, desde o início deste mês o ministro Herman Benjamin decidiu investigar também os indícios de que a campanha teria recebido recursos não declarados da empreiteira Odebrecht, conforme indícios revelados pela Operação Lava Jato.

A jurisprudência do TSE prevê que a prestação contábil de presidentes e do vice-presidentes deve ser julgada em conjunto. Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Os advogados da presidenta afastada também afirmam que todos os recursos recebidos foram declarados.

A defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos ou com o recebimento de recursos não declarados.

(Agência Brasil)

XII Bienal Internacional do Livro do Ceará já está agendando visita das escolas

Frei Beto é um dos escritores confirmados no evento.

A XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, da Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com o Instituto Dragão do Mar e o Ministério da Cultura, que acontece de 14 a 23 de abril próximo, no Centro de Eventos, está com inscrições abertas para agendamento de escolas públicas e privadas para visitas de estudantes. Os Interessados em participar devem acessar o site da Secult,www.secult.ce.gov.br, e clicar no link “Bienal do Livro – Agendamento de visitas”.

A Bienal Internacional do Livro é um dos principais momentos do calendário cultural do Ceará e do Brasil, com uma ampla programação, referência de qualidade quanto a livro, leitura, arte, cultura e pensamento, reunindo grandes escritores e outros artistas do Ceará, do Brasil e do exterior.

As inscrições seguirão abertas até 10 de abril ou até serem preenchidas todas as vagas. O período de visitação dos grupos de estudantes e professores à Bienal vai de 15 a 23 de abril, com dois horários pela manhã (das 9 às 10 horas) e quatro à tarde (13h, 14h, 15h e 16h). O período de permanência dos estudantes na Bienal será de duas horas. Cada grupo de 20 estudantes precisará estar acompanhado por um professor.

Bienal 2017: autores já confirmados

Entre os autores já confirmados para a Bienal Internacional do Livro do Ceará 2017 estão:

  • Adelaide Gonçalves – Pesquisa e ensaio
  • Ademir Assunção – Literatura – poesia e letra de canção / Jornalista
  • Affonso Romano de Sant’Anna – Literatura – ficção
  • Almir Mota – Literatura infantil
  • Ana Miranda – Literatura – ficção
  • André Neves – Literatura infantil – autor e ilustrados
  • Angela Escudeiro – Literatura infantil, contos / Bonequeira
  • Angela Gutierrez – Literatura – romance
  • Benita Prieto – Literatura infantil – autora e contadora de histórias
  • Bule Bule – Literatura – cordel, repente, letra de canção
  • Cristovão Tezza – Literatura – ficção
  • Daniel Galera – Literatura – ficção
  • Daniel Munduruku – Literatura – ficção
  • Dimas Macedo – Literatura – poesia, ensaio, crítica literária
  • Eliane Brum – Literatura – jornalismo
  • Eugênio Leandro – Literatura – romance, conto, letra de canção
  • Fernanda Meireles – Literatura – conto, fanzine, novos meios
  • Flavio Paiva – Literatura – poesia, conto, letra de canção, literatura infantil
  • Frei Betto – Literatura – ensaio
  • Gylmar Chaves – Literatura – poesia e romance
  • Gilmar de Carvalho – Literatura – ficção / Pesquisa – ensaio
  • Horácio Dídimo – Literatura – poesia e ficção / ensaio
  • Ignácio de Loyola Brandão – Literatura – ficção
  • Isabel Lustosa – Literatura – ficção e não ficção
  • Jefferson Assunção – Literatura – ensaio
  • Jorge Pieiro – Literatura – conto, crônica, ensaio
  • José Augusto Bezerra – Bibliófilo, presidente da Academia Cearense de Letras. / Literatura – ensaio
  • José Castilho Marques Neto – Filosofia – ensaio
  • Leonardo Sakamoto – Jornalismo / Literatura – contos
  • Luiz Antonio Simas – Pesquisa – biografia e ensaio
  • Luiz Ruffato – Literatura – ficção
  • Marcelino Freire – Literatura – poesia
  • Márcia Tiburi – Literatura e filosofia – ficção
  • Marina Colasanti – Literatura – ficção
  • Mary Del Priore – Literatura – historiografia – gênero
  • Natercia Pontes – Literatura – contos
  • Natercia Rocha – Literatura – contos e poesia
  • Nei Lopes – Literatura – contos e letra de canção / Pesquisa – ensaio
  • Oswald Barroso – Literatura – ficção, poesia, letra de canção / Pesquisa – ensaio
  • Paulo Lins – Literatura – romance
  • Pedro Salgueiro – Literatura – conto
  • Raymundo Netto – Literatura – conto, crônica, romance
  • Renato Janine Ribeiro – Literatura – filosofia e educação
  • Ricardo Aleixo – Literatura – poesia, letra de canção e dramaturgia
  • Ricardo Guilherme – Literatura – ficção/dramaturgia
  • Ricardo Kelmer – Literatura – conto, poesia, roteiro, letra de canção
  • Rosemberg Cariry – Literatura – poesia, ficção, dramaturgia, ensaio
  • Sérgio Rodrigues – Literatura – ficção
  • Socorro Acioli – Literatura – ficção
  • Tércia Montenegro – Literatura – ficção
  • Valter Hugo Mãe – Literatura – ficção.

(Foto – El País)

José Dirceu: “Estou preso há 20 meses sem culpa formada em última instância”

O juiz Sergio Moro, que toca a operação “lava jato” em primeiro grau, usa um despacho de prisão para justificar o outro, de forma a impedir que as ordens sejam questionadas. É que o afirma o ex-ministro José Dirceu, condenado a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras.

Em carta publicada nesta segunda-feira (27/3) pelo site Nocaute, do jornalista Fernando Morais, Dirceu afirma que sua prisão é ilegal e inconstitucional, além de contrariar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Dirceu tem outra condenação, a 20 anos, por corrupção, lavagem e integrar organização criminosa, mas não teve nenhum recurso julgado pela segunda instância ainda. “Não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva”, afirma, no texto.

A última condenação de Dirceu foi por recebimento de propina com dinheiro de contratos superfaturados para fornecimento de tubos entre Apolo Tubulares e a Petrobras. De acordo com a sentença, o ex-ministro recebeu R$ 1,4 milhão em propina por meio do ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque.

Segundo Dirceu, o despacho de prisão é uma manutenção da preventiva já decretada em agosto de 2015, por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de contratos superfaturados assinados entre a Petrobras e a Engevix. E, naquele despacho, Moro diz que a preventiva é instrumental para aquela ação penal.

De acordo com o ex-ministro, Moro fez isso para forçar sua defesa a começar os Habeas Corpus do zero a cada prisão. Mas a tese de seus advogados, coordenados pelo criminalista Roberto Podval, é a de que se trata da mesma prisão, justificada com outros fatos. Por isso, o HC que ele tem pendente de análise pela 2ª Turma do Supremo pode abranger também a nova condenação.

Na sentença, Moro afirma que Dirceu tem “papel central” no esquema da Petrobras porque foi o responsável pela indicação de Renato Duque para uma diretoria da empresa.

Dirceu rebate: “Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha ‘papel central’ na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate”.

(Consultor Jurídico)

Rodrigo Janot pede arquivamento de denúncia contra Henrique Meirelles

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de uma denúncia de omissão contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Um funcionário de um supermercado encaminhou à presidência da República um material afirmando que o Bradesco gerenciava contas secretas, não informadas às autoridades brasileiras.

De acordo com a figura, o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, tinha pleno conhecimento da fraude cometida pelo banco. O Palácio do Planalto mandou o pepino para a Polícia Federal. Depois, coube à Procuradoria-geral da República emitir um parecer sobre o caso.

A PGR constatou, porém, que as acusações não têm pé nem cabeça. Meirelles sequer havia chegado ao BC no período em que o denunciante afirma que as irregularidades foram cometidas, na década de 90.

Por isso, Janto remeteu seu parecer ao Supremo, solicitando a distribuição a um ministro do tribunal e o pronto arquivamento.

(Veja Online)

Aquiraz será sede de encontro pró-fortalecimento de entidades do Terceiro Setor

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE) promoverá, no próximo dia 4, a primeira etapa das ações de fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Ceará. O encontro reunirá entidades do Terceiro Setor (ONGs) e representantes dos governos municipal e estadual, na sede do Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado (Iteva), em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

O encontro contará com a participação da presidente do CEDCA-CE, Nadja Furtado, do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza, Janne Ruti, da secretária do Trabalho e Assistência Social de Aquiraz, Denise Moreira de Aguiar, e a palavra do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino.

No encontro, haverá discussão sobre a importância de investir em qualificação, organização, conhecimento e articulação entre o público e o privado a fim de mobilizar recursos para o terceiro setor. Além disso, as organizações unirão forças para a formatação de ideias, que irão permitir um fortalecimento e crescimento das organizações, numa construção coletiva.

SERVIÇO

*Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado (Iteva) – Rodovia CE 040, s/n – Aquiraz/CE.
*Mais informações – (85) 9.9981.3581 / (85) 3362.3210.

Biblioteca do TRT-2 abre inscrições para doar dois mil livros a entidades

Até esta quinta-feira (30/3), instituições públicas ou privadas podem se candidatar para receber obras da Biblioteca Pública Dr. Nebrídio Negreiros, sediada no Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região (SP). Serão doados cerca de 2 mil livros sobre diversos ramos do Direito (clique aqui para ler a relação completa).

Interessados devem enviar e-mail para acervo@trtsp.jus.br e informar nome da instituição, CNPJ, endereço e telefone. Na mensagem, o campo assunto deve ser preenchido com o termo “Doação de livros”, e, no corpo da mensagem, o número do(s) item(ns), a descrição da obra (autor, título, edição, editora e ano) e o número de exemplares. Segundo o TRT-2, o critério será a ordem de chegada dos pedidos.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2)

MP do Ceará fecha convênio com Consulado Geral dos EUA

Promover a colaboração entre os serviços de inteligência cearense e norte-americano no combate ao tráfico de drogas, de seres humanos, lavagem de dinheiro e fraude de documentos e compartilhar expertises e técnicas de investigação eis o objetivo do Termo de Cooperação Técnica Internacional que será firmado nesta quarta-feira (29), às 9 horas, entre o Ministério Público do Ceará e o Consulado Geral dos EUA, por meio do Serviço de Segurança Diplomática – Investigações Criminais no Exterior.

O ato de assinatura do documento envolverá o​​ procurador-geral de justiça, Plácido Rios, e pelo cônsul-geral do Consulado dos EUA no Recife, Richard Reiter, e ocorrerá no​ p​lenário dos Órgãos Colegiados da PGJ (Bairro Joaquim Távora). “Essa cooperação trará melhorias nas nossas ações de combate à criminalidade, principalmente, em delitos de mais difícil elucidação, que envolvem corrupção, tráfico de drogas e organizações criminosas, que, inclusive, já se proliferam e condensam um número absurdo no nosso Estado”, afirma o procurador-geral de justiça, Plácido Rios.

Outro destaque apontado pelo PGJ é a cooperação no combate aos crimes que ultrapassam as fronteiras brasileiras. O termo prevê obrigações às duas entidades. Entre as obrigações comuns, estão a cooperação nas investigações para combater a produção e o uso de documentos fraudulentos; e a investigação de crimes relacionados ao terrorismo, crime organizado, corrupção, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e produção e distribuição de documentos falsos.

Fortaleza será sede do 43º Congresso Brasileiro dos Cronistas Esportivos

Fortaleza será sede, nesta quinta-feira, do 43º Congresso Brasileiro de Cronistas Esportivos. O evento ocorrerá no Hotel Praia Centro até sexta-feira e reunirá cerca de 100 profissionais do Ceará e de vários Estados.

Durante o congresso, o cearense Aderson Maia dará adeus à presidência da Associação Brasileira dos Cronistas Esportivos (Abrace).

A coordenação do congresso é do presidente da Associação dos Profissionais da Crônica Desportiva do Ceará (APCDEC), Alano Maia, com apoio dos diretores Edilson Alves e Sérgio Ponte.

10 mil vagas – Apesar de destino turístico, Ceará fica fora de curso em ensino técnico no setor

Ceará e Rio Grande do Norte, dois grandes destinos turísticos no Nordeste, estão fora das 10 mil vagas de cursos técnicos de nível médio, oferecidas pelo Ministério do Turismo a estudantes de escolas públicas.

De acordo com o Ministério do Turismo, a definição da oferta de cursos na área levou em conta a demanda apresentada pelos 18 estados selecionados e a capacidade de atendimento do programa.

Os cursos são de técnico em agenciamento de viagens, cozinha, eventos, guia de turismo, hospedagem, lazer, restaurante e bar.

(Agência Brasil)