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Acrísio Sena lançará candidatura a presidente do PT de Fortaleza

Será na próxima segunda-feira, às 18 horas, na sede do PT estadual (Benfica), o  lançamento da candidatura do vereador Acrísio Sena a presidente do partido em Fortaleza. O Processo de Eleição Direta (PED) ocorrerá no dia 9 de abril. Além de Acrísio, concorrem os ex-vereadores Deodato Ramalho e Vicente Pinto.

Acrísio diz, em sua plataforma, que defende a “independência e autonomia” frente aos governos do prefeito Roberto Cláudio e Camilo Santana. Segundo ele, “isso credencia o partido e dá autoridade para criticarmos ou apoiarmos políticas governamentais utilizando como critério o interesse público e o seu compromisso com a sociedade”.

O candidato defende um “pacto de unidade” para a reorganização do PT e formação de um forte palanque para Lula em 2018, em Fortaleza.

DETALHE – Acrísio Sena foi, até bem pouco tempo, assessor de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo Camilo Santana.

CNBB divulga nota questionando a Reforma da Previdência

O Conselho Permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que propõe várias mudanças nos requisitos necessários para a aposentadoria. A CNBB divulgou nota e comenta que o Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Previdência é um Direito Social dos brasileiros e não uma concessão governamental ou privilégio. “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, ressalta a nota.

A CNBB ainda comenta que os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo, não podendo ser possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. “É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente ao Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”.

Mostrando grande preocupação com o futuro do trabalhador brasileiro, a CNBB argumenta que buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Esta exclusão se dá ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; e ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Diante de tudo isto, a PEC escolhe o caminho da exclusão social”.

A nota finaliza afirmando que a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC, fazendo-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até a exaustão”, finaliza a CNBB.

*Clique e confira a nota da CNBB na íntegra aqui.

Chove em mais de 120 municípios cearenses

ATUALIZAÇÕ – 9h05min)

Choveu em mais de 120 municípios cearenses, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Em Fortaleza, choveu praticamente toda a madrugada, mas o órgão ainda não divulgou dados.

Confira as 10 maiores:

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 98.0 mm

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 75.0 mm

Tianguá (Posto: Tiangua) : 61.4 mm

Horizonte (Posto: Horizonte) : 59.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 58.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 57.0 mm

Reriutaba (Posto: Amanaiara) : 56.0 mm

Reriutaba (Posto: Reriutaba) : 55.0 mm

Graça (Posto: Graca) : 54.0 mm

Pacajus (Posto: Pacajus) : 51.2 mm

(Foto – Paulo MOska)

Vereadores querem plebiscito para regulamentar Uber em Fortaleza

A polêmica de regulamentação da Uber em Fortaleza pode ser decidida pelo povo. Falta a assinatura de um vereador para que tramite na Câmara Municipal a proposta de plebiscito sobre a permissão do transporte individual privado de passageiros. Até agora, 14 vereadores apoiaram a ideia.

Proposta de autoria do vereador Soldado Noélio (PR), a consulta pública precisa ser votada na Casa. Se aprovada, será aplicada pela Justiça Eleitoral. “A maior parte da população de Fortaleza é a favor da regulamentação. O plebiscito é uma forma democrática de resolver essa questão”, explica Noélio.

Motorista da Uber há cinco meses, Washington Ramos defende a medida. “Precisamos chamar a atenção da população e dizer que não somos clandestinos. Eu não me sinto assim. Trabalho e pago meus impostos em dia”, diz, mencionando inúmeras apreensões de veículos na Capital e represálias por parte de taxistas.

Impostos, inclusive, são um dos argumentos apresentados por taxistas ao alegarem a ilegalidade de serviços como Uber, Táxi Amigo e carona remunerada. “Além de não pagarem impostos como os taxistas, os motoristas dos aplicativos não têm responsabilidade com o usuário. Continuamos a trabalhar para que a lei proíba esses serviços que tanto vêm nos prejudicando”, alegou o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi), Vicente de Paula Oliveira.

Da bancada governista na Câmara, Adail Júnior (PDT) é um dos vereadores mais críticos ao modelo da Uber, mas se põe a favor da regulamentação do Táxi Amigo. “Melhor seria um aplicativo da Prefeitura ou de um sistema local feito por um coletivo. A Uber é uma multinacional que impõe preços e cobra um alto percentual de 25% em cima das tarifas. Ninguém sabe o que é feito desse dinheiro”, pontua. O propositor do plebiscito rebate. “Depois da regulamentação, a empresa vai pagar imposto e poderão ser garantidos empregos e incremento à mobilidade urbana”, disse Noélio.

Após protesto, motoristas da Uber conseguiram reunião com vereadores, ontem pela manhã. Presidente da comissão provisória que recebeu os motoristas e um dos assinantes a favor do plebiscito, o vereador Julierme Sena (PR) opina que os preços cobrados por taxistas “são impraticáveis para a realidade fortalezense”. Também foi discutida a criação de Comissão Especial na Casa. Motoristas pedem audiência com o prefeito Roberto Cláudio.

Saiba mais

Motoristas da Uber lembram que a maioria dos transportes alternativos de Fortaleza, hoje regulamentados, começaram a circular ilegalmente, como topiques e mototáxis.

Conforme pesquisa O POVO/Datafolha divulgada em agosto, a maioria dos fortalezenses é a favor de regulamentar a Uber e o Táxi Amigo. Em relação à Uber, 65% se posicionam a favor e 12% contra. O Táxi Amigo tem apoio de 74%.

(O POVO – Lucas Mota)

Capitão Wagner quer retomar posto de “salvador da tropa”, após ser ofuscado por titular da SSPDS

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (24):

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) parece estar se esforçando para retomar o lugar de “salvador da tropa”. Ofuscado pelo discurso adotado pelo novo titular da SSPDS, André Costa, o parlamentar ocupou a tribuna, nesta semana, para criticar a investigação da CGD sobre a Chacina de Messejana. Atacou a delegada responsável e a acusou de “forjar” provas.

Ele se esquece, porém, que a investigação foi feita por três delegadas, que a localização de viaturas foi realizada pela Ciops e que ele atua pela Associação dos Profissionais de Segurança do Ceará (APS).

O Capitão agora convoca, via Facebook, para um “ato de solidariedade” aos 44 PMs acusados de envolvimento na chacina. Será no dia 31, às 10 horas, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua.

Bem, fica a pergunta: Vale atacar uma categoria para defender outra?

DETALHE – A data 31 de março não traz boas recordações ao país, quando envolve militar…

Reforma da Previdência – Ipea diz que quase metade das trabalhadoras não se aposentará

Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.

A declaração foi dada nessa quinta-feira (23), durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal. Segundo ainda a diretora do Ipea, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres, e esses benefícios deverão ser desvinculados do salário mínimo. Ela acrescentou que a mudança de regras da pensão por morte também deverá afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, alegou que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.

(com a Agência Câmara Notícias)

Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.

“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.

Fernandes acrescentou que a empresa prestadora de serviços, que vai fornecer essa mão de obra terceirizada, será constituída para ter lucro. “E de onde sai o lucro dela? Do salário do trabalhador indiscutivelmente”. Segundo Fernandes, historicamente os empregados terceirizados sempre ganharam menos que os empregados contratados regularmente.

Além da precarização, o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais, desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a mão de obra por terceirizada”.

Fernandes disse que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados. “Dos acidentes de trabalho no Brasil, cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados. É um dado muitíssimo importante. É muito relevante porque o acidente de trabalho não é um problema só para o trabalhador, é um problema para a Previdência Social. O trabalhador afastado tem custos para a Previdência Social e esse dado está sendo ignorado”.

(Agência Brasil)

Chapa Dilma-Temer – Delator diz que comprou tempo de TV

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 6 de março, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, disse que a empreiteira pagou um total de R$ 21 milhões em dinheiro em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014. O dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats, afirmou o colaborador.

Alexandrino relatou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PCdoB e PRB, em um total de R$ 21 milhões. Ontem, a reportagem obteve a íntegra do depoimento.

Questionado pelo ministro Herman Benjamin se havia ficado claro os termos do pedido, Alexandrino foi categórico. “Sim, para a compra dos partidos. Era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 a mais de horário de TV para a chapa”, declarou.

Sobre o caso, Dilma disse ontem que a vida pública da petista é “limpa e honrada”. O PRB disse não ter recebido caixa 2, propina, ou “recurso de qualquer origem ilícita” para apoiar a chapa Dilma-Temer. O PCdoB informou que o apoio à candidatura de Dilma em 2014 se deveu a “identidade de projetos político-ideológicos”. Nenhum representante do PROS foi localizado

Marcelo Odebretch

Ontem, também veio à tona a íntegra do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, ao TSE, no qual ele afirmou que “inventou” a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014. As declarações constam do depoimento prestado pelo executivo, no dia 1.º deste mês, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma e de seu vice à época, o presidente Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico. Na quarta-feira, 22, o ministro Herman Benjamin, responsável pelo processo, entregou um relatório parcial do processo aos integrantes da corte.

O conteúdo do documento foi relevado ontempelo blog O Antagonista. O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral Bruno César Lorencini mandou instaurar procedimento interno para investigar o vazamento dos depoimentos sigilosos de Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Ele atendeu a pedido da presidente cassada.

No depoimento, Marcelo disse também que a presidente cassada tinha conhecimento do pagamento de despesas de campanha com recursos de caixa 2. “A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá?”, disse Marcelo ao ser questionado sobre sua relação com a campanha de reeleição de Dilma. “Eu não me envolvi na maior parte das demais campanhas, mas a eleição presidencial foi (atuante). Os valores (de doações) foram definidos por mim”, afirmou o empresário, preso em Curitiba desde junho de 2015,. O empreiteiro afirmou que a presidente cassada nunca lhe pediu nada diretamente, mas ela tinha conhecimento dos pagamentos via caixa 2.

A assessoria de imprensa de Dilma afirmou, em nota, que ela “não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht”. O texto afirmou ainda que Dilma “sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio”.

Procurada, a assessoria de imprensa do PT informou que não comentaria vazamento. A Odebrecht informou que “não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas”.

(Agência Estado)

Anastácio de Queiroz é empossado no cargo de Reitor da Unilab

O médico infectologista e professor universitário Anastácio de Queiroz tomou posse, nesta quinta-feira (23), em Brasília, no cargo de reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).  Após o ato, no Ministério da Educação, ele admitiu que a instituição necessita concluir sua infraestrutura  física para comportar a demanda de alunos.

“Temos enormes desafios, pois se trata de uma Universidade nova, que continua crescendo com o número de cursos e de alunos e precisa, realmente, completar toda a sua estrutura física e de aquisição de equipamentos, com a necessidade do acréscimo do orçamento na mesma proporção”, disse ele, após reunião com o Secretário de Educação Superior (SESu), Paulo Barone. Acompanhado do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o novo Reitor reuniu-se ainda com o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino, Weber Gomes de Souza.

Perfil

Anastácio Queiroz é professor adjunto da UFC, lotado no Departamento de Medicina Clínica e no Departamento de Patologia e Medicina Legal. Possui graduação em Medicina pela UFC (1976); residência médica em Clínica Médica também pela UFC (1978); especializações (Fellowship) em Medicina Tropical pela Universidade de Virginia, em Charlottesville, nos EUA (1983), e em Doenças Infecciosas pela Universidade de Miami (1984); e fez Doutorado em Farmacologia pela UFC (2009). Foi diretor do Hospital São José de Doenças Infecc iosas, de 1986 a 1994, e no período de 2007 a 2013. Foi ainda secretário de Saúde do Ceará, de 1995 a 2002.

(Foto: Divulgação)

STJ decide que Moro pode julgar ação mesmo tendo homologado delação premiada

Ao julgar um recurso apresentado pelo doleiro Paulo Roberto Krug, condenado pelo juiz federal Sério Moro no caso Banestado, entre 1999 e 2002, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de um juiz homologar acordo de colaboração premiada não é motivo para impedimento de o magistrado processar e julgar ação penal contra pessoa citada na delação.

Em decisão proferida na terça-feira (21) e divulgada nesta quinta-feira (23), os ministros entenderam que o Artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP) não veda o magistrado de julgar ação penal mesmo tendo atuado em delação premiada e tomado os respectivos depoimentos.

Condenado por Sérgio Moro a 11 anos e nove meses de prisão pelo envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o Banestado, pena posteriormente reduzida em segunda instância, Paulo Roberto Krug tentava anular a sentença pelo fato de Moro ter atuado nos acordos de delação premiada de Alberto Youssef e Gabriel Nunes Pires.

Além disso, segundo recurso apresentado pelo doleiro, o magistrado teve contato com os delatores em procedimento sigiloso, feito antes da distribuição formal dos autos. Atualmente, Moro é responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância.

De acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, entendeu que os argumentos trazidos pela defesa do doleiro não se enquadram em nenhuma das hipóteses da lei que trata de impedimento de magistrado atuarem em ações penais.

“Não faz presumir que tenha desempenhado [o juiz] função equivalente à de um membro do Ministério Público Federal ou delegado da Polícia Federal, ao revés, sua atuação decorrera de imposição legal para fins de homologação do acordo de colaboração premiada a fim de constatar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, sem a qual o respectivo acordo não surtiria os efeitos almejados pelos colaboradores”, argumentou o relator.

(Agência Brasil)

Presidente do Sebrae diz que lei da terceirização vai gerar mais empregos

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O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comemorou a regulamentação da terceirização, aprovada na noite dessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Afif é defensor do modelo e acredita que a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise. “A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 41% dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados. “A terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica”, pontua Afif, no site do Sebrae nacional.

A pesquisa do Sebrae também apontou que apesar da terceirização ser uma possibilidade para aumentar o faturamento das empresas, menos da metade dos empreendedores pensam em terceirizar a sua própria mão de obra. O levantamento constatou que duas em cada três micro e pequenas empresas com empregados não têm interesse em terceirizar parte das suas atividades-fim. “Esse resultado reforça mais ainda a minha tese: a regulamentação da terceirização não deve ser confundida com a precarização da força de trabalho. Precarização é a falta de trabalho”, conclui o presidente do Sebrae.

Entre os pequenos negócios que veem oportunidades em oferecer serviços para as médias e grandes empresas estão os de reparação de veículos e de equipamentos, de promoção de eventos, os de serviços de transporte e hospedagem e os ligados à construção civil. As atividades ligadas à educação também são vistas como promissoras para oferecer serviços terceirizados.

FGV – Confiança da indústria melhora e atinge melhor resultado em quase três anos

Depois de manter-se em baixa por 33 meses consecutivos, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) apresentou aumento de 2,9 pontos, atingindo 90,7 pontos, na prévia da Sondagem da Indústria de Transformação, apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse foi o melhor resultado desde maio de 2014 (92,2 pontos).

Para a coordenadora da pesquisa, Tabi Thuler Santos, há uma sinalização de retomada da confiança, pois o levantamento mostra que o setor está deixando “a zona mais crítica, embora ainda existam mais empresários insatisfeitos do que satisfeitos”. Caso isso se confirme, observou, será a demonstração de possibilidade de retomada da economia, com crescimento da produção e do emprego.

Ela destacou que a recuperação do otimismo empresarial está bem disseminada entre os vários setores. Do total de 19 segmentos sondados, 15% a 80% estão indicando melhora do humor em relação à possibilidade de ampliar a produção, o emprego, as vendas e os investimentos.

Dessa apuração participaram 781 empresas, cujos representantes foram ouvidos do dia 2 ao dia 20. Esse número equivale a dois terços da composição mensal para o fechamento das consultas, a ser divulgada no próximo dia 29.

Nas entrevistas foi constatada melhora tanto das considerações sobre a situação atual quanto das projeções para o médio prazo. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 2,5 pontos e atingiu 88,9 pontos. O Índice de Expectativas aumentou 3,4 pontos, para 92,7 pontos.

Com base na Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a coordenadora do ICI observou que há um indicativo de que o fechamento deste primeiro trimestre seja o primeiro com alta na produção em 13 trimestres, à exceção do segundo trimestre do ano passado que “teve desempenho bem pontual”.

Sobre o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), que aumentou 0,2 ponto percentual, atingindo 74,5%, ela observou que é o terceiro resultado seguido de crescimento. Porém, “esse nível mostra que a indústria ainda está muito ociosa”.

(Agência Brasil)

Ouvidoria da Arce ganha destaque na máquina estadual

A Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), recebeu, pelo quinto ano consecutivo, prêmio por ter sido a melhor, entre as ouvidorias que compõem o grupo ao qual pertence.

A nota dez foi conferida a partir da Avaliação de Desempenho feita pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), tendo como base dados repassados pelo Sistema de Ouvidoria – (SOU), que observa e analisa informações extraídas de relatórios periódicos e de pontuações obtidas durante visitas técnicas às setoriais.

O fato é motivo de comemoração no órgão. O presidente da Arce, Hélio Winston, destacou o trabalho e a dedicação do seu corpo de servidores. A ouvidora-chefe da Arce, Daniela Cambraia, dividiu o reconhecimento com a direção do órgão e com seus colaboradores.

André Figueirdo vai ao STF contra o projeto que flexibiliza as terceirizações

O deputado federal André Figueiredo (PDT) impetrou mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal com objetivo de anular a votação ocorrida na noite da última quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto que flexibiliza as terceirizações (PL 43021/98).

O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003 e, agora, a base do governo do presidente Michel Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores garantidos desde a edição da CLT.

Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) desrespeitou a Carta Magna pois se utilizou de um antigo Requerimento de Urgência aprovado no ano 2000 e que permitiu que a matéria fosse votada na Câmara naquele ano e enviada ao Senado. Em 2002, projeto voltou do Senado e deveria novamente ter passado pelas comissões da Câmara para análise das mudanças feitas no texto. Em 2008, o projeto chegou a ser votado na Comissão de Trabalho (CTASP), mas desde então aguardava análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).

Nesta semana, o presidente da Câmara anulou o parecer da Comissão de Trabalho, votado e aprovado em 2008, e levou o projeto à votação sem submeter ao Plenário um novo requerimento de urgência.

“Um requerimento de urgência, feito por deputados há mais de 16 anos, foi usado para garantir uma votação ilegítima e nefasta para os trabalhadores. Se o regimento tivesse sido respeitado e um novo requerimento de urgência fosse colocado em votação, certamente teria sido rejeitado, porque são necessários 257 votos, e a base do governo só teve 232 a favor da matéria”, argumenta André Figueiredo.

O mandato de segurança nº 34708, segundo André Figueiredo, tem como relator o ministro Celso de Melo. Pede a anulação da votação realizada na Câmara e a suspensão da sua tramitação no Legislativo até o julgamento do mérito pelo Plenário do Supremo.

Cantor José Ribeiro é atração no “Botequim dos Bancários”

O Sindicato dos Bancários do Ceará vai promover nesta sexta-feira, a partir das 18h30min, em sua sede, mais uma edição do seu projeto cultural “Botequim dos Bancários”.

O convidado é o cantor José Ribeiro, que interpreta sucessos populares como “A beleza da rosa” e “Bom dia, meu amor”.

Antes dele, vão se apresentar a Banda Nostalgia e o cantor Paulo Roberto.

Nelson Martins recebe manifesto em defesa do Sine/IDT

A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e a Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT,  estiveram, nesta manhã de quinta-feira, no Palácio da Abolção, onde seus dirigentes foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

No grupo estavam também representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Todos lutam contra o esvaziamento do Sine/IDT que, entre algumas perdas, pode ficar sem fazera pesquisa Emprego e Desemprego em Fortaleza e Região Metropolitana.

O grupo entregou a Nelson Martins  o manifesto sindical “Em defesa das políticas do trabalho. Não ao desmonte do SINE/IDT!”. Este documento foi subscrito por 440 entidades sindicais do estado, sendo composta pelo apoio das cinco centrais sindicais, uma confederação nacional, sete federações estaduais e 427 sindicatos, abrangendo os diferentes segmentos econômicos existentes no Ceará.

Além do movimento sindical, o SINE/IDT ganhou o apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa, que também articularam um manifesto suprapartidário em defesa do órgão. Este documento contou com a assinatura de 32 deputados.

Diante desse quadro, os trabalhadores do SINE/IDT continuam lutando contra o desmonte do órgão e apelam ao governador Camilo Santana ao entregarem os manifestos no Palácio da Abolição ao chefe da Casa Civil, Nelson Martins, para que seja revista a política em relação ao órgão.

Outro manifesto de apoio à luta do pessoal do Sine/IDT é assinado pelos seguintes deputados estaduais:

Aderlânia Noronha (SD)

Agenor Neto (PMDB)

Antônio Granja (PDT)

Audic Mota (PMDB)

Augusta Brito (PCdoB)

Bruno Gonçalves (PEN)

Bruno Pedrosa (PP)

Capitão Wagner (PR)

Carlos Matos (PSDB)

Danniel Oliveira (PMDB)

Dr. Santana (PT)

Dr. Carlos Felipe (PCdoB)

Dra. Silvana (PMDB)

Elmano Freitas (PT)

Ely Aguiar (PSDC)

Fernanda Pessoa (PR)

Fernando Hugo (PP)

Ferreira Aragão (PDT)

Gony Arruda (PSD)

Heitor Férrer (PSB)

João Jaime (DEM)

Julinho (PDT)

Leonardo Araújo (PMDB)

Leonardo Pinheiro (PP)

Mário Hélio (PDT)

Mirian Sobreira (PDT)

Moises Braz (PT)

Odilon Aguiar (PMB)

Renato Roseno (PSOL)

Roberto Mesquita (PSD)

Sérgio Aguiar (PDT)

Walter Cavalcante (PP)

(Foto – Sine/IDT)