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Órgão da SSPDS vira modelo para Ministério da Segurança

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, foi recebido em audiência ontem, em Brasília, pelo ministro Raul Jungmann, titular do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Do encontro, uma novidade: será criado um órgão com a função de promover a defesa dos agentes de segurança no âmbito judicial.

O novo organismo terá como modelo o Conselho de Defesa do Profissional no Exercício da Função que já existe no Ceará e que tem como titular o advogado Ricardo Valente Filho. Jungmann delegou, inclusive, ao estado do Ceará a missão de organizar todo o aspecto técnico e de legislação desse novo organismo.

Claro que não entra nessa história algum pleito pró-extinção da Coordenadoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD).

(Foto – MESP)

Fortaleza ou Goiás, um deles será o campeão da Série B, avaliam sites especializados

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Apesar da terceira pior campanha nos últimos cinco jogos, entre as 20 equipes que disputam a Série B do Campeonato Brasileiro, o Fortaleza segue como favorito ao título da competição, mas agora possui o Goiás como principal adversário, não mais o vice-líder CSA.

É o que avaliam os sites Chance de Gol e de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais, que nos últimos anos têm se especializado nesse tipo de projeção.

Para os dois sites, o Vila Nova, adversário do Fortaleza na sexta-feira (21), no Castelão, deverá ultrapassar o rival Atlético Goianiense no decorrer dessas últimas 11 rodadas e garantir o acesso à Série A, juntamente com Fortaleza, Goiás e CSA.

De acordo com o Departamento de Matemática da UFMG, o Fortaleza possui 30,6% de chegar ao inédito título nacional, contra 27% do Goiás, 21,9% do CSA e apenas 6,5% do Vila Nova.

Já o Chance de Gol é mais otimista para o Fortaleza, com 41,4% de chances de título, contra 24,2% do Goiás, 18,3% do CSA e 7,5% do Vila Nova.

(Foto: Arquivo)

Datafolha: Bolsonara lidera; Haddad e Ciro estão no empate técnico

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Saiu a pesquisa Datafolha sobre o desmepenho dos presidenciáveis. Foi divulgada na madrugada desta quinta-feira, 19. Jair Bolsonaro (PSL) cresceue chega aos 28% de prefeerência, bem como o petista Fernando Haddad (PT), que aparece com 16% das intenções de votos. Mas Ciro Gomes (PDT) está tecnicamente empatado com Haddad na segunda colocação, com 13%.

Confira os números

Jair Bolsonaro (PSL): 28%
Fernando Haddad (PT): 16%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Marina Silva (Rede): 7%
João Amoêdo (Novo): 3%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Henrique Meirelles (MDB): 2%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 0%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 12%
Não sabe/não respondeu: 5%

Comparativo com levantamento anterior do instituto, divulgado na terça-feira (11):

Jair Bolsonaro foi de 26% para 28%;
Haddad passou de 13% para 16%;
Ciro se manteve em 13%;
(Haddad e Ciro estão empatados dentro da margem de erro)
Alckmin se manteve com 9%;
Marina foi de 8% para 7%.

O Datafolha também questionou em quais candidatos o entrevistado não votaria no primeiro turno das eleições deste ano.
Neste levantamento, os entrevistados podem citar mais de um candidato. Por isso, os resultados somam mais de 100%.

Confira os resultados da rejeição

Bolsonaro: 43%
Marina: 32%
Haddad: 29%
Alckmin: 24%
Ciro: 22%
Vera: 19%
Cabo Daciolo: 19%
Boulos: 18%
Eymael: 17%
Meirelles: 17%
João Goulart Filho: 15%
Alvaro Dias: 15%
Amoêdo: 15%
Rejeita todos/não votaria em nenhum: 4%
Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 2%
Não sabe: 5%

Simulações de segundo turno

Bolsonaro 42% x 41% Marina (branco/nulo: 16%; não sabe: 2%)

Ciro 41% x 34% Alckmin (branco/nulo: 22%; não sabe: 2%)

Alckmin 40% x 39% Bolsonaro (branco/nulo: 19%; não sabe: 2%)

Alckmin 39% x 36% Marina (branco/nulo: 23%; não sabe: 2%)

Ciro 45% x 39% Bolsonaro (branco/nulo: 14%; não sabe: 2%)

Alckmin 39% x 35% Haddad (branco/nulo: 24%; não sabe: 3%)

Haddad 41% x 41% Bolsonaro (branco/nulo: 15%; não sabe: 2%)

Ciro 45% x 31% Marina (branco/nulo: 22%; não sabe: 2%)

Marina 37% x 37% Haddad (branco/nulo: 24%; não sabe: 2%)

Ciro 42% x 31% Haddad (branco/nulo: 25%; não sabe: 3%)

*Foram entrevistad so 8.601 eleitores em 323 cidades nos dias 18 e 19 de setembro. A margem de rro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

*Registro no TSE: BR-06919/2018
Nível de confiança: 95%

*Contratantes da pesquisa: TV Globo e “Folha de S.Paulo” .

Teatro São José é reinaugurado com show de Fagner

Ao som do cantor Raimundo Fagner, foi reinaugurado “o palco da gente simples de Fortaleza”. Essa foi a denominação utilizada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na noite desta quarta-feira, 19, na reabertura do Teatro São José, no Centro. Em cerimônia ao lado de autoridades, o gestor frisou a importância histórica que o espaço tem para a Capital.

“Esse é um espaço da cultura de todos nós (fortalezenses), afirmou, ao lembrar dos trabalhadores que participaram das obras, a quem reservou sua “profunda gratidão”. “Faremos ainda uma entrega de placas em homenagem a todos os trabalhadores, com um duplo significado: pelo respeito e agradecimento a eles; e também por ser uma celebração ao valor histórico do Teatro, feito por trabalhadores”, observou.

O gestor ressaltou a relevância do equipamento para a Capital que, segundo ele, tem poucas referências arquitetônicas de valor histórico preservadas. “Mas hoje o Teatro resgata um pedaço da nossa memória e nos ajuda a nos identificar como uma gente de um mesmo espaço, história e miscigenação”, disse, ao lado dos secretários da Cultura, Fabiano Piúba (estadual) e Paola Braga (municipal). O primeiro estava representando o Governo do Estado, que mantém parceria para reformar a Praça Cristo Redentor, no entorno.

Escolhido para ser o diretor do Teatro São José, Karlo Kardozo contou ao O POVO Online que está recebendo esse “desafio com muita emoção”. Em analogia ao futebol, ele ilustrou sua trajetória na arte a uma partida de futebol. “De repente a bola veio para o meu pé e eu me senti no dever de fazer o gol”, esboçou, lembrando ainda da existência de “todo um time que precede a jogada”.

Questionado sobre o mérito que o equipamento pode trazer para Fortaleza, o diretor declarou que sua reabertura já é uma “grande vitória”. “Mas os teatros municipais têm hoje uma importância maior do que ser apenas um monumento histórico. Eles são centros difusores da cultura, podendo abrigar as diversas linguagens, pensamentos e, principalmente, os variados públicos da cidade”, pontuou.

Do lado de fora

O acesso a reinauguração do Teatro São José causou certa confusão em algumas pessoas interessadas em contemplá-lo, na noite desta quinta-feira, 19. “Reservado apenas para autoridades”, como informaram os seguranças, o evento deixou do lado de fora parte do público que esperava assistir a apresentação do cantor Fagner.

A professora Cilda Pinto, de 60 anos, declarou ao O POVO Online que se sentiu “frustrada” ao saber que não poderia prestigiar o evento do “lado de dentro”. “Eu vim pensando em rever o Teatro São José. Como que ele ficou depois da reforma. Mas pelo visto ficará para a próxima vez”, disse.

(O POVO – Wanderson Trindade/Foto – Secultfor)

Receita identifica indícios de sonegação fiscal de 600 empresas de Fortaleza

A Receita Federal (RF) identificou indícios de sonegação fiscal de 600 empresas do setor de serviços, todas sediadas em Fortaleza. De acordo com a fiscalização, o valor sonegado é de R$ 170 milhões.

Ao O POVO Online, a assessoria da Receita informou que se trata de nova modalidade de combate à sonegação, onde informações de notas fiscais foram cruzadas com as informações declaradas pelas empresas ao fisco federal, encontrando indícios de sonegação fiscal no lançamento de tributos.

As empresas são optantes pelo lucro presumido, forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). As alíquotas cobradas variam de 1,6% a 32%, e são determinadas pelas atividades exercidas. Para optar por esse tipo de tributação, a empresa não pode ter faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

De acordo com o levantamento feito pela RF, algumas empresas declaravam serviços onde a alíquota cobrada era menor, deixando de pagar impostos. “Por exemplo, uma empresa que declara alíquota de 8% em cima de um faturamento de R$ 1 milhão, mas, na verdade, tem atividade que determina alíquota de 32%, deixou de pagar 24% de impostos”, explicou Vitor Casimiro, assessor da Receita Federal.

As empresas que foram identificadas na investigação foram notificadas, e devem acessar as informações declaradas para corrigir as divergências informadas. Os tributos que deixaram de ser pagos poderão ser regularizados até o final de outubro. A partir de então, as empresas que não executarem a regularização passarão a ser alvos de fiscalização, onde poderão pagar multas a partir de 75% do valor devido.

A assessoria também ressaltou que a modalidade da investigação, que cruza informações de notas fiscais com as declarações ao fisco emitidas pela própria empresa, é uma nova rotina, que se mostrou eficaz e deve passar a ser integrada em todo o Estado.

(O POVO Online – Isadora Paula)

Preço do GLP industrial sobe 5% a partir desta quinta-feira

Petrobras vai reajustar em 5% o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) industrial e comercial às distribuidoras, a partir de amanhã (20). O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras na tarde de hoje (19) sobre o novo reajuste de preço do GLP empresarial (para embalagens acima de 13 kg). O aumento de preço será entre 4,8% e 5,2%, dependendo do polo de suprimento, válido a partir de zero hora de amanhã (20), nas unidades da petroleira.

Com o aumento, o preço praticado pela Petrobras está em cerca de 15% em relação ao praticado no mercado internacional, segundo o Sindigás. Atualmente, o preço do granel na Petrobras está 65,38% acima do valor do botijão P13 (até 13kg).

Na avaliação do Sindigás, “esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma fundamental, as empresas que operam com uso intensivo de GLP”.

De acordo com a Petrobras, a política de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido nas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias. Segundo a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço médio considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços).

(Agência Brasil)

Salão do Inventor Cearense inscreve até o dia 29 de setembro

Estão abertas, até o dia 29 deste mês de setembro, as inscrições para o Salão do Inventor Cearense. A exposição faz parte da Feira do Conhecimento 2018 e objetiva divulgar os trabalhos de inventores do Estado. Os eventos são organizados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Podem participar da seleção jovens e adultos de todas as faixas etárias, com formação acadêmica ou não, que tenham projetos inovadores visando resolver problemáticas e necessidades da população. A atividade é gratuita.

Serão escolhidos 20 projetos, que participarão da exposição Salão do Inventor Cearense, marcada para os dias 23 e 24 de novembro, na Feira do Conhecimento, maior evento de popularização da Ciência do Norte/Nordeste e que acontecerá no Centro de Eventos.

A comissão julgadora constituída por profissionais indicados pela Secitece avaliará os projetos segundo critérios como relevância econômica e social, clareza na apresentação, método aplicado e grau de inovação.

SERVIÇO

*As submissões serão feitas, exclusivamente, através de preenchimento de formulário disponível no link do edital: http://www.sct.ce.gov.br/programas-e-projetos/salao-do-inventor-cearense/

CNI diz que comportamento da inflação justifica manutenção da taxa de juros

O comportamento da inflação justificou a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) no menor nível da história, informou hoje (19) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade ressaltou que as expectativas das instituições financeiras apontam que a inflação ficará dentro da meta tanto em 2018 como em 2019, o que impede elevações nos próximos meses.

Para a CNI, a alta do dólar é transitória e não deve ter impacto nos índices de preços. “As atuais oscilações do câmbio são associadas às incertezas sobre o processo eleitoral e não se constituem ameaças à dinâmica da inflação. Por isso, a previsão é de que a Selic permaneça em 6,5% ao ano nos próximos meses”, destacou o comunicado.

Na avaliação da entidade, a queda dos juros é necessária para que a economia se recupere mais rapidamente, impulsionando o consumo e os investimentos. Para que isso ocorra, no entanto, a CNI pediu compromisso do próximo governo com o ajuste das contas públicas.

(Agência Brasil)

Cid Gomes faz adesivaço na avenida Mister Hull

O candidato do PDT ao Senado, Cid Gomes, participou, no começo desta noite de quarta-feira, de um adesivaço no cruzamento da avenida Mister Hull com rua Tomás Rodrigues, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.

Um grupo de militantes, com bandeiras e muita alegria, circulou entre motoristas e motociclistas. Além de adesivos dele, distribuiu vários de Ciro Gomes entre caminhoneiros que passavam pelo local

Cid era o único da chapa majoritária no ato.

Na agenda dele, constava viagem para São Paulo, onde teria reunião na coordenação da campanha de Ciro, que acabou cancelada.

(Foto – Divulgação)

BC mantém juros básicos em 6,5% ao ano pela quarta vez seguida

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (19) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom, que é composto pelo presidente e pelos diretores do BC, informou que o nível de ociosidade da economia contribui para manter a inflação em níveis baixos. O texto, no entanto, ressaltou que poderá subir os juros caso aumentem os riscos de frustração de reformas estruturais que reduzam o déficit nas contas públicas e de instabilidade na economia internacional.

“O Copom reitera que a conjuntura econômica ainda prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural. Esse estímulo começará a ser removido gradualmente caso o cenário prospectivo para a inflação no horizonte relevante para a política monetária e/ou seu balanço de riscos apresentem piora”, destacou a nota do Copom.

Em maio, o BC interrompeu uma sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. Na ocasião, o BC alegou que a instabilidade internacional, que se manifestou na valorização do dólar nos últimos meses, influenciou a decisão.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 4,19% nos 12 meses terminados em agosto, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. O índice foi o menor para meses de agosto desde 1998, depois de a inflação ter subido em junho e julho por causa da greve dos caminhoneiros, que provocou escassez de produtos e alta de preços.

Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,09%.

Do fim de 2016 ao final de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Os índices haviam voltado a cair no início deste ano, afetados pela demora na recuperação da economia, mas voltaram a subir depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado.

(Agência Brasil)

Procedimentos entre Polícia Civil e Comarca de Fortaleza serão só por meio eletrônico, define portaria

O envio de procedimentos policiais, pré-processuais ou peças processuais intermediárias, oriundos dos órgãos da Polícia Civil do Ceará e destinados às Varas da Comarca de Fortaleza, deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico através do portal e-SAJ. A medida, que valerá a partir do dia 15 de outubro próximo, consta na Portaria nº 748/2018, do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicada no Diário da Justiça de terça-feira (18/09). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Ainda segundo o documento, também é obrigatório que a comunicação de intimação desses órgãos para fins de diligências e outras requisições se dê de maneira eletrônica. Para as delegacias da Polícia Civil que já encaminham seus procedimentos eletronicamente, a implementação da intimação eletrônica substituirá o trânsito de documentos pelo malote digital.

Na portaria, o magistrado levou em consideração a orientação contida na lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial, bem como o disposto na Resolução nº 11, de 28 de maio de 2010, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a qual instituiu o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de tramitação de peças processuais, e o constante na Portaria nº 510, de 31 de março de 2015, da Presidência do Tribunal, que regulamenta o processo eletrônico no Judiciário estadual.

Também considerou a importância de se perseguir o princípio constitucional da eficiência, neste sentido garantindo-se mais segurança, rapidez e menor custo operacional ao intercâmbio de dados e documentos entre as instituições do Sistema de Justiça, mais especificamente, entre as instituições policiais e as unidades judiciárias. Além disso, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das pessoas jurídicas de direito público (Estado do Ceará e Município de Fortaleza) já recebem e encaminham suas comunicações processuais por meio exclusivamente eletrônico. Na quarta-feira (05/09), delegados e escrivães da Polícia Federal participaram de treinamento na Diretoria do Fórum com analista de suporte e sistemas da Softplan, Rodrigo Bezerra, para aprenderem a manusear as ferramentas do sistema e-SAJ.

Dólar fecha em queda, cotado a R$ 4,12

Foto ilustracion dolar
Foto:
Fernanda Corbani

A cotação do dólar fechou o pregão de hoje (19) em baixa de 0,43%, cotada a R$ 4,1242 para venda. O Banco Central manteve a política tradicional de swaps cambiais (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro), sem leilões extraordinários de venda futura da moeda.

O índice de ações do índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), terminou a sessão desta quarta-feira em leve baixa de 0,19%, com 78.168 pontos, invertendo as últimas três sessões seguidas em alta. As ações da Petrobras acompanharam a queda, terminando o dia em baixa de 1,33%, enquanto os papéis da Vale subiram 1,24%.

(Agência Brasil)

Chico Buarque traz turnê “Caravanas” com música composta pelo neto

“Massarandupió”, a valsa que Chico Buarque compôs em parceria com o neto Chico Brown, filho de Helena e Carlinhos Brown, é um dos destaques da turnê de Caravanas que ocupará o palco do Centro de Eventos, a partir das 21h30min desta sexta e sábado. Antes de apresentá-la, Chico costuma fazer uma breve introdução sobre como surgiu a canção e é aí que o “bicho pega”: em várias noites, quando o neto estava presente na platéia, ele foi tomado pela emoção e errou o início da letra.

O álbum Caravanas, lançado pela Biscoito Fino, foi apontado por muitos como um dos melhores do ano, assim como a canção As caravanas – tomada desde o nascimento como um dos grandes clássicos da obra do compositor. Além disso, o show mostra um Chico dialogando com seu tempo de forma aguda, como em alguns dos períodos mais marcantes de sua carreira.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz

*Ingressos à venda:
– Loja Feitiço (Shopping Iguatemi – segundo piso) – sem taxa
Endereço: Av. Washington Soares, 85 – Edson Queiroz
Venda Online: Bilheteriavirtual.com – taxa: 15%

(Foto – Leo Aversa)

Literatura de Cordel agora é Patrimônio Cultural Brasileiro

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu hoje (19) a literatura de cordel como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Consultivo, que se reúne no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro.

“Poetas, declamadores, editores, ilustradores, desenhistas, artistas plásticos, xilogravadores, e folheteiros, como são conhecidos os vendedores de livros, já podem comemorar, pois agora a Literatura de Cordel é Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro”, anuncia o Iphan.

A reunião contou com a presença do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da presidente do Iphan, Kátia Bogéa e do presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, Gonçalo Ferreira.

O gênero literário é ofício e meio de sobrevivência para inúmeros cidadãos brasileiros. Segundo o instituto, apesar de ter começado no Norte e no Nordeste do país, o cordel hoje é disseminado por todo o Brasil, principalmente por causa do processo de migração de populações.

História

O cordel foi inserido na cultura brasileira ao final do século 19. O gênero resultou da conexão entre as tradições orais e escritas presentes na formação social brasileira e carrega vínculos com as culturas africana, indígena e europeia e árabe. Tem ligação com as narrativas orais, como contos e histórias; à poesia cantada e declamada; e à adaptação para a poesia dos romances em prosa trazidos pelos colonizadores portugueses.

Originalmente, a expressão literatura de cordel não se refere em um sentido estrito a um gênero literário específico, mas ao modo como os livros eram expostos ao público, pendurados em barbantes, em uma especie de varal.

De acordo com o Iphan, os poetas brasileiros no século 19 conectaram todas essas influências e difundiram um modo particular de fazer poesia que se transformou numa das formas de expressão mais importantes do Brasil.

(Agência Brasil/Foto – Portal Morada)

315 cruzes vão denunciar a violência contra a mulher no Ceará

Nesta quinta-feira, às 6 horas, no Aterro da Praia de Iracema, acontecerá o ato Amanhecer Pela Vida das Mulheres. Articulado por movimentos feministas e sociais, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil e do poder público, fincará 315 cruzes na areia da praia em frente ao Ideal Clube, representando o número de mulheres mortas no Ceará só este ano, entre janeiro e 8 de setembro.

Esses números expõe um crescimento de quase 60% de casos, se comparado a igual período de 2017. A denúncia também se pauta pela subnotificação dos registros de feminicídio. A partir dos dados colhidos da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) pelo Portal da Transparência, apenas 10 desses 315 assassinatos de mulheres foram tipificados como feminicídio, inclusive o caso da professora Silvany Inácio de Sousa, morta a tiros, em praça pública, na cidade do Crato (Região o Cariri), pelo ex-marido, na frente do filho.

A mobilização levanta outras questões sobre a violência de gênero e cobra políticas públicas do Estado, como Plano de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao Feminicídio e o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Ceará, compromissos da administração firmados com os movimentos de mulheres.

(Foto – A Crítica)

Na Caixa Econômica, o clima é de “Gerente endoidou!”

A CAIXA lançou a campanha “Quinzena do Cliente CAIXA”, que traz um pacote de condições especiais para crédito, investimento e serviços. A ação é válida para todos os clientes da CAIXA, inclusive para quem se tornar cliente durante a campanha, que tem vigência até 30 de setembro.

Para Pessoa Física, a CAIXA oferece diversas oportunidades para contratação de crédito. Quem pretende construir ou reformar passa a ter acesso ao Construcard com taxas promocionais partindo de 1,35% a.m. Se o crédito não tiver uma destinação específica, o cliente pode contar com Crédito Direto CAIXA (CDC), com taxas a partir de 4,30% a.m., para todos os clientes que recebem salário no banco, podendo chegar até 3,15% a.m. para segmentos específicos.

A ação também contempla condições especiais para o Crédito Consignado, com redução de taxas para mais de 300 convênios. Se o cliente puder oferecer um imóvel como garantia, o banco disponibiliza a linha de Crédito Imóvel Próprio, com taxas que partem de 1,40% a.m. Para o financiamento de veículos novos ou usados, a taxa começa em 1,44% a.m. para prazo de 36 meses, com 50% de entrada. Clientes com joias podem pegar empréstimos com taxas promocionais de 1,99% a.m. por meio do Penhor Tradicional oferecido pelo banco.

Para o vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital, Paulo Henrique Costa, a ação fortalece o relacionamento com os clientes e reforça o papel da CAIXA no mercado financeiro. “A Quinzena do Cliente é mais uma demonstração de que a CAIXA é protagonista no mercado financeiro, oferecendo condições especiais para que o nosso cliente se sinta prestigiado e sempre perceba vantagens em ter relacionamento de longo prazo conosco”, comentou.

Cartão de Crédito e Pacote de Serviços

A CAIXA também oferece isenção da primeira anuidade no Cartão de Crédito para as novas contratações em todas as variantes do Cartão de Crédito CAIXA Elo, e 50% de desconto para as demais anuidades, além de isenção permanente para os cartões adicionais Elo comercializados no momento da aquisição do cartão titular.

Os clientes que ativarem o Cartão de Crédito da CAIXA, fazendo a primeira compra durante a Quinzena do Cliente, ganham adicionalmente 1.000 pontos no programa pontos CAIXA. A oferta é válida para todas as bandeiras, exceto nas variantes Nacional.

Para os pacotes de serviços vinculados à conta, a CAIXA oferece desconto de 50% no valor da Cesta de Serviços, exceto bonificadas e universitária, pelo período de 6 meses.

Renda Fixa e Fundos de Investimentos

Durante a Quinzena do Cliente CAIXA, os principais fundos de investimento do banco estão com valor inicial de investimento reduzido. Um dos principais fundos da instituição, o CAIXA MAXI FIC RF CREDITO PRIVADO LP teve a aplicação inicial reduzida de R$ 500 mil para R$ 250 mil. O CAIXA FI RF SIMPLES LP por sua vez teve aplicação inicial reduzida para apenas R$ 10, permitindo que qualquer cliente comece a investir.

Quem investe em CDB e LCI também vai poder desfrutar da ação. A CAIXA terá taxas especiais para clientes que fizerem aplicações durante a Quinzena do Cliente.

Empresas com condições especiais

Para Pessoa Jurídica as condições especiais abrangem soluções para capital de giro, linhas para financiamento e serviços. Para as micro e pequenas empresas, são disponibilizadas linhas de capital de giro com taxas a partir de 0,95% a.m. Também serão disponibilizados novos recursos do PIS para operações de crédito com clientes que centralizem seus recebíveis na CAIXA, com taxas de juros de 0,833% a.m.

As linhas de capital de giro para médias e grandes empresas também foram reduzidas em 0,10% a.m. Para as empresas com faturamento superior a R$ 7 milhões e que são enquadradas como ligadas ao segmento da Economia Verde, a redução é ainda maior, alcançando 0,23% a.m. de redução nas taxas mensais. Para saber se o ramo de atividade da empresa está enquadrada no Cliente Verde, basta o empresário acessar o site da CAIXA e pesquisar a linha Crédito Especial Caixa Empresa Cliente Verde.

Já para o atendimento das necessidades de investimento, a CAIXA disponibilizou a linha BNDES FINAME Energia Renovável que, além dos benefícios tradicionais da operação BNDES FINAME, como a não incidência de IOF, especificamente para o subprograma de Energia Renovável, possibilita financiamento de sistemas de geração de energia solar e eólica, além de aquecedores solares, com prazos dilatados de até 84 meses para pagamento e redução do spread BNDES de 1,42% a.a. para 1,05% a.a.

Além das ofertas de crédito, clientes que fizerem o credenciamento Rede e/ou Cielo pela CAIXA podem contar com isenção do aluguel e das taxas para as vendas realizadas com cartão. As empresas que passarem a emitir boletos pela CAIXA contam com 70% de desconto na tarifa, além de uma solução gratuita de gestão eletrônica dos pagamentos.

As parcerias celebradas junto às entidades representativas dos diversos setores também geram benefícios. É o caso das empresas associadas à CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Alshop (Associação dos Lojistas de Shopping Centers), Abrasce (Associação de Shopping Centers) e Abrint (Associação dos Provedores de Internet). Outros setores também são beneficiados com a ação, como Fornecedores da Caixa, Construção Civil, Provedores de Internet, Instituições de Ensino, Farmácias e Lojistas de Material de Construção.

Renegociação

Para quem está em situação de atraso, a CAIXA tem condições especiais para negociar os débitos. Quem está inadimplente no Penhor, conforme a situação do contrato, poderá quitar ou renovar o empréstimo com descontos que variam de 5% a 70% da dívida, e assim evitar o leilão das joias dadas em garantia.

Para as demais operações comerciais, como o cheque especial e créditos parcelados, o banco oferece taxas reduzidas que vão de 1,14% a.m. a 2,10% a.m., a depender do prazo de pagamento. Liquidações à vista terão condições ainda melhores, a depender do tipo de dívida, quantidade de dias em atraso e garantias dos contratos.

Sergio Moro defende sua competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Moro enviou ao Supremo decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.

Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas disse que essa ligação só poderá ser melhor examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente.

“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado.

Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.

Reclamação

O caso chegou ao STF depois que a Segunda Turma decidiu, por maioria, em abril, que trechos sobre o sítio que constam nas colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas no caso, deveriam ser remetidos para a Justiça Federal de São Paulo, de modo a serem melhor apurados.

Mesmo com a decisão do STF, Moro decidiu dar prosseguimento à ação penal, por entender haver outras provas no processo suficientes para sustentar o caso. A defesa de Lula reclamou ao Supremo. Por duas vezes, o relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, negou liminares para que o processo fosse retirado de Moro.

Com a posse de Toffoli, neste mês, como presidente do STF, a reclamação foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, nova relatora. Ela deverá decidir sobre como proceder para o julgamento do mérito da questão. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o caso do sítio em Atibaia (SP) permaneça nas mãos de Moro.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de TV)