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Semana Santa – Confira o expediente no Judiciário brasileiro

A maioria dos tribunais brasileiros começou o feriado da Páscoa já nesta quarta-feira (17/4). O Supremo Tribunal Federal, as cortes superiores, os tribunais regionais federais, os tribunais regionais do trabalho e nove tribunais de Justiça só retomam o expediente na segunda-feira (22/4).

No Rio de Janeiro, o Dia de São Jorge, comemorado na terça (23/4), também afeta o funcionamento das cortes locais no começo da próxima semana.

O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos.

Tribunal 4ª feira (17/4)      5ª feira (18/4)     6ª feira (19/4)

STF         sem expediente    sem expediente   sem expediente
STJ         sem expediente    sem expediente   sem expediente
TST         sem expediente    sem expediente   sem expediente

*Tribunais regionais federais

TRF-1    sem expediente    sem expediente   sem expediente
TRF-2* sem expediente     sem expediente   sem expediente
TRF-3   sem expediente     sem expediente   sem expediente
TRF-4   sem expediente     sem expediente   sem expediente
TRF-5   sem expediente     sem expediente   sem expediente

*Tribunais estaduais

TJ-AC  expediente normal  sem expediente  sem expediente
TJ-AL  sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-AM expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-AP  sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-BA  expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-CE  expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-DF sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-ES  expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-GO sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-MA sem expediente      sem expediente   sem expediente
TJ-MG sem expediente      sem expediente   sem expediente
TJ-MS expediente normal sem expediente   sem expediente
TJ-MT expediente normal sem expediente   sem expediente
TJ-PA expediente normal  sem expediente    sem expediente
TJ-PB expediente parcial   sem expediente sem expediente
TJ-PE expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-PI  expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-PR expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-RJ expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-RN sem expediente       sem expediente sem expediente
TJ-RO expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-RR sem expediente       sem expediente sem expediente
TJ-RS expediente normal expediente normal sem expediente
TJ-SC expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-SE expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-SP expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-TO sem expediente      sem expediente  sem expediente

Tribunais regionais do trabalho

TRT-1*** sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-2       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-3       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-4       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-5       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-6       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-7       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-8       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-9       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-10     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-11      sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-12     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-13     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-14     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-15     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-16     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-17     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-18     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-19     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-20    sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-21     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-22    sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-23    sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-24    sem expediente sem expediente sem expediente

*Sem expediente na segunda (22) e terça-feira (23) na Seção Judiciária do RJ e no TRF-2
**Sem expediente na segunda (22) e terça-feira (23)
***Sem expediente na segunda (22) e terça-feira (23)

Vereador quer Zona Azul gratuita para deficiente físico

O vereador Julierme Sena (PROS) apresentou um projeto de Lei garantindo isenção a pessoas com deficiência no pagamento da tarifa Zona Azul de Fortaleza, modalidade de estacionamento público e rotativo. Em Fortaleza o sistema foi implantando em 2014 e atualmente dispõe de 5.500 vagas.

“Essa gratuidade é uma forma de incentivar as pessoas com deficiência a ocupar os espaços públicos, a ter uma vida social e profissional, bem como, facilitar sua mobilidade”, afirma Julierme.

Em seu projeto, ele destaca que só terá direito à gratuidade o veículo que estiver devidamente sinalizado com a identificação de que o proprietário é uma pessoa com deficiência.

O projeto começou a tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal.

(Foto – Divulgação)

Vem aí recadastramento nacional de pescadores

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. A informação foi confirmada hoje (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a secretaria é ligada, o levantamento está sendo feito a partir de auditorias para apurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

O ministério informou que está sendo realizado um cruzamento do cadastro de pescadores com outros bancos de dados do governo, tanto os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto de programas sociais, para filtrar irregularidades e permitir um melhor atendimento aos pescadores artesanais.

Esses trabalhadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar.

O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies.

No Twitter, o presidente Bolsonaro também destaca o trabalho da equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca, liderada pelo secretário Jorge Seif Júnior, na organização de “milhões de documentos que estavam jogados às traças”. Os arquivos estão sendo organizados, digitalizados e posteriormente terão suas informações verificadas.

“Seguimos cumprindo nosso dever para o qual fomos eleitos. Em breve traremos mais resultados positivos para a população do Brasil”, escreveu o presidente.

(Agência Brasil)

Banco do Brics vai investir US$ 621 milhões em projetos do Brasil

O Brasil receberá US$ 621 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics. Nos três primeiros anos de operação da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros que abrangem as áreas de energia renovável (eólica, solar e hidrelétrica), construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras. Os dados são do estudo Arquitetura Financeira Conjunta do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento, lançado (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo estima que o deficit de investimentos em infraestrutura nos países em desenvolvimento seja de US$ 1 trilhão e US$ 1,5 trilhão por ano. Criado para oferecer crédito a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outros países em desenvolvimento, o NDB aprovou, entre 2016 e 2018, 30 projetos num total de US$ 8,1 bilhões. Segundo a pesquisa, quase um terço do valor se destina a financiamentos no setor de transporte, enquanto 26% é direcionado à energia limpa. Além desses setores, o banco também é voltado para projetos contemporâneos nas áreas de mobilidade urbana e rural, eficiência na oferta e uso da água, proteção contra enchentes, infraestrutura (social e urbana) e produção limpa (atividades poupadoras de emissão de CO2).

O Brasil, como um dos cinco acionistas do NDB, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022. Até o momento, o banco já recebeu aportes de US$ 5,3 bilhões de seus sócios fundadores, e a meta de integralização do capital até 2022 é de US$ 10 bilhões.

Juntos, os países do BRICS têm uma participação de 33% no produto global, 42% da população mundial e 43% de contribuição no crescimento do produto global, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2018.

Escritório no Brasil

O NDB tem sede em Xangai, na China, além de um escritório em Johanesburgo, na África do Sul. Em novembro de 2019, está prevista a inauguração de um escritório no Brasil, na cidade de São Paulo. Há, ainda, expectativa de criação de uma representação na capital federal. Em 2020, o Brasil indicará o novo presidente do banco, lembra o Ipea.

(Agência Brasil)

O Cala boca não morreu!

Com o título “Cala boca não morreu!”, eis artigo da jornalista Dora Kramer. Ela aborda o imbróglio entre ministros do STF e censura à imprensa. Confira:

os ministros Antonio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes submeteram o Supremo Tribunal Federal a um belo de um vexame e, de quebra, deram respaldo às críticas (boa parte delas injustas e exageradas) à atuação do tribunal, ao atuar como censores no episódio da remoção de referência ao presidente do STF da revista digital Crusoé. Referência esta constante dos autos dos processos decorrentes da Lava Jato.

Os juízes supremos, ditos guardiões da Constituição, poderiam ter ido dormir nesta terça-feira (16/04) sem ouvir lição de democracia de Jair Bolsonaro, cujo histórico não o abaliza como o melhor professor na matéria. Nem todos concordam com o surto autoritário dos colegas, mas todos pagam o preço de o STF contrariar as próprias posições, agredir a Carta Maior e ainda levar uma pancada bem dada do cipó de aroeira, aquele que machuca o lombo de quem mandou dar.

A matéria da Crusoé, um dos produtos do site O Antagonista, teria repercussão restrita e passageira se as coisas transcorressem como natural em regimes sob o império da liberdade de manifestação, garantia expressa no artigo 5º da Constituição. Assumiu, no entanto, proporções gigantescas devido ao arreganho autoritário oriundo de onde menos se espera.

Suas excelências não levaram em conta os tempos modernos. Proibiram a Crusoé, mas não puderam conter a enxurrada de compartilhamentos do texto pretensamente censurado nas redes sociais e a avalanche de críticas em todos os veículos de comunicação. Desta vez, cumpre registrar, muito bem merecidas.

Se é essa a pacificação de ânimos e de resgate da imagem do STF pretendida por Dias Toffoli, lamentável informar que o presidente do Supremo está a léguas de distância de cumprir o prometido. Mais longe ainda da posição da antecessora Carmen Lúcia, cujo decreto de que o “cala boca já morreu” dado em um julgamento tem na defesa do “cala boca não morreu” assumida pelo sucessor um grave e reprovável retrocesso.

(Foto – Agência Brasil)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 52 milhões

O concurso 2.143 da Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (17) um prêmio acumulado de R$ 52 milhões para quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte está estacionado na cidade de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul.

As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Ex-presidente do Peru tenta se matar ao receber ordem de prisão

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O ex-presidente do Peru, Alan García, tentou se matar na manhã de hoje (17) quando ia ser detido pela polícia em sua casa no bairro de Miraflores, em Lima. Ele é acusado de corrupção em caso envolvendo a Odebrecht.

Seu estado de saúde é grave, segundo a imprensa local. García foi levado com urgência ao Hospital Casimiro Ulloa, na capital peruana.

(Com informações da Telam – Agência de Notícias da Argentina/Foto – Sputnik Brasil)

Semana Santa – Agências de viagem aproveitam a época para ressuscitar boas vendas

Este grupo embarcou nesta madrugada para São Paulo.

Várias agências de viagem de Fortaleza aproveitaram o início do ano para comercializar pacotes de olho na Semana Santa. Por conta disso, há grupos embarcando para roteiros religiosos à vontade, mas com a preferência sendo o Santuário de Nossa Senhora Aparecida e a sede da Canção Nova, ambos no interior de São Paulo.

Nesta madrugada, cerca de 40 cearenses tomaram essa rota, levados pela agência Cristur, tradicional na área. O grupo ali permanecerá até segunda-feira, aproveitando retiros e eventos católicos e, claro, conhecendo outros pontos turísticos no roteiro terrestre.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeito Roberto Cláudio anuncia pacote contra a buraqueira

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Um pacote de obras de pequeno e médio porte será lançado, em maio próximo, pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Serão intervenções novas com ações nas áreas da drenagem, pavimentação, iluminação e infraestrutura, com financiamento próprio, verba de recursos externos e também dinheiro do governo estadual.

O foco será a periferia, assegura o prefeito, levando em conta cerca de 60 áreas de assentamentos precários, mas também atendendo a comunidades de maior densidade demográfica – como Che Guevara. Tudo deve vir logo que as chuvas cessem.

Roberto Cláudio garante que a ação já estava no cronograma municipal e que faltava apenas fechar projetos. Indagado se isso já não seria um ato de olho em sua sucessão, evitou cair nesse buraco.

Bem, que os serviços a serem executados não sejam de pavimentação meia-boca nem remendos mal feitos.

(Foto – Divulgação)

Petrobras vai vender 13 refinarias, a partir de junho

Do Blog de João Borges, do G1:

A Petrobras decidiu vender, a partir de junho deste ano, metade das refinarias de petróleo. As refinarias ficam nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Juntas, as 13 refinarias da Petrobras tinham capacidade de refinar 2,2 milhões de barris por dia em 2018. Ou seja, o objetivo da empresa é vender a capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia.

O objetivo é encaminhar o modelo de privatização ao Conselho Administrativo de Defesa e Econômica (Cade) ainda neste mês.

A análise pelo Cade é uma etapa importante porque a ideia é criar competição no mercado, evitando a concentração das refinarias em um mesmo grupo privado.

O objetivo também é evitar monopólio regional. Assim, a empresa que comprar a refinaria do Rio Grande do Sul, por exemplo, não poderá comprar a do Paraná.

Em junho, a Petrobras:

*anunciará formalmente a venda das refinarias;
*qualificará os interessados;
*começará a analisar as propostas.

O processo de venda das refinarias já está acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Arrecadação

A Petrobras espera arrecadar entre US$10 e US$ 15 bilhões com a venda das refinarias. O objetivo é usar os recursos para reduzir as dívidas.

O monopólio da Petrobras na área de refino não está previsto em lei. É, contudo, um monopólio de fato.

Grupos privados não buscam investir no refino de petróleo no Brasil porque o mercado tem sofrido intervenção nas últimas décadas, principalmente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Por lei, os preços são livres desde 2002. Mas, como o governo tem poder de nomeação e demissão, a direção da Petrobras fica submissa à vontade do governo.

Para a Petrobras, o monopólio é uma armadilha. Quando o governo intervém na política de preços, a empresa perde por vender abaixo de custo.

Quando o preço fica acima da paridade internacional, como já aconteceu em 2015, os grandes consumidores importam o combustível, e com isso a Petrobras perde mercado.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal de Fortaleza pode ter Lord Hotel como sede

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Dentro da ações com objetivo de revitalizar o Centro, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT). Os dois discutiram a possibilidade do Lord Hotel, fincado na Praça José de Alencar, virar a nova sede do Poder Legislativo. A mudança, conforme Assis, seria de grande importância para essa área da Capital em vários aspectos. O Lord Hotel é propriedade do Governo do Estado.

O assunto chegou a ser discutido com o ex-presidente Salmito Filho (PDT), mas não prosperou. Volta à pauta agora porque o presidente da Câmara Municipal quer aprofundar a possibilidade.

Segundo o dirigente da CDL, o Centro é responsável por 11% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo Governo e contar com a Câmara Municipal seria a certeza de atrair para essa banda da cidade mais fluxo.

“Se fosse um município, o Centro só perderia para Fortaleza. Além disso, as lojas do bairro empregam 64 mil pessoas, um grande shopping a céu aberto onde se encontra de tudo, e ainda há 28 mil fortalezenses morando na região. Por tudo isso, nada mais justo que a Câmara, a Casa do Povo, ir onde o povo está”, defende o dirigente da CDL.

Antônio Henrique infomrou que há estudos de modelos viáveis economicamente para fazer a mudança da Câmara. Uma parceria com a iniciativa privada está sendo analisada.

(Foto – CDL)

Exame da OAB – Resultado final já pode ser acessado no site da entidade

Saiu, nessa quarta-feira (10), o resultado definitivo da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

*Locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados na Internet, no site da FGV, na data provável de 29 de abril de 2019.

SERVIÇO

Deputada propõe a criação de Consórcios de Segurança Pública

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) deu entrada num projeto de indicação, na Assembleia Legislativa, prevendo a criação de Consórcio de Segurança Pública nos municípios de Aiuaba, Arneiroz e Saboreiro e do Consórcio de Segurança Pública nos municípios de Quiterianópolis e Novo Oriente. O objetivo é implantar unidades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nessas regiões.

Segundo o projeto 118/2019, Aiuaba ganhará uma sede do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), onde desenvolverá suas ações policiais ao longo dos outros dois municípios: Arneiroz e Saboeiro.

Já o projeto 119/2019 prevê que Quiterianópolis será a sede do BPRaio que, por sua vez, atenderá também à população de Novo Oriente, combatendo e reprimindo ações criminosas nesses dois municípios.

Aderlânia explica que o BPRaio veio para trazer mais agilidade no atendimento de ocorrências, através do seu policiamento motorizado, auxiliando na guarda ostensiva, além de dinamizar o atendimento de ocorrências em relação às viaturas convencionais. O projeto atende a reivindicação da população desses municípios.

(Foto – ALCE)

InCor lança campanha para arrecadar fundos

O Instituto do Coração de São Paulo (InCor) acaba de lançare uma mega campanha inédita com objetivo de receber doação de recursos para a instituição. A informação é da Veja Online.

Sob o comando dos cardiologistas Roberto Kalil Filho e Fábio Jatene, o InCor conseguiu o engajamento de vários artistas, como as cantoras Ivete Sangalo, Preta Gil, Mariana Aydar, o estilista Reinaldo Lourenço, os atores João Vicente, Leticia Colin e a modelo Ana Beatriz Barros.

Toda a campanha foi feita gratuitamente pela agência África.

SERVIÇO

*Por telefone, é possível doar 10, 15 ou 30 reais.

Pelo site http://www.incor.usp.br/doacao, a arrecadação é ilimitada.

Confirmado. Clássico-Rei decisivo terá árbitro de vídeo

A Comissão de Arbitragem da CBF, após consulta à FIFA, liberou o uso do árbitro de vídeo para o duelo final do Campeonato Cearense, entre Ceará e Fortaleza. O clássico-rei ocorrerá às 16 horas do próximo domingo, na Arena Castelão, e promete casa cheia. Os custos do VAR serão divididos entre as duas equipes e a própria FCF.

Nesta quinta-feira, 18, as câmeras serão instaladas no Castelão e um teste será feito e encaminhado à FIFA para aprovação. Depois, os clubes vão receber palestras de como funciona o uso da tecnologia e em que situações o VAR atua. Os equipamentos vão ficar fixos no estádio e possivelmente a sala do árbitro de vídeo também. Isso porque, além do Brasileirão, clubes e Federação acordaram em utilizar a mesma empresa pelos próximos três anos.

O valor de toda a aparelhagem fica em torno de R$ 36 mil (sem contar os quatro árbitros que trabalham na sala do VAR), mas como será a primeira vez de uso, haverá um custo de instalação ainda indefinido. A CA/FCF informou que ainda aguarda o orçamento.

(Também com O POVO/Foto – CBF)

CCV que votar nesta quarta-feira parecer da reforma da Previdência. Agora vai?

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A sessão de votação está marcada para as 10 horas, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde ontem (15) para a sessão da CCJ.

As discussões terminaram às 23h28min, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30min, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.

“Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini.

Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

Enem 2019 – Resultado do pedido de isenção de taxa sai nesta quarta-feira

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir hoje (17) se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado estará disponível na Página do Participante.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Sem censura e em defesa da democracia”

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Com o título “Sem censura e em defesa da democracia”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda esse imbróglio envolvendo ministros do STF e setores da imprensa. Confira:

É inaceitável, sob qualquer ponto de vista, que o Supremo Tribunal Federal, por meio de inquérito aberto por iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, se arvore no direito de exercer o papel de censor da imprensa, quando a própria instituição deveria ser a guardiã da liberdade de expressão, assegurada na Carta Magna de 1988. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, determinou que a revista Crusoé e o portal O Antagonista retirassem do ar uma reportagem relacionada ao presidente da Corte, Dias Toffoli. O texto jornalístico relata que o presidente STF é citado em um processo da Lava Jato, no qual diretores da construtora Odebrecht teriam feito alusão a Toffoli, por meio de um codinome, quando ele era advogado-geral da União (2007-2009), no governo do ex-presidente Lula. Não há, porém, no processo, nenhum indicativo de qualquer irregularidade praticada por Toffoli.

O inquérito 4781, aberto por Toffoli, que propiciou a censura, tem o objetivo de investigar as chamadas fake news ou notícias fraudulentas, mas vem sendo questionado por juristas importantes. Segundo esse entendimento, o STF assumiu papéis que não lhe seriam próprios, de investigador e acusador de uma ação que, depois, o próprio tribunal julgaria. No caso da reportagem em tela, o texto foi todo baseado no processo judicial, sendo difícil atribuir-lhe a pecha de notícia falsa.

Observe-se que a legislação brasileira prevê recursos, no campo dos danos morais e do direito de resposta, para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação. Era uma oportunidade, até didática – pois não recorreria à censura – para o STF demonstrar como a Constituição tem plenas condições de responder, com rigor, a qualquer desrespeito aos direitos individuais, sem ferir a ordem legal.

O fato é que essa decisão do Supremo, abriu espaço para que se ampliasse uma sórdida campanha que vem sendo movida contra a instituição por setores extremistas, que preconizam o fechamento do STF. Se as críticas à Corte são livres, é preciso repudiar com toda veemência esses segmentos autoritário e liberticidas, que querem ferir de morte a democracia, destruindo um de seus poderes. E isso, tanto quanto a censura é inadmissível.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, o que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, criando uma disputa entre as duas instituições. O mais adequado no momento talvez fosse uma conversa entre Toffoli e Dodge, de modo que chegasse a um bom termo de como combater os ataques ao Supremo, de modo a se preservar as instituições, mas garantindo-se, ao mesmo tempo, os inalienáveis direitos de liberdade de expressão e de imprensa.

(Editorial do O POVO)

Confirmado. Michelle Bolsonaro será cidadã de Fortaleza

Michelle Bolsonaro, primeira-dama do País, será cidadã de Fortaleza. Um projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Priscila Costa (PRTB) foi aprovado nessa terça-feira na Câmara Municipal. A matéria tramitava desde fevereiro último.

A iniciativa quer, segundo a vereadora, destacar o trabalho de Michelle em projetos voltados para a assistência social. Ganhou apoio de 30 vereadores e teve a aprovação de 23 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções.

A primeira-dama, natural de Ceilândia/DF, tem ligações com o Ceará. O pai dela, Vicente de Paulo Reinaldo, conhecido como Paulo Negão, nasceu em Crateús, município distante 359,4 km de Fortaleza.

(Foto – Reprodução de TV)