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Praia do Futuro – Nem ao mar nem tanto à terra

Com o título “Nem tanto ao mar nem tanto à terra”, eis artigo do advogado Leandro Vasques. Num dos trechos, que aborda a polêmica em torno da retirada ou não das barracas da Praia do Futuro, ele afirma: “Devemos pensar em um modelo que contemple as disposições constitucionais, especialmente o acesso aos bens de uso comum do povo”. Confira:

Quem já não aproveitou a quinta-feira do caranguejo ou um fim de semana em uma barraca na Praia do Futuro? Sem dúvidas, nossa orla oeste, com suas mais de 150 barracas, já deixou marca indelével na cultura fortalezense, com acentuada relevância para o turismo. Mas será que não haveria irregularidades em tal ocupação de espaços públicos por empresas particulares?

Discutem-se na Justiça Federal os aspectos jurídicos da ocupação das áreas de praia pelas barracas: de um lado, a Advocacia-Geral da União aponta que a ocupação é ilegal, pois, sendo a praia bem de uso comum, não pode ser apropriada por empresas e ter o acesso limitado por particulares; do outro, os empresários sustentam que as barracas geram milhares de empregos, fazem parte da cultura cearense e reforçam a economia por meio do turismo.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o que inclui as praias em geral. Nos termos do artigo 10 da Lei nº 7.661/88, “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Nesse contexto, devemos pensar em um modelo que contemple as disposições legais e constitucionais, especialmente o acesso aos bens de uso comum do povo, mas que preserve as significativas vantagens trazidas pelas barracas.

Deve ser amplamente discutido um projeto de qualificação urbanística da Praia do Futuro, com o estabelecimento de limites claros e razoáveis, evitando, por um lado, que as barracas sejam simplesmente varridas da orla; e, por outro, proibindo que se instalem megaestruturas que impeçam a utilização do espaço por pessoas que não queiram pagar por isso.

Agora convenhamos. Resta indisfarçável que as barracas da Praia do Futuro já se incorporaram definitivamente no patrimônio cultural de nossa Capital, já tão limitada de atrativos turísticos.

Urge se encontrar uma solução salomônica: nem tanto ao mar nem tanto à terra.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal; mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

Mais uma delação confirma suposto repasse para Rodrigo Maia

Ex-presidente da Braskem, Carlos Fadigas confirmou, em delação premiada, as informações de Claudio Melo sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Segundo a dupla, Maia teria levado 100 mil reais para ajudar na tramitação de uma MP no Congresso. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Além de Maia, também é citado na Lava Jato o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE).

Andar com fé eu vou, que a fé não costuma faiá…

Neste sábado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), entregou o elevador da avenida Aguanambi, que integra a passarela do local integrado às obras do viaduto da Avenida Aguanambi. O ato foi concorrido, pois o tempo ajudou.

Mas uma cena chamou a atenção de muitos. Bem antes da inauguração do viaduto, que liga avenida Aguanambi com a BR-116, o prefeito adotou um gesto simples: amarrar os cadarços do tênis.

Para alguns, coisa normal. Para outros, prova de que Roberto Cláudio quer andar mais do que atento em sua gestão, cuidado de todos os detalhes para, a partir daí, reforçar a popularidade e pisar firme de olho em novos projetos em 2018.

Será?

(Foto – Mauri Melo)

Sem calor humano – Fechado Posto de Informações Turísticas do Pinto Martins

Fechou um dos últimos postos de informações turísticas da Secretaria doTurismo do Ceará: o que operava no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Há muita reclamação de turistas. A Setur diz que fechou porque os turistas têm à disposição aplicativos com informações gerais sobre o Estado. Na realidade, foi contenção de despesas também.

O caso deve ficar agora para a futura gestão. No caso, a alemã Fraport.

(Foto – Paulo MOska)

Presidente da OAB Nacional apregoa reunificação do País

Essa é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, durante o encontro do Colégio de Presidentes da Ordem, encerrado nessa sexta-feira, num hotel de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza):

“Temos que encontrar alternativas para reunificar o Brasil e, cada vez mais, buscarmos combater a corrupção e a impunidade”.

A OAB já foi mais ousada.

 

MPT vai pedir veto integral à lei que flexibiliza terceirizações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho.

Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.

Funceme registra chuva de 110 milímetros em Viçosa do Ceará

Choveu, até 10 horas deste sábado, em 46 municípios cearense, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

Viçosa do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 110.0 mm

Fortaleza (Posto: Fund.ma.nilva(agua Fria)) : 37.0 mm

Aiuaba (Posto: Aiuaba) : 33.0 mm

Iguatu (Posto: Iguatu) : 32.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 31.2 mm

Paracuru (Posto: Poço Doce) : 31.2 mm

Camocim (Posto: Camocim) : 28.0 mm

Trairi (Posto: Trairi) : 28.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 27.8 mm

Reriutaba (Posto: Reriutaba) : 27.0 mm

Lei Rouanet: de transparência a limites de incentivo; veja o que muda

Concentradas em um pacote de mudanças, que vão desde a participação coletiva nos processos de fiscalização de projetos culturais até a regionalização de investimentos, novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura alteram a Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Além de definir limites de incentivo e prestação de contas em tempo real para empresas, artistas e produtores culturais, as alterações influenciam até o público. O valor médio de ingressos, catálogos ou livros passa a ser R$ 150.

Após denúncias de fraudes, investigadas pela Operação Boca Livre, em outubro de 2016, em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério anunciou as mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017). De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de R$ 16 bilhões foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos, de R$ 111 milhões, em 1996, para R$ 1,13 bilhão, em 2016.

Veja os principais pontos da lei e o que mudou:

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem destinar para esses fins parte do Imposto de Renda devido.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Para que setores valem a Lei Rouanet?

A lei define o enquadramento com base em segmentos culturais, que são: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual. Também estão na lista a preservação do patrimônio cultural material e imaterial e a construção e manutenção de salas de cinema e teatro – que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Teto de valor do ingresso e cotas

O valor médio máximo dos ingressos será R$ 150, o que equivale a três vezes o benefício do vale-cultura, R$ 50. A cota de 30% de ingressos distribuídos gratuitamente e a de 20% das entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura não foram alteradas.

Regras para propor projetos

O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em área cultural conexa à proposta apresentada. Assim, se o produtor não tiver realizado projeto na área de música nos últimos dois anos, ele não poderá inscrever um novo projeto nesta área utilizando sua pessoa jurídica, e terá de buscar empresa que tenha atuado na área específica nos últimos 24 meses.

Serão liberados da exigência produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o ministério delimita um teto de R$ 200 mil por projeto. Antes, o proponente devia comprovar apenas sua atuação na área cultural nos dois anos anteriores, mas sem especificação da área.

Limites dos proponentes

Para distribuir a renúncia fiscal do governo, o ministério estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, microempresários e pessoas físicas poderão pedir até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com no máximo 10 projetos.

Custo dos projetos

Cada projeto poderá custar até R$ 10 milhões, e a receita bruta com produtos culturais não poderá ser maior do que o custo total do projeto aprovado pela pasta da Cultura. No máximo 20% poderão ser gastos com divulgação.

Além disso, o produto cultural, seja espetáculo, show, teatro, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter público de 40 mil pessoas para estar dentro da legislação. O objetivo é evitar que projetos muito onerosos atendam a um público restrito.

Valor máximo de captação

Foi estabelecido o valor máximo de captação de R$ 10 milhões por projeto, com limite de R$ 40 milhões a projetos simultâneos de um mesmo proponente. A exceção ao limite (R$ 10 milhões) são projetos de temática de patrimônio, da área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor.

Teto para projeto audiovisual

Com relação a projetos de audiovisual, serão fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para média-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais, e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.

Limite de lucro por projeto

De acordo com a nova instrução, o valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.

Incentivos regionais

A pasta também instituiu incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados por incentivo fiscal estão nas regiões Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas três regiões terão limite máximo de R$ 15 milhões, sendo que a divulgação poderá chegar a 30% desse valor. Nessas regiões, o limite de projetos por proponente será flexibilizado. Será possível captar 50% a mais do que o limite estabelecido para cada proponente. A maior parte dos incentivos está no Sudeste (80%) e Sul (11%).

Prestação de contas

Pelas novas regras, quando um projeto é aprovado, uma conta no Banco do Brasil é aberta, e a movimentação dos recursos poderá ser acompanhada em tempo real. A movimentação desses recursos poderá ser visualizada online, e os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Não será mais necessário o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque não será mais utilizado. Os recursos passam a ser movimentados por cartão magnético, e os proponentes passam a ter direito de fazer saques de até R$ 1 mil por dia.

Antes disso, o limite de saque era de R$ 100 por dia e não eram utilizados cartões para movimentar o dinheiro. Além disso, a prestação de contas era manual.

Teto para cachês artísticos

A norma determina que os valores dos cachês sejam no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro. Custos relacionados a direitos autorais e conexos continuam limitados a 10% do total do projeto. Com isso, o Ministério oficializa uma exigência prévia da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2013. Valores maiores dependerão de aprovação da CNIC – órgão colegiado que subsidia as decisões do Ministério da Cultura na aprovação dos projetos submetidos à Lei Rouanet.

Regionalização

Segundo o ministério, 80% dos projetos incentivados pela Rouanet estão na Região Sudeste. Para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o teto de captação por projeto é 50% maior, ou seja, de R$ 15 milhões. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milhões poderão apresentar novos projetos de até R$ 20 milhões se eles se destinarem a essas regiões. Para tais projetos, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%.

(Agência Brasil)

José Airton lamenta corte de recursos para pesquisa de emprego no Ceará

Desde julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (Mtb) não repassa recursos para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) e para o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho IDT/SINE, para pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, além de intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, dentre outras atividades.

A crítica é do deputado federal José Airton Cirilo (PT), que esta semana destacou no plenário da Câmara Federal o empenho do Governo do Estado em manter as atividades com recursos próprios.

“Os recursos, no valor de R$ 500 mil, estão empenhados desde julho de 2015, mas não chegam ao Ceará, no momento em que o trabalhador mais necessita de alternativas nessa crise aguda do mercado de trabalho. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), somente nos últimos doze meses o país perdeu 1,2 milhão de empregos com carteira assinada, sendo mais de 36 mil no Ceará”, afirmou o parlamentar cearense.

Campanha de doação de órgãos sugere alteração de música de Paul McCartney

Uma ação articulada pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos quer convencer o cantor Paul McCartney, ex-Beatles, a gravar um vídeo com uma mensagem em suas redes sociais. O jovem José Roberto Paz, conhecido como Keke, que teve o coração transplantado, pede que Paul inverta a canção Live and Let Die (viva e deixe morrer) para Die and Let Live (morra e deixe viver) em apoio à doação de órgãos no Brasil.

Celso Anieri, o “Paul McCartney” da primeira banda cover do Brasil, a Beatles 4 Ever, já está apresentando a versão modificada da música nos shows que vem realizando em turnê pelo Brasil. Ele passará por Fortaleza no dia 21 de abril, com o espetáculo “Simplesmente Paul”, no Teatro RioMar Fortaleza.

TSE abre segunda investigação para apurar vazamento de delações da Odebrecht

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (24) a abertura de uma sindicância para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido. Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém”, disse Gilmar Mendes.

Os depoimentos foram publicados na quinta-feira (23) pelo blog O Antagonista, que é mantido pelos jornalistas Mario Sabino e Diogo Mainardi. As publicações citam supostos pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

O vazamento dos depoimentos ocorreu após Herman Benjamin enviar aos ministros do TSE um relatório contendo o resumo do processo e disponibilizar o acesso integral aos depoimentos em pastas eletrônicas na rede interna de computadores do tribunal, acessadas somente pelos gabinetes dos ministros. As defesas de todos os envolvidos também foram autorizadas a terem acesso à íntegra do processo.

(Agência Brasil)

“Prefeitura e Câmara Municipal em Nosso Bairro” acontece neste sábado no Mucuripe

O prefeito Roberto Cláudio, secretários municipais e os vereadores de Fortaleza participam neste sábado (25), a partir das 8 horas, no Grande Mucuripe, de mais uma edição do projeto “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”. As atividades terão início com uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, no Centro de Inclusão Tecnológica Social (CITS), no Vicente Pinzón.

A programação seguirá com diversas atividades, dentre as quais estão a visita ao ponto de apoio do Ceará Pacífico e às ações locais de recapeamento, poda, limpeza e varrição. Durante o evento, o prefeito e o titular da Secretaria Regional II, Ferruccio Feitosa, realizarão a entrega das praças do Dourado, do CRAS e do Castelo. Os equipamentos fazem parte de um pacote de melhorias para a localidade, composto pela reforma de sete espaços públicos, destinados ao lazer e ao esporte. Haverá, ainda, a assinatura da ordem de serviço da reforma da Escola Municipal Belarmina Campos.

A ocasião, na qual também ocorrerá uma visita à obra do Morro Santa Terezinha, proporcionará um diálogo direto entre a população e o poder público acerca das demandas locais e dos projetos em execução.

Na oportunidade, a Secretaria da Saúde ofertará aplicação de vacina (tetraviral), verificação de pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV, além de escovação, aplicação de flúor e orientações sobre saúde bucal. Haverá ainda ações de educação em saúde, abordando a tuberculose, hanseníase e câncer de mama; exposição educativa sobre arboviroses (dengue, chikungunya e zika); pescaria educativa e apresentações culturais sobre combate à dengue.

(Prefeitura de Fortaleza)

Seminário discute em Fortaleza formação de agente de saúde

Será realizado em Fortaleza, na segunda-feira (27), o seminário sobre o Projeto de Lei 6437/16, relativo à formação de agente comunitário de saúde. O debate busca ampliar o grau de formação desses profissionais e dos agentes encarregados do combate às endemias, apontando as condições tecnológicas necessárias à implantação de cursos de aperfeiçoamento.

Do encontro participarão deputados federais da comissão especial que discute o projeto na Câmara, além de deputados estaduais do Ceará.

(Agência Câmara Notícias)

Juiz do Trabalho diz que Terceirização aumentará conflitos entre empregador e empregado

Para o juiz André Gustavo Villela, os projetos de lei sobre a Terceirização vão aumentar os conflitos e os consequentes processos na Justiça do Trabalho, pois haverá tendência de maior rotatividade dos trabalhadores nas empresas, gerando mais ações trabalhistas.

“Eu entendo que não é possível [flexibilizar sem fragilizar as relações de trabalho]. O que estamos vendo no projeto do governo é que estão querendo desregulamentar e precarizar direitos. A legislação vai aumentar os conflitos trabalhistas, porque traz problemas que não foram discutidos com a sociedade”, disse Villela, nessa sexta-feira (24), durante o seminário “O Direito do Trabalho e a Crise Econômica: Flexibilização e Terceirização no Mercado de Trabalho”, promovido em parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o juiz, o projeto que está no Senado é “menos pior” do que o aprovado na Câmara Federal.

Já a juíza Roberta Ferme avaliou que o projeto do Senado tem vantagens sobre a matéria aprovada na Câmara, mas ambos carecem de definição do que seja atividade-meio e o que seja atividade-fim.

“O do Senado tem a previsão de um capital garantidor para esse tipo de contratação e a possibilidade da responsabilização solidária. O da Câmara tem um conceito mais amplo, o que é preocupante. Ao mesmo tempo em que a gente consegue fazer uma interpretação conforme a Constituição, que os juízes do Trabalho vão fazer, há possibilidade de um desvirtuamento por conta do conceito amplo do texto legal. Em minha opinião, nenhum dos dois projetos resolve a insegurança jurídica [sobre a terceirização]. Em relação ao serviço público, há discussão da inconstitucionalidade da aplicação da lei, por conta do Artigo 37, Inciso 2º, que prevê a necessidade de concurso público, o que não acontece por meio da terceirização”, disse a magistrada.

(Agência Brasil)

UFC divulga resultado final da análise de cotas da primeira convocação de suplentes pelo Sisu

A Universidade Federal do Ceará divulgou o resultado final da análise de documentação de cotas da primeira convocação de suplentes pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU). Após o julgamento dos recursos, foram confirmadas 591 matrículas. Os candidatos alocados no primeiro semestre já estavam matriculados liminarmente na UFC, com direitos e deveres equivalentes aos de estudantes regularmente matriculados. As aulas tiveram início em 13 de março.
Já os estudantes selecionados para o semestre 2017.2 deverão cumprir ainda mais uma etapa para assegurar a vaga na UFC: a confirmação presencial de matrícula, na coordenação de curso, nos dias 3 e 4 de agosto. O semestre letivo começará em 16 de agosto. Na ocasião será necessário apresentar RG ou outro documento oficial com foto e assinar a ata de confirmação de matrícula.
Os 25 candidatos com documentação indeferida foram eliminados do processo seletivo SISU 2017 da UFC. Dúvidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.
SERVIÇO
 
*Resultado final da análise de cotas da 1ª Convocação de Suplentes: https://goo.gl/TGHtGb
*Calendário de Confirmação Presencial de Matrícula: https://goo.gl/XzrWn0
*Contatos de coordenações de curso da UFC: https://goo.gl/bk3Ipk