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União Europeia vai barrar importação de carne de empresas investigadas pela Polícia Federal

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou nesta segunda-feira (20), à agência de notícias Reuters, que as autoridades daquele continente monitoram as empresas envolvidas na Operação Carne Fraca com objetivo de suspender as importações de produtos brasileiros. “A Comissão garantirá que qualquer uma dessas empresas envolvidas na fraude seja suspensa de exportar para a UE [União Europeia]”, falou.

A Comissão, no entanto, destaca que o escândalo da carne não impactará nas negociações que já estão em andamento entre União Europeia e Mercosul para um acordo de livre comércio. As duas maiores exportadoras de proteína animal, JBS e BRF, são citadas nas investigações da Polícia Federal. Ambas rebateram as acusações apontadas no inquérito.

Mais cedo, a Coreia do Sul informou que vai intensificar a fiscalização da carne de frango importada do Brasil e banir temporariamente as vendas de produtos da BRF.

(R7.com)

Praia do Futuro – Retirar as barracas levaria a um processo de decadência e favelização

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Com o título “Praia do Futuro: Juntos somos mais fortes”, eis artigo de Pedro Carlos da Fonseca, presidente do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur). Ele defende a permanência das barracas na praia do futuro, destacando o peso econômico desse tipo de negócio., Confira: 

Com o lema “Juntos somos mais fortes”, o Fórum de Turismo do Ceará (Fortur) escampou nos últimos dias uma campanha pela permanência das barracas da Praia do Futuro ameaçadas de extinção pelo Ministério Público Federal. Em processo que já dura 12 anos, o Fórum sempre se posicionou contrário à medida, por entender que as barracas já fazem parte do patrimônio turístico de Fortaleza, gerando cerca de 7 mil empregos diretos e mais de 22 mil indiretos.

São equipamentos que abrigam milhares de turistas, fortalezenses e cearenses, com variadas atividades de lazer, sendo um verdadeiro polo gastronômico da nossa Capital. Hoje, são 153 estabelecimentos e mais de R$30 milhões em investimentos, gerando uma movimentação de cerca de 100 mil pessoas por semana, conforme a Associação de Barracas e o Sebrae.

Num movimento totalmente apartidário e solidário com os barraqueiros, visando essencialmente à manutenção do turismo, conseguimos mobilizar o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, por meio de suas Secretarias de Turismo, a classe política, empresarial, associações, artistas da terra e o Sebrae, que capacitou os pequenos empreendedores para receber bem os turistas, que, de forma unânime, manifestaram-se favoráveis à permanência dos estabelecimentos.

Ficou demonstrado também que todos nós somos favoráveis ao ordenamento e à reurbanização do local, fato que já vem ocorrendo com a implantação de novos calçadões, estacionamento, Areninha e praça pela Prefeitura – e não simplesmente “derrubar”.

Retirar as barracas da orla levaria a um processo de decadência muito grande e até a favelização do local. Enquanto entidade representativa de várias associações e instituições, o Fórum de Turismo do Ceará, que completou 20 anos de efetivo trabalho, não vai baixar a guarda. A suspensão do julgamento pelo TRF- 5ª Região, devido ao pedido de vistas de um desembargador, não significa ainda o fim desta querela. A luta continua. Juntos somos mais fortes.

*Pedro Carlos da Fonseca

pedrocarlos@fortur.org.br

Engenheiro civil e presidente do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur)

Chuvas aumentam carga no rio Jaguaribe e deixam passagem molhada submersa em Iguatu

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As chuvas que provocaram enchente e prejuízos na cidade de Assaré (Região do Cariri) repercutiram também em Iguatu (Centro-Sul). O rio Jaguaribe pegou boa carga e, em consequência, uma passagem molhada num distrito dessa cidade ficou submersa.

Mesmo assim, moradores da área comemoraram as boas chuvas no Dia de São José, como conta, em matéria veiculada no site Iguatu.Net, o repórter Alex Santana.

CNJ determina demissão de assistente judiciária por nepotismo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu determinar ao Tribunal de Justiça do Amazonas que rescinda o contrato de uma assistente judiciária por nepotismo. Contratada como funcionária temporária em 2008, a funcionária é filha de policial militar nomeado quatro anos antes como ajudante de ordem da Presidência do TJ-AM. De acordo com o relator, conselheiro Rogério Nascimento, houve “violação do princípio da impessoalidade”.

Segundo o relator, o processo não revelou qualquer fundamento que justificasse a contratação da funcionária, a não ser o vínculo de parentesco com seu pai, que ocupava, segundo o relator, “um dos cargos de mais alto grau de confiança da Presidência” do tribunal. De acordo com o voto do conselheiro Nascimento, o nepotismo viola a Constituição Federal, conforme definido pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

O voto do conselheiro Nascimento resumiu o posicionamento do STF sobre nepotismo, que ocorre sempre que houver contratação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. Também é caso de nepotismo quando parentes assumem função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A regra inclui contratação de pessoas ligadas por parentesco a autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Ao votar no julgamento, a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, lembrou que nepotismo na administração pública é uma prática vedada há muito tempo. “Temos uma súmula vinculante no Brasil e, quando votei (durante o julgamento do STF), disse ‘estou votando para ficar mais claro’ porque nepotismo no Brasil está proibido desde a Constituição de 1934, pelo menos, e hoje expressamente pelo artigo 37º da Constituição pelo princípio da impessoalidade”, afirmou.

Segundo o conselheiro Nascimento, por se tratar de um cargo público, o debate sobre a legalidade da contratação não depende da eventual qualificação da contratada. “A questão aqui gira em torno, tão somente, da presença de elementos caracterizadores de favorecimento da contratada em função de sua ascendência familiar. Ora, não cabe assunção de cargo ou função pública tendo em vista tão somente suas relações. O cargo público, conquanto criado em atendimento ao interesse público, não pode servir a interesses individuais”, afirmou em seu voto.

(Site do Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Ainda bem que casos como este não acontecem no Judiciário do Ceará.

Catedral fará missa solene em homenagem a São José

A Catedral Metropolitana de Fortaleza terá missa solene em homenagem ao padroeiro do Ceará, São José, a partir das 12 horas desta segunda-feira.

Os festejos não ocorreram no domingo, 19 de março, porque coincidiu com a Caminhada Penitencial, uma atividade do período da Quaresma.

No ato, com certeza, muitos cearenses reforçarão rezas para que as chuvas, que se registram em vários pontos do Estado, persistam e garantam um pouco de recuperação dos açudes.

Morre arqueóloga Rosiane Limaverde, da Fundação Casa Grande

Morreu, nesta manhã de segunda-feira, a arqueóloga Rosiane Limaverde (51), da Fundação Casa Grande, de Nova Olinda (Região do Cariri). Vítima de câncer no ovário, ela vinha se tratando há meses.

Rosiane era casada com Alemberg Quindins,, com que criou, em dezembro de 1992, a Fundação Casa Grande-Memorial do Homem Kariri. Alemberg, atualmente, é secretário da Cultura de Juazeiro do Norte.

O velório acontecerá a partir das 16 horas, no Teatro Violeta Arraes, em Nova Olinda. O corpo será cremado.

Governador lamenta

Em sua página no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) lamenta a morte de Rosiane:

Recebi com muito pesar a notícia da morte de uma pessoa muito querida e que deu relevante contribuição para a cultura e a arte do Ceará: Rosiane Limaverde. Doutora em Arqueologia pela Universidade de Coimbra (Portugal), Rosiane foi fundadora, ao lado do marido Alemberg, da Fundação Casa Grande – Memorial do Homem Kariri, de Nova Olinda, cujo trabalho de valorização da nossa história e da nossa cultura tem sido referência para o Brasil e para o mundo. A Fundação Casa Grande tem desempenhado, desde 1992, um importante trabalho social junto às crianças e jovens cearenses, já tendo sido reconhecida e homenageada por entidades como o UNICEF e o Ministério da Cultura. Através do Alemberg Quindins, da família e amigos de Rosiane, deixo meu abraço de afeto, respeito e gratidão.

(Foto – Divulgação)

Mercado financeira reduz inflação do ano para 4,15%

O mercado financeiro reduziu, pela segunda vez consecutiva, a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,19% para 4,15%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.

A estimativa para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a projeção não foi alterada – continua em 4,5%.

A estimativa de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi mantida em 0,48%. Para o próximo ano, passou de 2,4% para 2,5%.

Para o mercado financeiro, a taxa Selic encerrará 2017 em 9% ao ano. Para o final de 2018, a expectativa caiu de 8,75% para 8,50% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

IPTU de Fortaleza registra 12% de incremento

O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, comemora incremento de 12% na arrecadação, até agora, do IPTU pago pelos contribuintes. Ele disse que muitos aderiram ao pagamento da cota única, que garantiu desconto de 10%, bem como ao outro momento do desembolso, que deu desconto de 7,5%.

Os valores da arrecadação, no entanto, não foram divulgados pelo titular da Sefin, que apela aos contribuintes para que paguem suas parcelas e garantam a manutenção dos serviços oferecidos pelo município.

Coreia do Sul barra importação de produtos de frango da BRF

A Coreia do Sul vai intensificar a fiscalização de carne de frango importada do Brasil e banir temporariamente as vendas de produtos da BRF após o escândalo deflagrado pela Operação Carne Fraca na semana passada, informou o Ministério de Agricultura sul-coreano em comunicado nesta segunda-feira.

O ministério disse que fornecedores brasileiros de carne de frango terão que enviar um certificado de saúde emitido pelo governo brasileiro. Na sexta-feira, especialistas ouvidos pela Reuters já manifestavam preocupações sobre o impacto do escândalo nas exportações brasileiras. Mais de 80 por cento das 107.400 toneladas de frango importadas pela Coreia do Sul no ano passado vieram do Brasil, sendo quase metade fornecida pela BRF.

A Polícia Federal lançou na sexta-feira uma operação para desarticular uma organização criminosa envolvendo fiscais agropecuários e cerca de 40 empresas. A investigação apontou fraudes na fiscalização sanitária, com o pagamento de propina para liberação de mercadorias adulteradas e estragadas.

Uma autoridade do Ministério de Agricultura brasileiro disse, contudo, que os problemas constatados não impunham riscos aos consumidores ou às exportações. Um executivo da BRF se entregou à polícia no sábado. Em comunicado, a empresa diz que algumas das alegações são falsas ou baseadas em mal entendido.

“A BRF nunca comercializou carne podre e nem nunca foi acusada disso”, disse a empresa, acrescentando que as menções de produtos estragados ou contaminados pela polícia estavam especificamente ligadas a frigoríficos menores sem relação com a BRF. A Coreia do Sul baniu as importações de frango dos Estados Unidos após um caso de gripe aviária ter sido detectado em uma granja no Tennessee.

(Exame)

Choveu em 36 municípios cearenses. Fortaleza teve direito a arco-íris

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Às 7h41min, este arco-iris decorava o viaduto Patriolino Ribeiro, em Fortaleza.

Choveu em 36 municípios até as 9 horas desta segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme. Confira as maiores chuvas:

Marco (Posto: Panacui) : 41.0 mm

Barroquinha (Posto: Barroquinha) : 35.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 33.0 mm

Pacajus (Posto: Pacajus) : 29.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 27.0 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 23.6 mm

Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 23.0 mm

Pereiro (Posto: Pereiro) : 20.0 mm

Caucaia (Posto: Caucaia) : 18.6 mm

Martinópole (Posto: Martinopole) : 18.0 mm

(Foto – Leitora Luzienne Souza)

DETALHE – Em Fortaleza, choveu 11,2 milímetros.

Assembleia Legislativa discute ações para pressionar pró-transposição

A Assembleia Legislativa está promovendo, nesta manhã de segunda-feira, na Sala das Comissões Técnicas, uma audiência pública para discutir desenvolvimento regional com ênfase na crise hídrica.

A audiência atende a um requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB) e reúne parlamentares federais e dirigentes de órgãos públicos.

A ordem é pressionar sobre prazo de conclusão da transposição das águas do rio São Francisco no Eixo Norte, aquele que deverá beneficiar o Ceará.

Odebrecht confirma reunião de Cunha com líderes de cartel

Um dos delatores da Odebrechr confirmou em depoimento a reunião de Eduardo Cunha com a nata do cartel que assaltava a Petrobras, ocorrida num hotel em São Paulo.

A conversa, com a presença de representantes de OAS, Carioca Engenharia e da própria Odebrecht, serviu para acertar o pagamento de suborno ao deputado, em troca da liberação do FGTS para o projeto do Projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O episódio já havia sido relatado por Fábio Cleto, cupincha de Cunha e ex-presidente da Caixa Fábio Cleto.

(Coluna Radar, da Veja Online)

SSPDS vai ampliar unidades de segurança em Fortaleza

Uniseg Vicente Pinzón.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Já está em fase final de estudos um programa de ampliação das Unidades de Segurança Integrada (Uniseg) para a periferia de Fortaleza. Essa foi uma determinação do governador Camilo Santana ao secretário André Costa.

Camilo quer repetir em áreas como Bom Jardim, Messejana e Pirambu o modelo implantado no bairro Vicente Pinzón, que, de acordo com estatísticas da SSPDS, apresentou redução de 75,7% nos homicídios em um ano. Outra Uniseg funciona hoje na área do Campo do América.

Cada unidade dessas conta com delegacia 24h, base do Ronda PM – com destaque para ações da Ronda Escolar e Ronda Maria da Penha, unidade dos Bombeiros e Pefoce, além da implantação de projetos sociais e melhorias na infraestrutura do bairro, com o apoio da Prefeitura.

Camilo aposta na tese de que a parceria das Unisegs com escola de tempo integral é o caminho para a redução da violência. Tomara.

 

Camilo Santana fechará parceria entre os portos do Pecém e de Roterdã

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O governador Camilo Santana participa de uma missão internacional nas cidades de Roterdã e Haia, na Holanda, onde, entre alguns compromissos, assinará o memorando de entendimento entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã. A cerimônia será realizada na sede do porto holandês na quarta-feira. O Porto de Roterdã é um dos principais equipamentos do mundo e movimenta quase 500 milhões de toneladas por ano.

A agenda do governador na Holanda começará na próxima segunda-feira (20), com uma reunião com o prefeito de Roterdã, Ahmed Aboutaleb. No dia seguinte, Camilo Santana participará de encontro com a embaixadora do Brasil na Holanda, Regina Maria Cordeiro Dunlop.

Ainda na terça-feira (21), a comitiva cearense marcará presença no evento Brazil Network Day, que será realizado na cidade de Haia. Durante a solenidade, o governador fará a apresentação “As razões para investir no Ceará” para empresários holandeses e representantes do poder público local.

A missão internacional na Holanda terminará na quarta-feira (22) com uma visita ao Porto de Roterdã durante a manhã. No período da tarde ocorrerá a solenidade para assinatura do acordo entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e o porto holandês.

Estudantes já podem concorrer a vagas não preenchidas pelo Fies

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet.

As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota 0 na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. Os prazos de inscrição variam de acordo com a condição do estudante.

Fies

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Neste semestre, o Fies ofereceu 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Veja os prazos estabelecidos pelo MEC:

De 20 a 24 de março – Estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo fundo;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

(Agência Brasil)

Temer: força tarefa é criada para investigar frigoríficos alvos da Carne Fraca

Na abertura da reunião com cerca de 40 representantes de países importadores de carne brasileira, o presidente Michel Temer anunciou nesse domingo (19) maior rigor na fiscalização dos frigoríficos do país. Temer ressaltou que problemas descobertos pela Operação Carne Fraca são pontuais, que a carne produzida e exportada pelo país é de qualidade e que o governo determinou celeridade nas auditorias que serão feitas nos estabelecimentos envolvidos no esquema criminoso.

“Quero fazer um comunicado de que decidimos acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal. Na verdade, são 21 unidades, no total, três dessas unidades foram suspensas e todas as 21 serão colocada sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa do Ministério da Agricultura”, anunciou Temer.

Para o presidente, as empresas flagradas no esquema de “maquiagem” de carne estragada é um “mínimo” diante do total de plantas frigoríficas do país.  “É importante sublinhar que dos 11 mil funcionário do Ministério da Agricultura, apenas 33 estão sendo investigados e das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal, delas, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades. Fazemos essa comunicação para que os senhores, acompanhando o que estamos fazendo a partir de ontem, possam lançar esse comunicado aos seus países, governantes para tranquilizá-los no tocante ao noticiário que se deu nesses últimos dias”, disse aos representantes de países importadores de carne brasileira.

Temer considerou o assunto como urgente e, para atestar a confiança no produto brasileira, o presidente convidou os diplomatas para uma churrascaria.  “Queremos convidar a todos para, quando saímos daqui, quem puder aceitar, vamos todos a uma churrascaria para comer a carne brasileira”, disse o presidente.

(Agência Brasil)

Travesti sofre tentativa de homicídio no interior cearense

Paulete, uma travesti de 42 anos, sofreu tentativa de homicídio na madrugada deste domingo, 19, em Morrinhos, município cearense localizado a cerca de 200 km da Capital cearense. A vítima foi agredida com socos, chutes e facadas por três homens. Dois suspeitos foram capturados pela Polícia e o terceiro segue foragido. O crime ocorre pouco mais de um mês depois da morte de Dandara do Santos, em Fortaleza, que chocou o País.
Segundo o subtenente Edimar Ferreira, do destacamento de Morrinhos, o crime aconteceu após uma discussão entre Paulete e os três homens, após os quatro deixarem um bar próximo ao rio Acaraú, no bairro Beira Rio. Sem chance de defesa, a vítima recebeu chutes e socos na cabeça, além de facadas que atingiram o pescoço e o estômago. A Polícia não descobriu a motivação da agressão.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que os dois homens, um deles de 30 anos e o outro de 33, respondem por homicídio e estavam em liberdade condicional. Os dois foram encaminhados à Delegacia Regional de Acaraú. A Polícia continua à procura do terceiro agressor.
Com a voz embargada, Maria Tereza de Andrade, irmã da vítima, informou ao O POVO Online que Paulete está internada em estado grave na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. “Ela não merecia isso”, disse Maria Tereza, com razão e revolta.
(O POVO Online)