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Beneficiários do Bolsa Família receberão alerta de trabalho infantil

Mais de 14 milhões de famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família no mês de junho vão receber mensagens nos extratos de pagamento sobre o combate ao trabalho infantil.

A ideia é alertar que as crianças não devem trabalhar e mostrar que viver a uma infância sadia é fundamental para o desenvolvimento e trajetória da criança, segundo informações do Ministério da Cidadania. A média de repasse aos beneficiários do Bolsa Família é de R$ 186,73 por família.

As famílias também vão receber comunicados para atualizarem suas informações, devido ao processo de revisão cadastral deste ano.

O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, disse que o repasse ajuda as famílias a criar condições para que saiam da pobreza. Dentre as cinco regiões do país, o Nordeste é a que concentra a maior quantidade de famílias beneficiadas pelo programa, seguido do Sudeste e do Norte.

(Agência Brasil)

Sergio Moro direcionou a Lava Jato a atacar Lula na imprensa, diz site

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O ex-juiz Sergio Moro pediu aos procuradores da Operação Lava Jato uma nota à imprensa para responder o que classificou como “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o depoimento do petista no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. A revelação está em outra conversa do atual ministro da Justiça e Segurança Pública vazada, esta privada com o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. O conteúdo foi exibido na noite desta sexta-feira, 14, pelo site The Intercept.

Segundo o site, os procuradores acataram a sugestão de Moro no dia 10 de maio de 2017, quando o então juiz já presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro perguntou “o que achou?” ao procurador do Ministério Público Federal em Curitiba. Santos Lima respondeu: “Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisam, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o triplex desmontou um pouco ele”.

Moro rebateu na sequência dizendo “a comunicação é complicada, pois a imprensa não é muito atenta a detalhes. E alguns esperam algo conclusivo”.

(Veja)

Copa América – Brasil vence Bolívia com futebol no segundo tempo

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Após um primeiro tempo pífio, com direito a vaias da torcida que lotou o Morumbi, na noite desta sexta-feira (14), na partida de abertura da Copa América, o Brasil venceu a Bolívia, por 3 a 0, gols de Philippe Coutinho, duas vezes, e Everton (ex-Fortaleza), todos no segundo tempo.

Determinada a perder de pouco – quem dera um empate sem gols -, a Bolívia entrou em campo com o objetivo de atuar somente em sua defesa. Bola no ataque apenas ocorria de um chutão da zaga para o meio de campo.

A estratégia deu certo no primeiro tempo, diante de um Brasil sem criatividade e nada inspirado.

A história do jogo mudou aos 5 minutos do segundo tempo, depois que o árbitro marcou pênalti em favor do Brasil, após consultar o VAR, que apontou uma bola na mão do zagueiro boliviano. Philippe Coutinho marcou e ampliou três minutos depois, em forte cabeçada na pequena área.

Com 2 a 0 atrás do placar, aos oito minutos do segundo tempo, a Bolívia descartou o sonho do empate e retomou ao plano de “perder de pouco”. Até que Everton entrou em campo e, em jogada individual pela esquerda, chutou forte da entrada da área, aos 40 minutos.

O Brasil volta a campo na terça-feira (18), em Salvador, diante da Venezuela.

(Fotos: Reprodução)

Bolsonaro: única forma de se comunicar com segurança é pessoalmente

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que só é possível se comunicar com “total segurança” em conversas presenciais. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, no momento em que ele analisava os vazamentos de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, publicados pelo site de notícias The intercept Brasil. Segundo o site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

“Se existe um telefone grampeado no Brasil é o meu”, brincou o presidente, que acrescentou: “Não tenho nada a esconder, continuo da mesma maneira. A única forma de se comunicar com segurança total é [conversar] pessoalmente”.

Sobre os diálogos envolvendo o seu atual ministro, Bolsonaro disse que não vê “nenhuma maldade” nas conversas e que o ex-juiz “não inventou provas” no processo. O presidente ainda descartou qualquer possibilidade de afastamento de Moro do cargo. “Não existe essa possibilidade, zero. Acredito nele e o Brasil deve muito a ele”.

Criptografia

Presente ao café da manhã, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, revelou que todos os celulares dos ministros do governo, além do próprio presidente, têm um programa de criptografia, mas nem todos usam os aparelhos porque eles não se comunicam com celulares que têm o mesmo aplicativo instalado. “O celular criptografado é incômodo para quem usa porque a pessoa não consegue usar enviar mensagem para outro que não tem o programa”, disse Augusto Heleno. O próprio presidente admitiu que não usa o aparelho criptografado em suas conversas.

(Agência Brasil)

Panamá – Deputado federal do Ceará participa de encontro do Parlamento Latino Americano e Caribe

O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) participa neste fim de semana, na Cidade do Panamá, da 35ª Assembleia Ordinária do Parlamento Latino Americano e Caribe, que debate temas na Educação, Primeira Infância, Saúde e a integração entre os países latinos americanos.

Nesta sexta-feira (14), o ministro das relações Exteriores da Bolívia, Diego Pary Rodriguez, abordou o tema “Educación y comunidades ancestrales: su papel en el desarrollo y la integración de América Latina y el Caribe”.

Neste sábado (15), após a eleição da Mesa Diretora e do Conselho Consultivo do Parlatino, para a gestão 2019-2021, o evento será encerrado com a palestra do especialista em Políticas de Saúde da OMS, Carlos Dora, que abordará o tema “Cambio climático y su influencia en la primera infancia”.

(Foto: Divulgação)

Maia: Câmara vai aprovar reforma da Previdência, apesar da “usina de crises” do governo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta sexta-feira (14) o compromisso da Casa com a aprovação da reforma da Previdência, apesar da desarticulação do governo. A afirmação foi uma resposta a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a Câmara teria “abortado” a reforma com o parecer apresentado nesta quinta-feira pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Rodrigo Maia disse que a Câmara blindou a reforma da “usina de crises” do governo. “Cada dia um ministério gerando crise. Hoje, foi meu amigo Paulo Guedes”, lamentou.

Maia considerou desnecessário o comentário de Guedes no momento em que Congresso “assumiu a responsabilidade pela reforma da Previdência” e uma economia da ordem de R$ 900 bilhões em dez anos. “Ele não está sendo justo com o Parlamento, que tem comandado sozinho a articulação para aprovação da reforma da Previdência. Se dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos para proposta e não a possibilidade de termos 350, como temos hoje”, enfatizou.

Rodrigo Maia também considerou uma injustiça a declaração de Guedes de que a Câmara teria cedido ao lobby dos servidores do Legislativo ao propor uma nova regra de transição para a categoria.

“Gostaria que ele explicasse a transição para as Forças Armadas”, questionou.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsonaro critica decisão do STF de criminalizar homofobia

O presidente Jair Bolsonaro classificou como hoje (14) como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, na tarde de ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

“Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Na visão de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população LGBT. “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”.

O presidente também argumentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa, já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Ministro evangélico

Bolsonaro disse ainda que se houvesse um ministro evangélico no STF, esse julgamento poderia não ter avançado. “O cara pede vista [mais tempo para análise] de processo e senta em cima dele”. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

(Agência Brasil)

Copa América – Bolívia tem menos de 2% para surpreender o Brasil, apontam sites de apostas online

Sem uma vitória expressiva desde setembro de 2017, quando venceu o Chile, em La Paz, por 1 a 0, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, a Bolívia estreia nesta sexta-feira (14), a partir das 21h30min, na Copa América, diante do Brasil, no Morumbi, com apenas 1.9% de chance de vitória, segundo os sites de aposta online.

Apesar de 15 jogos sem vitória, sendo oito derrotas, a Bolívia soreu somente uma goleada, há um ano, diante da Sérvia, por 5 a 1.

Para a partida diante do Brasil, os bolivianos ainda contam com seis desfalques, o que dá à seleção brasileira um percentual de 74.4% de chances de vitória, de acordo ainda com os sites de apostas online. O empate aparece com um percentual de 23.6%.

Já o Brasil não perde desde julho do ano passado, quando foi derrotado pela Bélgica, pela Copa do Mundo, por 2 a 1. Depois disso, a seleção conquistou nove vitórias e um empate. No último jogo, o Brasil goleou Honduras, por 7 a 0.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão que inocentou Adélio

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que vai recorrer da decisão que absolveu Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca que sofreu durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP [Ministério Público] pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta tarde.

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, considerou Adélio inimputável por transtorno mental, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com laudos periciais oficiais, Adélio é portador de transtorno delirante persistente.

Bolsonaro disse ainda que tem convicção de que Adélio foi contratado para o assassinar e que, se preciso, vai pagar para que seja feita uma nova avaliação psicológica no acusado. “Eu tenho a causa pessoal, eu tenho que me defender. E custa caro isso aí, um outro lado custa caro. Vou tomar providências”, ressaltou. “É um crime contra um candidato a presidente da República que atualmente tem mandato e devemos ir às últimas consequências.”

O magistrado decidiu também que Adélio Bispo deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, ele permanecerá no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições e planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

(Agência Brasil)

Gastos com pessoal – Prefeita de Boa Viagem descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem, Alan Moitinho Ferraz, ajuizou nesta sexta-feira (14) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira, por desobediência reiterada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000).

De acordo com o apurado ao longo das investigações, a gestora vem descumprindo a LRF durante sete quadrimestres seguidos, “numa total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio financeiro, lembrando-se que no primeiro quadrimestre de 2018, as despesas com pessoal da Prefeitura de Boa Viagem atingiram o astronômico percentual de 66,36% da receita corrente líquida”, declarou o promotor.

Assim, a investigação constatou que, por meio das portarias de nomeações e/ou contratos temporários, o Município realizou admissões de servidores públicos, entre contratados temporariamente e cargos comissionados, durante os anos de 2017 e 2018. Ainda no 1º quadrimestre de 2019, descumprindo reiteradamente as restrições e imposições da Lei, o Município já se encontrava excedendo o limite máximo indicado na legislação, desde os quatro quadrimestres da gestão anterior (2015/2016).

O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz destacou que a LRF proíbe ao ente que não eliminar o excesso de gastos com pessoal, a possibilidade de receber transferências voluntárias, notadamente convênios; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito, isto é, empréstimos. Ou seja, o Município deixa de receber recursos financeiros.

Portanto, na ACP, o MPCE requer a condenação da prefeita Aline Cavalcante Vieira pela prática de atos de improbidade, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, aplicando-lhe as sanções previstas, mais precisamente a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, por prazo determinado.

O representante do MPCE ainda apresentou representação à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), para apurar as condutas que podem constituir os crimes previstos no artigo 1º, inciso V, do Decreto nº 201/67 e no artigo 359-D do Código Penal, tendo em vista a prerrogativa de foro da Prefeita de Boa Viagem.

Em junho de 2018, o MPCE instaurou inquérito civil público para averiguar possíveis atos de improbidade administrativa da gestora municipal, por extrapolar os limites de gastos com pessoal desde o primeiro quadrimestre de 2017, em desacordo com o determinado na LRF. A referida informação foi indicada por meio da análise dos relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O promotor de Justiça ressaltou a essencialidade do prestígio à Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante cobrança de suas disposições, sob pena de tornar letra morta tão importante diploma legal. Na atual situação financeira vivenciada pelos entes federativos, há estados e municípios em situação de calamidade financeira, com o atraso de pagamento de salários, fornecedores, ausência de investimentos, entre outros.

(MPCE)

Adélio Bispo é absolvido de facada em Bolsonaro por ter doença mental

Responsável pelo ataque à faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), Adélio Bispo foi absolvido do ataque cometido durante a campanha eleitoral do ano passado. A Justiça Federal concluiu que o agressor sofre de transtorno delirante persistente, não podendo ser punido criminalmente.

Na sentença do juiz federal Bruno Savino, da 3º Vara de Juiz de Fora, em Minas Gerais, a absolvição aconteceu porque Adélio é considerado inimputável, isto é, não pode ser punido criminalmente. A decisão está baseada em pareceres médicos que apontam que o agressor sofre de transtorno delirante persistente – desconfiança irreal dos outros ou sensação de perseguição.

Adelio Bispo continuará internado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A instituição possui espaço dedicado ao tratamento da doença. Durante o período no local, será verificada a cessação de periculosidade, que é uma medida de segurança aplicada a indivíduos que empreenderam ato criminoso, mas por motivos psíquicos não podem responder penalmente.

Na decisão, Savino escreveu: “A conduta do réu, embora típica e antijurídica, não pode ser punida por não ser juridicamente reprovável, já que o réu é acometido de doença mental que lhe suprimiu a capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com este conhecimento.”

Morfaria na cadeia

O crime aconteceu em 6 de setembro do ano passado, durante o primeiro turno das Eleições. Em corpo a corpo com o eleitorado de Juiz de Fora, Bolsonaro foi surpreendido por Adélio Bispo de Oliveira, que desferiu golpe de faca contra a barriga do então candidato à Presidência da República. Preso em flagrante, o agressor confessou e assumiu a autoria do atentado.

Ao comentar o caso, o hoje presidente Bolsonaro alega que Adélio teria agido a mando de alguém e que, se dependesse dele (Bolsonaro), o agressor iria “mofar na cadeia”.

“Eu não perdoo ele, não. Se depender de mim, ele mofa na cadeia. Bandido tem que apodrecer na cadeia. Se cadeia é lugar ruim, é só não fazer a besteira que não vai para lá. Vamos acabar com essa história de ficar com pena de encarcerado. Quem está lá fez por merecer”, afirmou Bolsonaro dias depois de receber alta médica. O então candidato havia permanecido cerca de três semanas internado.

Até o momento, Bolsonaro não se pronunciou sobre a decisão judicial sobre Adélio Bispo.

(O POVO Online)

Sindiverde entrega Prêmio de Jornalismo na área do Desenvolvimento Sustentável

O Prêmio de Jornalismo Exporecicla – Logística Reversa e Sustentabilidade será entregue neste sábado, às 17 horas, durante o encerramento do encontro, que acontece no Centro de Eventos. Com 21 trabalhos concorrendo, serão entregues certificados, troféus e prêmio em dinheiro ao primeiro colocado em cada uma das categorias. Os valores são R$ 2 mil para cada primeiro lugar.

A premiação, segundo o Sindiverde, tem por objetivo reconhecer as contribuições de jornalistas e veículos de comunicação social da região Nordeste, na divulgação de assuntos referentes à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, em cinco categorias: mídia impressa (jornal/revista), radiojornalismo, telejornalismo e internet; publicados/veiculados entre 13 de maio de 2018 e 13 de maio deste 2019.

Moro diz que pode ter cometido um “descuido formal”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14) que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.

“Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato” , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo.

“Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”, disse o ministro. “Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa”, acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.

Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado.

O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Investigação

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos.

“A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou.

Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas.

“Claro que isto tem que ser verificado, mas, aparentemente, é um crime em andamento”, comentou o ministro. “As instituições brasileiras estão sob ataque de pessoas ousadas cujos propósitos não sabemos bem quais são. Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles serão identificados e punidos na forma da lei”, disse.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. Em 5 de junho, dias antes do site de notícias The Intercept divulgar as primeiras conversas a que teve acesso, o próprio ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que identificou a tentativa de invasão do telefone celular do ministro e que, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada.

(Agência Brasil)

Garantia Safra – Prefeitos vão aderir ao programa

Na próxima segunda-feira, 174 prefeitos vão assinar o termo de adesão ao seguro Garantia Safra 2018/2019. O ato ocorrerá no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, tendo a participação do titular da pasta, De Assis Diniz. Nesta edição, estão garantidos R$ 83.795.550 para execução do programa no Estado, sendo R$ 16.759.110 assegurados pelo Governo. E 164.305 agricultores pagaram a contrapartida, no valor de R$ 17, até fevereiro deste ano.

O Garantia Safra é uma ação para agricultores familiares que se encontram em municípios na área de atuação da Sudene sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O benefício, no valor de R$ 850, pago em cinco parcelas iguais e consecutivas, é concedido aos agricultores que sofreram perda de safra acima de 50% e pode ser sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

“A formação do Fundo do Garantia Safra envolve quatro entes: o agricultor, o Estado, o município e a União. As regras de concessão do benefício são amparadas por lei. No processo de verificação de perda, são observados os laudos aplicados diretamente no campo, um dado metereológico (Inmet ou Cemaden) e o levantamento sistemático da produção agrícola do IBGE”, esclarece o coordenador do Garantia Safra no Estado, Arimatea Gonçalves.

(Foto – Arquivo)

Mercado de seguros cresceu 4,9% no primeiro quadrimestre do ano e faturou R$ 81 bilhões

O faturamento do mercado de seguros brasileiro totalizou R$ 81 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, revelando alta de 4,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado não inclui dados de saúde suplementar, que são disponibilizados a cada trimestre pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nem do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).

Com a inclusão de números do DPVAT, a arrecadação sobe para R$ 82,2 bilhões e o crescimento no quadrimestre fica em 3,2%, disse hoje (14) à Agência Brasil o diretor técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG), Alexandre Leal.

Tiveram forte expansão no acumulado deste ano até abril os ramos de seguros marítimos e aeronáuticos (52,5%), crédito e garantias (38,4%), patrimoniais (16,1%) e planos de risco em cobertura de pessoas (14,8%). Segundo Alexandre Leal, o comportamento dos setores este ano se mostra muito divergente.

“Enquanto os planos de risco em cobertura de pessoas tiveram incremento de quase 15%, os planos de acumulação, que envolvem PGBL e VGBL, ficaram praticamente no zero a zero”. A queda no período janeiro a abril nos planos de acumulação alcançou 0,6%.

A principal diferença entre planos de seguro PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é o tratamento tributário. Enquanto o PGBL prevê redução do valor do imposto a pagar no momento da declaração anual do Imposto de Renda até o limite de 12% dos seus rendimentos brutos anuais, no VGBL não existe abatimento no IR. Em compensação, na hora do resgate, o imposto no VGBL é cobrado somente sobre o rendimento e não sobre o total resgatado ou recebido como aposentadoria. As informações são da Sul América Previdência.

 

Automóveis

Alexandre Leal informou que no seguro de danos e responsabilidades, a principal carteira do segmento, que é a carteira de automóveis, que representa quase 50% da arrecadação do ramo, não apresentou crescimento nos quatro primeiros meses de 2019, mas teve pequena queda de 0,4%. Enquanto isso, outros ramos menos relevantes em termos de arrecadação tiveram crescimento muito bom. “É o caso de seguros patrimoniais, com 16% de ganho, ou crédito garantido, mais de 38% de ganho”.

O diretor técnico da confederação observou que alguns ramos de seguro vêm mostrando bom desempenho de forma consistente, mas acabam não refletindo em todos os segmentos e, na média, acabam tendo desempenho mais modesto. A própria capitalização, que não é um produto importante, disse Leal, vem com crescimento bom neste ano, de 9,78%.

Na avaliação de Leal, isso reflete um pouco a procura da população por algum tipo de proteção. “Está mais ligado a crescimento econômico, emprego, renda, que estão aí com um pouco de atraso nessa retomada”.

O diretor afirmou que a recuperação da economia poderá aumentar a procura por seguros. A expectativa é que, se houver retomada mais consistente do nível de emprego e também melhoria da renda do trabalhador, isso acabará refletindo no setor segurador de forma mais produtiva também.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará vai inaugurar o 13º posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza

Na próximas terça-feira, às 10h30min, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargador Haroldo Máximo, vai entregar mais um posto de atendimento ao eleitor em Fortaleza. Será a 13ª, que funcionará no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), no Conjunto Ceará.

Nesse posto, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico, que é obrigatório em Fortaleza, e encontrará ainda outros serviços, como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, bem como a transferência do domicílio eleitoral e do local de votação. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 8 às 17 horas.

Para fazer a biometria, são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento de identidade com foto e comprovante de residência. O TRE ainda planeja abrir outros postos de atendimento na capital, para facilitar o acesso dos eleitores.

De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Shopping Via Sul;

– Posto do Shopping Parangaba;

– Posto do Shopping Riomar Kennedy;

– Posto do Shopping Benfica;

– Posto do North Shopping Jóquei;

– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;

– Posto do Shopping Iguatemi.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;

– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);

– Vapt Vupt de Messejana;

– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;

– Unidade Móvel no Centro Administrativo do Cambeba;

– Posto do Parque das Crianças.

(Foto – TRE/CE)

Paulo Guedes: relatório apresentado na Câmara pode abortar Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (14), no Rio de Janeiro, que o relatório apresentado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados teve um recuo na regra de transição que pode “abortar a Nova Previdência”. Segundo ele, com as mudanças propostas no documento, a economia esperada com a reforma cai de R$ 1,2 trilhão em dez anos para cerca de R$ 860 bilhões no mesmo período.

“Houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, disse Guedes, em entrevista depois de evento no Consulado da Itália nesta quarta-feira.

Segundo ele, as mudanças foram maiores do que o governo esperava. “Entregamos [a reforma] com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 [bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente]”, explicou.

Alterações

O ministro disse que ainda não criticaria as mudanças porque ele ainda está esperando pela tramitação no Congresso. “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência”, disse. “Continuam com a velha Previdência”, afirmou.

Segundo Paulo Guedes, os R$ 860 bilhões de economia seriam suficientes para evitar problemas na reforma durante o atual governo, mas, para evitar problemas no futuro, seria necessário fazer uma nova reforma daqui a cinco ou seis anos.

Sobre a retirada da proposta de capitalização da Previdência do relatório, Guedes disse que, diante da redução da economia esperada (de R$ 1,2 tri para R$ 860 bi), a questão da capitalização não faz muita diferença.

“Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Se fizer só R$ 860 bi, já é uma declaração do relator que as conversas estão indicando que não há desejo da Nova Previdência”, acrescentou.

Sobre as manifestações de hoje contra a reforma da Previdência, o ministro da Economia disse apenas que protestos deveriam ser feitos sábado ou domingo para evitar engarrafamentos nas cidades.

(Agência Brasil)

Presidente do TCE apregoa: “Descentralizar é preciso”

Com o título “Descentralizar é preciso”, eis artigo de Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Ceará. “No discurso, pregam a descentralização, mas não se veem iniciativas relevantes nessa direção”, diz, em seu texto, o articulista. Confira:

A tendência brasileira para a centralização é digna de aprofundados estudos. Não apenas análises no campo da economia, da política e do direito, mas certamente também da psicologia. É que a desconfiança na capacidade de estados e municípios fazerem boas escolhas redunda em políticas que buscam unificação, padronização e uniformização ao longo de um País com características tão distintas.

Exemplos são abundantes, desde a Lei de Licitações e Contratos – que é a mesma para o gigantesco estado de São Paulo, para as aquisições do governo federal e as de um pequeno município do interior do Ceará, do Rio Grande do Sul ou do Acre – até o direito penal, última fronteira nas punições, também legislado integralmente pela União.

Estados e municípios são infantilizados. Como incapazes de tomar boas decisões, veem seus órgãos de representação política com poucas funções, restringindo os espaços de experimentação institucional e praticamente eliminando, assim, uma das características mais interessantes do federalismo. Além disso, muitas de suas tentativas acabam sendo rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal, cuja jurisprudência apresenta viés fortemente centralizador.

No discurso, pregam a descentralização, mas não se veem iniciativas relevantes nessa direção. Ao contrário, diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional são no sentido de aprofundar o quadro de escolhas centralizadas e uniformizadas.

No campo da disponibilidade de recursos, por exemplo, a concentração na União é evidente. Esta fica com 57% das receitas disponíveis após as transferências, enquanto que estados têm que se contentar com 25% e os municípios com apenas 18%. Mas as maiores responsabilidades com saúde, educação, segurança pública e saneamento básico não são da União.

É claro que não se muda esse quadro bruscamente. Entre várias razões, porque a União tem um déficit primário estimado de R$ 139 bilhões em 2019. Embora seja difícil falar de diminuição na fatia do bolo nesse contexto, é fundamental que medidas concretas sinalizem que o discurso de federalismo é para valer.

*Edilberto Pontes

Presidente do Tribunal de Conas do Ceará.