Blog do Eliomar

Últimos posts

Para ex-presidente da OAB/CE, o pacote das reformas de Temer é uma “perversidade”

Com o título “Estado liberal. O Retorno”, eis artigo do ex-presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele bate duro nas reformas propostas pelo governo Temer e qualifica o pacote de “perversidade”. Confira:

O governo Michel Temer articula para promover o que talvez seja o maior atentado contra o patrimônio jurídico do povo brasileiro: a reforma da Previdência. As pretendidas alterações, tidas na retórica governamental por imprescindíveis ao caixa do Estado, põem, mais uma vez, a classe trabalhadora para pagar a conta. E o pato.

Largos contingentes da população brasileira serão impiedosamente atingidos pelas medidas. Fazendo tábula rasa da máxima aristotélica de justiça de que se deve tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, categorias profissionais inteiras, como professores e servidores públicos, passariam a ter suas particularidades desconsideradas, com graves prejuízos para esses segmentos, já de uso sacrificados e não suficientemente valorizados.

E mais: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação dos reajustes das aposentadorias pelo salário mínimo, dentre outras soluções retiradas da cartola de maldades dos senhores do poder.

Cônscios da ilegitimidade e perversidade da reforma que engendram, subtraem-na os seus artífices de toda e qualquer discussão com a sociedade, na certeza de seu unânime rechaço.

Ao cometer esse crime de lesa-povo, o senhor Temer passará para a história de forma melancólica. Será o constitucionalista que na contracorrente do constitucionalismo contemporâneo promoveu o desmonte do estado social, velejando feliz nos ventos do neoliberalismo.

Nos feriados de Carnaval, revisitei a obra de Paulo Bonavides, sem dúvida e sem favor um dos maiores juristas da contemporaneidade. De sua “Teoria Geral do Estado”, colhi a lição de que “A pravidade neoliberal introduziu esse monstruoso paradoxo: há pouco, o Liberalismo semeava Constituições; ultimamente se compraz em decapitá-las; outrora, seu tema de legitimidade era a soberania, tanto a soberania nacional como a soberania popular; doravante, é a antissoberania, o antipovo, a antinação.”

O professor Temer, se algum dia leu a lição do mestre cearense, esqueceu. E no Carnaval devia estar às voltas com ocupações mais amenas.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado

Prouni 2017 – Candidatos na lista de espera devem comprovar informações até esta 3ª feira

Os candidatos participantes da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (13) e amanhã (14) para levar a documentação solicitada às instituições de ensino superior. O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições.

O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A lista da documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

(Agência Brasil)

Temer vai discutir ações de combate ao crime organizado

O presidente Michel Temer se reúne hoje (13) com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e outros integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) para discutir ações de prevenção e combate ao crime organizado no Brasil. Sob determinação de Temer, as medidas têm sido articuladas entre o GSI e os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é aprimorar a capacidade estatal de controle das ações das organizações criminosas no país. As medidas a serem adotadas pelo governo estão organizadas em três eixos: aperfeiçoamento das estruturas governamentais, fortalecimento do combate ao crime organizado e ilícitos transnacionais e fortalecimento da atividade de inteligência.

Os detalhes das medidas ainda não foram divulgados. De imediato, o governo federal adiantou que quer melhorar a gestão das ações de segurança pública por meio do aumento da cooperação internacional, da estruturação de bancos de dados nacionais, do aumento da cooperação e integração na inteligência nacional e do aperfeiçoamento da legislação de execução penal.

(Agência Brasil)

Aprovado projeto que reduz teto de quem tem dívidas a receber da gestão municipal

83 2

A Câmara Municipal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto, enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), modificou o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.

Com a aprovação do projeto, segundo especialistas, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pela gestão atual e anteriores.

Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de R$ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento do benefício.

Conclusão: na prática, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.

Jair Bolsonaro: Violência se combate com porrada

439 6

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (13), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) atribuiu o seu desempenho nas pesquisas eleitorais à defesa da violência como meio para combater a violência. “Você não combate violência com amor, combate com porrada, pô. Se bandido tem pistola, [a gente] tem que ter fuzil”, respondeu o parlamentar ao ser questionado se achava construtivo adotar um discurso violento.

Bolsonaro ainda se mostrou otimista em relação à corrida presidencial: “Quando vou para qualquer capital de Estado, tem no mínimo mil pessoas me esperando. Tenho bandeiras que um presidente pode levar avante e o povo está gostando”, disse.

Ele também afirmou que, se eleito para o Planalto em 2018, nomeará militares para metade de seu ministério. “Se eu chegar lá um dia [na Presidência], vou botar militares em metade dos ministérios, gente igual a mim”.

Ao falar sobre o governo de Michel Temer, ele disse ao jornal que o peemedebista “está fazendo tudo para se manter vivo”. “Não vou ajudar a desestabilizar, mas não votar tudo o que ele quer. Meu voto não é comprado”, afirmou.

Quando perguntado sobre o processo em que é réu por suposta incitação ao crime de estupro e injúria, ele disse: “Não vou discutir. Não é a imprensa nem o Supremo que vão falar o que é limite pra mim. Vão catar coquinho, não vou arredar em nada, não me arrependo de nada que falei”.

Sobre suas declarações polêmicas ao longo de sua vida pública ele afirmou que não tem medo de ser punido.  “Por que seria? Eu tenho imunidade para quê? Sou civil e penalmente inimputável por qualquer palavra. Posso falar o que bem entender, isso é democracia”.

(Com Revista Exame)

Caso Dandara constará da pauta do “Profissão Repórter”

240 2

O Caso Dandara dos Santos virou pauta do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo.

O apresentador e produtor da atração, Caco Barcellos, esteve em Fortaleza colhendo informações sobre o assassinato brutal de Dandara, registrado no dia 15 de fevereiro.

Ele, inclusive, participou da reunião, da última sexta-feira, em que o governador Camilo Santana (PT) recebeu, no Palácio da Abolição, representantes do Movimento LGBT, que protestaram antes, em caminhada, contra a transfobia.

Caco não informou se o Caso Dandara já entrará no primeiro programa de abril, quando a atração estará e volta à grade da emissora.

Deputado quer o fim de carro oficial de juízes e parlamentares

Um projeto apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima levaria juízes e parlamentares à loucura. Isso, se o Congresso estivesse disposto a cortar ao menos uma pequena parte de suas incontáveis regalias, o que não é o caso da classe política nacional.

A proposta do tucano acaba com os carros oficiais para deputados, senadores, juízes, promotores, procuradores e ministros de tribunais superiores, de Contas e conselhos.

O direito a veículos de representação só seria mantido para servidores que exercessem funções de atuação in loco, como “fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos, que exijam o máximo de aproveitamento de tempo”, especifica o texto.

Entre as excelências, de acordo com a proposta, poderiam usar possantes bancados com dinheiro público o presidente da República, seu vice, os ex-chefes de Estado, os presidentes de Senado, Câmara e STF, assim como ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Os veículos hoje utilizados, sugere o projeto, seriam leiloados e o dinheiro, revertido a políticas públicas voltadas a segurança pública, saúde e educação. Ótimo.

Agora, imagine o que ocorreria quando um senador ou ministro do Supremo fosse informado de que essa brincadeira de andar para lá e para cá com carro oficial já era.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Grupo de Luizianne disputará com aliado de Camilo Santana o comando do PT de Fortaleza

Faz bom tempo que Luizianne não senta à mesa com Camilo.

O governador Camilo Santana (PT) acompanha, mesmo que de longe, a disputa que começa a ser travada pelo comando do partido em Fortaleza, segundo uma fonte. A eleição ocorrerá no dia 9 de abril.

Às 10 horas desta segunda-feira, na sede do PT estadual, será lançada a candidatura do vereador Acrísio Sena, ex-assessor especial de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo, e, às 19 horas, no mesmo local, a candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho.

Acrísio é governista e Deodato é apoiado pelo grupo que, dentro do partido, se opõe à parceria que o governador Camilo Santana mantém com o prefeito Roberto Cláudio (PT).

Nesse bloco, a ex-prefeita Luizianne Lins, hoje deputada federal, o vereador Guilherme Sampaio, o atual presidente municipal, deputado estadual Elmano de Freitas, e o senador José Pimentel.

DETALHE – Correndo por fora está o ex-vereador Dr. Vicente, ligado ao grupo do deputado federal José Airton, aquele que vive ameaçando deixar o PT.

DPU e MJ lançarão projeto de atendimento eletrônico voltado para os presidiários

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=fQLyn_pxqv4[/embedyt]

A Defensoria Pública da União, em parceria com o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, iniciará, dentro de 15 dias, um projeto piloto intitulado Totens. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo defensor-público geral Carlos Eduardo Paz.

Segundo adiantou, o projeto de atendimento eletrônico objetiva aproximar todos os serviços do sistema prisional para os presos, bem como facilitar seu acesso à defensoria pública. Inicialmente, o projeto terá início nos presídios federais.

O Projeto Totens será uma espécie de posto de atendimento por internet, onde os presos poderão solicitar serviços que vão do apoio jurídico ao atendimento médico.

Consumidor tem até esta 2ª feira para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada.

Cada empresa está definindo como será feita a cobrança pela bagagem, por isso os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para os clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses.

A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de amanhã (14), ou seja, quem já tiver a passagem comprada antes desse dia não vai sofrer as alterações. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra do bilhete ou no momento do check-in.

Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia de bagagem de mão deve passar de 5 para 10 quilos.

Justiça

O fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados.

  • Veja a lista das novas regras da Anac:

Antes do voo:

– As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque.

– O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa.

– Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço.

– As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças.

– As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem.

– As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas.

– O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo.

– As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.

– As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poderão decidir a franquia de bagagem oferecer, e o consumidor poderá escolher o serviço.

– A franquia da bagagem de mão passa de 5 para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac.

– As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem.

– As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque.

– Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos e vacinas e devem atender a instruções e avisos

Durante o voo:

– O passageiro deve informar à empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações

– As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos

– Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais

– A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. No entanto, houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos.

Depois do voo:

– As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.

– As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio.

(Agência Brasil)

ABIH do Ceará preocupada com ameaça à permanência de barracas da Praia do Futuro e cobrança de bagagens

84 1

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=14MVI1GSwHg[/embedyt]

As empresas aéreas iniciarão, a partir desta terça-feira, a cobrança de bagagens dos passageiros. A primeira mala de 23 kg será despachada gratuitamente. No futuro, custará R$ 50,00, com taxa de R$ 80,00 por mala excedente. O setor turístico cearense anda preocupado com essa cobrança.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Régis Medeiros, disse, nesta segunda-feira, que na Europa e EUA há a cobrança, mas que as passagens aéreas são, de fato, baratas. Ele torce para que isso ocorra no Brasil.

Régis Medeiros, em conversa com o Blog, falou antes sobre o que o setor turístico espera do TRF-5ª Região, com sede no Recife, que vai julgar quarta-feira ação movida pelo Ministério Público Federal pedindo a retirada das barracas da Praia do Futuro.

Choveu em 64 municípios cearenses

Choveu em 64 municípios cearenses até as 8 horas desta segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme. Confira as 10 maiores:

Bela Cruz (Posto: Prata) : 87.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 66.0 mm

Orós (Posto: Guassussê) : 55.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Lavras Da Mangabeira) : 52.7 mm

Ererê (Posto: Erere) : 50.0 mm

Cedro (Posto: Varzea Da Conceicao) : 50.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 45.0 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 44.2 mm

Graça (Posto: Graca) : 42.0 mm

Potiretama (Posto: Potiretama) : 37.0 mm

DETALHE – Em Fortaleza, onde choveu 2 milímetros, o tempo está nublado.

  • Leia sobre recarga de açudes no O POVO aqui.

Nossos pêsames à jornalista Ian Gomes

Nossos pêsames à jornalista e radialista Ian Gomes. A mãe dela, dona Ambrozina Gomes, morreu, nesse domingo, vítima de complicações do Alzheimer.

A missa de corpo presente está marcada para as 13h30min, no Cemitério Jardim Metropolitano onde, em seguida, ocorrerá o sepultamento.

DETALHE – Dona Ambrozina iria completar 85 anos no próximo domingo, Dia de São José, de quem também era devota.

Igreja anuncia durante missa no Santuário de Fátima que não haverá Procissão de São José

O santuário estava lotado na primeira missa.

Seguindo a tradição, o Santuário de Nossa Senhora de Fátima realiza, ao longo desta segunda-feira, 13, várias missas em homenagem à santa. A primeira ocorreu às 5 horas e foi presidida pelo padre Ivan de Souza, pároco da igreja.

O clima é de muitas orações, pagamento de promessas e penitências, mas, entre alguns fiéis, um pedido era mais do que repetido: que as boas chuvas se estendem e reforcem os açudes do Estado.

Durante a celebração, o padre Ivan de Souza informou que o próximo dia 13 cairá na Semana Santa, mas que, mesmo assim, as 11 missas em homenagem a Nossa Senhora de Fátima vão ser celebradas.

Padre Ivan de Souza informou ainda que, no próximo domingo, haverá a Caminhada Penitencial, que sairá pela manhã da Igreja de Nossa Senhora da Saúde com destino à Catedral Metropolitana, onde, a partir das 9 horas, o arcebispo celebrará missa. Por conta dessa caminhada, não haverá a tradicional procissão em homenagem a São José. Ou seja, não precisa de duas procissões e o período não é de festas, mas reflexões.

(Colaborou repórter Daniela Nogueira)

Muito além da limpeza de bueiros, a necessidade de mudança de hábitos

144 1

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira:

Meio a meio. Para que o sistema de drenagem de Fortaleza funcione, principalmente em tempos de chuva, a população tem de deixar de jogar lixo nas ruas, nos córregos e próximo às bocas de lobo. É uma questão de lógica e mudança de cultura. De desconstruir um hábito que só traz prejuízo para a qualidade de vida nos bairros.

Como cultura não se muda de um dia para o outro, a Prefeitura de Fortaleza e o Estado têm de investir em campanhas e incluir no currículo escolar – rede pública e particular – matéria específica sobre sustentabilidade, consumo e descarte de lixo.

É o jeito, infelizmente, de tornar isso cotidiano. Caso contrário continuará divulgando que gastou milhões em limpeza e desobstrução de galerias e mananciais. Milhões gastos para correr atrás de um prejuízo histórico. Não só na área da drenagem, mas no campo da saúde para combater “doenças do lixo”.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), nos últimos quatro anos, o Programa de Drenagem Urbana (Drenurb) já teria desembolsado R$ 200 milhões na implantação de novas galerias de drenagem, bocas de lobo, urbanização e pavimentação.

Além disso, afirma RC, o Drenurb abriu 22 vias e construiu oito pontes e bueiros sobre córregos, rios e canais. Até o fim da gestão, a previsão é de gastos de U$S 500 milhões em obras do gênero. É importante. Mas sem investimento na mudança de cultura, é jogar dinheiro público no bueiro.

FGTS Inativo – Agência da Caixa abrem nesta segunda e terça-feira mais cedo

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

No sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

(Agência Brasil)

Furto ao Banco Central – TRF extingue pena de mais 14 condenados

Mais 14 condenados por lavagem de dinheiro dos milhões roubados do Banco Central (BC) de Fortaleza, em 2005, estão livres da condenação imposta pela 11ª Vara Federal. Há duas semanas, o Tribunal Federal da 5ª Região, em Recife, (TRF-5) extinguiu as punições. Procedimento semelhante já havia sido adotado em janeiro deste ano em relação à sentença de mais de 80 anos aplicada, pelo mesmo delito, a Antônio Jussivan Alves dos Santos – o Alemão. Personagem que liderou no Ceará o furto “patrocinado” pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão, tomada pela Segunda Turma do TRF-5 no último dia 21/2, foi assinada pelo mesmo desembargador federal do processo de Alemão: Paulo Roberto Oliveira Lima, relator do caso em questão no tribunal de apelação. Segundo o magistrado escreveu na conclusão do acórdão, o veredito se deu por unanimidade com a concessão “ex-officio” (sem a necessidade do pedido da defesa dos condenados) do trancamento da ação penal que trata do crime de lavagem de dinheiro.

Em entrevista por e-mail, a assessoria jurídica do desembargador Paulo Roberto Lima respondeu que não havia a necessidade do pedido da defesa dos 14 réus, já que a Segunda Turma estava julgando uma apelação feita em relação à possibilidade da revisão das sentenças do furto ao BC.

De acordo com a assessoria de Paulo Roberto Lima, “no tocante à decisão ex-officio, há jurisprudência centenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando que todas as vezes que um magistrado tomar contato com uma situação em que houver iminência do paciente (réu) sofrer violência injusta à sua liberdade, o habeas corpus deverá ser concedido”, independentemente do
pedido dos advogados.

Para perdoar os 14 condenados (veja relação), a Segunda Turma lançou mão da mesma argumentação da advogada de Alemão, Erbênia Rodrigues. Ela defendeu que a condenação imposta ao cliente era ilegal, pois o crime de “lavagem de dinheiro por organização criminosa” não estaria tipificado entre 2006 a 2008. Período em que a equipe do delegado federal Antônio Celso monitorou e esmiuçou como o assaltante e 30 “laranjas” fizeram para lavar a cota recebida na partilha dos R$ 164.755.000,00, furtados do BC.

Na atual decisão, os desembargadores Paulo Roberto Lima, Ivan Lira de Carvalho e Frederico José Pinto de Azevedo admitem que o TRF-5 usou o conceito de organização criminosa da Convenção de Palermo (Itália) para sustentar as sentenças do BC, determinadas pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza. O furto ocorreu em 2005 e o Brasil é signatário do documento desde o Decreto 5015, de 2004.

No entanto, segundo relatório do desembargador, “o plenário do STF no julgamento da ação penal 470 (que tinha como réus José Dirceu, José Genuíno e outros) definiu que a Convenção de Palermo não foi instrumento normativo idôneo à definição de organização criminosa. O que só veio a acontecer por meio das leis 12.683/2012 e 12.850/2013, as quais nunca poderiam retroagir” para fundamentar as sentenças dos processos do BC.

O desembargador Paulo Roberto Lima afirma ainda que “este entendimento mais recente vem sendo reproduzido em inúmeros julgamentos”. Virou jurisprudência e beneficiou Alemão e mais os 14 condenados. Segundo o magistrado, “foi assim quando o próprio STF, na relatoria do ministro Celso de Melo, julgou o recurso de habeas corpus 121835/Pernambuco em 13/10/2015. E o Superior Tribunal de Justiça apreciou o habeas corpus 319014/Rio Grande do Norte, da relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura em 16/2/2016”. Justificou o magistrado.

EXTINÇÃO DAS PENAS NÃO CAUSA CONSTRANGIMENTO AO MPF

A extinção da pena por crime de lavagem de dinheiro para 14 condenados do processo do furto ao Banco Central (BC) de Fortaleza não gerou constrangimento para o procurador Marcelo Alves Dias de Souza, chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), em Recife (PE).

Perguntado pelo O POVO qual a opinião sobre a extinção das 14 condenações , Marcelo Alves afirmou que “é o chefe administrativo da Unidade, e não o chefe dos processos. Ele não é responsável pela atividade-fim dos procuradores regionais da República, não exercendo nenhuma influência sobre a atuação processual desses membros”, respondeu o procurador chefe por e-mail e via assessoria de imprensa.

Até a última quarta-feira, PRR-5 não sabia se iria recorrer da decisão do TRF-5 em inocentar os 14 réus do processo sobre o furto BC. “Vai depender do entendimento que o membro sorteado para tomar ciência dessa decisão tiver sobre o caso jurídico, lembrando que ele tem independência funcional garantida pela Constituição Federal (CF) para recorrer ou não”, respondeu Marcelo Alves.

Assim como aconteceu com os 14 réus, a procuradora Maria do Socorro Leite Paiva também foi favorável à extinção da sentença para o assaltante Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão. Desta vez, constrangida, a PRR-5 recorreu da decisão do TRF-5. “Sobre esse processo, o STJ aguarda o recebimento de um recurso especial que foi interposto por outro membro da PRR-5 que teve entendimento diferente, em termos jurídicos, daquele que assinou o parecer anterior. Ambos atuaram no legítimo exercício de sua independência funcional prevista na Constituição Federal”, esclareceu o procurador chefe da 5ª Região.

OS PRESOS BENEFICIADOS

1. José Osterno de Carvalho

2. Jucilene de Castro Rabelo

3. Luiz Pereira da Rocha

4. Jailson Leôncio de Carvalho

5. Crisley Rego de Carvalho

6. Antonio Marcos de Freitas

7. José Cleudo Freitas da Silva

8. João Lindomar de Almeida

9. Genilene Alves dos Santos

10. José Marleudo de Almeida

11. José Edmilson de Lima Sobrinho

12. Francisco Gledson de Freitas

13. Miguel Avelino da Silva

14. Carlos José Albino de Assunção

*ANTÔNIO JUSSIVAN ALVES DOS SANTOS, O ALEMÃO, FOI O PRIMEIRO A SE BENEFICIAR COM A DECISÃO DO STF.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio/Foto – Evilázio Bezerra)

TCM suspende atendimento ao público externo nesta segunda-feira

100 1

Em nota no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a entidade informa dos motivos para a suspensão do atendimento ao público externo. Confira:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM comunica a todos os seus jurisdicionados (gestores municipais) e à sociedade cearense, a SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS AO PÚBLICO EXTERNO, a partir desta segunda-feira, 13 de março de 2017, até ulterior deliberação, pelos fatos e motivos seguintes:

1 – A Assembleia Legislativa do Ceará, após a Liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia suspendendo a Emenda Constitucional que extinguia o TCM, diminuiu em R$ 20 milhões de reais o Orçamento do TCM, o que equivale a 22% de seus recursos, sendo R$ 10,5 milhões em recursos destinados ao pagamento de servidores do quadro efetivo e encargos previdenciários, e R$ 8 milhões em recursos para seu custeio (destinados à manutenção das atividades administrativas) afetando áreas vitais para o funcionamento do Órgão, como serviços de informática (de amplo acesso ao público), correios, telefonia, energia elétrica, água, combustível, segurança, locação de veículos, material de expediente e serviços de pessoal de apoio auxiliar e operacional como processo eletrônico, suporte administrativo, recepção, zeladoria, limpeza e portaria;

2 – O TCM, diferente dos outros Poderes como Tribunal de Justiça (Poder Judiciário), Assembleia Legislativa (Poder Legislativo), e dos órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, foi o único órgão autônomo a ter seu orçamento diminuído;

3 – Em 5 de janeiro de 2017, a Presidência do TCM encaminhou ofício ao governador Camilo Santana e à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, solicitando a restauração das dotações orçamentárias do Órgão, explicando as motivações e os efeitos que trariam se o orçamento não fosse recomposto, o que poderia ser feito mediante crédito adicional suplementar, já que tinha sido assim encaminhado pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, não obtendo qualquer resposta até a presente data; o Governador foi silente em relação ao pedido de financiamento do Tribunal;

4 – Sem êxito nas vias Institucionais, não restou outra alternativa ao TCM senão procurar mais uma vez, o apoio da ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para ajuizar ação junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Justiça resolva a questão, em face do desrespeito a decisão daquele Poder;

5 – Como até esta data ainda não se tem uma manifestação do STF e o TCM não dispõe mais de recursos orçamentários para suportar estas despesas essenciais, foi obrigado a suspender todos os contratos do gênero até ulterior decisão;

6 – Por não poder dispor dos serviços aludidos que foram intensamente afetados, deixará de fazer atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atender a algumas denúncias da sociedade e do Ministério Público sobre desvio de recursos por agentes municipais e fiscalizar licitações, contratos e convênios cujos documentos já não estejam no TCM, bem como terá que suspender todas as viagens para Inspeções de rotina e especiais comprometendo gravemente a fiscalização dos recursos públicos municipais;

7 – O funcionamento do órgão será interno para processamento e julgamento dos processos que já se encontram em tramitação, que são possíveis independentemente dos recursos afetados.

*Conselheiro Domingos Filho,

Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios.

Pinto Martins e mais três aeroportos serão concedidos à iniciativa privada nesta semana

Os novos administradores privados dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza serão definidos por meio de leilão, quinta-feira (16). O governo espera arrecadar pelo menos R$ 3 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos, e a previsão é que sejam investidos R$ 6,613 bilhões nos quatro terminais. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

As empresas que vencerem o leilão terão que investir em ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.

As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferecimento de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes. Fixadas em contrato, as tarifas de embarque continuarão com o valor vigente hoje.

O leilão dos quatro aeroportos ocorrerá simultaneamente, e o vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga. Um mesmo grupo econômico poderá vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam na mesma região geográfica. Não haverá restrições à participação dos concessionários atuais. As empresas vencedoras do leilão terão de pagar 25% do valor da outorga à vista, além do ágio. O restante será pago ao longo da concessão.

Para participar do leilão, a empresa terá de comprovar operação por pelo menos cinco anos em aeroporto com ao menos nove milhões de passageiros, para os terminais de Salvador e de Porto Alegre, 7 milhões para o de Fortaleza e 4 milhões para o de Florianópolis. O prazo de concessão dos editais será 25 anos para o aeroporto de Porto Alegre e 30 anos para os demais.

(Agência Brasil)