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Projeto do legislativo estadual inscreve para o ENEM

 

Está com inscrições abertas o projeto ALcance Enem, coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), cujo presidente é o deputado petista Elmano de Freitas. O projeto é destinado a alunos que estejam cursando ou já tenham concluído o 3º ano do ensino médio.

As inscrições poderão ser feitas no portal da Assembleia Legislativa e devem ser revalidadas, presencialmente, no dia 18 de março, na sede da Unipace, localizada no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (rua Barbosa de Freitas esquina com avenida Pontes Vieira), levando o original do RG e CPF.

As aulas começam no dia 1° de abril e acontecem aos sábados, das 7 às 12h30min, na sede da Unipace. As aulas presenciais também são transmitidas ao vivo.

Justiça nega absolvição e mantém presidente do Bradesco como réu

A Justiça Federal em Brasília negou um pedido de absolvição sumária do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e de outros três executivos que integram ou integraram a cúpula do banco.

São eles: Mario da Silveira Teixeira Junior (ex-integrante do Conselho de Administração), Domingos de Abreu (diretor vice-presidente) e Luiz Carlos Angelotti (diretor-gerente de relações com investidores).

Com isso, os quatro continuam sendo réus na ação penal em que são acusados de negociar o pagamento de propina a uma quadrilha que oferecia um pacote de traficâncias para beneficiar o Bradesco em julgamentos do Carf e pendengas com a Receita Federal.

Na decisão em que enterrou o pleito dos acusados, o juiz Vallisney de Souza Pereira marcou para o dia 20 de abril o início do julgamento de Trabuco e seus amigos, tragados pelas investigações da Operação Zelotes.

“[…] os diálogos entre os integrantes da organização criminosa transcritos evidenciam que o Presidente do Bradesco tinha pleno conhecimento dos fatos e mesmo, considerando que não tenha participado integralmente das reuniões, suas intervenções esporádicas indicam que ele tinham alcance do que estava sendo tratado”, crava o magistrado em seu despacho.

(Veja Online)

Lista de Janot – Que seja ágil e sem sigilo

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Com om título “Lista de Janot: que seja ágil e sem sigilo”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

A Operação Lava Jato alcança nova e crucial etapa. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar políticos com foro especial citados nas delações da Odebrecht. Janot também enviou outros 211 “declínios de competência” para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas pessoas delatadas e políticos sem foro no STF, como governadores e prefeitos.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta corte da Justiça brasileira. Os nomes da chamada “lista de Janot” ainda não foram revelados. Porém, é decisão pessoal do ministro Edson Fachin, responsável pelo caso no Supremo, manter ou não o sigilo. Para evitar especulações e vazamentos, o ideal é que o caso ganhe máxima transparência com as informações se tornando públicas em conjunto.

Sabe-se de antemão que a lista de possíveis investigados envolve importantes autoridades da nação. No Brasil, só pode ser investigado pelo STF o procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República. É evidente que o fato tem imensa repercussão na política brasileira, com grande potencial de gerar crise política.

No entanto, é importante ressaltar que o envio do pedido ao Supremo não antecipa culpas. Ao fazer o pedido, a Procuradoria relata fatos e pessoas que, segundo entendimento de Janot, devem ser investigados. Porém, caberá ao ministro Fachin decidir se o pedido vai gerar um inquérito ou se será arquivo. A lista anterior com 50 nomes, enviada ao Supremo ainda em 2015, gerou a abertura de 25 inquéritos, mas, até aqui, apenas quatro investigados se tornaram réus.

Portanto, ainda há um longo caminho pela frente. Basta lembrar o caso “Mensalão”, muito menos complexo que a Lava Jato, que só foi a julgamento sete anos após a chegada do caso ao Supremo. O impacto na política será imediato quanto mais veloz for a decisão pela abertura dos inquéritos, cujos desdobramentos permitirão à PGR promover ações de busca e apreensão e quebras de sigilo.

Para o País, quanto mais rápidos forem os procedimentos, melhor. Porém, sem se perder o rigor jurídico nas investigações e possíveis julgamentos.

Um pacto a la Cocó para a Praia do Futuro

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

“Independente do que o TRF-5ª Região decida, queremos o reordenamento que garanta o uso econômico e social da Praia do Futuro, mas respeitando-se o patrimônio público.

O diálogo entre barraqueiros, Prefeitura e União é fundamental”, diz para a Vertical o procurador da República Márcio Torres, que, com os também procuradores Alessander Sales e Alexandre Meireles, moveu a ação que será julgada hoje.

Ele deixa claro que dá para se fechar um “amplo acordo” que favoreça a cidade, no plano turístico, e assegure o respeito à área de marinha.

Para Márcio Torres, pode-se fazer, nesse caso, o que se conseguiu com o Parque do Cocó: um fórum congregando as partes envolvidas para se discutir, sem arroubos, as melhores alternativas de convivência no âmbito da Praia do Futuro.

  • Sobre o assunto, leia mais no O POVO aqui.

TST derruba liminar que suspendia divulgação da “lista suja” do trabalho escravo

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou, nessa terça-feira (14), a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Com a nova liminar, concedida agora, em favor de mandado de segurança protocolado ontem (13) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fica reestabelecida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado a imediata publicação da lista suja. No entanto, como a decisão do TRT ordenava a publicação do cadastro até a última terça-feira, ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista.

Em sua decisão, Bresciani acatou os argumentos apresentados pelo MPT de que a liminar do presidente do TST viola o princípio do devido processo legal e do juiz natural, pois suprimiu a instância recursal do TRT e também fere o regimento interno da corte.

“Conforme exposto, a União manejou pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela, perante o TST, na mesma data em que desembargador presidente do TRT da 10ª Região, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da tutela provisória concedida na ação civil pública, situação que revela a ausência de esgotamento das vias recursais”, argumentou Bresciani em sua decisão.

“Por sua vez, o Artigo 251 do atual Regimento Interno do TST, quando alude à possibilidade de o presidente do tribunal suspender a execução de liminar ou de antecipação de tutela concedida nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, há de ser interpretado em consonância com a lei, à qual, inclusive, faz referência. No quadro posto, não subsistindo oportunidade para a instauração do pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a quebra do devido processo legal contamina a decisão proferida pelo ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho”, acrescentou Bresciani.

(Agência Brasil)

TRF-3ª Região mantém suspensa a cobrança por despacho de bagagem em aeroportos

A Justiça manteve a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).  A proibição da taxa extra foi determinada a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo.

O Artigo 13 da Resolução nº 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, previa o fim das franquias e a possibilidade de cobrança de valores adicionais para a remessa de malas e outros itens a partir de hoje. Com a decisão do tribunal, permanecem em vigor as franquias mínimas de bagagem despachada: 23 quilos (kg) em voos nacionais e duas malas de 32 kg em internacionais. A primeira liminar suspendo a cobrança extra saiu ontem.

Também está mantida a suspensão do Parágrafo 2º do Artigo 14 da resolução, que facultava às empresas aéreas reduzirem o peso máximo permitido para bagagem de mão, agora definido em 10 kg, “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. Segundo o MPF, sem especificar os critérios para essa restrição, o texto autorizava as companhias a adotarem a medida de maneira arbitrária.

“A alteração da norma administrativa permite, numa análise superficial, porém cuidadosa, concluir que as empresas de transporte aéreo poderão fixar ao seu bem entender não só o valor da passagem como também, doravante, o da bagagem despachada, eliminando a franquia até então existente”, decidiu o tribunal.

A presidente do TRF-3, desembargadora federal Cecília Marcondes, que assinou a decisão, disse que o fato de se ter aumentado para 10 kg a franquia da bagagem de mão não constitui garantia ao passageiro. “Conferiu-se ao transportador o direito de restringir o peso da bagagem embasado em razões que fogem ao conhecimento do passageiro comum, como a segurança do voo ou a capacidade da aeronave. Em outras palavras, o transportador poderá negar o transporte de bagagem de até 10 quilos – ou cobrar por este transporte – embasado em alegações genéricas e superficiais relacionadas à segurança e capacidade do avião”.

Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou que o pedido de Suspensão de Segurança foi indeferido pelo TRF por razões processuais. A agência também apresentou, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), um agravo de instrumento que ainda está em análise no tribunal.

A Anac diz que respeita as instituições e que adota as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que a resolução oferece a toda a sociedade brasileira. Segundo a agência, as novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seu diferentes perfis, como aqueles que pretendem transportar apenas bagagem de mão.

A agência ainda informou que uma decisão de 10 de março da Justiça Federal do Ceará julgou improcedente um pedido de suspensão das novas normas por entender que a resolução beneficia os consumidores, não fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e nem a Constituição Federal.

(Agência Brasil)

Lava Jato – Nova lista divulgada por Janot inclui Lula, Dilma, ministros, ex-ministro e parlamentares

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O Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou alguns nomes da lista de políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou essa lista nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com 83 pedidos de abertura de inquérito.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso, mas o JN expôs a seguinte lista:

  • Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
  • Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
  • Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria de Governo
  • Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
  • Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
  • Edison Lobão (PMDB-MA), senador
  • José Serra (PSDB-SP), senador
  • Aécio Neves (PSDB-MG), senador
  • Romero Jucá (PMDB-RR), senador
  • Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
  • Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

  • Antonio Palocci (PT)
  • Guido Mantega (PT)

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

(Também com G1)

Em depoimento, ex-presidente Lula compara seu Instituto ao Posto Ipiranga

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O ex-presidente Lula prestou depoimento nesta terça-feira à Justiça Federal de Brasília. Depôs como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

No depoimento, de cerca de 45 minutos, Lula aproveitou para desabafar e até brincar em momentos como classificar o Instituto Lula de “Posto Ipiranga”.

Senado aprova nova abertura de prazo para repatriação de recursos

O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, chamado de repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida.

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento do Imposto de Renda e de multa. O Imposto de Renda cobrado será de 15% do valor dos recursos sonegados, e a multa de 20,25%.

Esta é a segunda vez que será aberto prazo para a regularização de ativos. No ano passado, o governo arrecadou aproximadamente R$ 46 bilhões com a repatriação, o que motivou a proposta de reabertura de prazo para que aqueles que não conseguiram aderir tivessem nova oportunidade.

Depois que o projeto for sancionado, a nova lei deverá ainda ser regulamentada pela Receita Federal. Após essa etapa, começará a contar o novo prazo de 120 dias para a adesão. Apesar de ter ficado conhecida como repatriação, a proposta não exige que o dinheiro seja remetido de volta ao Brasil, mas que o dono do dinheiro faça o pagamento dos encargos previstos para movimentá-lo no país regularmente.

A expectativa de que a medida aumente a arrecadação movimentou governadores de estados em grave crise financeira, que pediram à Câmara e ao Senado a celeridade na aprovação da matéria. Os governadores estiveram com os presidentes das duas Casas logo após a abertura do ano legislativo. Na edição anterior do programa, que durou de abril a outubro de 2016, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

(Agência Brasil)

Presidente da Microsoft Brasil dará palestra no Banco do Nordeste

A presidente da Microsoft Brasil, Paula Bellizia, é a convidada desta quinta-feira, 16, de mais um seminário do Hub Inovação Nordeste (Hubine), ciclo de palestras do Banco do Nordeste direcionado à comunidade local de startups. Ela apresentará a Jornada Empreendedora Microsoft, a partir das 8h30min, no Hubine, na sede do BNB (Avenida Dr. Silas Munguba, 5700 – Passaré).

Representando uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, Paula Bellizia percorre aceleradoras e hubs de inovação em todo o Brasil para promover a Jornada Empreendedora, que oferece informação e ferramentas de acesso à tecnologia a estudantes e empreendedores. A ideia é contribuir para a geração de oportunidades e empregos por meio do apoio e fomento da cultura de inovação e empreendedorismo.

SERVIÇO

*Os interessados em participar podem inscrever-se gratuitamente no endereço http://hubine.bnb.gov.br/agenda. As vagas são limitadas.

Consultor dará dicas de como aplicar seu dinheiro nestes tempos de crise

O escritório de Agente Autônomos de Investimentos – StartAAi, em parceria com o Clube dos Traders, vai apresentar, gratuitamente na Livraria Leitura do RioMar, nesta quarta-feira, às 19h30min, a palestra “Seu dinheiro: onde investir em 2017”. O objetivo é ensinar as pessoas sobre os melhores lugares para aplicar seu dinheiro em tempos de crise.

“O Brasil está passando pela maior crise da sua história e muitas coisas estão mudando, o tempo dos juros altos pode estar ficando para trás e junto com isso a mentalidade do investidor deve mudar e deve acompanhar o movimento do mercado. As mudanças nas regras da aposentadoria também estão por vir, os tempos de comodismo podem ter ficado para trás, cada vez mais o conhecimento é a maior arma dos poupadores brasileiros!”, conta o assessor de investimentos Gustavo Farias.

Gustavo será o conferencista e apresentará um pouco da experiência de que é gestor de fundos certificado CGA – ANBIMA, com oito anos atuando na área de investimentos. Ele trabalhou seis anos como operador, consultor e professor na área pela XP Investimentos (maior corretora do Brasil).

SERVIÇO

*Para mais informações: acesse o site: http://www.startaai.com/

Bruno participa em Brasília de reunião que discute Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Bruno e Sarney Filho durante encontro.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, encontra-se em Brasília, onde participou da 77ª Reunião da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA), que contou com a presença do ministro do setor, Sarney Filho.

Na pauta, foram discutidos a conjuntura ambiental do País, o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o processo de outorga de Pequenas Centrais Hidrelétricas pela Aneel.

(Foto – MMA)

Vereador busca recursos para quadrilhas juninas

Na condição de vice-presidente da Federação de Quadrilheiros Juninos do Ceará, o vereador Márcio Martins (PR) encontra-se em Brasília. Com apoio do deputado federal Cabo Sabino (PR), ele será recebido pelo Ministério do Turismo, onde deixará pleito da ordem de R$ 800 mil para reforçar os investimentos no Estado no quesito festas juninas.

De acordo com Márcio Martins, o governo estadual libera o seu Edital Junino, mas não pode contemplar todos os segmentos, no que ele considera viável o apoio do Ministério a uma manifestação cultural e tradicional do povo cearense.

Bancos lançam linha de crédito de olho em quem quer antecipar a restituição do IR 2017

Os bancos já estão lançando linhas de crédito para o contribuinte interessado em antecipar a restituição do Imposto de Renda 2017.

Taxas, prazos e condições gerais para o empréstimo variam de acordo com a instituição financeira, podendo chegar a 4,6% ao mês.

Entre as Instituições que já anunciaram esse tipo de crédito, o Banco de Brasília (BRB), que sai com a menor taxa máxima, de 3,35% mensais.

Presidente da CSP recebe secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado

César Ribeiro e Eduardo Parente – Parceria reforçada.

O presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Eduardo Parente, recebeu, nesta terça-feira, a visita do secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro. Os dois conversaram sobre uma agenda positiva para potencializar negócios que gerem retorno para o Ceará.

A visita faz parte de uma ação da SDE para estreitar os laços com setores estratégicos da economia cearense. Temas como ZPE, Porto do Pecém e a própria operação da empresa estiveram na pauta.

Cesar Ribeiro, ao final da visita, revelou que a CSP é uma importante âncora da economia cearense, na medida em que impulsiona negócios locais, gera empregos e movimenta a balança comercial do Estado.

Parque Estadual do Cocó absorverá o Parque Adahil Barreto

O Parque Estadual do Cocó, com data da demarcação em definitivo agendada para 4 de junho, período da abertura da Semana do Meio Ambiente, terá mais três novidades.

Segundo secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, entrará na cota da área o Parque Adahil Barreto, que pertence à Prefeitura de Fortaleza. Também será encampado o trecho da BR-116 até a avenida Val Paraíso, no Conjunto Palmeiras.

A outra  novidade é que a represa da foz do Cocó, com inauguração marcada para abril, também será absorvida pelo Parque do Cocó.

Rodrigo Janot encaminhou pede abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht.

Janot ainda encaminhou outros 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.

(Portal Uol)