Blog do Eliomar

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ProUni 2017 – Candidatos em lista de espera tem até hoje para entregar a documentação

Termina nesta terça-feira (14) o prazo para que os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) levem a documentação solicitada às instituições de ensino superior. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições. O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

(Agência Brasil)

Praia do Futuro – A luta pela requalificação

Com o título “O futuro de uma praia”, eis artigo de Alessander Sales, procurador da República, sobre o julgamento, nesta quarta-feira, no TRF-5, no Recife, de ação que quer remoção da barracas da Praia do Futuro. Ele, no entanto, diz que se a medida passar é para abrir renegociação e buscar a requalificação da área. Confira:

Amanhã, dia 15 de março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, situado em Recife-PE, decidirá se as barracas da Praia do Futuro ocupam área de praia, bem de uso comum do povo, insuscetível de qualquer apropriação privada.

Em que pese ter sido imprescindível a judicialização do conflito para a definição da natureza da ocupação, se legal ou ilegal, o objetivo maior da ação judicial é, ao final, implementar mecanismos de construção de consensos visando dotar a Praia do Futuro de uma requalificação urbana completa e definitiva, capaz de transformá-la em uma região nobre da Cidade, dotada de atributos ambientais, urbanísticos e comerciais que possam impulsionar o seu desenvolvimento.

Em caso de reconhecimento da ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas, sim, no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, capaz de contemplar a realocação das barracas, preservando suas atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que impede a privatização de áreas de praia.

Caso a decisão venha em sentido contrário, torna-se ainda mais relevante a ordenação da atual ocupação, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, devendo ser desenvolvido, na mesma linha, um amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação minimamente satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

É óbvio que, diante de uma decisão que permita a continuidade da atual ocupação da faixa de praia, a gestão da área ainda caberá à Prefeitura de Fortaleza e à União, sendo necessário, inclusive, discutir a padronização dos equipamentos, com vistas a equilibrar a difusão do público consumidor por todas as barracas.

Assim, a importância do julgamento que se aproxima consiste, justamente, no acertamento definitivo sobre se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta, positiva ou negativa, a esta questão exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade.

A definição do regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação, objeto do julgamento é, portanto, o começo de um inadiável diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando à construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Alessander Sales

alessander@mpf.mp.br

Procurador da República no Ceará

Morre líder classista Gervásio Pegado

Gervásio Filho, dona Branca e Gervásio Pegado.

Morreu, nesta terça-feira, vítima de falência múltipla dos órgãos, o ex-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do Ceará, Gervásio Pegado (94). O velório acontecerá, a partir das 15 horas, na sede da CDL Fortaleza (Centro).

A família ainda não decidiu o local do enterro.

TCM deixa de fiscalizar seis municípios nesta semana

Essa é do Site do TCM

As fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que deveriam ocorrer no Interior do Estado de segunda a sexta-feira desta semana foram suspensas devido ao corte no orçamento do órgão. As inspeções em mais seis municípios teriam como objetivo avaliar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. A operação já havia passado por 30 cidades, de 16 de janeiro a 17 de fevereiro, e havia sido retomada no dia seis de março, em decorrência do aumento de administrações com decretos emitidos.

Ao todo, o TCM já havia identificado 98 localidades nessa situação, e nas visitas efetuadas encontrou irregularidades como inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

O presidente do TCM, Domingos Filho, alerta que a interrupção das fiscalizações pode causar prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, tendo em vista que procedimentos que vinham sendo acompanhados pelo TCM de modo concomitante à sua realização, podem cometer desvios cuja apuração posterior à conclusão não tem a mesma eficiência do monitoramento simultâneo.

*Orçamento*

O orçamento do TCM para este ano, fixado inicialmente em R$ 102 milhões, foi reduzido em R$ 20 milhões pela Assembleia Legislativa, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a extinção do órgão, pretendida pelo Legislativo Estadual, por decisão liminar. O corte, que equivale a 22% do valor original, atingiu recursos para pagamento de servidores do quadro efetivo e encargos previdenciários e para custeio, por exemplo, de serviços e sistemas de tecnologia, correios, telefonia, energia elétrica, água, combustível, segurança, locação de veículos, material de expediente e serviços de pessoal de apoio auxiliar e operacional, como processo eletrônico, suporte administrativo, recepção, zeladoria, limpeza e portaria.

Por conta da redução dos recursos, estão suspensos serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias, fiscalizações de despesas cujos documentos não estejam no TCM e todas as viagens para inspeções no Interior.

Grupo Chocalho comemora o Dia da Poesia

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Empresária Ana Garcia Soria entre homenageados.

O Grupo Cultural Chocalho vai comemorar, nesta terça-feira, às 19 horas, na Casa Juvenal Galeno (Centro), o Dia da Poesia. Para marcar a data, segundo o coordenador do grupo, professor Auriberto Cavalcante, haverá uma série de homenagens a personalidades que se destacam no apoio ao setor cultural do Estado.

MÉRITO CHOCALHEIRO

01- ANA GARCIA SORIA ( EMPRESÁRIA ):
02- EDMILSON TORRES ( PROFESSOR E POETA );
03- GERARDO CARVALHO FROTA- PARDAL ( PROFESSOR E POETA CORDELISTA );
04- LYMA NETTO ( PEDAGOGO E POETA );
05- PAULO GUERRA ( ESCRITOR E SECRETÁRIO DA CULTURA DE CAUCAIA );
06- PEDRO SAMPAIO ( RADIALISTA, ESCRITOR E POETA );
07- RICARDO CÉSAR ( PROFESSOR E EMPRESÁRIO )

AMIGO DO GRUPO CHOCALHO

01- CARLOS MATOS ( DEPUTADO E EMPRESÁRIO);
02- DOMINGOS FILHO ( PRESIDENTE DO TCM );
03- FABIANO PIÚBA( SECRETÁRIO DA CULTURA DO CEARÁ );
04- JOÃO TELES ( PROFESSOR E POETA );
05- JORGE PINHEIRO ( VEREADOR E ADVOGADO );
06- VALCINEY FREIRE ( JORNALISTA ).

AMIGO DA POESIA

01- ALAÉRCIO FLOR ( PROFESSOR E POETA );
02- ANTONIO MATOS ( POETA );
03- J. UDINE VASCONCELOS ( POETA );
04- JOSÉ CARLOS NASCIMENTO ( PROFESSOR E POETA );
05- VICENTE ALENCAR ( JORNALISTA E POETA ).

MULHER POESIA

01- ANA GARCIA SORIA ( EMPRESÁRIA );
02- MOZARLY ALMEIDA ( JORNALISTA );
03- NANDA GOIS ( ESCRITORA E POETA );
04- PAULA VIRGÍNIA DE ARAÚJO CARVALHO ( PROFESSORA E SINDICALISTA );
05- THUANY ALBUQUERQUE ( EMPRESÁRIA )

(Foto -Divulgação)

FGTS rende enxurrada de reclamações ao Ministério do Trabalho

Desde que o governo federal anunciou a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em janeiro, foram feitas 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

Ou seja, ao menos 100 pessoas procuraram o atendimento do Ministério do Trabalho por dia. Os número serão divulgados pelo ministério nesta terça-feira (14).

(Veja Online)

Juiz absolve Roseana Sarney e critica “moda” de acusar chefes do Executivo

A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tenta emplacar indesejada responsabilização penal objetiva. Esse foi o entendimento do juiz Clésio Coêlho Cunha ao absolver sumariamente a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de acusação por fraude em contrato do setor de saúde, em 2009.

Roseana foi acusada de ter beneficiado empresas em obras de unidades hospitalares em vários municípios, em troca de R$ 1,9 milhão de doação eleitoral para a sua campanha em 2010. O juiz, porém, considera a denúncia “imprecisa e genérica”, pois os contratos questionados foram assinados logo depois que Roseana voltou de licença — ela passou por cirurgia em São Paulo e ficou meses afastada, com risco de morrer, segundo a defesa.

Cunha entende que o então secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad, era o real ordenador de despesas da pasta. Ele afirma que o Ministério Público estadual “não descreveu como se daria a ligação da então governadora com os demais réus, relativamente aos crimes praticados no âmbito da concorrência pública”. Todos os demais acusados são servidores da secretaria ou representam empresas beneficiárias.

Para ele, virou “moda no Direito Penal brasileiro” argumentar que o responsável pelo Poder Executivo comanda organização criminosa “pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”. “Sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha. E não, nunca, ao superior hierárquico pessoa física”, afirmou, ao rejeitar a possibilidade de responsabilidade penal objetiva.

Produção industrial do Ceará registra queda entre dezembro e janeiro

Apesar da queda de 0,1% da indústria nacional, nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram aumento na produção, na passagem de dezembro de 2016 para janeiro deste ano. As maiores altas foram observadas no Espírito Santo (4,1%), Goiás (2,4%) e Pará (2,4%).

Também começaram o ano com alta na produção,  Pernambuco (2,1%), São Paulo (1%), Minas Gerais (0,7%), Santa Catarina (0,6%), Amazonas (0,5%) e Rio de Janeiro (0,3%).

Cinco locais acusaram queda na produção entre dezembro e janeiro: Bahia (-4,3%), Ceará (-3,4%), Rio Grande do Sul (-3,1%) e Paraná (-0,8%), além da região Nordeste, que congrega os dados de todos os estados da região (-1,8%).

indústria

Nos outros tipos de comparação temporal, o IBGE também analisa o comportamento da indústria de Mato Grosso. Portanto, nas comparações com o mesmo período do ano anterior e no acumulado de 12 meses, o IBGE divulga o resultado do desempenho da indústria em 15 locais.

Na comparação com janeiro do ano passado, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%). Os três locais com queda na produção foram a Bahia (-15,5%), Rio Grande do Sul (-4,1%) e Região Nordeste (-2,9%).

No acumulado de 12 meses, apenas o Pará teve alta (9,3%). Os outros 14 locais tiveram queda, com destaque para Espírito Santo (-16,1%), Amazonas (-7,8%) e Bahia (-7,2%).

MPF denuncia secretário da Saúde do Ceará por desobediência a ordem judicial

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação de improbidade administrativa e ação penal contra o secretário de Saúde do Ceará, Henrique Javi, por descumprimento de ordem judicial. Além dele, também são réus nas ações o secretário adjunto de Saúde do Estado, Marcos Antônio Gadelha Maia, e o superintendente do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), João Batista Silva. A informação está no site do MPF estadual.

Decisão da 7ª Vara Justiça Federal, de novembro de 2016, garantia a realização de atendimento médico, de exames e de procedimento cirúrgico para uma moradora do município de Morada Nova portadora de artrose no quadril direito. Os réus, além de não executarem as medidas impostas pela decisão da Justiça, também não responderam às requisições do MPF para que fossem explicados os motivos para não colocá-las em prática.

De acordo com o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor das ações, a desobediência à ordem judicial fortalece “a generalizada descrença dos cidadãos nas instituições públicas e democráticas e fere de morte o próprio cerne do Estado Democrático de Direito”. Macedo Filho frisa ainda que “não é lícito a qualquer agente público estadual, municipal ou federal omitir-se no dever de executar prontamente ordem de magistrados federais”.

Militares querem conversar com governo sobre aposentadorias

A cúpula das Forças Armadas vai sugerir mudanças no seu próprio regime de aposentadorias, elevando para até 70 anos, por exemplo, a idade em que são obrigados a ir para a reserva.

Os militares querem usar o envio de propostas ao Planalto como uma forma de tentar evitar que a área econômica promova mudanças em pontos do sistema que querem manter, como a alíquota de contribuição, hoje em 7,5%.

O dinheiro da cobrança dos 7,5% de militares ativos e inativos se destina ao pagamento de pensões, e não ao financiamento das despesas com os que foram para a reserva (jargão usado para quando eles deixam a ativa, mas podem ser convocados em situações de guerra). Servidores civis da União pagam uma alíquota de 11% para financiamento da despesa total.

(Com Agências)

Assembleia Legislativa debaterá em audiência pública o Projeto de Reforma do Poder Judiciário

Será nesta terça-feira, às 15 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa  audiência pública que debaterá o projeto de reforma administrativa do Poder Judiciário. O projeto de lei nº11/2017, de autoria do Tribunal de Justiça Ceará, é polêmico, pois cria 398 cargos comissionados para serem providos sem concurso público, enquanto 1.100 aprovados no concurso de 2014 ainda esperam ser nomeados.

A audiência pública atende a um requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça). O requerimento foi apresentado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pelo deputado Elmano de Freitas (PT) e aprovado por unanimidade.

DETALHE – O projeto de lei da Reforma Administrativa do Poder Judiciário tramita em regime de urgência.

Lula fará inauguração alternativa de trecho da transposição com Dilma e Ciro Gomes

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Lula e o ex-petista Odorico Monteiro.

Os ex-presidentes Lula, que vai realizar domingo que vem uma inauguração alternativa de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, mais precisamente em Pernambuco, ali não aparecerá sozinho. Foi o que ele informou, nessa noite de segunda-feira, em clima de XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, para o deputado federal Odorico Monteiro (Pros).

Com ele, estarão a ex-presidente Dilma Rousseff, que também diz ter acelerado a obra, e Ciro Gomes, o ministro que, à frente da Integração Nacional na Era Lula, peitou até greve de padre para começar o o projeto.

A ordem é demarcar politicamente a transposição como legado do PT. Ou seja, desconstruir a ideia de que Temer, que entregou trecho em Monteiro (PE), tenha colaborado diretamente com o empreendimento.

VAMOS NÓS – Enquanto eles brigam, o trecho da transposição das águas do rio São Francisco _ Eixo Norte, que deveria beneficiar o Ceará, vira peça de peleja judicial e tudo e continua parado.

(Foto – Divulgação)

Chove em 75 municípios cearenses

Choveu em 75 municípios cearenses, até as 8 horas desta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

Icapuí (Posto: Icapui) : 95.0 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 90.0 mm

Umari (Posto: Sitio Canto) : 73.0 mm

Ipaumirim (Posto: Canauna) : 45.0 mm

Itapipoca (Posto: Arapari) : 45.0 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 44.0 mm

Choró (Posto: Choro) : 43.0 mm

Umari (Posto: Cajazerinha) : 42.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 40.0 mm

Alcântaras (Posto: Alcantaras) : 38.6 mm

Previsão

Nesta quarta-feira, 15, a Funceme prevê nebulosidade variável com chuvas em todas as regiões cearenses. Na quinta-feira, nebulosidade variável com possibilidade de chuvas no Centro-Sul do Estado; nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Temer sanciona lei que regulamenta rateio das gorjetas

O presidente Michel Temer sancionou o  projeto de Lei 252/2007, que regulamenta a proposta para a cobrança e distribuição de gorjetas. A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos, e entra em vigor nos próximos dois meses. Com isso, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao rateio das gorjetas.

A lei considera como gorjeta não só os valores pagos de maneira espontânea pelos clientes, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A forma de distribuição desses recursos deve ser diretrizes da convenção ou acordo coletivo, ou ainda pela assembleia dos trabalhadores.

Os empregadores devem anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. Além disso, se depois de mais de um ano cobrando as gorjetas o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons.

Nos restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio das gorjetas. As empresas que descumprirem os acordos de pagamento estão sujeitas ao pagamento de multa.

(Blog do Planalto)

O IPTU e o reajuste dos servidores municipais

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (14):

Quem trata de reajuste salarial de servidores é a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza. Eis o recado do secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, ao ser instado sobre cobrança do Sindifort que diz aguardar, até maio, resposta oficial sobre o assunto.

Jurandir reagiu dessa forma quando comentava para esta Vertical sobre incremento de 12% registrado, segundo disse, neste começo de pagamento do IPTU. Não falou em números, mas está “feliz” porque o fortalezense, em sua maioria, pagou cota única, o que ajuda a máquina a continuar “prestando seus serviços à população”.

Já os servidores dizem estar na mesma situação que a categoria no Estado. Veem ser empurrado com a barriga a mensagem oferecendo 2%. E a desculpa é a mesma: a máquina não aguenta novos aumentos.

Aloysio Nunes minimiza impacto da nova lista de Janot

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, minimizou, nessa segunda-feira, o impacto político da divulgação dos pedidos de abertura de inquérito a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos citados nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em meio ao lançamento de uma exposição no Palácio do Itamaraty, o chanceler considerou que a divulgação da chamada “lista Janot” será um “desenvolvimentos normal do processo judicial”.

“É algo que precisa ser visto por cada uma das pessoas [citadas]. Isso vai dar origem a inquéritos, que vão se desenvolver. Alguns vão concluir pelo indiciamento, outros não. Depois vai para Justiça, alguns serão recebidos e outros, não. É um desenvolvimento normal do processo judicial”, disse Aloysio Nunes. “É muito importante, que vai contribuir para que possamos limpar uma coisa  muito complicada, que é a relação entre a administração pública, a política e as empresa. Acho que o Brasil vai ficar melhor depois disso”.

Perguntado sobre as discussões no Congresso acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2, Aloysio Nunes afirmou que é preciso “definir com clareza” o que é o crime de caixa 2.

“Para que houvesse anistia ao caixa 2 seria preciso que houvesse um tipo penal caixa 2. Na verdade, caixa 2 é absolvido em um tipo do Código Eleitoral que é muito amplo, que trata de prestar informações imprecisas ou falsas à Justiça Eleitoral. O que engloba caixa 2 também são outros temas, como filiação partidária, domicílio eleitoral. Então, o que se discute a partir de uma proposta das Dez Medidas [contra corrupção] do Ministério Público, é definir com clareza o que é o crime de caixa 2 para poder punir”.

(Agência Brasil)

Justiça bloqueia R$ 36 milhões de Aníbal Gomes, assessor e advogados

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 36,6 milhões do amigão de Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), do assessor dele, Luís Carlos Batista Sá, e dos herdeiros do advogado Paulo Baeta Neves, que morreu no ano passado.

A medida foi tomada numa ação de improbidade administrativa movida pela AGU para tentar reaver um quinhão arrancado do erário durante traficâncias descobertas pela Operação Lava Jato.

(Veja Online)