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Defesa de Temer pede que denúncia seja devolvida à PGR

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (15), ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso o ministro atenda ao pedido, a denúncia volta à PGR, que estará, a partir da segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatros anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alega que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Nessa quinta-feira (14), após receber a denúncia, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

A decisão coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio até próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República, baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

(Agência Brasil)

Leitor alerta para assaltos na Praça do Cristo Rei

As ruas escuras no entorno da Praça Cristo Rei, no Centro, e um canteiro de obras abandonado são armadilhas perfeitas para que cidadãos caiam nas mãos de assaltantes.

O alerta é do leitor Aurilio de Sá Barreto, que se tornou vítima dos assaltantes. Ele afirma que os crimes ocorrem após as 20 horas e que os bandidos não têm pressa em deixar o local, depois que comentem os delitos.

Plenário volta a discutir propostas de reforma política a partir da terça-feira

As duas propostas de reforma política (PECs 77/03 e 282/16) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Na terça-feira (19), os deputados poderão voltar a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais.

Na semana que passou, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para aprovação.

Em seguida, também não prosperou uma votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução.

Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

O “distritão” é um sistema assim apelidado porque prevê a escolha dos deputados mais votados em cada estado, transformado em um único grande distrito. Seria aplicado ainda à eleição de vereadores em 2020.

Já o distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.

(Agência Câmara Notícias)

Joesley diz a juiz que está preso porque “mexeu com poderosos”

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, disse nesta sexta-feira (15), durante audiência de custódia, em São Paulo, que está preso porque “mexeu com poderosos”. “Fui mexer com os poderosos e o dono do poder e estou aqui agora. Estou pagando por ter delatado”, disse.

Durante a audiência, Joesley criticou também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter rescindido o acordo de colaboração. “Acho que o procurador foi muito questionado sobre a nossa imunidade e, por fim, ele decidiu pedir a quebra da nossa imunidade. Acho que esse foi um ato de covardia da parte dele depois de tudo que fizemos e entregamos de provas”, disse, acrescentando, “nós fizemos a maior e a mais efetiva colaboração”.

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que foi concedida por ele ao empresário Joesley Batista e a Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. O benefício, que é a renúncia por parte da procuradoria a processar os acusados, foi anulado. Janot afirma que Batista e Saud omitiram da PGR informações durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Joesley foi ouvido pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Na audiência, o juiz decidiu manter a prisão preventiva do empresário, alegando que, por suas condições financeiras, há “risco concreto de fuga”. Com isso, Joesley ficará preso na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na região da Lapa.

A audiência, que se refere à investigação dos irmãos Batista no processo que apura se teriam usado de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, durou cerca de meia hora.

(Agência Brasil)

Programa de Pós-Graduação em História da UFC abre seleção para mestrado e doutorado

O Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Ceará recebe inscrições, até 13 de outubro, para as turmas de mestrado e doutorado com ingresso em 2018.1. Com área de concentração em História Social, o programa possui três linhas de pesquisa: Cultura e Poder; Trabalho e Migrações; e Memória e Temporalidade.

De acordo com o Edital nº 01/2017 (https://goo.gl/EDjRhG), são ofertadas 15 vagas para o mestrado. Já a turma de doutorado, segundo o Edital nº 02/2017 (https://goo.gl/w6d2cs), tem 10 vagas disponíveis. Informações sobre documentação necessária, etapas da seleção, bibliografia sugerida, entre outras, devem ser consultadas nos respectivos editais.

SERVIÇO

*Para se inscrever, os candidatos deverão preencher formulário eletrônico disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (www.si3.ufc.br/sigaa/public), na aba processos seletivos stricto sensu.

*Programa de Pós-Graduação em História – (85) 3366 7741.​

Justiça do Trabalho do Ceará realiza leilão com bens avaliados em R$ 28,8 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará vai realizar, dia 20 próximo, um leilão de bens penhorados em processos em curso nas varas do trabalho de Fortaleza e região metropolitana. O valor arrecadado servirá para pagar dívidas trabalhistas. Estarão disponíveis 185 lotes para compra, no valor total de R$ 28,8 milhões. O leilão acontecerá no auditório da agência do Banco do Brasil.

A maioria dos bens que vão a leilão é composta por máquinas industriais e por equipamentos e mobiliário comerciais para academia de musculação, sorveteria, lanchonete, bar, mercearia, escola, lavanderia, consultório e empresas do ramo gráfico, têxtil e de construção. Também há diversas mobílias de escritório, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Dos bens que serão ofertados, 26 são imóveis, entre terrenos, casas, apartamentos, lojas, salas comerciais e até uma vaga de estacionamento em um prédio empresarial. Entre eles, está o item mais caro do leilão: um terreno industrial em Maracanaú, com área de 32 mil metros quadrados, avaliado em R$ 6,2 milhões. Nele estão construídas edificações como um galpão, prédio administrativo, refeitório e oficina. O lance mínimo para arrematar esse imóvel é de R$ 4,34 milhões.

Oito veículos também estão disponíveis. Um carro Fiat Linea 1.8, modelo 2013, avaliado em R$ 34 mil, poderá ser arrematado a partir de R$ 15,3 mil. Já um Toyota Etios, modelo 2013, avaliado em R$ 28 mil, tem lance mínimo de R$ 12,6 mil. Uma moto Honda CG Cargo, ano 2009 e avaliada em R$ 3 mil, pode ser arrematada a partir de R$ 1,3 mil. Além de veículos, são ofertados também litros de gasolina, carrocerias tipo baú e equipamentos automotivos, como centralina, alarme e farol.

Há ainda uma numerosa quantidade de peças de roupas disponíveis para arremate. São camisas, blusas, calças, bermudas, shorts, saias, vestidos, calcinhas e sutiãs, além de tecidos, fantasias infantis e acessórios, como óculos e um colar de pérolas com diamantes avaliado em R$ 3 mil, podendo ser arrematado a partir de R$ 1 mil.

Exigência

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

SERVIÇO

*Banco do Brasil – Avenida Santos Dumont, 2.889, Aldeota, Fortaleza)

*Edital aqui.

Fortaleza será sede do Digitaliza-Me, o evento do comércio eletrônico

Fortaleza será sede do Digitalize-ME, evento voltado para o marketing, soluções para Comércio Eletrônico, Networking e dicas fundamentais para o mercado digital. Vai ocorrer no próximo dia 20, a partir das 8h30min, no auditório da Câmara de Dirigentes. A realização é da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) e terá o consultor de empresas Caio Facó como conferencista. Caio é diretor da ABComm no Ceará e sócio-diretor da Voga Digital.

O Digitalize-Me é um projeto nacional, que une iniciativas comerciais e acadêmicas com poder real de capacitação, por meio de palestras com profissionais renomados da área. Estão confirmados para o evento, Nelson Gurgel, gerente de marketing da Ibyte; o Growth Hacker Rodrigo Maruxo, da Maruxo Consultores; Anderson Gama, da LATAM Airlines Brasil; Alfredo Soares, fundador e CEO na Xtech Commerce, entre outros especialistas.

A edição promete o que há de mais atual no e-commerce com foco na aplicação prática do uso das redes sociais, comércio eletrônico, marketing digital e mobile marketing, direcionado ao cotidiano das empresas.

SERVIÇO

*O evento é realizado pela ABComm, em parceria com a CDL Fortaleza.

*Mais Informações: http://digitalizeme.com.br/2017/eventos/digitalizeme-com-br-2017

*Evento: Gratuito.

(Foto – Divulgação)

Cineteatro São Luiz será palco de audiência pública sobre ampliação do horário do comércio

Por iniciativa da deputada estadual Rachel Marques (PT) e dos vereadores petistas Guilherme Sampaio e Acrísio Sena, haverá audiência pública segunda-feira próxima, para debater mudanças no horário de funcionamento do comércio de Fortaleza.

A audiência está marcada para as 19 horas, no Cineteatro São Luiz, e conta com apoio do Sindicato dos Comerciários que, por conta do horário, promete levar bom número de associados para discutir a matéria com parlamentares e com representantes da Prefeitura.

Presidente do TRE/CE ganha homenagem da 10ª Região Militar

A presidente do TRE do Ceará recebe o diploma.

A 10ª Região Militar outorgou o ‘Diploma de Amigo da 10ª RM’ a 23 personalidades. Entre elas, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. A entrega do diploma ocorreu na sede do Comando, em Fortaleza, tendo à frente o general de divisão Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. Marcou ainda a comemoração dos 75 anos da 10ª RM.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, agradeceu “a homenagem e o diploma, que para mim significam muito, principalmente porque o Exército Brasileiro se fez presente, por ocasião do último pleito eleitoral, em 2016, quando estive à frente da Corregedoria Eleitoral, e, em parceria, os militares e a Justiça Eleitoral, garantiram toda a segurança dos eleitores que foram às urnas escolher livremente os seus candidatos, fortalecendo a democracia em nosso país”. A desembargadora Nailde Pinheiro destacou ainda que “além da garantia de segurança nas últimas eleições, os militares também prestaram relevantes serviços nos trabalhos da biometria, neste ano, em Fortaleza”.

Além da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foram agraciadas as seguintes personalidades: o superintendente da Polícia Federal no CE, delegado Delano Cerqueira Bunn; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no CE, Marcos Antônio de Jesus Lima de Sena; o superintendente do Patrimônio da União no CE, Cláudio Germano Diogo de Siqueira Cruz; o diretor-geral do DNOCS Ângelo José de Guerra; o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do CE, André Santos Costa; os ex-chefes do Estado-Maior da 10ª RM, Cel R1 João Leitão Alencar e Cel R1 Wandocyr Edy Mori Romero; o chefe da Controladoria Geral da União no CE, Roberto Vieira Medeiros; o delegado da Polícia Civil do Ceará, Fernando Menezes Silva Júnior; o presidente da FIEC, Jorge Alberto Vieira Studart; o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Eduardo Parente; o presidente da TV Assembleia, Antônio José Porto Mota; o presidente da CENEGED, Renato Albuquerque Felipe; o superintendente do IPHAN no CE, Otacílio José Pinheiro Macedo, o arquiteto do IPHAN no CE, Alexandre José Martins Jacó; o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira Silva; a Secretária de Infraestrutura de Fortaleza, Ana Manuela Marinho Nogueira; o prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino de Arruda; os secretários de Cultura e de Educação de Viçosa do Ceará, Aníbal José Sousa e Andréa Ribeiro Carneiro da Cunha; e os vereadores de Fortaleza, José Barbosa Porto e Priscila Bezerra da Costa.

Na solenidade militar também foram homenageados com a ‘Medalha Martim Soares Moreno’, o comandante da Polícia Comunitária, Cel PMCE Fernando Rocha Albano; o CEL PMCE Gutemberg Liberato de Andrade; o chefe de Gabinete da Prefeitura de Fortaleza, Francisco Queiroz Maia Filho; o secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Antônio Silva Dias; o arquiteto do IPHAN no CE, Murilo Cunha Ferreira; e o diretor de Telejornalismo do Sistema Verdes Mares, Marcos Gomide.

“Hebe, a Biografia” agora à venda também nas Lojas Americanas

Quem ainda não adquiriu o livro que conta a vida, a obra e os bastidores da maior estrela da TV brasileira agora tem uma chance ainda maior: “Hebe, A Biografia” passa a estar disponível também em mais de 1000 pontos de venda da rede Lojas Americanas, e com preço promocional: R$29,99.

É a chance de conhecer a história de Hebe Camargo por meio de um texto incrível e envolvente. Hebe abriu caminhos, foi precursora, apresentou o talk show o “Mundo é das Mulheres” em uma época em que isso era realmente quebrar padrões. Durante o relato sobre a vida e a obra da diva, é possível também conhecer bastidores e principais personagens que fizeram parte da TV brasileira.

Formado em Comunicação Social, Artur Xexéo (65), carioca, é jornalista há quarenta anos e autor dolivro. Nesse período, trabalhou nas redações do Jornal do Brasil, do Globo e das revistas Veja e IstoÉ. Autor da biografia Janete Clair: A usineira de sonhos e do livro de crônicas O torcedor acidental, é comentarista da Globo News e da Rádio CBN e colunista do jornal O Globo. Autor teatral, escreveu os musicais Nós sempre teremos Paris e Cartola: O mundo é um moinho. Foi roteirista dos seriados Pé na cova e Sexo e as Negas, da Rede Globo. E espectador a vida inteira dos programas da Hebe Camargo.

851 milhões de pessoas passam fome no mundo, diz relatório

Em todo o mundo, 815 milhões de pessoas passam fome. Um dos desafios da humanidade será garantir que, em 2050, com uma população estimada em 10 bilhões de pessoas, todos tenham o que comer, prevê o relatório The State of Food Security and Nutrition in the World 2017 (o estado da segurança alimentar e nutrição no mundo, em tradução livre).

O estudo foi anunciado hoje (15), em Roma, por organismos das Nações Unidas e oferece estimativas atualizadas sobre o número e proporção de pessoas que sofrem com a fome, apresentando dados globais, regionais e nacionais, além de avaliar as perspectivas para o futuro.

Conflitos

A grande maioria das 815 milhões de pessoas que sofrem de insegurança alimentar (489 milhões de pessoas) vivem em países afetados por conflitos. Quase 122 milhões de crianças menores de cinco anos, com atrasos de crescimento (75% delas), vivem em situação de conflito.

De acordo com o relatório, os países em conflito apresentam em média uma taxa de desnutrição infantil de 9% a mais do que nos outros países. Desde 2010, com o aumento dos conflitos violentos, estabeleceu-se a tendência de aumento no número de desnutridos nestes locais.

Fome

Após uma trajetória de queda, que durou mais de uma década, a fome em todo mundo parece estar aumentando de novo, afetando atualmente 11% da população mundial, segundo o relatório.

Enquanto em 2015 o número de pessoas subalimentadas no mundo era 777 milhões, agora o problema alcançou 815 milhões de pessoas.

Apesar da redução nos índices de desnutrição infantil, no ano passado 155 milhões de crianças menores de cinco anos em todo o mundo sofriam de desnutrição crônica, o que aumenta o risco de diminuição da capacidade cognitiva, de menor desempenho na escola e de morte por infecções.

Em todo o mundo, a prevalência da desnutrição infantil crônica diminuiu de 29,5% para 22,9%, entre 2005 e 2016.

Em 2016, a desnutrição aguda afetava 7,7% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo, segundo o relatório. O dado representa cerca de 17 milhões de crianças.

Sobrepeso

Por outro lado, o sobrepeso é um problema crescente na maioria das regiões do mundo. Se estima que 6% das crianças com menos de 5 anos estavam acima do peso em 2016 (41 milhões), em comparação com 5,3% em 2005.

A obesidade em adultos também segue crescendo em todo o mundo, e representa um importante risco de doenças cardiovasculares, diabetes e alguns tipos de câncer.

A obesidade mundial mais do que dobrou entre 1980 e 2014. Em 2014, 600 milhões a mais de pessoas estavam obesas, o equivalente a 13% da população adulta mundial.

O problema é mais grave na América do Norte, Europa e Oceania, onde 28% dos adultos são obesos, em comparação a 7% na Ásia e 11% na África. Na América Latina e no Caribe, aproximadamente 25% da população adulta é considerada obesa.

Amamentação

Nunca tantas mulheres se dedicaram à amamentação exclusiva como hoje em dia, informa o estudo. No mundo todo, cerca de 43% dos lactantes menores de seis meses recebeu apenas leite materno em 2016. Em 2005, o percentual era de 36%.

A estimativa é que o aumento nos índices de lactância materna pode ter impacto preventivo sobre a mortalidade infantil, prevenindo 820 mil mortes de crianças por ano e 20 mil mortes maternas, relacionadas a câncer, anualmente. A amamentação reduz em 26% o risco de sobrepeso e obesidade na vida adulta.

O relatório foi lançado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), conjuntamente com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

(Agência Brasil)

Sai edital de concurso público para o Detran

O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta sexta-feiral, o edital do concurso público para o preenchimento de 383 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O certame será organizado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE). As inscrições começam no próximo dia 9 de outubro.

Do total de vagas, 33 são de nível superior para analista de trânsito e transporte nas especialidades de contador, tecnologia da informação, engenharia civil, engenharia elétrica, assuntos educacionais, administração, engenharia mecânica e arquitetura; 250 vagas de nível médio para agente de trânsito e transporte; 50 vagas de nível médio para vistoriador; e 50 vagas de nível fundamental para assistente de atividade de trânsito e transporte.

Para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 3.486,11. Para as vagas de agente de trânsito e transporte, de nível médio, a remuneração inicial será de R$ 2.555,81, distribuídos em 250 agentes de trânsito e transporte e 50 vistoriadores. Já para o cargo de assistente de atividades de trânsito e transporte, para o qual é exigido ensino fundamental completo, o salário inicial está previsto em R$ 2.301,54.

TRF-3 nega habeas corpus para os irmãos Joesley e Wesley Batista

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou hoje (15) os pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa de Wesley Batista e Joesley Batista, do grupo J&F. O pedido de habeas corpus se refere à investigação dos irmãos no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

Em nota, os advogados de Joesley e Wesley Batista disseram que vão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda hoje. “A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa”, argumenta a defesa.

(Agência Brasil)

Código de Defesa do Consumidor X Plano de Saúde de Autogestão

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Com o título “Código de Defesa do Consumidor X Plano de Saúde de Autogestão – Lei 9.656/98”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele expõe a decisão de um ministro cearense do STJ em favor da clientela de plano de saúde. Confira:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da lavra do ministro cearense Raul Araújo, em decisão acertada e escorreita datada do dia 29/08/2017, consolida o entendimento pacífico da Egrégia Corte de justiça brasileira no que diz respeito à aplicação da interpretação do Código de Defesa do Consumidor aos casos que envolvem discussão sobre contratos de plano de saúde administrados sobre o modelo de “autogestão”.

O caso – Um agravo em Recurso Especial negado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, ARESP nº 1.035.769 – SE (2016/0333243-0), onde o plano de saúde CASSI alegou que negou tratamento de saúde, por meio de fisioterapia através do método therasuit, para uma criança portadora de paralisia cerebral com diagnóstico de hidrocefalia e agnesia do corpo colapso e fisioterapêutico.

Assim, muitas decisões judiciais vêm sendo tomadas em favor de planos de saúde sob a modalidade “autogestão”, posto que alegam que se trata de um modelo de administração gerido pelos próprios associados e usuários, com a ausência de lucratividade e não colocada para a venda no mercado para um público mais amplo, restringindo assim o número de usuários, o que segundo a operadora de plano de saúde privado escapa ao conceito mercadológico de ofertamento de planos de saúde para o público em geral.

No caso específico do plano de saúde CASSI, a bem da verdade há que se levantar que se trata de plano de saúde de “autogestão” com fins comerciais, pois, em seu estatuto e regulamento, há o PLANO CASSI FAMÍLIA II direcionado para um público não segurado pelo Banco do Brasil, para pessoas que não são associados à CASSI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), pessoas essas parentes consanguíneos até o terceiro grau ( tios e primos) ou parentes afins até segundo grau ( sogro, sogra, genro, nora, enteado, padrasto, madrasta e cunhados) de funcionários ou ex-funcionários do Banco do Brasil.

Ou seja, no caso o plano de saúde CASSI, há sim uma comercialização de plano de saúde para um público que não faz parte dos quadros de funcionários e ex-funcionário do Banco do Brasil, configurando mercantilização de plano de saúde para um público mais amplo, razão pela qual incide a interpretação conforme o Código de Defesa do Consumidor em ações judiciais inerentes à abusividade de cláusulas contratuais.

No mais, infere a inteligência do decisum ministro Raul Araújo que estendeu o entendimento de aplicação do CDC para os casos de planos de saúde contratados antes vigência da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), mesmo administrados sob a forma de “autogestão”. Deu assim o magistrado cearense uma importante contribuição para o respeito e fortalecimento do Código de Defesa do Consumidor e, por via reflexa, aos usuários de plano de saúde do país.

*Frederico Cortez

Advogado

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Festival de Cinema de Brasília chega à 50ª edição e homenageia Nelson Pereira dos Santos

O Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, o mais antigo do país, chega à edição de número 50 com homenagem ao cineasta Nelson Pereira dos Santos, que vai completar em outubro 90 anos de idade. O evento será aberto nesta sexta-feira (15) no Cine Brasília, com apresentação dos atores Juliano Cazarré e Dira Paes e participação do também ator Matheus Nachtergaele. Os filmes em competição serão exibidos no Cine Brasília, localizado no Plano Piloto da capital federal, e nas cidades de Taguatinga, Sobradinho, Gama e Riacho Fundo I, regiões administrativas do Distrito Federal.

Na mostra competitiva, nove longas e 12 curtas-metragens de nove estados concorrem ao Troféu Candango. O júri oficial indicará os vencedores nas categorias melhor filme, direção, ator, atriz, ator coadjuvante (somente nos longas), atriz coadjuvante (somente nos longas), roteiro, fotografia, direção de arte, trilha sonora, som e montagem. As categorias de melhor filme recebem prêmios em dinheiro nos valores de R$ 40 mil (longa) e R$ 10 mil (curta) para o Troféu Candango e de R$ 100 mil no Prêmio Petrobras de Cinema.

O público também escolherá o vencedor pelo Júri Popular, que também receberá Prêmio Petrobras de Cinema e R$ 200 mil, valor destinado à distribuição comercial do filme. Este ano, pela primeira vez, os espectadores poderão votar por meio do aplicativo oficial do Festival de Brasília.

A direção artística do festival está a cargo do cineasta, crítico e programador Eduardo Valente. O festival teve um recorde de produções audiovisuais inscritas. Foram 778 filmes entre longas e curta-metragens, 25% a mais do que em 2016.

Homenagem

Nelson Pereira dos Santos, que completa 90 anos em 22 de outubro, será homenageado com a entrega da medalha Paulo Emílio Salles Gomes. Impossibilitado de comparecer ao evento, o diretor de filmes como Rio Zona Norte (1957), Vidas Secas (1963) e Como Era Gostoso Meu Francês(1973) será representado no evento por Diogo (filho) e Mila Dahl (neta).

A medalha será entregue pelo diretor Vladimir Carvalho e pelo crítico Jean-Claude Bernardet, homenageado na edição anterior do festival. Em seguida será exibido o curta-metragem Nelson Filma (RJ, 1971), de Luiz Carlos Lacerda.

A abertura do festival também fará uma homenagem póstuma a três nomes da cinematografia brasiliense: Marcio Curi, Manfredo Caldas e Geraldo Moraes, com a exibição de dois curtas-metragens: Quando Márcio Virou Estrela (DF, 2017), de André Luís Oliveira, em homenagem a Márcio Curi e Manfredo Caldas; e Um Cineasta no Coração do Brasil (DF, 2016), homenagem a Geraldo Moraes dirigida por Bruno Torres, seu filho.

(Agência Brasil)

Doze gatos aparecem mortos no Parque do Cocó

Uma das trilhas do Cocó.

Pelo menos 12 gatos, entre filhotes e adultos, foram atacados e mortos no Parque do Cocó. Entre 5 e 6 horas da manhã desta sexta-feira, 15, vigilantes e jardineiros da Unidade de Conservação Estadual se depararam com os animais sem vida.

Segundo Paulo Lira, gerente do Parque, a suspeita é que os bichos teriam sido atacado por cães levados por alguém. Como o Parque ainda não tem câmeras, o gestor irá solicitar as imagens do circuito dos condomínios que ficam vizinho à floresta. A maioria dos gatos mortos está na descida para a entrada da trilha das Azeitoneiras.

Paulo Lira informa que fará Boletim de Ocorrência e chamará o Centro de Zoonose do Município. “Os abrigos dos gatos, que ficam na área exterior do Parque e trilha dos Shows, também foram atacados. Maldade pura”, afirmou.
No Brasil é crime ambiental maltratar animais domésticos ou silvestres. O artigo 32 da Lei Federal 9.705, de 2998, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.

É considerado crime praticar violência física contra bichos, abandoná-los como acontece no Parque do Cocó e em outros locais de Fortaleza. E também, mantê-los, permanentemente, acorrentados, não abrigar, deixá-los em local pequeno sem higiene, alimentação e ventilação adequada. Além de não alimentá-los diariamente, negar assistência e obrigá-los a trabalhos forcados.

(O POVO Online – Demitri Túlio)

Ministério Público cobra acessibilidade em calçadas de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu audiência pública para debater a acessibilidade das calçadas e vias públicas de Fortaleza. A reunião ocorreu na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e contou com a presença dos promotores de Justiça Eneas Romero, Magda Kate e Silva e Hugo Porto. Segundo o promotor de Justiça Enéas Romero, uma das motivações para realização da audiência é a existência de procedimentos instaurados na 18ª Promotoria de Justiça Cível a partir de reclamações de pessoas com deficiência sobre problemas enfrentados pela falta de acessibilidade nas vias públicas e calçadas do município. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

“Um dos principais encaminhamentos é que a Agência de Fiscalização de Fortaleza se comprometeu a reforçar, a partir do mês de outubro, a fiscalização das calçadas em todas as principais avenidas e corredores de cada uma das regionais de Fortaleza. E se a legislação não estiver sendo respeitada, os estabelecimentos serão multados”, alerta.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEUMA), da Câmara Municipal de Fortaleza, da Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza (SEINF), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), das Secretarias Executivas Regionais I, II, III, IV, V, VI e Centro, da Coordenadoria Especial dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará, da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).

A promotora de Justiça do Núcleo da Tutela Coletiva do Idoso, Magda Kate e Silva, acentuou que a população está sendo prejudicada pela ausência de ações efetivas do Poder Público para garantir o direito de ir e vir com segurança e conforto. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, destacou que a pauta de acessibilidade em calçadas e vias públicas vem sendo objeto de constantes reuniões firmadas pelo Centro com inúmeras entidades públicas e da sociedade civil. Ele ressaltou que o MPCE busca a implementação de uma política pública de acessibilidade realmente efetiva, por isso, atua por meio de uma agenda de ações integradas entre os diversos atores.

Nádia Costa, da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis), informou que está sendo elaborado um cronograma das próximas fiscalizações e que estas informações serão enviadas ao MPCE em até 15 dias; mas ressaltou que a Agência já realiza uma ação conjunta com a AMC nos grandes corredores do município. O coordenador jurídico da Secretaria Executiva Regional I, Alfredo Rogério Gomes, informou que, em maio deste ano, foram criadas as Células de Licenciamento de Uso do Espaço Público e de Fiscalização e Gestão e Conservação dos Equipamentos Públicos com atuação específica neste tema.

O coordenador do CEDEF, Jacinto Araújo, disse que as pontuais obras de acessibilidade realizadas pelo Poder Público Municipal não tem levado em consideração a necessidade de definir “linhas de integração” entre áreas que ligam os equipamentos públicos. “De nada adianta ter uma praça, como a ‘Coração de Jesus’, acessível quando a pessoa com deficiência não dispõe de acessibilidade nas vias e calçadas que lhes permita chegar a tais locais”, afirma.

Ao final, ficou acertado que haverá uma nova audiência pública para definir ações conjuntas de fiscalização entre o MPCE, Agefis e Procuradoria Municipal do Município de Fortaleza; e com a Câmara Municipal de Fortaleza para discutir uma reforma na legislação para haver penalidade mais graves em casos de descumprimento. Além disso, os representantes de cada Regional ficaram responsáveis de realizar uma campanha educativa, durante os meses de setembro e outubro, informando que a partir de outubro deste ano serão implementadas fiscalizações permanentes nos prédios relativas às normas relacionadas de acessibilidade, com a possibilidade de autuação das irregularidades verificadas e aplicação de multas aos responsáveis; dentre outros encaminhamentos.

(Foto – Bairro Parque Santa Rosa)