Blog do Eliomar

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Deputados pedem que o governo envie cálculos sobre a Previdência

Deputados que integram a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma do sistema de aposentadorias no país, pediram nessa quarta-feira (8) que o governo envie os cálculos atuariais sobre a Previdência. As informações permitiriam aos parlamentares avaliar se os recursos arrecadados são suficientes ou não para o pagamento de benefícios e pensões.

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, havia prometido disponibilizar as informações quando esteve na comissão, no dia 15 de fevereiro. Nesta quarta, durante audiência pública da comissão, os parlamentares Major Olímpio (Solidariedade-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) voltaram a pedir os números. Os três são contrários à proposta de reforma do governo.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que conversou com o secretário da Previdência e que os dados serão encaminhados na semana que vem. “Quero comunicar à mesa que toda a informação pedida está sendo elaborada. Conversei com o Marcelo e deve ser entregue na próxima semana. E, se for preciso, ele está absolutamente disponível para vir aqui conversar”, disse o deputado.

(Agência Brasil)

Pagamento de contas inativas do FGTS para nascidos em janeiro e fevereiro começa na sexta-feira

A Caixa Econômica Federal iniciará nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, informa o site da Instituição. Mais de 4,8 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de março. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões e equivale a 15,9% do total disponível.

Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 10 de março. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da CAIXA.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. “A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, ressalta Deusdina.

Quem pode sacar

De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Cronograma de saque

O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma:

STF concede isenção para livros eletrônicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.

(Agência Brasil)

Prefeito vai entregar a Areninha do Planalto Ayrton Senna na próxima sexta-feira

Nesta quarta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) visitou a Areninha do Planalto Ayrton Senna, que já está em fase final de construção. O equipamento será entregue à população na próxima sexta feira (10/03) e apenas o gramado sintético do campo passa pelos últimos ajustes.

Segundo o prefeito, a Areninha do Planalto Ayrton Senna é uma das mais aguardadas pela população já que o bairro tem pouca infraestrutura e quase nenhuma área de lazer para as crianças.

“A comunidade também pediu pavimentação no entorno do campo e, na próxima sexta, nós já vamos autorizar, assim como uma Academia ao Ar Livre que nós queremos entregar em sessenta dias. Apesar de ser um bairro novo, o Planalto Ayrton Senna tem um grande deficit estrutural”, disse o prefeito Roberto Cláudio.

(Foto – Divulgação)

CNJ: 37,3% dos magistrados brasileiros são mulheres

Um levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontrou: 37,3% dos magistrados no Brasil são do gênero feminino. O número representa os magistrados que compõem a Justiça, como tribunais superiores, estaduais, federais, do trabalho, eleitorais e militares.

O Rio de Janeiro é considerado o lugar com maior participação de mulheres na magistratura, sendo composto por 48,6% de juízas e desembargadoras. Com 45,4% de mulheres entre os magistrados, o Rio Grande do Sul aparece em segundo lugar e Sergipe está em terceiro, com 45,2% de mulheres na magistratura.

Dos 27 tribunais de Justiça, apenas o do Acre, do Amapá, da Bahia e de Roraima têm uma mulher no cargo de presidente. Dos cinco tribunais regionais federais (TRFs), apenas o da 3ª Região tem uma mulher na Presidência, a desembargadora federal Cecília Marcondes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem duas mulheres, a presidente Cármen Lúcia e a ministra Rosa Weber. O STF tem atualmente dez ministros e o 11º, Alexandre de Moraes, assume no final deste mês. No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), dos 33 ministros que compõem o Plenário, seis são mulheres, o mesmo número existente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem 27 ministros. O Superior Tribunal Militar tem 15 ministros, sendo uma mulher, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

(Agência Brasil)

Hospital Universitário e Hemoce vão comemorar transplante de medula óssea de nº 300

Uma missa comemorou ano passado o transplante de medula óssea nº 200.

A Unidade de Onco-hematologia do Hospital Universitário Walter Cantídio chegou ao 300º transplante de medula óssea. Para comemorar, o HUWC e o Hemoce, este parceiro do hospital nesse trabalho, mandarão celebrar, às 9 horas do próximo dia 15, no auditório do Hemoce, uma missa em ação de graças por essa marca alcançada.

Na oportunidade, também serão homenageadas pessoas que ajudaram as duas instituições a alcançar esse resultado.

O convite é aberto a todos.

SERVIÇO

*Hemoce – Avenida José Bastos, nº 3.390, bairro Rodolfo Teófilo.

(Foto – Sarah Serafim)

Imparh – Inscrições para professor substituto terminam nesta quinta-feira

Prosseguem, até as 23h59min desta quinta-feira pela internet, as inscrições para a seleção pública que vai contratar professores substitutos para o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh). São ofertadas 12 vagas para professores dos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e japonês. O edital do certame e o formulário estão disponíveis no Canal de Concursos e Seleções.

Os interessados em participar da seleção devem ter licenciatura com habilitação no idioma ou licenciatura/graduação com certificado de proficiência no idioma.

O processo seletivo constará da análise e avaliação do currículo padronizado, que deverá ser entregue na sede do Imparh, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, junto com a documentação indicada no edital. Somente serão aceitos os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional especificados no edital e expedidos até a data-limite prevista para entrega, em formulário padronizado.

Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$100. Só será aceito o boleto de pagamento impresso por meio endereço eletrônico do Imparh e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

SERVIÇO

*Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas

*Mais Informações – (85) 3433.2987

*Para acessar a página da seleção, clique aqui.

Cineteatro São Luiz abre edital para instalação de um café e bomboniere

O Cineteatro São Luiz abriu edital para selecionar empresa que deverá instalar uma bomboniere no foyer do equipamento. No mesmo edital, seleção para instalçao de um café no imóvel ao lado do cineteatro. O edital tem como critério melhor técnica e preço. Podem participar empresas especializadas e que satisfaçam as exigências constantes no projeto básico detalhado no edital. Confira o edital.

As inscrições são gratuitas e ficam abertas até as 10 horas do dia 10 de abril, com entrega de documentação no próprio Cineteatro São Luiz, na Praça do Ferreira. Entre os critérios de qualificação técnica e operacional a serem atendidos pela empresa a ser selecionada estão capacidade de atendimento ao público (qualificação dos profissionais, portfólios da empresa, equipamentos a serem utilizados na exploração dos espaços), estética, qualidade e funcionalidade da proposta de exploração.

Entre os critérios do mérito cultural estão proposta gastronômica, qualidade e diferencial dos serviços a serem ofertados (conceito da loja do café, tipo de cardápio e serviços agregados), alinhamento com o funcionamento do Cineteatro São Luiz (conceito, história, horários e programação) e grau de contribuição no incentivo à divulgação e promoção dos produtos artísticos e culturais cearenses.

Entre os critérios de qualificação técnica e operacional a serem atendidos pela empresa a ser selecionada estão capacidade de atendimento ao público (qualificação dos profissionais, portfólios da empresa, equipamentos a serem utilizados na exploração dos espaços), estética, qualidade e funcionalidade da proposta de exploração. Entre os critérios do mérito cultural estão proposta gastronômica, qualidade e diferencial dos serviços a serem ofertados (conceito da loja do café, tipo de cardápio e serviços agregados), alinhamento com o funcionamento do Cineteatro São Luiz (conceito, história, horários e programação) e grau de contribuição no incentivo à divulgação e promoção dos produtos artísticos e culturais cearenses.

As propostas de preços também serão avaliadas, e todos os projetos apresentados pela empresa vencedora do edital passarão por análise da Coordenação de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secult (Cophac), garantindo cuidado, preservação e sintonia com o Cineteatro São Luiz, bem tombado pelo patrimônio em nível estadual. O prazo máximo para execução das obras e dos serviços dos projetos será de 120 dias após aprovação pela Cophac e pela Diretoria do Instituto Dragão do Mar.

Diretrizes dos novos espaços

Entre as diretrizes a serem seguidas no café e na bomboniére estão ambientação que traduza a história do Cineteatro São Luiz, unindo o tradicional e o contemporâneo; operação feita por empresa com estrutura profissional; acessibilidade; cardápio e ambientação que dialoguem com a cultura e a arte ( nome dos pratos, decoração, uniformes, etc ); serviço de produtos relacionados à gastronomia cearense / parceria com chefs locais / gastronomia x cultura; divulgação da programação cultural do São Luiz, da Secult, do Dragão e outros equipamentos; respeito às orientações e especificidades do prédio, devidamente fornecidas pela Cophac; funcionamento em horário comercial e nos fins de semana, de acordo com a programação do Cineteatro São Luiz.

SERVIÇO

O edital está disponível nos sites da Secult (www.secult.ce.gov.br) e do Instituto Dragão do Mar (www.centrodragaodomar.org.br.) Dúvidas podem ser esclarecidas pelo fone 3252-0587, das 9 às 18 horas, ou pelo e-mail admcineteatrosaoluiz@gmail.com.

MEC vai procurar cursos e instituições que tiveram desempenho insuficiente

O Ministério da Educação (MEC) vai procurar 775 cursos e 313 instituições de ensino superior que tiveram avaliação insuficiente nos indicadores da pasta. A intenção é verificar as condições de ensino e propor medidas de melhoramento. A lista com o desempenho dos cursos e das instituições de ensino nas avaliações de 2015 está disponível na internet.

“São poucos os cursos que precisam de uma ação de supervisão mais direta do MEC. A grande maioria do cursos avaliados no ciclo de 2015, dentro de uma escala de 1 a 5, apresenta conceito 3, 4 e 5. Agora a ação do MEC é de apoiar e ajudar as instituições que precisam de fato de uma supervisão, de um acompanhamento mais direto a partir desses resultados”, avalia a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

Hoje (8), o Inep divulgou os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) que avalia os cursos de graduação e do Índice Geral de Cursos (IGC), voltado para as instituições de ensino. Os indicadores levam em consideração o desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), condições de ensino, infraestrutura, professores entre outras questões.

Os indicadores vão de 1 a 5, conceitos 1 e 2 são considerados insuficientes pela pasta. Instituições e cursos que receberam conceitos insuficientes em duas avaliações seguidas poderão sofrer medidas cautelares, como ficar impedidos de realizar vestibular ou de abrir novas vagas. Em casos extremos, curso e instituição podem ser fechados. O MEC ainda divulgará a lista com as instituições que poderão ser submetidas a medidas cautelares.

Nessa edição, foram avaliados 8.121 cursos de 2.109 instituições de ensino. Foram inscritos 549.487 concluintes e 447.056 participaram da avaliação. Os cursos avaliados em 2015 foram de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, jornalismo, publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teologia e turismo. Além dos cursos tecnológicos de comércio exterior, design de interiores, moda, gráfico, gastronomia, gestão comercial, qualidade, recursos humanos, financeira, pública, logística, marketing e processos gerenciais.

As avaliações, no entanto, têm certas fragilidades. Uma nota alta não significa excelência e, uma nota baixa, segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, não significa uma situação de delinquência. “Se uma instituição tirou 3 na avaliação anterior e nessa tirou 2, não quer dizer que tenha piorado, o que significa é que nesse ciclo ficou atrás das demais avaliadas. Isso quer dizer que talvez precise de medidas de avaliação in loco que possam diagnosticar com precisão os problemas dos cursos para que possam ser sanados”, diz. Ele ressalta, no entanto, que as avaliações “têm eliminado situações de cursos muito ruins que o Brasil tinha”.

As instituições recebem um prazo para que possam se adequar e corrigir eventuais falhas. O descumprimento e a manutenção da tendência de piora leva também à exclusão de programas federais como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Perfil dos estudantes

Os dados divulgados pelo Inep mostram que 33,8% dos estudantes são os primeiros da família a concluir o ensino superior.

Os estudantes que participaram do Enade em 2015 são em sua maioria: solteiros (68,9%), brancos (59,9%), moram com os pais ou parentes (56,6%) e dedicam de uma a três horas por semana aos estudos (49%). Além disso, 48,9% trabalham 40 horas semanais ou mais contra 28,4% que não trabalham.

No total, 19,8% são sustentados pela família. Na outra ponta, 9,8% são os principais responsáveis pelo sustento da família. Mais de 76% dos respondentes têm alguma renda. Além disso, 42,1% contaram com algum tipo de bolsa ou financiamento para se manter estudando.

(Agência Brasil)

A Objetualização Sexual da Mulher na Música Brasileira

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Com o título “A Objetualização sexual da mulher na música brasileira”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele lamenta que ainda existam letras absurdas que denigrem as mulheres. Confira o desabafo dele:

Neste 8 de Março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres sendo que, há que se questionar: devemos realmente “comemorar” ou nos dar por indignados pela forma com que a mulher vem sendo tratada no Brasil?

Hoje, nas redes sociais, há inúmeras frases de efeito enaltecendo a figura e a importância da mulher na família, no trabalho, e na sociedade. Todavia, deve-se apontar que há algo grave e sério que, sorrateiramente, está dominando, principalmente, grande parte do mercado da música brasileira.

No Carnaval de 2017, em Salvador-BA, foi eleita a música “Santinha”, do cantor e compositor Léo Santana como “Música do Carnaval na Bahia de 2017”, onde prioriza que a mulher “ tomou uma e já ficou/ louca quando bebe ela é um perigo/ sai beijando de boca em boca”.

Em outro trecho, continua a letra: “Com a garrafa de uisque, a santinha desce/
Com a garrafa de tequila a santinha desce/ Se acabou a bebida a santinha para/Abastece que ela desce/ Dé desce dé desce, desce/Dé desce dé desce, desce/Dé desce dé desce/Abastece o combo que ela desce/..”

Também nessa “onda” da “objetualização da mulher”, segue a banda Aviões do Forró, na música “Levante o copo”, onde expõe uma verdadeira cultura para se embebedar a mulher para que ela “libere”, como segue trecho da música “levanta o copo”dá uma rodadinha/dá um golinho/ Ihh, tá facinho/ Taca cachaça que ela libera/ Se você tá com medo de pedir um beijo pra ela/ Taca cachaça que ela libera/ Se você tá com medo de pedir um beijo pra ela/Taca cachaça que ela libera..”

Ora, nessas horas, fico a questionar: Onde estão os organismos, ONGs e pessoas que lutam pela dignidade da mulher e pelo tal do politicamente correto? Então, quer dizer que “ tacar cachaça na mulher pra ela liberar” pode? Dar uisque para ela que “abastece o combo que ela desce”, pode também?!

Enquanto isso, as músicas “Nega do cabelo duro” e “Maria Sapatão”, marchinhas clássicas do Carnaval brasileiro acabaram proibidas, tendo até mesmo intervenção de órgãos do Poder Judiciário para vedar a letra dessas músicas.

Então, tá! Será que hoje, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, há o que se comemorar num País onde a mulher é tratada nas músicas como objeto de consumo movida a bebida alcoólica?

Frederico Cortez,

Advogado
Email: advocacia@cortezegoncalves.adv.br

Meirelles: homem pode trabalhar mais se mulher se aposentar com menos tempo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (8) que reduzir a idade de aposentadoria das mulheres proposta pelo governo pode tornar a reforma da Previdência inócua ou fazer com que os homens tenham que trabalhar por mais tempo. A declaração foi dada pelo ministro depois de reunião com a bancada do PRB na Câmara dos Deputados.

Na proposta do governo enviada ao Congresso, homens e mulheres vão passar a se aposentar aos 65 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens.

Segundo o ministro, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens teriam que trabalhar até os 71 anos para compensar. Meirelles disse que, quando os deputados ouvem essa explicação, ficam perplexos. “Só se pensa na vantagem, não se pensa no custo”. Meirelles acrescentou que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento em função de divergências de interpretação sobre o tema.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou no parecer a decisão do STF e disse que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei em vigor ao entendimento da Corte, a fim de eliminar dificuldades e dar segurança jurídica aos casais homoafetivos. O projeto votado hoje foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Cumpre ao Poder Legislativo exercer o papel que lhe cabe para adequar as disposições contidas no Código Civil ao entendimento consagrado pela Suprema Corte, como proposto no projeto de lei da senadora Marta Suplicy, contribuindo assim para o aumento da segurança jurídica e, em última análise, a disseminação da pacificação social”, registra o relatório de Requião.

(Agência Brasil)

Sessão da Assembleia Legislativa é marcada por homenagens ao Dia Internacional da Mulher

Durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, as mulheres do Parlamento cearense ganharam homenagens e congratulações pelo Dia Internacional da Mulher. Partiu do deputado Odilon Aguiar.

Odilon Aguiar, que integra o Partido da Mulher Brasileira, reafirmou o compromisso com as lutas das mulheres.

“Tenho orgulho de, juntamente com a deputada Bethrose, participar desse partido que tem compromisso com os direitos das mulheres, que ainda sofrem preconceitos e dificuldades”, acentuou, ganhando cumprimentos das senhoras deputadas.

(Foto – ALCE)

Dia Mundial do Rim – Assembleia Legislativa debaterá crise na assistência ao doente renal

O presidente da Associação dos Pacientes Renais do Ceará (Asprece), Sebastião Sobreira, afirmou, nesta quarta-feira, que o atraso nos repasses financeiros aos serviços de nefrologia pode comprometer o atendimento aos doentes renais crônicos do Ceará. “As clínicas estão sucateadas e vão mal do ponto de vista financeiro”, acentuou o dirigente da entidade.

Por conta disso, o tema será discutido, em audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia, nesta quinta-feira, às 14h30min. O deputado estadual Manoel Santana (PT) solicitou a audiência que coincidirá com o Dia Mundial do Rim.

Segundo Sebastião Sobreira, se os atrasos nos pagamentos das Prefeituras às clínicas credenciadas não forem solucionados no curto prazo, a situação pode se agravar. “Uma pessoa que depende de hemodiálise três vezes por semana pode morrer se ficar sem o atendimento”, explica.

O médico nefrologista Moisés Santana, um dos responsáveis pela descentralização do atendimento aos doentes renais crônicos no Ceará, informa que o Estado conta atualmente com 26 unidades de hemodiálise, sendo 12 em Fortaleza. Cerca de 4.300 pacientes estão em terapia nas clínicas e centros credenciados, para onde 45 ainda aguardam atendimento enquanto fazem hemodiálise no HGF, Frotinhas, Gonzaguinhas e no Hospital Waldemar de Alcântara.

“Em algumas microrregionais de Saúde onde as clínicas foram construídas para oferecer o serviço de hemodiálise aos pacientes, o atraso no repasse dos recursos chega a seis meses”, detalha Moisés Santana. Segundo ele, as clínicas arcam também com muitos custos não previstos nos convênios, como medicação, alimentação de pacientes e exames complementares, o que agrava ainda mais a situação financeira das unidades. “Estamos caminhando para um colapso no atendimento ao doente renal crônico do Ceará”, alerta

“Precisamos informar a população sobre este grave problema de saúde pública, a prevenção e a importância do diagnóstico precoce, e avaliar as condições atuais dos serviços existentes para assistência ao doente renal”, acrescenta o deputado Manoel Santana.

Convidados

Para essa audiência, foram convidados a promotora de Justiça de Defesa de Saúde Pública, Isabel Porto; o presidente da Associação Médica Cearense, Carmelo Leão; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Ivan de Araújo Fé; a presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Mayra Isabel Correia; além de representantes das secretarias municipal de Fortaleza e estadual de saúde, e outras autoridades.

Juízes alertam: suspensão de exame de DNA pelo Lacen afeta ações de paternidade

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Pessoas de baixa renda que buscam reconhecimento de paternidade na justiça estão sendo prejudicadas. Isso, porque a realização de exames de DNA encontra-se suspensa pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) desde o início de março por tempo indeterminado. São afetados cidadãos que são parte em processos judiciais em todo o Estado – 184 comarcas, incluindo a capital. O alerta é feito pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) em seu site.

“A sociedade e os juízes cobram a retomada do exame, cujo motivo de suspensão sequer consta no ofício do Lacen”, afirma o presidente da associação, Ricardo Alexandre Costa. O documento do laboratório data de 1º/03/2017. “Como quase todas as ações de investigação de paternidade são movidas por pessoas pobres, que não podem pagar pelos exames, então esses processos não vão andar”, observa o juiz Mauro Feitosa, coordenador das Varas de Família da Comarca de Fortaleza e diretor da ACM.

Na rede particular, o exame de DNA custa, em média, R$220,00 com pais vivos e R$430,00 se um deles já for morto. Para se ter uma noção do impacto, segundo Mauro Feitosa, em cada uma das 18 varas de família existentes na capital, são ajuizadas, diariamente, cerca de 10 ações de vários tipos, como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, guarda, partilha, entre outros.

O diretor da ACM acrescenta que a Coordenação das Varas de Família e a direção do Fórum Clóvis Beviláqua estão buscando reunião com a diretoria do Lacen para tratar de esclarecimentos e soluções. Enquanto isso, os juízes das varas de família fazem levantamentos para mensurar os processos judiciais e cidadãos atingidos.

Que tal uma expedição fotográfica em Cuba?

Os mestres Celso Oliveira e Renato Aguiar vão ministrar uma expedição fotográfica até Havana, Cuba, onde realizarão um curso intensivo de fotografia. A expedição será realizada em julho deste ano e as inscrições vão até o próximo dia 20.

Além do workshop de oito dias em Cuba, o pacote inclui trecho aéreo Rio/Havana/Rio, hospedagem e translado.

SERVIÇO

*Mais Informações: fergusgallas@me.com / (85) 987372955

Camilo expõe programa estadual de escola tempo integral no MEC em busca de apoio

O governador Camilo Santana (PT) foi recebido em audiência, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Na ocasião, ele apresentou os bons índices obtidos pelo Estado no setor e expôs o Programa Estadual do Ensino Integral, lançado na última segunda-feira, no Centro de Eventos.

Camilo pediu apoio para tocar o programa que quer, até o fim deste ano, aumentar o número de escolas de tempo integral de 21 para cerca de 70. O ministro gostou do que ouviu e prometeu estudar o pleito.

Com Camilo, estavam na audiência o presidente da Assembleia Legislativa, zezinho Albuquerque (PDT), o secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, e o deputado federal Danilo Forte (PSB).

(Foto – Divulgação)